Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TIAGO ANTONIO GOMES GOUVEIA DE SOUSA.pdf: 1213423 bytes, checksum: d856806123642481ade80ed738ff7747 (MD5) Previous issue date: 2014-05-20 / This research aims to describe, analyze the guarantee of the fundamental right to health by the Brazilian judiciary before the failure of the neoliberal state to accomplish that. From this, the following specific objectives were: 1º) to discuss the different views of the Judiciary and the State to guarantee the fundamental right and the specific health, 2º) realize the right to health in the context of neoliberal policies in the Brazilian State and 3º) understand the contributions of Conferences for health promotion, and 4º) to verify the performance of the judiciary with the constitutional foundation of the effectuation health law. The problem of this work sticks in the inability of the neoliberal state to perform public policies to meet social demands in healthcare, resulting in violation of the fundamental right to health as set forth in our Privacy Charter 1988 principle. Due to this failure, as has been given the role of the judiciary in this process to ensure this right? The rationale for the development of this research agenda is the understanding that the fundamental right to health under Article 6 and 196 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988, has immediate effect and must necessarily be guaranteed. This time, the neoliberal policy should not prevail in our country, because Lex confront directly the Master. The method used for the development of this work is phenomenological, qualitative approach. Research techniques in this study were guided solely on literature searches, analysis of documentary texts and judged the Supreme, Superior Court, Court of the State of Goiás Federal Court, other courts and among national and international courts. We conclude that given the failure of the neoliberal state to promote and ensure the right to health of its citizens, cogent and legally becomes the action of the Judiciary in the sphere of the executive and / or legislature to ensure the applicability of the fundamental right health. / Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar a garantia do direito fundamental à saúde por parte do Poder Judiciário brasileiro diante da omissão do Estado neoliberal em concretizá-lo. A partir deste, foram definidos os seguintes objetivos específicos: 1º) discutir as diferentes visões do Poder Judiciário e do Estado na garantia do direito fundamental e a especificidade à saúde; 2º) perceber o direito à saúde no contexto da política neoliberal no Estado brasileiro; 3º) compreender as contribuições das Conferências para promoção da saúde; e 4º) verificar a atuação do Poder Judiciário na efetivação constitucional do direito fundamental à saúde. O problema deste trabalho se atém na inabilidade do Estado neoliberal de desempenhar políticas públicas capazes de atender às reivindicações sociais na área da saúde, o que resulta em violação do princípio fundamental à saúde, previsto em nossa Carta Política de 1988. Em decorrência dessa incapacidade, como se tem dado a atuação do Poder Judiciário nesse processo na garantia desse direito? A justificativa para o desenvolvimento desta pesquisa se pauta no entendimento de que o direito fundamental à saúde, previsto no artigo 6º e 196 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, possui eficácia imediata, devendo necessariamente ser garantido. Dessa feita, a política neoliberal não deve prevalecer em nosso país, visto que afronta diretamente a Lex Master. O método utilizado para o desenvolvimento do presente trabalho foi o fenomenológico, com abordagem qualitativa, e as técnicas de pesquisa do presente trabalho foram pautadas unicamente em pesquisas bibliográficas, análises de textos documentais e julgados do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, dentre outros tribunais e cortes nacionais e internacionais. Conclui-se assim que, diante da omissão do Estado neoliberal em promover e assegurar o direito à saúde de seus cidadãos, cogente e legal se torna a atuação do Poder Judiciário na esfera dos Poderes Executivo e/ou Legislativo a fim de garantir a aplicabilidade do direito fundamental à saúde.

A presente pesquisa tem como objetivo analisar os possíveis impactos da composição de gênero na trajetória profissional e na atuação jurisdicional do Tribunal de Justiça do Pará, especialmente em termos de efetivação dos direitos humanos das mulheres, a partir das perspectivas das desembargadoras que atuam no órgão. A escolha do TJPA justifica-se por ser o único Tribunal de Justiça cuja composição de desembargadoras é consideravelmente maior que a de desembargadores (64%), conforme censo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2014. Além disso, o órgão teve quatro presidências ocupadas por mulheres e duas por homens nos últimos dez anos, situação atípica em relação ao restante do país. Para tanto, partimos da hipótese recorrente em pesquisas sobre mulheres na profissão jurídica: afinal, a maior presença de mulheres no Judiciário pode trazer uma perspectiva diferente para a atuação jurisdicional, especificamente para a efetivação de direitos humanos das mulheres? O fato da composição do TJPA ser predominantemente feminina significa que as desembargadoras vivenciam menos discriminações na carreira? A metodologia utilizada é qualitativa, tendo como instrumento de coleta de dados a realização de entrevistas semiestruturadas com as desembargadoras. Em relação à análise de dados, as entrevistas foram submetidas à análise de conteúdo, com a elaboração de cinco categorias-chave: trajetória profissional, discriminações, relação carreira x família, diferenças de gênero no fazer jurisdicional e percepções sobre feminismo. Como resultados, concluímos que as percepções das desembargadoras acerca das discriminações vividas na carreira, bem como àquelas relativas à existência de diferenças no fazer jurisdicional são influenciadas pelos ideais da neutralidade e da imparcialidade. Esses resultados apontam para a necessidade de repensarmos não apenas a cultura masculina imbricada na profissão jurídica, mas, principalmente, os fundamentos capazes de servir como sólida base teórica para assegurar a igualdade de gênero (e de outros marcadores de diferenças sociais) no Poder Judiciário. / The objective of the present research is to analyze the possible impacts of gender composition on both the professional trajectory and the jurisdictional performance of the Court of Justice of Pará, especially in terms of the women\'s human rights effectiveness, based on the perspectives of the judges that work in the institution. Selecting TJPA is justified because it is the only Court of Justice whose female judges composition is considerably higher than that of male judges (64%), according to a census conducted by the National Justice Council in 2014. In addition, in the last ten years four women occupied presidencies against only two occupied by men, which is an atypical situation compared the rest of the country. For this, we start with the recurrent hypothesis in research on women in the legal profession: after all, can the greater women\'s presence in the Judiciary bring a different perspective to the judicial process, specifically for the realization of women\'s human rights? Does the fact that the TJPA composition is predominantly feminine mean that judges experience less career discrimination? The methodology used is qualitative, having as an instrument of data collection the performance of semi-structured interviews with the judges. Regarding data analysis, the interviews were submitted to content analysis, with the elaboration of five key categories: professional trajectory, discrimination, career and family relationships, gender differences in jurisdictional making and perceptions about feminism. As a result, we conclude that judges\' perceptions of career discrimination, as well as those concerning the existence of differences in jurisdictional doings, are influenced by the ideals of neutrality and impartiality. These results point to the need of rethinking not only the masculine culture imbricated in the legal profession, but also the foundations capable of serving as a solid theoretical basis in ensuring gender equality (and other markers of social differences) in the Judiciary.

Durante o regime militar de 1964, o Supremo Tribunal Federal não atuou de maneira uniforme. Fatores internos e externos interferiram nas decisões do tribunal. Resultantes do enfrentamento entre os militares e os movimentos de oposição; e de contradições internas do STF. As oscilações dessa dinâmica resultaram em momentos de independência de atuação do STF e de expansão e retração dos direitos civis. No trabalho foram analisados os julgamentos de crimes políticos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante o regime militar de 1964. 137 habeas-corpus (HC) interpostos no STF, no período de abril 1964, após o golpe militar até o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e 292 recursos ordinários criminais (RCR) impetrados no período de 1964, após o golpe militar, a 1979, antes da anistia. Com a análise dos julgamentos podemos perceber as tensões, as rupturas e o ideário político do Supremo Tribunal Federal / During the military regimen of 1964, the Supremo Tribunal Federal did not act in way uniform. Internal and external factors intervened with the decisions of the court. Resultant external factors of the confrontation between the military and the movements of opposition, and internal factors of the STF. The oscillations of this dynamics resulted at moments of independence of the STF and expansion and retraction of the civil rights. In the work I analyzed the sentences of the politic crimes by Supremo Tribunal Federal (STF) during the military regime of 1964. 137 habeas-corpus (HC) petitioned in the STF, in the period of April 1964, after the military coup, until the Institucional Act nº 5 (AI-5) and 292 Recursos Ordinarios Criminais (RCR) petitioned in the STF in the period of 1964, after the military coup, the 1979, before the amnesty. With the analysis of the sentences we can perceive the tensions, the ruptures and the politic conduct of the STF

Introdução Trata-se de um estudo descritivo das sentenças de segunda instância do Poder Judiciário que envolva o problema do trabalhador exposto ao risco do amianto como uma questão de saúde pública. Objetivo Avaliar as decisões judiciais a respeito da exposição dos trabalhadores ao risco do amianto como causa de doença do trabalho a partir da análise de acórdãos judiciais de 1999 até 2009. Métodos Os objetivos foram alcançados mediante pesquisa em acórdãos judiciais publicados no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região, TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região e TST (Tribunal Superior do Trabalho), que são tribunais pertencentes à Justiça do Trabalho, bem como no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal), pertencentes à Justiça Comum, a partir do momento histórico em que houve a promulgação da Constituição Federal de 1988, considerando-se o ano da publicação ou do registro dos acórdãos de 1999 a 2009. Os acórdãos foram selecionados por meio da internet nos sites dos Tribunais em referência, que disponibilizam a busca on line. Resultados Os resultados indicam que de um total de 119 decisões judiciais analisadas, considerando-se todos os critérios de inclusão e exclusão, apenas em 42 casos houve a comprovação do nexo de causalidade entre a exposição do trabalhador ao risco do amianto e a doença adquirida no trabalho, o que evidencia que o trabalhador desincumbiuse de seu ônus probatório em pequena parte dos acórdãos. Conclusões Pela avaliação dos acórdãos judiciais de 1999 até 2009 a respeito da exposição dos trabalhadores ao risco do amianto como causa de acidente do trabalho, doença profissional ou morte, somente em 35,3 por cento das decisões foram declarados procedentes os pedidos dos trabalhadores / Introduction - This is a descriptive study of Judiciary second appeal decisions involving the problem of the risk of workers when exposed to asbestos as a public health issue. Objective - To evaluate judicial decisions regarding the exposure of workers to the risk of asbestos as a cause of occupational disease from the analysis of Judicial Decisions from 1999 to 2009. Methods - The objectives have been achieved by researching judicial decisions published by the TRT (Regional Court of Labor) of the 2nd Region, by the TRT (Regional Court of Labor) of the 15th Region and by the TST (Superior Labor Court), which are courts of the Labor Justice Department, as well as the ones by the TJSP (Court of Justice of São Paulo), by the STJ (Higher Justice Court) and by the STF (Supreme Federal Court), of the Common Justice, from the historical moment in which the 1988 Constitution was promulgated, considering the year of publication or record of the Judiciary Decisions from 1999 to 2009. The judicial decisions were selected with the use of the internet in the sites of the Courts previously mentioned, which made possible to make this search on line. Results - The results indicate that from a total of 119 judicial decisions, which were analyzed, and also taking in consideration all the inclusion and exclusion criteria, only in 42 cases there was proof of a causal link between the worker\'s risky exposure to asbestos and the disease acquired at work, which shows that the employee is discharged of the evidential burden on a small portion of the decisions. Conclusions - For the evaluation of the judicial decisions from 1999 to 2009 regarding the exposure of workers to the risk of asbestos as a cause of work accidents, and occupational disease or death, only 35.3 per cent of decisions were in favor of the workers claim

Submitted by CARLA MARIA GOULART DE MORAES (carlagm) on 2015-04-01T17:11:11Z No. of bitstreams: 1 FelipeJoseKayserFurlan.pdf: 879829 bytes, checksum: a7117453ce051b49b84b892ddc2aa822 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-01T17:11:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FelipeJoseKayserFurlan.pdf: 879829 bytes, checksum: a7117453ce051b49b84b892ddc2aa822 (MD5) Previous issue date: 2011-05-03 / Nenhuma / A presente pesquisa consiste em um estudo da atuação da mídia nas políticas públicas de segurança desenvolvidas no Estado do Rio Grande do Sul durante o Governo de 1999 a 2003. O objetivo é oferecer uma abordagem sociológica do Direito a partir da matriz teórica de Pierre Bourdieu em um esforço para compreender a extensão do papel que a mídia e seus agentes estão conduzindo nas esferas jurídicas e políticas. Ao desenvolver os estudos sociológicos, principalmente os referentes à Pierre Bourdieu, o trabalho pretende esclarecer a dominação que os agentes midiáticos são capazes de obter uma vez que os meios de comunicação de massa atingem as suas finalidades. Não somente a autonomia dos membros da sociedade é colocada em risco, mas também o papel que cumpre o Estado é igualmente diminuído por tal conduta. O primeiro capítulo desenvolve as lições de Bourdieu estabelecendo a influência da mídia na opinião pública e como a rotina dos agentes midiáticos sustenta a exploração da mesma. O segundo capítulo pretende examinar a abordagem que os agentes da mídia assumem para se inserir nas ações próprias do Governo. No terceiro capítulo, a pesquisa segue abordando a aproximação que a mídia introduz e reforça a respeito das instituições públicas tais como o judiciário e as representações políticas de Estado. / This research is formed by a study about de manifestation of the media actions around the public security policies developed in the state of Rio Grande do Sul during the government of the period from 1999 to 2003. The main goal is to provide a sociological view towards Law from Pierre Bourdieus theory in a struggle to comprehend the extention of the role that media agents have been conducting in the political and judicial areas. By developing the sociological studies mainly from Pierre Bourdieu, the research attempts to clarify the domination that media agents are capable of achieving once the mass media reaches its goal. Not only the autonomy of society members are put at risk but the role that the state develop is also diminished by doing so. The first chapter focus on Bourdieus findings from establishing the media influence on public opinion and how media agents routines sustain the exploration of it. The second chapter attempts to examines the approach that media agents take to get into the conduction of government actions itself. And in the third chapter, theres a research about the approximation that media introduce and reinforce towards public institutions such as the judiciary and the political representations of the state.

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:39:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia Amaral Mello Suannes.pdf: 526947 bytes, checksum: 1c06b2ceea6df015d52be45fc434d72c (MD5) Previous issue date: 2008-10-01 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study intends to trace out the connections among femininity, maternity and identification through the forensic psychologist s task in family courts, in cases that involve child-custody disputes. This is a qualitative study, with a psychoanalytic basis. The dissertation was developed in a particular setting and is organized around two main focuses. In the first one, there is the institutional context. Here are presented which are the cases under evaluation by the Child and Youth Court and the Family Court, as well as the description of the task of the psychologist in those processes. Starting with the premise that Family Court cases concern parties who maintain emotional connections with each other, the study questions the forensic model. It affirms the possibility of an psycoanalytical listening that also contains the possibility of intervention (and consequently of psychoanalytical research) into the families that seek the courts to resolve intrapsychic or intersubjective conflicts. The second focus is directed to articulate femininity, maternity and identification from the exam of three cases. In these, the women are faced with the fact that provisory custody is given to the father, thus making them feel it like a narcissist loss and the alterity of the child is kept in secondary place. Without intending to generalize, inquiry is made into the narcissistic value of maternity and its relationship to femininity, discussing the question with a focus on identification of these women with their own mothers, outstanding an identification that operates in the mode of melancholic identification / Esta pesquisa pretende traçar uma articulação entre feminilidade, maternidade e identificação a partir do atendimento - na condição de psicóloga perita de Vara de Família - de casos de disputa pela guarda de filhos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, sob o ângulo da Psicanálise. Tendo em vista que se desenvolveu em um setting particular, foi organizada em torno de dois eixos. No primeiro, apresenta-se o contexto institucional; indicam-se quais são os casos atendidos nas Varas de Infância e Juventude e nas de Família e Sucessões, e se aborda a atuação do psicólogo neste tipo de caso. Partindo da premissa que as ações das Varas de Família são travadas entre pessoas que mantêm entre si vínculos carregados de afetividade, problematiza-se o modelo pericial e se propõe uma escuta analítica que contenha em seu bojo uma possibilidade de intervenção (e, conseqüentemente, de pesquisa psicanalítica) junto a famílias que procuraram o Judiciário para resolver conflitos intrapsíquicos ou intersubjetivos. No segundo eixo, a partir da discussão de três casos, estabelece-se uma articulação entre feminilidade, maternidade e identificação. São casos nos quais as mulheres vivem o fato de a guarda provisória ter sido atribuída ao pai como uma perda narcísica, e a referência à alteridade da criança surge em segundo plano. Sem pretender generalizar, indaga-se sobre o valor narcísico da maternidade e sobre suas relações com a feminilidade. O vértice escolhido é a identificação dessas mulheres com suas próprias mães, notadamente quando esta opera ao modo de uma identificação melancólica

Submitted by Jailda Nascimento (jmnascimento@pucsp.br) on 2016-10-03T20:37:20Z No. of bitstreams: 1 Cilene Silvia Terra.pdf: 1653277 bytes, checksum: 0162544e8d48cf98c762215c830265c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-03T20:37:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cilene Silvia Terra.pdf: 1653277 bytes, checksum: 0162544e8d48cf98c762215c830265c5 (MD5) Previous issue date: 2016-07-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study deals with the professional of Social Work at Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude (FVEIJ) whose assignment is to conduct social study regarding adolescents involved in illegal acts. The population that comes to the Judiciary and, consequently, the Social Service is the population living in extreme social vulnerability, neglected by protection policies, and receives as a State response the criminalization of their social condition. In this scenario, the professionals of Social Work see themselves in a formalistic institutional logic which can not disentangle in order to create opportunities and mechanisms that allow the population a greater role in matters in which it is involved. They feel distressed by the failure to recognize themselves as agents of rights, as provided for in professional ethical-political project, becoming spectators of injustice. Through the speeches of the professionals themselves are unveiled how they perceive the institutional routine, with which mediations perform social studies that support judicial decisions and what are the possible ways for their professional intervention reach the perspective of the rights guaranteed in this institutional space. Analyzes were done under the historical- critical perspective starting from the complexity of the immediate everyday to approach successively the critical connections to the social totality. Therefore, we analyze, at Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude, how Social Work was organized in the Judiciary and what is the treatment of adolescents who commited illegal acts, the relevant legislation, statistical data about youth and social exclusion, policies for youth and criminalizer answer the State, and the daily lives of Social Workers at Forum. This research contributes to critical reflection on the professional practice of Social Workers who work in the Judiciary / Este estudo trata da prática profissional do assistente social que atua no Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude (FVEIJ) com a atribuição de realizar estudo social relacionado a adolescentes envolvidos em atos infracionais. A população que chega ao Poder Judiciário e, consequentemente, ao Serviço Social, apresenta situação de extrema vulnerabilidade social, é negligenciada pelas políticas de proteção, e recebe como resposta do Estado a criminalização por sua condição social. Nesse cenário, os assistentes sociais se percebem enredados numa lógica institucional formalista da qual não conseguem se desvencilhar no sentido de oportunizar mecanismos que permitam à população maior protagonismo nas questões em que está envolvida. Sentem-se angustiados pelo fato de não se reconhecerem como agentes promotores de direitos, tal como previsto no projeto ético- político profissional, mas espectadores de injustiças. Por meio dos discursos dos próprios profissionais, desvelou-se a maneira como percebem o cotidiano institucional, com quais mediações realizam os estudos sociais que subsidiam as decisões judiciais e quais os caminhos possíveis para que a sua intervenção profissional alcance a perspectiva da garantia de direitos nesse espaço institucional. As análises foram feitas sob a perspectiva histórico-crítica e partiram da complexidade do cotidiano imediato para se aproximar, sucessivamente, das conexões críticas com a totalidade social. Para tanto, analisa-se como o Serviço Social se organizou no Poder Judiciário e como se dá o atendimento a adolescentes autores de ato infracional no Fórum Varas Especiais da Infância e Juventude; as legislações pertinentes e os dados estatísticos sobre a juventude e a exclusão social; as políticas para a juventude e as repostas criminalizadoras do Estado; o cotidiano dos assistentes sociais lotados naquele fórum. A presente pesquisa enseja contribuir para a reflexão crítica da prática profissional dos assistentes sociais que atuam no Poder Judiciário

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-17T11:54:05Z No. of bitstreams: 1 Carla Angélica Moreira.pdf: 2498969 bytes, checksum: 9d4fba4ebb15cabf39449a894bd4750a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-17T11:54:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carla Angélica Moreira.pdf: 2498969 bytes, checksum: 9d4fba4ebb15cabf39449a894bd4750a (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This work intends to analyze the Judiciary, in it's expanded political dimension, while investigation of judicial decisions, mainly by the Federal Supreme Court, which is challenged to act in the implementation of the well - known social question. Decisions related primarily to fundamental rights deserve greater concern, as to whether they invade competencies, legislative or executive, or only complying with the provisions of the Federal Constitution of 1988. The centrality of the Court - the form of the Judiciary as a whole - in decision-making about and some of the major national issues has generated applause and criticism and requires careful consideration of whether or not this process is appropriate. The growing politicization of the Judiciary has been largely due to the gaps left by other powers, which, by no assuming their new demands, end up transferring to the Judiciary the solution of problematic issues. To discuss these matters, this dissertation analyzes both The fundamental rights and constitutional values in the first chapter. The second chapter deals with the condition of the rule of law, the theory of the division of powers and its changes. And considers the big picture represented by the fulfillment of the role of the institutions in relation to the attributions of protection of fundamental rights. Its focused, in the third chapter, centrality of the Court, and to some extent the judiciary as a whole, in the problem solving of the major national issues. The quotas for blacks in public educational institutions is the focus of the fourth chapter. In the fifth chapter, we are interested in conceptualizing and differentiating the Politicization of the Judiciary from the. Judicialization of Politics, among other concepts brought by the specialists. The final considerations try to answer the question: the STF, as the guardian of the 1988 Political Charter, is fulfilling its mandate, especially with regard to fundamental rights, or exceeds its decisions, threatening democracy and the division of Powers and, consequently, the Democratic State of Law, building a government of judges? / Este trabalho pretende analisar o Poder Judiciário, em contexto de ampliação de sua dimensão política, quanto à investigação das decisões judiciais exaradas, principalmente, pelo Supremo Tribunal Federal, que se vê desafiado a participar do processo de implementação da conhecida questão social. Merecem aqui maior preocupação as decisões relacionadas, primordialmente, aos direitos fundamentais, verificando se elas invadem competências, legislativa ou executiva, ou somente cumprem o estabelecido na Constituição Federal de 1988. A centralidade da Corte – e, de certa forma, do Judiciário como um todo –, na tomada de decisões sobre algumas das grandes questões nacionais tem gerado aplausos e críticas e exige uma reflexão cuidadosa sobre a adequação ou não desse processo. A crescente politização do Judiciário vem ocorrendo, em grande medida, pelas lacunas deixadas pelos demais poderes, que, sem assumirem novas demandas, acabam por transferir para o Poder Judiciário a solução de questões ditas problemáticas. Para discutir essas questões, este trabalho analisa, no primeiro capítulo, os direitos fundamentais e os valores constitucionais. O segundo capítulo trata da condição do Estado de Direito, da teoria da divisão de poderes e suas mudanças e de tudo que envolve o cumprimento do papel das instituições face às atribuições de tutela dos direitos fundamentais. Enfocamos, no terceiro capítulo, a crescente centralidade da Corte, e, de certa forma, do Judiciário como um todo, na tomada de decisões sobre algumas das grandes questões nacionais. Um estudo de caso da questão das cotas para negros em instituições públicas de ensino é o foco do quarto capítulo. No quinto capítulo, interessa-nos conceituar e diferenciar a Politização do Judiciário da Judicialização da Política, entre outros conceitos trazidos pelos especialistas. Em termos de considerações finais, procuramos responder a questão: o STF, como guardião da Carta Política de 1988, está cumprindo sua incumbência, principalmente, no que tange aos direitos fundamentais, ou se excede em suas decisões, ameaçando a democracia e a divisão de poderes e, consequentemente, o Estado Democrático de Direito, construindo um governo de juízes?

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-11-12T19:00:01Z No. of bitstreams: 1 FabioOliveiraCamposDissertacaoParcial2013.pdf: 585292 bytes, checksum: 8dd972a0eadcec02bb9a1556659280be (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-11-12T19:01:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FabioOliveiraCamposDissertacaoParcial2013.pdf: 585292 bytes, checksum: 8dd972a0eadcec02bb9a1556659280be (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-12T19:01:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FabioOliveiraCamposDissertacaoParcial2013.pdf: 585292 bytes, checksum: 8dd972a0eadcec02bb9a1556659280be (MD5) Previous issue date: 2013-07-24 / Communication always occurs mediated by languages, such as conventional signs, or body, or fashion, or music, or verbal, among others. Social institutions have specific languages. In this study, the judiciary language was investigated: the rite, the code of behavior, ceremonial, hierarchy, speech and writing. The research aims to identify and demonstrate the function and purposes of the language adopted by professional jurists with their customers. Therefore, the focus was on the judiciary verbal language (speaking and writing) used in communication interactions between lawyers and their customers. Faced with the natural language used by other social groups, a comparative analysis was promoted and the reactions of non-lawyers citizens in their relationships with the legal segment were studied in order to verify how this specific communicational process occurs. The research and analysis were guided and supported by the Semiotic Theory of Culture of the School of Tartu-Moscow (led by Yuri Lotman) and by the Pragmatic Theory of Human Communication of the School of Palo Alto (developed by Paul Watzlawick). The empirical research was needed to test the premises, and it was done with the group of individuals that were directly involved in the communication process using hypothetical-deductive methods, documents analysis and half-open interviews. To complement the theoretical and empirical analysis and to guarantee the validity of the conclusions, the characteristics of the identity and image of the judiciary were considered in this research, as well as the practices of power exercised by law professionals. Grouped thus, the constitutive elements of the social imaginary about the judiciary and the behavior of its members in communication interactions can be internalized within and beyond the mere role of acknowledging and pursuit of common sense, extending the communication process to reach a symbolic and ritual dimension, essential for the security of the law professionals and of those who demand their services. / A comunicação ocorre sempre mediada pelas linguagens, tais como: dos sinais convencionais, do corpo, da moda, da música e verbal, dentre outras. Instituições sociais possuem linguagens específicas. Neste estudo, investigou-se a linguagem do judiciário: o rito, o protocolo, o cerimonial, a hierarquia, a fala e a escrita. A pesquisa teve por objetivo conhecer e demonstrar a função e as finalidades dessa linguagem adotada profissionalmente pelos operadores do Direito com seus clientes. Portanto, o foco foi a linguagem verbal jurídica (fala e escrita) utilizada nas relações comunicacionais entre advogados e clientes. Confrontada com a língua natural utilizada pelos demais grupos sociais, promoveu-se uma análise comparativa e pesquisou-se o comportamento dos cidadãos não-advogados em suas relações com o segmento jurídico para verificar como ocorre esse processo comunicacional específico. As pesquisas e as análises foram conduzidas e amparadas pela teoria Semiótica da Cultura da Escola de Tártu-Moscou (liderada por Iuri Lótman) e pela teoria Pragmática da Comunicação Humana da Escola de Palo Alto (organizada por Paul Watzlawick). A pesquisa empírica tornou-se necessária para testar as hipóteses e foi realizada com públicos diretamente envolvidos no processo comunicacional, utilizando-se os métodos hipotético-dedutivo, análise documental e entrevista semiaberta. Para complementar as análises teórica e empírica e assegurar a validade das conclusões, foram trazidas para este estudo as características da identidade e da imagem do judiciário, bem como as práticas de poder exercidas pelos profissionais do Direito. Desse modo reunidos, os elementos constituintes do imaginário social a respeito do judiciário e do comportamento de seus integrantes nas relações comunicacionais podem ser compreendidos aquém e além da mera função do entendimento e da busca do comum, ampliando o processo da comunicação para uma dimensão simbólica e ritual, imprescindível à segurança dos profissionais operadores do Direito e daqueles que demandam seus serviços.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Henrique Falcone Garcia.pdf: 2280830 bytes, checksum: b421965461d5b6336fac9504ba64436c (MD5) Previous issue date: 2013-06-21 / This study has sought to provide subsidies for understanding the current situation of Brazilian Judiciary from a historical perspective that takes into account the relationship of that Power with other bodies of State power and society (autonomy), and judges relationship to other domains of the own judiciary that serves as condition of its activity (independence). Thus, the study focused not only on retaking the normative evolution of the Constitutions, but also on relationships between justice and society, between the powers and among different judiciaries that the political organizational structure can recognize. The study has sought to identify the bases of the Brazilian judiciary from Portuguese legal political structure, in a pluralistic way, identifying the circumstances of the transposition of this model to the Colony. The role of the Bahia s Court Relação in the organization of the political-administrative period was emphasized. Subsequently, the study touched on the issue of building the Brazilian State, on the Empire, and relationships between the State and the peculiar way of understanding the legal system, which reflected in the way the Republic was installed and how it formed the legal culture of the twentieth century. Legal culture that, in turn, involved a positivist view of science of its own time, but that was related to a still linked power, social, political and economic structures of a pre-capitalist State. The concern was to analyze how the liberal legal culture was formed and how it was related to that structure. The Constitutions of the twentieth century were addressed, too, from that perspective. The study was based on two axes: on the one hand, to identification of the relationship between the autonomy of the judiciary and its relationships with other powers; on the other hand, the verification of judges situation and their relationship with the institution regarding their independence. The aim was to reconstruct a history of the judiciary autonomy in Brazil, recognizing its situation as an arm of the political system, to enable the analysis of how independent the judge s condition is, identifying the way the instruments of control and pressure were part of the performance of these judges throughout history. Therewith, the study aims to assess whether the judiciary independence is or not a postulate or merely rhetorical for structuring the State. In the final part of the study an analysis of the transformation of the judiciary in recent decades was done, focusing on the crisis, movements and doctrines which affected its reform, seeking to reveal the risks of a legal project supposedly liberal but concretely homogenizer and possibly totalitarian / Este trabalho procurou fornecer subsídios para se entender a situação atual do Judiciário brasileiro a partir de uma perspectiva histórica que leve em consideração a relação desse Poder com outras instâncias de poder do Estado e da sociedade (autonomia), e a relação dos juízes com outras esferas do próprio Judiciário, condicionantes de sua atividade (independência). Assim, o estudo se voltou não apenas para a retomada da evolução normativa das Constituições, mas também para as relações entre a Justiça e a sociedade, entre os poderes e o Judiciário e entre os diferentes judiciários que a estrutura organizacional política pode reconhecer. A pesquisa procurou identificar as bases da organização judiciária brasileira a partir da estrutura político-jurídica portuguesa, de cunho pluralístico, identificando as circunstâncias de transposição desse modelo para o Brasil. Houve destaque para o papel da Relação da Bahia na organização da ordem político-administrativa do período. Posteriormente, o trabalho tocou no tema da construção do Estado brasileiro, no Império, e das relações entre esse Estado e a peculiar forma de entender o direito, que repercutiu na maneira como a República se instalou e como se formou a cultura jurídica do século XX. Cultura jurídica que, por seu turno, envolvia uma visão de ciência positivista própria de sua época, mas que se relacionava com uma realidade ainda vinculada às estruturas de poder, sociais, políticas e econômicas de um Estado pré-capitalista. Houve preocupação em analisar como a cultura jurídica liberal se formou e se relacionou com essa estrutura. As Constituições do século XX foram abordadas, também, sob essa perspectiva. Dois foram os eixos condutores desta pesquisa: de um lado, a identificação da relação entre a autonomia do Judiciário e suas relações com os demais poderes; de outro, a verificação da situação dos juízes e de sua relação com a instituição, quanto à sua independência. O objetivo foi reconstruir uma história da autonomia do Judiciário no Brasil, reconhecendo sua situação como braço do sistema político, para viabilizar análise sobre as condições de independência pessoal do juiz, identificando como se fizeram presentes os instrumentos de controle e pressão na atuação desses juízes ao longo da história. Com isso, o trabalho pretende aferir se a independência do Judiciário é ou não um postulado meramente retórico na estruturação do Estado. Na parte final do trabalho foi feita uma análise sobre a transformação do Judiciário nas últimas décadas, focalizando a crise, os movimentos e as doutrinas que afetaram sua reforma, procurando revelar os riscos de um projeto de direito supostamente liberal, mas concretamente homogeneizador e possivelmente totalitário