Orientador: Silvia Hunold Lara / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-01T23:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cardoso_MariaTerezaPereira_D.pdf: 16466016 bytes, checksum: 25030d42c249626350a668ca8673add9 (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: Esta tese aborda os crimes de escravos nas vilas de São João del Rei e São José del Rei, comarca do Rio das Mortes, durante a primeira metade do século XIX. A partir de diferentes aspectos - composição da comunidade escrava e suas relações com a sociedade local - problematiza-se a possibilidade de que os crimes cometidos por estes sujeitos traduzissem códigos de justiça particulares, eivados por valores e noções de direito que, embora reelaborados nas condições de cativeiro, estavam marcados pela memória da África. As fontes que sustentam a pesquisa são: registros criminais; inventários post-mortem; registros paroquiais de batismo; livros de entrada de irmãos da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de São João del Rei; correspondências administrativas entre as autoridades locais juízes de paz, juízes de direito, delegados de polícia) e os presidentes da província de Minas Gerais; relatórios provinciais; relatórios do ministério da Justiça; jornal Astro de Minas; Código Criminal do Império do Brasil, 1830; Código do Processo Criminal do Império do Brasil de 1832 / Abstract: This work investigates the question of crimes committed by slaves in the villages of São João del Rei and São José del Rei, in the county of Rio das Mortes, during the first half of the XIX Century. By considering different aspects, such as the composition of the slave community and its relation with the local society, we fucuss the possibility that the crimes committed by these subjects may translate specific codes of justice, derived from values and notions of right which, though reworked under the conditions of captivity, were marked by the memory of Africa. The sources which support the investigation are: criminal entries, post-mortem inventories, parochial registries of baptisms; entry books by the Brotherhood of Nossa Senhora do Rosário in São João del Rei, administrative correspondence between the local authorities (Justice of the Peace, Justice of Rights and police delegates) and the President of the Province of Minas Gerais; province reports; reports by the Ministry of Justice; the periodical Astro de Minas; the 1830 Criminal Code of the Empire; Criminal File Codes of the Empire of Brazil, dated 1832 / Doutorado / Doutor em História

Orientador: Alcides Hector Benoit / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-04T00:50:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leal_AparecidoGomes_M.pdf: 9806241 bytes, checksum: cabab85c79e4b8b3c29c719e28db272f (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: Este trabalho tem por objetivo trazer à discussão a relação entre indivíduo e cidade, a partir do diálogo A República de Platão, e outros temas afins, que permitem melhor discutir as relações, tais como, sua fundação em lógos, o tema do rei-filósofo, as virtudes requeridas dos cidadãos, a sua natureza (se é utópica, irreal), principalmente a relação entre indivíduo e cidade. Os temas privilegiados são concernentes à fundação da pólis em lógos, por Sócrates e seus interlocutores, especialmente os irmãos Glauco e Adimanto. O que Sócrates propõe na República é a construção com lógos, de uma cidade onde o princípio fundador está na relação physis-érgon, pois "cada um de nós não nasceu igual ao outro, mas com naturezas diferentes, cada um para a execução do seu érgon". (Rep. 11,370b). Esta cidade deve ser governada pela sophia e a sophia da cidade consiste no fato de ela possuir uma epistéme que a torna capaz de deliberar acerca do comportamento interno e externo de seus cidadãos, dependendo, assim, essencialmente do seu governante. A pólis de Sócrates, se bem que tivesse pontos de afinidade com a pólis helênica, divergia dela em muitos aspectos e, neste sentido, trataremos de verificar proximidades e dessemelhanças entre elas, nos detendo primeiramente sobre a noção de pólis na Antigüidade, pois, como convém salientar, o autor da República está atento ao que se passa à sua volta e tem consciência da crise que a Grécia e a pólis atravessavam. A pólis que vemos surgir na República é uma cidade justa, nota-se a grande preocupação do filósofo com o tema da justiça, tema este que perpassa todo este diálogo. Para o filósofo, dentre as virtudes cardeais, a saber: sabedoria, coragem, temperança e justiça, a justiça é a maior delas e é ela que deve imperar na cidade que está a fundar. Ao tratar da cidade justa, o filósofo fala, entre outros assuntos, de educação, de literatura, da teoria das idéias, da recompensa das almas justas, no entanto, é a preocupação com a maior das virtudes; a justiça, que coloca o filósofo no encalço do cidadão justo, aquele indivíduo talhado para habitar esta cidade justa, que esta a fundar. Este nosso trabalho contempla a questão das virtudes e da justiça, além de uma série de aspectos que têm suscitado polêmicas quanto a esta cidade da República: seria ela "utópica", "irreal", "autoritária"? O filósofo idealizador do projeto desta cidade trata sim, com extremo rigor, das características que parecem fundamentais para que a cidade justa possa ser pensada como um modelo - para aquele que quer pautar sua vida pelas virtudes. Nos detemos também na relação estreita entre cidadão e cidade, afinal, o que Sócrates pretende é que a cidade, como um todo, possa ser feliz e, neste caso, isto somente seria possível se cidade e cidadãos forem justos igualmente. Para tanto, cada indivíduo envidaria todos os seus esforços para que a cidade pudesse ser o espaço onde a bem-aventurança gerenciasse a vida de todos, indistintamente. Em síntese, a República conjuga, harmoniosamente, alguns elementos da história e da teoria políticas da Grécia com a estrutura da filosofia de Sócrates / Abstract: The study about the Republic, by Plato, focuses on the pólis and the relation citizens establish among themselves and with the city itself. The main aim of social life is well being, according to the most important virtue: justice. Socrates thus suggests that citizens must conform to rigid rules, ali of them accepting them as apropriate for the common good. The city is thus grounded on lógos to be inhabited by the best men. The righteous struggles for the best place to live, benefiting ali the citizens / Mestrado / Mestre em Filosofia

Orientador : Silvia Hunold Lara / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-19T00:33:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigues_Jayme_M.pdf: 5597061 bytes, checksum: 0244d48bf117ddb537867d7d26ed896c (MD5) Previous issue date: 1994 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed / Mestrado / Mestre em História

Orientador: Guita Grin Debert / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-12T15:41:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Feriani_Daniela_M.pdf: 1784178 bytes, checksum: 175cb18dc49016167b1f97435cbf3d1a (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: Este trabalho busca refletir sobre a violência familiar no âmbito do Direito Penal. Para isso, analisei os processos de homicídio e tentativa de homicídio entre pais e filhos tramitados no Fórum de Campinas no período de 1982 a 2002, além de assistir audiências, julgamentos e realizar entrevistas. O objetivo foi apreender as práticas judiciais, ou seja, os argumentos e as estratégias de advogados, promotores e juízes no julgamento desses crimes. A partir de uma análise comparativa com os crimes entre casais, mostro como pais que matam seus filhos e maridos que matam suas esposas podem ser lidos em um pólo masculino através das noções de autoridade e honra, respectivamente, enquanto que filhos que matam seus pais e esposas que matam seus maridos estariam em um pólo feminino pelas figuras da loucura, de um lado, e da defesa da vida, de outro. Contrariando alguns estudos sobre violência doméstica que explicam as sentenças favoráveis ao réu a partir de uma tentativa, por parte da justiça, de defender a família, mostro como é outra visão sobre as relações familiares que está em jogo: não se trata de preservar ou defender, apesar de ser esta a retórica dos advogados nos processos criminais, mas de expulsar a família do sistema de justiça ao reconhecê-la como um palco de conflitos insolúveis que desafia a capacidade do Direito Penal de reintegrar o crime numa ordem simbólica e de dar-lhe um sentido à luz da distinção entre o bem e o mal. Assim, os crimes entre pais e filhos ora são arremessados para o reino da psiquiatria, ora são devolvidos à família, com a absolvição do réu. / Abstract: This work intends to reflect about the family violence in the Sphere of the Criminal law. In order to do so, I have analyzed murder and murder attempt indictments between parents and children conducted at Campinas Forum in the period from 1982 to 2002, and I have also watched hearings, trials and performed interviews. The goal was to learn the judicial practices, in other words, the reasoning and strategies used by lawyers and judges on the trials of these crimes. Beginning with a comparative analyses with the crimes between couples, I show how parents that murder their children and husbands that murder their lives can be read in a masculine pole through notions of authority and honor, respectively, while the children that murder their parents and wives that murder their husbands would be on a feminine pole through the figure of madness, on one side, and of life defense on the other. Contradicting some studies regarding domestic violence that explain the sentences in favor of the defendant in an attempt by the Justice to defend the family, I show here another view over the family relations at stack: it is not about preserving or defending, despite the fact that this is the rhetoric employed by the lawyers on the criminal processes, but expel the family from the justice system when acknowledging it as a stage for insoluble conflicts that challenge the capability of the criminal justice of reintegrating the crime on a symbolical order and give it a meaning in face of the distinction between the good and evil. Thereby, the crimes between parents and children nevertheless are thrown towards the psychiatry field and other times are given back to the family with the discharge of the defendant. / Mestrado / Mestre em Antropologia Social

Orientador : Silvia Hunold Lara / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-03T02:25:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Azevedo_Elciene_D.pdf: 8734356 bytes, checksum: b705a4469b817385c5032ba393d29136 (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: Esta tese tem por objetivo analisar o processo de consolidação do movimento abolicionista em São Paulo na segunda metade do século XIX. Através de vasta documentação produzida por Juizes de Direito e Chefes de Polícia, além de artigos publicados em folhas de diversas matizes políticas e processos criminais, mostra como este movimento ganhou força não somente a partir da atuação dos advogados como Luiz Gama e Antonio Bento, mas também da ação dos próprios escravos - cuja pressão sempre crescente mostrava que a escravaria, longe de estar isolada e acéfala nos eitos, dava a seu modo o tom e o argumento jurídico de muitos advogados. Procura assim explicar como o Direito pôde se transformar em um aliado dos escravos em sua busca pela liberdade, desmontando habituais distinções e rupturas entre fases "legalistas" e "radicais" do abolicionismo paulista / Abstract: The aim of the present thesis is to analyze the process through which the abolitionist movement was consolidated in São Paulo in the second half of the nineteenth century. The research was based on a variety of documents produced by magistrates and police chiefs; lawsuits; as well as articles published in newspapers of different political persuasions. This work shows that the abolitionist movement gained strength not only through the action of lawyers such as Luiz Gama and Antonio Bento, but also through the actions of the si aves themselves. The growing pressure of the si aves indicated that, far from being an isolated and voiceless party, the slaves guided in their own way the legal argument of many lawyers. This thesis is thus an attempt at explaining how the law was used in favor of the slaves in their quest for freedom. Ao additional outcome of this work is the deconstruction of the usual distinctions and ruptures between "legalist" and "radical" phases of the abolitionism in São Paulo / Doutorado / Historia Social / Doutor em História

Orientador: Eliezer Rizzo de Oliveira / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-04T23:49:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Feitosa_GustavoRaposoPereira_D.pdf: 17361952 bytes, checksum: 113d5b63415e547e03e4244d81782c81 (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: o estudo tem como objetivo analisar os reflexos do movimento de ampliação do acesso à Justiça sobre a atuação dos magistrados nos juizados especiais cíveis da cidade de São Paulo. O trabalho envolveu. em primeiro lugar. a discussão sobre as origens históricas e teóricas dos modelos que orientam a atuação dos magistrados e sobre as mudanças na estrutura lógica da argumentação jurídica. A pesquisa empírica foi realizada através da observação de audiências em juizados situados em quatro regiões da cidade de São Paulo. de entrevistas com magistrados. do acompanhamento da rotina dos juizados e da análise qualitativa e quantitativa do conteúdo de sentenças produzidas em duas unidades dos juizados da capital paulista. Na pesquisa quantitativa, foram estudadas as sentenças de dois juizados, situados em Pinheiros e Guainazes, regiões com situações sócio-econômicas bastante distintas, com o intuito de acompanhar a maneira de sentenciar de magistrados em dois diferentes contextos. Aplicou-se uma metodologia chamada análise de conteúdo na investigação sobre as sentenças. selecionando elementos do texto para compor as variáveis do banco de dados sobre uma amostra das decisões dos juizados especiais cíveis. A pesquisa permitiu constatar um processo de transformação na estrutura das decisões dos juizados, com o afastamento em relação ao paradigma lógico-dedutivo positivista e a convergência para um modelo argumentativo de busca da solução justa para o caso concreto. As mudanças verificadas revelaram uma postura mais livre e criativa dos juizes diante da interpretação legal. Contudo, a continuidade das experiências inovadoras dos juizados paulistanos mostra-se prejudicada pela falta de defmição, por parte do Judiciário Paulista. de um projeto claro para os juizados, pelas debilidades estruturais e pela dificuldade em modificar práticas judiciais arraigadas / Abstract: The aim of the present study is to analyze the consequences of the movement to broaden access to Brazilian Justice on the judges' performance in the smaIl claim courts at Sao Paulo city. At first, this study discusses the historical and theoretical origins of the models that guide the magistrates' procedure and the changes on the logical structure of the lega] argumentation. The empiric research was carried out through audiences' observation in the small claim courts located at four different Sao Paulo regions; judges' interviews <1ndtheir routine's follow-up, as welI as qualitative and quantitative analysis of the sentences' content produced on two units at Sao Paulo city. The quantitative investigation focus on the sentences' evaluation of the courts located at Pinheiros and Guaianazes. As both areas have very different socio-economic situations, it was possible to distinguish the magistrates' performance in two distinct contexts. The so-called content analysis methodology, applied on this case study, is developed by selecting elements from the legal text to organize the database variables on a sample of the judges' decisions at the small claim courts. The research demonstrates an ongoing transformation process in these courts decisions' structure, which are quite distant from the positivist logical-deductive paradigm and closer to an argumentative model that searches a fair solution to each specific ca..e. These changes revealed a more independent and creative posture of the judges regarding the law interpretation. However, the continuity of the innovative experiences in the small cIaim courts at Sao Paulo is jeopardized by the lack of a cIear a cIear project for the judicial system, by structural weakness, and by the difficulties to modify persi stent judicial practices / Doutorado / Doutor em Ciências Sociais

Orientador: Andrei Koerner / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-14T04:22:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Inatomi_CellyCook_M.pdf: 3205049 bytes, checksum: 9955ad6b9549265ded9173d7d3a51bc2 (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: Os Juizados Especiais Federais Cíveis (JEFs Cíveis) despontam como uma das mais recentes instituições do Judiciário criadas para ampliar o acesso à Justiça no Brasil. Eles são responsáveis por solucionar conflitos entre cidadãos e agências estatais, constituindose num espaço de possível resistência contra as ilicitudes e descaso das agências do Estado responsáveis pela administração dos direitos sociais. A gratuidade de seus serviços, seus procedimentos simples e informais e as promessas de uma Justiça célere possibilitaram que muitos cidadãos desassistidos recorressem às suas instâncias, ampliando-se, assim, o acesso à Justiça. Porém, ao mesmo tempo em que a grande procura aos JEFs Cíveis possibilitou mostrar a realização da ampliação do acesso, ela também explicitou as fragilidades e as deficiências do modelo de resolução de conflitos adotado, através do qual a efetividade dos direitos pleiteados passou a se dar de modo precário e dependente de inúmeras circunstâncias. A realização dos direitos passou a se adaptar às precárias condições do modelo e da infra-estrutura de funcionamento, resultando numa distribuição desigual e particularizada dos direitos. Frente a isso, faz-se necessário repensar o perfil institucional de atuação dos JEFs Cíveis, levando-se em conta não somente a realização do acesso, mas também a qualidade da efetivação dos direitos / Abstract: The Special Civil Courts of the Federal sphere (JEFs Cíveis - Juizados Especiais Federais Cíveis) emerge as one of the newest institutions of Judiciary created to expand access to Justice in Brazil. They are responsible for resolving conflicts between citizens and State agencies, becoming an area of possible resistance against their illegal attitudes in administration of social rights. Their possibilities in offering free judicial services, their simple and informal procedures ant their promises of a speedy Justice enabled that many citizens unattended by the State could run to the new institutions, expanding, therefore, the access to Justice. But at the same time that the great demand allowed to show the implementation of the access to Justice, it also shows the weaknesses and the problems of the model adopted for solving the conflicts, through which the realization of rights has been happening in a precarious way and dependent of many circumstances. The realization of rights has been adapted to precarious conditions of the model and of the infrastructure functioning, resulting in a particularized and unequal distribution of rights. It is necessary to rethink the institutional profile of the performance of JEFs, taking into account not only the achievement of access but also the quality of the realization of rights / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Orientador: Fernando Teixeira da Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-12T07:38:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bonfa_RogerioLuisGiampietro_M.pdf: 1168613 bytes, checksum: d3a61fafec25a6201ae235f30264489c (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: Essa dissertação estuda a construção da legislação de expulsão de estrangeiros no período da Primeira República brasileira (1889-1930). Nesse sentido, as leis de 1907, 1913 e 1921, assim como a Constituição Federal de 1891 - e sua Reforma no ano de 1926 -, serão analisadas com o objetivo de pesquisar os efeitos dessa legislação na vida dos estrangeiros. A dissertação tenciona, sobretudo, acompanhar o conflito entre os poderes Executivo e Judiciário federais em relação às expulsões, demonstrando, ainda, que essa legislação, elaborada para conter as ações dos imigrantes, muitas vezes foi utilizada por eles como meio de defesa. Assim, o estudo procura estabelecer as relações entre direito, política e trabalhadores. / Abstract: This dissertation studies the legislation's construction of foreigner's expulsion over the period of the First Brazilian Republic (1889-1930). In this way, the laws of 1907, 1913 and 1921, as well as the Federal Constitution of 1891 and its Reforms in 1926, were interpreted in this research with the purpose to analyzing the effects that this legislation in the foreigner lives. This dissertation intends, over all, to follow the conflict with the Executive and Judiciary federals in relation to the expulsion, demonstrating that this legislations, elaborated to contain the immigrant's actions, many times had been used by them as a defense. Thus, the present study seeks to establish the relations among law, politics and workers. / Mestrado / Historia Social do Trabalho / Mestre em História

Orientador: Leila Mezan Algranti / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-05T10:28:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Zanatta_AlineAntunes_M.pdf: 885957 bytes, checksum: 5cbefd974ca690f58666eff182e31905 (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: Ao focalizar as mulheres da elite, tem-se como objetivo central verificar, por meio dos processos de divórcios, a relação dessas mulheres com a Justiça Eclesiástica. A proposta visa, portanto, apreender estas no momento de ruptura das alianças familiares, a fim de focalizar aquelas que após o casamento perante a Igreja, buscavam romper os laços matrimoniais. Vislumbra-se, dessa forma, a possibilidade de se realizar uma história das mulheres da elite colonial paulista, utilizando documentos referentes aos ¿processos de divórcio¿ e legislações civil e eclesiástica, complementados por testamentos, inventários, livro de notas, dispensas matrimoniais, registros de casamentos, processos crimes, narrativa de viajantes e genealogias referentes à Capitania de São Paulo. Com base na pesquisa efetuada procuramos verificar em que medida a atuação social destas mulheres foi maior do que a historiografia tem apontado, e, conseqüentemente, questionar os estereótipos referentes às mulheres da elite paulista cristalizados nas imagens de devoção e reclusão / Abstract: When looking at elite woman, we have as a target to check, by the divorces processes, the relation between woman and the Church Justice. The proposal has one intention, to learn the right moment of the breaking point of family alliance, in order to focus that one who after marriage in the Church, wanted to divorce. This way, the possibility of telling a story of woman of Paulista Colonial Elite, using documents of the ¿divorce processes¿ and civil and church legislation, added with testaments, inventory, books, marriage dispensation, birth certificate, criminal processes, travelers registers and genealogy regarding Capitania of São Paulo. Based on the research we tried to check how important the woman¿s social influence were compared with the History tells us, and consequently, ask the stereotype, regarding woman of Paulista elite crystallized in image of devotion and seclusion / Mestrado / Historia Cultural / Mestre em História

Orientador: Valeriano Mendes Ferreira Costa / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-16T01:58:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Campos_MarcelodaSilveira_M.pdf: 1640796 bytes, checksum: def943ef6673f053b6e0656187694bdc (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: A partir de meados dos anos 90 do século XX até os dias atuais, parte da literatura internacional sobre criminalização, segurança pública e justiça criminal (sobretudo nos EUA e Inglaterra) sinalizou o abandono da política criminal tradicional - chamada de penal welfarism. Esta política, baseada na tradição liberal dos direitos humanos e pautada no ideal de ressocialização do criminoso, teria sido substituída por uma política penal mais dura, abrangente e agora mais voltada para a defesa social. Modificou-se o funcionamento estratégico da justiça penal contemporânea e sua importância. A partir desse enquadramento teórico geral, este trabalho analisa quais foram as políticas criminais adotadas pelo Parlamento brasileiro. Para isso analiso a produção das principais leis aprovadas em segurança pública e justiça criminal no Congresso Nacional brasileiro no período de 1989 a 2006. Divido a pesquisa em dois momentos: i) um mapeamento do material apontando quais são os partidos, estados e casas proponentes; mandatos presidenciais que sancionaram as leis; número de leis aprovadas por ano e o tempo de tramitação das leis de acordo com a casa propositora; ii) os tipos gerais (modelos) de punição propostos pelas normas. Proponho nas considerações finais que é possível pensar: coexistências na política criminal entre criminalização, recrudescimento penal e leis que despenalizaram ou buscaram efetivar direitos dos réus; ii) apesar da coexistência ou (e) sobreposição entre estes domínios na política criminal, o Parlamento e o Executivo 'escolhem' o uso simbólico do Penal como forma fundamental de resolução de conflitos, a partir de demandas estatais (ou da sociedade civil) por maior (ou mais pesada) criminalização de condutas / Abstract: From the mid-90s of the twentieth century until today, part of the international literature on criminality, public safety and criminal justice (primarily in the U.S. and England) signaled the abandonment of traditional criminal policy - called the penal welfarism. The policy, based on the liberal tradition of human rights and on the ideal of social resocialization of criminals, would have been replaced by a tougher criminal justice policy, more comprehensive and now more focused on social defense. The strategic functioning of criminal justice and its contemporary relevance has changed. From this general framework, this research examines the criminal policies which were adopted by the Brazilian Parliament. To that end, I analyze the production of the major laws approved on public safety and criminal justice in the Brazilian Parliament in the period from 1989 to 2006. The research is divided into two different moments: i) a mapping of the material indicating which are the proponent parties, states and houses; presidential mandates, the number of laws adopted per year and the time of the drafting of laws in according to the proponent house ii) the general types (models) of punishment proposed by the laws. I propose in my final considerations that: the coexistence in Brazilian criminal policy of criminalization and the stiffening of criminal laws/expansion of rights in Brazil. Despite this coexistence or (and) overlap between these areas, the Parliament and the Executive 'choose' the symbolic use of the penal laws as a fundamental form of conflict resolution from state (or civil society) demands for more extensive (or heavier) criminalization of conducts / Mestrado / Ciencia Politica / Mestre em Ciência Política