Submitted by Marta Toyoda (1144061@mackenzie.br) on 2016-09-23T23:40:48Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Silvia Helena Rodrigues Mellim.pdf: 658652 bytes, checksum: 834bf8eabf00529c59c29d17e649efaf (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2016-09-26T13:25:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Silvia Helena Rodrigues Mellim.pdf: 658652 bytes, checksum: 834bf8eabf00529c59c29d17e649efaf (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T13:25:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Silvia Helena Rodrigues Mellim.pdf: 658652 bytes, checksum: 834bf8eabf00529c59c29d17e649efaf (MD5) Previous issue date: 2016-07-29 / The State's manifestation is specifically modern and capitalist. The politic domain presents in conjunction with the economic, allowing the guarantor unit of exchange of goods and the exploitation of wage labor force. Historically, the term imprisonment was aimed to constrain the crowds of unemployed and expelled from work field, through segregation, discipline and training, following the factory model. There is, therefore, a significant relationship between the legal form and the capitalist system. The common prisoners are able to exercise the mercantile exchange of their workforce. In contrast, to those holders of economic production, the prison consists of an innocuous tool for their own ends. Thus, the Criminal Law separated by classes deepens even more the inequalities between criminals, making the repression on economic crimes a fraud to delegitimize the egalitarian discourse of Law. It differs the criminal, the socially defined stereotype, from the criminal, owner of the actions of the socalled white-collar crime, by which the system establishes differentiated treatment, as exemplified in the Brazilian Law; laws 7492/86 and 8137 / 90, which the legal form, in several of its dispositive, well reflects the reality of the capitalist economic model. / A manifestação do Estado é especificamente moderna e capitalista. O domínio político se apresenta anelado ao econômico, permitindo a unidade garantidora da troca das mercadorias e da exploração da força de trabalho assalariada. Historicamente, a pena privativa de liberdade teve como objetivo constranger as massas de desempregados e expulsos do campo ao trabalho, por meio da segregação, da disciplina e do adestramento, seguindo o modelo da fábrica. Há, portanto, expressiva relação entre a forma jurídica e o sistema capitalista. Os criminosos comuns reclusos à prisão são aptos a exercitarem a troca mercantil de sua força de trabalho. Contrariamente, para aqueles detentores da produção econômica, o cárcere constitui ferramenta inócua aos seus próprios fins. Assim, o Direito Penal de classes aprofunda cada vez mais as desigualdades entre os sujeitos criminosos, tornando a repressão à criminalidade econômica um embuste a deslegitimar o discurso igualitário do Direito. Diferencia-se o sujeito criminoso, em estereótipo socialmente delimitado, do sujeito próprio das ações dos chamados crimes do colarinho branco, para as quais o sistema estabelece tratamento diferenciado, de que são exemplo, no direito brasileiro, as Leis 7492/86 e 8137/90, cuja forma jurídica, em vários de seus dispositivos, bem espelha a realidade do modelo econômico capitalista.

[pt] A filosofia do direito se preocupa tradicionalmente com a análise de problemas interpretativos sob a perspectiva do juiz. Uma mudança de perspectiva pode ser benéfica: é possível utilizar de conceitos de filosofia da linguagem para aprimorar a redação de textos normativos, lançando nova luz sobre as questões filosóficas persistentes sobre a interpretação jurídica. O presente trabalho analisa os conceitos de ambiguidade e vagueza, em suas diversas formas, e oferece uma divisão entre tipos de vagueza instrumentalmente desejáveis e indesejáveis para a consecução dos valores perseguidos pelo direito. Após, é apresentado um argumento que pretende mostrar que textos normativos são atos de fala ilocucionários. Finalmente, o trabalho busca mostrar como a linguagem ordinária pode ser usada para aumentar a clareza de textos normativos. A hipótese de que essa prática pode gerar benefícios é testada e confirmada a partir de um questionário distribuído a juristas e não juristas. Na conclusão, argumenta-se que a aplicação das conclusões filosóficas anteriores a textos normativos pode aumentar o grau de efetividade e transparência do direito e resolver parte dos problemas de interpretação que permanecem não solucionados após décadas de debate filosófico, como ocorre com as discussões sobre intencionalismo e textualismo. / [en] Philosophy of law is traditionally preoccupied with the analysis of interpretative problems under the judge s point of view. A change in perspective might be beneficial: it is possible to use concepts from philosophy of language to enhance the redaction of normative texts, shedding new light on persistent philosophical questions about interpretation in law. The present thesis analyzes the concepts of ambiguity and vagueness in its multiple forms, offering a division between kinds of instrumentally desirable and undesirable vagueness to the values pursued by law. Afterwards, it presents an argument that intends to show that normative texts are ilocucionary speech acts. Finally, the thesis seeks to show ways in which ordinary language may be used to create clearer normative texts. The hypothesis that this practice may generate benefits is tested and confirmed by a questionnaire distributed to both lawyers and laymen. In its conclusion, it is argued that the application of these previous philosophical conclusions to normative texts may increase the degree of effectiveness and transparency of law and solve part of the problems of interpretation that remain unsolved after decades of philosophical debate, as happens with discussions about intentionalism and textualism.

Este trabalho pretende demonstrar a importância e o papel da consciência de si no desenvolvimento da Filosofia do Direito, de forma que se possa estabelecer uma relação entre esta obra e a Fenomenologia do Espírito. Na Fenomenologia, a consciência de si apresenta-se como a consciência prática, que vive situações atemporais da existência humana, como o desejo, o reconhecimento, e a luta por independência, isto é, situações que não são particulares de algum momento histórico, mas a todos eles. Sendo assim, estas experiências repercutem no trabalho racional do indivíduo, que na Filosofia do Direito, como pessoa, sujeito, e membro da comunidade, realiza, conforme sua vontade livre, a Idéia de Liberdade. Neste sentido, o objetivo é comprovar como estas experiências da consciência de si podem influenciar as dimensões políticas e jurídicas, tendo como ponto de partida que o §142 da Filosofia do Direito apresenta o conceito de Eticidade como fundamentado na consciência de si. Ademais, para se reforçar a relação entre as duas obras, será apresentada também a seção da Fenomenologia também intitulada como Eticidade, que naquele caso, apresenta-se como o desenvolvimento do mundo grego, de forma que se possa conhecer a relação e as diferenças entre os dois modelos éticos. / This work aims to demonstrate the importance and role of self-consciousness in the development of Philosophy of Right, so that it can establish a relation between this work and the Phenomenology of Spirit. In the Phenomenology, the selfconsciousness appears as a practice conscious, living no time situations of human existence, as desire, recognition, and the struggle for independence, that is, situations that are not particular of some historical moment, but all of them. Thus, these experiences reflect in the rational work of the individual, who in the Philosophy of Right, as a person, subject, and community member, holds as its free will, the idea of freedom. In this sense, the objective is to show how these experiences of the selfconsciousness can influence the political and legal dimensions, taking as a starting point that § 142 of Philosophy of Right introduced the concept of "ethical life" as based on selfconsciousness. Furthermore, to strengthen the relationship between the two works, will also be apresented the section of the Phenomenology also named as "ethical life", in which case, it appears as the development of the Greek world, so it can be knew the relationship and differences between the two ethical models.

Este trabalho pretende demonstrar a importância e o papel da consciência de si no desenvolvimento da Filosofia do Direito, de forma que se possa estabelecer uma relação entre esta obra e a Fenomenologia do Espírito. Na Fenomenologia, a consciência de si apresenta-se como a consciência prática, que vive situações atemporais da existência humana, como o desejo, o reconhecimento, e a luta por independência, isto é, situações que não são particulares de algum momento histórico, mas a todos eles. Sendo assim, estas experiências repercutem no trabalho racional do indivíduo, que na Filosofia do Direito, como pessoa, sujeito, e membro da comunidade, realiza, conforme sua vontade livre, a Idéia de Liberdade. Neste sentido, o objetivo é comprovar como estas experiências da consciência de si podem influenciar as dimensões políticas e jurídicas, tendo como ponto de partida que o §142 da Filosofia do Direito apresenta o conceito de Eticidade como fundamentado na consciência de si. Ademais, para se reforçar a relação entre as duas obras, será apresentada também a seção da Fenomenologia também intitulada como Eticidade, que naquele caso, apresenta-se como o desenvolvimento do mundo grego, de forma que se possa conhecer a relação e as diferenças entre os dois modelos éticos. / This work aims to demonstrate the importance and role of self-consciousness in the development of Philosophy of Right, so that it can establish a relation between this work and the Phenomenology of Spirit. In the Phenomenology, the selfconsciousness appears as a practice conscious, living no time situations of human existence, as desire, recognition, and the struggle for independence, that is, situations that are not particular of some historical moment, but all of them. Thus, these experiences reflect in the rational work of the individual, who in the Philosophy of Right, as a person, subject, and community member, holds as its free will, the idea of freedom. In this sense, the objective is to show how these experiences of the selfconsciousness can influence the political and legal dimensions, taking as a starting point that § 142 of Philosophy of Right introduced the concept of "ethical life" as based on selfconsciousness. Furthermore, to strengthen the relationship between the two works, will also be apresented the section of the Phenomenology also named as "ethical life", in which case, it appears as the development of the Greek world, so it can be knew the relationship and differences between the two ethical models.

Este trabalho pretende demonstrar a importância e o papel da consciência de si no desenvolvimento da Filosofia do Direito, de forma que se possa estabelecer uma relação entre esta obra e a Fenomenologia do Espírito. Na Fenomenologia, a consciência de si apresenta-se como a consciência prática, que vive situações atemporais da existência humana, como o desejo, o reconhecimento, e a luta por independência, isto é, situações que não são particulares de algum momento histórico, mas a todos eles. Sendo assim, estas experiências repercutem no trabalho racional do indivíduo, que na Filosofia do Direito, como pessoa, sujeito, e membro da comunidade, realiza, conforme sua vontade livre, a Idéia de Liberdade. Neste sentido, o objetivo é comprovar como estas experiências da consciência de si podem influenciar as dimensões políticas e jurídicas, tendo como ponto de partida que o §142 da Filosofia do Direito apresenta o conceito de Eticidade como fundamentado na consciência de si. Ademais, para se reforçar a relação entre as duas obras, será apresentada também a seção da Fenomenologia também intitulada como Eticidade, que naquele caso, apresenta-se como o desenvolvimento do mundo grego, de forma que se possa conhecer a relação e as diferenças entre os dois modelos éticos. / This work aims to demonstrate the importance and role of self-consciousness in the development of Philosophy of Right, so that it can establish a relation between this work and the Phenomenology of Spirit. In the Phenomenology, the selfconsciousness appears as a practice conscious, living no time situations of human existence, as desire, recognition, and the struggle for independence, that is, situations that are not particular of some historical moment, but all of them. Thus, these experiences reflect in the rational work of the individual, who in the Philosophy of Right, as a person, subject, and community member, holds as its free will, the idea of freedom. In this sense, the objective is to show how these experiences of the selfconsciousness can influence the political and legal dimensions, taking as a starting point that § 142 of Philosophy of Right introduced the concept of "ethical life" as based on selfconsciousness. Furthermore, to strengthen the relationship between the two works, will also be apresented the section of the Phenomenology also named as "ethical life", in which case, it appears as the development of the Greek world, so it can be knew the relationship and differences between the two ethical models.

[pt] Autonomia e norma jurídica é uma reflexão sobre a norma jurídica. Seu ponto de partida é o de que o pensamento jurí­dico, seus conceitos de norma e autonomia, estão presos ao paradigma da ciência moderna e, por conseqüência, à concepção ontológica herdada. Mediante esse entendimento, orienta-se a uma crí­tica ao pensamento moderno e à  ontologia que pressupõe. A construção do argumento aproxima o estranhamento à  natureza que representa a filosofia à emergência do direito como filosofia prática. Nesse processo, discute a perspectiva de afastamento da norma em relação à  natureza, para ensaiar que o pressuposto disjuntivo não possui um fundamento definitivo na tradução, que a metafí­sica que se consagrou no pensamento antigo reconcilia, na sua ontologia mesma, natureza e norma. Em movimentos que visam o mesmo objeto, pretende identificar os elementos do diálogo do pensamento moderno com a tradição. A emergência do pensamento moderno firmou-se sob os fundamentos da ontologia que consagrada pela tradição socrática: a permanência do direito romano, deu continuidade ao direito natural e permitiu sua reapropriação como razão; a ciência moderna se institui afirmando-se pela violência do método, mas mantendo intactos importantes fundamentos próprios da filosofia clássica. Assim, direito e ciência conduzem pressupostos antigos e os mantém mediante a ressignificação de seus elementos estruturais. Essa herança aparece inteira no paradigma da modernidade e permite compreender o que Boaventura de Souza Santos denomina de crise especular da ciência. Autonomia e norma jurí­dica aproxima essa crí­tica à  reflexão ontológica, para alcançar o conteúdo da crise da ciência e do direito, com base no pensamento de Cornelius Castoriadis. O presente trabalho, enfrenta, pois, a norma, desde uma reflexão ontológica, identificando a norma não exatamente naquilo em que a norma é criação humana, mas destacando a região onde a norma, como criação humana, é natureza. / [en] Autonomy and norm of law is a reflection on the norm of law. Its starting point is of that the legal thought, its concepts of norm and autonomy, is surrounded by the paradigm of modern science e, for consequence, to the inherited ontological conception. By means of this agreement, the critique is oriented to the modern thought and the ontology that it estimates. The construction of the argument approaches the strangeness to the nature that represents the philosophy to the emergency of the right as practical philosophy. In this process, argues the removal perspective of the norm in relation to nature, to assay that the disjunctive estimated one does not possess a definitive bedding in the tradition, that the metaphysics that if consecrated no old thought reconciles, in its same ontology, nature and norm. In movements that aim at object the same, it intends to identify the elements of the dialogue of the modern thought with the tradition. The emergency of the modern thought was firmed under the beddings of the ontology that consecrated for the Socratic tradition: the permanence of the Roman law, gave continuity to the natural law and allowed its re-appropriation as reason; modern science constitutes affirming itself for the violence of the method, but keeping unbroken important proper beddings of the classic philosophy. Thus, law and science lead antique assumptions and it keeps them by means of the resignificance of its structural elements. This inheritance appears entire in the paradigm of modernity and allows understanding what Boaventura de Souza Saints calls specular crisis of science. Autonomy and norm of law approaches this critique to the ontological reflection, to reach the content of the crisis of science and law, on the basis of the thought of Cornelius Castoriadis. The present work, faces, therefore, the norm, since an ontological reflection, identifying the norm not exactly in what the norm is human creation, but highlighting the region where the norm, as human creation, is nature.

[pt] A distinção entre argumentar a partir de regra, e argumentar quando não há regra, é retomada para elucidar alguns aspectos da atividade justificatória no âmbito legal. A referida distinção encontrou em Rawls um porta-voz que realçou de modo incisivo sua importância para a prática legal. Antes dele, porém, Hume, Mill, Ryle e Toulmin, entre outros, já haviam tecido considerações relevantes ao tema. A distinção serve de motivação para dividir o campo da argumentação prática, particularmente da argumentação jurídica, em duas classes, a saber, argumentos de primeira e de segunda ordem. Nos argumentos de segunda ordem, uma regra atua na forma descrita no modelo de Toulmin. Nos argumentos de primeira ordem, caracterizados pela ausência de regra, procede-se mediante ponderação de razões, substanciadas em princípios gerais, valores morais, interesses políticos, programas econômicos, considerações religiosas e pretensões corporativas. Alguns exemplos ilustram a distinção. Argumenta-se que a base lógica dessa distinção assenta-se no conceito de regra como razão excludente, no sentido estabelecido por Joseph Raz. / [en] The distinction between justify a conclusion from rule and justify it when no rule is resumed to elucidate some aspects of legal activity. This distinction found in Rawls a spokesman that incisively pointed out its importance for the legal practice. Before him, however, Hume (A Treatise of Human Nature), Mill (A System of Logic), Ryle (The Concept of Mind) and Toulmin (The Uses of Argument), among others, had already made relevant considerations to the topic. The distinction serves as motivation to split the field of argumentation practice, particularly of the legal argument, into two classes, namely, arguments of first and second order. In the arguments of second order, a rule operates in the manner described in the Toulmin model, in the arguments of the first order, characterized by the absence of rule, by weighting of reasons, substantiated on general principles, moral values, political interests, religious considerations and corporate claims. Some examples illustrate the distinction. It is argued that the logical basis of this distinction is based on the concept of rule as exclusionary reason, within the meaning established by Joseph Raz.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Antonio Rossi.pdf: 1400243 bytes, checksum: 2f54e0af614700d9bf2c495d5740d146 (MD5) Previous issue date: 2016-03-09 / This thesis aims at analyzing the position of the Supreme Court when examining the constitutionality of the Clean Record Law subsuming the decision on the debate brought by jurists Hans Kelsen and Carl Schmitt on a country s Judicial Review. Through analysis and reflection on who should be the "guardian of the Constitution", this investigation seeks to demonstrate that the Brazilian constitutional system has adopted Kelsen s positivism. However, the amplitude of the 1988 Constitution, the process of Law constitutionalization , the ideology of fundamental rights and the idleness of both the Executive (lack of an efficient public administration) and the Legislative (legislative inertia) transformed Brazilian Supreme Court into a hybrid court: sometimes as a true Constitution Court in the formalistic conception of Kelsen (judgment of the Amnesty Law, for example) or as a true Reich President or a Moderator Power in Schmitt s conception. By addressing and analyzing the judgement of the Clean Record Law this thesis claims that the Brazilian legal system has been going through a crisis caused by too much constitutionalization of law and has therefore caused the Supreme Court to change into an autonomous power: the Legal Reich / A presente tese, subsumindo a decisão diante do debate entre os juristas Hans Kelsen e Carl Schmitt sobre o controle de constitucionalidade pátrio, tem o escopo de analisar o comportamento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. A tese, ao analisar e refletir sobre quem deve ser o guardião da Constituição , pretende demonstrar que o sistema constitucional brasileiro adotou o positivismo de Hans Kelsen, mas a amplitude da Constituição de 1988, o processo de constitucionalização do Direito, a ideologia dos direitos fundamentais e a inércia dos Poderes Executivo (falta de uma gestão pública eficiente) e Legislativo (inércia legislativa) transformaram a Corte Suprema brasileira num tribunal híbrido: ora um verdadeiro Tribunal Constitucional, na concepção formalista de Hans Kelsen (julgamento da Lei de Anistia, por exemplo), ora um verdadeiro Presidente do Reich ou Poder Moderador, na concepção de Carl Schmitt. Ao abordar e analisar o julgamento da Lei da Ficha Limpa, a tese quer demonstrar que o sistema jurídico pátrio passa por uma crise ocasionada pela constitucionalização em demasia do direito e, por conseguinte, pela transformação do Supremo Tribunal Federal em Poder autônomo: o Reich jurídico

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertaco Aydil da Fonseca Prudente.pdf: 436002 bytes, checksum: 86a8fe237b446e54ad281fac48b9f3a2 (MD5) Previous issue date: 2006-05-15 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The purpose of this study is to approach the failure of resocialization measures applied to the young offender and analyze the tradition of repression and incrimination present in this area. Firstly, it analyzes from the point of view of the analytical psychology of Carl Gustav Jung, the development of the rationality in the western culture, and the structuration of consciousness inside the current patriarchal pattern. It identifies the distinction of polarity in the consciousness, inherent to this dynamism, and its excesses such as the inclusion of the authoritarianism in the culture and the Law. Subsequently, it identifies the archetypical conflict Father-son hidden by the conflict of the youth with the law, and the transference of this conflict to the society and the justice. The Law, which represents the cultural and collective precept, takes the archetypical function of order, limits, tradition, respect and authority, which are attributes of the father archetype and conflict with the youth, concerning his private life. Finally, it indicates the consequences, to the development of the young offender personality, of the authoritarian pattern accepted by the Law, observing the attitude of Judges and public prosecutors that work in this area, their role and personal conflicts, accordingly it appoints better ways to establish this relationship / O trabalho aborda o fracasso prático das medidas de ressocialização aplicadas ao adolescente infrator e analisa a cultura incriminadora e repressora atualmente presente neste campo. Analisa inicialmente, à luz da psicologia analítica, criada por Carl Gustav Jung, o desenvolvimento da racionalidade, na cultura ocidental, e a estruturação da consciência dentro do padrão atual patriarcal. Identifica a discriminação de polaridades, na consciência, própria desse dinamismo, e aponta seus excessos - como a incorporação, na cultura e no Direito, do autoritarismo. Em um segundo momento, identifica, por trás do conflito do adolescente com a Lei, a existência de um conflito arquetípico Pai-filho, e a transferência, pelo adolescente, desse conflito à sociedade e à Justiça. O Direito, como representante do cânone cultural coletivo, assume a função arquetípica da ordem, do limite, da tradição, do respeito, e da autoridade, todos esses atributos do arquétipo paterno que conflitam com o jovem, na esfera pessoal, e encarnam as questões principais com as quais ele acaba tendo que lidar. Finalmente, sempre com o apoio da tradição junguiana, procura discriminar as conseqüências, para o desenvolvimento da personalidade do jovem infrator, do padrão autoritário assumido pela Lei, comentando a postura dos Juízes e dos Promotores de Justiça que lidam nessa área, o seu papel, identificando a existência de conflitos particulares dos operadores jurídicos, e discriminando, também, os aspectos positivos a serem buscados por esses indivíduos na sua atitude em relação ao jovem

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcia Medeiros Campos Borges.pdf: 637068 bytes, checksum: 51100f57b859c83897e211b1ac4d3a87 (MD5) Previous issue date: 2007-03-29 / The objective of this dissertation is to relate the several determining and transforming elements of the so-called modern state, especially by means of analysis of the period between the Sixteenth and Eighteenth centuries. It will show the dynamics of the most important phenomena which served to fuel several conflicts of interest throughout history, whose result was, undoubtedly, the claim for a new state order, apart from covering aspects relevant to those movements which competed in causing deep wounds and significant modifications to the organization and structures of the consolidated modern state. Therefore, we shall borrow from some scholars, especially the thinkers who forged this ideology which dawned at the threshold of the Sixteenth century and became in the centuries to come, a necessary instrument in exercising political power in its myriad forms of domination / O objetivo do presente trabalho é discorrer sobre os diversos elementos constitutivos e transformativos do chamado Estado moderno, interessando, especialmente, a análise do período compreendido entre os séculos XVI e XVIII, bem como apontar a dinâmica dos mais importantes fenômenos que serviram para impulsionar diversos conflitos de interesses ao longo da história, cujo resultado foi, inequivocamente, a afirmação de uma nova ordem estatal, além de abordar os aspectos relevantes dos movimentos que concorreram para provocar traumas profundos e modificações significativas na organização e estruturas do Estado moderno já consolidado. Para tanto, nos socorreremos de alguns estudiosos, especialmente dos pensadores que forjaram a ideologia dessa ordem que raiou definitivamente no limiar do século XVI e firmou-se nos séculos vindouros como instrumento necessário ao exercício do poder político em suas variadas formas de dominação