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O princípio de proteção em face da flexibilização dos direitos trabalhistas / Principle of protection under labor rights flexibilityMartins, Luísa Gomes 07 June 2010 (has links)
A presente dissertação intitulada O princípio de proteção em face da flexibilização dos direitos trabalhistas tem o objetivo de analisar a proteção do trabalhador no atual contexto brasileiro, através do método apresentado pela teoria de direito como integridade, formulada por Ronald Dworkin. O diferencial desta teoria é a adoção do novo paradigma de objetividade, em oposição ao conceito moderno de objetividade científica, em que o objeto deve ser conhecido necessariamente desvinculado da perspectiva do sujeito cognoscente. Conforme o novo paradigma de objetividade, nenhum conceito pode ser determinado a priori, mas somente dentro de um contexto determinado. O mesmo acontece com o conceito de direito. Não é possível a priori descrevê-lo por completo. O conceito se constrói na própria resolução dos casos concretos, ainda que reconheçamos casos paradigmáticos. Dessa forma, diante de um caso difícil, ou seja, sobre o qual há controvérsia, o juiz utilizará sempre padrões jurídicos interpretados com base na teoria que melhor justifica a prática jurídica como um todo. Assim, não há discricionariedade no sentido de ausência de padrão para julgamento. O direito determina a decisão correta, a qual constitui direito subjetivo do cidadão, e obrigação jurídica do juiz. A discussão sobre o princípio da proteção do trabalhador presente no direito brasileiro na atualidade é bem compreendida como um caso difícil conforme o modelo descrito por Ronald Dworkin. É reconhecida a desigualdade entre as partes da relação de emprego, entretanto, diverge-se sobre a melhor forma de equilibrar esse contrato. A corrente que defende a proteção do trabalhador pela via da negociação coletiva entende que o protecionismo estatal não mais atente à finalidade do direito de trabalho de equilibrar a relação de emprego, sendo necessária a flexibilização dos direitos trabalhistas. Enquanto a corrente oposta entende que a finalidade do direito do trabalho é melhor alcançada justamente pela proteção do empregado pelo Estado. A divergência é sobre qual a melhor concepção de proteção do trabalhador, ou seja, o que é a igualdade no campo das relações de emprego. A análise dos argumentos das duas correntes demonstra que a argumentação da corrente que defende a proteção estatal é mais forte, pois não faz sentido atribuir aos sindicatos a função de proteger os trabalhadores no momento em que essas entidades estão mais frágeis. Essa fragilidade é causada justamente pelos mesmos fatores que os juristas apontam como motivo para flexibilização dos direitos trabalhistas. São exatamente o atual modelo de produção e o desemprego as maiores causas da fragilidade do sindicato. Essa disputa doutrinária ressoa na jurisprudência. A análise de acórdãos do Tribunal Superior do Trabalho mostra que o Tribunal resguarda direitos mínimos do trabalhador e direitos que representam normas de ordem pública, os quais não podem ser negociados. Além disso, exige concessões recíprocas para a validade da negociação coletiva. Por outro lado, permite a flexibilização dos direitos trabalhistas nos casos previstos na Constituição e nos casos de direitos disponíveis. / The purpose of this paper, entitled Principle of protection under labor rights flexibility, is to analyze the protection of employees in the current Brazilian context, by means of the method presented by the theory of law as integrity, formulated by Ronald Dworkin. This theorys differential factor is the adoption of a new objectivity standard, as opposed to the modern scientific objectivity concept, in which the object must be necessarily known as detached from the cognoscent subject perspective. According to the new objectivity standard, no concept may be determined a priori, but only within a determined context. The same happens with the law concept. It is not possible to completely describe it a priori, the concept is created to the extent concrete cases are resolved, although we recognize paradigmatic cases. Thus, in face of a difficult case, that is, which presents controversies, the judge will always use legal standards interpreted based on the theory that best justifies the legal practice as a whole. In this way, there is no discretion in regards to the lack of standard for judgment. The law determines the correct decision, which constitutes the citizens subjective right, and the judges legal obligation. The discussion on the employees protection principle present in the Brazilian law nowadays is understood as a difficult case, according to the model described by Ronald Dworkin. The unequal character between the parties in an employment relationship is recognized, however, there are divergences in regards to the best way to achieve balance threrein. The stream defending the protection of employees by collective negotiation understands that the state protectionism no longer meets the purpose of labor law to provide balance to employment relationships, being necessary to turn labor rights flexible. The opposed stream, at its turn, understands that the purpose of labor law is better achieved exactly by the protection of the employee by the State. The divergence arises when it comes to decide which is the best employee protection concept, that is, what does equality mean within the scope of employment relationships. Upon analysis of the arguments of both streams, it is found to be stronger the stream defending state protection, because it does not make much sense to give unions the function to protect employees at the moment such entities are more fragile. Such fragility is specially caused by the same factors described by jurists as the reason to turn labor rights flexible. The current production model and unemployment are the greatest causes of union fragility. This doctrinaire dispute has an influence upon the case law. The analysis of the decisions rendered by the Labor Supreme Court demonstrates that the Court protects the minimum rights of employees and the rights representing public order rules, which may not be negotiated. In addition, it requires reciprocal concessions to make the collective negotiation valid. On the other hand, it allows the flexibility of labor rights in the cases se forth in the Constitution and available case law.
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Subcontratação como instrumento de violação ao princípio da proibição ao retrocesso social / Subcontracting as an instrument of violation to the principle of social backlash prohibitionPiovesan, Georgia Patrignani Caldatto 27 May 2013 (has links)
Esta pesquisa tem por escopo analisar de modo crítico o fenômeno da subcontratação à luz do pós-positivismo e dos princípios sociais que, inexoravelmente, incidem e lastreiam as normas de direito do trabalho. Para tanto, pretende-se proceder à análise das técnicas de produção introduzidas no Brasil na década de 80, em especial o toyotismo, verificando se acaso configuraram novas formas de exploração do trabalho humano; isto é, se, de fato, caracterizam forma de precarização das condições de trabalho, colidindo com o a evolução histórica dos direitos e garantias individuais e coletivos. Tais constatações, por certo, ensejam estudos ainda mais específicos, como a responsabilidade da empresa principal nos casos de subcontratação, o desenvolvimento dos direitos sociais e dos direitos humanos no contexto global e mesmo a hermenêutica decorrente do influxo entre realidade e previsão normativa consolidada pela jurisprudência pátria e regional. De fato, a conclusão pretende ser instrumento de auxílio aos profissionais do direito, da filosofia, da sociologia e de áreas afins, de forma que se possa posicionar de modo contundente e coerente a respeito da subcontratação enquanto fenômeno contemporâneo da sociedade brasileira. / The purpose of this work is to analyze critically the phenomenon of subcontracting on the perspective of post-positivism and social principles that inexorably focuses and embases the rules of labor law. Therefore, it is intended to analyze the production techniques introduced in Brazil in the 80s, notedly the \"Toyotism\", checking if theyre new forms of exploitation of human labor; if, in fact, characterize a way of precarious working conditions, colliding with the historical evolution of the individual and collective rights and guarantees. These findings certainly have inspired even more specific studies, such as the main company\'s responsibility in case of subcontracting, the development of social rights and human rights in the global context and even hermeneutics arising from the influx of reality and normative forecast - consolidated by brazilian and regional jurisprudence. In fact, the conclusion is intended to be a tool to aid professionals, scholars, workers, operators and researchers of law, philosophy, sociology and related fields, so they could stand more forceful and coherent about the subcontracting phenomenon in the contemporary Brazilian society.
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Limites à flexibilização dos direitos trabalhistas e flexisegurança / Limitations to the labour rightsfkexibilization and flexicurityPilosio, Giovanni Paolo 13 April 2015 (has links)
Com as crises econômicas recorrentes que assolaram o século XX e o início do século XXI verificou-se um grande impacto no mercado de trabalho mundial, com altos níveis de desemprego e proliferação de trabalho informal. Assim, a União Europeia, com o intuito de minimizar os impactos e aumentar a competitividade dos países europeus, adotou-se o conceito de flexisegurança, oriundo da Dinamarca e da Holanda. Concomitantemente, a OIT lança o conceito de Trabalho Decente, onde se busca a convergência dos objetivos estratégicos da instituição, propondo a criação de uma agenda pelos países onde se promova o diálogo social, proteção social e criação de empregos que efetivamente consolidem o valor social do trabalho. Assim, o presente trabalho se propõe em discutir quais são os limites da flexibilização dos direitos do trabalho no Brasil contrabalanceando-se os dois conceitos, bem como verificando a possibilidade da implementação de um modelo de flexisegurança no Brasil. / With recurrent economic crises that plagued the twentieth century and early twentyfirst century there was a large impact on the global labor market, with high levels of unemployment and informal working proliferation. Thus, the European Union, in order to minimize the impacts and increase the competitiveness of European countries, adopted the concept of flexicurity, originally from Denmark and the Netherlands. At the same time, the ILO launched the concept of Decent Work, which seeks the convergence of the strategic objectives of the institution, proposing the creation of an agenda by the countries where it promotes social dialogue, social protection and job creation that effectively consolidate the social value of work. Thus, this study aims to discuss what are the limits of flexible working rights in Brazil offsetting up the two concepts, as well as verifying the possibility of implementing a flexicurity model in Brazil.
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Os impactos da globalização no Direito do TrabalhoGarcia, Elisabete 24 October 2016 (has links)
Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-11-24T12:57:09Z
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Elisabete Garcia.pdf: 1011589 bytes, checksum: 74f32b4731dcb3992971b351f3dc52f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-24T12:57:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2016-10-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The scope of this work is to point out the impacts that the phenomenon globalization has had on the rights to classic work which has brought to contemporary society a global-social dynamic, conflicting between the ideal democrat, which has its core in the guarantee of fundamental rights and the economic systems. For the neoliberals, there should be from the States a downsizing of the minimum guarantees which is incompatible with the State of Social Well-Being. The protection of the worker through a legal system happened by influence of the syndicate movement, which was created to establish minimum civilized conditions so that the relation between the capital and the job can transcribe in a fair and equitable manner, besides being a strong ally so that employers act as a social transforming agent. Economy globalization is one of the main factors of social differentiation and transformation of social systems. However, it is not a process oriented only by markets or by the economy; it involves scientific, cultural, technological, logistic transformations and reorganization of the geopolitical global scenery and similarly in local politics. What is expected by the end of the present is to offer assistance so that the transition to the Right of Labor occurs in such a way that economic and social interests are contemplated, however, without retroacting social conquests thus reached, that represent a minimum level of civility whose norms are universally accepted and recognized by the ILO, which is the summit of International Right of Labor in all the world / Este trabalho tem como escopo apontar os impactos que o fenômeno globalização exerceu sobre o Direito do Trabalho clássico, que trouxe para a sociedade contemporânea uma dinâmica social global, conflitando entre o ideal democrático que tem como cerne as garantias aos direitos fundamentais e os sistemas econômicos. Para os neoliberais, deverá existir por parte dos Estados um enxugamento das garantias mínimas o que é incompatível com o Estado do Bem-Estar Social. A globalização econômica é um dos principais fatores para a diferenciação da sociedade e transformação dos sistemas sociais. No entanto, não se trata de um processo unicamente orientado pelos mercados ou pela economia, envolve transformações científicas, culturais, tecnológicas, logísticas e a reorganização do cenário geopolítico global e similarmente na política local. A proteção do trabalhador por meio de um sistema legal ocorreu por influência do movimento sindical, que foi criado para estabelecer condições mínimas civilizatórias para que a relação entre capital e trabalho pudesse transcorrer de forma justa e equitativa, além do que é um forte aliado para que o empregador atue como um agente de transformação social. O que se pretende ao final do presente é oferecer subsídios para que a transição do Direito do Trabalho ocorra de modo que contemple os interesses econômicos e sociais, no entanto, sem retroagir as conquistas sociais até aqui alcançadas, que representam patamares mínimos civilizatórios reconhecidos pelo próprio Órgão de cúpula desse ramo do direito
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Aspectos da inovação e o direito do trabalhoCella, Silvana Machado 01 June 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-06-01 / This study aims to analyze and discuss issues brought by the wave of
innovation, particularly for research and development, relationships and rules on new
partnerships, processes and products and aspects of the Labor Law.
Starting from the assumption that innovation and labor law are institutions that
have points of contact, a dialogue between these areas was accomplished, reflecting
the needs to adopt changes in the institutes, framing of concepts and norms.
As a premise, it is stated that the Labor Law came to correct inequalities and
has been elaborated based on the principle of protection and, as a focus, a typical
ratio of work, where the employer stands as a large industrial complex, which
holds of technical and financial power, and the worker is shown as a person
devoid of technical skill and total economic dependence, which has
employment, lasting and stable, their only source of survival.
This scenario, however, has been gradually changed in the era of innovation
and informational paradigm to reveal a society based on connections and
accelerated, in which there is great model of business , operating simultaneously in
many countries, workers technically prepared, seeking autonomy and freedom
to develop their ideas, and the establishment of business relationships that
involve workers and companies, forming bonds creative and unusual. These
factors cannot be ignored by the Labor Law.
We addressed some of the relationships established in the Innovation Law
such as partnerships between Scientific and Technological Institutions and private
companies, the links between these and individuals, as creators and inventors, as
well as the relationships that are formed in the process of incubation
companies. Were also presented reflections on relationships derived from
the innovation, such as the hiring of scholars and entities executing projects and
crowdsourcing system.
Taking also premised on the argument to the effect that articles 218 and
219 of the Constitution make room for the establishment of a special working links
indicated above were analyzed in the light of the essential ideas of the Labor Law,
culminating in proposals for the formulation of a new design and regulation of labor
relations arising from the innovation / O presente trabalho tem por finalidade analisar e discutir aspectos trazidos
pela onda de inovação, em especial pelas atividades de pesquisa e
desenvolvimento, relações e normas relativas a novas parcerias, processos e
produtos e a recepção desses aspectos pelo Direito do Trabalho.
Partindo-se do pressuposto de que Inovação e Direito do Trabalho são
institutos que possuem pontos de contato, efetivou-se um diálogo entre estas áreas,
refletindo-se sobre a necessidade de adequação dos institutos e reformulação das
concepções e normatizações.
Como premissa, afirma-se que o Direito do Trabalho surgiu para corrigir
desigualdades e que vem sendo construído tendo como base o princípio da proteção
e, como foco, uma relação típica de trabalho. Nesta relação o empregador figura
como um grande complexo industrial, detentor dos meios técnicos e financeiros e, o
trabalhador, mostra-se como pessoa desprovida de qualificação técnica e com total
dependência econômica, que tem no emprego, duradouro e estável, sua única fonte
de sobrevivência.
Este cenário, porém, vem sendo, paulatinamente, alterado na era da inovação
e do paradigma informacional, para revelar uma sociedade pautada em ligações
efêmeras e aceleradas, em que há grande diversidade de tipos de empresas, com
atuação simultânea em inúmeros países; trabalhadores tecnicamente preparados,
que buscam autonomia e liberdade para desenvolvimento de suas idéias; e, o
estabelecimento de relações negociais que envolvem trabalhadores e empresas,
formando liames criativos e inusitados. Fatores estes que não podem ser ignorados
pelo Direito Laboral.
Foram abordadas algumas relações previstas na Lei de Inovação (BRASIL,
2004), tais como as parcerias entre Instituições Científicas e Tecnológicas e
empresas privadas, as ligações entre estas e pessoas físicas, como criadores e
inventores independentes, assim como, as relações que se formam no processo de
incubação de empresas. Também foram apresentadas reflexões sobre relações
oriundas da inovação, tais como, as contratações entre bolsistas e entidades
executoras de projetos e o sistema de crowdsourcing.
Tomando-se também como premissa o argumento no sentido de que os
artigos 218 e 219 da Constituição Federal abrem espaço para o estabelecimento de
um regime de trabalho especial, as ligações retro indicadas foram analisadas à luz
das idéias essenciais do Direito do Trabalho, culminando com propostas para a
formulação de uma nova concepção e normatização das relações de trabalho
decorrentes da inovação
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Flexibilização da jornada de trabalho: uma análise legal e jurisprudencialPorto, Fabio Aparecido Rapp 11 September 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-09-11 / The theme of this study concerns the analysis of flexibility of working hours within the employment relationship, its importance in the current scenario of least traditional professional activities each day. The research also aims to conceptualize the mechanism of relaxation of the Labor Law, as well as fixing the minimum limits of worker protection in the face of such rapid changes arising from new production technologies. This research will point out the implications and reflections from the analysis of the institutes of the compensation round, weekly and yearly, the continuous shift relay and part-time contract. This analysis, implications and consequences, leave the violation of the legal and jurisprudential criteria for flexible working hours. The legal impact of flexibility in working hours will the economic spectrum to the protection of human dignity, through the minimum rights guaranteed by the Constitution, such as leisure; to education; to rest; to family life. Finally, we will conclude by emphasizing the importance of flexible working hours, both to meet the desires of you work, as well as the demand of the labor market and the needs of employers, but leaving a warning for this to be done in compliance with labor protective principle, put the rules and especially with the participation of trade unions with the aim of enhancing the collective private autonomy / Este estudo visa analisar a flexibilização da jornada de trabalho no âmbito da relação de emprego, bem como a sua importância no atual cenário de atividades profissionais. A pesquisa tem também como objetivo conceituar o mecanismo de flexibilização do Direito do Trabalho, assim como fixar os limites mínimos de proteção ao trabalhador diante das mudanças oriundas das novas tecnologias de produção. Buscou-se, dessa forma, analisar a inobservância dos critérios legais e jurisprudenciais para a flexibilização da jornada de trabalho. Por fim, ressalta-se a importância de se flexibilizar a jornada de trabalho, tanto para atender aos anseios dos trabalhadores quanto às necessidades dos empregadores, deixando um alerta para que isso seja feito com observância do princípio protetivo trabalhista, das normas postas e, principalmente, com a participação dos sindicatos, com o fito de enaltecer a autonomia privada coletiva
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Flexibilização escolar a atletas em formação alojados em centros de treinamento no futebol : um estudo na toca da raposa e na cidade do galoBarreto, Paulo Henrique Guilhermino 31 May 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-05-31 / Esse estudo teve como objetivo geral compreender como se dá a conciliação entre a formação esportiva e a escolarização dos atletas alojados em centros de treinamento de clubes de futebol que oferecem acesso à educação básica. Buscou-se entender como se desenvolve a relação entre essas agências formadoras, clube e escola. Foi aplicado um questionário a 93 atletas de categorias de base alojados nos centros de treinamento do Esporte Clube Cruzeiro e do Clube Atlético Mineiro, além de quatro entrevistas semi-estruturadas com profissionais diretamente ligados à formação desses atletas, bem como uma exegese jurídica da legislação voltada para crianças e jovens. Os resultados apontaram que os alunos/atletas gozam de privilégios nas escolas oferecidas pelo clube, sejam elas escolas regulares ou integrantes da estrutura do centro de treinamento. A escola flexibiliza suas normas para os atletas diante da agenda dos clubes formadores. Constatamos, ainda, a diminuição do interesse do atleta pela escola na medida em que se aproxima a assinatura do primeiro contrato profissional. Concluiu-se que família, clube, agentes e empresários, escola e o próprio atleta, formam um sistema flexível que traduz-se em uma via facilitadora de se alcançar o objetivo maior, que é o ingresso na carreira profissional no futebol. A educação do adolescente, por esse sistema, se torna um objetivo secundário, mas não descartável
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Limites à flexibilização dos direitos trabalhistas e flexisegurança / Limitations to the labour rightsfkexibilization and flexicurityGiovanni Paolo Pilosio 13 April 2015 (has links)
Com as crises econômicas recorrentes que assolaram o século XX e o início do século XXI verificou-se um grande impacto no mercado de trabalho mundial, com altos níveis de desemprego e proliferação de trabalho informal. Assim, a União Europeia, com o intuito de minimizar os impactos e aumentar a competitividade dos países europeus, adotou-se o conceito de flexisegurança, oriundo da Dinamarca e da Holanda. Concomitantemente, a OIT lança o conceito de Trabalho Decente, onde se busca a convergência dos objetivos estratégicos da instituição, propondo a criação de uma agenda pelos países onde se promova o diálogo social, proteção social e criação de empregos que efetivamente consolidem o valor social do trabalho. Assim, o presente trabalho se propõe em discutir quais são os limites da flexibilização dos direitos do trabalho no Brasil contrabalanceando-se os dois conceitos, bem como verificando a possibilidade da implementação de um modelo de flexisegurança no Brasil. / With recurrent economic crises that plagued the twentieth century and early twentyfirst century there was a large impact on the global labor market, with high levels of unemployment and informal working proliferation. Thus, the European Union, in order to minimize the impacts and increase the competitiveness of European countries, adopted the concept of flexicurity, originally from Denmark and the Netherlands. At the same time, the ILO launched the concept of Decent Work, which seeks the convergence of the strategic objectives of the institution, proposing the creation of an agenda by the countries where it promotes social dialogue, social protection and job creation that effectively consolidate the social value of work. Thus, this study aims to discuss what are the limits of flexible working rights in Brazil offsetting up the two concepts, as well as verifying the possibility of implementing a flexicurity model in Brazil.
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A flexibilização das normas trabalhistas: uma análise da eficácia dos modelos de flexibilização vigentes e o impacto ocasionado na Economia com reflexos nas relações de trabalho / The flexibilization of labor standards: an analysis of the effectiveness of the flexibilization models in force and the impact of the economy on labor relationsFeitosa, Catia da Silva 23 March 2016 (has links)
Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-05-24T19:36:44Z
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Previous issue date: 2016-03-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA) / The interest in academic work lies about the investigations into the economic system and labor relations when it comes to relaxation of labor standards that largely influence these relationships, with the elements, two of the main components of factors of production, capital and labor, both of which compose the productive system as a whole. Thus, the flexibility of labor regulations has caused impacts on both economic aspects and legal, arising from the world of work, compared to existing structures in the capitalist system: the infrastructure, the economy and the superstructure, the law. Thus, the issue of flexibility of labor relations, must be understood in the face of a dynamic model, within the current economic system, representing the one hand, the progress in our country (even in regard to the scope of its constitutional and legal limits existing), and on the other hand has been presented as a disguised way of achieving the established rights of workers and enshrined for decades, right now, especially dedicated to workers and that may be deregulated. Within this scientific study of perspective, the aim is thus, through this theme the verification of existing models, on which rests the very issue about flexibility, front stir mitigate the social costs, as an essential precondition for the arguments of employers in As regards the question that it would cause the creation of new jobs and consequently so would create more jobs, thus causing higher income in society and even lowering the unemployment rate. / O interesse desse trabalho acadêmico recai acerca das investigações sobre o sistema econômico e as relações de trabalho no que tange a flexibilização das normas trabalhistas que influenciam amplamente essas relações, tendo como elementos, dois dos principais componentes dos fatores de produção, o capital e o trabalho, os quais ambos, compõem o sistema produtivo como um todo. Assim, a flexibilização das normas trabalhistas tem ocasionado impactos nos aspectos tanto econômicos quanto jurídicos, oriundos do mundo do trabalho, frente às estruturas existentes no sistema capitalista: a infraestrutura, a Economia e a superestrutura, o Direito. Assim, a questão da flexibilização das relações de trabalho, precisa ser compreendida em face de um modelo dinâmico, dentro do sistema econômico atual, representando de um lado, o progresso em nosso País (mesmo no que tange ao alcance dos seus limites constitucionais e legais existentes), e de outro lado tem-se apresentado como uma forma dissimulada de atingir os direitos adquiridos dos trabalhadores e consagrados há décadas, direitos já, mormente consagrados aos trabalhadores e que podem vir a serem desregulamentados. Dentro dessa perspectiva de estudo científico, busca-se assim, através desse tema a verificação dos modelos vigentes, sobre o qual recai a própria temática acerca da flexibilização, frente à celeuma de mitigação dos encargos sociais, como pressuposto essencial para a argumentação dos empregadores no que diz respeito, a questão que a mesma ensejaria a criação de novos postos de trabalho e consequentemente geraria assim mais empregos, ocasionando portanto maior renda na sociedade e diminuindo inclusive o índice de desempregados.
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Qualidade de vida do trabalhador na Springer Carrier : uma análise dos principais programas e políticas da empresa num contexto de flexibilização do trabalhoSilva, Lisiane Vasconcellos da January 2001 (has links)
Contempla-se, aqui, a realização de um estudo de caso na Springer Carrier, com o propósito principal de identificar e analisar os programas direcionados para a Qualidade de Vida dos Trabalhadores. Também levando em conta a forte tendência de flexibilização das relações de trabalho no país, estuda-se Qualidade de Vida do Trabalhador com uma proposta tangencial de captar as percepções dos dirigentes empresariais, trabalhadores e representantes sindicais sobre a influência das Relações Flexíveis de Trabalho na Qualidade de Vida do Trabalhador. A Springer Carrier possui vários Programas e Políticas que têm, entre outros propósitos, aumentar e/ou melhorar a Qualidade de Vida do Trabalhador. Como resultados da pesquisa, verificou-se que tais programas foram considerados, em sua maioria, como muito importante e importante para a Qualidade de Vida, na opinião dos entrevistados. Os trabalhadores destacaram os Programas voltados para os cuidados com a saúde, ambiente de trabalho e relacionamentos. Contudo, enfatizaram a importância dos Programas e Políticas voltados à qualificação e à educação oferecidos pela Empresa e consideram o desenvolvimento profissional como uma das formas de obter melhor Qualidade de Vida. Quanto à percepção dos entrevistados sobre a influência das Relações Flexíveis de Trabalho na Qualidade de Vida do Trabalhador, não existe um consenso. Os dirigentes acreditam que esta seja uma forma de abrir novas oportunidades. Para a maioria dos trabalhadores estáveis e terceirizados da Springer Carrier, alguns tipos de flexibilização do trabalho são positivos para a Qualidade de Vida (quando envolve um ganho financeiro adicional e como alternativas de emprego etc.) e outros são negativos (relacionados à insegurança em manter-se no emprego, na redução dos vínculos empregatícios etc.). Para o Representante Sindical, a flexibilização do trabalho é sinônimo de perda de regulamentação, deixando a vida do trabalhador à cargo da empresa. Com base nos dados coletados e analisados, acredita-se que os Programas e Políticas instituídos na Springer Carrier contribuem, em sua maioria, positivamente na Qualidade de Vida dos Trabalhadores e que a Empresa encaminha-se para o desenvolvimento de uma gestão voltada à responsabilidade social.
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