Submitted by Jean Vagner Silva de Oliveira (jean.oliveira@ucsal.br) on 2016-09-14T19:58:56Z No. of bitstreams: 1 SOUZA GAGJ-2015.pdf: 641734 bytes, checksum: 4c1122bf21a66e92d1fa0f97af03caa4 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-09-14T21:10:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SOUZA GAGJ-2015.pdf: 641734 bytes, checksum: 4c1122bf21a66e92d1fa0f97af03caa4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-14T21:10:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SOUZA GAGJ-2015.pdf: 641734 bytes, checksum: 4c1122bf21a66e92d1fa0f97af03caa4 (MD5) Previous issue date: 2015-04-07 / A presente dissertação tem como objetivo analisar a problemática que envolve as necessidades de equilíbrio financeiro da nação e de obrigação de cumprimento das normas legais por parte dos poderes instituídos, em contraposição às necessidades particulares dos cidadãos, especificamente relacionadas à área da saúde e ao fornecimento gratuito de medicamentos de alto custo, o que coloca em linha de choque as teorias do mínimo existencial e a da reserva do possível. Para tanto, partiu-se da ideia geral do pacto social que criou os estados e da evolução dos direitos sociais em âmbito universal, notadamente influenciada pelas Revoluções Francesa e Norte Americana, a partir das quais as relações entre governantes e governados transformaram-se, passando os cidadãos a exigirem posturas cada vez mais atuantes dos governos, com atenção especial para a evolução do assunto nas nossas Constituições. Atentou-se ainda para o sistema de repartição dos poderes e para a aparente superioridade do Judiciário em relação aos demais, sendo este o Poder ao qual o cidadão recorre em caso de que o Executivo não atenda às suas necessidades. / This thesis aims to analyze the problems involved in the needs of the nation's financial stability and legal obligation to comply with these standards by the powers that be, as opposed to the particular needs of citizens, specifically relating to health and the free supply of high-cost drugs, which puts in the shock line theories ande xistential minimum booking as possible. So, we started from the general idea of the social pact that created the states and the evolution of social rights in a universal context, notably influenced by the North American and French revolutions, from which the relations between rulers and ruled have become, passing citizens to demand increasingly active postures of governments, with special attention to the evolution of matter in our Constitutions. Still paida ttention to the system of division of powers and the apparent superiority of the judiciary in relation to the other, which is the branch of power to which the citizen recourse in the event that the Administration does not meet your needs.

The contemporary corpus of Brazilian Literature has been revealing good (and young) writers in the past few years, for example, the Porto-alegrense Michel Laub, author of Longe da Água (2004), among other narratives. His work reflects a sensibility in the way he grasps events apparently without a great dramaticity or consistency, but which will trigger dramatic or traumatic consequences. From a critical and specific observation of the compositional elements of his novel, this study will focus on the generating tension in the narrative language of Longe da Água. Therefore, in this research, this novel will be analyzed and interpreted according to the theoretical postulates on genre and on the nature of the fictional representation. With the purpose of achieving the objective of understanding the way tension works in relation to the individual trajectory, against the problematics of time and its course, this novel will be investigated through the critical view provided by Brazilian and Western contemporary literary production, that map out their main features and trends, specially those regarding the narrative. From this perspective, it will be possible to comprehend the manner the crisis between the self and time functions, transforming this relationship (subject-time) into a violent and traumatic relation. / O corpus da literatura brasileira contemporânea vem revelando bons (e jovens) escritores nos últimos anos, como, por exemplo, o porto-alegrense Michel Laub, autor de, entre outras narrativas, Longe da Água (2004). Sua linguagem narrativa reflete uma sensibilidade para captar acontecimentos aparentemente sem grande dramaticidade ou consistência, mas que desencadearão consequências dramáticas ou traumáticas. A partir da observação crítica pontual de certos aspectos composicionais da obra será enfocada a tensão que se gera na linguagem narrativa de Longe da água. Portanto, neste trabalho, será analisado e interpretado o romance de acordo com os postulados teóricos sobre o gênero e a natureza da representação ficcional. Com a finalidade de cumprir o objetivo de compreender como se dá a tensão entre percurso individual na obra do porto-alegrense Michel Laub, contra a problemática do tempo em seu percurso, a obra será pensada através de textos críticos que abordam a produção literária contemporânea brasileira e ocidental, em especial a narrativa, e que mapeiam seus principais traços e tendências. A partir disso é que será possível compreender como se dá a crise entre o eu e o tempo, transformando essa relação (sujeito–tempo) em uma relação violenta e traumática.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work intends to conduct a handling the concepts of Freedom, Choice and Others, from the perspective of the French existentialist philosopher Jean-Paul Sartre as having reference works Being and Nothingness, Existentialism is a Humanism and No Exit.The principle will be exposed to the theme of freedom is inseparably linked to the condition of man\'s choice to do so, leave the deep thinking that Sartrean man first exists, lives according to their freedom responsibly and choose what you want to be, not because there is no metaphysical being who can determine its path, so that later the man can attain its essence. However, during the search for the essence encounters freeman Other freemen taking ai to a series of conflicts. This question about the existence of other free subject is better explored in the second chapter, which is also seen in phenomenology, the existence and the problem of the existence of other free conscience, moreover, will be presented in the second chapter the question of looking relations and limited freedom for Others. And finally, the last chapter will be a detailed analysis of the play No Exit, about the prospect of the two previous chapters. / A presente dissertação pretende realizar uma abordagem dos conceitos de Liberdade, Escolha e os Outros, sob a ótica do filósofo existencialista francês Jean-Paul Sartre tendo como referencia as obras O Ser e o Nada, o Existencialismo é um Humanismo e Entre Quatro Paredes. A princípio será exposto o tema da liberdade que está indissociávelmente ligado à condição de escolha do homem, para isso, partiremos da profunda reflexão sartreana de que primeiro o homem existe, vive em função de sua liberdade e responsavelmente escolhe o que deseja ser, pois não existe nenhum ser metafísico que possa determinar o seu caminho, para que posteriormente o homem possa atingir sua essência. Porém, durante essa busca pela essência o homem livre se depara com Outros homens livres levando-o a uma série de conflitos. Essa questão sobre a existência de Outros sujeitos livres será mais bem explorada no segundo capítulo, em que serão visto também a fenomenologia, a existência e o problema da existência de outra consciência livre; além disso, será apresentada nesse segundo capítulo a questão do olhar, as relações e a liberdade limitada pelos Outros. E finalmente, no último capítulo será feita uma análise minuciosa da obra teatral Entre Quarto Paredes, sobre a perspectiva dos dois capítulos anteriores dessa dissertação. / Mestre em Filosofia

O presente trabalho tem o objetivo de desenvolver uma teoria dos direitos sociais, com base na Filosofia e na Economia. São analisadas as teses de autores como Cass Sunstein, Robert Nozick, John Stuart Mill, Michael Sandel, Michael Walzer, John Rawls, Bruce Ackerman e Jürgen Habermas, construindo-se um modelo pautado pela ação comunicativa e pela participação democrática, onde o mínimo existencial ocupa lugar de destaque. São estruturadas pautas interpretativas que podem auxiliar o intérprete no seu mister, indo-se de encontro às teses expansivas que focam na exaustão orçamentária. Deve-se entender que as prestações sociais encartam-se nas complexas relações receita-despesa, o que, no Estado contemporâneo, significa que um conjunto de pessoas contribuirá, involuntariamente, para que o Poder Público aja no sentido de melhorar a situação de outras, independentemente dos motivos que levaram àquele quadro de desigualdade. O ponto é complexo, não podendo ser construído sem considerações de justiça e, particularmente, sem que todos os argumentos sejam acessíveis ao cidadão, base da construção do próprio processo democrático, que move a sociedade. / The present work aims to develop a theory of social rights, based in philosophy and economics. It analyzes the theories of authors like Cass Sunstein, Robert Nozick, John Stuart Mill, Michael Sandel, Michael Walzer, John Rawls, Bruce Ackerman and Jürgen Habermas, building a model based in communicative action and democratic participation, where the social minimum occupies a prominent place. The work structures interpretive guidelines that can assist the interpreter in his job, always against the expansive theories, which focus on the budget exhaustion. It must be understood that social benefits are part of the complex relationships revenue-expenditure, which, in the contemporary state, means that a number of people contribute, unwittingly, that the Government act to improve the situation of others, regardless of the reasons that frame of inequality. The point is complex and can not be built without considerations of justice and, particularly, without all the arguments are accessible to the citizen, the basic construction of the democratic process itself, which moves society

Submitted by Cláudia Bueno (claudiamoura18@gmail.com) on 2016-04-04T19:17:26Z No. of bitstreams: 2 Tese - Pablo Sebastian Moreira Fernandez - 2013.pdf: 4471811 bytes, checksum: 7a42c3c281a95358e16b551b1469aa9d (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-04-05T10:41:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Pablo Sebastian Moreira Fernandez - 2013.pdf: 4471811 bytes, checksum: 7a42c3c281a95358e16b551b1469aa9d (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-05T10:41:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese - Pablo Sebastian Moreira Fernandez - 2013.pdf: 4471811 bytes, checksum: 7a42c3c281a95358e16b551b1469aa9d (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2013-06-07 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This thesis undertakes a study of the images produced by goianienses migrants living in the city of San Francisco, in the United States, and how they mediate a connection between places and experiences grounded in experiences. Such images are narratives of experiences traffic, started with the departure of the place of origin, the boundary crossing to get to the places you want, and act in the production and circulation of knowledge space that reverberate in survival strategies and upheaval in the migration process. The thesis we defend is that these goianienses migrants, when they leave their place of origin and migrate, build images that are presentations of their socio-spatial practices between "two places", full of contradictions and ambiguities to be recognized. The main objective of this thesis is to propose an understanding of migration goianienses to the city of San Francisco, represented from images produced by these, which focus on their experiences and establish a connection between places. Built on the methodology, this has been done in dialogue with the phenomenological époche, seeking to describe the phenomena from our perceptions and understandings, and thus create forms of enunciation experience. We are relying on well, empirical observation, collecting and reading of images (data) in official documents, participatory research, narrative analysis, and internet experiences on field work in place of this migrant group. In this thesis it was concluded that the migrant subject, to be cast as a traveler in search of better opportunities builds its existence spatially, spatializes your existence, it is implied in the history of the place, by establishing places senses and meanings, like the time at which the deep this, revealing the existence of space as stated migrant subjects. / Esta tese empreende um estudo sobre as imagens produzidas por migrantes goianienses que vivem na cidade de São Francisco, nos Estados Unidos, e como estas mediam uma conexão entre lugares fundados em vivências e experiências. Tais imagens são narrativas de experiências de trânsito, iniciadas com a saída do lugar de origem, pela transposição de fronteiras até chegar aos lugares desejados, e atuam na produção e circulação de saberes espaciais que reverberam em estratégias de sobrevivência e sublevação no processo migratório. A tese que defendemos é a de que estes migrantes goianienses, ao saírem de seu lugar de origem e migrarem, constroem imagens que são apresentações de suas práticas socioespaciais entre “dois lugares”, repletas de contradições e ambiguidades a serem reconhecidas. O objetivo principal desta tese é propor a compreensão da migração de goianienses para a cidade de São Francisco, representada a partir de imagens produzidas por estes, que versam sobre suas experiências e que estabelecem uma conexão entre lugares. Sobre a metodologia construída, esta se fez em diálogo com a époche fenomenológica, em busca de descrever os fenômenos a partir de nossas percepções e compreensões, e assim criar formas de enunciação da experiência. Utilizamo-nos assim, a observação empírica, a coleta e leitura de imagens (dados) em documentos oficiais, pesquisa participativa, análise de narrativas, vivências na internet e o trabalho de campo no lugar deste grupo migrante. Nesta tese concluiu-se que, o sujeito migrante, ao se lançar como viajante em busca de melhores oportunidades de vida constrói a sua existência espacialmente, espacializa a existência, implica-se na história do lugar, estabelece lugares mediante sentidos e significações, tal qual o momento em que este os funda, revelando o espaço como enunciado da existência de sujeitos migrantes.

A partir de uma leitura epistemolÃgica de vÃrios escritos do psicÃlogo estadunidense, Carl R. Rogers, em que ele declara âafinidadesâ teÃricas com o pensamento do filÃsofo dinamarquÃs, SÃren Kierkegaard, o objetivo maior deste estudo à confrontar os conceitos de âIndivÃduoâ, delineado por Kierkegaard, e o conceito de âPessoaâ, formulado por Rogers, em suas similaridades e diferenÃas. Contribuindo na constituiÃÃo de mais uma faceta da epistemologia da Abordagem Centrada na Pessoa (criada e desenvolvida por Rogers), à tambÃm intenÃÃo desta pesquisa, aproximar estes conceitos apoiando-se na hipÃtese de que a suposta influÃncia kierkegaardiana na obra de Rogers nÃo à tÃo significativa como ele (Rogers) e, sobretudo, seus comentadores, querem fazer crer. Estando Kierkegaard numa dimensÃo filosÃfica e epistemolÃgica de um cristianismo pietista e angustiado, em que sua meta maior era mostrar o verdadeiro âdevir cristÃoâ, e que o âIndivÃduoâ à aquele que escolhe existir ligado subjetivamente numa relaÃÃo tensionada com Deus, dificilmente poderia sua filosofia servir de base em outro contexto tÃo heterogÃneo como era o da psicologia humanista norte-americana, onde Rogers tinha seu espaÃo e que considerava a âPessoaâ como um âorganismo digno de confianÃaâ que guarda em si mesma as potencialidades de se construir em todas as suas esferas e em direÃÃo a uma existÃncia congruente e autÃntica. Aproximando os conceitos de âIndivÃduoâ e de âPessoaâ em suas semelhanÃas e diferenÃas, descrevendo atà onde a influÃncia de Kierkegaard no pensamento rogeriano à verÃdica, pretende-se mostrar o lugar de fato da filosofia kierkegaardiana na construÃÃo da psicologia centrada na pessoa efetuada por Rogers. / From a epistemological reading of some writings of the American psychologist, Carl R. Rogers, in which he declares âtheoretical affinitiesâ with the thought of the Danish philosopher, SÃren Kierkegaard, the biggest objective of this study is to collate the concepts of âIndividualâ, delineated by Kierkegaard, and the concept of âPersonâ, formulated by Rogers, in its similarities and differences. Contributing to the constitution of one more face of the Person-Centrered Approaching epistemology (created and developed by Rogers), is also intention of this research, to approximate these concepts taking as support the hypothesis of that the supposed kierkegaardian influence in Rogerâs production is not so significant as he (Rogers) and, over all, his commentators, wants to make to believe. Being Kierkegaard in a philosophical and epistemological dimension of a pietistic and anguished Christianity, where its biggest goal was to show the true âChristian-to-beâ, and also that the âIndividualâ is that one who chooses to exist subjectively in a tensioned relation with God, hardly could his philosophy stand as another so heterogeneous context as it was the case of Humanist North America Psychology, where Rogers had space and that considered the âPersonâ as a âreliable worthy organismâ that keeps in itself the potentialities of constructing itself in all its spheres and in direction to an authentic existence and congruence. Approaching the concepts of âIndividualâ and âPersonâ in its similarities and differences, describing until where the influence of Kierkegaard in the rogerian thought is veridical, it is intended to show the place in fact of the kierkegaardian philosophy in the construction of the psychology centered in the person effected by Rogers.

Compreender a criança e o adolescente como \"sujeito de direitos\", como propõe o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA (1990), constitui-se entendimento ainda não alcançado na sociedade. A despeito dos anos de vigência do ECA, convive-se com resquícios da doutrina da situação irregular e do modelo tutelar expressos no Código de Menores, anteriores à doutrina da Proteção Integral das Nações Unidas na administração de justiça infanto-juvenil do Brasil. Notadamente, é na esfera judiciária que atende adolescentes infratores que essa transição e mudança de paradigma criança-adolescente como objeto de intervenção do Estado para cidadão sujeito de direitos ocorre com marcadas dificuldades. Nesse cenário, a interlocução entre os profissionais da área psi e do Direito acontece ainda no lastro da associação histórica de ambas as áreas a processos de controle e normatização social. Neste trabalho, empreende-se investigação que busca lançar luz sobre como é compreendida e como acontece a ação do psicólogo em âmbito forense junto a adolescentes que cometeram ato infracional. Apresenta-se, inicialmente, a origem da questão de pesquisa e o recorte que a pesquisadora faz no universo dos Sistemas Socioeducativo e de Justiça Juvenil. Relatos de acompanhamento a adolescentes internos, realizados pela pesquisadora na Fundação CASA, servem de apoio para questionamentos ao modo como eles são alvos da aplicação da lei que, por sua vez, promove uma automática exclusão de sua condição de sujeitos de direitos, aproximando-os da condição de vida nua ao receberem determinações judiciais de medida privativa de liberdade, bem como de tratamento e avaliações psi. É desse modo que alguns desses jovens, após terem cumprido Internação, parecem enfrentar novo julgamento, porém, nesta ocasião com mais um ator envolvido: a Equipe Técnica do Juízo (ETJ). O cotidiano das Varas Especiais da Infância e Juventude revela demandas de profissionais do Direito por avaliação psicológica de adolescentes que restringem a atuação das psicólogas da ETJ à mera produção de laudos como subsídio técnico de decisões de progressão ou manutenção da privação de liberdade. Assim, procurou-se ouvir dos operadores do Direito (juízes, promotores, defensores) no Sistema de Justiça Juvenil como compreendem a ação do psicólogo em meio forense e junto a adolescentes infratores, bem como em quais situações eles demandam uma avaliação psicológica. As psicólogas da ETJ foram convidadas a narrar sobre sua experiência de trabalho e sobre as reflexões e críticas que fazem do mesmo. Também, fez-se consulta a processos devido ao rigor documental do registro das demandas por avaliação psicológica, bem como da expressão da relevância desta nas decisões dos juízes. Percebeu-se dos profissionais que, embora esteja presente uma preocupação em desempenhar suas funções dentro da proposta da Doutrina de Proteção Integral e de Responsabilização, o cotidiano de sua atuação apresenta elementos que revelam um teor neomenorista. Na ETJ parte da equipe apresenta críticas à própria atuação, questionando-se sobre a real viabilidade de uma ação ética e política distinta de um proceder burocrático ao qual, por vezes, sentem-se aprisionadas. A pesquisa foi realizada sob perspectiva Fenomenológica Existencial e manteve interlocução com o pensamento de Heidegger, Foucault, Agamben e Arendt, bem como com autores nacionais e internacionais que refletem sobre a prática psicológica e sua interface com o Direito na administração de Justiça Juvenil / The understanding of the child and the adolescent as Subject of Law, as proposed by the Child and Adolescent Statute ECA (1990), has not yet been reached by society. Considering the years of effectiveness of the ECA, we still live with vestiges of the doctrine of irregular situation and the guardianship model set forth in the Juvenile Code, prior to the Full Protection doctrine of the United Nations in the administration of justice towards children and adolescents in Brazil. Notably, it is in the judiciary scope that deals with these juvenile offenders that this transition and change of paradigm from child-adolescent as object of intervention of the State to citizens Subject of Law occurs with distinguished difficulties. In this scenario, the discussions among the professionals from the Psychology and Law areas take place based on the historical association of both areas with procedures of control and social regulation. This work is aimed at the investigation that tries to clarify how the action of the psychologist with adolescents that committed an offense is understood and occurs within the forensic scope. Initially, we present the origin of the object of the research and the contours analyzed by the researcher in the field of the Social-Educational Systems and Juvenile Justice. Reports on the follow up of interned adolescents, carried out by the researcher at the CASA Foundation (Juvenile Social-Educational Service Center), are used as the basis for questioning the way these adolescents become subject to the application of the law, which, in its turn, promotes the automatic exclusion of their condition of Subject of Law, bringing them close to the bare life condition upon judicial orders of imprisonment, treatment and psychological assessments. This is how some of these youngsters, after having served their sentences, seem to face a new trial, however, on this occasion, with another party involved: The Courts Technical Team (ETJ). The routine of the Juvenile Special Courts reveals demands from the professionals of the Law for psychological assessments that limit the participation of ETJ psychologists to the simple production of reports as technical subsidies for progression decisions or maintenance of freedom deprivation. Accordingly, we tried to hear from the Law operators (judges, public attorneys, defense attorneys) in the Juvenile Justice System on how they understand the participation of the psychologist in the forensic scope and towards juvenile offenders, as well as in which situation they request a psychological assessment. ETJS psychologists were invited to expose their work experience, reflections and criticisms on the subject. In addition, case records have been analyzed due to the documental record of the demands for psychological assessments, as well as the relevance of such assessments in the judges decisions. Despite the concern to perform their duties in accordance with the Full Protection and Accountability Doctrine, it was possible to notice from these professionals that their work routine reveals a trend in favor of a new age for criminal responsibility. At the ETJ, part of the team criticizes its own performance, questioning the actual viability of an ethical and political participation different from the bureaucratic behavior by which, many times, they feel imprisoned. The research was carried out under an Existential Phenomenological perspective and kept the connection with the thoughts of Foucault, Agamben and Arendt, as well as with national and international authors that discourse on the psychological practice and its interface with the Law in the Juvenile Justice administration

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:26:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos A de Souza Brito.pdf: 1070216 bytes, checksum: 3b5b6935ae7fa2ad4fba2dfc9bff1167 (MD5) Previous issue date: 2015-08-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present research investigates two themes (parts of a single issue) connected to two distinct phases in Heidegger's thinking . In relation to the first phase (the so-called "first Heidegger"), the search is returned strongly to the shades affective (Stimmungen) according to that were addressed in Being and time, especially in §. 29, And fundamental concepts of metaphysics: world, finitude, solitude. Such affective tones were presented as ontological structures responsible for making sure that the being-there is always in a state of "willing to ... ". The provision, "be willing to ... " since any affective tone, form, along with understanding and discourse, the existential that portray how the being-there is in the world. The second phase (the so-called "second Heidegger") the theme ruled was the poetry, designed understood how language originated. The poetry was differentiated from poem by it should not be confused with mere literary style. The poetry while language originating in (Dichtung) brings the loved for the first time in the open air to nominate him, while poem (Poiesie) is identified with the art of making poems. Affective Tone and poetry were discussed from a point of view ontological. The transition to the second phase was worked from what became known as the "turning point" (Kehre). To deal with the change we have made it clear that there is no contradiction between the phases, there is seen that Heidegger, without denying the turning point, for more than once stated that his philosophy dealing with a single issue. The turning point became evident in the 1930s and marked a repositioning of the question raised in Being and time. The project of fundamental ontology, this in Being and time, was carried out from three sub-projects: existential analytical, destruction of the history of metaphysics and hermeneutics of facticity . The existential analytical, from which were analyzed the shades, fell on the being-there and has reached its limit by the impossibility of justifying historical ontologies, hence there was talk of "failure" in Being and time . Put the themes in evidence, was the work of an analogy, possible by taking into account the ontological characteristics regarding the affective tones and the poetry. / A presente pesquisa investiga dois temas (partes de uma única questão) ligados a duas fases distintas no pensamento heideggeriano. Em relação à primeira fase (o assim chamado primeiro Heidegger ), a pesquisa se voltou enfaticamente para as tonalidades afetivas (Stimmungen) de acordo com que foram abordadas em Ser e tempo, principalmente no §. 29, e Conceitos fundamentais da metafísica: mundo, finitude, solidão. Tais tonalidades afetivas foram apresentadas como estruturas ontológicas responsáveis por fazer com que o Dasein esteja sempre em estado de disposto a... . A disposição, o estar disposto para... desde alguma tonalidade afetiva, forma, juntamente com compreensão e discurso, os existenciais que retratam como o ser-aí é no mundo. Quanto à segunda fase (o dito segundo Heidegger ) o tema pautado foi a poesia, concebida como linguagem originária. A poesia foi diferenciada de poema por que ela não deve ser confundida com mero estilo literário. A poesia enquanto linguagem originária (Dichtung) traz o ente pela primeira vez ao aberto nomeando-o, como poema (Poiesie) se identifica com a arte de fazer poemas. Tonalidade afetiva e poesia foram discutidas de um ponto de vista ontológico. A transição para a segunda fase foi trabalhada tendo em vista aquilo que ficou conhecido como viragem (Kehre). Ao lidar com a viragem deixamos claro a inexistência de contradição entre as fases, haja visto que Heidegger, sem negar a viragem, por mais de uma vez declarou que sua filosofia se ocupa com uma única questão. A viragem se tornou evidente na década de 1930 e marcou um reposicionamento da questão posta em Ser e tempo. O projeto da ontologia fundamental, presente em Ser e tempo, foi conduzido a partir de três subprojetos: analítica existencial, destruição da historia da metafísica e hermenêutica da facticidade. A analítica existencial, desde a qual foram analisadas as tonalidades, recaiu sobre o ser-aí e alcançou seu limite pela impossibilidade de fundamentar ontologias históricas, daí falou-se em fracasso de Ser e tempo. Postos os temas em evidência, procedeu-se o trabalho de uma analogia, possível pela consideração das características ontológicas concernentes as tonalidades afetivas e a poesia.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Calheiros do Nascimento.pdf: 32716651 bytes, checksum: 57348ec344a9e323286227402587100f (MD5) Previous issue date: 2013-03-27 / Would be ideal that State had condition to give your people the best possible quality life, people who have illnesses receive the best service available, according to the historic moment of medical science, and environmental circumstances were suitable for development staff. As for all the rights, the implementation of the right to health to health is limited by the state resources, so that the State gives people only what he is able to afford. Strictly speaking, the choice of the State shall deliver to the people should be subject of legislative deliberation. In Addition, there must be an administrative structure for that right actually is assured. The combination of this legislative deliberation with the administrative structure comprises that is called public policy. The dependence on public policy, however, cannot be absolute. Whereas health and other social rights lend themselves to effective civil liberties, there must be a minimum to be provided by the State, by the force of the Federal Constitution. The present dissertation intend to define, with the maximum precision, what constitutes the minimum under the right to health, taking into account the understandings found in the doctrine and jurisprudence, and also compare it with the regulatory infra matter. / Seria ideal que o Estado tivesse condição de dar ao povo a melhor qualidade de vida possível, que as pessoas que tivessem doenças recebessem o melhor atendimento existente, de acordo com o momento histórico da ciência médica, e que as circunstâncias ambientais fossem adequadas ao desenvolvimento pessoal. Como ocorre em relação a todos os direitos, a efetivação do direito à saúde é limitado pelos recursos estatais, de sorte que o Estado fornece às pessoas apenas aquilo que tem condições de custear. A rigor, a escolha de que o Estado deve entregar às pessoas deve ser objetivo de deliberação legislativa. Ademais deve existir uma estrutura administrativa para que esse direito seja realmente assegurado. A conjugação dessa deliberação legislativa com a estrutura administrava compõe o que se chama de política pública. Essa dependência em relação à política pública, no entanto, não pode ser absoluta. Considerando que a saúde e outros direitos sociais se prestam à efetivação das liberdades públicas, há que existir um mínimo a ser prestado pelo Estado, por força da própria Constituição federal. Na presente dissertação pretende-se definir, com o máximo de precisão, em que consiste o mínimo no âmbito do direito à saúde, levando-se em conta, para tanto, os entendimentos encontrados na doutrina e na jurisprudência, e, ainda cotejá-lo com a regulação infraconstitucional da matéria.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-06-29T17:55:26Z No. of bitstreams: 1 marianacoluccigoulartmartinsferreira.pdf: 1913598 bytes, checksum: 6ce6d63cac396d5f2c8291fd278539cb (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-08-08T12:25:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 marianacoluccigoulartmartinsferreira.pdf: 1913598 bytes, checksum: 6ce6d63cac396d5f2c8291fd278539cb (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-08-08T12:26:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 marianacoluccigoulartmartinsferreira.pdf: 1913598 bytes, checksum: 6ce6d63cac396d5f2c8291fd278539cb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-08T12:26:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 marianacoluccigoulartmartinsferreira.pdf: 1913598 bytes, checksum: 6ce6d63cac396d5f2c8291fd278539cb (MD5) Previous issue date: 2017-03-30 / O mínimo existencial, nomeadamente o conjunto de determinados direitos fundamentais sociais mínimos, visa a assegurar o nível elementar de dignidade humana. Esse conceito, formulado por Robert Alexy, é o ponto de partida desse estudo. O mínimo existencial é justiciável e também não se sujeita à ponderação, já que é um direito definitivo. Isso impossibilita o Poder Público de trazer argumentos, como a reserva do possível, para justificar o seu descumprimento. Todavia, o conteúdo mínimo existencial é variável temporal e geograficamente. Em razão da mencionada variação, o presente trabalho propõe um estudo comparativo entre o que é entendido por mínimo existencial e qual é o seu conteúdo em dois países latino-americanos: Brasil e Argentina. Para tanto, a pesquisa abarcará os direitos à saúde e à educação, de modo a tentar compreender qual será o núcleo essencial de cada um deles nos países supracitados. / The existential minimum, namely the set of minimum fundamental social rights, aims to assurance the elementary level of human dignity. This concept, formulated by Robert Alexy, is the starting point of this study. The existential minimum is justiciable and is also not subjected to balancing, since it is a definitive right. This makes impossible for the Public Power to bring arguments, such as the reserve of possible, to justify its non-compliance. However, the contend of minimum existential is variable temporal and geographically. Due to this variation, the present work proposes a comparative study between what is understood as existential minimum and what is its content in two Latin American countries: Brazil and Argentina. To this end, the research will include the rights to health and education in order to try to comprehend what will be the essential nucleus of each of them in the countries mentioned above.