La présente Dissertation de Maîtrise, intitulé LIBERTÉS ET ORGANISATION DES POUVOIRS À BENJAMIN CONSTANT: L'ÉTAT ET LES LIMITES DU POUVOIR POLITIQUE, explique objectivement la conception de Constant sur la liberté, à la recherche des éléments qui pourraient faire valoir ce que serait la forme de l'Etat idéal pour la réalisation des libertés individuelles. En commençant par une bref contextualisation historique de la Révolution Française (1789), Constant expose ses commentaires et ses critiques aux dirigeants révolutionnaires. Au début, il a défendu la Révolution qui a renversé la monarchie absolue et qui a amené la République. Les dirigeants révolutionnaires, en particulier les Jacobins, inspirés par la philosophie de Rousseau sur la volonté générale et la souveraineté populaire, ont concentré sans restriction, dans leurs mains, le pouvoir politique et ils ont déformé les idéaux républicains. L'imposition des libertés des peuples antiques sur les peuples modernes a engendré une régression historique, contraire à l'ensemble du processus de la perfectibilité humaine défendue par Benjamin Constant. Le despotisme révolutionnaire a été critiqué par Constant dans ses écrits politiques. Dans l’antiquité, l'accent était mis sur la liberté politique (positive), c’est-à-dire, les individus agissaient directement sur les questions inhérentes à l'État. Dans la modernité, au contraire, la liberté (négative) a passé à acquérir une dimension individuelle, où la politique est exercée par la représentativité. Pour Constant, l'État idéal (État Libérale) serait celui qui présentât le moins d'interférence possible sur ses individus. Dans cet État, selon lui, les garanties individuelles comme la jouissance de la propriété privée (important pour la citoyenneté), la liberté économique, la liberté de la presse, entre autres, doivent être toujours respectés. Ainsi, les individus pourraient continuer le processus de la perfectibilité humaine dans le chemin linéaire de l'histoire, en train de vivre la liberté (milieu) dans la perspective de l'égalité (fin). Bien que Constant a défendu premièrement la République, il a préparé un projet de constitution qui lui a permis de concevoir la Monarchie Constitutionnelle comme un modèle de l'État, comme les Anglais, en divisant les pouvoirs et en établissant entre eux une Puissance Neutre. Ce pouvoir, qui a inspiré le Pouvoir Modérateur (Préservateur) dans la scène politique impériale brésilienne, serait au-dessus des autres, permettant l'équilibre nécessaire, de sorte qu'il n'y eût pas de concentration de pouvoir sur un des Pouvoirs, dans un État monarchique ou républicain. / A presente Dissertação de Mestrado, intitulada LIBERDADES E ORGANIZAÇÃO DOS PODERES EM BENJAMIN CONSTANT: O ESTADO E OS LIMITES DO PODER POLÍTICO, objetiva explanar a concepção constantiana sobre liberdade, buscando elementos que possam argumentar qual seria a forma de Estado ideal para a efetivação das liberdades individuais. Partindo de uma breve contextualização histórica da Revolução Francesa (1789), Constant expôs suas observações e críticas aos líderes revolucionários. Inicialmente ele defendeu a Revolução que derrubou a monarquia absolutista e trouxe a República. Os líderes revolucionários, em especial os jacobinos, inspirados na filosofia rousseauniana sobre a vontade geral e a soberania popular, concentraram de maneira ilimitada em suas mãos o poder político e deturparam os ideais republicanos. A imposição das liberdades dos povos antigos sobre os modernos gerou um retrocesso histórico contrário a todo um processo de perfectibilidade humana defendida por Benjamin Constant. O despotismo revolucionário foi criticado por Constant em seus escritos políticos. Na antiguidade a ênfase recaía sobre a liberdade política (positiva), ou seja, os indivíduos atuavam diretamente sobre as questões inerentes ao Estado. Na modernidade, ao contrário, a liberdade (negativa) passou a adquirir uma dimensão individual, sendo a política exercida por meio da representatividade. Para Constant, o Estado ideal (Estado Liberal) seria aquele que apresentasse a menor interferência possível sobre seus indivíduos. Neste Estado, segundo ele, as garantias individuais como o gozo da propriedade privada (importante para o exercício da cidadania), da liberdade econômica, da liberdade de imprensa entre outras, sempre devem ser respeitadas. Assim, os homens poderiam continuar a se perfectibilizar no caminhar linear da história vivendo a liberdade (meio) em vista da igualdade (fim). Apesar de Constant ter primeiramente defendido a República, ele elaborou um esboço de constituição em que passou a conceber a Monarquia Constitucional como modelo de Estado, a exemplo dos ingleses, dividindo os poderes e estabelecendo entre estes um Poder Neutro. Este Poder, que inspirou o Poder Moderador (Preservador) no cenário político imperial brasileiro, estaria acima dos demais, possibilitando o equilíbrio necessário para que não houvesse concentração de poder em um dos poderes, seja em um Estado monárquico ou republicano. / This Master's Dissertation, entitled FREEDOMS AND ORGANIZATION OF POWERS IN BENJAMIN CONSTANT: THE STATE AND THE LIMITS OF POLITICAL POWER, objectively explains Constant’s conception of freedom, seeking elements that might argue what would be the ideal form of State for the realization of individual liberties. Starting with a brief historical background of the French Revolution (1789), Constant exposed his comments and criticism of the revolutionary leaders. Initially he defended the revolution that overthrew the absolute monarchy and brought the Republic. The revolutionary leaders, especially the Jacobins, inspired by Rousseau's philosophy on the general will and popular sovereignty, concentrated without restriction in their hands the political power and misrepresented the republican ideals. The imposition of the freedoms of ancient peoples on modern generated a historic setback otherwise the whole process of human perfectibility defended by Benjamin Constant. The revolutionary despotism was criticized by Constant in his political writings. In ancient times the emphasis was on political freedom (positive), in other words, directly acted individuals on issues inherent to the State. In modernity, on the contrary, freedom (negative) went on to acquire an individual dimension and the policy is exercised through representation. For Constant, the ideal state (Liberal State) would be the one to present the least possible interference on their subjects. In this state, he said, individual guarantees the enjoyment of private property (important for citizenship), economic freedom, freedom of the press among others, must be followed. Thus, they might continue the process of perfectibility and walk straight in history, living the freedom (middle) in view of equality (end). Although Constant has first defended the Republic, he prepared a draft constitution that went on to design the Constitutional Monarchy as a state model, like the English, dividing the powers and establishing between them a Neutral Power. This power, which inspired the Moderating Power (Preserver) in the Brazilian imperial political scene, would be above the others, allowing the necessary balance so that there was no concentration of power in one of the branches, or in a monarchical or republican State.

O presente trabalho analisa os fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço no direito brasileiro. O estudo está centrado na controvérsia entre a teoria formalista e a teoria funcionalista, que apresentam concepções distintas de direito privado. Para avaliar essa controvérsia e fornecer os fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço, são desenvolvidos os sentidos de justiça aristotélica e de direito kantiano. O estudo decide, com base nos referidos conhecimentos, entre a aplicação da teoria clássica da culpa, da teoria do risco ou de uma teoria específica. / The present study analyzes the basis of product and service related torts in Brazilian law. It is centered in the controversy between the formalist and the funcionalist theories, which have distinct conceptions of private law. The meanings of Aristotelian justice and Kantian law are developed in order to acess this controversy as well as to provide the basis of the legal discipline of product and service related torts. The research decides, based on such knowledge, between the application of the classical theory of fault, of the risk theory or, for the elaboration of a specific theory.

O presente trabalho pretende estudar as relações entre a ética, a política e o direito em Aristóteles. Primeiramente, tentar-se-á dar uma ordem interna a cada tema, conforme a teoria das causas, isto é, as quatro causas aristotélicas. Depois de identificadas as causas da ética, da política e do direito, através da análise das causas de seus objetos, seguir-se-á, ao tempo da conclusão, a análise se há identidade de causas, parcial ou total, perfeita ou imperfeita. Ainda, buscar-se-á quais os elementos estudados por Aristóteles em uma das obras que são condições necessárias à outra. Por fim, investigar-se-á se as orientações para a ação de uma estão presentes na outra, isto é, se a atividade política básica é operada por um tipo de razão apresentada pela ética e se as orientações para a ação ética, ou seja, a ação humana conforme a virtude, é operada por um tipo de razão apresentada pela política. Finalmente, dar-se-á uma apresentação geral de como o direito se situa e se organiza nessa relação. / This dissertation intends to study the relations between ethics, politics and law, in aristotelian philosophy. First of all, it atempts to give an internal order to each of those themes, according to the four aristotelian causes; Aristotle’s theory of causes. After identifying the causes of ethics, politics and law, through analysis of its object’s causes, in conclusion it will be verified if there is any identity between them - partial or total, perfect or imperfect. Furthermore, elements studied by Aristotle in one of them which are necessary conditions to the others will be investigated. The next question to be answered will be whether the orientation to action are given by ethics, that is, whether the basic political action is performed by a type of reason presented by ethics, and wheter the orientation to ethical action, the human action according to virtue, is performed by a type of reason presented by politics. Finally, a general approach about how law is situated and organized in the context of the referred relation.

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O presente estudo visualiza a possibilidade de aplicação da Teoria dos Sistemas Autopoiéticos com a Teoria do Desenvolvimento Sustentável, com o intuito de apontar soluções para essa crise. Busca-se, também, um melhor entendimento da natureza humana e da natureza ambiental versadas através de sistemas utoreferenciais voltados a uma hipercomplexidade sócio-ambiental. Então compõem o trabalho de um estudo sobre a Teoria dos Sistemas, da Autopoiese e do Desenvolvimento Sustentável. Em seguida, far-se-à a inter-relação entre o desenvolvimento sustentável e a teoria dos sistemas autopoiéticos. Por fim, o trabalho vem a pretensão de descrever as possibilidades do desenvolvimento sustentável com base nos alicerces da Teoria dos Sistemas Autopoiéticos, como um possível caminho para se alcançar a sobrevivência planetária e, a melhor consciência do ser humano do verdadeiro valor de sua existência no planeta. / The present study visualizes the application of the Autopoietic System Theory along with the Sustainable Development Theory with the purpose of pointing out solutions to this crisis. It also aims to reach a better understanding of the human and environmental nature dealt with through auto-referential systems facing a socioenvironmental hypercomplexity. Therefore, these elements comprise the study of the Systems Theory, the Autopoietic System Theory, and the Sustainable Development Theory. Then, the interrelationship between sustainable development and autopoietic system will be carried out. Eventually, this work has the purpose to describe the possibilities of sustainable development based on the grounds of the Autopoietic System Theory as a possible path to achieving the planetary survival as well as a better awareness of the human being as to the genuine significance of their existence on this planet.

As oito primeiras crônicas da série Bons Dias!, publicada anonimamente entre abril de 1888 e agosto de 1889, no periódico carioca Gazeta de Notícias, e, posteriormente, atribuída a Machado de Assis, são o fio condutor deste estudo. De 4 de abril de 1888 a 27 de maio de 1888, o foco da publicação literária, em constante interação com o suporte em que se insere, foi a abolição da escravatura, um dos temas centrais na historiografia brasileira e caro ao universo jurídico. A partir do inventário e análise qualitativa das informações contidas nessas fontes primárias, que não eram as oficiais da época, tem-se um amplo registro acerca de um tema jurídico e político fora das publicações especializadas, tais como manuais e compêndios de direito, decisões de tribunais, pareceres do Conselho de Estado etc. Da constatação de que há vocabulário e semântica comuns entre o espaço jurídico especializado e o cotidiano oitocentista, toma-se o tradicional conceito de cultura jurídica para ser desdobrado calcado nas noções de descentramento e circulação de ideias , com o intuito de ampliar o entendimento do que a compõe por meio da interação dessas diferentes falas e de seu legado. Analisadas as fontes e problematizada a composição da cultura jurídica, subsiste uma questão: estava de fato livre o Brasil? O trabalho visa, em suma, demonstrar o que essas publicações, marginais no tradicional estudo da cultura jurídica, tem a sugerir a respeito daquela transição jurídica para além da letra de lei que aboliu o trabalho escravo. / The first eight features in the Bons Dias! column, anonymously published in the Rio de Janeiro Gazeta de Notícias periodical, and later credited to Machado de Assis, form the common thread of this study. From April 4, 1988 to May 27, 1888, the focus of literary publications in constant interaction with the background they are included in, was on the abolition of slavery, one of the central themes in Brazilian historiography and a subject dear to the legal universe. From the research made and the qualitative analysis of the data contained in these primary sources which were not the official ones at that time an extensive record was gathered concerning a legal and political theme outside specialized publications such as manuals and law textbooks, besides court decisions and legal opinions passed by state councils etc. Considering evidence found that there is a lexical and semantic common ground between the specialized legal arena and the everyday life of the 1880s, the traditional concept of legal culture was approached and unfolded based on notions of decentralization and diffusion of ideas aiming at expanding the understanding of what it consists of through the interaction among such diverse discourses and their legacy. Once the sources have been analysed and the composition of the legal culture has been problematized, one question remains: was Brazil really free? In short, this study aims at showing what those publications marginal ones in conventional studies of legal culture suggest with regard to that legal transition beyond the letter of the law which abolished slave labor in Brazil.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Humberto Barrionuevo Fabretti.pdf: 692927 bytes, checksum: 18f5d1d08d2fa2ea3d9ac4894ac4be24 (MD5) Previous issue date: 2008-06-17 / This work has as main theme the analysis of the Enemy´s Criminal Law theory reformulated by Günther Jakobs. For both, there was an examination of theories of Penalty and located to the Criminal Funcionalism of Jakobs among the theories of General Positive Prevention. Done this, it is analyzed the characteristics and fundamentals of the Enemy´s Criminal Law and its insertion in phenomenon known as Expansion of the Criminal Law. Subsequently, it was made a study of philosophical assumptions that underpin this doctrine, especially as regards the ideas of Rousseau, Ficthe, Hobbes and Kant. Finally, drew up the historical development of Citizenship, delimit up its content and its incompatibility with the Enemy´s Criminal Law. / O presente trabalho tem como tema principal a análise da Teoria do Direito Penal do Inimigo reformulada pelo alemão Günther Jakobs. Para tanto, realizou-se uma análise das Teorias da Pena e localizou-se o Funcionalismo Penal de Jakobs entre as teorias da Prevenção Geral Positiva. Feito isso, analizou-se as características e fundamentos do Direito Penal do Inimigo, bem como a sua inserção no fenômeno conhecido como Expansão do Direito Penal. Posteriormente, fez-se um estudo dos pressupostos filosóficos que sustentam a referida doutrina, especialmente no que se refere às idéias de Rousseau, Ficthe, Hobbes e Kant. Por fim, traçou-se o desenvolvimento histórico da Cidadania, delimitou-se seu conteúdo e conclui-se pela sua incompatibilidade com o Direito Penal do Inimigo.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:26:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciano Vorpagel da Silva.pdf: 537928 bytes, checksum: 8bfe3caa7d62137106546647617b2f64 (MD5) Previous issue date: 2011-12-09 / Fundação Araucária / This dissertation deals with the concept of legal duty in Kant, developing a study from three aspects, namely the origin, the distinction and the application. Initially, the focus of work is the foundation of moral duties in general, so the goal is to highlight and clarify the concept of the categorical imperative as the supreme principle of moral(ity) for men, rational beings who are sensitive. Secondly, the focus is the distinction between legal obligations and duties of virtue, which are products of the determination of the will over free will. When the determination is of pure will of the subject themselves on the maxims of the will, so the law is ethical and the duty is due, but only the form of agency is determined and such determination is performed by the unified will of the people, then the legislation is legal and duty is legal. In the third and final time, the focus is the applicability, that is, the legal duty in the judicial from theory to praxis. At this point the aim is to understand the legal concepts of practical reason, law and coercion capacity, from that, understand the applicability of legal duty under two distinct optical, namely through the moral metaphysics way and through historical-anthropological of unsocial sociability. By analyzing these three points, it can be infered that the legal duty, the thought of Immanuel Kant, is the need for legality and morality as initial assumption, so that men first approach of legality, when they leave state of nature and enter into the marital status, toward morality, through a process of ethical standards within the Republican state of right. In this way, the legal duty expresses in the name of morality, the need for men to join marital status and at the same time, the need for such state be Republican, and at the same time in which the unified will of the people, which is irresistible, be to enact laws and source of all public law. / A presente dissertação trata do conceito de dever jurídico em Kant, desenvolvendo um estudo a partir de três aspectos, a saber, a origem, a distinção e a aplicação. Num primeiro momento, o foco do trabalho é a fundamentação moral dos deveres em geral, de modo que o objetivo é evidenciar e esclarecer o conceito de imperativo categórico como princípio supremo da moral(idade) para os homens, que são seres racionais sensíveis. Num segundo momento, o foco é a distinção entre os deveres jurídicos e os deveres de virtude, os quais são produtos da determinação da vontade sobre o livre-arbítrio. Quando a determinação é da vontade pura do próprio sujeito sobre as máximas do arbítrio, então a legislação é ética e o dever é de virtude; mas se apenas a forma do arbítrio é determinada e tal determinação é realizada pela vontade unificada do povo, então a legislação é jurídica e o dever é jurídico. Num terceiro e último momento, o foco é a aplicabilidade, isto é, o dever jurídico na passagem da teoria à práxis. Neste ponto o objetivo é compreender os conceitos de razão prática jurídica, Direito e faculdade de coerção para, a partir disso, compreender a aplicabilidade do dever jurídico sob duas óticas distintas, a saber, pela via da metafísica dos costumes e pela via histórico-antropológica da insociável sociabilidade. Por meio da análise destes três pontos, evidenciar-se-á que o dever jurídico, no pensamento de Immanuel Kant, é a necessidade da legalidade como pressuposto inicial para a moralidade, de modo que os homens primeiro se aproximam da legalidade, ao saírem do estado de natureza e entrarem no estado civil, para só depois se aproximarem da moralidade, por meio de um processo de moralização dentro do estado republicano de direito. Neste sentido, o dever jurídico exprime, em nome da moralidade, a necessidade dos homens entrarem no estado civil e, ao mesmo tempo, a necessidade de que tal estado seja republicano, no qual e somente no qual a vontade unificada do povo, que é irresistível, é a promulgadora das leis e fonte de todo o direito público.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:26:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marco Antonio Batistella.pdf: 799527 bytes, checksum: dbc91deb2735fdf399e489e052aba482 (MD5) Previous issue date: 2012-11-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / It is intended in this dissertation thematize the notion of Power in the work of Carl Schmitt in order to problematize the concepto of the Political of the thesis in Power and Order that is inextricably perfect space conflictual politics. This claim is argumentative strategy to answer the following problem to be treated: if, on one hand, Carl Schmitt undertakes a relentless critique of "normativism" the liberal order so, however, does not waive the need for establishment of a normative order as is possible, however, to reconcile normativadade with a substantial political and non-liberal? In this context, proposes to tracejar two spheres systematic exposure, namely: 1) A critical part: containing a historical-conceptual exposition of the political structure to which Carl Schmitt controversially ensnares its antithetical force of argument, 2) A part-dogmatic conceptual: in which he exposes the positioning - decisionist - Carl Schmitt, and the way the author bases its claim of theoretical Political conceive as a typical scope of conflict and the exercise of power and law. To satisfy this proposal will provide the development of three chapters articulated. Therefore, we intend to develop in the first chapter the historical and philosophical assumptions of the crisis of modern rule of law in order to highlight the main theses articulated by current contractarian political thinkers who formed the so-called doctrine of modern natural law. In this scope, it is suggested that, noted some nuances unique and distinctive among leading theorists of that chain, there is the common denominator consistent in the primacy of the individual over the decision-making power of the State. In the second chapter, we intend to articulate how the proposed rules of Hans Kelsen is closely linked with the modern jusnaturalism. It is suggested from the outset that Kelsen proposes the theory under which the state reduces to the law, or the State / Force the Norm / Law. Indeed, it is argued that the Order engineered by normativism active in the Weimar Republic, in attempting to "neutral", presupposes the absence of a decision-maker, since where rationality of Law operates no voluntas, with no place, therefore, to mention both the "state of exception" as the meaning of "sovereignty" policy, except the "Sovereignty of Law." For ultimate, intended to articulate the last chapter, the design of Power schmittian the likeness of the very phenomenon constitutive condition of human life in the world, and argue that their manifestation does not cease to exist, or else do not reduce their intensity when the political relationship between the men. In view of this, we aim to address two notions instilled in indissoluble relation between Power and Order. These are the notion of "constituent power" and the principle of formal political "representation." These two notions expressed in Carl Schmitt, the way becomes apparent homogeneity of the people at the expense of pluralism of liberal order. Altogether the work of Carl Schmitt, and outlined the proposal of this dissertation, the objective is, ultimately, to understand how the author, in his defense of the Political, undertakes a justification of State and Law, light inextricable relationship between power and Order. / Pretende-se nessa dissertação tematizar a noção de Poder na obra de Carl Schmitt de modo a problematizar o conceito de Político sob a tese de que Poder e Ordem se aperfeiçoam indissociavelmente no espaço conflitivo da política. Essa pretensão constitui estratégia argumentativa para a resposta do seguinte problema a ser tratado: se, de um lado, Carl Schmitt empreende uma incessante crítica ao normativismo da ordem liberal de modo a, todavia, não renunciar a necessidade de constituição de uma ordem normativa, como é possível, por outro lado, conciliar a normativadade com uma ordem política substancial e não-liberal? Nesse contexto, propôe-se tracejar dois âmbitos sistemáticos de exposição, a saber: 1) Um âmbito crítico: contendo uma exposição histórico-conceitual da estrutura política para a qual Carl Schmitt polemicamente enreda sua força antitética de argumentação; 2) Um âmbito dogmático-conceitual: no qual se expôe o posicionamento decisionista de Carl Schmitt, além do modo como o autor alicerça sua pretensão teórica de conceber o Político como um âmbito típico de conflito e de exercício do Poder e do Direito. Para satisfazer a presente proposta, estipular-se-á o desenvolvimento de três capítulos articulados. Assim sendo, pretende-se desenvolver no primeiro capítulo os pressupostos históricos e filosóficos da crise do Estado de Direito Moderno, a fim de ressaltar as principais teses articuladas pelos pensadores políticos da corrente contratualista que compuseram a denominada Doutrina do Direito Natural Moderno. Nesse escopo, sugere-se que, anotadas algumas nuances singulares e distintivas entre os principais teóricos daquela corrente, há o denominador comum consistente na primazia do indivíduo em detrimento do poder decisório do Estado. Ao segundo capítulo, pretende-se articular como a proposta normativa de Hans Kelsen está intimamente articulada com o jusnaturalismo moderno. Sugere-se, à partida, que Kelsen propõe a tese sob a qual o Estado reduz-se ao Direito, ou o Estado/Força à Norma/Direito. Com efeito, argumenta-se que a Ordem arquitetada pelo normativismo operante na República de Weimar, ao pretender-se neutra , pressupõe a inexistência de uma instância decisória, dado que, onde a racionalidade da Lei opera, não há voluntas, não havendo lugar, portanto, para se mencionar tanto o estado de exceção quanto o significado de soberania política, exceto a Soberania da Lei . Por derradeiro, pretende-se articular no último capítulo, a concepção schmittiana do Poder à semelhança de fenômeno constitutivo da própria condição da vida humana no mundo, bem como argumentar que sua manifestação não deixará de existir ou, então, não se reduzirá sua intensidade quando da relação política entre os homens. À vista disso, objetiva-se abordar duas noções incutidas na relação indissociável entre Poder e Ordem. Tratam-se da noção de poder constituinte e do princípio político-formal da representação . Essas duas noções expressam, em Carl Schmitt, a forma pela qual se torna manifesta a homogeneidade do povo em detrimento do pluralismo da ordem liberal. No conjunto da obra de Carl Schmitt, assim esboçada a proposta dessa dissertação, objetiva-se, em última instância, compreender como o autor, em sua defesa do Político, empreende uma justificativa do Estado e do Direito, a luz da relação inextrincável entre Poder e Ordem.

Made available in DSpace on 2016-08-18T12:54:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_JOAO CARLOS DA CUNHA MOURA.pdf: 1109786 bytes, checksum: 985ee035312e2cedb16808da35d15f83 (MD5) Previous issue date: 2014-04-07 / The following dissertation seeks understand about the modern concepts of subjectivity and juridical thought, as well their institutional reflect. Investigate the relationship between I and other as driven and universalized conducts. After this theoretical definition, based upon the dialectical study on Jürgen Habermas e Michel Foucault, the work searches differentiate public and political in the democratic and constitutional context, exploring the institutional formation of State as enterprise of Law and whose interests are elevated in the construction of the later. From the logical of separation of powers, analyses the space of political domain. Finally, it intends to question about delegations of responsibilities to the Public Power: a society that inserted itself in an age of delegations of responsibilities of private matters which charges to the scope of Public Power taking actions about responsibilities and decisions of individual imprint, whose direction is given by devices (laws, sentences etc.) that creates a legitimate discourse about the theme which wants to debate, setting, at the end of a chain of relations of power, socials and normative, the Judiciary. / A dissertação que segue é a procura do entendimento sobre as noções modernas de subjetividade e pensamento jurídico, bem como o reflexo institucional que isso acarreta. Investiga a relação entre eu e outro enquanto condutas dirigidas e universalizadas. Após essa definição teórica, baseada principalmente no estudo dialético de textos de Jürgen Habermas e Michel Foucault, busca diferenciar público e político no contexto democrático e constitucional, explorando a formação institucional do Estado como criador do Direito e quais interesses são elevados na construção deste último. A partir da lógica da separação dos poderes, analisa o espaço de domínio político. Finalmente, pretende perquirir sobre a delegação de responsabilidades aos âmbitos do Poder Público: uma sociedade que se inseriu em uma era de delegação das responsabilidades de assuntos privados a qual encarrega aos âmbitos do Poder Público a tomada de providências sobre responsabilidades e decisões de cunho individual, cuja direção passa a ser dada por expedientes (leis, decisões judiciais etc.) criadores de um discurso legitimador acerca do tema que se quer debater, acionando, ao final de uma cadeia de relações de poder, sociais e normativas, o Poder Judiciário