Orientador: Maria Filomena Gregori / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-20T16:04:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nadai_Larissa_M.pdf: 2236038 bytes, checksum: 0e9f1016294470f9fa42bb6f86578995 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Esta dissertação tem por objetivo investigar os documentos oficiais produzidos pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Campinas, em casos de estupro e atentado violento ao pudor ocorridos nos anos de 2004 e 2005. Por meio de uma etnografia desses documentos, busquei entender as formas narrativas e burocráticas pelas quais esses atos são transformados em crimes e busquei também a compreensão de como a sexualidade passa a ser campo de intervenção da polícia civil especializada de Campinas. Objetivando delinear as formas pelas quais os inquéritos policiais são produzidos, essa pesquisa tem como cerne os procedimentos de escrita utilizados por essas profissionais, sejam esses ofícios, requisições, relatórios, laudos, termos de declaração e Boletins de Ocorrências. Essas formas de narrar evidenciam não só as convenções narrativas que servem de anteparo para a escrita, mas também os mecanismos pelos quais o trabalho policial é executado. Assim, seja por meio de uma escrita técnica próxima aos expedientes detetivescos, seja por meio de uma forma de escrever sensível e empática ao sofrimento das crianças ou ainda por aquela forma que coloca em suspensão o que é dito em casos de crimes envoltos em conflitos infrafamiliares, é a arte de escrever o ofício policial que ganhará destaque nessa dissertação. Entretanto, também insígnias, carimbos e assinaturas que percorrem os inquéritos policiais são fundamentais nesta pesquisa, pois colocam em evidência as tramas institucionais nas quais a polícia especializada de Campinas está imersa. Sem dúvida, é mediante papéis e por intermédio deles que a polícia se comunica com instituições tais como Fórum Criminal, Instituto Médico Legal e Instituto de Criminalística da cidade. Mas, é também por meio desses mesmos papéis que a DDM comunica estupros e atentados violento ao pudor ao Judiciário. Nas páginas desta dissertação enredaremos nas histórias de mulheres como Marcelas, Joanas, Madalenas e Martas, bem como com os abusos de menores como Anas, Carolinas, Julianas e Lucas. É por meio delas que homens como João, Ricardo, Valmir, Antônio, José, Gilberto e Aldair entram nos meandros burocráticos da polícia civil como autores, averiguados ou indiciados / Abstract: This dissertation aims to investigate the official documents produced by the Women's Police Stations (DDM) in Campinas in cases of rape and indecent assault occurred in 2004 and 2005. Through an ethnography of those documents I sought to understand the narrative and bureaucratic form by the way these acts are transformed into crimes and also to understand how sexuality becomes a specialized Civilian Police interventional field in Campinas. Aiming to outline the ways in which police investigations are produced, the heart of this research is in the written procedures used by professionals. These are letters, requests, reports, findings, terms of statements and Occurrences Reports. These forms of narrative show up the narrative conventions that serve as foundation for the writing and also the mechanisms by which police work is performed. Therefore, either through a technical writing next to detective tasks either by a sensitive and empathetic way of writing about children's suffering or by the one who puts in suspension what is said in cases of crimes wrapped in infrafamiliares conflicts, the art of writing the police's office that will gain prominence in this dissertation. However, there are badges, stamps and signatures that cross the police investigations and are also essential in this research because they put in evidence the plots in which the institutional specialized police Campinas is immersed. Undoubtedly it's by papers and through them that the police communicate with institutions such as Criminal Forum of Campinas, Institute of Forensic Medicine and Institute of Criminology of the city.But it is also through these same roles that the DDM communicates rapes and violent assaults to the judiciary. In the pages of this dissertation we are enmeshed in the stories of women like Marcelas, Joanas, Madalenas e Martas, as well as the abuse's stories of minors as Anas, Carolinas, Julianas and Lucas. It is through them that men like João, Ricardo, Valmir, Antonio, José, Gilberto and Aldair enter into the bureaucratic intricacies of the Civilian Police as investigated or indicted authors / Mestrado / Antropologia Social / Mestre em Antropologia Social

Tesis (magíster en derecho con mención en derecho penal) / Se revisan los planteamientos sostenidos entorno al concepto de “objetos” del artículo 365 bis del Código Penal Chileno, en relación a la problemática de sí esta voz comprendería o no las partes del cuerpo humano, y por consiguiente, si la introducción de alguna de estas en un contexto sexual representaría conductas sancionables bajo este título. Se plantea como esta discusión ha repercutido negativamente en el desarrollo doctrinal y jurisprudencial de la norma, centrando el debate exclusivamente en este tema, sin reparar en la necesidad de desarrollar una interpretación teleológicamente orientada, que sólo permita afirmar la configuración típica en casos representativos de una vulneración de derechos de una entidad o valoración equiparable a un acceso carnal, que posibilite la restricción del tipo dada su excesiva amplitud formal

Memoria de Prueba para optar al Grado de Licenciado en Ciencias Jurídicas y Sociales / La presente memoria de prueba tiene por objeto analizar de que forma opera la figura del consentimiento en los delitos sexuales, en especial, su importancia en el delito de estupro, diferenciando su aplicabilidad del llamado perdón del ofendido, para establecer que rol juegan ambas instituciones en esta clase de delitos. Para lograr este propósito, analizaremos, primeramente, el desarrollo que ha tenido la figura del consentimiento en el Derecho Penal, abordando las dos principales posturas que la doctrina ha adoptado respecto a su ubicación sistemática en la teoría del delito. Paralelamente, se analizará la figura del perdón del ofendido, evidenciando que su análisis no se agota en las situaciones en que nuestra legislación lo menciona expresamente. Para luego analizar las principales implicancias que estas figuras tienen en los delitos sexuales en general. Por último, se hará un estudio de los aspectos generales del delito de estupro, y de las modalidades comisivas de éste, con el fin de determinar la relevancia que tienen las figuras estudiadas respecto de este tipo penal

[pt] O estupro foi visto durante muito tempo como uma consequência do conflito armado. Contudo, esse cenário mudou na guerra da Bósnia, pois o estupro deixou de ser meramente um efeito colateral da guerra para ser percebido como estratégia/arma de guerra com o principal objetivo de realizar a limpeza étnica. A violência, o estupro e o trauma são os protagonistas da nossa investigação. Nossa pesquisa é de cunho estritamente teórico e, para isso, utilizamos a referência psicanalítica nos baseando principalmente na obra freudiana para pensar a ideia de pulsão de morte, violência, guerra e trauma. Além disso, utilizamos também as considerações de André Green para analisar os conceitos de objetalização e desobjetalização do corpo da mulher nesse processo. Pois percebemos o quanto a mulher é investida como objeto/instrumento de guerra com o fim de um propósito maior – como no caso da guerra da Bósnia, a limpeza étnica – também é totalmente desinvestida e anulada como sujeito, sem poder consentir ao que acontece com seu corpo tornado objeto. Além disso, analisamos o quanto o trauma possui efeitos dessubjetivantes na mulher que passa por essa cena de horror. / [en] Rape has long been seen as a consequence of armed conflicts. However, in the Bosnian war this setting changed, for rape was no longer merely a side effect of the war, to be seen as a strategy/weapon of war with the main objective of carrying out ethnic cleansing. Violence, rape and trauma are the leading figures of our investigation. Our research is strictly theoretical and for this we use the psychoanalytical reference based on Freud s work to think about the idea of death drive, violence, war and trauma. In addition we also use André Green s considerations to analyze the concepts of objectalization and deobjectalization of the woman s body in such process. As we realize how much women are invested as an object/ instrument of the war with the aim of a greater purpose – as the ethnical cleansing in the Bosnian war – the woman is also totally disinvested and annulled as a subject, without being able to consent to what happens to her body made an object, In addition, we analyze how much trauma has desubjective effects on the woman who goes through such horror scene.

Introdução: A violência sexual na infância e adolescência tem ocupado espaços de prioridade nas agendas do setor de saúde. Presente em diferentes espaços da sociedade, inclusive dentro da família, a violência deve ser olhada não apenas para a demanda do momento, mas com vistas às futuras gerações. Dentre as várias consequências físicas e emocionais que podem ser associadas ao estupro de crianças e adolescentes, os riscos físicos atrelados a uma gravidez precoce que, além de violar a dignidade sexual da pessoa, pode devastar a infância e adolescência destas jovens mulheres, retratando grave questão de saúde pública. Neste sentido, nota-se nessas gestantes, ausência de informações sobre a gravidez, suas consequências e seus direitos. Para o atendimento da gestação decorrente de estupro é estabelecido que os serviços de saúde ofereçam três opções de desfecho: manter a gestação até o término e incluir o recém-nascido na família, manter a gestação até o término e entregar o recém-nascido para adoção, ou recorrer ao aborto previsto em lei. Objetivo: Analisar e refletir sobre as características de violência sexual entre crianças e adolescentes com alegação de gravidez decorrente de estupro e incesto, frente às opções de escolha para os desfechos estabelecidos pela normativa brasileira para o atendimento nos serviços de saúde. Método: Estudo de abordagem quanti-qualitativa, descritivo, transversal por amostra de conveniência com 531 crianças e adolescentes entre 10 e 18 anos atendidas no Hospital Pérola Byington, entre 1994 e 2014, com alegação de gravidez por estupro. A relação entre o tipo de violência sexual intrafamiliar ou extrafamiliar e as variáveis de estudo foi investigada por Razão de Prevalência e Intervalo de Confiança de 95%, com teste de Qui-quadrado de Pearson. Para análise qualitativa utilizou-se a técnica de vinhetas documentadas em prontuário, representado por 10% dos dados originais na especificidade da violência sexual intrafamiliar. Empregou-se o referencial psicanalítico articulado à Bioética objetivando aprofundar o estudo. Resultados: Foram 401 (75,5%) gravidezes decorrentes de violência sexual extrafamiliar e 130 (24,5%) intrafamiliar. Nos dois grupos estudados a escolha das gestantes foi pelo aborto - 90% no intrafamiliar e 85,5% no extrafamiliar. Apesar da opção de realizar o aborto estar presente em ambos os grupos, nem todas as gestantes puderam realizá-lo. No grupo extrafamiliar, prevaleceu o percentual de 25,8% referido à gestação prévia ou posterior ao estupro como motivo para a não realização do aborto, enquanto no intrafamiliar, foi à idade gestacional > 22 semanas (19,2%), fator técnico inibidor para a interrupção da gestação. Conclusão: Desvelou-se a opção e a autonomia de escolha pelo aborto previsto por lei entre as crianças e adolescentes grávidas em decorrência de violência sexual nos dois grupos estudados, porém com diferença nos desfechos. As razões impeditivas do aborto legal foram diferentes nos dois grupos. No extrafamiliar, por questões legais, da justiça. No intrafamiliar, por questões da saúde / Introduction: The sexual violence in childhood and adolescence has become a priority in the health segment. Present in different spaces of society, including inside the family, violence must be looked not only at the demand of the moment, but with a view to the future generations. Among the various physical and emotional consequences that may be associated with rape of children and adolescents, physical risks linked to an early pregnancy, which in addition to violating the sexual dignity of the person, can devastate the childhood and adolescence of these young women, this shows a serious public health issue. In this context, these pregnant women lack information about pregnancy, its consequences and also its rights. For the care of the gestation resulting from the rape, it is established that health services offer three options: to maintain gestation till the end and include the newborn in the family, to maintain gestation till the end and deliver the newborn for adoption, or to require abortion under the law. Objective: To analyze and reflect on the characteristics of sexual violence among children and adolescents with pregnancy allegations of rape and incest, before the options presented for the outcome established by Brazilian legislation for health services. Methodology: This is a quantitative and qualitative research, and a descriptive, cross-sectional, and convenience-based approach of 531 children and adolescents between 10 and 18 years old attended at Hospital Pérola Byington between 1994 and 2014, alleging pregnancy due to rape. The relationship between the type of intrafamily or extrafamily sexual violence and the study variables was investigated by the Prevalence Ratio and the 95% Confidence interval with the Pearson\'s Chi-square Test. For qualitative analysis, the technique of vignettes documented in medical records was used, represented by 10% of the original data on the specificity of intrafamily sexual violence. Theoretical contributions of psychoanalytic reference articulated to bioethics were used in order to deepen the study. Results: The study included 401 (75.5%) pregnancies resulting from extrafamily sexual violence and 130 (24.5%) intrafamily. In both groups, the choice of pregnant women was abortion, 90% in the intrafamily and 85.5% in the extrafamily. Although the abortion option was present in both groups, not all pregnant women were able to perform it. In the extrafamily group, the 25.8% figure regarding previous gestation or before rape prevailed as a reason for non abortion, while in the intrafamily group, the gestational age >22 weeks (19.2%) prevailed as a technical factor inhibitor to the interruption of pregnancy. Conclusion: The option and autonomy of choice for abortion provided by law among pregnant children and adolescents as a result of sexual violence in the two groups studied was revealed, but with a difference in outcomes. The reasons preventing the legal abortion were different in the two groups; in the extrafamily the legal reasons prevailed, and in the intrafamily the health reasons were decisive

O cuidado integral a vítimas de violência sexual (VVS) é política pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estrutura-se no acolhimento das VVS em serviços de referência, onde recebem aconselhamento, intervenções para redução de danos à saúde mental, medicação para prevenção pós-exposição não ocupacional da infecção por HIV (nPEP) e medidas de prevenção de outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e da gestação não desejada. Embora se reconheça que a adesão à nPEP entre VVS e sua retenção no cuidado após o agravo representem desafios, os preditores de adesão e retenção nessas circunstâncias não foram esclarecidos. Objetivos: Este estudo visa caracterizar as VVS admitidas em serviço de referência da cidade de São Paulo em até 72 horas após o episódio de violência e identificar preditores de adesão à nPEP e de retenção no cuidado por seis meses. Métodos: Para esta coorte retrospectiva selecionaram-se VVS admitidas em até 72 horas após o episódio de violência no Núcleo da Atendimento a Vítimas de Violência Sexual (NAVIS) do principal hospital de referência em São Paulo, no período de 2001 a 2013 (156 meses). Os pacientes elegíveis receberam nPEP, profilaxia para IST bacterianas, bem como contracepção de emergência, quando aplicável. A triagem sorológica para infecção por HIV, hepatites B e C e sífilis foi realizada na admissão, e no 90o e 180o dias de seguimento. Com base em revisão de prontuários a amostra foi caracterizada no tocante às características do episódio de VS, achados clínicos à admissão no serviço e intervenções realizadas, de acordo com sexo e idade da vítima. Os preditores de adesão à nPEP por 28 dias e retenção no cuidado até 180 dias após a admissão foram investigados em análise univariada e multivariada por modelos de regressão logística. Resultados: Estudaram-se 199 episódios de VS, acometendo 197 vítimas. Destes, 167 foram elegíveis para indicação de nPEP e em 160 (96%) a medicação foi de fato prescrita. A coorte foi constituída predominantemente por vítimas do sexo feminino (160, 80%), autodeclaradas brancas (149, 75%), com mediana de idade de 22 anos (intervalo interquartis (IIQ) de 15-29) e escolaridade de 9 anos (IIQ, 6-11). As VVS do sexo masculino foram significantemente mais jovens que as do sexo feminino 23 (mediana de idade 17, IIQ 14-32 para homens versus 23, IIQ 17-29 para mulheres) (p=0,002). Os episódios de VS mais frequentemente ocorreram no trajeto da vítima ao trabalho ou escola (n=110, 55%), foram perpetrados por um só agressor (n=180, 90%) e sob coerção (n=158, 79%). O tempo mediano entre o episódio de VS e a admissão ao serviço foi de 1 dia (IIQ 0,5-1,5). Em 20% dos episódios havia sido lavrado boletim de ocorrência policial. Destaca-se que apenas 101 (51%) VVS apresentavam algum achado clínico genital ou extragenital à admissão no serviço. Entre vítimas com menos de 14 anos de idade, de ambos os sexos, o relato de VS por perpetrador conhecido (feminino < 0,001; masculino p=0,001) e de agressão ocorrida no domicílio ou entorno (feminino < 0,001; masculino p=0,002) foi mais frequente, em relação ao de vítimas com 14 anos ou mais. As VVS masculinas com 14 anos ou mais relataram mais frequentemente ter sido agredidas por mais de um perpetrador (p < 0,001) e apresentaram maior intensidade de lesão física, medida pelos escores NISS (p=0,0084) e ISS (p=0,0172), quando comparadas às do sexo feminino da mesma faixa etária. Houve menor indicação de nPEP para VS menores de 14 anos (feminino p < 0,001 e masculino p=0,001). As profilaxias para HIV e IST mostraram-se efetivas para as VVS retidas no cuidado por 180 dias. No que tange aos desfechos principais do estudo, 104/160 (65%, IC95% 57-72%) VVS apresentaram adesão à nPEP até 28 dias e 89/199 (45%, IC95% 38-52%) foram retidas no cuidado por 180 dias. À análise multivariada, verificou-se que ter realizado ao menos uma consulta psicológica (n = 126) foi preditor independente de adesão à nPEP (OR ajustado = 8,32; IC95% 3,0-23,03) e de retenção no cuidado (OR ajustado = 40,33; IC95% 8,33-195,3). Conclusões: O presente estudo aponta para características distintas da violência sexual entre VVS admitidas ao serviço em até 72 horas após o episódio, a depender do sexo e categoria etária da vítima (idade inferior a 14 anos versus 14 ou mais). Adicionalmente, o atendimento psicológico mostrou-se elemento essencial do manejo da VS, predizendo a adesão à nPEP e à retenção das vítimas no cuidado por seis meses / Comprehensive care of sexual violence victims (SVV) is a public policy provided by the Brazilian Unified Health System (SUS). It is set up based on reception of SVV in reference centres, where they receive counselling, interventions to reduce mental health harm, medication for HIV nonoccupational post-exposure prophylaxis (nPEP) and prevention measures of other sexually-transmitted infections (STI) and unwanted pregnancies. Although studies have shown that adherence to nPEP among SVV and their retention in care after SV represent significant challenges, predictors of adherence and retention in these difficult circumstances remain unclear. Objectives: This study aimed at characterizing SVV admitted to a reference centre in São Paulo within 72 hours after the violence episode and at identifying predictors of adherence to nPEP and of retention in care for 6-month follow-up among SVV. Methods: For this retrospective cohort study, we selected SVV admitted to the SV unit (NAVIS) of the main reference hospital in Sao Paulo within 72 hours after the SV episode from 2001 to 2013. Eligible patients received nPEP, screening, prevention and management for other STI, as well as emergency contraception, when applicable. Serological screening for HIV infection, hepatitis B and C, and syphilis was carried out at baseline and on days 90 and 180 of follow-up. Based on chart review we compared characteristics of the SV episode, clinical findings at admission and prescribed interventions according to victims\' sex and age. Predictors of adherence to nPEP for 28 days and of retention in care until discharge at 180 days after admission were sought after by univariate and multivariate logistic regression analyses. Results: A total of 199 SV episodes in 197 victims were recorded over 156 months. Of those, 167 were eligible to receive nPEP and 160 (96%) actually received a prescription. Victims were predominantly female (160, 80%), self-reportedly white (149, 75%), with median age of 22 (interquartile range (IQR) 15-29) and 9 years of schooling (IQR, 6-11). Male victims were significantly younger than their female counterparts (17 years old, IQR 14-32 vs. 23, IQR 17-29) (p=0.002). The SV episodes most often occurred on the victims\' way to work or school (n=110, 55%), were perpetrated by a single aggressor (n=180, 90%) and under coercion (n=158, 79%). Median time between the SV episode and admission to the unit was 1 day (IQR 0.5-1.5). Only 20% of episodes had been reported to police authorities. We highlight that clinical findings in the genital or extragenital areas were found in just 101 (51%) victims at admission. Victims aged under 14 of both sexes more often reported having been assaulted by a known aggressor (females, p < 0.001; males, p=0.001) and that the aggression occurred at or near home (females, p < 0.001; males, p=0.002). Male victims aged 14 or over more often reported having had more than one aggressor (p < 0.001) and presented more severe physical trauma at admission, assessed by the NISS (p=0.0084) and ISS (p=0.0172) scores, as compared to female victims of the same age category. Moreover, victims aged less than 14 were less likely to be prescribed nPEP (females p < 0.001; males p=0.001). Prophylaxis for HIV infection and other STI were shown effective for SVV who completed 180-day follow-up. Overall 104/160 (65%, 95CI% 57-72%) SVV were fully adherent to nPEP up to 28 days, whereas 89/199 (45%, 95%CI 38-52%) were retained in care for 180 days following admission. In multivariate analysis, patients undergoing at least one psychological consultation (n=126) were more likely to adhere to nPEP (adjusted OR=8.32; 95%CI: 3.0-23.3) and to be retained in care for 6 months (adjusted OR=44.76; 95%CI: 9.09-220.37), as compared to patients not having received psychological support. Conclusions: This study highlights significantly different features of SV depending on victims\' gender and age category (under 14 vs 14 or over). In addition, provision of psychological consultation was shown an essential element in the management of SV, being associated with enhanced adherence to nPEP and to retention in care

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RENATO.pdf: 506088 bytes, checksum: 8fa782946a857c1bc48ee79c4b169c05 (MD5) Previous issue date: 2007-06-13 / This study approaches the issue of transsexuality and the legal effects originated by it. With the transgenitalization, a surgery altering the transsexual's genital organs to adequate him to the psychologic sex, several legal consequences arise, such as rules for retirement, change of name in civil records, and many others. But the main focus is the issue of carnal conjunction through violence with the victim being the transgenitalized person, man to woman. The basic elements of rape are carnal conjunction and the woman as victim. With the transgenitalization, the penis-vagina relation becomes possible. Secondly, it is concluded that the surgery only adapts the anatomical sex to the psychological one, this being the true gender of a transgenitalized person, whom, therefore, was already a woman even before the surgery, thus enabling the characterization of rape / Este trabalho estuda a questão da transexualidade e dos efeitos jurídicos dela decorrentes. Com a trangenitalização, cirurgia que altera os órgãos genitais do transexual para adequá-lo ao sexo psicológico, várias conseqüências jurídicas são verificadas, como as regras para aposentadoria, mudança de nome nos registros civis e outras mais. Mas o foco principal é a questão da conjunção carnal mediante violência que tem como vítima o trangenitalizado, homem para mulher. As elementares do estupro são a conjunção carnal, e a mulher como vítima. Com a trangenitalização, a relação pênis vagina torna-se possível. Quanto ao segundo requisito, conclui-se que a cirurgia, de adequação e não de mudança de sexo, apenas adapta o sexo anatômico ao psicológico, verdadeiro gênero da pessoa trangenitalizada, que, portanto, já era mulher antes mesmo da cirurgia. Caracteriza-se, destarte, o estupro

O presente estudo tem como objeto a análise das condições de (in)efetividade do direito da criança ser inquirida em processos judiciais por meio do depoimento especial do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. A finalidade da pesquisa consiste em averiguar em que medida o Poder Judiciário do Estado do Tocantins está preparado para realizar o depoimento especial, quais os caminhos que vem percorrendo para tanto e quais as perspectivas para a sua implantação. Os objetivos centrais da pesquisa foram apontar a evolução histórica do tratamento jurídico dispensado à criança, inclusive na seara penal especificamente quanto ao crime de estupro de vulnerável, apresentar o método tradicional de oitiva do sujeito passivo do crime e o método do depoimento especial e, por fim, analisar da realidade atual das condições materiais e humanas necessárias à oitiva da criança pelo método do depoimento especial, na tentativa de identificar estruturas e projetos existentes no Poder Judiciário tocantinense com tal desiderato. O método de abordagem foi o descritivo; o de pesquisa, dedutivo. Informações advindas de diversas fontes oficiais de pesquisa foram reunidas, organizadas e avaliadas. Apurou-se que o Poder Judiciário do Estado do Tocantins não reúne condições materiais e humanas necessárias à implementação do depoimento especial. Concluiu-se que, apesar dos esforços e iniciativas, o depoimento especial, trazido pela Lei n. 13.431/2007, não encontra ambiente para efetiva e imediata aplicação no Estado do Tocantins, sequer a curto ou médio prazo, o que representa uma violação ao direito de a criança ser ouvida por meio do depoimento especial. / The present study has as its object the analysis of the conditions of (in) effectiveness of the right of the child to be interviewed in judicial processes through the special testimony of the Judicial Branch of the State of Tocantins. The purpose of the research is to find out to what extent the Judicial Branch of the State of Tocantins is prepared to carry out the special testimony, what are the paths it has been going through and the perspectives for its implementation. The main objectives of the research were to point out the historical evolution of the legal treatment given to the child, including in the criminal chamber specifically regarding the crime of rape of vulnerable, to present the traditional method of hearing of the subject of the crime and the method of the special testimony, To analyze the current reality of the material and human conditions necessary for the child's hearing through the special testimony method, in an attempt to identify existing structures and projects in the Tocantins' Judiciary with such desideratum. The method of approach was descriptive; the research, deductive. Information from various official sources of research was gathered, organized, and evaluated. It was found that the Judicial Branch of the State of Tocantins does not meet the material and human conditions necessary for the implementation of the special testimony. It was concluded that, despite the efforts and initiatives, the special testimony, brought by Law no. 13.431 / 2007, does not find an environment for effective and immediate application in the state of Tocantins, even in the short or medium term, which represents a violation of the right of the child to be heard through the special testimony.

A presente dissertação trata do novo tipo penal do estupro, oriundo da edição da Lei 12.015/2009, que contemplou, em um mesmo artigo de lei, tanto a conjunção carnal forçada, como outros atentados à liberdade sexual. Mais especificamente, da repercussão dessa unificação àquelas situações em que uma mesma vítima é submetida à conjunção carnal e a outra violência sexual de igual reprovabilidade. Por força da fusão havida, tem vigorado a interpretação que vislumbra nessa situação unidade delitiva. Tal raciocínio, todavia, implica desconsiderar parte significativa da lesão, o que jamais fora o objetivo da Lei, uma vez que a ideia por trás da reunião das antigas figuras do estupro e do atentado violento ao pudor foi reforçar que há condutas tão graves e reprováveis quanto à conjunção carnal, das quais também o homem pode ser vítima. Punir atos sexuais múltiplos como crime único resta insuficiente, pois não se tutela, de forma plena, a liberdade sexual do indivíduo. Para fundamentar o entendimento de que as lesões múltiplas não podem ser tomadas como crime único, analisaram-se as diversas teorias referentes à natureza do novo tipo, que grande parte da doutrina reputa misto alternativo. Evidenciou-se, contudo, que referida categoria não justifica o tratamento mais brando que vem sendo dispensado às violações à liberdade sexual. Tal constatação, além de se pautar nos institutos da dogmática penal, é fruto da análise de mais de dois mil Acórdãos, coletados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e nos Tribunais Superiores, já que em 50% (cinquenta por cento) dos julgados em que reconhecida a unidade delitiva, a multiplicidade dos atos sexuais em nada impactou a pena mínima. Nos 50% (cinquenta por cento) restantes, majoritariamente, o aumento incidente foi o mínimo, de um sexto. Evidencia-se, portanto, que uma Lei que veio para melhor proteger a liberdade sexual, quando concretizada, por força de uma interpretação que, deliberadamente, desprestigia a vítima, findou por desprotegê-la. / Questa dissertazione tratta della nuova fattispecie penale dello stupro, oriundo dalla promulgazione della Legge 12.015/2009, che ha contemplato, in un medesimo articolo di legge, tanto la congiuzione carnale forzata, quanto altri attentati alla liberta sessuale. Più specificamente, (tratta) degli effetti di questa unificazione a quelle situazioni in cui uma stessa vittima è costretta alla congiunzione carnale e ad altra violenza sessuale di pari riprovazione. A causa dell´occorsa fusione, è invalsa l´interpretazione che vede in questa situazione unità delittuosa. Tale ragionamento, tuttavia, implica trascurare parte significativa della lesione, il che in nessun modo è stato lo scopo della Legge, dal momento che l´idea che sottende all´unificazione delle antiche fattispecie dello stupro e dell´attentato violento al pudore è stata quella di rinforzare il concetto che vi sono condotte così gravi e riprovevoli quanto la congiunzione carnale, delle quali pure l´uomo può essere vittima. Punire atti sessuali molteplici come delitto unico risulta insufficiente, poiché non si tutela, in maniera completa, la libertà sessuale dell´individuo. Per sostenere l´opinione che le lesioni multiple non possono essere considerate come delitto unico, si sono analizzate diverse teorie concernenti La natura della nuova fattispecie, che grande parte della dottrina considera misto alternativo1[1]. Si è messo in evidenza, tuttavia, che la riferita categoria non giustifica il trattamento più blando che si sta riservando alle violazioni della libertà sessuale. Tale costatazione, oltre ad essere presente negli istituti della dogmatica penale, è frutto dell´analisi di oltre duemila sentenze, raccolte nella Corte di Appello [Tribunal de Justiça, nel texto in portoghese ndt] di San Paolo e nelle Corti Superiori, già che nel 50% (cinquanta per cento) dei giudicati in cui è riconosciuta l´unità delittuosa, la molteplicatà degli atti sessuali non ha assolutamente comportato il superamento della pena minima. Nel restante 50% (cinquanta per cento), nella maggioranza dei casi, l´aumento (della pena mínima) applicato è stato quello del minimo, cioè um sesto. Si mette in evidenza, pertanto, come una Legge che è venuta per meglio proteggere la libertà sessuale, quando applicata al caso concreto, a causa di una interpretazione che deliberatamente disprezza la vittima, ha finito per toglierle la protezione.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Affonso Celso Favoretto.pdf: 1152497 bytes, checksum: a1e0fa064fa57ee198b24a59738aeef4 (MD5) Previous issue date: 2011-05-18 / The context of sexual crimes received important alterations by the Brazilian legislator, which materialized them through law 12.015/2009. The present paper turns around the interpretation of the mentioned transformation, specially focusing on the rape against vulnerable people, innovative penal type that since its advent, cause intense debate in Brazilian doctrine and jurisprudence. The task of interpreting the content of the crime in question only becomes possible because of the constitutional reading, being the penal constitutional principles and criminalization warrants, important tools of which the studious people and Penal Right operators have / O contexto dos crimes sexuais recebeu importantes alterações por parte do legislador pátrio, que as materializou por intermédio da Lei 12.015/2009. O presente trabalho se volta à interpretação das mencionadas transformações, tendo como foco principal o crime de estupro contra vulnerável, tipo penal inovador que desde o seu advento provocou intenso debate na doutrina e jurisprudência pátrias. A tarefa de interpretar o conteúdo do delito em questão somente se torna possível por meio de sua leitura constitucional, sendo os princípios constitucionais penais e os mandados de criminalização importantes ferramentas das quais dispõem os estudiosos e operadores do Direito Penal