This paper focuses on ministers as government executives, paying special attention tothe case of Peru after the fall of Alberto Fujimori’s rule. This exploratory perspective seeks to provide a look over the political and technical characteristics of these executive corps in recent governments as well as the variation in their stability. In that sense, the purpose of this paper is (1) to describe their demographic and professional characteristics; and (2) analyze some indicators of ministerial stability and cabinet configuration. For this purpose a database of ministers (1990- 2014) is used, focusing the analysis in democratically elected governments after Fujimori (2001-2014). / Este artículo se centra en los ministros de Estado como ejecutivos del gobierno, prestando especial atención al caso peruano luego de la caída del régimen de Alberto Fujimori. Desde esta perspectiva exploratoria se busca proporcionar una mirada sobre las características políticas y técnicas de estos cuerpos ejecutivos en los últimos gobiernos, así como sobre la variación en la estabilidad de estos cargos en los tres últimos períodos. En ese sentido, el propósito de esta investigación es (1) presentar de manera descriptiva las características demográficas, políticas y profesionales del cuerpo ministerial peruano; así como (2) analizar indicadores sobre la estabilidad ministerial y la configuración de los gabinetes. Para ello se utiliza una base de datos sobre ministros de Estado (1990-2014) y se observan principalmente los gobiernos democráticamente electos luego de la caída de Fujimori (2001-2014).

Submitted by Caroline Falcao (caroline.rfalcao@ufpe.br) on 2017-05-09T15:27:30Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Rodrigo Santiago da Silva.pdf: 629173 bytes, checksum: fea127c3e5f0cc3f8be72ba63cb59391 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-09T15:27:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Rodrigo Santiago da Silva.pdf: 629173 bytes, checksum: fea127c3e5f0cc3f8be72ba63cb59391 (MD5) Previous issue date: 2012-03-07 / O principal objetivo desta pesquisa é analisar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, em três dimensões (individual, institucional e partidária). O foco é na elaboração da política externa, durante as 52a e 53a legislatura. Parte- se do pressuposto de que em matérias de política externa, o Legislativo pode atuar como um ponto de veto. Na literatura há duas importantes correntes. A primeira aponta os parlamentares como omissos em debates sobre o tema; e a segunda, acredita que mesmo com restrições, o Congresso tenta influenciar na questão supracitada. Para responder aos objetivos da pesquisa são empregadas três estratégias. A primeira (atuação individual) busca analisar os momentos em que os parlamentares exercem o controle ex-post na CREDN. A segunda (relação institucional) verifica se há interferência do Executivo sobre o trabalho legislativo na CREDN. A terceira (dimensão partidária) observa se há diferenças entre os membros das comissões. Neste caso, entre os deputados da CREDN e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Os resultados assinalam para: (1) Baixo controle do Executivo na CREDN; (2) Uma relevante participação do parlamentares, o que nos impossibilita aderir à tese da passividade dos deputados; e, (3) Que não existem diferenças significativas entre o perfil dos deputados da CREDN, comparados aos da CCJC. / The main purpose of this research is to analyze the Committee of Foreign Relations and National Defense (CREDN) of House of Representatives, in three dimensions: individual, institutional and partisan. The focus is on foreign policymaking during the 52th and 53th Legislature. We assume that in matters of foreign policy, the Legislative can act as a veto player. In the specialized literature there are two major directions. The first considers congressmen as omitted in the debates on the subject. The second points out that even with restrictions, Congress tries to influence the question of foreign policy. To answer the research objectives three strategies are employed. The first (individual performance) regards the moments in which parliamentarians exert control in the ex-post CREDN. The second (institutional relationship) verifies if there is interference of the Executive on the Legislative work in CREDN. The third (party dimension) analyzes if there are differences among the committee members of CREDN and Committee of Constitution and Justice and Citizenship (CCJC). The results are threefold: (1) Low control of the Executive in the CREDN; (2) Significant participation of congressmen, what makes impossible to stick on the thesis of passivity of them; (3) There are no significant differences between the profiles of members of CREDN and CCJC.

O presente trabalho analisa as hipóteses em que cabe às agências reguladoras exercer função normativa (compreendida como a edição de textos normativos gerais e abstratos), examinando a natureza dessa função, suas relações com as outras competências e instrumentos normativos do Poder Executivo e do Poder Legislativo e o controle jurisdicional que se realiza sobre essa atividade das agências reguladoras. Nessa tarefa, é examinada a evolução doutrinária e jurisprudencial, no sistema brasileiro e nos ordenamentos jurídicos que mais nos influenciaram nessa matéria, sobre a compreensão a respeito dos princípios da separação dos Poderes e da legalidade. As principais questões enfrentadas referem-se à identificação dos limites da válida edição de atos normativos pelas agências reguladoras, ao regime jurídico aplicável a essa figura normativa e às possíveis soluções para eventuais conflitos de normas envolvendo atos normativos editados pelas agências reguladoras. / This paper examines the assumptions according to which it is possible for the regulatory agencies exert regulatory function (understood as the enactment of general and abstract normative texts), examining the nature of such function, its relations with other powers and legislative instruments used by the Executive Branch and the Legislative Branch and the judicial review over the activities performed by the regulatory agencies. In this task, it\'s analysed the doctrinal and jurisprudential developments, in the Brazilian system and the legal systems that most influenced Brazil in this area, on the understanding about the principles of separation of powers and legality. The main issues addressed relate to identifying the limits of valid normative acts enacted by regulatory agencies, the legal regime applicable to such normative figure and possible solutions for conflicts of rules involving normative acts issued by regulatory agencies.

O tema desta dissertação é a relação entre Supremo Tribunal Federal e executivo militar no período de institucionalização do regime militar brasileiro (1964-1969). O trabalho examina (i) o papel desempenhado pelo Supremo durante tal período, (ii) as causas e os mecanismos pelos quais o tribunal foi enquadrado no espírito da Revolução, e (iii) como o regime militar de 1964 interferiu no exercício pela corte de suas funções de poder político e protetor dos direitos e garantias individuais. A pesquisa foca os acórdãos proferidos pelo Supremo entre 1964 e 1969. A dissertação está dividida em duas grandes partes. A primeira parte tem por objetivo contextualizar o leitor, descrevendo, entre outros tópicos, (i) o impacto da doutrina da segurança nacional no direito e no ordenamento jurídico, e (ii) a importância do bacharéis da UDN para história da corte durante tal período. A segunda parte do trabalho é o coração da dissertação. O capítulo 2 explica o novo direito constitucional brasileiro criado pelo preâmbulo do Ato Institucional nº 1. O capítulo 3 analisa dezenas de decisões proferidas pelo Supremo entre o Ato Institucional nº 1 (9.4.1964) e o Ato Institucional nº 2 (27.10.1965). Demonstra como a jurisprudência do Supremo evoluiu da incompetência declarada pela própria corte para julgar os habeas corpus ajuizados pelos inimigos da Revolução à concessão de dezenas desses habeas corpus, mesmo contra os interesses do executivo militar. Os militares responderam editando o Ato Institucional nº 2, pelo qual o número de ministros foi aumentado de 11 para 16 e a competência da justiça comum para julgar habeas corpus relativos a crimes políticos foi transferida para a justiça militar. O capítulo 4 explica as conseqüências do Ato Institucional nº 2 para a jurisprudência do STF, revelando que, mesmo com a nomeação de novos ministros pelos presidentes militares, dezenas de habeas corpus continuaram a ser concedidos em favor dos adversários do regime. Em resposta, o presidente Costa e Silva editou o Ato Institucional nº 5, aposentando à força três ministros e proibindo a concessão pelo judiciário de novos habeas corpus em casos de crimes políticos. Em 1969, o número de ministros foi reduzido pelos militares de 16 para 11. Em conclusão, a dissertação comprova que o processo de enquadramento do Supremo executado pelos militares foi finalmente concluído em 1969. / This paper addresses the relationship between the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal) and the executive branch during the organization of the Brazilian military regime (1964-1969). It examines (i) the role played by Supremo during such period, (ii) the causes and mechanisms whereby the court was framed in the spirit of the Revolution, and (iii) how the military regime of 1964 interfered in the exercise by the court of its functions of police maker and protector of personal rights and guarantees. The research focus on the rulings rendered by Supremo between 1964 and 1969. This paper is divided in two main parts. The first one contextualizes the reader, describing, among other matters, (i) the impact of the national security doctrine (doutrina da segurança nacional) in Law and in the legal system, and (ii) the significant role played by the UDN bachelors of Law for the history of the court during such period. The second part is the heart of the paper. Chapter 2 explains the new Brazilian Constitutional Law created by the prologue of Ato Institucional nº 1. Chapter 3 analyses tens of Supremo rulings rendered between Ato Institucional nº 1 (4.9.1964) and Ato Institucional nº 2 (10.27.1965). It addresses how Supremos case law shifted from denying its own jurisdiction to rule on the writs of habeas corpus filed by the enemies of the Revolution to granting tens of such habeas corpus, even against the will of the military regime. The military responded enacting Ato Institucional nº 2, whereby the number of justices was increased from 11 to 16 and the jurisdiction of the civil courts to rule on habeas corpus regarding political offenses was transferred to the military courts. Chapter 4 explains the consequences of Ato Institucional nº 2 to Supremos case law, revealing that, despite the appointment of new justices by the military presidents, tens of habeas corpus continued to be granted in benefit of the political opponents of the regime. President Costa e Silva responded enacting Ato Institucional nº 5, forcing the retirement of three justices and forbidding the granting by the judiciary of new habeas corpus regarding political offenses. In 1969, the number of justices was reduced by the military from 16 to 11. In conclusion, this paper proves that the framing of Supremo Tribunal Federal carried out by the military regime was finally accomplished in 1969.

Nos Estados republicanos modernos, o sistema de freios e contrapesos é um dos modelos institucionais responsável por assegurar o equilíbrio entre os Poderes e prevenir abusos por parte dos governantes. Dois questionamentos podem ser encontrados na literatura brasileira sobre o tema e fundamentam esta Dissertação: um geral sobre o suposto poder excessivo que o nosso sistema político confere ao Poder Executivo e outro, específico, de que nesse contexto, o veto teria um papel central na supremacia do presidente da república sobre o Congresso Nacional no âmbito do processo legislativo. Partindo dessas premissas, a pesquisa avalia se essas características estão condizentes com as expectativas e o desenho institucional proposto para o Estado brasileiro pela Assembleia Nacional Constituinte ANC de 1987. Com base nos anais da ANC e em referências históricas, conclui-se que, ao menos no tocante ao instituto do veto presidencial, o modelo de preponderância do Poder Executivo observado no processo legislativo decorreu de uma opção deliberada e reafirmada pela elite política em 1988, quando da promulgação da Constituição. / In modern republican states, the system of checks and balances is one of the institutional models responsible for ensuring the balance between powers and preventing abuses by rulers. Two issues can be found in the Brazilian academic literature on the matter that underlie this Dissertation: one concerning the alleged excessive power that our political system grant to the executive branch, and another one more specific that, in this context, the veto would have a main role in the supremacy of the President of the Republic over Congress in the legislative process. Beginning with these assumptions, this research evaluates whether these characteristics are consistent with the expectations and the institutional design proposed for the Brazilian State by the National Constituent Assembly (ANC) of 1987. Based on the ANC records and historical references, it concluded that, at least in regard to the presidential veto institute, the preponderance of the executive branch model observed in the legislative process derived from a deliberate and reaffirmed choice made by the political elite in 1988, at the promulgation of the Constitution.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Miguel Angelo Marques.pdf: 24228955 bytes, checksum: 700c60165b618a4ec605b4936675d0e5 (MD5) Previous issue date: 2014-08-29 / In Brazil, the Legislative branch has always been present in the process of establishment and conclusion of International Treaties. In the Imperial Period, even though the 1824 Charter Policy did not formally provide for the General Assembly participation, it could conceivably be said that the conduct of the foreign affairs was carried out in practice by four State agencies: the Emperor, the Cabinet of Ministers, the Council of State and the Parliament. From the Proclamation of the Republic, all the constitutional texts provided expressly for the participation of the National Congress in the process of production of Treaty Texts. However none of our Constitutions ‒ including the current one ‒ has handled the participation of the Legislative branch in cases of termination of treaty texts and thus the power to cease the treat has always been exclusively held by the Executive branch (even in those cases where the ratification of the international instrument depended on the National Congress approval). This much discussed issue in the doctrine field has been brought to the Supreme Federal Court on June 16th, 1997 by the means of the Direct Unconstitutionality Action (ADI) 1625 that pleaded the declaration of unconstitutionality of Decree 2,100 of December 20th, 1996 which made public the cease of the Convention 158 of the International Organization of Labor (OIT) for offence to the provisions of art. 49, I of the Constitution. Within the scope of the judgment of this process filed by the National Confederation of the Workers in Agriculture (CONTAG) and the Central Workers Union Confederation (CUT), three out the four Ministers who have already voted have acknowledged the need of prior consent from the National Congress to the Executive branch to proceed to the termination of Treaty Texts. If this understanding persists in the C. Supreme Federal Court there will be an important change of model in the field of the Law of Treaties, which is a basic issue under the international law. This Master s dissertation aims to foster discussions within the academic community concerning the need (or not) for the Brazilian Parliament participation in Treaties, Conventions and International Acts termination process / No Brasil, o Poder Legislativo sempre se fez presente no processo de celebração e conclusão de Tratados Internacionais. No Período Imperial, embora a Carta Política de 1824 não contemplasse, formalmente, a participação da Assembleia Geral, pode-se dizer que, na prática, a condução das relações exteriores era realizada por um conjunto de quatro órgãos do Estado: o Imperador, o Gabinete de Ministros, o Conselho de Estado e o Parlamento. Com a Proclamação da República, todos os textos constitucionais subsequentes passaram a assegurar, de forma expressa, a participação do Congresso Nacional no processo de produção de Textos Convencionais. Contudo, nenhuma de nossas Constituições, inclusive a atual, regulou a participação do Poder Legislativo nos casos de extinção de textos convencionais, razão por que o poder de denunciar tratados sempre foi exercido, de forma exclusiva, pelo Poder Executivo (mesmo nos casos em que a ratificação do instrumento internacional tenha dependido de aprovação do Congresso Nacional). Essa questão, muito debatida no campo doutrinário, chegou ao Supremo Tribunal Federal em 16 de junho de 1997, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625, por meio da qual se pleiteava a declaração de inconstitucionalidade do Decreto nº 2.100 de 20 de dezembro de 1996, que tornou pública a denúncia da Convenção n° 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por ofensa ao disposto no art. 49, I da Constituição Federal. No bojo do julgamento dessa demanda, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), três dos quatro ministros, que já proferiram seus votos, reconheceram a necessidade de prévia autorização do Congresso Nacional para o Poder Executivo efetivar a denúncia de Textos Convencionais. Persistindo esse entendimento no C. Supremo Tribunal Federal, haverá uma mudança de paradigma importante no campo do Direito dos Tratados, tema fundamental na área do direito internacional. A presente dissertação de mestrado tem por escopo fomentar, no meio acadêmico, discussões acerca da necessidade (ou não) da participação do Parlamento brasileiro nos casos de denúncia de Tratados, Convenções e Atos Internacionais

Teigiama visuomenės nuomonė apie instituciją prasideda nuo sėkmingos jos veiklos. Visuomenės nuomonei formuoti naudojama ryšių su visuomene veikla. Tačiau valstybinių institucijų ryšių su visuomene tikslai skiriasi nuo privačių institucijų. Kadangi valstybinės institucijos negamina parduodamo produkto, jų ryšių su visuomene pagrindinis tikslas – kad visuomenė teisingai suprastų institucijos misiją ir naudojamas priemones tikslams pasiekti. Valdžios institucijų ryšių su visuomene specialistai turi viešai pateikti kuo daugiau reikalingos informacijos, kuri įgalintų visuomenę teisingai įvertinti priimamus sprendimus. Valstybinių institucijų ryšių su visuomene veikla yra mažai tyrinėta, todėl jos procesų, pritaikymo specifinėms šių įstaigų reikmėms galimybių ir trūkumų analizė yra labai aktuali. Ryšių su visuomene sfera plačiausiai išplėtota centrinėse vykdomosios valdžios institucijose bei savivaldos institucijose. Teritorinėse vykdomosios valdžios institucijose ryšių su visuomene padaliniai įsteigti visai neseniai. Šiuo darbu siekta išnagrinėti teritorinių vykdomosios valdžios institucijų – apskričių viršininkų administracijų (Vilniaus, Kauno, Šiaulių, Klaipėdos, Panevėžio, Marijampolės, Utenos, Tauragės, Telšių bei Alytaus) išorinės komunikacijos strategijos kūrimo bruožus. Analizuojama apskričių viršininkų administracijų atstovų spaudai naudojamos išorinės komunikacijos priemonės bei kanalai, ir jų efektyvumas, siekiant institucijos strateginių tikslų, atsižvelgiant į... [toliau žr. visą tekstą] / The positive opinion of the society about institution begins from the successful institution work. To form the opinion of society, it is used public relations. But the purposes of public institutions differ from the purposes of private ones. Since the public institutions do not make products for sale, their main public relations purpose is to define their mission and useable implements to reach the aims. The public relations specialists of authorities have to officially render as much needed information as possible, in order that society could fairly measure the decisions made by public institutions. Public relations of public institutions are not explored very much, that‘s way this is very relevant. The sphere of public relations is streamed the most in the self-government and central Executive Branch institutions. The packs of public relations in the territorial Executive Branch institutions are established newly. The aim of this work is to research the creation traits of external communication strategy in the territorial Executive Branch institutions – County Governors administrations (of Vilnius, Kaunas, Šiauliai, Klaipėda, Panevėžys, Marijampolė, Utena, Tauragė, Telšiai and Alytus). In these papers, it was analyzed external communications implements and channels (and their efficiency) used by spokespersons of County Governors administrations. The analyses were made from the territorial Executive Branch institutions with society aspect. In these papers, there are... [to full text]

Submitted by Lucas Silva (lucasambrozio@yahoo.com.br) on 2017-04-24T14:11:42Z No. of bitstreams: 1 Ambrozio, 2017 - Tese CDAPG.pdf: 3455488 bytes, checksum: 78fa77b7d38ca7d626fa3753a54ff4dd (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde Lucas, Para que possamos aprovar seu trabalho são necessários alguns ajustes conforme norma ABNT/APA. ESTRUTURA Capa (obrigatório) Contra Capa Ficha catalográfica Folha de aprovação - Fonte: Arial / Tamanho da fonte: 12 - nesta folha não tem São Paulo 2016 - DEDICATÓRIA Fonte: Arial / Tamanho da fonte: 12 ( A PALAVRA DEDICATÓRIA DEVE SER MAIUSCULO/NEGRITO E CENTRALIZADO ) - Opcional - AGRADECIMENTOS - Fonte: Arial / Tamanho da fonte: 12 (A PALAVRA AGRADECIMENTO DEVE SER MAIUSCULO/NEGRITO E CENTRALIZADO ) - RESUMO (A PALAVRA RESUMO DEVE SER MAIUSCULO/NEGRITO E CENTRALIZADO): espaçamento simples (150 a 500 palavras), com palavras-chave (obrigatório). - ABSTRACT ( A PALAVRA ABSTRACT DEVE SER MAIUSCULO/NEGRITO E CENTRALIZADO ) em língua estrangeira ( com palavra chave também ) Após os ajustes você deve submete-lo novamente para analise e aprovação. Qualquer duvida estamos a disposição, Att. Pâmela Tonsa on 2017-04-24T18:22:00Z (GMT) / Submitted by Lucas Silva (lucasambrozio@yahoo.com.br) on 2017-04-24T20:56:52Z No. of bitstreams: 1 Ambrózio, 2017 - Tese CDAPG.pdf: 3537409 bytes, checksum: cb237b980d48e75675e5a37d66be2352 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Bom dia Lucas, Para que possamos dar andamento ao seu trabalho é necessário alterar o RESUMO. Por gentileza colocar o resumo em apenas uma lauda, ou seja, uma folha, se for o caso que seja espaçamento simples. Não poderemos aceitar com mais de uma folha. Apos o ajuste submeter novamente, Qualquer duvida estamos a disposição, Att, Pâmela Tonsa on 2017-04-25T10:45:26Z (GMT) / Submitted by Lucas Silva (lucasambrozio@yahoo.com.br) on 2017-04-25T13:24:34Z No. of bitstreams: 1 Ambrózio, 2017_TESE CDAPG.pdf: 3535681 bytes, checksum: 24e7aa7f464cde38ccdb69130001c3f9 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-04-25T13:27:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ambrózio, 2017_TESE CDAPG.pdf: 3535681 bytes, checksum: 24e7aa7f464cde38ccdb69130001c3f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-25T13:30:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ambrózio, 2017_TESE CDAPG.pdf: 3535681 bytes, checksum: 24e7aa7f464cde38ccdb69130001c3f9 (MD5) Previous issue date: 2017-03-15 / Intragovernmental coordination has recently emerged as an empirical and theoretical theme in the literature on political science and public administration. The objective is to analyze the constitutive bases of intragovernmental coordination and how they operate within the Brazilian Federal Executive. Three policies are examined, according to the criteria for varying forms of coordination in the period between 2007 and 2014. The conclusions point to new coordination arrangements, institutionalization of federal agencies and high capacity of public bureaucracies to promote coordination given its characteristics of stability and incentives for the occupation of management positions together with the development of political capacities. / O tema de coordenação intragovernamental tem emergido nos últimos anos a partir de tentativas de análise das estruturas e mecanismos de funcionamento do Executivo com a preocupação fundamental de dar sustentação, coerência e eficácia à ação estatal. O enfoque central de coordenação intragovernamental para a tese é observá-la mobilizada em políticas públicas. Seria, pois, a atividade, essencial ao funcionamento governamental, de alinhar estruturas e ações, além de acomodar conflitos e interesses entre as partes componentes do Executivo, com o intuito de reduzir sobreposições, duplicações ou evitar paralisias, garantindo que os objetivos não sejam frustrados pela atuação das unidades. Busca-se superar algumas das lacunas dos estudos, em geral ligadas a seguinte dicotomia: fortemente formais, apresentando baixa profundidade analítica ou construídos a partir de estudo de caso único, com baixo esforço de diálogo com outros casos ou estudos. O objetivo é analisar as bases constitutivas da coordenação intragovernamental e como funcionam no interior do Executivo federal brasileiro. São examinadas três políticas públicas, segundo critério de variação de formas de coordenação e com o recorte temporal centrado no período entre 2007 e 2014. A política de administração tributária, é o contra-caso, ou seja, o caso de ausência de coordenação, onde explorar-se-á as características e situações em que a coordenação é repelida (não engendram coordenação). Os dois outros, que possuem fortes mecanismos de coordenação, são: a política de comércio exterior no âmbito do Mercosul, calcada em estruturas dinâmicas de coordenação e o Programa Bolsa Família, em estruturas estáticas de coordenação. As conclusões permitem-nos contrapor algumas das dinâmicas e traços dos arranjos de coordenação descritos pela literatura de burocracia e política no Brasil, sobretudo no período do governo militar com os estudos de caso do período recente. O referencial daquele período apontava para organizações frágeis, com burocracias pouco estáveis onde predominavam mecanismos não formalizados, levando a padrões de coordenação relativamente singulares e “adhocráticos”. As redes tecidas pelas burocracias estatais no período eram mais orientadas para parcerias e interação com atores privados do que com atores intragovernamentais. Além disso, havia alguns lóci de políticas públicas fortemente marcados pela dinâmica de insulamento burocrático. Há no período recente algumas nuances e reversões destes padrões. Embora haja diversas políticas implementadas segundo lógicas delimitadas de insulamento burocrático, é possível analisar-se a política de administração tributária através do conceito de autonomia inserida, aprofundando a análise sobre insulamento burocrático. Os outros casos estudados, apontam para padrões marcados pela institucionalização de órgãos, consolidação de políticas e estruturação de múltiplos recursos formais e informais de coordenação e de liderança política sobre as burocracias. Há, pois, políticas públicas com mecanismos de coordenação intragovernamental substancialmente construído por burocracias públicas com alta estabilidade e capacidade de circulação entre os órgãos estatais, o que confere às redes informais de coordenação tecidas por burocratas um caráter essencialmente intragovernamental.

Submitted by Priscilla Araujo (priscilla@ibict.br) on 2016-10-13T18:12:48Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese Ana Celeste.pdf: 1819216 bytes, checksum: 7bd315342da15424effc24f0d3cebcc7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-13T18:12:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese Ana Celeste.pdf: 1819216 bytes, checksum: 7bd315342da15424effc24f0d3cebcc7 (MD5) Previous issue date: 2013-04-04 / Examina as dimensões política e técnico-científica da avaliação de documentos de arquivo. O estudo analisa a atuação das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, no período de 2004 a 2012. Contextualiza o conceito de informação na Ciência da Informação e na Arquivologia. Identifica as características da informação pública e da informação governamental. Apresenta o surgimento do conceito de gestão de documentos e os princípios que norteiam o processo de avaliação de documentos de arquivo. Destaca na produção do conhecimento arquivístico as correntes de pensamento acerca do processo de avaliação, desde os clássicos até os pós-modernos. Adota um quadro conceitual sobre o Estado como campo informacional e sobre as políticas públicas arquivísticas. Apresenta os marcos legais sobre arquivos e acesso à informação no Brasil. Descreve os marcos institucionais da política arquivística do Governo Federal. Analisa a atuação do Arquivo Nacional na orientação técnica aos órgãos integrantes do SIGA. Entrevista os Presidentes das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos de órgãos integrantes do SIGA, sediados em Brasília e no Rio de Janeiro. Verifica a adoção dos instrumentos de classificação e avaliação de documentos pelos órgãos e entidades que constituem o universo da pesquisa. Expõe e analisa os depoimentos dos servidores públicos entrevistados para verificar como se desenvolve o processo de avaliação de documentos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. / This thesis analyzes the political and technical-scientific dimensions of the archival appraisal. The study analyzes the performance of the Permanent Commissions of Archival Appraisal of the Brazilian Federal Executive Branch, between 2004 and 2012. It presents the context in the Information Science and in the Archival Science of the concept of information. It identifies the characteristics of the public information and of the governmental information. It presents the concept of records management and the principles for the archival appraisal. It highlights in the archival theory the intellectual origins of knowledge about appraisal process, from the classic origins to the postmodernism ones. It adopts a conceptual vision on the State as an informational field and on the archival public policy. It presents the legal benchmarks on archives and information access in Brazil. It describes the institutional benchmarks of the Federal Government's archival public policy. It analyzes the performance of the Arquivo Nacional of Brazil in the technical orientation to the agencies of Federal Executive Branch. It presents interviews with presidents of the Permanent Commissions of Archival Appraisal of the agencies of Federal Executive Branch. It verifies the adoption of filing plans and records schedules by the entities that constitute the universe of the research. It exposes and it analyzes the declarations of the public employees interviewed in order of verifying how the appraisal process is developed in the Brazilian Federal Executive Branch.

Nos Estados republicanos modernos, o sistema de freios e contrapesos é um dos modelos institucionais responsável por assegurar o equilíbrio entre os Poderes e prevenir abusos por parte dos governantes. Dois questionamentos podem ser encontrados na literatura brasileira sobre o tema e fundamentam esta Dissertação: um geral sobre o suposto poder excessivo que o nosso sistema político confere ao Poder Executivo e outro, específico, de que nesse contexto, o veto teria um papel central na supremacia do presidente da república sobre o Congresso Nacional no âmbito do processo legislativo. Partindo dessas premissas, a pesquisa avalia se essas características estão condizentes com as expectativas e o desenho institucional proposto para o Estado brasileiro pela Assembleia Nacional Constituinte ANC de 1987. Com base nos anais da ANC e em referências históricas, conclui-se que, ao menos no tocante ao instituto do veto presidencial, o modelo de preponderância do Poder Executivo observado no processo legislativo decorreu de uma opção deliberada e reafirmada pela elite política em 1988, quando da promulgação da Constituição. / In modern republican states, the system of checks and balances is one of the institutional models responsible for ensuring the balance between powers and preventing abuses by rulers. Two issues can be found in the Brazilian academic literature on the matter that underlie this Dissertation: one concerning the alleged excessive power that our political system grant to the executive branch, and another one more specific that, in this context, the veto would have a main role in the supremacy of the President of the Republic over Congress in the legislative process. Beginning with these assumptions, this research evaluates whether these characteristics are consistent with the expectations and the institutional design proposed for the Brazilian State by the National Constituent Assembly (ANC) of 1987. Based on the ANC records and historical references, it concluded that, at least in regard to the presidential veto institute, the preponderance of the executive branch model observed in the legislative process derived from a deliberate and reaffirmed choice made by the political elite in 1988, at the promulgation of the Constitution.