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Základní zásady trestního řízení a právo na spravedlivý proces / Basic principles of criminal proceedings and the right to a fair trial

Mulák, Jiří January 2018 (has links)
1 Basic principles of criminal proceedings and the right to a fair trial Abstract This dissertation deals with the basic principles of criminal proceedings from the point of view of the right to a fair trial. The basic principles of criminal proceedings are certain legal principles, the leading legal ideas underlying the criminal proceedings. They are a manifestation of a legal, political and legal philosophical approach to criminal proceedings. As a result, the basis on which the organization of criminal proceedings and the regulation of the activities of its bodies are built. They express the legislator's opinion on the most efficient organization of the criminal process. The meaning of the basic principles is mainly concentrated in their functions. The text of the thesis is divided into three major chapters, which are further divided into sub-capitals and sections. The second chapter is devoted to the conceptual definition of both the democratic state law and its attributes, the legal principle, and two basic models - the continental system and the adversary system. Then follows a chapter that deals in detail with the concept, meaning, functions and system of the fundamental principles of criminal proceedings. It also deals with exceptions to the basic principles, the classification, the nature of the...
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Limites e restrições à liberdade profissional no âmbito da administração pública

Silva Filho, Dermeval Rocha da January 2018 (has links)
Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-21T16:58:19Z No. of bitstreams: 1 DERMEVAL ROCHA DA SILVA FILHO.pdf: 1120309 bytes, checksum: 2d632a50755a473dd236b9981a3cf542 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-08-21T16:58:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DERMEVAL ROCHA DA SILVA FILHO.pdf: 1120309 bytes, checksum: 2d632a50755a473dd236b9981a3cf542 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-21T16:58:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DERMEVAL ROCHA DA SILVA FILHO.pdf: 1120309 bytes, checksum: 2d632a50755a473dd236b9981a3cf542 (MD5) / O presente estudo ora entregue à sociedade abordará importantes questões relacionadas aos limites e restrições à liberdade profissional no âmbito da Administração Pública, tema, pelo que já se viu, de pouca pesquisa na academia e raso tratamento doutrinário em solo pátrio, e que por certo interessará àqueles que, direta ou indiretamente, estão envolvidos com o serviço público. A liberdade profissional goza de um histórico de proteção constitucional no país, a começar pela Carta imperial de 1824, constituindo direito fundamental atualmente previsto no art. 5º, XIII, da Constituição Federal de 1988. O escopo dessa pesquisa é investigar o alcance dessa liberdade, sua eficácia, seu âmbito de proteção sujeito a limites, restrições e conformações não só com base no inciso XIII aludido, que se apresentaria como regra e princípio ao mesmo tempo, mas também com fundamento em outras situações que, à luz da Constituição, serviriam como janelas para ensejar interferências no direito em apreço. Nessa perspectiva, e como fechamento do contributo do trabalho para a proteção desse direito fundamental, serão objeto de investigação alguns parâmetros propostos para aferir a constitucionalidade das afetações impostas pelo Poder Público. / This study, which has been presented to our society, will cover important questions concerning the limits and restrictions on professional freedom in the Public Administration, theme that there has been little researched in the academy and dealt with narrow doctrinal treatment throughout the country background. The study will certainly be interesting for those who are directly or indirectly involved in public service. The professional freedom has a history of legal constitutional protection in the country, beginning with the 1824 Imperial Letter, composing a fundamental right currently provided by in Article 5, Item XIII, from the 1988 Federal Constitution. The scope of this research aims to investigate the reach of this freedom, its effectiveness, its range of protection under limits, restrictions and conformations not only based on the Item XIII aforementioned, that presents itself both and simultaneously as a rule and a principle. In addition, it will appear grounded on other situations that, by the interpretation of the Constitution, would serve as windows to allow interference in the social right in question. In this perspective, and as closure of the study’s contribution to the protection of this fundamental right, some proposed parameters to assess the constitutionality of the stains imposed by the Public Power will be used as investigational objects.
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As sentenças aditivas na jurisdição constitucional / The additive sentences on constitutional jurisdiction

Antônio Veloso Peleja Júnior 09 December 2013 (has links)
Como o título deixa ver, o trabalho tem como objeto as sentenças aditivas, alvos de uma análise crítica, à luz de pressupostos filosóficos, sociais, políticos e jurídicos. Para isso, fez-se uma visitação à doutrina, nacional e estrangeira, em torno do tema, além de proceder à coleta posicionamentos, emanados das cortes supremas de alguns países expoentes, acerca da matéria em foco. O Supremo Tribunal Federal não poderia ficar como não ficou fora desse universo de pesquisa. O primeiro capítulo trata dos tópicos relativos ao Estado e à Jurisdição, contemplando as relações entre eles para focalizar, com propriedade, a Jurisdição Constitucional. O segundo capítulo traz à discussão a criação judicial do direito e o ativismo judicial, temas correlatos e imprescindíveis ao estudo proposto, porque a sentença aditiva tem, entranhada, uma dose de ativismo judicial. Tem-se, pois, que o criacionismo judicial insere-se nesse contexto e, por isso, carece de uma abordagem descritiva e crítica. O terceiro capítulo versa sobre as cortes constitucionais e o Supremo Tribunal Federal, móveis principais das sentenças aditivas, e que devem ser bem conhecidos para facilitar a digressão do tema-base. O quarto capítulo aborda as decisões no controle de constitucionalidade das normas e seus efeitos, de fundamental importância porque se conectam diretamente com as aditivas. Finalmente, a quinta parte centra-se, no núcleo do tema-objeto da dissertação, contemplando minudências referentes ao assunto, bastante conflituoso ressalte-se , no limite que separa as atribuições de dois Poderes do Estado, o Judiciário e o Legislativo. / As it seen in the title, the objects of this study are the additive sentences, targets of a critical analysis in the light of philosophical, social, political and legal assumptions. For this, the observation of a national and international doctrine was required, on the theme, besides collecting the positions coming from the Supreme Courts of some exponent countries, on the matter in question. The Supreme Court could not be and it was not out of this research universe. The first chapter deals with topics relating to State and Jurisdiction, contemplating the relationships between them to focus the Constitutional Jurisdiction appropriately. The second chapter brings the judicial creation of law and judicial activism to discussion, themes which are related and essential to the proposed study, since the additive sentence has ingrained a kind of judicial activism. Thus, judicial creationism is inserted in this context and, therefore, it lacks a descriptive and critical approach. The third chapter deals with the constitutional courts and the Supreme Court, main pieces of the additive sentences, which have to be well-known to facilitate the digression of the main theme. The fourth chapter deals with the decisions on the control of constitutionality of the rules and their effects, having fundamental importance because they are directly connected to the additives. Finally, the fifth part focuses on the core subject-matter of the dissertation, contemplating minutiae pertaining to the quite controversial subject - it is worth mentioning in the limits separating the tasks of two State Powers, the Judiciary and the Legislative.
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AVALIAÇÃO DA INTERFERÊNCIA DE FATORES PRÉ-ANALÍTICOS NA MENSURAÇÃO DOS METABÓLITOS DO ÓXIDO NÍTRICO E DETERMINAÇÃO DOS INTERVALOS DE REFERÊNCIA PARA UMA POPULAÇÃO SAUDÁVEL / EVALUATION OF INTERFERENCE FACTORS IN PRE-ANALYTICAL MEASUREMENT OF METABOLITES OF NITRIC OXIDE AND DETERMINATION OF REFERENCE INTERVALS FOR A HEALTHY POPULATION

Almeida, Taís Corrêa 07 January 2014 (has links)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Nitric oxide (NO) is a reactive free radical, that acts as a messenger molecule, mediating several functions, including vasodilation, platelet aggregation inhibition, neurotransmission, antimicrobial and antitumor activities. In several pathological conditions, NO is associated with increased circulatory concentrations of cytokines and endotoxins in inflammatory processes in especially. Because this radical to have a short half-life, its determination is difficult, therefore, measurement of metabolites nitrite/nitrate (NOx) is most often used to evaluate NO production. The objective of this study the effect of pre-analytical interferences been investigating on the NOx and determine the limits of urinary and serum reference for a healthy population. In the simulation of bilirubin, lipemia and hemolysis on serum samples, we evaluated the pre-analytical interference in the measurement of NOx All bilirubin concentrations used (9, 19, 38, 75, 150 and 300 mg /L), Intralipid® (0.67, 1.25, 2.5, 5 and 10 g/L) and hemoglobin (0.5, 1.0, 2.0, 4.0 and 5.0 g/L) resulted in a difference between the original amount of NOx being checked greater than 10 percent %, thus, considered an analytical interference. The reference limits were evaluated following the recommendations of the International Federation of Clinical Chemistry (IFCC), and urinary values of 46.1 mmol / L to 1533.0 mmol/L, and serum values 56.8 mmol/L at 340, 3 mmol/L for a presumably healthy population. Thus, we conclude that bilirubin, lipemia and hemolysis interfere with the measurement of serum activity of NOx. The reference limits were evaluated following the recommendations of the International Federation of Clinical Chemistry (IFCC), and urinary values of 46.1 mmol/L to 1533.0 mmol/L, and serum values 56.8 mmol/L at 340, 3 mmol/L for a healthy population. Thus, we conclude that bilirubin, lipemia and hemolysis interfere with the measurement of serum activity of NOx. / O óxido nítrico (NO) é um radical livre reativo, que age como uma molécula mensageira, mediando diversas funções, incluindo vasodilatação, inibição da agregação plaquetária, neurotransmissão, atividades antimicrobianas e antitumorais. Em várias condições patológicas, o NO está associado com o aumento da concentração circulatória de citocinas e endotoxinas especialmente em processos inflamatórios. Pelo fato deste radical possuir uma meia-vida curta, a sua determinação torna-se difícil e, consequentemente, a mensuração de seus metabólitos nitrito/nitrato (NOx) é mais frequentemente utilizado para avaliar a produção de NO. Assim, o objetivo deste estudo foi investigar o efeito de interferentes pré-analíticos sobre os níveis de NOx, bem como determinar os limites de referência urinária e sérica para uma população saudável. Na simulação da icterícia, lipemia e hemólise em amostras séricas, avaliou-se a interferência pré-analítica na mensuração do NOx. Todas as concentrações utilizadas de bilirrubina (9, 19, 38, 75, 150 and 300 mg/L), de Intralipid® (0,67; 1,25; 2,5; 5 e 10 g/L) e de hemoglobina (0,5; 1,0; 2,0; 4,0 e 5,0 g/L) resultaram em uma diferença do valor original de NOx, sendo verificada uma porcentagem maior que 10%, sendo assim, considerada uma interferência analítica. Os limites de referência foram avaliados seguindo recomendações da International Federation of Clinical Chemistry (IFCC), sendo os valores urinários de 46,1 μmol/L a 1533,0 μmol/L, e os valores séricos 56,8 μmol/L a 340,3 μmol/L para uma população saudável. Também foi possível concluir que a bilirrubina, lipemia e hemólise causam interferência na mensuração da concentração sérica do NOx.
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Reflexões de profissionais da saúde em relação a pacientes infantis neurológicos crônicos em cuidados paliativos: um olhar da bioética

Margareth de Oliveira Kuster 01 July 2011 (has links)
Este estudo relata o que pensam profissionais da saúde, a respeito de usar ou não de alta tecnologia em pacientes neurológicos crônicos em cuidados paliativos, sob o olhar da bioética. Objetivou-se investigar o que fundamenta suas ações, no caso, por exemplo, de uma parada cardíaca, quais os conflitos que vivem e como os resolvem na dinâmica de um hospital público referência em pediatria. O uso de alta tecnologia ajudando a manter a vida biológica, parece tão somente prolongar o sofrimento, quando nada mais há a oferecer enquanto possibilidade de melhora e cura, e sim estaria na hora de aplicar cuidados paliativos. Esses momentos ainda são considerados de responsabilidade da assistência externa e não mais hospitalar. Foi realizada pesquisa de campo envolvendo 146 profissionais da saúde, sendo estes médicos, enfermeiros, psicólogos, psiquiatras, fisioterapeutas, assistentes sociais, nutricionista e fonoaudióloga. A análise foi do tipo quanti-qualitativa, sendo usado o pacote estatístico SPSS e análise de conteúdo de Bardin. O referencial de análise para sustentação dos resultados foi a bioética clínica, preferencialmente de autores brasileiros, dentro do enfoque cultural de tradição judaico cristã. Como resultados da pesquisa, podemos constatar que a bioética ainda é desconhecida da maioria, principalmente nas reflexões e atuações em relação à vida, morte, dignidade humana no processo de morrer, intervenções e limites, avanços tecnológicos em relação a pacientes que não têm mais o que se beneficiar deles. Constatamos atitudes e intervenções baseadas somente nas orientações dos códigos das categorias profissionais, e que as discussões ainda são muito tímidas e permeadas por conflitos e medos de processos éticos disciplinares e também de jurisdição civil. Propõe-se que haja espaço institucional específico para discussão dos casos complexos, assim como formação continuada dos profissionais da saúde em relação às reflexões atuais que a bioética traz, enquanto campo de conhecimento interdisciplinar, associando não somente os princípios bioéticos clássicos, mas referenciais mais amplos de análise, sendo um deles à prudência. / This study reports what health professionals think about using or not high technology on chronic neurological patients in palliative care, from the perspective of bioethics. The purpose was to investigate what, for instance in the case of a cardiac arrest, underlies their actions, what conflicts they experience and what solutions they find in the dynamics of a public hospital which is a local reference in pediatrics. The use of high technology, trying to sustain biological life, seems to just extend suffering when theres nothing else to offer as a possibility for improvement and cure, but, rather, time for applying palliative care. These moments are still considered the responsibility of external assistance, not of the hospital anymore. A field research was performed involving 146 health professionals, such as doctors, nurses, psychologists, psychiatrists, physiotherapists, social workers, a nutritionist and a speech therapist. It was a quantitative/qualitative analysis using the statistical package SPSS and Bardins content analysis. The analysis referential to support the results was clinical bioethics, preferably from Brazilian authors, inside the cultural perspective of the Judeo-Christian tradition. As a result of the research, we can note that bioethics is still unknown to most people, namely as to reflections and actions in relation to life, death, human dignity in the process of death, interventions and limits, and technological advancements related to patients who have nothing to benefit from them. We discovered attitudes and interventions based just on the guidelines of ethical codes of professional categories, and that the discussions were still very timid and permeated by conflict and fears of disciplinary ethical processes as well as civil jurisdiction. An institutional, specific space for discussion of complex cases is proposed, as well as continuing education of health professionals in relation to current thinking that bioethics brings as an interdisciplinary field of knowledge, involving not only the classic bioethical principles, but more extensive references of analysis, among them the principle of prudence.
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Le temps dans la procédure préjudicielle devant la Cour de justice de l'Union européenne / The time factor in the preliminary ruling procedure in front of the european court of justice

Pamart, Joëlle 01 June 2018 (has links)
Procédure de juge à juge non contentieuse, le renvoi préjudiciel consiste en une voie de droit qui permet à toute juridiction nationale d’interroger la Cour de justice de l’Union européenne sur l’interprétation du droit de l’Union et sur la validité des actes des institutions européennes. Laissée à la discrétion des juridictions nationales, ou parfois imposée, cette procédure n’est enfermée dans aucun délai particulier. Se pose alors la question du temps, envisageable de différents points de vue, qu’il s’agisse des parties, de la juridiction nationale à l’origine du renvoi et de la Cour de justice en charge du traitement.Il s’agit d’un sujet tout à la fois récurrent et d’actualité, dans la mesure où, notamment, la procédure préjudicielle d’urgence a vu le jour récemment et où les statistiques de la Cour de justice ne cessent de rendre compte des efforts déployés sans relâche pour diminuer les délais de procédure. De même, le nouveau règlement de procédure de la Cour de justice s’efforce de rendre cette procédure aussi célère que possible. La procédure préjudicielle se prête particulièrement à une étude introduisant la dimension temporelle pour de nombreuses raisons. Pour n’en citer qu’une : le délai de la réponse préjudicielle s’ajoute aux délais nationaux, ce qui, selon la position de la juridiction de renvoi, au sein de son ordre, et selon le type de procédure pendant, ouvre de vastes pistes de réflexion. Il ne s’agit pas d’expliquer la procédure préjudicielle uniquement par des considérations d'ordre temporel, mais d’observer cette procédure en prenant en compte les différentes manières dont le temps, au sens juridique du terme, joue un rôle dans cette procédure.Cette thèse développe ainsi deux idées principales : la prise en compte du temps préjudiciel par les juridictions nationales (partie I) et la prise en compte du temps préjudiciel par la Cour de justice (partie II). / As a non-litigious court procedure, the reference for a preliminary ruling is a legal remedy that enables any national court or tribunal to refer questions to the Court of Justice of the European Union on the interpretation of Union law and on the validity of acts of the European institutions. Upon discretion of national courts, or sometimes imposed to them, this procedure is not locked up within any particular time frame. This raises the question of time, which may be regarded from different points of view, whether it is one of the parties, of the national court at the origin of the referral, or of the Court of Justice in charge of the processing. The subject is both recurrent and topical, since, in particular, the urgent preliminary ruling procedure has recently emerged and because the statistics of the Court of Justice show constant and countless efforts to reduce the length of the proceedings. Similarly, the new Rules of Procedure of the Court of Justice endeavour to make this procedure as fast as possible.The preliminary ruling procedure is particularly suitable for a study introducing the temporal dimension for many reasons. To mention only one: the time for the preliminary ruling procedure comes in addition to the national duration of the trial. This suggests many lines of thought, considering the position of the referring court, within its order, and depending on the different types of courts in general. The goal of the reflexion is not of explaining the preliminary ruling procedure solely by temporal considerations, but of observing this procedure taking into account the different ways in which time, in the legal sense of the term, plays a role in this procedure.This thesis thus develops two main ideas: the taking into account of the prejudicial time by the national courts (or judges) (part I) and the taking into account of the prejudicial time by the Court of justice (part II).
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Coação administrativa: limites e responsabilidades

Campos, Juliano Antonio [UNESP] 06 March 2008 (has links) (PDF)
Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-03-06Bitstream added on 2014-06-13T20:51:45Z : No. of bitstreams: 1 campos_ja_me_fran.pdf: 456670 bytes, checksum: f37f0734e28d81542ff673bbfcc7ffa3 (MD5) / A presente pesquisa aborda o tema da coação administrativa, sob o enfoque da segurança pública. Qualquer ato de compulsão praticado por agente público devidamente autorizado a tal, para condicionar direito ou a liberdade das pessoas, dá-se o nome de coação administrativa. O Estado de Direito é fundado em uma premissa basilar: dar condições para um convívio harmônico entre o exercício do poder político e a liberdade individual do cidadão. Assim, o exercício do poder estatal não pode eliminar o espaço da liberdade individual. Aqui impera o princípio do sacrifício mínimo dos direitos e liberdades fundamentais, já que o poder estatal existe e fundamenta-se justamente para preservá-los na vivência em sociedade. É através do poder de polícia que o Estado legitima-se ao uso da coação, impondo limitações ao indivíduo e à propriedade para assegurar os fins gerais da sociedade, como a segurança, a ordem pública, a saúde, a paz. Os direitos e liberdades individuais são conquistas que a humanidade vem realizando e é dever do Estado garantir o seu exercício. Os limites ao exercício do poder de polícia e ao uso de coação administrativa são os direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal. Através dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade aufere-se a justa medida para a atuação do poder de polícia e, em segundo momento, para orientar a autoridade na escolha de medida que importará o menor sacrifício possível aos direitos do cidadão. A dignidade humana é acolhida no sistema normativo brasileiro como princípio jurídico autônomo, dotada de força de eficácia superior, pois é um dos fundamentos da República, como se observa na leitura do artigo 1º da Carta Magna. Como tal, o princípio da dignidade da pessoa vincula o próprio poder de polícia, posto que qualquer ato ou medida que cause ao cidadão... / This research approaches the administrative coercion, under the focus of public security. Any act of compulsion practiced by any public agent properly authorized to do so, to condition people’s right or liberty is called administrative coercion. The State of Right is founded on a basic premise: giving conditions to a harmonious situation between the political power performance and the citizen’s individual liberty. So the state power performance can not eliminate the individual liberty’s place. Here the principle of fundamental rights and liberty minimum sacrifice prevails since state power exists fundamentally to preserve their living together in society. It is through police power that the State has legal capacity to perform the use of coercion imposing restrictions to the individual and to the property to assure society’s general purposes, such as security, public order, health and peace. Humanity has been achieving individual rights and liberties, thus it is State’s duty to assure its performance. The limits to the performance of the police power and to the use of administrative coercion are the fundamental rights and securities expressed at the Federal Constitution. Through reasonableness and proportionality principles it is obtained the fair measure to the police power performance and, at a second step, to orient the authority when choosing the right procedure that will imply the smallest possible sacrifice to citizen’s rights. Human dignity is received in Brazilian statute’s system as an independent juridical principle, endowed with superior efficacy act, since it is one of Republic’s grounds, as it is observed in the Magna Charta’s first section. Thus, the person’s dignity principle binds the police power itself, seen that any act or procedure that causes to the citizen and unnecessary and excessive lesion on his dignity, will be characterized as an unlawful...(Complete abstract, click electronic access below)
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Impactos ambientais do turismo/lazer no recife de Areia Vermelha: a metodologia de limites de mudanças aceitáveis

Costa, Rhayany Juvêncio Costa 31 May 2016 (has links)
Submitted by Vasti Diniz (vastijpa@hotmail.com) on 2017-08-01T14:18:23Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3231125 bytes, checksum: d17516574da400ba65d2fef897324a71 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-01T14:18:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3231125 bytes, checksum: d17516574da400ba65d2fef897324a71 (MD5) Previous issue date: 2016-05-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The reef environments are ecosystems endowed with expressive diversity that provide a range of environmental goods and social services, including the tourism and recreational use. The practice of tourism unordered on fragile and vulnerable environments such as the reefs may undermine the environmental quality of ecosystems making it necessary to adopt tourism planning strategies based on principles of sustainability. The methodology of Acceptable Change Limits LAC is a management tool, which is determined as a function of selected indicators, as the environment supports changes so that appropriate management actions are suggested and implemented to achieve or maintain the conditions seek. The Marine State Park of the Red Sand PEMAV, located in the municipality of Cabedelo, PB, is an Integral Protection Conservation Unit consists of a sandbar called "Red Sand" bordered by reef formations of sandstone origin and natural pools where has tourist visitation during low tide. Along with the PEMAV Picãozinho and Seixas reefs have suggestions Tourist Load capacity as a management proposal. This study have as goal: Diagnose the tourist activity in PEMAV and analyze the environmental awareness of the users; Propose the use of bioindication through macroalgae to assess the level of environmental disturbance in the study area; Identify Acceptable Change Limits for tourism / leisure activity (LAC) on the basis of selected indicators; Propose planning and management measures for tourism / leisure in the reef environment studied and Rolling back the efficiency of the proposed Tourist Load Capacity set to Picãozinho reefs, Seixas and Red Sand. The methodological processes comprised bibliographic searching and visits to field carried out during low tide in the period December 2014 to January 2016. For characterization of human interventions in the area were used assessment procedures adopted by Costa et al., (2007), involving the VAI (Arbitrary value of impacts) and the IP (VAI x weights assigned to each impact). For the process of identifying priority activities for visiting places for implementation of management actions was employed Visitation Impact Management methodology (BRAZIL, 2011). As regards the characterization of the user and perception these were applied 100 questionnaires structured by electronic means. To sample the richness of the marine macroalgae community were selected three study areas with similar environmental characteristics (Reef Red Sand I and Red Sand Reef II) and subjected to different tourist uses. The collection of biological material in situ was performed using square PVC, measuring 30cm x 30cm. To establish the acceptable limit of change was identified the average richness of the three areas under study for that richness value in the area least affected by tourism were identified. The species "rare" low frequency (below 5%) were excluded in order to formulate an index of tolerance that takes into account only the most common species and not those that occur rarely. The following significant human interventions were recognized: (1) Pollution from solid waste; (2) Change the scenic landscape the large number of boats; (3) Change the scenic landscape by the high number of tables / umbrellas and (4) trampling. Regarding the perception of users the main environmental impacts from the tourism / leisure activity were: (1)Pollution from solid waste; (2) Trampling on the reefs; (3) the high number of users and (4) inadequate anchorage. The minimum acceptable of richness proposed for PEMAV is 15.7 macroalgae and represents a value raised from an area "control" (Golden Sand) with characteristics similar to the areas with tourism. The survey data indicate that the area "control" showed no significant differences in richness in relation to areas of influence of tourism (Reef Sand Red I and Red Sand Reef II). It is possible that the descriptor richness is not an effective variable to analyze the trampling in such a situation and the use of variables such as biomass and coverage are best suited to assess the degree of environmental disturbance. The analysis of the carrying capacity studies for coastal reefs of Paraiba pointed out that the methodology in question is endowed with great subjectivity compromising the expected results and this may be reduced from the definition of sensitive biological indicators. / Os ambientes recifais constituem ecossistemas dotados de expressiva diversidade que fornecem uma gama de bens e serviços sócio-ambientais, dentre eles, o uso turístico e recreativo. A prática do turismo não ordenado sobre ambientes frágeis e vulneráveis como os recifes pode comprometer a qualidade ambiental desses ecossistemas tornando necessária a adoção de estratégias de planejamento turístico baseada em princípios de sustentabilidade. A metodologia de Limites de Mudanças Aceitáveis – LAC é uma ferramenta de manejo, na qual determina-se, em função de indicadores selecionados, o quanto o ambiente suporta de alterações para que ações de manejo adequadas sejam sugeridas e implantadas para alcançar ou manter as condições almejadas. O Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha – PEMAV, localizado no município de Cabedelo, PB, é uma Unidade de Conservação de proteção integral constituída por um banco de areia denominado “Areia Vermelha” margeado por formações recifais de origem arenítica e piscinas naturais onde tem-se visitação turística durante a maré baixa. Junto com o PEMAV os recifes de Picãozinho e Seixas possuem sugestões de Capacidade de Carga Turística como proposta de manejo. Este estudo tem como objetivos: Diagnosticar a atividade turística no PEMAV e analisar a percepção ambiental dos usuários; Propor o uso da bioindicação através das macroalgas para avaliar o nível de distúrbio ambiental na área em estudo; Identificar Limites de Mudanças Aceitáveis para a atividade turística/lazer (LAC) em função dos indicadores selecionados; Propor medidas de ordenamento e gestão para atividade turística/lazer no ambiente recifal estudado e Rediscutir a eficiência das propostas de Capacidade de Carga Turística definidas para recifes de Picãozinho, Seixas e Areia Vermelha. Os processos metodológicos envolveram levantamento bibliográfico e visitas à campo realizadas durante a maré baixa no período de dezembro de 2014 à janeiro de 2016. Para caracterização das intervenções antrópicas na área foram utilizados os procedimentos de avaliação adotados por Costa et al., (2007), associando o VAI (Valor Arbitrário dos Impactos) e o PI (VAI x Pesos atribuídos a cada impacto). Para o processo de identificação das atividades por lugares de visitação prioritários para implementação de ações de manejo foi empregada a metodologia de Manejo de Impactos de Visitação (BRASIL, 2011). No que se refere a caracterização do usuário e a percepção destes foram aplicados 100 questionários estruturados via meio eletrônico. Para amostrar a riqueza da comunidade de macroalgas marinhas do parque foram selecionadas três áreas de estudo (Recifes de Areia Dourada, Recifes de Areia vermelha I e Recifes de Areia vermelha II) com características ambientais similares e submetidas a diferentes usos turísticos. A coleta de material biológico in situ foi realizada utilizando quadrado de PVC, medindo 30cm x 30cm. Para estabelecer o limites aceitável de mudança identificou-se a média de riqueza nas três áreas em estudo para que valor de riqueza na área menos afetada pela atividade turística fosse identificado. As espécies "raras" com baixa frequência (abaixo de 5%) foram excluídas de maneira a formular um índice de tolerância que leve em consideração apenas as espécies mais frequentes e não aquelas que ocorrem raramente. Foram reconhecidos as seguintes intervenções antrópicas expressivas: (1) Poluição por resíduos sólidos; (2) Alteração da paisagem cênica pelo elevado número de embarcações; (3) Alteração da paisagem cênica pelo elevado número de mesas/sombrinhas e (4) pisoteio. Referente a percepção dos usuários os principais impactos ambientais oriundos da atividade turística/lazer foram: (1) Lançamento de lixo; (2) Pisoteio sobre o platô recifal; (3) Elevado número de usuários e (4) Ancoragem inadequada. O limite mínimo de riqueza aceitável proposto para o PEMAV no setor de embarque e desembarque durante o período do verão é de 15,7 espécies de macroalgas, e representa um valor levantado a partir de uma área “controle” (Areia Dourada) com características similares as áreas com atividade turística. Os dados da pesquisa indicaram que a área “controle” não apresentou diferenças significativas de riqueza em relação às áreas com influência da atividade turística (Recifes de Areia vermelha I e Recifes de Areia vermelha II). É possível que o descritor riqueza não seja uma variável eficaz para analisar o pisoteio em tal situação e o emprego de variáveis como biomassa e cobertura sejam mais indicadas para avaliar o grau de distúrbio ambiental. A análise dos estudos de capacidade de carga para os recifes costeiros da Paraíba apontou que a metodologia em questão é dotada de grande subjetividade comprometendo os resultados esperados e esta pode ser reduzida a partir da definição de indicadores biológicos sensíveis.
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Desenvolvimento de uma metodologia para calibração de câmaras de ionização de placas paralelas em feixes de raios X de energia baixa em termos de dose absorvida em água / Development of a methodology for calibration of parallel plate ionization chambers for X-ray beams of low energy in terms of absorbed dose to water

OLIVEIRA, CAMILA T. de 08 April 2016 (has links)
Submitted by Claudinei Pracidelli (cpracide@ipen.br) on 2016-04-08T12:56:51Z No. of bitstreams: 0 / Made available in DSpace on 2016-04-08T12:56:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Dissertação (Mestrado em Tecnologia Nuclear) / IPEN/D / Instituto de Pesquisas Energeticas e Nucleares - IPEN-CNEN/SP
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O transitar entre a Matemática do Matemático, a Matemática da Escola e a Matemática do GeoGebra: um estudo de como professores de Matemática lidam com as possibilidades e limitações do GeoGebra / The transition between the Math from Mathematician, the Math from School and the Math of GeoGebra: a study of how Mathematics teachers deal with the possibilities and limitations of GeoGebra

Gonçalves, William Vieira [UNESP] 01 July 2016 (has links)
Submitted by WILLIAM VIEIRA GONCALVES null (williamvieira@unemat.br) on 2016-09-21T00:29:22Z No. of bitstreams: 1 TESE_GONCALVES_William_Vieira.pdf: 4325935 bytes, checksum: b52e7f80ac7d448c1c0d65aecda11b20 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-09-22T20:43:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 goncalves_wv_dr_bauru.pdf: 4325935 bytes, checksum: b52e7f80ac7d448c1c0d65aecda11b20 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-22T20:43:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 goncalves_wv_dr_bauru.pdf: 4325935 bytes, checksum: b52e7f80ac7d448c1c0d65aecda11b20 (MD5) Previous issue date: 2016-07-01 / Este trabalho tem como principal objetivo demonstrar que o GeoGebra apresenta uma maneira diferente de produzir significados matemáticos, com isso, sugerindo sua relevância para o ensino de matemática e de se discutir sua linguagem, possibilidades e limitações. A base inicial da pesquisa foi um estudo imersivo em diferentes comunidades virtuais, literatura acadêmica correlata, cursos específicos do software, produção e análise de diferentes construções dinâmicas. Por fim, optou-se por delimitar a análise aprofundada em entrevistas semiestruturadas com sete professores de matemática, usuários experientes do software. Confrontando-se estes entrevistados com algumas limitações do software, buscou-se estudar como eles transitam entre diferentes modos de produção de significados matemáticos. Pautando-se em reconhecer os diferentes jogos de linguagem, advindos das explicações dos sujeitos da pesquisa, foram sintetizadas três adjetivações que caracterizam os diferentes modos de produção de significados matemáticos: a Matemática do Matemático (MM), a Matemática da Escola (ME) e a Matemática do GeoGebra (MG). Esta pesquisa pautou-se na técnica de investigação qualitativa livre, em função da sua tentativa de compreender mais detalhadamente os significados e características situacionais. A análise dos dados foi realizada à luz de alguns elementos da Análise Textual Discursiva segundo Moraes e Galiazzi (2007). As categorias criadas, a posteriori, foram as seguintes: Matemática do Matemático (MM); Matemática da Escola (ME); Matemática do GeoGebra (MG); Trânsito entre as matemáticas; Percepção da MG; Necessidade de compreensão da MG; aparente Compreensão da MG e aparente Incompreensão da MG. A partir da análise dos dados foi possível confirmar o uso de diferentes jogos de linguagem e, portanto, confirmar o transitar entre a MM, a ME e a MG. Ainda, percebeu-se e analisou-se diferentes formas de transitar, concluindo-se que existe um modo de transitar, comum a todos os entrevistados. Parte-se das possibilidades semióticas da MG, aproveitando-se da maleabilidade da ME, para formalizar-se significados matemáticos, legítimos a MM. Finalmente, a partir da análise aprofundada de uma entrevista, propõe-se o reconhecimento de diferentes aspectos da MG e da história do GeoGebra, como uma forma de aprender sobre como lidar com suas possibilidades e limites. / This work aims to demonstrate that GeoGebra presents has a different way of producing mathematical meanings, suggesting its relevance to mathematics teaching and to discuss its language, possibilities and limitations. Research initial framework was an immersive study in different virtual communities, academic literature, specific courses, production and analysis of different dynamic constructions. In the end, the choice was to delimitate a depth analysis on semi-structures interviews with seven math teachers, experienced software users. Confronting this respondents with some limitations of the software, we sought to study how they transit between different modes of production of mathematical meanings. Based on recognizing the different language games, arising of research subjects were synthesized three adjectives that characterize the different mathematical modes of production: Math from Mathematician (MM), Math from School (ME, in Portuguese) and Math from Geogebra (MG, in Portuguese too). This research used the free qualitative investigation for its attempt to understand with more details the meanings and situational characteristics. Data analysis was carried out with some elements of Discursive Textual Analysis from Moraes and Galiazzi (2007). The categories created, a posteriori, were: Mathematics from Mathematician (MM); Math from School (ME); and Math from Geogebra (MG); Transit between the mathematics; Perception from MG; need of comprehension from MG; apparent comprehension from MG and incomprehension from MG. Data analysis enable to confirm the use of different languages games and, thus, confirm the transition between MM, ME and MG. I still realized and analyzed different ways of transition, concluding that there is a common way to transit between all respondents. We set of semiotic possibilities from MG, taking advantage of the malleability from ME, to formalized mathematical meanings, legitimate from MM. Finally, from the depth analysis of an interview, it is proposed to recognize different aspects from MG and of the GeoGebra history, as a way to learn about how to deal with its possibilities and limits.

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