Na condição de professor e supervisor clínico de psicologia fenomenológico-existencial, ouço frequentemente dos alunos perguntas a respeito do que pode e não pode fazer um psicólogo dessa abordagem. Assim, assumo como pergunta-guia o que pode um psicólogo fenomenológico-existencial? O sentido é conhecer como a filosofia de Martin Heidegger, filósofo tradicionalmente associado à fenomenologia existencial, influenciou a psicologia. Na literatura psicológica ela aparece em modalidades de prática muito distintas ente si. A confusão é grande também no que tange as abordagens teóricas psicológicas que se denominam fenomenológicas e/ou existenciais: Abordagem Centrada na Pessoa (ACP), Gestalt-Terapia, Daseinsanalyse, Análise Existencial. O objetivo geral é o desvelamento do ser-psicólogo fundamentado na ontologia heideggeriana como possibilidade de prática psicológica. Figuram como objetivos específicos 1) um estudo teórico sobre a recepção da fenomenologia de Heidegger pela Psicologia; 2) um questionamento do modo como a Psicologia baseada nesse filósofo tem sido apresentada; 3) a explicitação de possibilidades que a ontologia heideggeriana abre para a psicologia; 4) o questionamento do estatuto científico da Psicologia; 5) uma reflexão baseada em minha prática psicológica, que é uma possibilidade de ser-psicólogo fundamentado na ontologia heideggeriana. Tais objetivos contribuem para a dissolução da confusão no campo das psicologias fenomenológicas, existenciais e humanistas, assim como para a formação de psicólogos. Seguindo indicações de Heidegger em Ser e tempo de que a condição de ser-no-mundo do Dasein é de decair em contextos históricos significativos sedimentados (mundos) e a partir deles retirar os modos de entender si mesmo, outros e coisas, enredando-se em tradição, o método exigido é de confrontação com as interpretações legadas e assumidas como óbvias. No primeiro momento, a fenomenologia aparece como resgate da atitude ingênua, não científica do mundo, e da imediatidade sintética homem-mundo; como crítica à psicanálise; atitude de não julgamento; defesa da intersubjetividade; discussão da temporalidade como constitutiva da experiência humana. A retomada revela dois caminhos de influência da ontologia heideggeriana na psicologia: o europeu e o norteamericano. Retomando a analítica existenciária de Heidegger, seu pensamento é confrontado com a psicologia fenomenológica brasileira, que se revela fortemente influenciada pela ACP, contraditória mesmo à fenomenologia de Husserl. Para Husserl e Heidegger, a fenomenologia não pode ser uma abordagem, pois é ela que tematiza a fenomenalização do real perspectivalmente. Fenomenológica existencial não pode ser adjetivo de psicologia, pois isso permanece preso à definição de real como objetividade positivada. Para escapar disso, Heidegger propõe a inauguração de uma ciência ôntica chamada Daseinsanalyse antropológica. Assim, a questão-guia é retomada por meio da definição do psicólogo como profissional do encontro, que, apoiado na ontologia heideggeriana, revela-se existência encontrando outra existência, ambas assumidas como poder-ser fáctico. Não podendo definir a quiditas da psicólogia fundamentada na ontologia heideggeriana, resta indicar alguns modos possíveis de ser nas várias modalidades de prática psicológica, a partir de minha experiência: ser ético, ser crítico e ser clínico / Being a teacher and clinical supervisor of phenomenological-existencial psychology I frequently hear from students questions concerning what a psychologist under this approach can and cannot do. Thus, I take What can an existential-phenomenological psychologist do? as my guiding question. I aim at exploring how Martin Heidegger´s philosophy (traditionally associated to existential phenomenology) influenced psychology. Throughout psychological literature, it appears in very diverse modes of practice. Confusion is also great among self-nominated phenomenological and/or existential psychological theories: Client Centered Approach, Gestalt-therapy, Daseinsanalyse, Existential Analysis. My general objective is to unveil heideggerian ontology grounded being-a-psychologist as a possibility of psychological practice. Specific objectives are: 1) to elaborate a theoretical study about the acceptance in psychology of Heidegger´s phenomenology; 2) to question how Psychology grounded on this philosopher has been presented; 3) to present possibilities opened up by heideggerian psychology to Psychology; 4) to question Psychology´s scientific status; 5) to reflectbased on my psychological practice, taking it as a possibility of being-a-psychologist grounded on the heideggerian ontology. These objectives contribute to dissolve the confusion in the field of phenomenological, existential, and humanistic psychologies, as well as for psychologists´ formation. Following Heidegger´s indications in Being and time that Dasein´s being-in-the-world condition is to fall in sedimented historical meaning contexts (worlds) and to retrieve from them modes of understanding one´s self, others and things, entangling in tradition, the required method is to confront inherited, taken as obvious interpretations. At first, phenomenology appears as a rescue of naïve, non scientific attitude towards the world, as well as immediate synthetic man-world relation, critical of psychoanalysis, a nonjudgmental attitude, vindicating intersubjectivity, and presenting temporality as constitutive of human experience. This repetition reveals two paths of Heidegger´s influence on psychology: the European and the North American. Retrieving Heidegger´s existential analytic, his thought is confronted with Brazilian phenomenological psychology, which shows itself to be strongly influenced by Client Centered Approach and contradictory even to Husserl´s phenomenology. For Husserl and Heidegger phenomenology cannot be an approach, since it is the philosophy that studies reality´s perspectival phenomenalization. Existential-phenomenology cannot be an adjective to psychology, for this way it would remain tied to the definition of reality as objectively posited. In order to avoid this, Heidegger proposes the founding of an ontic science named Daseinsanalytic anthropology. Thus, my guiding question is repeated by way of the definition of psychologist as the professional of encounter, which, according to heideggerian ontology, is an existence encountering another existence, both taken as factical being-possible. Since one cannot define the quiditas of a psychology ground on heideggerian ontology, what is left is to indicate some possible modes of being in various modalities of psychological practice, based on my own experience: being ethical, being critical e being clinical

Orientador: Carmen Maria Bueno Neme / Resumo: Esta pesquisa, de natureza teórica e conceitual, parte da hipótese de que tanto nos textos de Heidegger, quanto nos de Freud, há uma concepção de angústia que se assenta em um lugar fundante da existência humana, o qual poderia ser articulado sob um vértice comum que denominamos como condição de desabrigo. Entendemos que, seja na perda de familiaridade revelada pela angústia ontológica descrita por Heidegger em Ser e Tempo (1927), seja no desamparo fundamental anunciado pela angústia enquanto expressão privilegiada da pulsão descrito por Freud em Inibição, Sintoma e Angústia (1926), é a condição de desabrigo que vem à tona. Para tanto, em Freud analisamos em que medida o conceito de angústia originária em articulação com a concepção de pulsão de morte e de desamparo, aponta para uma dimensão sobre a qual a experiência subjetiva se sustenta e que é da ordem do irrepresentável e do indeterminado. Já em Heidegger, analisamos em que medida o afeto fundamental da angústia revela o estatuto ontológico da existência caracterizado pelo estranhamento, indeterminação e pela falta de familiaridade. Ao propor este ponto de articulação entre dois autores de matrizes teóricas distintas, não defendemos que entre eles exista um lugar epistemológico comum, mas sim procuramos conduzir um diálogo no sentido de destacar os pontos de convergência e divergência entre suas concepções de angústia, bem como as implicações ontológicas e éticas dessa classe paradigmática de afetos para a compreensão do... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research, of theoretical and conceptual nature, starts from the hypothesis that either in Heidegger´s works, as in Freud's, there is a conception of anguish that relies as a foundation place of human existence, which could be associated under a common vertex that we define as a condition of homelessness. We understand that, either in the loss of familiarity revealed by the ontological anguish described by Heidegger in Being and Time (1927), or in the fundamental helplessness announced by anguish as a privileged expression of the drive described by Freud in Inhibition, Symptom and Anxiety (1926), it is the homelessness condition that raises up. Therefore, in Freud we analyze to what extent the concept of original anguish in conjunction with the conception of death drive and helplessness, points to a dimension on which subjective experience is sustained and which is of unrepresentable and undetermined order. In Heidegger, on the other hand, we analyze to which extent fundamental anguish reveals the ontological status of existence characterized by strangeness, indeterminacy and lack of familiarity. By suggesting this point of confluence between two authors of different theoretical matrices, we do not defend that among them there is a common epistemological place, but rather we seek to conduct a dialogue in order to highlight the points of convergence and divergence between their conceptions of anguish, as well as the ontological and ethical implications of this paradigmatic... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

[pt] A sociedade passa por um momento de intensas transformações pautadas no uso de novas tecnologia. Nesse contexto, a inteligência artificial (IA) assume o papel de protagonista gerando debates acerca dos limites da sua aplicação. Cada vez mais presente na vida dos indivíduos e instituições, a IA participa de processos de tomada de decisão que, não raro, têm reflexos em direitos fundamentais e questões existenciais dos indivíduos. Tendo em vista a busca de soluções pautadas na centralidade humana no uso da tecnologia, o presente estudo se propõe a investigar a supervisão humana como instrumento de tutela da autonomia existencial no contexto de tomada de decisões automatizadas por sistemas de IA. Por meio da análise da relação entre a autonomia da máquina e a autonomia existencial, o texto traça o caminho para a investigação dos princípios e dispositivos legais vigentes que legitimam a necessidade da supervisão humana sobre os resultados decisórios gerados por sistemas de IA de alto risco, bem como o tratamento do tema nas propostas legislativas em trâmite no Brasil e União Europeia que visam regular os usos e aplicações da IA. / [en] The society is going through a moment of intense transformations based on the use of new technologies. In this context, artificial intelligence (AI) takes on the role of protagonist, generating debates about the limits of its application. Increasingly present in the lives of individuals. In view of the search for solutions based on the human centrality in the use of technology, the present study proposes to investigate human supervision as an intrument to protect human autonomy in the context of automated decision-making by AI systems.Through the analysis of the relation between machine autonomy and existential autonomy, the text outlines the path for the investigation of the current legal principles and laws that legitimize the need for human supervision over the decision-makinngg results generated by high-risk AI systems as well as the treatment of the subject in the legislative proposals in progress in Brazil and European Union that aim to regulate the uses aplications of AI.

[pt] As cláusulas morais, oriundas do direito norte-americano, foram introduzidas, em seus primórdios, nas contratações que possuíam como pano de fundo o cenário hollywoodiano. A disposição contratual objetivava modular comportamentos dos artistas contratados – que cediam onerosamente sua imagem - e minimizar eventuais danos que estes poderiam causar aos contratantes ao realizarem atos em sua vida pública e privada que viessem a impactar o bom andamento do programa contratual. No Brasil, com o advento da internet e a massificação da comunicação, verificou-se o uso mais incidente da imagem na sociedade atual. Contudo, o desenvolvimento teórico acerca da tutela da cláusula moral ainda se revela tímido, o que fez com que o presente trabalho propusesse três chaves classificatórias sobre as situações subjetivas tuteladas por meio dessas cláusulas: as que proíbem o envolvimento em atos ilícitos; as que proíbem que o contratado ou contratante se envolva em situações amorais; e as cláusulas morais que limitam (voluntariamente) a autonomia existencial, sendo esta última objeto central do presente estudo. Delimitado o tema, o presente trabalho investiga as situações jurídicas dúplices e os direitos da personalidade, concluindo que o art. 11 do Código Civil veda, somente, a disposição permanente dos direitos da personalidade, possibilitando sua limitação temporária. Assim, a partir dessa conclusão, pretende-se trazer critérios de validades das cláusulas morais em que o contratado limita, voluntariamente, sua autonomia existencial. Desse modo, será proposta a análise da validade dessas cláusulas por meio de seu alcance, duração, intensidade, finalidade, voluntariedade e revogabilidade. / [en] The moral clauses, originating from American law, were initially introduced in contracts that had as their backdrop the Hollywoodian scenario. The contractual provision aimed to modulate the behaviour of the contracted artists —who commercially licensed their image— and minimize any potential damages they could cause to the contractors by engaging in acts in their public and private lives that could impact the smooth running of the contractual program. n Brazil, with the advent of the internet and the widespread communication, the use of image in today s society became more frequent. However, the theoretical development regarding the protection of this clause still appears timid, which led the present work to propose three classificatory keys on the subjective situations protected through these clauses: those that prohibit involvement in illegal acts; those that prohibit the contracted party or contracting party from engaging in amoral situations; and moral clauses that limit (voluntarily) existential autonomy, the latter being the central object of the present study. With the theme delimited, this paper will investigate dual legal situations and personality rights, concluding that Article 11 of the Brazilian Civil Code only prohibits the permanent disposal of personality rights, allowing for their temporary limitation. Thus, based on this conclusion, it is intended to bring validity criteria for moral clauses in which the contracted party voluntarily limits their existential autonomy. Therefore, an analysis of the validity of these clauses will be proposed through their scope, duration, intensity, purpose, voluntariness, and revocability.

O presente trabalho investiga o modo como um laboratório universitário construiu e efetuou Projetos de Atenção Psicológica clínica em instituição, no campo de Aconselhamento Psicológico. Para contextualizar esse laboratório e sua prática psicológica, parte-se de uma análise de aproximação fenomenológica existencial, na qual o pesquisador percorre o campo da constituição das ciências, a partir do século XVII até os dias atuais. Neste campo em particular, percorre-se a constituição do campo de Aconselhamento Psicológico, sua inserção em nível nacional e seus desdobramentos em uma universidade pública, como possibilidade de engendrar esses campos aos movimentos sócio-econômico-culturais. Desse modo, tais campos se revelam no interior dos assuntos humanos, passíveis de historicização, orientação de sentido e descoberta de significados. Tal análise visa a considerar uma pertinência da aplicação do conhecimento e seus estudos no coletivo humano, como assumidamente vinculados a um compromisso ético, rumo ao exercício de bem estar. Por essa mesma via, o laboratório é apresentado a partir de depoimentos e entrevistas com a coordenadora do laboratório e alguns de seus integrantes, construindo uma narrativa que percorre os caminhos trilhados pela equipe quando solicitados a intervir em instituições. Nessa narrativa surge a possibilidade de compreensão de uma metodologia interventiva para pesquisa e trabalho em instituições, que se faz presente no próprio caminho construído, com seus impasses, reflexões e limites. Fundamentando-se no fenômeno da aprendizagem significativa, estudado inicialmente por Eugene T. Gendlin (1926 -), os relatos compostos em uma narrativa revelam o atravessamento da proposta de intervenção construída com a formação de profissionais em Psicologia e com as reflexões da coordenadora. Tal fenômeno, conjugado com as idéias de Walter Benjamin (1892-1940) a respeito da narrativa, possibilita a construção de um registro singular de experiências coletivas e individualizadas. A partir desse trabalho, pode se consolidar a compreensão do campo de Aconselhamento Psicológico como espaço clínico de cuidado e atenção ao sujeito em instituição. As modalidades de prática psicológica, constituintes desse espaço clínico, efetivaram ações de cuidado ao desamparo e sofrimento, como ausência de sentido, criando vias de formação, atuação e pesquisa profissionais distintas do contexto de psicoterapia processual. Nesse sentido, tal campo, apresentado a partir do laboratório universitário, se aproximou da vertente da Psicologia Social Clínica como possibilidade de escuta do sujeito na instituição, afastando-se de uma perspectiva institucional. Por outro lado, o laboratório também encontrou pertinência para suas reflexões e prática em uma aproximação com o modo fenomenológico existencial, possibilitando a compreensão de um modo de subjetivação intimamente vinculado com os aspectos sociais, culturais e institucionais, além de uma temporalidade como ocorrência. Uma outra consideração possível é a conceitualização de uma atitude cartográfica como via para ações clínicas pertinentemente engendradas no contexto das instituições. Essa atitude cartográfica configura-se como possibilidade recíproca de conhecer e dar-se a conhecer, passando pela experiência e sendo por ela marcado. / This work intends to investigate a way by which a university laboratory constructed Clinical Psychological Attention in Institutions Projects, in the field of Counseling Psychology. In order to put into context this laboratory and its practice, it is made an existential phenomenological analysis, by which the researcher follows science constitutional field since the XVII century till our days. Particularly, it is discussed how Counseling Psychology field was insert in our national context and enhanced in a public university, as a possibility to embrace the social, economical and cultural movements. In this way, it is revealed as dealing in the interior of human affairs, historically oriented to discover meanings and sense. Such analysis considers the property of knowledge application and studies into the human collective, relied to an ethical commitment toward well being. By this trend, the laboratory is presented through interview with its coordinator and reports from some participants. A narrative is constructed to show how the laboratory staff reflects upon demands to institutions intervention. This mode made possible to comprehend an interventive methodology as well as for research and practice in institutions, presenting a proper constructed path, dilemmas, reflexions and limits. Based upon the meaningful learning phenomenon, by Eugene T. Gendlin, the narrative composition of reports reveals interfaces between a formative method for Psychology students and the proposed interventions in institutions by the coordinator’s reflexions. Such a phenomenon, along with Walter Benjamin’s ideas about narrative, allows a very singular register of individual and collective experience. This present work makes possible to establish a comprehension of Psychological Counseling as a clinical locus for attention and care toward the subject in institutions. Modalities of psychological practice, constituted in such clinical locus, were effective care actions to hold homelessness and suffering as human lack of sense, creating paths for distinctive professional activities and scientific research far beyond the usual psychotherapeutic process context. By those findings, the university laboratory may be approximate to the Social Clinical Psychology trend, as a possibility for listening the subject in institution, a different mode of practice from the institutional Psychology perspective. On the other hand, the laboratory has encountered a property for its reflexions and practice by the existential phenomenological optical, as a possibility to comprehend subjectivity modes related to social, cultural and institutional aspects, taking temporality as occurrence. Another possible consideration is the conceptualization of a cartographic attitude as a mean to appropriately clinical actions into the context of institutions. Such attitude configures itself as a possibility to mutually knowing and to be known between actors, as a way to pass through experience and been marked by that.

Compreender a criança e o adolescente como \"sujeito de direitos\", como propõe o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA (1990), constitui-se entendimento ainda não alcançado na sociedade. A despeito dos anos de vigência do ECA, convive-se com resquícios da doutrina da situação irregular e do modelo tutelar expressos no Código de Menores, anteriores à doutrina da Proteção Integral das Nações Unidas na administração de justiça infanto-juvenil do Brasil. Notadamente, é na esfera judiciária que atende adolescentes infratores que essa transição e mudança de paradigma criança-adolescente como objeto de intervenção do Estado para cidadão sujeito de direitos ocorre com marcadas dificuldades. Nesse cenário, a interlocução entre os profissionais da área psi e do Direito acontece ainda no lastro da associação histórica de ambas as áreas a processos de controle e normatização social. Neste trabalho, empreende-se investigação que busca lançar luz sobre como é compreendida e como acontece a ação do psicólogo em âmbito forense junto a adolescentes que cometeram ato infracional. Apresenta-se, inicialmente, a origem da questão de pesquisa e o recorte que a pesquisadora faz no universo dos Sistemas Socioeducativo e de Justiça Juvenil. Relatos de acompanhamento a adolescentes internos, realizados pela pesquisadora na Fundação CASA, servem de apoio para questionamentos ao modo como eles são alvos da aplicação da lei que, por sua vez, promove uma automática exclusão de sua condição de sujeitos de direitos, aproximando-os da condição de vida nua ao receberem determinações judiciais de medida privativa de liberdade, bem como de tratamento e avaliações psi. É desse modo que alguns desses jovens, após terem cumprido Internação, parecem enfrentar novo julgamento, porém, nesta ocasião com mais um ator envolvido: a Equipe Técnica do Juízo (ETJ). O cotidiano das Varas Especiais da Infância e Juventude revela demandas de profissionais do Direito por avaliação psicológica de adolescentes que restringem a atuação das psicólogas da ETJ à mera produção de laudos como subsídio técnico de decisões de progressão ou manutenção da privação de liberdade. Assim, procurou-se ouvir dos operadores do Direito (juízes, promotores, defensores) no Sistema de Justiça Juvenil como compreendem a ação do psicólogo em meio forense e junto a adolescentes infratores, bem como em quais situações eles demandam uma avaliação psicológica. As psicólogas da ETJ foram convidadas a narrar sobre sua experiência de trabalho e sobre as reflexões e críticas que fazem do mesmo. Também, fez-se consulta a processos devido ao rigor documental do registro das demandas por avaliação psicológica, bem como da expressão da relevância desta nas decisões dos juízes. Percebeu-se dos profissionais que, embora esteja presente uma preocupação em desempenhar suas funções dentro da proposta da Doutrina de Proteção Integral e de Responsabilização, o cotidiano de sua atuação apresenta elementos que revelam um teor neomenorista. Na ETJ parte da equipe apresenta críticas à própria atuação, questionando-se sobre a real viabilidade de uma ação ética e política distinta de um proceder burocrático ao qual, por vezes, sentem-se aprisionadas. A pesquisa foi realizada sob perspectiva Fenomenológica Existencial e manteve interlocução com o pensamento de Heidegger, Foucault, Agamben e Arendt, bem como com autores nacionais e internacionais que refletem sobre a prática psicológica e sua interface com o Direito na administração de Justiça Juvenil / The understanding of the child and the adolescent as Subject of Law, as proposed by the Child and Adolescent Statute ECA (1990), has not yet been reached by society. Considering the years of effectiveness of the ECA, we still live with vestiges of the doctrine of irregular situation and the guardianship model set forth in the Juvenile Code, prior to the Full Protection doctrine of the United Nations in the administration of justice towards children and adolescents in Brazil. Notably, it is in the judiciary scope that deals with these juvenile offenders that this transition and change of paradigm from child-adolescent as object of intervention of the State to citizens Subject of Law occurs with distinguished difficulties. In this scenario, the discussions among the professionals from the Psychology and Law areas take place based on the historical association of both areas with procedures of control and social regulation. This work is aimed at the investigation that tries to clarify how the action of the psychologist with adolescents that committed an offense is understood and occurs within the forensic scope. Initially, we present the origin of the object of the research and the contours analyzed by the researcher in the field of the Social-Educational Systems and Juvenile Justice. Reports on the follow up of interned adolescents, carried out by the researcher at the CASA Foundation (Juvenile Social-Educational Service Center), are used as the basis for questioning the way these adolescents become subject to the application of the law, which, in its turn, promotes the automatic exclusion of their condition of Subject of Law, bringing them close to the bare life condition upon judicial orders of imprisonment, treatment and psychological assessments. This is how some of these youngsters, after having served their sentences, seem to face a new trial, however, on this occasion, with another party involved: The Courts Technical Team (ETJ). The routine of the Juvenile Special Courts reveals demands from the professionals of the Law for psychological assessments that limit the participation of ETJ psychologists to the simple production of reports as technical subsidies for progression decisions or maintenance of freedom deprivation. Accordingly, we tried to hear from the Law operators (judges, public attorneys, defense attorneys) in the Juvenile Justice System on how they understand the participation of the psychologist in the forensic scope and towards juvenile offenders, as well as in which situation they request a psychological assessment. ETJS psychologists were invited to expose their work experience, reflections and criticisms on the subject. In addition, case records have been analyzed due to the documental record of the demands for psychological assessments, as well as the relevance of such assessments in the judges decisions. Despite the concern to perform their duties in accordance with the Full Protection and Accountability Doctrine, it was possible to notice from these professionals that their work routine reveals a trend in favor of a new age for criminal responsibility. At the ETJ, part of the team criticizes its own performance, questioning the actual viability of an ethical and political participation different from the bureaucratic behavior by which, many times, they feel imprisoned. The research was carried out under an Existential Phenomenological perspective and kept the connection with the thoughts of Foucault, Agamben and Arendt, as well as with national and international authors that discourse on the psychological practice and its interface with the Law in the Juvenile Justice administration

Pode-se afirmar que a Guilhotina de Hume diz respeito a um conjunto de discussões filosóficas acerca da primazia do ser (Sein) ou do dever-ser (Sollen) ao se fundamentar enunciados de caráter normativo (e, consequentemente, sua validade e aplicação). O foco deste trabalho é analisar a Guilhotina de Hume sob a perspectiva da ontologia fenomenológica (existencial), em que a dicotomia entre dever-ser e ser será redirecionada, em função especificamente da análise ética e jurídica que será concluída, para a dicotomia necessidade/possibilidade, tal como proposta pela própria tradição filosófica ao tratar da análise das modalidades (ser-real/realidade, ser-possível/possibilidade e ser-necessário/necessidade). Inicialmente será mantido que as discussões em torno do dever-ser encontram-se usualmente imbuídas de uma narrativa totalmente dependente do ser-necessário, que na verdade não poderia ser usada para aqueles seres que podem ser diferentes do que são. Ao final será considerado como fundamento originário (Ur-sprung Ab-grund) do ser-jurídico o poder-ser existencial (liberdade), revelado que é através de decisões, dramáticas e quotidianas, que não se restringem às decisões de caráter técnico-sacerdotais. / One might put forward that the Humes Guillotine relates to a set of philosophical discussions about the primacy either of the being (Sein) or of the ought-to (Sollen) in order to ground normative propositions (and, eventually, their validity and enforcement). This work focuses on the analysis of the Humes Guillotine under the perspective of the phenomenological (existential) ontology, in which the dichotomy between the ought-to and the being will be redirected, specifically in light of the ethical and juridical analysis that will be carried out, to the dichotomy necessity/possibility, such as proposed by the philosophical tradition on examining the modalities (being-real/reality, being-possible/possibility and being-necessary/necessity). At the beginning it will be maintained that the discussions over the ought-to are usually embedded with a narrative totally dependent on the being-necessary, which in fact could not be applied to those beings that can be different from what they are. In the end, the existential may-be (freedom) will be considered as the original ground (Ur-sprung Ab-grund) of the being-legal, as reveled through dramatic and everyday decisions, which are not restricted to technical and sacerdotal ones.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Melo Tsuruda.pdf: 1882741 bytes, checksum: ee619e59db43d65e9341b3b782da8399 (MD5) Previous issue date: 2016-02-24 / This research paper aims to study the relationship between the right to the existential minimum and the right to development in order to understand the extent and effectiveness of both rights. Based on the study of poverty as a violation of human rights, this paper seeks to justify through the values of justice and fraternity here understood as solidarity the right to the minimum necessary to a dignified existence as a starting point towards the desired right to development. The topic in question is justified by the empirical data on poverty and underdevelopment to which human rights have proposed solutions throughout its history notably through an international treaty that established the International Labour Organization within the Nations League, the United Nations Charter and an entire normative body created when the renowned Universal Declaration of Human Rights was adopted in 1948. The right to the existential minimum, which within the scope of fundamental rights finds some reductionist views that border on a lack of regard for human dignity, as a human right emerges as the true path to the realization of the right to development thanks to the wide recognition of economic, social and cultural rights as a mandatory bond that engages the State and society in their duties of respecting, protecting and ensuring the rights of people living in poverty. Last but not least, the right to development is revealed as the only possible tool to the solution of social issues seen by the Christian social doctrine as the conflict between labor and capital which generates new forms of social exclusion. Development, translated as a movement towards betterment, is presented as the right of peoples to the full enjoyment of human rights for every person and every society, a true expression of the common good / Esta pesquisa tem por escopo o estudo das relações entre o direito ao mínimo existencial e o direito ao desenvolvimento, a fim de compreender a extensão e a efetividade dos dois institutos. Tendo como pressuposto o estudo da pobreza enquanto violação aos direitos humanos, procura justificar nos valores da justiça e da fraternidade, aqui compreendida a solidariedade, o direito ao mínimo necessário à existência digna como um ponto de partida rumo ao almejado direito ao desenvolvimento. O tema em análise encontra sua justificativa nos dados empíricos da pobreza e do subdesenvolvimento, para os quais os direitos humanos têm proposto soluções ao longo de toda sua afirmação histórica, notadamente por meio do tratado internacional que deu início à Organização Internacional do Trabalho, no seio da Liga das Nações, da Carta das Nações Unidas e de todo um corpo normativo liderado pela ilustre Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. O direito ao mínimo existencial, que, no âmbito dos direitos fundamentais, encontra posições reducionistas que beiram à desproteção da dignidade humana, nos quadros dos direitos humanos, surge como verdadeiro caminho para concretização do direito ao desenvolvimento, graças ao imperioso reconhecimento dos direitos econômicos, sociais e culturais como liame obrigacional que engaja o Estado e a sociedade nos deveres de respeitar, proteger e garantir o direito das pessoas em situação de pobreza. Enfim, o direito ao desenvolvimento revela-se como única ferramenta possível à solução da questão social, apontada pela doutrina social cristã como o conflito entre o trabalho e o capital que gera novas formas de exclusão social. O desenvolvimento, traduzido como movimento rumo ao melhor, apresenta-se como meta dos povos, de cada sociedade, e de cada pessoa, para o pleno gozo dos direitos humanos, verdadeira expressão do bem comum

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:37:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ida Elizabeth Cardinalli.pdf: 513996 bytes, checksum: a5f906486c5d7f5388fcc1082ebd9492 (MD5) Previous issue date: 2011-07-06 / Urban violence is currently a complex and worrying issue so much so that national and international organizations have been calling for studies in its various aspects. This research was developed with a focus on the impact of urban violence on the health and illness of its victims, based on an overriding concern: explaining and clarifying the meaning and significance of the experience of those who suffered urban violence, such as hold-up and/or express kidnapping. The methodology was based on the existential-phenomenological thinking, in particular Martin Heidegger s, who understands human existence as being-there and being-in-the-world, seeking to understand the experience of victims of urban violence in its entirety. The methods used included interviews with three participants and focal psychotherapy with one with 23 sessions of 50 minutes each. The participants were two men and one woman, all married, and aged between 48 to 53 years. The analysis of the results was organized along two axes: thematic and temporal. The results suggest that the victims of hold-up or express kidnapping show significant distress, when the experience of violence remains trapped in the sense of risk, threat and danger. The impact of violence can also affect the understanding of oneself, of others and the world with the sudden approach of the dimensions of unpredictability, precariousness and vulnerability resulting from a situation of violence. The discussion of the results is extended to possible applications in the Public Health Service. Topics for future research that articulate Clinical Psychology and urban violence are also listed. (Supported by CEPE/PUC-SP) / A violência urbana é uma problemática complexa e preocupante na atualidade, tanto que os organismos internacionais e nacionais têm solicitado estudos da suas diversas facetas. O desenvolvimento da presente pesquisa focalizou o impacto da violência urbana na saúde e adoecimento em suas vítimas, pautado pela questão norteadora: explicitar e esclarecer o sentido e os significados da experiência de quem sofreu violência urbana como assalto e/ou sequestros relâmpago ou de curta duração. A metodologia foi baseada no pensamento fenomenológico-existencial, em particular, de Martin Heidegger, que entende o existir humano como ser-aí e ser-nomundo, buscando compreender a experiência da vítima de violência urbana em sua totalidade. Os métodos utilizados foram entrevistas de três participantes e a psicoterapia focal de um deles, com 23 sessões de 50 minutos cada uma. Os participantes foram dois homens e uma mulher, todos casados, entre 48 a 53 anos. A análise dos resultados foi organizada em dois eixos: temáticos e temporais. Os resultados sugerem que as vítimas de assalto e sequestros relâmpago ou de curta duração mostram sofrimento significativo, quando a experiência de violência permanece aprisionada no sentido de risco, ameaça e perigo. O impacto da violência pode abalar, ainda, a compreensão de si mesmo, do outro e do mundo com a aproximação abrupta das dimensões de imprevisibilidade, precariedade e vulnerabilidade abertas pela situação de violência. A discussão dos resultados é ampliada para possíveis aplicações no Serviço Público de Saúde. São indicados também temas para futuras pesquisas que articulem a Psicologia Clínica e a violência urbana. (Apoio CEPE/PUC-SP)

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:27:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre R R Torres.pdf: 385259 bytes, checksum: 277369ce3198a3a1ec7ebd8df1dcd50b (MD5) Previous issue date: 2008-02-15 / It s possible to identify important phenomena to be approached regarding the Feeling of Inadequacy (FI), characterized for the feeling of being unequal or different from other people or diverse situations. For this, the present work keeps its attention directed toward the relation between subject and sociocultural context, with the objective of understanding the phenomenon of feeling inadequate and how one configures one s self according to the possible psychological consequences of the situation. The research was qualitative in nature and developed itself based on the phenomenological method style of Merleau-Ponty. The work initiated of theoretical form, through the analysis of popular literature, diagnostic manuals and indexed scientific bibliography. The second stage started from the descriptive-speculative analysis of opened and participative interviews with three adults. Each one described in their own way the presence of the FI in their lives. Notwithstanding the details of the phenomenon, three basic psychological responses have been identified: 1) the Levelling of Subjectivity (LS), characterized by self-questioning, isolation, solitude and, mainly, by the attempt to modify one s self in regards towards the sociocultural context; 2) the Levelling of the Objectivity (LO), in which are identified higher levels of aggressiveness, questioning of the sociocultural context and the possible attempt to modify it, which difficults, on the other hand, contact with subjective aspects; 3) the Sense of Inadequacy (SsI), position in which the subject assimilates the FI of reflexive and creative form, evidencing the importance of the playful character of the existence. The study revealed a possibility of transit between LS and LO, inverting the focus of the leveling, but not necessarily indicating any development of significant insights on the subject s part. / ? poss?vel identificar fen?menos importantes a serem abordados no que diz respeito ao Sentimento de Inadequa??o (SI), caracterizado pelo sentimento de desigualdade ou diferen?a em rela??o a outras pessoas ou situa??es diversas. Para isso, o presente trabalho mant?m sua aten??o voltada para a rela??o entre sujeito e contexto sociocultural, com o objetivo de compreender o fen?meno de sentir-se inadequado e de como se configuram os poss?veis desdobramentos psicol?gicos dessa situa??o. A pesquisa, de car?ter qualitativo, se embasa no m?todo fenomenol?gico segundo o estilo de Merleau-Ponty. O trabalho se iniciou de forma te?rica, atrav?s da an?lise de literatura popular, manuais diagn?sticos e bibliografia cient?fica indexada. A segunda etapa ocorreu a partir da an?lise descritivo-especulativa de entrevistas participativas abertas realizadas com tr?s adultos. Todos descreveram ao seu modo a presen?a do SI em suas vidas. Al?m de detalhes sobre o fen?meno, foram identificados tr?s desdobramentos psicol?gicos b?sicos: 1) o Aplainamento da Subjetividade (AS), caracterizado pelo autoquestionamento, isolamento, solid?o e, principalmente, pela tentativa de o sujeito de se modificar em fun??o do contexto sociocultural; 2) o Aplainamento da Objetividade (AO), no qual se identificam n?veis de agressividade, questionamento do contexto sociocultural e a poss?vel tentativa de modific?-lo, dificultando, por outro lado, o contato com aspectos subjetivos; 3) o Senso de Inadequa??o (SsI), postura na qual o sujeito assimila o SI de forma reflexiva e criativa, evidenciando a import?ncia do car?ter l?dico da exist?ncia. Percebeu-se a possibilidade de tr?nsito entre o AS e o AO, invertendo o foco do aplainamento sem que necessariamente se desenvolvam reflex?es significativas.