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Estigmatização dos adolescentes em conflito com a lei: uma análise a partir do programa televisivo “Balanço Geral”.

Barbosa, Maria Yvelônia dos Santos Araújo 28 February 2018 (has links)
Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-05-07T17:03:00Z No. of bitstreams: 1 Maria Yvelônia dos Santos Araújo Barbosa_.pdf: 2074465 bytes, checksum: eb08fd1d1b413062b08aa4a80860481a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-07T17:03:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Yvelônia dos Santos Araújo Barbosa_.pdf: 2074465 bytes, checksum: eb08fd1d1b413062b08aa4a80860481a (MD5) Previous issue date: 2018-02-28 / Nenhuma / Esta dissertação apresenta um estudo sobre a estigmatização dos adolescentes em conflito com a lei e a influência que a TV tem, para tanto, relacionando a construção histórica do olhar que se tem sobre a criança e o adolescente (que inclui a evolução das leis que trataram desta questão), mas que, infelizmente, não teve a mesma evolução no olhar da sociedade. Concretamente, trata-se de um estudo da representação social realizada sobre o adolescente e o jovem infrator que é alvo de certos programas televisivos com grande influência na formação da opinião pública e sobre a sociedade. Neste estudo, é possível clarear uma diferenciação entre “menores” e crianças, os quais ocupavam denominações diferentes de acordo com sua condição social e financeira, mas que no referencial empírico, o programa de TV pesquisado, Balanço Geral, apresentado no Distrito Federal, apresentava como a denominação dada aos adolescentes envolvidos em situações de cometimento de ato infracional. Na análise proposta, os procedimentos metodológicos foram desenvolvidos em etapas, sendo, a primeira, a análise documental, realizada através de levantamento bibliográfico sobre a construção da proteção de crianças e adolescentes e da estigmatização juvenil; sobre medidas socioeducativas, da legislação que trata das propostas de redução da idade penal; e sobre os efeitos das mensagens trazidas pela mídia. A segunda etapa se baseou em uma Análise de Conteúdo, buscando a análise do fenômeno de forma profunda, pontuando suas particularidades, suas relações, assim como suas interlocuções na sociedade. Utilizou-se, ainda, de recursos das metodologias informacionais aplicadas à pesquisa qualitativa, mais especificamente, o software ATLAS.TI. Sendo assim, a partir da investigação de uma amostra de programas gravados e transcritos, evidenciou-se o posicionamento da mídia, que considera que os fatos de violência se dão por causa de que os adolescentes não seriam suficientemente responsabilizados e, por isso, seria necessária uma ação mais efetiva de punição, que passa pelo sentimento de impunidade, podendo ser superado com a redução da maioridade penal, como forma de resolver o problema da violência. É fato que estes posicionamentos não levam em consideração as situações de violência também sofridas pelo adolescente a quem se imputa o ato infracional, de forma que se destaca que a vítima teve sua história interrompida, desconhecendo-se uma história precedente do adolescente infrator. / This dissertation presents a study about the stigmatization of adolescents in conflict with the law and the influence that TV has, in order to do so, relating the historical construction of the gaze that one has about the child and the adolescent (which includes the evolution of the laws that dealt with this issue), but that, unfortunately, did not have the same evolution in the eyes of society. Specifically, it is a study of the social representation performed on the adolescent and the young offender who is the target of certain television programs with great influence in the formation of public opinion and on society. In this study, it is possible to clarify a differentiation between "minors" and children, who occupy different denominations according to their social and financial condition, but that in the empirical referent, the TV program researched, ‘Balanço Geral’ transmitted in the Federal District, presented as the denomination given to adolescents involved in situations of committing an infraction. In the proposed analysis, the methodological procedures were developed in stages, the first being the documentary analysis, carried out through a bibliographical survey on the construction of protection of children and adolescents and juvenile stigmatization; on socio-educational measures, legislation dealing with proposals to reduce the age of criminal offenses; and on the effects of the messages brought by the media. The second stage was based on a Content Analysis, seeking the analysis of the phenomenon in a profound way, punctuating its particularities, its relations, as well as its interlocutions in society. It was also used resources of the informational methodologies applied to the qualitative research, more specifically, the software ATLAS.TI. Therefore, based on the investigation of a sample of recorded and transcribed programs, the positioning of the media was evidenced, considering that the facts of violence are due to the fact that adolescents would not be sufficiently responsible and, it would be necessary a more effective action of punishment, which passes through the feeling of impunity, and can be overcome with the reduction of the penal age as a way of solving the problem of violence. It is a fact that these positions do not take into consideration the situations of violence also suffered by the adolescent to whom the infraction is imputed, so that it stands out that the victim had its history interrupted, not knowing a previous story of the offending teenager.
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Relationship between Federal Compliance Complexities and Internal Control Infraction

Brown, Laurence Richard 01 January 2018 (has links)
In the nonprofit industry, lapses in internal controls and low levels of accountability have resulted in many organizations becoming insolvent. Grounded in the agency theory, the purpose of this correlational study was to examine the relationship between federal compliance requirement, executive compensation, nonprofit size, nonprofit type, and internal control infraction. Archival data were collected from 144 nonprofit organizations in the southeast United States. The results of the multiple regression analyses indicated the model was able to predict the relationship between federal compliance requirement, executive compensation, nonprofit size, nonprofit type, and internal control infraction, F(7, 136) = 6.559, p < .001, R2 = .252, with non-profit type (hospitals), (β = -9.392, t = 7.191, p <0.050), accounting for a higher contribution to the model than executive compensation, (β = -0.049, t = 1.96, p <0.050). Federal compliance requirement and nonprofit size did not explain any significant variation in internal control infraction. The implications for positive social change included the potential for a better understanding by nonprofit managers of the importance of internal controls, leading to the effective and efficient provision of goods and services needed by members of society.
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Análise e avaliação de políticas públicas voltadas a adolescentes autores de atos infracionais: o que é preconizado e o que é garantido na atualidade / Analysis and Evaluation of Public Policies aimed at the care of adolescents who are authors of infractions, what is recommended and what is guaranteed at present

Mião, João Rafael 12 April 2018 (has links)
Submitted by João Rafael Mião (jrafamiao@gmail.com) on 2018-06-08T14:09:18Z No. of bitstreams: 1 Análise e Avaliação de Políticas Públicas voltadas ao atendimento de adolescentes autores de atos infracionais, o que é preconizado e o que é garantido na atualidade.pdf: 4636046 bytes, checksum: 342eb2d496e7b08b57db76c2d72371e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-06-08T18:09:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Miao_JR_me_fran.pdf: 4636046 bytes, checksum: 342eb2d496e7b08b57db76c2d72371e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-08T18:09:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Miao_JR_me_fran.pdf: 4636046 bytes, checksum: 342eb2d496e7b08b57db76c2d72371e0 (MD5) Previous issue date: 2018-04-12 / Políticas Públicas que têm como pauta o tema Juventude estão cada vez mais em discussão, destacando-se o atendimento de adolescentes autores de atos infracionais, diante da considerável evolução legal e conceitual observada a partir da implantação da Doutrina da Proteção Integral, preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em decorrência da Constituição Federal de 1988. Recentemente, com a vigência do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, diante da promulgação da Lei nº 12.594/2012, foram traçados os parâmetros que devem nortear a execução das medidas socioeducativas, para que estas tenham como papel principal o dever de contribuir para a construção de um projeto de vida concreto, buscando proporcionar o desenvolvimento crítico do adolescente atendido, e a consolidação de um caráter consciente dos seus direitos e deveres, enquanto cidadãos. Para isso, o Sinase, enquanto política pública, destina-se à inclusão do adolescente autor de ato infracional, através de iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais. Assim, o objetivo do presente estudo foi fazer uma análise dos dados referentes à medida socioeducativa de internação em execução, pelas regiões brasileiras, a partir dos relatórios de inspeção, publicados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de acordo com a Resolução nº 67/2011(CNMP, 2011). Os dados obtidos foram analisados de forma qualitativa, comparando-os com o que é preconizado pelo SINASE, tanto enquanto resolução, quanto a Lei nº 12.594/2012. Com isso, pretendeu-se verificar, dentro daquilo que é preconizado e garantido, na prática, qual o estágio atual das políticas públicas destinadas ao atendimento de adolescentes autores de atos infracional, no Brasil, bem como se as ações colocadas em prática estão de acordo com os ditames legais. Em que pese restar demonstrado que, em algumas situações, houve certo avanço, ficou evidente que a realidade encontrada está longe de ser a ideal, positivando que a prática está muito distante daquilo que a legislação preconiza. / Public Policies focused on the subject “Youth” are currently in the spotlight. The most touched point is in regards to youngsters who have committed infractions and crimes, considering the outstanding legal and conceptual evolution noted as os the implementation of “Doutrina de Protecao Integral” covered in the Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA) implemented in the Federal Constitution from 1988. Recently, with the implementation of the Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, based on the release of the law 12.594/2012, the rules that will drive the execution of social educative measures have been defined to ensure that they contribute for the construction of a successful life by contributing to the life change of those individuals, allowing them to develop their sense of responsibility clarifying their rights and duties as citizens. In this sense Sinase target the inclusion of the young offender by all means via public and social policies. Therefore, the objective of this study is to make a quantitative analysis of data related to social educative measure of detention across the states in Brazil based on inspection reports issued by the National Council of Public Affairs as per the agreement named Resolucao n. 67/2011(CNMP,2011). The aim of analyzing these reports is to compare real data gathered in the field to what is expected by SINASE as well as by the law number 12.594/2012. It’s expected to verify in practice, according to what is stated and granted, what are the current statuses of public policies targeted to support young offenders in Brazil, as well as confirming if the actions in place are in accordance to legal statements.
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[en] THE SOCIAL-EDUCATIONAL SYSTEM X CENTERS FOR THE DEFENSE OF RIGHTS: EXPERIENCES OF THE VIOLATION OF YOUTHS THAT WERE PLACED IN JUVENILE OFFENDERS FACILITIES IN RIO DE JANEIRO / [pt] SISTEMA SOCIOEDUCATIVO X CENTROS DE DEFESA DE DIREITOS: EXPERIÊNCIAS DE VIOLAÇÃO E DEFESA DE DIREITOS DE JOVENS QUE CUMPRIRAM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO RIO DE JANEIRO

KARLA ELLWEIN 15 August 2017 (has links)
[pt] O presente estudo tem por objetivo analisar as experiências de violação e defesa de direitos de jovens que cumpriram medida socioeducativa de privação e restrição de liberdade no sistema socioeducativo e que foram atendidos em dois Centros de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente no Rio de Janeiro (Cedecas). Contextualiza-se a história dos direitos positivados para o adolescente autor de ato infracional a fim de compreender esse universo na atualidade, em meio às suas trajetórias marcadas por episódios de violência. Problematiza-se a forma como as violações de direitos atingem os adolescentes antes, durante e depois do cumprimento da medida socioeducativa, demandando a intervenção de um órgão de defesa. A pesquisa, de caráter qualitativo, utiliza metodologia de estudo de caso com três jovens, com idade entre 18 e 22 anos. Os protagonistas desse estudo são os jovens e suas experiências singulares, que compõem um amplo quadro histórico de negação de direitos, onde diversas formas de violência perfazem seu cotidiano, que por eles não passam despercebidas e pelas quais não passam ilesos. As experiências inseridas no binômio violação x defesa de direitos expressam os múltiplos sentidos atribuídos pelos adolescentes e aparecem de forma profunda em suas narrativas, refletindo o recrudescimento do fenômeno da violência e as contradições do capitalismo. Ao reconhecerem e reproduzirem as violências sofridas nesses espaços e ao longo de suas vidas, percebem as violações como experiências marcantes, abusivas e ilegais. Ao mesmo tempo, experenciam a defesa de seus direitos a partir de seu próprio agir no mundo, ressignificando suas vivências e se reconstruindo a partir delas. / [en] The present study aims to analyze the experiences of violation and defense of rights of young people placed in closed facilities as well as open programs as part of the socio-educational system and also accessed the Centers for the Defense of Children s Rights in the city of Rio de Janeiro. The study contextualizes the way juvenile offenders rights get violated before, during and after the period they spent in the socio-educative facilities, and who also accessed centers for the defense of rights. The qualitative study was based on 3 case studies of youth between 18 and 22 years old. They were victims of violence and out the system and accessed the Children s Rights Defense Center for help. The protagonists of this study are the youth and their experiences of violation and defense of rights, and they are part of a broader historical context, characterized by several kinds of violence. These experiences do not go unnoticed by them and do cause them harm. The opposition between violation x defense of rights express multiple meanings to them, reflecting the intensification of violence and the contradictions present in a capitalist society. By recognizing and reproducing the violence suffered in these spaces and throughout their lives, they perceive such violations as abusive and illegal experiences. At the same time, they experience the defense of their rights from their own agency in the world, resignifying and reconstructing their experiences.
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Ocultação do sujeito passivo na importação mediante interposição fraudulenta de terceiro

Navarro, Carlos Eduardo de Arruda 14 September 2016 (has links)
Submitted by Carlos Eduardo de Arruda Navarro (cnavarro@viseu.com.br) on 2016-10-31T20:31:18Z No. of bitstreams: 1 NAVARRO - 31.10.pdf: 703422 bytes, checksum: ae200eb7eb38815beb9569ef147eadcd (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Carlos, boa noite Para que possamos aceitar seu trabalho, será necessário realizar ajustes de formatação na capa, contra capa e folha de assinaturas, de acordo com as normas da ABNT. Encaminharei por e-mail um modelo informando as devidas alterações. Att on 2016-10-31T21:36:34Z (GMT) / Submitted by Carlos Eduardo de Arruda Navarro (cnavarro@viseu.com.br) on 2016-10-31T22:21:32Z No. of bitstreams: 1 NAVARRO - 31 10- (TCC final).docx: 226039 bytes, checksum: 2d82bad2a5c1554cd97f82796ea0d55f (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Carlos, Por gentileza, o arquivo tem que estar em pdf. Aguardo. Att on 2016-10-31T22:38:21Z (GMT) / Submitted by Carlos Eduardo de Arruda Navarro (cnavarro@viseu.com.br) on 2016-10-31T22:54:56Z No. of bitstreams: 1 NAVARRO - 31.10.pdf: 437973 bytes, checksum: 939a0c0e3d0d10f4e07a5577e7fd4ef9 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-10-31T23:01:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 NAVARRO - 31.10.pdf: 437973 bytes, checksum: 939a0c0e3d0d10f4e07a5577e7fd4ef9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-01T11:25:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NAVARRO - 31.10.pdf: 437973 bytes, checksum: 939a0c0e3d0d10f4e07a5577e7fd4ef9 (MD5) Previous issue date: 2016-09-14 / The import of goods from foreign countries is an important activity from the Brazilian government, for both tax and regulatory perspectives. Within the regulatory aspect, there are several different authorities performing different jobs, including the customs authorities which are part of the Brazilian Revenue Services. One of the customs authorities’ regulartory interests is the customs control, which means the analysis of the information provided by the importer, such as the actual importer. In order to avoid / punish who is hiding from its condition as an importer, the Brazilian Law has defined, as a customs infraction, the use of a conduit person to hide the actual taxpayer, seller, buyer ou responsible for the import. In this context, this thesis aim to seek two goals: the first one is to present the main characteristics of the analyzed customs infraction, and the second one is to present suggestions and ideas to help Brazilian companies, individuals, and authorities to solve some common problems and doubts on the application of the Law. / A importação de bens do exterior é atividade de grande interesse do governo brasileiro, seja sob o viés arrecadatório, seja sob a perspectiva regulatória. Dentro do que chamo de regulatório há a atuação de diversas autoridades governamentais, inclusive o auditor-fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Um dos interesses regulatórios da Secretaria da Receita Federal do Brasil é o chamado controle aduaneiro, que envolve o controle sobre as diversas informações prestadas pelo importador, dentre as quais a identificação do real interessado naquela operação de importação. A fim de coibir / sancionar aquele que se oculta de sua condição de importador, encomendante ou adquirente na importação de bens, a legislação brasileira tipificou, como infração aduaneira, a ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, comprador ou de responsável pela operação, mediante fraude ou simulação, inclusive a interposição fraudulenta de terceiros. Nesse contexto, o presente trabalho tem dois grandes objetivos: o primeiro é apresentar as principais características da ocultação do sujeito passivo na importação mediante interposição fraudulenta de terceiro; e a segunda é, com base na minha experiência profissional como advogado e professor, apresentar sugestões, propostas e ideias que podem ajudar a resolver casos concretos sobre o tema, inclusive no âmbito legislativo.
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O discurso sobre o ato infracional materializado no Estatuto da Criança e do Adolescente / The discourse about infraction act embodied embodied in the Statute of the Child and Adolescent

Juliana Bartijotto 14 November 2014 (has links)
A pesquisa tem como objetivo analisar o discurso sobre o ato infracional materializado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) e nos outros artigos jurídicos que se relacionam ao tema, sob a perspectiva teórica e metodológica da Análise do Discurso Pêcheutiana e da Psicanálise lacaniana. Para essas duas áreas do saber, a linguagem é estruturada por um furo, apresentando como composição lógica a equivocidade e a ambiguidade. Seguindo essa concepção, primeiramente, analisamos o funcionamento do discurso do Direito, especificamente no que se refere ao conceito de lei, de infração e de sanção; na sequência, apresentamos o processo sócio-histórico sobre a transgressão na adolescência, conforme as legislações, ao mesmo tempo em que delimitamos o corpus da pesquisa (recorte dos artigos jurídicos). Consideramos que esta lei opera como um dispositivo de controle da prática de ato infracional e que o funcionamento do discurso do Direito mascara a estrutura faltante da Lei e da linguagem. Essas observações nos levaram a traçar o fio discursivo dos outros capítulos - o sujeito do direito, o sujeito do desejo e a forma-sujeito-, já que todo discurso não é sem sujeito. Analisamos as posições ocupadas pelo adolescente que comete o ato infracional na visão dos regulamentos jurídicos, que têm como finalidade estabilizar o funcionamento social. Na continuação, articulamos o sujeito do direito, o ato infracional e as medidas socieducativas como manifestações do discurso capitalista, onde a norma jurídica ganha um estatuto de fetiche, assim como as mercadorias. Ao supormos a existência do sujeito do desejo, não tomamos o ato infracional somente como produto e condição do contexto social e econômico, pois há a singularidade do autor do ato. Concluímos que as legislações não produzem um lugar Simbólico para o sujeito, apenas um lugar Imaginário, como conferem o Estado e o ECA ao ofertar a ideologia de um sujeito de direito e a forma-sujeito de pessoa em desenvolvimento. Desse modo, a criação dos termos ato infracional e medida socioeducativa são interpretadas como efeitos de sentido do eu idealizado proposto pela ideologia capitalista e pela concepção psicológica de desenvolvimento. Nas condições de produção do ECA o adolescente é concebido como alguém passível de ser educado e cujo lugar de sujeito do desejo é ignorado. Portanto, o ato infracional configura-se como um sintoma social e um mal-estar na sociedade pós-moderna e a medida socioeducativa apresenta-se como um fracasso no que diz respeito a uma normalização do sujeito. / This research aims to analyze the discourse on infraction act embodied in the Statute of the Child and Adolescent (ECA, 1990) and other legal articles that relate to the theme, from the theoretical and methodological perspective of Pêcheutiana Discourse Analysis and Lacanian Psychoanalysis. For these two areas of knowledge, language is structured by a hole, presenting as logic composition the equivocality and ambiguity. First, we analyze the functioning of the discourse of law, specifically with regard to the concept of law, the offense and sanction; following, we present the socio-historical process of transgression in adolescence, according to the legislation, while we delimit the research corpus (clipping of legal articles). We believe that this law operates as a control device of the practice of an offense and that the operation of the discourse of law masks the missing structure of law and language. These observations led us to trace the discursive thread of the other chapters - the subject of the right, the subject of desire and form-subject - since all speech is not without a subject. We analyzed the positions occupied by the adolescent who commits the offense in view of the legal regulations, which are intended to stabilize the social functioning. In continuation, we articulated the subject of law, infraction and educational measures as manifestations of capital.ist discourse, where the legal norm gains a fetish status, as well as goods. By assuming the existence of the subject of desire, we do not take offense only as the product and condition of the social and economic context, because there is uniqueness of the author of the act. We conclude that the laws do not produce a symbolic place for the subject, just an imaginary place, as conferring the State and the ECA to offer the ideology of a \"subject of law\" and the form-subject \"developing person\". Thus, the creation of the terms offense and socio-educational measures is idealized sense of the idealized \"I\" suggested by capitalist ideology and concept of development. Inside conditions of production of the ECA, adolescent is conceived as someone capable of being educated and whose place of subject of desire is ignored. Therefore, the infraction act configures itself as a social symptom and malaise in postmodern society and the socio-educational measures constitute a failure when it comes to a normalization of the subject.
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Le renouveau de la piraterie internationale

Flagel, Amélie-Anne 28 February 2013 (has links)
En 2012 sévissent encore des pirates sur les mers du globe. Alors qu’on les pensait moribonds ou noyés dans la masse des terroristes, les pirates ont fait une réapparition marquée sur la scène internationale et dans les préoccupations des juristes. L’enjeu est d’adapter le droit international, consensuel et souple, aux obligations qui naissent fatalement de la répression d’une infraction internationale. La tâche est difficile car c’est la recherche d’un équilibre entre un ordre juridique contraignant (et efficace) et la sauvegarde des intérêts étatiques, pilier du droit international. Il faut donc approcher le renouveau de la piraterie sous différents angles :• tout d’abord identifier les caractéristiques de la « nouvelle » piraterie, qui a réussi à intégrer les progrès techniques dans un schéma classique ;• puis il faut établir un état des lieux des moyens de répression juridique à la disposition de la Communauté Internationale, ainsi que souligner les failles ou faiblesses juridiques du dispositif. Cette étape implique de recenser les textes internationaux et de les confronter à la réalité de la situation. En matière de piraterie, la question de la Somalie ne peut être évitée, mais d’autres régions moins médiatisées fournissent des solutions innovantes. L’approche consiste également à étudier différents textes nationaux concernant la piraterie afin de souligner l’importance d’une réglementation internationale homogène pour une répression efficace ;• il est nécessaire d’aborder la piraterie de manière verticale, en intégrant dans le processus l’étude des réponses juridiques, de la capture à l’emprisonnement du pirate, en ne faisant pas l’impasse sur les modalités de jugement et de protection des droits de l’homme ; Il faut également s’extraire de la pure approche juridique pour apprécier les facteurs économiques et sociaux qui en sont le ferment et les conséquences ;• enfin, après avoir mis en lumière les multiples aspects d’une infraction protéiforme, il faut tenter d’apporter des réponses juridiques qui s’inscrivent dans le respect des piliers traditionnels du droit international, souveraineté et égalité des Etats, mais pourtant efficaces. Il est aussi le rôle des juristes d’offrir des axes de pensées originaux, bien que n’ayant que peu de chance d’être suivi dans le contexte international actuel.La piraterie, infraction internationale, oblige aujourd’hui à une réflexion sur la place de la Communauté Internationale, en tant que sujet, par rapport aux acteurs traditionnels que sont les Etats et aux pouvoirs coercitifs dont elle peut disposer pour assurer la protection de l’ordre public international. / In 2012, pirates are still rampant on the seas. While we thought them to be moribund or embedded in the mass of terrorists, pirates have made a marked resurgence in the international and legal concerns. The challenge is to adapt the consensual and flexible, international law, to obligations inevitably arising from the repression of an international offense. The task is difficult, because it is a search for a balance between a binding (and effective) legal order, and the protection of state interests, pillar of international law. It is therefore necessary to approach the revival of piracy from different angles:• first, identifying the characteristics of the « new » piracy, which has managed to integrate technical progress in a classic pattern;• then, inventorying the means of legal repression that are available to the International Community, as well as highlighting the flaws or weaknesses of the legal system. This step involves identifying international texts and confronting them to the actual situation. On piracy, the issue of Somalia cannot be avoided, but other less publicized areas provide innovative solutions. The approach also consists in studying various national laws on piracy in order to emphasize the importance of uniform international rules for an effective repression;• it is necessary to address the piracy vertically, by integrating the process of studying legal responses, from capture to imprisonment of the pirate, without ignoring the terms of judgment and protection of human rights. There is also a need to extract from the pure legal approach, to assess the economic and social factors that constitute its close and consequences;• finally, having highlighted the multiple aspects of a multifaceted offense, we must try to give legal answers that are in accordance with traditional pillars of international law: sovereignty and equality of States, yet effective. It is also the role of lawyers to offering original thought axes, although these have little chance to be followed in the current international context.Piracy, an international crime, now requires a reflection on the role of the International Community, as the subject, compared to traditional actors such as States, and to coercive powers at its disposal to ensure the protection of the international public order.Keywords: Maritime piracy, international law, terrorism, Somalia, international crime, Montego Bay Convention
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Patientinformationens betydelse: En kvalitativ studie om information vid hjärtinfarkt / The importance of patient information: A qualitative study on information in myocardial infarction

Ericsson, Annica, Lundberg, Charlotta January 2022 (has links)
Bakgrund: Hjärtinfarkt är en av de vanligaste hjärt-kärlsjukdomarna i världen, i Sverige drabbas ungefär 40 000 personer varje år. En av orsakerna är åderförkalkning.  Behandlingsmetoderna Percutan coronar intervention (PCI) och Coronary artery bypassgrafting (CABG) är de vanligaste. Hjärtinfarkt förändrar patientens livsvärld och skapar lidande. Via information blir patienten delaktig i vården. Att tillgodose patientens behov av information är en del av sjuksköterskans profession. Syfte: Att ur ett patientperspektiv undersöka upplevelser av informationens betydelse i samband med hjärtinfarkt. Metod: Litteraturstudie baserad på elva kvalitativa artiklar. Resultat: Det framkom tre teman; Akuta fasen - känslan av kontrollförlust, Sjukhusvistelsen/Utskrivningen- trygghet blir till en osäkerhet och Rehabiliteringsfasen- oro inför framtiden. Konklusion: Information är viktigt i alla faserna av en hjärtinfarkt. I början bör informationen vara kortfattad då mottagligheten är begränsad. Ges information redan från början leder det till att patienten får en högre compliance, blir mer delaktig och utför bättre egenvård. Den givna informationen anses vara tillräcklig, dock finns en önskan om mer individanpassning. Sjuksköterskans förmåga att ge information är väsentlig för patientens välbefinnande och livskvalité. / Background: Myocardial infarction (MI) is one of the most common cardiovascular diseases in the world, in Sweden approximately 40,000 people are affected every year. One of the causes is atherosclerosis. Treatment like PCI and CABG are the most common. MI changes the patient's life and creates suffering. Through information, the patient becomes involved in the care. Meeting the patient's need for information is part of the nurse's profession. Aim: To examine from a patient perspective experience of the importance of information in relation to a myocardial infraction. Method: Literature study based on eleven qualitative articles. Findings: Three themes emerged; The acute phase - the feeling of loss of control, the hospital stay / discharge - security becomes an uncertainty and the rehabilitation phase - worries about the future. Conclusion: Information is important in all phases of a MI. In the beginning, the information should be concise as the susceptibility is limited. Early given informationleads to a higher level of trust, more involvement and better self-care. The given information is considered sufficient, however, there is a desire for more individualization. Nurse's ability to provide information is essential for the patient's wellbeing and quality of life.
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Přestupky ve stavebním právu / Administrative infractions in construction law

Kratochvílová, Šárka January 2021 (has links)
Administrative infractions in construction law Abstract The diploma thesis entitled "Administrative infractions in construction law" focuses on the law of administrative infractions and the specifics of the basic facts of administrative infractions in the field of construction law. The diploma thesis is divided into two parts, namely the general part and the special part. The general part of the thesis aims to introduce the basics of the law of administrative infraction - it consists of the definition of the concept of an administrative infraction and analyses of its basic attributes, the definition of the conditions of liability of individuals, legal entities, and enterprising individuals in administrative infractions and introduction of the issue of administrative penalties, their functions, principles, and basic principles and aspects of their imposition with a closer focus on the administrative penalty of the fine and the principles of determining its amount, for the fine is an administrative penalty that is imposed for administrative infractions under the Building Act. The special part of the diploma thesis addresses the introduction of the system of administrative infractions in the Building Act and includes a thorough analysis of the facts of administrative infractions under the Building Act with...
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Le traitement médiatique de la catastrophe

Laurent, William 15 December 2011 (has links) (PDF)
La catastrophe est un événement ponctuel ou sériel, d'origine naturelle ou humaine et qui touche de nombreuses victimes en causant d'importants dégâts. Générateur d'un fort impact émotionnel, elle est un fait d'actualité justifiant un traitement médiatique. Ce traitement a vocation à informer le public. Il va osciller entre recherche de vérité et quête de profit pour les médias. Si la recherche de vérité est louable, elle peut parfois aboutir à la mise en cause de personnes ou d'institutions. Cette mise en cause participe du travail d'information et n'est, dès lors qu'elle est justifiée, pas contestable. En revanche, si cette dernière est abusive, elle entrera dans le champ pénal et aura vocation à être sanctionnée par le biais des infractions de presse. Le fait de rapporter la catastrophe peut également emporter d'autres conséquences judiciaires. Si la préservation du droit à l'information est primordiale, l'exposition d'un événement, particulièrement celui de la catastrophe est parfois abusif. Cet abus est le fruit d'une surenchère dans le sensationnalisme, comportement justifié par une quête de profit. Constitutifs d'infractions ou source de préjudice, ces comportements sont sanctionnés et ouvrent droit à réparation. Au delà, l'exposition de la catastrophe peut parfois, en dehors de tout abus, être source de préjudice qu'il convient d'indemniser.

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