Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao-FernandaCassiaRodriguesGomes.pdf: 1087770 bytes, checksum: 200ec3e6800818938bec32e1c7c39504 (MD5) Previous issue date: 2016-06-03 / FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO DO MARANHÃO / "Les femmes dans secteur telemarketing: une analyse dans la ville de São Luis/MA dans les temps de relaxation et de précarisation du travail» est une thèse dans le programme d'études supérieures en politique publique publique de l'Université fédérale de politiques Maranhão. Objectifs pour discuter comment la population active féminine, dans un processus clair d'expansion dans la phase actuelle du capitalisme, fortement marqué par des relations de travail plus flexibles et précaires, a été absorbé dans le secteur du télémarketing, afin de saisir les éléments qui contribuent à l'entrée, l'entretien et augmenter dans ce service. Nous discutons de la zone de télémarketing comme un secteur contre l'histoire du chômage structurel dont souffre la situation économique actuelle dans le pays. En tant que phénomène intensifié avec la privatisation des télécommunications et de l'expansion des emplois d'appel du centre qui ont attiré plus de femmes que les hommes aussi dans la ville de St. Louis. Le thème a été contextualisée dans le laps de temps de 2014 à 2015, avec la contribution de études théoriques, documentaire et la recherche empirique dans la branche de la société appelée Telebrasil qui a soutenu la réflexion qualitative et analytique sur la précarité et de la flexibilité dans le cours et son interface avec les relations de genre et de la division sexuelle du travail. Sexe articulation et le point sur le marché du travail aux inégalités entre les sexes dans lequel les femmes sont les plus touchées. / Mulheres no setor de telemarketing: uma análise na cidade de São Luís/MA em tempos de flexibilização e precarização do trabalho é uma dissertação de mestrado em Políticas Públicas do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão. Objetiva discutir como a força de trabalho feminina, em franco processo de expansão na atual fase do capitalismo, fortemente marcada por relações de trabalho flexibilizadas e precarizadas, vem sendo absorvida no setor de telemarketing, a fim de apreender os elementos que concorrem para ingresso, manutenção e ascensão neste serviço. Discuto a área de telemarketing como um setor na contramão da história do desemprego estrutural que assola a presente conjuntura econômica no país. Como um fenômeno intensificado com a privatização das telecomunicações e a ampliação de postos de call centers que tem atraído mais as mulheres do que os homens também na cidade de São Luís. A temática foi contextualizada no recorte temporal de 2014 a 2015, com a contribuição de aportes teóricos, documentais e pesquisa empírica realizada na empresa do ramo denominada Telebrasil que subsidiaram a reflexão qualitativa e analítica sobre precarização e flexibilização em curso e sua interface com as relações de gênero e divisão sexual do trabalho. A articulação gênero e mercado de trabalho apontam para as desigualdades entre os sexos na qual as mulheres são as mais atingidas.

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-03-16T22:26:56Z No. of bitstreams: 2 Roberto Victalino de Brito Filho.pdf: 1288539 bytes, checksum: cffea8954be7be7c72cd6a9b4a28fece (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-03-22T15:54:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Roberto Victalino de Brito Filho.pdf: 1288539 bytes, checksum: cffea8954be7be7c72cd6a9b4a28fece (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T15:54:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Roberto Victalino de Brito Filho.pdf: 1288539 bytes, checksum: cffea8954be7be7c72cd6a9b4a28fece (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-02-06 / The rights of workers are achievements, the result of intense struggles in the course of history. Thus, a protective legal framework was constructed to assure to the workers guarantees and individual rights, seeking remuneration in a more fair way the wear and tear through the exercise of their work. However, these guarantees and individual rights granted to workers undergo constant attempts to change and transform, arguing for economic reasons, especially for part of the business sector that claims to be unable to afford such "social costs." The justification of the time is the flexibilization of labor rights and the way is collective bargaining. The present dissertation analyzes the relations of labor law legislated and negotiated, identifying the reasons why the negotiated one still can not prevail over the legislated one and investigating on what effectively represents the flexibilization that is revealed today. For that, a bibliographic, documentary and jurisprudential research (TST and STF) was carried out. In order to establish the premises of this discussion, at first it was discussed the law of labor legislated, including the construction of labor rights, social constitutionalism and the constitutionalization of labor rights. Then the issue of negotiated labor law was dealt with, starting with the analysis of collective bargaining in Brazil, followed by the great reform attempts and the main arguments that substantiated these attempts, such as the Neoliberal Theory and the justification for containing economic crises. After this stage, the limits and possibilities of alternation between the legislated and the negotiated one were analyzed. And, in order to complement this reflection, a jurisprudential research was carried out in the TST and STF to bring to light the tendencies of the decisions of the Brazilian superior courts in matters of collective bargaining. Finally, it was fundamental to study the principle of the prohibition of social retrogression that constitutes a level to give more base to the content of the research. / Os direitos dos trabalhadores são conquistas, resultado de intensas lutas no curso da historia. Assim, construiu-se um arcabouço jurídico protetivo para assegurar aos trabalhadores garantias e direitos individuais, buscando remunerar de forma mais justa o desgaste despendido através do exercício do seu trabalho. Entretanto, essas garantias e direitos individuais concedidos aos trabalhadores sofrem constantes tentativas de modificação e transformação, alegando-se motivos econômicos, sobretudo por parte de parcela do setor empresarial que afirma não poder arcar com tais “custos sociais”. A justificativa da vez é a flexibilização dos direitos trabalhistas e o caminho é a negociação coletiva. O presente trabalho analisa as relações do direito do trabalho legislado e negociado, identificando as razões pelas quais o negociado ainda não pode prevalecer sobre o legislado e indagando-se sobre o que efetivamente representa a flexibilização que se revela atualmente. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial (TST e STF). Com o intuito de fixar as premissas dessa discussão, em um primeiro momento discorreu-se sobre o direito do trabalho legislado, passando pela construção dos direitos trabalhistas, o constitucionalismo social e a constitucionalização dos direitos trabalhistas. Em seguida abordou-se a questão do direito do trabalho negociado, partindo-se da análise da negociação coletiva no Brasil, passando, em seguida, pelas grandes tentativas de reforma e os principais argumentos que fundamentaram estas tentativas, tais como a Teoria Neoliberal e as justificativas para conter crises econômicas. Realizada essa etapa, foram analisados os limites e possibilidades de alternância entre o legislado e o negociado. E, com o intuito de complementar tal reflexão, efetuou-se uma pesquisa jurisprudencial no TST e STF para trazer à luz as tendências das decisões dos tribunais superiores brasileiros em matéria de negociação coletiva. Por fim, revelou-se fundamental estudar o princípio da proibição do retrocesso social que constitui um patamar para dar maior embasamento ao conteúdo da pesquisa.

A presente dissertação intitulada O princípio de proteção em face da flexibilização dos direitos trabalhistas tem o objetivo de analisar a proteção do trabalhador no atual contexto brasileiro, através do método apresentado pela teoria de direito como integridade, formulada por Ronald Dworkin. O diferencial desta teoria é a adoção do novo paradigma de objetividade, em oposição ao conceito moderno de objetividade científica, em que o objeto deve ser conhecido necessariamente desvinculado da perspectiva do sujeito cognoscente. Conforme o novo paradigma de objetividade, nenhum conceito pode ser determinado a priori, mas somente dentro de um contexto determinado. O mesmo acontece com o conceito de direito. Não é possível a priori descrevê-lo por completo. O conceito se constrói na própria resolução dos casos concretos, ainda que reconheçamos casos paradigmáticos. Dessa forma, diante de um caso difícil, ou seja, sobre o qual há controvérsia, o juiz utilizará sempre padrões jurídicos interpretados com base na teoria que melhor justifica a prática jurídica como um todo. Assim, não há discricionariedade no sentido de ausência de padrão para julgamento. O direito determina a decisão correta, a qual constitui direito subjetivo do cidadão, e obrigação jurídica do juiz. A discussão sobre o princípio da proteção do trabalhador presente no direito brasileiro na atualidade é bem compreendida como um caso difícil conforme o modelo descrito por Ronald Dworkin. É reconhecida a desigualdade entre as partes da relação de emprego, entretanto, diverge-se sobre a melhor forma de equilibrar esse contrato. A corrente que defende a proteção do trabalhador pela via da negociação coletiva entende que o protecionismo estatal não mais atente à finalidade do direito de trabalho de equilibrar a relação de emprego, sendo necessária a flexibilização dos direitos trabalhistas. Enquanto a corrente oposta entende que a finalidade do direito do trabalho é melhor alcançada justamente pela proteção do empregado pelo Estado. A divergência é sobre qual a melhor concepção de proteção do trabalhador, ou seja, o que é a igualdade no campo das relações de emprego. A análise dos argumentos das duas correntes demonstra que a argumentação da corrente que defende a proteção estatal é mais forte, pois não faz sentido atribuir aos sindicatos a função de proteger os trabalhadores no momento em que essas entidades estão mais frágeis. Essa fragilidade é causada justamente pelos mesmos fatores que os juristas apontam como motivo para flexibilização dos direitos trabalhistas. São exatamente o atual modelo de produção e o desemprego as maiores causas da fragilidade do sindicato. Essa disputa doutrinária ressoa na jurisprudência. A análise de acórdãos do Tribunal Superior do Trabalho mostra que o Tribunal resguarda direitos mínimos do trabalhador e direitos que representam normas de ordem pública, os quais não podem ser negociados. Além disso, exige concessões recíprocas para a validade da negociação coletiva. Por outro lado, permite a flexibilização dos direitos trabalhistas nos casos previstos na Constituição e nos casos de direitos disponíveis. / The purpose of this paper, entitled Principle of protection under labor rights flexibility, is to analyze the protection of employees in the current Brazilian context, by means of the method presented by the theory of law as integrity, formulated by Ronald Dworkin. This theorys differential factor is the adoption of a new objectivity standard, as opposed to the modern scientific objectivity concept, in which the object must be necessarily known as detached from the cognoscent subject perspective. According to the new objectivity standard, no concept may be determined a priori, but only within a determined context. The same happens with the law concept. It is not possible to completely describe it a priori, the concept is created to the extent concrete cases are resolved, although we recognize paradigmatic cases. Thus, in face of a difficult case, that is, which presents controversies, the judge will always use legal standards interpreted based on the theory that best justifies the legal practice as a whole. In this way, there is no discretion in regards to the lack of standard for judgment. The law determines the correct decision, which constitutes the citizens subjective right, and the judges legal obligation. The discussion on the employees protection principle present in the Brazilian law nowadays is understood as a difficult case, according to the model described by Ronald Dworkin. The unequal character between the parties in an employment relationship is recognized, however, there are divergences in regards to the best way to achieve balance threrein. The stream defending the protection of employees by collective negotiation understands that the state protectionism no longer meets the purpose of labor law to provide balance to employment relationships, being necessary to turn labor rights flexible. The opposed stream, at its turn, understands that the purpose of labor law is better achieved exactly by the protection of the employee by the State. The divergence arises when it comes to decide which is the best employee protection concept, that is, what does equality mean within the scope of employment relationships. Upon analysis of the arguments of both streams, it is found to be stronger the stream defending state protection, because it does not make much sense to give unions the function to protect employees at the moment such entities are more fragile. Such fragility is specially caused by the same factors described by jurists as the reason to turn labor rights flexible. The current production model and unemployment are the greatest causes of union fragility. This doctrinaire dispute has an influence upon the case law. The analysis of the decisions rendered by the Labor Supreme Court demonstrates that the Court protects the minimum rights of employees and the rights representing public order rules, which may not be negotiated. In addition, it requires reciprocal concessions to make the collective negotiation valid. On the other hand, it allows the flexibility of labor rights in the cases se forth in the Constitution and available case law.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:02:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo681_1.pdf: 5555374 bytes, checksum: 234a15c0ffc1306d71c26d6ac6b1633a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Neste estudo, procuramos responder à seguinte questão: como se inscreve territorialmente o circuito espacial de produção e os círculos de cooperação do algodão colorido e derivados na Paraíba? Nele, objetivamos analisar um exemplo de uma das dimensões geográficas da flexibilização do produto, da produção e do consumo de moda, fibras, têxteis e confecções no atual contexto de passagem do modo de regulação e do regime de acumulação capitalista fordista/keynesiano para o da acumulação flexível/neoliberalismo. Para isso, optamos por trabalhar com a metodologia de pesquisa qualitativo-interpretativa, a qual se baseou em fontes orais (entrevistas semi-estruturadas), iconografias e referências bibliográficas de estudos já realizados sobre o tema. Como resultado da análise, constatamos que, na Paraíba, além dos eventos emanados da escala do mundo passagem do fordismo para a acumulação flexível, competitividade global dos mercados, advento do meio técnico-científico-informacional e emergência e mercantilização da psicosfera centrada nas identidades ambiental e territorial , outros relacionados à falência do complexo gado/algodão branco/culturas de subsistência e à competição interna e externa (a exemplo dos têxteis e confecções importados da Ásia) também contribuíram para que segmentos da indústria têxtil e de confecções paraibana, especialmente alguns localizados em Campina Grande, descobrissem no algodão colorido, resultante dos esforços públicos de pesquisa em melhoramento genético que vêm sendo realizados pelo CNPA/EMBRAPA desde o final dos anos 80 do século XX, um diferencial competitivo e um elemento de reforço da especialização produtiva para os seus produtos. Desse modo, por meio de estratégias de marketing relacionadas ao social e ambientalmente correto, e apelando para a etnização dos seus produtos como forma de atrair os consumidores, tais segmentos transformaram os derivados do algodão colorido em mercadorias com valor de troca. A partir do ano 2000, vêm resultando desses eventos os circuitos espaciais de produção e os círculos de cooperação desse algodão e dos seus manufaturados, os quais distribuem, pelo território paraibano, agricultores, cooperativas de agricultores, empresas cooperadas e individuais, cooperativas e associações de artesãos, artesãos individuais e, também, estruturas domiciliares e familiares de produção para realizar, intermediados por estruturas técnico-geográficas de diversos períodos, inúmeras funções no ciclo produtivo, entre elas o cultivo, o beneficiamento, a fiação, a tecelagem, a produção de têxteis e confecções e o acabamento artesanal das peças para o consumo de nichos de mercado no Brasil e no exterior

Este estudo objetivou analisar o modus operandi e o sentido do trabalho de enfermeiros na implementação de uma política de recursos humanos compensatória e específica para esta categoria: o Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem (Profae). O marco teórico-metodológico utilizado evidenciou o cenário sociopolítico-econômico onde a implementação de políticas neoliberais tem induzido e fortalecido a flexibilização das relações de trabalho, descobrindo o trabalhador de proteção social, marco que já atinge o setor saúde. A coleta de dados ocorreu nas Agências Regionais (ARs), suas principais instâncias de acompanhamento e monitoramento, utilizando a supervisão como instrumento de trabalho. Da amostra de sujeitos entrevistados (39 enfermeiros), depreende-se que são profissionais com múltiplos vínculos de trabalho, tendo, em geral, um misto de vínculo formal com informal e jornada de trabalho maior que 45 horas semanais. Nas ARs, tanto públicas quanto privadas, a maioria relatou não possuir vínculo formal de trabalho (carteira assinada). Os enfermeiros mais jovens encontravam-se quase que plenamente em regime flexível de trabalho, não desfrutando de nenhum tipo de proteção social. Ao contrário dos acima de 30 anos, que relataram possuir certo grau de proteção social, inclusa a aposentadoria, na medida em que algum tipo de vínculo formal foi estabelecido anteriormente. A história de vínculos estáveis e, diríamos, "mais permanentes", quando comparados aos trabalhadores por regime de prestação de serviço (flexível), nos delinea modelos de gestão peculiares às políticas neoliberais. O processo de supervisão realizado pelos enfermeiros apresentou características afetas ao caráter educativo (ação técnico-pedagógica), controle (ação administrativa) e articulação política (ação política), sendo o conteúdo administrativo o mais presente em seus discursos. O sentido e o modo de funcionamento de seu trabalho já absorvem elementos circunscritos aos eixos estruturantes das políticas públicas na era da mundialização do capital - que sempre necessitam de capital humano para sua execução. O presente estudo encontrou os seguintes elementos: pagamento por produção; divisão fragmentada do trabalho; critérios de seleção e remuneração salarial variável; trabalho a distância; profissionais qualificados e polivalentes; sensação de autonomia e liberdade profissional; reduzida governabilidade e poder na tomada de decisão; dedicação comprometida mediante múltiplos vínculos e falta de tempo; presença marcante do que é "novo"; programação de atividades substituindo modelos de planejamento; maciça operacionalização sistemática das ações. / The purpose of this study was to analyze the modus operandi and the sense of work in nurses within the framework of the implementation of a specific compensatory policy for this professional cathegory, the "Professionalization Project for workers in the Nursing Area" (known by the acronym Profae in Portuguese). The theoretical and methodological framework of this study, was aimed to show the political, social and economic landscape in which the neo-liberal policies have promoted the use of flexible labor relations, leaving health workers unprotected in terms of social rights. The data collection was done in a set of the main agencies that carry out the monitoring and follow-up of this processes, the Regional Agencies (RA´s) and the supervision was used as a working instrument. The sample (39 nurses) shows that there are professionals with multiple jobs, both formal and informal, working more than 45 hours a week. In the RA´s, public and private, the largest share did not have legal labor relationship, according to labor laws (that require an individual document signed by the employer). Younger nurses were almost all in flexible and informal job relations, without any kind of social protection. This may mean that younger workers are affected by labor de-regulation and that there is no chance - in the foreseeable future - that this protection can be achieved by other means. On the other hand, nurses over 30 years old seem to have some sort of social protection in terms of retirement and other benefits, that result from previous labor contracts. In regard to the supervision process carried on by this nurses, it has training and educational features (technical and pedagogical action) but also control and political facets (administrative and political action), being the administrative content the main feature in these workers´ answers. The sense and way of work of these workers encompasses the characteristics of the main axis of the globalization process: payment related to production; division and fragmentation of the labor process, recruitment, selection and remuneration following flexible patterns; working in different localizations, tele-working and seldom in face-to-face meetings; highly qualified and multitasking professionals, perceived professional autonomy and freedom; shrinking capacity of governance and power to make decisions; compromised performance due to multiple jobs and lack of time; a remarkable appearance of "news"; activity programming as a substitute of planning models; a massive operationalization of actions.

O Direito do Trabalho tradicional, fundamentado no protecionismo do empregado em sentido clássico, está em crise. Dentre os fatores que desencadearam a crise merecem destaque as transformações do mercado de trabalho e do sistema produtivo provocadas pela globalização. Nesse cenário, o universo dos trabalhadores que demandam proteção jurídica é cada vez mais amplo, não podendo o Direito do Trabalho ignorar a existência do trabalho autônomo, dos contratos atípicos flexíveis e de outras formas de labor diversas da relação de emprego. É certo que a maior parte dos trabalhadores de hoje, de alguma forma, presta serviços de modo dependente. A proteção jurídica do trabalho é um direito fundamental de todo o trabalhador na busca pela dignidade da pessoa humana que trabalha em sentido amplo, sendo que a todos deve ser assegurado um núcleo mínimo de direitos trabalhistas. O mercado moderno necessita contar com formas flexíveis de trabalho, capazes de atender a demanda produtiva de forma dinâmica. Por outro lado, a flexibilidade do trabalho não pode ser acompanhada de precarização das condições de vida do trabalhador, que deve contar sempre com um mínimo de segurança. O direito europeu, no estudo da problemática da compatibilização da necessidade de condições flexíveis de trabalho com a segurança do trabalhador desenvolveu a teoria da flexicurity que busca a harmonização justamente de tais conceitos antagônicos. A presente tese apresentará os contornos de um modelo nacional de flexicurity capaz de modernizar o Direito do Trabalho pátrio de modo a expandir seu objeto para o maior número possível de trabalhadores, oferecendo regulamentação legal para formas flexíveis de trabalho que não a relação de emprego clássica, tendo como contrapartida medidas de segurança e empregabilidade para os trabalhadores, a quem será assegurado sempre um núcleo mínimo de direitos trabalhistas e a assistência nos períodos de transição. / Traditional Labor Law, based on the protection of the classic employee, is in crisis. Among the factors responsible for the crisis it is worth to single out the labor market and production system transformations caused by the globalization. In this scenario, the universe of workers who are in need of legal protection is becoming wider. Labor Law cannot ignore the existence of self-employment, flexible atypical work contracts and other forms of work distinct of the traditional employment relationship. Currently, most workers, even when self-employed, are dependent on capitalists. Legal protection of all work forms is a fundamental right of every worker. Labor Law is essential for human dignity and a minimum set of core work rights must be ensured in all forms of labor contracts and arrangements. The modern labor market demands flexible forms of work to enable a dynamic supply to the production needs. On the other hand, work flexibility cannot worsen the work conditions. Even in flexible markets, workers need a minimum of safety and security. European Law, concerned with the search for a balance between flexibility and security developed the flexicurity theory that tries to overcome such tensions between these antagonistic perspectives, with labor market flexibility on the one hand and social security on the other hand even if these concepts seems contradictory. This thesis presents a national model of flexicurity able to modernize the country`s Labor Law expanding its applicability to all workers and not only formal employees. The model offers a legal regulation to flexible work forms, with security measures for all workers ensuring a minimum set of fundamental work rights and assistance on the periods between jobs.

A presente dissertação tem por objetivo examinar uma técnica de flexibilização da distribuição do ônus da prova, denominada distribuição dinâmica do ônus da prova. Trata-se de técnica aplicável de forma subsidiária à regra geral e abstrata prevista no Código de Processo Civil, em processos em que as partes litigantes se encontram em situação de desigualdade, sobretudo quanto à capacidade de produzir prova. São hipóteses que podem até mesmo inviabilizar o acesso da parte onerada ao Poder Judiciário, diante da impossibilidade ou extrema dificuldade de fazer prova das alegações de fato que fundamentam as suas pretensões, ao passo que o seu adversário apresenta-se plenamente capacitado para produzir a prova do fato contrário. Na primeira parte do trabalho examinaremos a relevância da adequada instrução probatória para a obtenção de uma tutela jurisdicional justa, passando, em seguida, à conceituação do ônus da prova e sua dupla função desenvolvida no processo, com prevalência da função subjetiva, direcionada às partes, na busca da apuração do ônus da prova. Na sequência, examinaremos a distribuição do ônus da prova, seus fundamentos, a importância da constatação da capacidade probatória das partes e a evolução dos critérios de distribuição do ônus da prova, desde as fontes romanas até o modelo vigente no Código de Processo Civil e outras técnicas mais modernas. Segue-se o estudo com o exame das técnicas de modificação do ônus da prova previstas no Código de Defesa do Consumidor, correlatas à técnica dinâmica, para, enfim, tratarmos do tema central desta dissertação, a distribuição dinâmica do ônus da prova, expondo as bases axiológicas para sua ampliação, suas características essenciais e requisitos condicionantes, de modo a nos permitir formular uma regra de aplicabilidade, bem como sustentar sua recepção pelo direito pátrio, ainda que de lege ferenda, sem prejuízo do exame da proposta legislativa contida no projeto do novo Código de Processo Civil. Por fim, diante da necessidade de definição da relevância da técnica dinâmica para o processo, faremos um exame de julgados em que a técnica foi empregada, e a sua confrontação com outros meios de flexibilização da distribuição do ônus da prova e os meios de prova típicos, que nos possibilitará concluir qual é o real campo de incidência da técnica de distribuição dinâmica do ônus da prova. / This dissertation examines a more flexible technique for the distribution of the burden of proof, called dynamics distribution of the burden of proof. This technique is subsidiarily applicable to the general and abstract rule of the Code of Civil Procedure, in actions where the litigating parties have an unequal standing, especially with respect to their ability to produce evidence. This can even render access to Justice unfeasible for the aggrieved party, in view of the impossibility or extreme difficulty in substantiating the arguments of fact that ground the claim, while the adversary party is fully capable of producing proof to the contrary. The first part of the paper will examine the relevance of adequate discovery for fair relief. It will then proceed to conceptualize burden of proof and its twofold function in suits, with prevalence of the subjective function in determining the burden of proof. Next, it will examine the distribution of the burden of proof, its fundaments, the importance of verification of the parties capacity to prove, from Roman Law to the model in force in the Code of Civil Procedure and other more modern techniques. Subsequently, it will review the techniques of inversion of the burden of proof established in the Consumer Defense Code, correlated to the dynamic technique, to finally address the central theme of the dissertation, namely, the dynamic distribution of the burden of proof, the axiological bases for its extension, its essential features and conditioning requirements. This enables the formulation of a rule of applicability and how it was received in Brazilian law, albeit de lege ferenda, without prejudice of examining the legislative proposal contained in the Bill of Law of the new Code of Civil Procedure. Finally, in light of the need to define the relevance of the dynamic technique for lawsuits, some court decisions in which the technique was employed will be analyzed and compared to other means of more flexible distribution of the burden of proof and typical means of proof. This will lead to the discussion of the real field of incidence of the technique of dynamic distribution of the burden of proof.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:53:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CARLOS MARCELO MARTINS CARVALHO.pdf: 5046171 bytes, checksum: 8cff3cd9d68abab96731d6c464ebc28d (MD5) Previous issue date: 2014-04-04 / The central problem of this research is that over the years, following the changes in the democratization of access to basic education, there was a process of casualization and intensification of the work of elementary school teacher network state of Goiás this perspective, it is assumed that this casualization and intensification are from the omission of the State and education policy to offer quality education coupled with the modernization of public educational systems through reforms that are arising from the modernization of the production system, as a consequence, has passed a profound way in teaching, both teachers work more flexible, as in the work of official teachers. The justification for plunging a study like this is that this research has scientific and policy relevance, as it is fundamental role of scientific knowledge, to understand, interpret and analyze social phenomena experienced by different social classes and categories in society. The objective of this study is to collect data for understanding and analyzing the process of casualization of labor and effective elementary school teachers from the state system, in Goiás material conditions The theoretical framework we used was: ANTUNES (2005); AZEVEDO (1997); BIANCHETTI (1999); BUFFA (2002); CORIAT (1988); COUTINHO (1996); FRIGOTTO (2010); GHIRALDELLI (2003); GRAMSCI (1979); IANNI (2013); LIBÂNEO (2003); MARX (1982); MESZÁROS (2006); OLIVEIRA (2004); PARO (2008); SAVIANI (2012); among others. The methodology that was used to conduct this study is qualitative, work with the universe of meanings, motives, aspirations, values, worldviews and attitudes of the subjects studied. But we also use methodologies that allowed up quantitative data such as questionnaires , charts , tables , captions , to interpret and quantify What is the average number of students per classroom; How many hours daily on average are used at home with tasks , planning and correction activity; what the workday; How many schools the teacher works; How many daily, among others. We use various techniques such as field observation, survey of documentary material, sound recordings, structured and semi-structured interviews. Our research identified that there is large number of students per classroom; Degrading material conditions of operation of the school for the development of the learning process; Precarious little training and professional qualification; Low wages, high turnover of temporary teachers; flexible contracts without guarantee of rights, physical and mental wear imposed by work overload to teachers professional. We also identified that the State Government to institutionalize the precariousness of teaching seeks ways to conserve or rationalize labor costs in the management of public funds. / O problema central dessa pesquisa é que ao longo dos anos, acompanhando as mudanças na democratização do acesso à educação básica, houve um processo de precarização e intensificação do trabalho do professor do ensino fundamental da rede estadual de Goiás. Nesta perspectiva, pressupõe-se que essa precarização e intensificação são oriundas da omissão do Estado e das políticas educacionais em oferecer educação de qualidade aliada à modernização dos sistemas educacionais públicos através de reformas que são resultantes da modernização do sistema produtivo, como conseqüência, tem repercutido de maneira profunda no trabalho docente, tanto no trabalho de professores flexibilizados, quanto no trabalho de professores concursados. A justificativa ao aprofundar um estudo como esse é de que a presente pesquisa possui relevância científica e política, à medida que é papel fundamental do conhecimento científico, o de analisar, compreender, e interpretar os fenômenos sociais vivenciados pelas diferentes classes sociais e categorias na sociedade. O objetivo deste trabalho é levantar dados que permitam compreender e analisar o processo de precarização das condições efetivas e materiais de trabalho dos professores do ensino fundamental da rede estadual, em Goiás. O referencial teórico utilizado baseado nos autores: ANTUNES (2005); AZEVEDO (1997); BIANCHETTI (1999); BUFFA (2002); CORIAT (1988); COUTINHO (1996); FRIGOTTO (2010); GHIRALDELLI (2003); GRAMSCI (1979); IANNI (2013); LIBÂNEO (2003); MARX (1982); MESZÁROS (2006); OLIVEIRA (2004); PARO (2008); SAVIANI (2012); entre outros. A metodologia utilizada para realização desse estudo é de caráter qualitativo, ou seja, trabalhamos com o universo de significados, motivos, aspirações, valores, visões de mundo e atitudes dos sujeitos pesquisados. Mas utilizamos também metodologias que permitiram levantar dados quantitativos como, questionários, gráficos; tabelas; legendas; para interpretar e quantificar: Quantas horas diariamente em média são usadas em casa com tarefas, planejamento e correção de atividade; Qual a jornada de trabalho; Em quantas escolas o professor trabalha; Quantos diários de classe; entre outros. Utilizamos técnicas, como observação de campo, levantamento de material documental, gravações sonoras, entrevistas estruturadas e semiestruturadas. A nossa pesquisa identificou que existe elevado número de alunos por sala de aula; degradantes condições materiais de funcionamento da escola para o desenvolvimento do processo ensino aprendizagem; precária formação e pouca qualificação dos profissionais; baixos salários; grande rotatividade de professores temporários; contratos flexíveis sem garantia de direitos; desgaste físico e psíquico imposto pela sobrecarga de trabalho aos profissionais docentes. Identificamos também que o Governo Estadual ao institucionalizar a precariedade do trabalho docente busca formas de economizar ou racionalizar os custos do trabalho na gestão do erário público.

Submitted by Angela Maria de Oliveira (amolivei@uepg.br) on 2017-12-21T17:00:40Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE VANDERLEI SCHNEIDER DE LIMA.pdf: 1120849 bytes, checksum: 43eafe604f8406eaab3a467818668e4f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-21T17:00:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE VANDERLEI SCHNEIDER DE LIMA.pdf: 1120849 bytes, checksum: 43eafe604f8406eaab3a467818668e4f (MD5) Previous issue date: 2017-12-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Refletir sobre os desafios apresentados à classe trabalhadora no que tange à flexibilização dos direitos trabalhistas ao longo das conjunturas políticas estabelecidas no Brasil a partir da segunda metade da década de 1990. Tal questão está enredada no problema que norteia a pesquisa, o de que houve uma verdadeira ciranda, no âmbito dos Poderes constituídos do Estado, visando a implementação da flexibilização do Direito do Trabalho, sendo, num primeiro momento, a partir da segunda metade da década de 1990, conduzida pelo Legislativo e Executivo, e, posteriormente, a partir de 2003, deslocando-se para o Judiciário, todavia numa constante, mirando aquele sistema de Poder que, num determinado momento político e ideológico, acabasse se mostrando mais suscetível em incorporar os interesses do mercado. Buscou-se compreender como, nos últimos anos, a própria Justiça do Trabalho passa a ser o campo profícuo para a consecução dos interesses do mercado, afastando-se do princípio protecionista e dando efetividade aos anseios do capital, prestando-se como esfera institucional para a flexibilização dos direitos trabalhistas num período de contenção da via legislativa. Considerando a interdisciplinaridade, a análise a ser efetuada objetiva demonstrar as variantes que permearam duas perspectivas de governo que, ao menos em algum momento, pareciam se diferenciar, mas que, ou serviram diretamente para implementar a política neoliberal nas relações de trabalho, ou, a partir da subserviência ao capital, se apresentaram como campo aberto para sua continuidade, ainda que com deslocamento nas esferas de Poder. Observou-se que na ciranda da flexibilização do Direito do Trabalho levada a cabo pelos Poderes do Estado, o resultado é a prevalência dos interesses do mercado, ancorados na cartilha neoliberal, em detrimento da classe trabalhadora, e o consequente abalo ao princípio protetivo que dá sustentação ao referido ramo do Direito. No cerne da análise a Justiça do Trabalho se encontra em fogo cruzado, entre a pressão voraz do mercado e das elites econômicas e políticas, que inclusive ameaçam a sua manuntenção como Justiça Especializada, ou como esfera de enfrentamento dos ataques neoliberais, numa pretensa barreira para a crescente implementação da política de fragmentação dos direitos trabalhistas, cujas medidas recentes, novamente carreadas pelo Executivo e Legislativo, prentendem conduzir à sua derradeira desregulamentação. / Reflect on the challenges presented to the working class with regard to the flexibilization of labor rights throughout political conjunctures established in Brazil from the second half of the 1990s. This question is entangled in the problem that guides the research, that there was a real shaking, within the scope of the Powers constituted of the State, aiming at the implementation of flexibilization of Labor Law, being, at first, from the second half of the decade 1990, conducted by the Legislative and Executive, and later, from 2003, moving to the Judiciary, nevertheless in a constant, targeting that system of Power that, in a certain political and ideological moment, was more likely to incorporate the interests of the market. In this context, we sought to understand how, in recent years, Labor Justice itself has become a profitable field for the attainment of market interests, moving away from the protectionist principle and giving effect to the desires of capital, as an institutional sphere for the flexibilization of labor rights in a period of containment of the legislative route. Considering interdisciplinarity, the analysis to be carried out aims to demonstrate the variants that permeated two perspectives of government that, at least at some point, seemed to differentiate, but which either directly served to implement neoliberal politics in labor relations, or, from subservience to capital, presented themselves as an open field for their continuity, although with displacement in the spheres of Power. It was verified that in the shaking of the flexibilization of Labor Law carried out by the State Powers, the result is the same it is the prevalence of market interests, anchored in the neoliberal book, to the detriment of the working class, and the consequent shaking of the protective principle that gives support to the said branch of Law. At the heart of the analysis the Labor Court is in a crossfire, between the voracious pressure of the market and the economic and political elites, which even threaten its maintenance as Specialized Justice, or as sphere of confrontation of the neoliberal attacks, in a presumed barrier for the increasing implementation of the policy of fragmentation of the labor rights, whose recent measures, again carried by the Executive and Legislative, intend to lead to its last deregulation.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-15T13:33:33Z No. of bitstreams: 1 André Luiz Paes de Almeida.pdf: 981068 bytes, checksum: b21e3f153843f65ba956ca8b7c159768 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-15T13:33:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 André Luiz Paes de Almeida.pdf: 981068 bytes, checksum: b21e3f153843f65ba956ca8b7c159768 (MD5) Previous issue date: 2017-02-20 / The present study is based on the historical analysis of Labor Law and the concept of work and its social impact throughout the time, mainly in Brazil, transiting the guiding principles of the discipline especially those that are strictly related to the theme proposed here which are: principle of protection and principle of continuity.A critical examination was made of the world economic scenario and its impacts on the economic market and labor relations to demonstrate that not only the employee has felt such consequences, but also the employer which is facing a critical situation marked by the inability to keep its costs active, due to the reduced capacity of consumption of the population.Having outlined this scenario, we proceeded to the examination of some solutions, such as: the flexibilization of labor standards and the implementation of the Voluntary Disengagement Program suggested by some companies.So excruciating is the proposed subject that the discussion reached the Federal Supreme Court.Finally, we analyzed the judgment of the Supreme Court in the face of all that had been studied: principles, workers' guarantees, involvement of the Public Prosecutor's Office and Union and other precedents in the line of the VDP / O presente estudo parte da análise histórica do Direito do Trabalho e do conceito de trabalho e seu impacto social ao longo do tempo, sobretudo no Brasil, transitando pelos princípios norteadores da disciplina, principalmente aqueles que guardam maior relação com o tema aqui proposto, quais sejam: princípio da proteção e princípio da continuidade. Fez-se um exame crítico sobre o cenário econômico mundial e seus reflexos no mercado econômico e nas relações de trabalho, para demonstrar que não somente o trabalhador tem sentido tais consequências, mas também o empregador, que vê-se diante de um quadro crítico marcado pela incapacidade de manter seus custos ativos, em razão da reduzida capacidade de consumo da população. Tendo delineado este cenário, passamos ao exame de algumas soluções, quais sejam: a flexibilização das normas trabalhistas e a implantação do Programa de Desligamento Voluntário sugerido por algumas empresas. Tão tormentoso é o assunto proposto que a discussão chegou ao Supremo Tribunal Federal. Analisamos, por fim, o julgado pelo Supremo, diante de tudo o que fora estudado: princípios, garantias dos trabalhadores, envolvimento do Ministério Público e Sindicato e outros precedentes na linha do PDV