A presente pesquisa teve por objetivo estudar o princípio da melhoria da condição social do trabalhador, como elemento central e teleológico do direito do trabalho, a fim de verificar aspectos relevantes para a contextualização sociológica, histórica e jurídica desse ramo do direito e contribuir para a construção de uma racionalidade de justiça social. Partindo da intrínseca relação do direito do trabalho com o sistema capitalista de produção e com o conflito de classes sociais inerente ao referido sistema, questionou-se o papel desse ramo jurídico, como instrumento de emancipação da classe trabalhadora ou de preservação dos interesses do capital. A finalidade da doutrina da conciliação das classes sociais e alguns dos principais aspectos de sua implementação no Brasil foram trazidos para o conjunto analítico. Foram analisados os reflexos das transformações do Estado e, portanto, do direito, para o princípio da melhoria da condição social do trabalhador, a partir das mudanças de uma estrutura normativa liberal para a social, passando pelo impacto da ideologia neoliberal e da reestruturação produtiva das últimas décadas. A dinâmica normativa dos princípios e em especial do princípio da melhoria da condição social do trabalhador e a verificação de aspectos importantes da relação deste princípio com outros centrais do direito do trabalho foram abordadas. Foram revisitadas as principais técnicas e situações jurídicas de aplicação do princípio em estudo, a partir da perspectiva de direito social e da contribuição para o fortalecimento da classe trabalhadora. Por fim, apresentouse uma reflexão, à luz do princípio da melhoria da condição social do trabalhador, a respeito da problemática da terceirização, da rotatividade da mão de obra e do excesso de jornada de trabalho. / This research aimed to study the principle of improvement of workers social conditions, as a central and teleological element of Labor Law in order to analise relevant aspects for the sociological, historical and legal contextualization of this branch of Law and also to contribute to the development of social justice rationality. Based on the intrinsic relationship of Labor Law with the production capitalist system and also based on the class conflict which is inherent in the previously mentioned system, the role of this branch of Law was questioned as an emancipation tool for the working class or as a tool for preserving the interests of the capital. The purpose of the doctrine of reconciliation of social classes and some of the key aspects of its implementation in Brazil were scrutinized. Reflections of state transformations were analyzed and therefore the right to the principle of improvement of the workers social conditions were also analyzed, based on changes which would alter a liberal regulatory framework into a social one, through the impact of neoliberal ideology and of the restructuring of productive decades. The dynamics of normative principles and in particular the principle of improvement of workers social condition and the analysis of important aspects of its relationship with other central principles of Labor Law were addressed. The main technical and legal situations of application of the principle being studied were rewied from the perspective of Social Law and from the perspective of contribution to strengthening of the working class. Finally, a reflection, under the light of the principle of improvement of workers social condition, about the issues of outsourcing, labor turnover and excessive working hours presented.

Esta dissertação de mestrado tem como proposta tecer uma análise das características gerais das convenções da Organização Internacional do Trabalho e dos principais aspectos relacionados à integração desses instrumentos internacionais ao sistema jurídico brasileiro. Para a consecução desse objetivo, procurou-se, inicialmente, compreender a natureza da própria OIT, abordando-se as condições históricas que concorreram para a sua formação, bem como, suas finalidades, estrutura e formas de atuação. Inferiu-se que mencionado ente enquadra-se no conceito geral de Organização Internacional, possuindo, entretanto, algumas características específicas que o distingue dos demais sujeitos de Direito Internacional Público, dentre as quais avulta como a mais significativa a estrutura tripartite de quase todos os seus órgãos deliberativos. Após a construção dessa base teórica, tornou-se possível a pesquisa sobre os elementos essenciais das convenções internacionais do trabalho. Estudos revelaram que tais diplomas legais são verdadeiros tratados internacionais multilaterais, abertos à ratificação e que têm como escopo primordial a disciplina das relações laborais desenvolvidas no interior dos Estados. Constatou-se, igualmente, que o conteúdo da maioria dessas convenções diz respeito a direitos fundamentais do trabalhador, muito embora não haja um consenso, na doutrina, acerca de quais desses instrumentos podem ser efetivamente considerados como tratados internacionais de direitos humanos. Tendo em vista referida circunstância e também o fato de que existe, em matéria de integração do Direito Internacional ao sistema jurídico pátrio, um tratamento diferenciado para as normas de direitos humanos, realizou-se uma análise sobre os temas mais importantes em matéria de direitos humanos, sendo, ao final, proposto um critério classificatório das convenções, com fundamento no princípio da equivalência. Por derradeiro, foram examinados alguns problemas relacionados à incorporação das convenções da OIT ao ordenamento jurídico pátrio. Concluiu-se que, em se tratando de convenções com conteúdo de direitos humanos, é possível sustentar: a aplicação de um rito especial de incorporação que dispensa o decreto executivo para o início de sua vigência interna; o status de norma materialmente constitucional desses instrumentos; a impossibilidade de denunciá-los. / This master\'s degree dissertation intends to verify the general characteristics of the International Labor Organization conventions and the main aspects related to the integration of those international instruments into the Brazilian Law. To reach such a goal, initially it was intended an appraisal of ILO\'s very nature, considering the historical conditions responsible for its creation, as well as of its objectives, structure and ways of action. It was concluded that the character of said institution inserts itself in the general concept of International Organization, although it has some specific characteristics in comparison with other international agencies, among which appears as the most relevant the tripartite structure of almost all of its deliberative organs. After the construction of such theoretical basis, it became possible the research about the essential elements of the international labor conventions. Studies revealed that the conventions are truly multilateral international treaties, open for ratifications and aimed at the regulation of labor relations in national legal systems. Moreover, this paper sustains that most ILO Conventions are related to workers fundamental rights, although among scholars there is not a consent regarding which of those instruments can effectively be considered international human rights. Considering that circumstance and also the fact that the Brazilian law system disciplines a different treatment for reception of international norms of human rights to Municipal Law, an exam of the most important themes of humans rights was performed, presenting, in the conclusion, a proposition of classification of ILO\'s Conventions based on the equivalency principle. Finally, it was verified some problems regarding the integration of the international labor conventions to the Brazilian Law. The conclusion reached was that, as far as human rights conventions are concerned, it is possible to sustain: the application of a special procedure for the reception to Municipal Law that does not require an Executive order to turn the norm internally effective; the status of materially constitutional norm of those instruments; the impossibility to denounce them.

O Fundo Social do Trabalhador Autônomo objetiva proteger e regulamentar direitos fundamentais dos trabalhadores por conta própria, na perspectiva das relações individuais de labor. A dinâmica da sociedade atual exige uma releitura da dependência econômica e da subordinação jurídica, sob pena de tornar letra morta os dispositivos constitucionais tutelares. Dentro de um mercado global de extrema competitividade, o capital acaba preponderando sobre o elemento humano. A partir da análise das diferentes espécies de relação que se desenvolvem no mundo do trabalho, em visão histórica de afirmação dos direitos humanos e de evolução dos direitos sociais, o presente estudo busca definir os direitos fundamentais dos trabalhadores independentes e propor um fundo social para custeio de seus direitos trabalhistas. As diretrizes normativas internacionais e brasileiras de proteção e regulação do labor do Homem servirão de alicerce para a construção de um novo modelo jurídico. Independente da vigência do contrato de emprego, nos moldes previstos nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), torna-se necessário adaptar e reformular o Direito do Trabalho, para abranger outros tipos de relações, sem que implique precarização de direitos já consagrados. O autônomo ficou à margem da lei, o que inclusive repercute no expressivo número de ações trabalhistas, em que se discute a existência de vínculo de emprego e os direitos daí decorrentes, em um verdadeiro processo de tudo ou nada. Pressupondo garantias de subsistência, respeitabilidade e dignidade, impõe-se a intervenção do Estado para fixar direitos mínimos dos trabalhadores em geral. Expressando a concretização do direito social ao trabalho, o estabelecimento de prestações positivas elevará a condição socioeconômica dos autônomos, fundada em preceitos de justiça social. O fenômeno da globalização, hoje, contrapõe-se a medidas de defesa dos mercados nacionais. O capitalismo contemporâneo defronta-se com a polêmica dos encargos sociais e seus impactos econômicos. O custo da mão de obra e a implementação de programas de inclusão social e de redistribuição de riquezas, além de ser objeto de políticas governamentais, levam a crer que o Direito do Trabalho tende a se tornar o direito de todas as relações de trabalho. A experiência estrangeira direciona um caminho a se percorrer. Para cumprir os ditames da norma constitucional brasileira, desafia-se a lógica do binômio capital e trabalho, para viabilizar receitas suficientes ao financiamento de benefícios trabalhistas aos autônomos. / The Social Fund of the Self-Employed Worker aims to protect and regulate fundamental rights of standalone workers, in perspective of the individual relations of labor. The dynamics of the current society seeks for a reinterpretation of economic dependence and of the legal relationship under penalty of becoming worthless to the constitutional devices guardianship. Within a global market of extreme competitiveness, the capital ends up prevailing over the human element. From the analysis of the different kinds of relationship that develop in the labor world of work, in a historical overview of affirmation of human rights and of the development of social rights, the present study seeks to define the fundamental rights of self-employed workers and it proposes a social fund to finance their labor rights. The Brazilian and international regulatory guidelines of protection and regulation of the labor of the human will serve as foundation for the construction of a new legal model. Regardless the duration of the employment contract, in accordance with the procedures provided in the Articles 2nd and 3rd of the Consolidation of Labor Laws (CLT), it is necessary to adapt and restructure the Labor Law to encompass other types of relations, without implying rights that are already devoted. The self-worker was on the edge of the law which also affects the significant number of labor lawsuits, where it is discussed the existence of employment bond and the rights stem from it, in a genuine all or none process. Assuming subsistence, respectability and dignity guarantees, it is implied a State intervention to secure minimum rights for workers in general. Expressing the full realisation of the social labor law the establishment of positive benefits will raise the socio-economic condition of self-workers founded on principles of social justice. The globalisation phenomenon nowadays is opposed to defence measures of national markets. The contemporary capitalism is faced with the polemic of social charges and their economic impacts. The cost of labor and the implementation of programs of social inclusion and the redistribution of wealth in addition to being the object of governmental policies, lead us to believe that the Labor Law tends to become the right of all employment relationships. The foreign experience guides a path to go through. To comply with the dictates of the Brazilian constitutional regulations, the logic of the capital and labor alliance is challenged in order to make sufficient revenues to finance worker benefits to selfworkers.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Denise Vital e Silva.pdf: 1361691 bytes, checksum: c9d33ad5a22aee19ce1e7670f4b0be55 (MD5) Previous issue date: 2013-12-10 / In the search for the suppression of regional, supranational and international economic differences, Countries, yet integral parts of international treaties and conventions, mostly, fail to observe the social aspects of the agreements, disregarding, thereby, and as clipping of the study, minimum standards for labor, among which stand out those relating to the prohibition of discriminatory practices in labor. Aiming to prevent and combat discrimination at labor in Brazil, and being certain the need to concrete integration of the Country in the context of supranational and international economic integration, sought to demonstrate the urgency of promoting and scaling up of public policies in the Brazilian scenario, since convergent and harmonized to the dictates of international regimes such as the International Labour Organization (ILO) and the World Trade Organization (WTO) regimes that should be, in turn, strengthened against the possibility of requiring compliance with social clauses contained in the alluded international treaties and conventions and, thus, boost the fundamental human rights in the labor, as the rights to own dignified labor, decent labor, and to equality and non-discrimination, and assist the strengthening of civil society, promoting the good of all and allowing the resumption of the economic and social development of Brazilian State. / Na busca pela supressão de diferenças econômicas regionais, supranacionais e internacionais, os Países, ainda que partes integrantes de tratados e convenções internacionais, em sua grande maioria, deixam de observar os aspectos sociais dos acordos, desrespeitando, assim, e como recorte do estudo, padrões mínimos laborais, dentre os quais se destacam os relativos à proibição de práticas discriminatórias no labor. Objetivando a prevenção e o combate das discriminações no trabalho no Brasil, e sendo certa a necessidade da concreta inserção do País no quadro de integrações econômicas supranacionais e internacionais, procura-se demonstrar a urgência da promoção e incrementação de políticas públicas no cenário brasileiro, desde que convergentes e harmonizadas aos ditames de regimes internacionais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) regimes que devem ser, por sua vez, robustecidos com a possibilidade de exigência de cumprimento de cláusulas sociais constantes dos aludidos tratados e convenções internacionais , e que, assim, impulsionem os direitos humanos fundamentais no labor, como os direitos ao próprio trabalho digno, decente, e à igualdade e não discriminação, e auxiliem o fortalecimento da sociedade civil, promovendo-se o bem de todos e se permitindo a retomada do desenvolvimento econômico e social do Estado brasileiro.

A presente pesquisa pretende ser útil nos esclarecimentos da maneira pela qual a experiência advinda do processo de industrialização na Inglaterra, e aperfeiçoada pelos estadunidenses, denominada contrato coletivo de trabalho, poderia servir de parâmetro para o Brasil e México, em termos da contribuição que este instrumento tem dado ao bem-estar social dos trabalhadores. As relações históricas de trabalho no contexto da economia política e na contemporaneidade destes relacionamentos com blocos econômicos diversos são analisadas, bem como as implicações para as relações de trabalho, em especial para os contratos coletivos. As análises feitas visam contribuir para uma melhor compreensão histórica do conflito do capital versus trabalho para elucidar a maneira pela qual seria conveniente atentar para uma melhor compreensão do equilíbrio necessário para valorizar estas relações. Propõe analisar a situação econômica básica versus o processo político e a dinâmica do relacionamento das classes sociais trabalhadoras tendo em vista a influência da doutrina monetarista-liberal de Milton Friedman, chamada de neoliberal, incluindo-se aspectos do peso secundário que a América Latina tem no cenário estratégico dos grandes países capitalistas, por isso as análises foram realizadas tendo em vista preliminarmente uma distinção metodológica fundamental entre direito objetivo e direito não objetivado para que se compreendesse sob a luz dessa distinção as influências recíprocas da economia e da política sobre o homem no horizonte das indefinições da práxis social. Procurou-se, também, o espírito da investigação histórico-estrutural, imiscuir-se nas influências externas comuns, questionando as facetas do internacionalismo trabalhista e suas ramificações, e a maneira como se desenvolveram comparativamente. / The present study should be of interest for the understanding how the experience of labor collective bargain contract, allowed by the industrialization process in England and improved by the North Americans, should be used as parameter for Brazil and Mexico, in terms of the contribution that this instrument has been giving to the workers\' social welfare. It analyzes also the history of the political economy and its contemporariness and the relationships with several capitalist blocks and the implications for the collective bargain contracts. It seeks for a best understanding the conflicts between capital versus labor, trying to elucidate the way should be better to comprehend the necessity of equilibrium, to promote the best value to the workers. It analyzes moroever the basic economy status versus the political process and the dynamics of the relationship of the working classes, considering the influence of the monetarist-liberal doctrine of Milton Friedman, called as neoliberal, included aspects of the secondary influence that Latin America has in the great capitalists\' strategic scenery. The analyses were done in terms of the fundamental methodological distinction between the objective law and nonobjectified law as a way to comprehend, under the focus of this distinction, the reciprocal influences from economics and politics concerning the man in the indefinite horizon of social praxis. The spirit of the historical-structural investigations also attempts for a critical look of the external influences, questioning about labor internationalism faces and their ramifications that has been developed comparatively

Orientador: Fernando Teixeira da Silva / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-20T11:20:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_MariaSangeladeSousaSantos_D.pdf: 10232899 bytes, checksum: 6292f83e2cd4d683c63ba13c6bc7e5ae (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: A presente pesquisa analisa a Justiça do Trabalho na cidade de Fortaleza, nos anos de 1946 a 1964, cuja arena jurídica é permeada de conflitos, tensões e negociações entre trabalhadores e patrões. Esse instrumento de luta da classe trabalhadora sofreu influências do contexto externo - político, movimentos sindical e operário - que exerceram pressão sobre seu fazer, enquanto conciliadora de interesses entre os envolvidos. Como os trabalhadores utilizaram desse instrumento - Justiça do Trabalho - para defender seus direitos? Como a Justiça do Trabalho lidou com situações conflituosas do mundo do trabalho e como aplicou a lei? A partir de dissídios coletivos e individuais, entrevistas com trabalhadores, um advogado, juízes, funcionários do Tribunal Regional do Trabalho e de um líder sindical, além das matérias do Jornal O Povo, busco responder a essas questões à luz das fontes judiciais e bibliográficas, contribuindo para o estudo da história dos trabalhadores e da Justiça do Trabalho / Abstract: This research analyses the justice of the work in the city of Fortaleza, in the years from 1946 to 1964, whose juridical arena is permeated of conflicts, tensions and negotiations between workers and bosses. This instrument of fight of the worker class suffered influences of the external context - political, syndical and worker movements - that exerted pression about its do it, whereas conciliater of interests among the people envolved. How did workers utilize of this instrument - justice of the work - to defend their rights? How did the justice of the work deal with conflict situations of the world of the work and how did apply the law? From collective and individuals dissidious, interviews with workers, lawyers, judges, workers of tribunal regional of work, and of a syndical leader, beyond of material of the magazine O Povo, I search answer to these questions in front of the judicial and bibliographical sources, contributing to the study of the history of the workers and the justice of the work / Doutorado / Historia Social / Doutor em História

Lo scopo della tesi è quello di mettere a confronto, attraverso la metodologia comparativa, alcuni istituti giuridici di riduzione dell’orario lavorativo, volti al perseguimento della salvaguardia dei posti di lavoro, in Italia, Francia e Germania. Nel primo capitolo viene trattata la disciplina normativa italiana dei contratti di solidarietà difensiva, destinati alla preservazione dei posti di lavoro in luogo dei licenziamenti e dei contratti di solidarietà espansiva, preposti alla creazione di posti di lavoro, dalla L. n. 863/1984 fino al D. Lgs. n. 148/2015. Nel secondo capitolo ci si sofferma sul sistema di sicurezza sociale francese, sui contratti di solidarietà difensiva francesi, gli “accords de maintien dans l’emploi” e i contratti di solidarietà espansiva, gli “accords de développement de l’emploi”, così come modificati dalla L. n. 1.088 del 2016. Nel terzo capitolo infine si delinea una panoramica degli strumenti anti-crisi tedeschi di riduzione dell’orario di lavoro, quali la "Kurzarbeit", l’"Arbeitszeitkorridor" e l’ "Arbeitszeitkonto", soffermandosi sulla disciplina della riduzione d’orario alla luce della giurisprudenza della Corte di Giustizia europea. Il lavoro si conclude sulla base di quanto esposto, con una riflessione attraverso l’analisi economica del diritto circa l’efficacia o meno di tali misure anti-crisi di riduzione dell’orario di lavoro. / The aim of the PhD thesis is to compare, through the comparative methodology, some legal tools of the reduction of working hours, aimed at pursuing the safeguarding of job’s places, in Italy, France and Germany. The first chapter shows the Italian legal framework of the "defensive solidarity contracts", and "expansive solidarity contracts", by Law n. 863/1984 up to the D. Lgs. n. 148/2015. The second chapter focuses on the French social security system, on "French defensive solidarity contracts", called "accords de maintien dans l’emploi" and the "expansive solidarity contracts", called "accords de développement de l’emploi", as amended by Law n. 1.088 of 2016. The third chapter focuses on German anti-crisis instruments of working hours reduction, such as the "Kurzarbeit", the "Arbeitszeitkorridor" and the "Arbeitszeitkonto", and their legal framework related to the jurisprudence of the European Court of Justice. The PhD thesis ends with a reflection regarding the effectiveness of these anti-crisis measures of the reduction of working hours, thanks to the economic analysis of law.

Le droit du travail s’est doté depuis longtemps d’instruments de règlement amiable des conflits individuels et collectifs du travail : la conciliation prud’homale et la médiation encas de harcèlement pour les premiers ; la conciliation, la médiation et l’arbitrage pour les seconds. Mais leur échec est largement constaté. Il faut dès lors réfléchir à une réforme des procédures existantes : le recours obligatoire des salariés et des syndicats à une procédure non-contraignante de médiation, l’instauration d’une période de paix sociale précédant la grève et la création d’un service administratif de règlement des conflits sont certaines des pistes explorées.Ces procédures doivent s’appuyer sur plusieurs garanties essentielles. Celui qui a la charge de la procédure doit être indépendant, ce qui interdit qu’il soit placé dans un rapport de subordination à l’égard de l’une des parties, impartial, ce qui exclut tout parti pris ou préjugé, et compétent, alliant la connaissance du droit du travail à la maîtrise des techniques de règlement amiable des différends. La procédure elle-même doit présenter des garanties tenant à la confidentialité des échanges et des documents communiqués, à une durée assez réduite pour préserver le droit à l’accès au juge des parties, et à un coût qui ne soit pas dissuasif. / Labor law aknowledges for a long time amicable settlement procedures of labor disputes: conciliation in labor courts and mediation in harassment cases for disputes between an employer and its employees ; conciliation, mediation and arbitration in case of strikes. All of them failed and their reform must be studied: compulsory mediation for employees and unions, mandatory industrial peace and the creation of a public service in charge of labor conflict resolution are some of the options explored. These procedures require to respect several essential guarantees. The person in charge of the procedure must be independant, impartial and competent in both labor law and dispute resolution. The procedure itself must guarantee the confidentiality of the discussion and the documents communicated, take place during a limited amount of time to preserve the right of access to a judge, and have a non-dissuasive cost.

Thesis deals with the case law of the Supreme Court in labor law with an impact on regional education. The Supreme Court is the supreme authority of the general court system in the country. The main mission of the Supreme Court is to ensure the unity and legality of court decisions, which is carried out through the adoption of a position on judicial decision-making. Attention is devoted to the analysis of individual legal cases in the field of regional education. KEYWORDS The Supreme Court of the Czech Republic, Jurisprudence, Regional education, Labor law, Labor disputes

Le discours comparatiste influence le débat sur l’impératif d’efficacité économique en droit du travail ; là où la science comparative exige du temps, de l’attention aux aspects juridiques et extra-juridiques pouvant influencer un système juridique, une méthode et de la modestie (quant aux conclusions auxquelles le comparatiste parvient), la rhétorique comparatiste n’obéit pas aux contraintes du droit comparé. Le comparatisme d’intimidation, principale figure du discours comparatiste dominant en droit du travail, s’érige en instrument de diffusion de « bonnes » pratiques et de « modèles » d’institutions juridiques jugés économiquement efficaces. Il est un outil de propagande ; il permet de dissimuler les positions des différents acteurs sous une apparence de neutralité axiologique et scientifique. La mobilisation de l’argument comparatiste influence et bouscule les catégories juridiques et les représentations sur lesquelles repose le droit du travail. / The comparative discourse influences the debate on the imperative of economic efficiency in labour law ; where the comparative science requires time, attention to the legal and extra-legal can influence a legal system, a method and modesty (towards the conclusions reached), the comparative rhetoric does not obey the constraints of comparative law. The intimidation comparatism, leading figure of the dominant discourse in comparative labour law, stands in scattering instrument of "good" practices and "models" of legal institutions deemed economically efficient. It is a propaganda tool; it can hide the positions of various actors under the guise of scientific and axiological neutrality. The mobilization of the comparative argument influences and challenges the legal categories and the representations underlying labour law.