• Refine Query
  • Source
  • Publication year
  • to
  • Language
  • 109
  • 42
  • 6
  • 3
  • 2
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • Tagged with
  • 164
  • 66
  • 43
  • 40
  • 36
  • 31
  • 31
  • 31
  • 31
  • 31
  • 31
  • 31
  • 30
  • 30
  • 26
  • About
  • The Global ETD Search service is a free service for researchers to find electronic theses and dissertations. This service is provided by the Networked Digital Library of Theses and Dissertations.
    Our metadata is collected from universities around the world. If you manage a university/consortium/country archive and want to be added, details can be found on the NDLTD website.
121

Processos jurídicos transnacionais estatais: o fair trade e a construção do sistema de comércio justo e solidário no Brasil

Park, Christine Seung Hee 29 April 2015 (has links)
Submitted by Christine Seung Hee Park (christinepark11@gmail.com) on 2015-05-23T22:52:23Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Christine Park: 2451674 bytes, checksum: e2a6b9295aa230dfe1bd5261f02a32d2 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2015-05-25T13:05:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Christine Park: 2451674 bytes, checksum: e2a6b9295aa230dfe1bd5261f02a32d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-25T14:08:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Christine Park: 2451674 bytes, checksum: e2a6b9295aa230dfe1bd5261f02a32d2 (MD5) Previous issue date: 2015-04-29 / This study aims to address the following question: what was the influence transnational regulation of Fair Trade had on the construction of the Brazilian public regulatory framework on fair and solidarity trade - Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário (SCJS)? To answer that question, we will seek to understand the regulatory construction process of both systems through document analysis (legal norms, institutional documents, reports, minutes, newsletters, forms and other electronic documents) and interviews with two central actors of the process of the SCJS construction: Fabíola Zerbini, Executive Secretary of Faces do Brasil at the time of its creation (a key organization in the process) and Antonio Haroldo Pinheiro Mendonça, coordinator of the Brazilian Work Group for the SCJS creation and current coordinator of SCJS in the Work and Employment Ministry. The literature on Transnational Private Regulation constitutes the background of this analysis, which is made upon the typology proposed by Gregory Shaffer to address impacts created by transnational legal processes on state change. Through this study, we could see the central role intermediaries had as conveyers of transnational legal processes and, at the same time, embedded in local movements, demands and politics. The State was a constant actor of the process, present at times as a participant (inside Faces), and at others, as leader of the process (in the Government Workgroup designated to produce the legal norm for the National Fair and Solidarity Trade System). We observed that Brazilian State aims to become a transnational player as a global reference to public policy making on the theme. Finally, we concluded that transnational legal processes and its impacts on States are not linear and its results cannot be foreseen, especially because they are recursive - transnational legal actors try to influence national law making and practice and, at the same time, local resistances and adaptations mold the regulatory process, resulting in an outcome that can also come to serve as a model for subsequent transnational legal processes. This study aims therefore to contribute to the understanding of the role of transnational private regulation and the national regulatory responses, as well as to Law and Develpoment studies, as it produces a narrative and sheds light on the yet not studied phenomena by legal literature: the construction of the Brazilian fair and solidarity trade system vis-à-vis transnational private regulation processes, through the observation of Brazilian legal frameworks and institutional dynamics. / Este trabalho busca responder à seguinte pergunta: qual a influência que a prática e os princípios transnacionais do Fair Trade tiveram na criação do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário no Brasil (SCJS)? A fim de respondê-la, foram utilizados dois tipos de fontes: documental (normas jurídicas, documentos institucionais, relatórios, atas, informativos, formulários e outros registros disponibilizados na internet pelas organizações aqui pesquisadas) e entrevistas com os dois atores chave do processo de construção do SCJS - Fabíola Zerbini, Secretária Executiva do Faces à época de sua criação (grupo central no processo de construção do SCJS), e Antonio Haroldo Pinheiro Mendonça, o coordenador do Grupo de Trabalho para o SCJS e hoje responsável por coordenar os trabalhos referentes ao SCJS junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Este trabalho se insere na literatura sobre atores regulatórios privados e sua atuação no âmbito transnacional, e se utiliza da ferramenta analítica proposta por Gregory Shaffer para estudar o impacto dos processos transnacionais nas mudanças estatais. Foi possível observar que os intermediários dos processos transnacionais, inseridos em suas próprias pautas e movimentos nacionais, tiveram papel central na construção de uma prática de comercialização justa distinta da praticada no âmbito transnacional, junto com outros elementos como a existência de um ambiente político e institucional favorável para a temática de uma comercialização justa e as demandas locais já existentes. Notou-se, ainda, a presença constante do Estado, que participou de todas as etapas do processo e pretende colocar-se como uma referência na construção de políticas públicas de fomento à comercialização justa e solidária junto a atores, privados ou públicos, que atuem em outros países. Concluiu-se que os processos transnacionais que geram transformações estatais não são lineares e seus resultados não podem ser previsíveis, sobretudo porque são caracterizados pela a recursividade - dinâmica em que os atores envolvidos nos processos transnacionais buscam influenciar a regulação e prática das normas jurídicas nacionais, ao mesmo tempo em que o nível local fornece resistências e adaptações que, por sua vez, podem influenciar o processo regulatório transnacional, fornecendo um modelo posterior a ser exportado por processos transnacionais. O estudo sobre a produção de normas sob influência de processos transnacionais contribui para a construção do conhecimento no campo da literatura sobre a regulação privada transnacional (RPT) e a legislação nacional, bem como sobre Direito e Desenvolvimento, ao organizar informações a respeito da construção do SCJS e de seus arranjos jurídicos vis-à-vis a prática regulatória transnacional do Fair Trade, bem como ao olhar para as dinâmicas referentes à atuação dos atores, públicos e privados, e de seus contextos na formulação da regulação pública.
122

As dimensões da sustentabilidade nas relações de poder: O Comércio Justo no setor alimentício brasileiro

Schmitt, Valentina Gomes Haensel January 2011 (has links)
Submitted by valentina Gomes Haensel Schmitt (valentinaschmitt@hotmail.com) on 2012-03-08T15:06:55Z No. of bitstreams: 1 Poder_sustentabilidade_Comércio_Justo_TESE_Valentina_Schmitt.pdf: 1768698 bytes, checksum: 4dec7b0acf7f8b38f69333fbf25d7676 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-03-08T19:35:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Poder_sustentabilidade_Comércio_Justo_TESE_Valentina_Schmitt.pdf: 1768698 bytes, checksum: 4dec7b0acf7f8b38f69333fbf25d7676 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-03-08T19:35:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Poder_sustentabilidade_Comércio_Justo_TESE_Valentina_Schmitt.pdf: 1768698 bytes, checksum: 4dec7b0acf7f8b38f69333fbf25d7676 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-08T19:35:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Poder_sustentabilidade_Comércio_Justo_TESE_Valentina_Schmitt.pdf: 1768698 bytes, checksum: 4dec7b0acf7f8b38f69333fbf25d7676 (MD5) Previous issue date: 3-10-20 / This research aimed to describing and explaining how economic, social and environmental dimensions influence on power relations, within the certified Brazilian Fair Trade food sector. The present thesis is that sustainability dimensions – economic, social and environmental – influence on power relations on organizations, with distinct impacts. The theoretical background to analyze power relations evolved the conjugation of theories of dependence of resources, bounded rationality, transaction costs and relation amongst power and justice. The study demonstrates how the mentioned dimensions intervene and, thus the analysis is composed by: 1. conflicts along Fair Trade´s insertion in Brazil; 2. the structuring of networks and partnerships; 4. the use of discourses; 5. the role of technologies and resources; 6. price; 7. the understanding about justice. The study is characterized as qualitative, being descriptive and interpretative. The data collection involved: 1. bibliographical, documental and internet researches – specially by the use of google alerts tool; 3. interviews; and 4. field research. Sample was composed by nineteen representatives from organizations inserted on the certified food producers context. Data collection had a longitudinal approach. Discursive analysis from the interview content was done and it resulted from readings and triangulations between research objectives, theoretical background and found results. It was concluded that there is partiality on the relations, which are affected mostly by economic dimension interferences. The dependence of resources allows the existence of asymmetrical relations. Technologies and knowledge, due to social dimension, are tools to: 1. reduce differences among actors; 2. offer an effective differential, which is not supported only by certification. Configuration of organizations, partnerships and networks is liable to asymmetries reduction, when people's need and specific knowledge are understood; and, therefore, the relevance of social dimension. Environmental variable is relevant, chiefly in terms of resources and productive processes. However, the environmental dimension generates higher interferences when there is: 1. awareness about its relevance; 2. social and market demands for processes adaptations. Nonetheless, environmental interferences on power relations are generated mostly, from the social and economic dimensions. Therefore, we conclude that the mentioned thesis is validated, since there is distinction of impact and interferences of sustainability dimensions, on power relations among the studied organizations. / A presente pesquisa tem por objetivo descrever e explicar como as dimensões econômica, social e ambiental interferem nas relações de poder setor alimentício brasileiro certificado Comércio Justo. A tese defendida é de que as dimensões da sustentabilidade – econômica, social e ambiental – interferem nas relações de poder entre organizações, tendo abrangência de impacto distintas. A base teórica de análise das relações de poder envolveu a conjunção entre as teorias de dependência de recursos, racionalidade limitada, custos de transação e a relação entre justiça e poder. O estudo demonstra como ocorrem interferências das dimensões elencadas, sendo a análise realizada a partir de: 1. conflitos ao longo da inserção d o Comércio Justo no Brasil; 2. estruturação das redes e parcerias; 4. uso de discursos; 5. papel de tecnologias e recursos; 6. preço; 7. entendimentos sobre justiça. O estudo é de cunho qualitativo, assumindo o caráter descritivo e interpretativo. A coleta de dados foi realizada por intermédio de: 1. pesquisa bibliográfica; 2. investigação documental e na internet – notadamente com auxílio da ferramenta alertas do google; 3. entrevistas; 4. pesquisa de campo. A amostra foi composta por dezenove representantes de organizações, inseridas no contexto dos produtores de alimentos certificados. A coleta teve o corte longitudinal. Realizou- se a análise discursiva, do conteúdo das entrevistas. A análise de dados resultou de leituras e triangulações diversas entre objetivos da pesquisa, referencial teórico e resultados da pesquisa. Como resultado do estudo, concluiu-se que há parcialidade nas relações, sendo afetadas predominantemente por interferências da dimensão econômica. A dependência em recursos proporciona relações assimétricas. Tecnologias e conhecimentos, por intermédio da dimensão social, servem de instrumentos para: 1. minorar as diferenças entre os atores; 2. proporcionar um diferencial efetivo, que não apoiado exclusivamente na certificação. A configuração de organizações, parcerias e redes é passível de redução de assimetrias, quando compreendidas necessidades de pessoas, conhecimentos específicos e, portanto, da relevância da dimensão social. A variável ambiental é relevante, sobretudo em termos de recursos e processos produtivos. Porém, o impacto da dimensão ambiental gera interferências superiores, quando há: 1. a conscientização sobre sua relevância; 2. demandas sociais e de mercado por adaptações em processos. Logo, interferências do meio ambiente nas relações de poder são originárias, principalmente, daquelas de caráter social e econômico. Conclui-se, portanto, que há validade na tese da existência de distinção no impacto e interferências das dimensões da sustentabilidade, nas relações de poder entre organizações.
123

SUBVERSÃO E SUBMISSÃO EM HABAKKUK: A conversão do profeta ou duas teologias em conflito? / Subversion and Submission Habakkuk: The conversion of the prophet or two theologies in conflict?

Silva, José Airton da 24 February 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-03T12:19:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoseAirtonSilva.pdf: 1571440 bytes, checksum: ef63ee99d9cca7ce9300c7f3d2a989b1 (MD5) Previous issue date: 2015-02-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The book of Habakkuk portrays a conflict between the faith of the prophet and his historical reality. While his theology describes YHWH, his God, as one who sees oppression, hears the cry of the oppressed and freedom from oppression, the reality of their day was oppressive and cry for divine help, but YHWH was not hearing the cry, was seeing oppression, but it is not saving the oppressed. The prophet can not understand what is happening. Finally, YHWH tells him, but to announce sending the Neo-Babylonian Empire to punish the oppressors who, at first, are people among the people of the prophet himself, ie, the Judahite ruling elite of the days of king Jehoiachin between 608 and 598 BC The conflict increases the prophet, then, with this measure, YHWH will change only the oppression of hands. The prophet insists their cry for an intervention of YHWH that solves the issue of both internal and external oppression. Then the answer comes. YHWH has appointed a day when they will settle accounts with every kind of wicked, either internal, or external. YHWH will make their ungodliness to turn upon their own heads. This response ends the conflict of the prophet. Finally, the God who sees oppression, who hears the cry of the oppressed and acts to free him, is again active on behalf of his people. The book reveals that the theology that drives the complaints addressed to the prophet YHWH because of the conflict between their faith and their historical reality, is the theology of Exodus. The Exodus is the foundational experience of the Israelite faith. Thus, from the beginning, Israel knew YHWH as the one who hears the cry of the oppressed see their oppression and acts to release him from his oppressors. When oppression is reigning and YHWH is not acting, and worse, when the people cry out for help and not hear YHWH, settles the conflict between faith and historical reality as experienced by the prophet Habakkuk. The book ends with a psalm that celebrates the powerful act of YHWH who delivers his people and fight against the wicked. In order to know just what your liberating God is active and not abandoned. So it should not give up. Should rather continue fighting against all sorts of oppression supporting his unconditional faith in YHWH and submitting to him even when he can not understand his ways. / O livro de Habakkuk retrata um conflito entre a fé do profeta e sua realidade histórica. Enquanto sua teologia descreve YHWH, seu Deus, como alguém que vê a opressão, ouve o clamor do oprimido e o liberta da opressão, a realidade de seus dias era de opressão e clamor por socorro divino, mas YHWH não estava ouvindo o clamor, estava vendo a opressão, mas não está salvando o oprimido. O profeta não consegue entender o que está acontecendo. Finalmente, YHWH lhe responde, mas para anunciar o envio do império neobabilônico para punir os opressores que, a princípio, são pessoas dentre o próprio povo do profeta, ou seja, a elite governante judaíta dos dias do rei Joaquim entre 608 e 598 a.C. O conflito do profeta aumenta, pois, com esta medida, YHWH apenas mudará a opressão de mãos. O profeta insiste em seu clamor por uma intervenção de YHWH que resolva a questão da opressão tanto interna quanto externa. Então a resposta vem. YHWH determinou um dia quando vai ajustar contas com todo tipo de ímpio, seja interno, seja externo. YHWH vai fazer com que suas impiedades se voltem sobre suas próprias cabeças. Esta resposta põe fim ao conflito do profeta. Finalmente, o Deus que vê a opressão, que ouve o clamor do oprimido e age para liberta-lo, está novamente ativo em favor do seu povo. O livro revela que a teologia que move as queixas do profeta endereçadas a YHWH por causa do conflito entre sua fé e sua realidade histórica, é a teologia do Êxodo. O Êxodo é a experiência fundante da fé israelita. Assim, desde o princípio, Israel conheceu YHWH como aquele que ouve o clamor do oprimido, vê sua opressão e age para liberta-lo de seus opressores. Quando a opressão está reinando e YHWH não está agindo e, pior, quando o povo clama por ajuda e YHWH não ouve, se instala o conflito entre a fé e a realidade histórica conforme experimentada pelo profeta Habakkuk. O livro termina com um salmo que celebra o agir poderoso de YHWH que livra o seu povo e luta contra o ímpio. No fim o justo sabe que o seu Deus libertador está ativo e não o abandonou. Por isso, não deve desistir. Deve sim, continuar lutando contra toda sorte de opressão apoiando sua fé incondicional em YHWH e submetendo-se a ele mesmo quando não consegue entender seu modo de agir.
124

Direito Internacional dos Investimentos e o Brasil: uma perspectiva a partir do padrão de tratamento justo e equitativo / International investment law and Brazil: perspective under the fair and equitable treatment standard

Ely Caetano Xavier Junior 26 June 2014 (has links)
Petróleo Brasileiro S.A. / O crescente fluxo global de investimentos estrangeiros coloca o tema da regulação dos investimentos estrangeiros no cerne das preocupações do Direito Internacional. Em uma estrutura formal com diversos níveis, o Direito Internacional dos Investimentos passa por constantes readaptações e reconstruções. Diversas alternativas teóricas têm sido propostas para responder aos muitos questionamentos relativos ao futuro do Direito Internacional dos Investimentos. Ao longo das décadas, o Brasil optou por manter-se isolado do regime internacional de regulação de investimentos estrangeiros, de maneira que a questão permaneceu regulada inteiramente por um mosaico normativo disperso entre normas constitucionais e infraconstitucionais. O crescente papel do Brasil como país exportador de capitais especialmente em virtude da expansão da indústria do petróleo e gás levou à recente revisão das diretrizes de política externa em matéria de investimentos estrangeiros. A decisão de negociar acordos internacionais de investimentos pode trazer diversas consequências para o ordenamento jurídico doméstico, dentre as quais se destaca a interferência do padrão de tratamento justo e equitativo no exercício do poder regulatório pelo Estado. A recorrente invocação do padrão de tratamento justo e equitativo contrasta com as incertezas sobre seu conteúdo. Ainda que possa existir uma compatibilidade teórica entre esse padrão de tratamento e o Direito brasileiro, a exposição às interpretações criativas dos tribunais arbitrais pode representar um risco para o Brasil, que deve cuidadosamente avaliar a pertinência de incluir uma cláusula do padrão de tratamento justo e equitativo nos acordos atualmente em negociação. / The increasing global flow of foreign capitals raises the issue of the regulation of foreign investments at the core of the concerns of International Law. With a multi-layered formal structure, International Investment Law undergoes continuous readjustment and reconstruction. Several theoretical alternatives have been proposed in order to answer many questions concerning the uncertain future of International Investment Law. Brazil has chosen to remain isolated from the international regime regulating foreign investment and this matter remained fully regulated by an untidy mosaic of constitutional and infra-constitutional rules. The growing role of Brazil as a capital-exporter country especially due to the development of the oil and gas industry has led to a recent revision of foreign policy guidelines regarding foreign investment. The decision of negotiating international investment agreements may have several consequences to the domestic legal system. Standing out as one of the key consequences is the interference of the fair and equitable treatment standard in the exercise of regulatory powers by the State. The recurrent allusion to the fair and equitable treatment standard contrasts with the uncertainty about its normative content. Although there may be a theoretical compatibility between the fair and equitable treatment standard and the Brazilian law, the exposure of state measures to creative interpretations of arbitral tribunals may pose a risk to the country, which must carefully evaluate the appropriateness of including a clause on fair and equitable treatment standard in the agreements currently under negotiation.
125

Adoção do valor justo: um estudo sobre a relevância do valor justo dos ativos biológicos e propriedades para investimento nas empresas não financeiras de capital aberto no Brasil nos anos de 2010 e 2011 / Adoption of fain value: a study on the relevance of fain value of biological assets and investimnets properties in non-financial companies traded in Brazil in 2010 and 2011

Thiago de Abreu Costa 06 February 2013 (has links)
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / O presente estudo analisou a relevância (value relevance) do valor justo dos ativos biológicos, propriedades para investimento e instrumento financeiros apurado pelas empresas brasileiras não financeiras de capital aberto nos anos de 2010 e 2011 (após implementação das normas internacionais de contabilidade) na formação do preço de suas ações. Foram selecionadas para o estudo empresas não financeiras de capital aberto que foram impactadas pelo CPC 28 Propriedades para Investimento e pelo CPC 29 Ativos Biológicos, sendo identificadas 70 empresas no ano de 2010 e 76 no ano de 2011. Foi utilizada como procedimento metodológico análise quantitativa, realizada através de estatística univariada (teste de diferença de média) e estatística multivariada (utilizando-se o modelo de Ohlson (1995)). O estudo constatou que: (a) 8% das empresas brasileiras não financeiras de capital aberto foram impactadas pelo CPC 29, enquanto que 16% foram impactadas pelo CPC 28; (b) na média, o efeito do valor justo dos ativos biológicos e propriedades para investimento reconhecido no resultado contribuiu para o aumento dessa variável contábil das empresas analisadas, enquanto que o efeito do valor justo proveniente dos instrumentos financeiros contribuiu, na média, para diminuir o resultado das empresas analisadas; (c) o teste de diferença de média (Wilcoxon) apontou que as alterações do valor justo foram responsáveis por diferenças estatisticamente significativas entre as variáveis contábeis (patrimônio líquido e resultado) com o efeito do valor justo e sem o efeito do valor justo em todos os anos e casos analisados; e (d) os resultados do modelo de Ohlson indicam que efeito do total do valor justo reconhecido no resultado foi detectado como relevante em 2010, assim como o valor justo das propriedades para investimento, e instrumentos financeiros. No pooled, foram encontradas evidências da relevância do efeito do valor justo provenientes do CPC 28, CPC 29 e CPC38. Não foram encontradas evidências da relevância do valor justo no ano de 2011. / This study examined the relevance (value relevance) of fair value of biological assets, investment properties and financial instruments established by Brazilian companies not traded in financial years 2010 and 2011 (after implementation of international accounting standards) in the formation of its share price. Were selected for the study of non-financial companies traded that were impacted by CPC 28 - Investment Property and CPC 29 - Biological Assets, identified 70 companies in 2010 and 76 in 2011. It was used as a methodological procedure quantitative analysis performed using univariate statistical test (mean difference) and multivariate statistics (using the Ohlson (1995)). The study found that: (a) 8% of non-financial Brazilian companies traded were impacted by CPC 29, while 16% were impacted by CPC 28 (b) on average, the effect of fair value of biological assets and properties investment recognized in earnings contributed to the increase in this variable accounting of the companies analyzed, while the effect of fair value from financial instruments contributed, on average, to decrease the income of the companies analyzed, (c) test the mean difference ( Wilcoxon) pointed out that the changes in fair value accounted for statistically significant differences between the accounting variables (income and equity) with the effect of fair value and without the effect of fair value for all years and cases analyzed, and (d) the results of Ohlson model indicate that the total effect of the fair value recognized in earnings was detected as relevant in 2010 as well as the fair value of investment properties and financial instruments. In pooled, we found evidence of the relevance of the effect of fair value from the CPC 28, CPC 29 and CPC38. There was no evidence of the relevance of fair value in the year 2011.
126

O trabalho com pessoas surdas numa congregação de ouvintes

Klaus Ernesto Kuchenbecker 03 August 2006 (has links)
Esta dissertação trata do espaço da pessoa surda e de sua convivência com os ouvintes numa congregação cristã. A partir de um modelo de trabalho com surdos numa congregação cristã, levanto questões sobre a possibilidade do convívio entre surdos e ouvintes, o espaço de cada um e fatores práticos relevantes no atendimento aos surdos. A reflexão inicia com o primeiro capítulo que destaca aspectos históricos da deficiência. Apresento a pessoa do surdo, sua língua e sua cultura, história e comunidade. Ao final do capítulo, apresento o intérprete, como profissional da LIBRAS, sua ética e postura. No segundo capítulo, a ênfase é teológica. Reflito sobre as causas da deficiência, sua relação com o pecado original e com o castigo divino, focando a Teologia da Cruz de Lutero. Em seguida, trato do surdo no contexto bíblico e a atitude de Jesus para com a pessoa surda. E, termino o capítulo abordando a Igreja como corpo de Cristo e a sua diaconia com os surdos. No terceiro capítulo, levanto questões práticas referentes ao modelo da Missão Surdos, a partir do qual busco indicar ações viáveis, bem como apontar a possibilidade de mudanças neste trabalho. O resultado desta pesquisa indica a possibilidade de uma convivência digna e respeitosa entre surdos e ouvintes, bem como a importância dos surdos terem os seus momentos em separado. / This work aims to discuss the space of the deaf person and his/her contact with hearing people at a christian congregation. From the model of a work with the deafs at a christian congregation, I come into questions about the possibility of contact between deaf and hearing people, the space of each other and the relevant aspects at the deafs work. In first chapter I highlight historical aspects of the handicaps. Next, I present the deaf person and his/her culture. In the end of this chapter, I introduce the interpreter, his/her ethics and posture as a professional of LIBRAS. In the second chapter, the main issue is teology. Through a reflective thinking I analyze the motive of handicap and the relation with the original sin, the divine punishment, focusing on the Theology of the Cross of Luther. After that, I deal with the deaf on the biblical context and the atitude of Jesus with the deaf person. I end this chapter pointing out the Church as Christs body and his diacony with the deafs. In the third chapter I analyze the work with deaf people and the implications in a hearing congregation. The results of this study indicate the possibility of a joint work with deaf and hearing people and also point out the importance of having separated moments.
127

A importância do devido processo legal administrativo na atribuição de responsabilidade tributária aos sócios e administradores

Rodrigo de Moraes Pinheiro Chaves 01 December 2010 (has links)
O trabalho tem o objetivo de analisar os critérios para atribuição de responsabilidade tributária aos sócios das sociedades. A análise se destina a apreensão dos critérios de racionalidade a ser observados pelo aplicador da norma quando da incidência da norma de responsabilidade e não propriamente a identificar a extensão da correta interpretação das prescrições do código tributário que definem a responsabilidade dos sócios. Abordaremos a personalidade das pessoas jurídicas e os requisitos legais para a sua desconsideração no direito tributário, a construção da norma jurídica que cria a relação jurídica tributária, bem como a responsabilidade tributária de terceiros. Será também analisada a importância do processo e do procedimento administrativo na formação e no acertamento da relação tributária e o reflexo do desenvolvimento desse processo na legitimidade tanto da constituição do crédito tributário como da atribuição de responsabilidade. O enfoque do trabalho é estabelecer um cotejo entre a presunção de liquidez e certeza da certidão de dívida ativa e as garantias fundamentais do devido processo legal, da ampla devesa e da legalidade para criticar a legitimidade do crédito constituído sem a observância dessas garantias e as conseqüências dessa perda de legitimidade do crédito nos meios de defesa disponíveis ao devedor / The study aims to examine the criteria for allocation of tax liability for shareholders of companies. The analysis is intended to seize the criteria of rationality to be observed by the applicator of the standard when the incidence of the standard of liability and not properly identify the extent of correct interpretation of the requirements of the tax code that define the liability of shareholders. We will discuss the personality of the legal and statutory requirements for its disregard of the tax law, building the rule of law creates the legal relationship of tax and the tax liability of third parties. It will also be discussed the importance of the process and administrative procedure in the training and the tax relationship and rightly reflect the development of this process in the legitimacy of both the constitution of the tax credit as the attribution of responsibility. The main work is to establish a comparison between the presumption of liquidity and certainty of the certificate of debt outstanding and the basic guarantees of due process, the wide defense and legality to criticize the legitimacy of the claim made without the observance of these guarantees and the consequences this loss of legitimacy of the claim in any defense available to the debtor
128

Análise crítica do discurso de decisões judiciais: um estudo do uso da "proporcionalidade" e da "razoabilidade" como ferramentas de decisão

Juliana Endriss Carneiro Campello 21 May 2014 (has links)
A presente pesquisa investiga a construção do discurso jurídico nos casos decididos a partir dos conceitos de proporcionalidade e de razoabilidade como ferramentas de decisão. A metodologia inscreve-se na análise crítica do discurso (ACD) que concebe a linguagem numa perspectiva tridimensional, ou seja, a análise do texto dentro de uma prática discursiva e essa imersa numa prática social. Essa agenda, aplicada a dados na instância jurídica, busca desalojar a ideia de que a linguagem é mero instrumento para a realização do Direito. Trabalha-se com a superação da visão positivista da norma pronta e acabada no texto, partindo-se da premissa de que o sentido normativo é construído pelo juiz através da interpretação textual ideologicamente orientada. O estudo justifica-se pelo fato de que o uso da proporcionalidade e razoabilidade como instrumentos de legitimação jurídica das decisões judiciais vem acarretando drástica oscilação dos sentidos normativos e, consequentemente, decisões discrepantes em casos semelhantes, mascarando posições ideológicas do julgador sobre as questões sociais que permeiam os conflitos judicializados. / This research investigates the construction of legal discourse in cases decided using the concepts of "proportionality and reasonableness as decision tools. The methodology is based on the Critical Discourse Analysis (CDA), that conceives the use of language in a three-dimensional perspective, but also, the analysis of text within a discursive practice and this immersed in a social practice. This agenda of work, applied to data in legal proceedings, seeks to dislodge the idea that language is merely an instrument for the realization of Law. The approach is based on the idea that one should overcome the positivist view of ready and finished standard text, and that the normative meaning is constructed by the judge through ideologically driven textual interpretation. This study is justified by the fact that the use of "proportionality and "reasonableness" as instruments of legal legitimacy of judicial decisions has been causing drastic fluctuation of normative senses and therefore differing judgments in similar cases, masking ideological positions of the judge on social issues that permeate the judicialized conflicts.
129

Governanças híbridas no comércio justo citrícola entre o Brasil e a Europa: arranjos institucionais complementares aos contratos

Bouroullec, Melise Dantas Machado 25 May 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2016-06-02T19:50:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2991.pdf: 889971 bytes, checksum: 4869b7d3167274a33ec46d702ac75127 (MD5) Previous issue date: 2010-05-25 / Financiadora de Estudos e Projetos / Focusing on hierarchy as an alternative to market, the New Institutional Economics (NIE) initially focused narrowly on the intermediary organizations. However, this situation started to change when Williamson (1985) stated that such intermediary transactions are the most common ones and denominated them hybrid governance in 1991. The studies carried out in the 80s and 90s enabled, among other factors, the distinction between hybrid governance and hierarchy resulting in an arousing interest in the development of contracts and the different coordination mechanisms in the field of NIE. More recently, some authors have highlighted the importance of studies on hybrid governance in the agricultural sector. Thus, the objective of this thesis is to indicate the existence of hybrid governance forms that complement the contract in transactions of supplying fair trade orange juice to the European market, as well as to point out the determining factors of this kind of governance. Therefore, the institutional environment of the agro-industrial fair trade is analyse, still poorly investigated in scientific studies in Brazil, and hybrid governance, considering the contributions of Ménard (1997, 2004) to the development of the concepts of NIE, were analyzed. Secondary data were considered and a field research was carried out both in Brazil and in Europe. Interviews were conducted with organizations of citrus farmers that are already inserted in the international citrus fruit fair trade, with export and import orange juice companies, and with some key agents. The analyses showed that orange juice supply transactions of the fair trade are administered by complex mechanisms that are more complex than contracts. Due to investments on human and brand name asset specificities, and the uncertainties related to the institutional environment of fair trande market, the contracts alone are not enough to conduct the transactions. Hence, coordination mechanisms, also known as mechanisms of adaptation are adopted based on two forms of private authority. On one hand, there is the authority performed by the certifying organization that constitutes a formal government. It establishes the norms and the production and trade standards in the fair trade of certified products, which leads to selecting the actors in the orange juice supply chain. The formal government also controls demands satisfaction rates and verifies whether the transactions are carried according to pre-established standards. In addition, it offers incentives to the adoption of organic citrus production and to long-term relationships. On the other hand, there is the informal authority: trust. Unlike the former, it is present in some cases and among some specific actors leading to a different way of selecting actors and controlling the factors that were not investigated by the formal government, such as the informal annual supply agreements between citrus farmers organizations and fair trade expert importers. / Focando sua atenção sobre a hierarquia como uma alternativa ao mercado, a Nova Economia Institucional (NEI) inicialmente pouco estudou os modos de organização intermediários. Esta situação começou a mudar quando Williamson (1985) afirmou estar convencido de que estas transações intermediárias são as mais comuns, denominando-as, em 1991, como governança híbrida. Os trabalhos desenvolvidos nas décadas de 80 e 90 permitiram, entre outros fatores, diferenciar a governança híbrida da hierárquica, o que gerou um aumento no interesse sobre o desenvolvimento dos contratos e dos diferentes mecanismos de coordenação no campo da NEI. Mais recentemente, alguns autores têm destacado a importância dos estudos sobre a governança híbrida na agricultura. Seguindo esta linha de pesquisa, este trabalho de tese tem o objetivo de mostrar que existem formas de governança híbrida complementares aos contratos nas transações de fornecimento de suco de laranja brasileiro do comércio justo para a Europa e também apontar os fatores determinantes deste tipo de governança. Para isso é analisado os ambientes institucional do comércio justo agroindustrial, ainda pouco conhecido no meio acadêmico brasileiro, e a governança híbrida, considerando as contribuições de Ménard (1997, 2004) para o desenvolvimento conceitual da NEI. Foram considerados dados secundários e uma pesquisa de campo foi realizada no Brasil e na Europa, sendo entrevistadas as organizações de citricultores brasileiros já inseridas no comércio justo citrícola internacional, algumas empresas exportadoras e importadoras do suco de laranja brasileiro, assim como certos agentes-chaves. As análises realizadas permitiram mostrar que as transações de fornecimento de suco de laranja do comércio justo são governadas por mecanismos mais complexos que os contratos. Devido aos investimentos em especificidades de ativos humanos e de marca, assim como as incertezas relacionadas ao ambiente institucional do comércio justo, os contratos não são, isoladamente, suficientes para governar as transações. Assim, mecanismos de coordenação, também chamados de mecanismos de adaptação são adotados, sendo eles cristalizados em dois tipos de autoridade privada. De um lado tem-se uma autoridade formal desempenhada pela empresa certificadora que constitui uma instituição ad hoc. Ela determina as normas e os padrões da produção e da realização das trocas no comércio justo de produtos certificados, o que a leva a selecionar os atores envolvidos na cadeia de fornecimento de suco de laranja. A instituição ad hoc também controla o atendimento dessas exigências e verifica se as transações são realizadas dentro dos padrões pré-estabelecidos. Ela ainda oferece incentivos para que a produção de citrus orgânicos seja adotada e para que as relações sejam de longo prazo. De outro lado, tem-se uma autoridade informal: a confiança. Diferentemente da primeira, ela é presente em alguns casos e entre alguns atores específicos, formando um segundo modo de seleção dos atores e de controle dos fatores não verificados pela instituição ad hoc, como os acordos informais anuais de fornecimento estabelecidos entre as organizações de citricultores e os importadores especializados no comércio justo.
130

Explicando a disposição para perdoar: o papel dos valores humanos e das crenças no mundo justo/injusto / Explaining willingness to forgive: the role of human values of belief in a just/unjust world

Barbosa, Larisse Helena Gomes Macêdo 26 February 2015 (has links)
Submitted by Maria Suzana Diniz (msuzanad@hotmail.com) on 2015-11-09T13:48:42Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1805485 bytes, checksum: 005e64449c363605379785e0de65008a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-09T13:48:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1805485 bytes, checksum: 005e64449c363605379785e0de65008a (MD5) Previous issue date: 2015-02-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation has the objective of create an explicative model of the willingness to forgive, using implicit and explicit questionnaires. The human values and the belief in a just or unjust world was the independent variables, considering a cross-cultural sample. In this sense, two empirical studies was performed. The Study 1 considered a sample of 723 subjects, with mean age of 26.5 years old (DP = 9,10), mostly composed by women (73,3%), and distributed on 5 countries: Argentina (n =54), Brazil (n =330), Spain (n = 154), Mexico (n = 83) and Portugal (n = 102). They answered to General Just World Scale, Unjust Word Scale, Willingness to Forgive Scale, Basic Values Questionnaire and demographic questions. The results pointed to the formulation of a theoretical model involving the Personal goals (excitement and promotion) and beliefs in just and unjust world, predicting the explicit willingness to forgive. This model looks satisfactory by the empirical data observed: [χ²/gl = 7,26, GFI = 0,98, AGFI = 0,94, CFI = 0,91 e RMSEA = 0,09 (0,063 – 0,013)]. The Study 2 aimed: a) adapt an implicit measure of willingness to forgive (IAT- Forgiveness) for the five countries; b) know the implicit correlates of willingness to forgive and c) develop a alternative model to explain this willingness, involving the values and beliefs. Was counted with a sample of 449 participants, from five different countries. These had a mean age of 25.5 years (SD = 8.40) most female (72.6%). In order to achieve the objectives, the sample was divided by country: Argentina (n = 41), Brazil (n = 200), Spain (n = 84), Mexico (n = 76) and Portugal (n =48). The IAT - Forgiveness was given together with the same questionnaires of Study 1. The results showed that the implicit measurement presented predictive validity. It also revealed that people in five countries showed implicit willingness to forgive, and that this willingness correlaciou positively with social goals (interactive and normative) and with the beliefs in a just world and inversely with the belief in an unjust world. The second theoretical model also presented appropriate indices: [χ²/gl = 3,09, GFI = 0,99, AGFI = 0,96, CFI = 0,93 e RMSEA = 0,07 (0,27 – 0,11)]. It is estimated that the objectives were achieved, with the adaptation of of an implicit measure of willingness to forgive for five countries, with preliminary evidence of its validity, and increasing the understanding that has been around willingness to forgive from the relationships it establishes with other constructs. / Esta dissertação objetivou elaborar um modelo explicativo da disposição para perdoar, utilizando instrumentos explícito e implícito, tendo, como variáveis independentes, os valores humanos, a crença no mundo justo e injusto, considerando uma amostra transcultural. Neste sentido, dois estudos empíricos foram levados a cabo. O Estudo 1 considerou uma amostra total de 723 participantes, cuja idade média foi de 26,5 anos (DP = 9,10), em maioria mulheres (73,3%), distribuídos em cinco países: Argentina (n = 54), Brasil (n = 330), Espanha (n = 154), México (n = 83) e Portugal (n = 102). Estes responderam à Escala Geral de Crença no Mundo Justo, Escala de Crenças no Mundo Injusto, Escala de Disposição para Perdoar, Questionário de Valores Básicos e perguntas demográficas. Os resultados apontaram para elaboração de um modelo teórico envolvendo os valores pessoais (experimentação e realização) e as crenças no mundo justo e injusto, predizendo a disposição para perdoar explícita. Este modelo se mostrou satisfatórios aos dados empíricos: [χ²/gl = 7,26, GFI = 0,98, AGFI = 0,94, CFI = 0,91 e RMSEA = 0,09 (0,063 – 0,013)]. O Estudo 2 teve os seguintes objetivos: a) adaptar uma medida implícita de disposição para perdoar (TAI- Perdão) para os cinco países; b) conhecer os correlatos implícitos da disposição para perdoar e c) elaborar um modelo alternativo para explicar essa disposição, envolvendo os valores e as crenças. Contou-se com uma amostra de 449 pessoas dos mesmos países do Estudo 1. Estes tinham idade média de 25,5 anos (DP= 8,40) em maioria mulheres (72,6%). A fim de realizar os objetivos, a amostra foi dividida segundo os países: Argentina (n = 41), Brasil (n = 200), Espanha (n = 84), México (n = 76) e Portugal (n = 48). O TAI – Perdão foi administrado em conjunto com os mesmos instrumentos do Estudo 1. Os resultados mostraram que a medida implícita apresentou validade preditiva. Revelou também que as pessoas dos cinco países apresentaram disposição implícita para perdoar, e que esta disposição se correlaciou positivamente com os valores sociais (interativa e normativa) e as crenças no mundo justo e inversamente com a crença no mundo injusto. O segundo modelo teórico também apresentou índices adequados: [χ²/gl = 3,09 GFI = 0,99, AGFI = 0,96, CFI = 0,93 e RMSEA = 0,07 (0,27 – 0,11)]. Estima-se que os objetivos propostos foram alcançados, com a adaptação transcultural de uma medida implícita de disposição para perdoar, apresentando evidências preliminares de sua validade, além de aumentar o entendimento que se tem em torno da disposição para perdoar a partir das relações que ela estabelece com outros construtos.

Page generated in 0.0245 seconds