Submitted by Caroline Periotto (carol@ufscar.br) on 2016-10-10T18:06:39Z No. of bitstreams: 1 DissBFP.pdf: 1323789 bytes, checksum: 4c1e642def0656d7b31c327838e6bf7a (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-20T19:51:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissBFP.pdf: 1323789 bytes, checksum: 4c1e642def0656d7b31c327838e6bf7a (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-20T19:51:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissBFP.pdf: 1323789 bytes, checksum: 4c1e642def0656d7b31c327838e6bf7a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-20T19:51:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissBFP.pdf: 1323789 bytes, checksum: 4c1e642def0656d7b31c327838e6bf7a (MD5) Previous issue date: 2016-04-18 / Não recebi financiamento / In this research we conducted a rigorous study of the final report of the National Truth Commission, seeking to understand how the current political and social situation in the country was limited and overshadowed the gains brought by this Commission. This research had as material beyond the final report, the military's statements given to the Commission, the newspaper reports on the subject and a vast literature on the subject. From this material, the main objective of this research was to analyze how civil-military relations during the work of CNV are directly related to the permanence of the dictatorial legacy in our current democracy. / Nesta pesquisa realizamos um estudo rigoroso do relatório final da Comissão Nacional da Verdade e buscou compreender como a atual conjuntura política e social do país limitou e obscureceu os ganhos trazidos por esta Comissão. Esta pesquisa teve como material além do relatório final, que foi resultado dos trinta e um meses de trabalho da Comissão, os depoimentos de militares prestados à CNV, as notícias de jornais sobre o assunto e uma vasta pesquisa bibliográfica acerca do tema. A partir deste material, o principal objetivo desta pesquisa foi analisar a forma como as relações civismilitares durante os trabalhos da CNV estão diretamente relacionadas à permanência do legado ditatorial em nossa democracia atual.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-08-09T13:19:49Z No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 1717181 bytes, checksum: daa1af0d8c4c828526f2c45a1a83b1e1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-09T13:19:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 1717181 bytes, checksum: daa1af0d8c4c828526f2c45a1a83b1e1 (MD5) Previous issue date: 2014-08-29 / This essay intends to contribute to the study of the historical, political and legal factors for which Brazil is the only country, among those of South America that lived under military dictatorships, in which state agents who commit serious violations of human rights during the authoritarian regime (including crimes against humanity) are not criminally punished. In order to achieve its objective this work takes the "Araguaia Guerrilla Case" as a basis for analyzing the conflicting ways in which four institutions – the highest Brazilian Justice court, i.e. the Supreme Court, and the Brazilian State, on one side, and the Brazilian Advocates Order and the Inter-American Court of Human Rights, on the other side – comprehend the Brazilian Amnesty Law (Law n° 6.683/1979). Conflicting interpretations of the mentioned law put Brazilian Transitional Justice and Inter-American System of Human Rights Protection on opposite sides, specifically with regard to the issue of revision of the Amnesty Law for the purpose of criminal punishment. After examining in detail the postures assumed by the actors involved in the case and the principal legal aspects of the matter, one comes to the conclusion that Brazilian Government, by keeping its posture and not prosecuting and punishing those criminal State agents – obligation for which Brazil was convicted in the sentence issued by the Inter-American Court of Human Rights – became guilty by an international illicit, fact that puts in doubt one of the fundamental aspects of Brazilian Transitional Justice. / O presente trabalho pretende contribuir para o estudo dos fatores históricos, políticos e jurídicos pelos quais o Brasil é o único país, entre aqueles da América do Sul que viveram sob ditaduras militares, no qual os agentes do Estado que cometeram graves violações aos direitos humanos durante o regime autoritário (incluindo-se crimes contra a humanidade) não são criminalmente punidos. A fim de alcançar esse objetivo, o trabalho aborda o “Caso Guerrilha do Araguaia” como base para a análise do modo conflitante pelo qual quatro instituições – a mais alta corte de justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal, e o Estado brasileiro, de um lado, e a Ordem dos Advogados do Brasil e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, de outro – compreendem a Lei da Anistia brasileira (Lei nº 6.683/1979). As interpretações antagônicas da mencionada lei colocam a Justiça de Transição brasileira e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos em lados opostos, especificamente no que se refere ao tema da revisão da Lei da Anistia para efeito de punição criminal. Após a análise minuciosa das posturas assumidas pelos atores em jogo e os principais aspectos jurídicos da questão, chega-se à conclusão de que o Governo brasileiro, por não processar nem punir aqueles agentes de Estado criminosos – obrigação pela qual foi condenado na sentença emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos – tornou-se culpado por ato ilícito internacional, fato que põe em dúvida um dos aspectos fundamentais da Justiça de Transição brasileira.

Esta dissertação tem como objeto a análise do impacto da condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Guerrilha do Araguaia sobre a atuação do Ministério Público Federal na persecução penal das graves violações de direitos humanos ocorridas na ditadura militar no Brasil. Considerando a existência de uma norma global de responsabilização penal individual, verifica-se que a demanda doméstica de responsabilização dos agentes da ditadura foi submetida ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e retornou ao plano doméstico de modo a destravar a atuação institucional do Ministério Público Federal na pauta. Se antes da condenação pela corte internacional havia uma atuação de poucos procuradores, depois da sentença se verifica uma gradual institucionalização da pauta internamente no Ministério Público Federal, que tomou para si a determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos de responsabilização dos agentes da ditadura. O estudo discute a movimentação institucional do Ministério Público Federal na pauta, as teses adotadas pelos procuradores, as vinte e seis ações penais ajuizadas desde 2011, os obstáculos encontrados, a recepção do Judiciário e os desafios para a persecução penal hoje no Brasil. Assim, a dissertação sustenta que o Ministério Público Federal tem tido uma atuação fundamental como ator judicial interno na mobilização do direito internacional dos direitos humanos para fazer avançar a cascata da justiça, configurando-se como um ator central para o processo de justiça de transição no Brasil, que sempre encontrou uma limitação no aspecto da responsabilização penal em razão da Lei de Anistia. / This thesis aims to analyze the impact of Brazil\'s conviction by the Inter-American Court of Human Rights regarding the Araguaia Guerrilla on Federal Prosecution Service\'s (MPF) action, namely in the penal prosecution of gross human rights violations that occurred during Brazil\'s military dictatorship. Bearing in mind the existence of an international law of individual penal responsibility, it was noted that the domestic suit against dictatorship agents was submitted to the Inter-American System of Human Rights; it returned to the domestic sphere as to unlock the institutional action of MPF. Before the international court\'s conviction there was little action in the hands of few prosecutors. After the sentence, one can observe a gradual institutionalization and internalization of this subject in the MPF, which took on the responsibilization of dictatorship agents determined by the Inter-American Court of Human Rights. The study discusses the institutional mobilization of MPF in the subject, prosecutors\' legal arguments, the 26 penal suits filed since 2011, obstacles found, Judiciary\'s reception, and challenges of criminal prosecution in Brazil. Hence, this thesis holds that the MPF has been crucial as a domestic judicial actor regarding the use of international human rights law to enforce the justice cascade, posing itself as a core actor for Brazil\'s transitional justice, which has been obstructed by the country\'s Amnesty law.

Esta tese analisa os processos de transições à democracia e os debates referentes à luta pela educação sobre/para os direitos humanos, em três países distintos (Argentina, Paraguai e Uruguai). Utilizando-se de uma metodologia transnacional, na qual o pano de fundo é o fluxo de conhecimento sobre violações cometidas pelos Estados, durante as ditaduras destes países, conectadas pelo Sistema Condor, ela procura delinear a construção de uma identidade conformada pelo território imaginado do Río de la Plata. Esta identidade se baseia nas memórias sobre a violência e nas lutas pela consolidação das memórias das vítimas em um espaço público, sob a pretensão da construção de conhecimento para a não repetição de histórias de catástrofes. Desta forma, as discussões trabalhadas abrangem debates sobre os direitos humanos de níveis locais, regionais e globais, em diferentes contextos. E elas trazem para o debate rio-platense dois conceitos essenciais dentro dos direitos humanos, que marcam a identidade regional: a prática social genocida e o desaparecimento forçado. / This thesis analyzes the processes of transitions to democracy and the debates concerning the struggle for education about/for human rights in three different countries (Argentina, Paraguay and Uruguay). Using a transnational methodology, in which the background is the movement of knowledge about violations committed by the states, during the dictatorships of these countries, connected by the Condor System, it seeks to delineate the construction of an identity conformed by the imagined territory of the River Plate. This identity is based on memories of violence and struggles to consolidate the victims memories in a public space, under the pretense of building knowledge for non-repetition of catastrophic stories. In this way, the discussions include human rights debates at local, regional and global levels in different contexts. And they bring to the River Plate debates two essential concepts within human rights that mark the regional identity: genocidal social practice and forced disappearance.

Submitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2016-08-02T19:13:06Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Maria Marciária Martins Bezerra - 2016.pdf: 5544740 bytes, checksum: 74de342e5701c2038b2b3d582f8bdae7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-08-03T13:15:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Maria Marciária Martins Bezerra - 2016.pdf: 5544740 bytes, checksum: 74de342e5701c2038b2b3d582f8bdae7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-03T13:15:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Maria Marciária Martins Bezerra - 2016.pdf: 5544740 bytes, checksum: 74de342e5701c2038b2b3d582f8bdae7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / This talks search about Memory and Education Policy on Human Rights, based on Projeto Somos Sujeitos do Nosso Tempo, the Municipal School Marcos Antônio Dias Batista. Makes an analysis of memory locations Policy and Human Rights Education, the Breaking of the said school teaching practices, relying on the testimony of victims of the military dictatorship, any period from 1964 to 1985. The proposed study arose hair understand the importance of Interest Public Policy Human Rights Education, the challenges of the National Education Plan Implementation on Human Rights (PNEDH). The assumption this policy and enable the construction of a society guided by the culture of peace, therefore, the law in culture Through His Knowledge, Understanding, Awareness and make respect for human rights. The aim of this study and dub. Even pace that seeks to assess the hum of Implementation Project articulates that memory Policy and Human Rights Education, and in turn, also the visualization of Instrument a rare our practice in schools. The first part of the research, focuses on the historical description of the origin of human rights and epistemological ITS developments. Still, this time, we make a description of Human Rights in Latin America and Brazil. In the second part, we explore the right to Memory, Truth and Justice, highlighting Transitional Justice in Brazil. Then present a National Truth Commission, As a result of transitional justice advancement. Finally, we present an oral history, as Research Methodology, and ascertained as developed pedagogical practices for Projeto Somos Sujeitos do Nosso Tempo subject is his contribution to training of children and youth of the Municipal School Marcos Antônio Dias Batista. We conclude emphasizing that Education in Human Rights for anymore, points paragraph the look multidirectional and multidisciplinary causing no changes thinking, feeling and no human act. Key- / Esta pesquisa discorre sobre a Memória Política e a Educação em Direitos Humanos, tendo por base o Projeto Somos Sujeitos do Nosso Tempo, da Escola Municipal Marcos Antônio Dias Batista. A pesquisa faz uma análise da memória política local e da educação em direitos humanos, a partir das práticas pedagógicas da referida escola, contando com o testemunho de vítimas da ditadura militar, no período de 1964 a 1985. O estudo proposto surgiu pelo interesse de compreendermos a importância das políticas públicas de educação em direitos humanos, frente aos desafios da implantação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). O pressuposto dessa política é possibilitar a construção de uma sociedade pautada na cultura da paz, portanto, na cultura do direito, por meio do conhecimento, da compreensão, da conscientização e do respeito aos direitos humanos. O objetivo desse trabalho é dublo. Ao mesmo tempo em que busca avaliar a implementação de um projeto local que articula Memória Política e Educação em Direitos Humanos, é, também, um instrumento de viabilização de uma prática rara em nossas instituições escolares. A primeira parte da pesquisa centra-se na descrição histórica da origem dos direitos humanos e seus desdobramentos epistemológicos. Ainda, nesse momento, fazemos uma descrição dos direitos humanos na América Latina e no Brasil. Na segunda parte, exploramos o direito à Memória, à Verdade e à Justiça, destacando a Justiça de Transição no Brasil. Em seguida, apresentamos a Comissão Nacional da Verdade, como resultado do avanço da justiça transicional. Por fim, apresentamos a história oral, como metodologia de pesquisa, e averiguamos as práticas pedagógicas desenvolvidas no Projeto Somos Sujeitos do Nosso Tempo, e sua contribuição na formação das crianças e jovens da Escola Municipal Marcos Antônio Dias Batista. Concluímos ressaltando que a educação em direitos humanos, para o nunca mais, aponta para o olhar multidirecional e multidisciplinar provocando mudanças no pensar, no sentir e agir humanos.

Orientadora: Profª. Drª. Maria Gabriela Silva Martins da Cunha Marinho / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, São Bernardo do Campo, 2018. / De 1964 a 1985 o Brasil esteve sob uma ditadura civil-militar. Este regime foi caracterizado principalmente pela prática e encorajamento de vários tipos de violência contra seres humanos. Isto aconteceu num contexto de ausência de democracia, supressão dos direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão. Por conta da Lei de Anistia, promulgada em 1979, a sociedade brasileira ainda não tinha acesso a quem foram os agentes do Estado que cometeram tais atrocidades e o que exatamente foi a ditadura civil-militar, tampouco se sabia como o regime autoritário operava. Isso vai na contramão do que determina a Justiça de Transição, que impõe como necessária a criação de uma Comissão da Verdade como um dos passos essenciais para um país realizar sua democracia após um regime autoritário, respeitando o Direito à Memória e à Verdade. A partir desse contexto, trouxe-se nessa dissertação a seguinte problemática: "constituiu-se no Brasil, no meio acadêmico, uma comunidade epistêmica em memória política a partir de uma rede de pesquisadores que estudam o advento da aplicação de justiça de transição por meio da Comissão Nacional da Verdade? E também: É possível reconhecer a formação dessa comunidade no Diretório de Grupos de Pesquisa ¿ Plataforma Lattes ¿ CNPq e nos dados presentes no Relatório Final da Comissão? Pretendeu-se analisar a formação dessa comunidade tendo-se como instrumento de análise o próprio conceito de Comunidade Epistêmica. Foi realizada revisão de literatura para construção do referencial teórico no âmbito brasileiro sobre memória política, política de memória, Comissão Nacional da Verdade, Justiça de Transição e Comunidades Epistêmicas, a fim embasar conceitualmente a pesquisa. Realizou-se a extração e análise de dados a fim de sistematizar a formação da comunidade via inventário de grupos de pesquisa estabelecidos no Diretório e no Relatório final da Comissão Nacional da Verdade. A análise foi feita a partir da perspectiva interdisciplinar na literatura. O presente trabalho nasceu do entendimento de que a memória política é um elemento que ajuda a compreender o modo como a sociedade e o Estado lidam com seu passado de graves violações de direitos humanos. Pensou-se que o estudo sobre o tema servirá para reflexão futura sobre as armadilhas e perigos reais do enfraquecimento da democracia e da cultura dos direitos humanos já vivenciados na história do Brasil. Partiu-se do pressuposto de que o entendimento e o uso do conceito de Comunidade Epistêmica contribuem para o aprofundamento da compreensão da formação dessa comunidade em memória política no Brasil, já que identificar uma comunidade epistêmica consiste em identificar um conjunto de atores cuja relevância social e profissional lhes permite fazer, com autoridade, afirmações sobre questões politicamente pertinentes e socialmente relevantes Os resultados encontrados demonstram que a atuação da rede de pesquisadores pode ser caracterizada como típica de uma comunidade epistêmica já que atendem aos requisitos conceituais para tanto. / From 1964 to 1985 Brazil was under a civil-military dictatorship. This regime was characterized mainly by the practice and encouragement of various types of violence against human beings. This happened in a context of absence of democracy, suppression of constitutional rights, censorship, political persecution and repression. Because of the Amnesty Law, promulgated in 1979, Brazilian society still did not have access to who were the agents of the State who committed such atrocities and what exactly was the civil-military dictatorship, nor was it known how the authoritarian regime operated. This is contrary to what determines the Transitional Justice, which imposes as necessary the creation of a Truth Commission as one of the essential steps for a country to achieve its democracy after an authoritarian regime, respecting the Right to Memory and Truth. From this context, the following problematic was brought up in this dissertation: "Brazil is constituted in the academic world, an epistemic community in political memory based on a network of researchers who study the advent of transitional justice through of the National Truth Commission? And also: Is it possible to recognize the formation of this community in the Directory of Research Groups - Plataforma Lattes - CNPq and in the data presented in the final report of the Commission? It aimed to analyze the formation of this community, having as an instrument of analysis the very concept of Epistemic Community. A literature review was carried out to construct the theoretical framework in the Brazilian context on political memory, memory politics, National Truth Commission, Transitional Justice and Epistemic Communities, in order to base the research conceptually. Data extraction and analysis were performed in order to systematize community formation through an inventory of research groups established in the Directory and the Final Report of the National Truth Commission. The analysis was made from the interdisciplinary perspective in the literature. The present work was born from the understanding that political memory is an element that helps to understand the way in which society and the State deal with its past of serious violations of human rights. It was thought that the study on the theme will serve for future reflection on the pitfalls and real dangers of the weakening of democracy and the culture of human rights already experienced in the history of Brazil. It was assumed that the understanding and the use of the concept of Epistemic Community contribute to the deepening of the understanding of the formation of this community in political memory in Brazil, since to identify an epistemic community consists in identifying a set of actors whose social and professional approach allows them to make authoritative statements about politically relevant and socially relevant issues. The results show that the performance of the network of researchers can be characterized as typical of an epistemic community since they meet the conceptual requirements for it.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ok_renata_santa_cruz_coelho_revisada.pdf: 1793979 bytes, checksum: ef639ae29f5038bbf90e9c0ae2efdcd7 (MD5) Previous issue date: 2016-03-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The intended dissertation is a critical reading of the effectiveness of the Transitional Justice, which cannot belittle the search for the right to memory and truth. Must be fought amnesia of companies that have gone through criminal state action, supporters of a political ideology. In addition, this fight is made exactly in exchange for truth from facts and the deconstruction of false versions of crimes committed by state agents. In this context, the effectiveness of the Transitional Justice shall, no doubt, by the action of truth commissions. However, these committees would be really an effective mechanism for the execution of a transitional justice? What are the practical effect of commissions? In the specific case, it would be possible to measure the effectiveness of the performance of commissions from the examination of processes and identification of the results? In other words, what were the benefits to society, with the establishment of truth commissions? In that, they effectively contribute to rescue the right to memory and truth and thus act in the transitional justice plan? Or was it only these representative committees of a formal institute to meet the formalities of the need for performance of the Brazilian State by virtue of his conviction by the Inter-American Court of Human Rights in the Araguaia case? This research work will seek to answer these questions, with a special focus on the role of sub-national committees. Investigates as well, as did the development, which is the composition, the methodology adopted for the examination of cases and, of course, the results obtained so far. Based on the examination of these data, we propose a reflection on the true role of truth commissions as a mechanism member of a Transitional justice system in search of their effectiveness. / Sabe-se que a efetivação da Justiça de Transição não pode desmerecer a busca pelo direito à memória e à verdade. Deve ser combatida a amnésia das sociedades que passaram por ações estatais criminosas, sustentáculos de uma ideologia política. E esse combate se faz justamente pelo resgate da verdade dos fatos e pela desconstrução de versões falsas de crimes praticados por agentes do Estado. Nesse contexto, a efetividade da Justiça de Transição passa, sem dúvidas, pela atuação das comissões da verdade. Todavia, seriam essas comissões realmente um mecanismo eficaz para a efetivação de uma justiça de transição? Quais são os efeitos práticos da Comissão? No caso específico, seria possível medir a eficácia da atuação da comissão a partir do exame dos processos e identificação dos resultados obtidos? Em outras palavras, quais foram os benefícios para a sociedade, com a instituição das Comissões da Verdade? Em que elas efetivamente contribuem para resgatar o direito à memória e à verdade e, assim, agir no plano da justiça de transição? Ou seriam apenas essas comissões representativas de um instituto formal para atender as formalidades da necessidade da atuação do Estado brasileiro por força da sua condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Araguaia? O presente trabalho de investigação buscará responder a essas perguntas, com um foco especial na atuação das comissões subnacionais. Investiga-se, assim, como se deu a criação, qual é a composição, a metodologia adotada para o exame de casos e, naturalmente, os resultados obtidos até agora. Com base no exame de tais dados, propõe-se uma reflexão sobre o verdadeiro papel das comissões da verdade enquanto mecanismo integrante de um sistema de Justiça de Transição em busca de sua efetividade.

Esta dissertação se dedica ao estudo do Direito à Memória e à Verdade enquanto um dos seis eixos estruturadores do 3º Programa Nacional Direitos Humanos (PNDH-3). O trabalho tem por objetivo identificar e analisar as contribuições e as lacunas que o Programa reforça junto à luta por memória, verdade e justiça no Brasil. Conduzo esta pesquisa a partir do estudo sobre o processo de inclusão e revisão do Direito à Memória e à Verdade no PNDH-3, avaliando seus avanços e recuos no tratamento da questão das reparações aos crimes da ditadura (1964-1985). Com a sistematização do processo de inclusão do Direito à Memória e à Verdade discuto de que forma a Lei da Anistia, enquanto instrumento de garantia da imunidade dos militares após o fim do regime, tem implicações no alcance das atuais políticas de reparação do país. Em um segundo momento, é feita a interpretação documental do texto do Programa, visando compreender o que cada uma das suas três diretrizes propõe e quais objetivos elas alcançam dentro dos preceitos da justiça de transição. Por fim, ao cruzar os desafios e recuos enfrentados pelo PNDH-3 durante o seu processo de revisão (iniciado em dezembro de 2009 e concluído em maio de 2010), busco refletir sobre as dificuldades da construção do Direito à Memória e à Verdade como instrumento de reparação no governo Lula (2003-2010). Esse estudo permite analisar os instrumentos utilizados pelo Estado brasileiro no processo de reparação aos crimes praticados durante a ditadura e problematizar como se constrói a política de memória no país a partir também das demandas não incluídas na agenda governamental. Com este trabalho viso contribuir com a reflexão histórica sobre esse processo reparatório de modo a inserir o PNDH-3 em um quadro mais amplo de políticas de Estado a partir dos conceitos de justiça de transição e política de memória. / This dissertation is dedicated to the study of the Right to Memory and Truth (Direito à Memória e à Verdade - DMV) as one of the six structuring axis of the 3rd Human Rights National Program (3º Programa Nacional Direitos Humanos - PNDH-3). The work aims at identifying and analysing the contributions and the gaps that the Program reinforces in relation to the struggle for memory, truth and justice in Brazil. I conduct this research departing from the study of the process of inclusion and revision of the Right to Memory and Truth in the PNDH-3, evaluating its progresses and drawbacks regarding the treatment of the issue of reparation to the crimes committed by the dictatorship (1964-1985). Through the systematization of the process of inclusion of the DMV, I discuss, as background, how the Amnesty Law, as an instrument that has guaranteed the immunity of the military after the end of the regime, has implications for achieving the current reparation policies in the country. In a second moment, the documental interpretation of the Program\'s text is undertaken, envisioning the comprehension of what is proposed by its three guidelines and which objectives those guidelines reach within the precepts of transitional justice. Finally, whilst crossing the challenges and retreats faced by the PNDH-3 during its revision process (initiated in December 2009 and concluded in May 2010) I seek to reflect about the difficulties of the construction of the Right to Memory and Truth as a reparation instrument during Lula\'s administration (2003-2010). This study enables the analysis of the instruments deployed by the Brazilian State for the reparation of its crimes committed during the dictatorship. Moreover, it makes possible to problematize how the politics of memory in the country is also constructed through demands that are not included in the governmental agenda. Through this work I aim at contributing for the historical reflection regarding the reparatory process, thus, inserting the PNDH-3 in a broader picture of State policies departing from concepts of transitional justice and politics of memory.

Ce travail se penche sur le conflit de mémoires, les usages et les projets autour de l’immeuble de l’ancien Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), dans le cadre du processus de ce qu’on appelle la justice transitionnelle au Brésil. Le centre de l’étude est la dynamique de la dispute pour ce lieu de mémoire, dans le contexte des luttes sociales menées par des ex-prisonniers politiques et des parents des morts et des disparus de la dictature militaire (1964-1985). La confrontation entre les projets “Espaço Cultural Memória e Direitos Humanos” et “Museu da Polícia Civil” en révèle les enjeux symboliques, idéologiques et pédagogiques. En outre, le travail expose et questionne les fonctions imparties à la police politique dans la structure de l’appareil répressif de la dictature, et à la police civile dans la sécurité publique en situation démocratique au Brésil. / This work approaches the dispute of memories, uses and projects surrounding the building of the former Departamento de Ordem Política e Social – DOPS (Department of Political and Social Order) within the framework of the process of so-called transitional justice in Brazil. The focus of the work is the dynamics of the conflict for the site of memory in the context of social struggles carried out by ex-political prisoners and relatives of the dead and disappeared of the military dictatorship (1964-1985). The confrontation between the projects "Espaço Cultural Memória e Direitos Humanos” (Memory and Human Rights Cultural Space) and “Museu da Polícia Civil" (Museum of Civil Police) reveals what is at stake in symbolic, ideological and pedagogical terms. It is presented and problematized the place occupied by the political police in the structure of the repressive apparatus of the dictatorship, as well as by the Civil Police in the public security of democracy situation in Brazil. / Este trabalho aborda a disputa de memórias, usos e projetos entorno do edifício do antigo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) no quadro do processo da chamada justiça transicional no Brasil. O foco do trabalho é a dinâmica do conflito pelo lugar de memória no contexto das lutas sociais protagonizadas por ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos da ditadura militar (1964-1985). O confronto entre os projetos “Espaço Cultural Memória e Direitos Humanos” e “Museu da Polícia Civil” revela o que está em jogo em termos simbólicos, ideológicos e pedagógicos. É apresentado e problematizado o lugar ocupado pela polícia política na estrutura do aparato repressivo da ditadura, assim como pela Polícia Civil na segurança pública em situação de democracia no Brasil.

Esta dissertação se dedica ao estudo do Direito à Memória e à Verdade enquanto um dos seis eixos estruturadores do 3º Programa Nacional Direitos Humanos (PNDH-3). O trabalho tem por objetivo identificar e analisar as contribuições e as lacunas que o Programa reforça junto à luta por memória, verdade e justiça no Brasil. Conduzo esta pesquisa a partir do estudo sobre o processo de inclusão e revisão do Direito à Memória e à Verdade no PNDH-3, avaliando seus avanços e recuos no tratamento da questão das reparações aos crimes da ditadura (1964-1985). Com a sistematização do processo de inclusão do Direito à Memória e à Verdade discuto de que forma a Lei da Anistia, enquanto instrumento de garantia da imunidade dos militares após o fim do regime, tem implicações no alcance das atuais políticas de reparação do país. Em um segundo momento, é feita a interpretação documental do texto do Programa, visando compreender o que cada uma das suas três diretrizes propõe e quais objetivos elas alcançam dentro dos preceitos da justiça de transição. Por fim, ao cruzar os desafios e recuos enfrentados pelo PNDH-3 durante o seu processo de revisão (iniciado em dezembro de 2009 e concluído em maio de 2010), busco refletir sobre as dificuldades da construção do Direito à Memória e à Verdade como instrumento de reparação no governo Lula (2003-2010). Esse estudo permite analisar os instrumentos utilizados pelo Estado brasileiro no processo de reparação aos crimes praticados durante a ditadura e problematizar como se constrói a política de memória no país a partir também das demandas não incluídas na agenda governamental. Com este trabalho viso contribuir com a reflexão histórica sobre esse processo reparatório de modo a inserir o PNDH-3 em um quadro mais amplo de políticas de Estado a partir dos conceitos de justiça de transição e política de memória. / This dissertation is dedicated to the study of the Right to Memory and Truth (Direito à Memória e à Verdade - DMV) as one of the six structuring axis of the 3rd Human Rights National Program (3º Programa Nacional Direitos Humanos - PNDH-3). The work aims at identifying and analysing the contributions and the gaps that the Program reinforces in relation to the struggle for memory, truth and justice in Brazil. I conduct this research departing from the study of the process of inclusion and revision of the Right to Memory and Truth in the PNDH-3, evaluating its progresses and drawbacks regarding the treatment of the issue of reparation to the crimes committed by the dictatorship (1964-1985). Through the systematization of the process of inclusion of the DMV, I discuss, as background, how the Amnesty Law, as an instrument that has guaranteed the immunity of the military after the end of the regime, has implications for achieving the current reparation policies in the country. In a second moment, the documental interpretation of the Program\'s text is undertaken, envisioning the comprehension of what is proposed by its three guidelines and which objectives those guidelines reach within the precepts of transitional justice. Finally, whilst crossing the challenges and retreats faced by the PNDH-3 during its revision process (initiated in December 2009 and concluded in May 2010) I seek to reflect about the difficulties of the construction of the Right to Memory and Truth as a reparation instrument during Lula\'s administration (2003-2010). This study enables the analysis of the instruments deployed by the Brazilian State for the reparation of its crimes committed during the dictatorship. Moreover, it makes possible to problematize how the politics of memory in the country is also constructed through demands that are not included in the governmental agenda. Through this work I aim at contributing for the historical reflection regarding the reparatory process, thus, inserting the PNDH-3 in a broader picture of State policies departing from concepts of transitional justice and politics of memory.