Submitted by Jailda Nascimento (jmnascimento@pucsp.br) on 2016-10-21T14:59:38Z No. of bitstreams: 1 Helena Silveira Armando Waitman.pdf: 1019394 bytes, checksum: 29c4ff8848c3ca613046c00fbc399a29 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-21T14:59:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Helena Silveira Armando Waitman.pdf: 1019394 bytes, checksum: 29c4ff8848c3ca613046c00fbc399a29 (MD5) Previous issue date: 2016-09-06 / The main objective of this thesis is to analyze the reception or non-reception of Article 384 of the Consolidation of the Labor Laws by the Federal Constitution of 1988. The Constitution of 1988, in Article 5, I, set the equality of men and women in rights and obligations. On the other hand, article 384 of the Consolidation of the Labor Laws provides a rest of fifteen (15) minutes, only to women, before the overtime. Based on the study of the principle of equality, elapsing through the historical evolution and protection rules related to the work performed by women and the current Brazilian constitutionality control system, we come to the specific analysis of the compatibility or not of Article 384 of the Consolidation of Labor Laws with the present Federal Constitution. The purpose of this study is to deepen the discussion on the scope of the principle of gender equality nowadays regarding the change of women’s social role since 1943 (the year of approval of the Consolidation of the Labor Laws), putting in question the validity or not of women’s protective job rules, in particular Article 384 of the onsolidation of the Labor Laws / A presente dissertação tem por objetivo analisar a recepção ou não recepção do artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, I, prevê a igualdade de homens e mulheres em direitos e obrigações. Já o artigo 384 da CLT prevê um descanso de 15 minutos, somente às mulheres, antes do início do labor extraordinário. Partindo do estudo do princípio da igualdade, permeando a evolução histórica e normativa da proteção ao trabalho da mulher e verificando o controle de constitucionalidade vigente no sistema constitucional pátrio, chega-se à análise específica da compatibilidade ou não do artigo 384 da CLT com a atual Constituição Federal. O objetivo do trabalho é aprofundar a discussão sobre a abrangência do princípio da igualdade de gênero na atualidade frente a mudança no papel social da mulher desde 1943 (ano de aprovação da CLT), colocando em pauta a vigência ou não das normas protetivas ao seu trabalho, em especial do artigo 384 da CLT

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Helena Brancaglione.pdf: 941841 bytes, checksum: da97c5d3008d6bb63b76d9a2fdee8d52 (MD5) Previous issue date: 2011-08-05 / The aim of this study is to demonstrate that the principle of solidarity must be seen not only as an unreal objective of the State, but as a fundamental legal standard, basis of a plural and participative Legal Democratic State, a demand for participation, commitment and responsibility of social interlocutors with every single social relation. This work is justified by the lack of studies about the application of the principle of solidarity in Labor Law. The hypothesis is the discovery of the similarities and differences concerning its theological and sociological roots, that leads to the conclusion that there is an ideological and political program, stated as a legal standard, which influences the legal order and, as a consequence, the Labor Law. It is directed to all members of society and in Labor Law it involves workers, employers, unions and other entities that are part of the labor relations system. The most important way of materializing the principle of solidarity is by inserting its ideas in the text of the legislation, in order to bring peace and a non-individualist well-being, and correcting injustice if solidarity is not observed, including affirmative actions. When reality cannot find its foundations in the law in hard cases, it is also possible to use it directly, through a post-positivist interpretation, which is already recognized by the doctrine and jurisprudence. The conclusion is that the principle of solidarity calls society to get together as one to take care of the destiny of the planet, gathering in one body, the social body, human dignity, equality, justice and commonwealth. The methods used were doctrine and bibliographic research, besides the analytic method, in order to investigate real cases, propose a concept and work with legal tools, especially the post-positivist interpretation, which indicates a direct relation of the constitutional text in the system of labor relations / O objetivo desta dissertação é demonstrar que o princípio da solidariedade deve ser encarado não somente como uma diretriz estatal distante da realidade, mas como norma máxima fundamental que operacionaliza o Estado Democrático de Direito pluralista e participativo, com exigência de comprometimento e responsabilização de todos os interlocutores sociais com cada núcleo de suas relações sociais. O trabalho se justifica pela carência de obras sobre o princípio da solidariedade com enfoque da aplicabilidade no Direito do Trabalho. O estudo tem como hipótese a descoberta das similitudes e diferenças em relação às suas raízes teológicas e sociológicas, que permitem concluir pela existência um programa ideológico-político, positivado como norma jurídica, que influencia todo o ordenamento e, como corolário, o Direito do Trabalho. Seus destinatários são todos os membros da sociedade e, especificamente no campo trabalhista, envolve, além do Estado, trabalhadores, tomadores de serviços, sindicatos e outras entidades do sistema de relações de trabalho. A principal forma de materialização do princípio da solidariedade é a legislação, com regras de convivência para a paz e o bem-estar não individualista, usando a coação como meio de corrigir distorções em razão da inobservância do dever do agir solidário, inclusive por meio de ações afirmativas. Mas quando a realidade não encontra respaldo na legislação, em casos difíceis, a aplicação imediata é realizada por meio da interpretação pós-positivista, já reconhecida na doutrina e jurisprudência. A conclusão indica que o princípio da solidariedade conclama a sociedade a unir-se, a cuidar junta do destino do planeta, unindo em um só corpo, o corpo social, os ditames da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da justiça e do bem comum, por meio da legislação, dos Poderes da República e da mudança de paradigma no comportamento humano. Foram utilizados os métodos de pesquisa doutrinária e bibliográfica, além do analítico, na investigação de casos práticos, proposição de um conceito e utilização de instrumentos jurídicos, mormente da interpretação pós-positivista, que indica a incidência direta do conteúdo do texto constitucional no sistema de relações de trabalho

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Freire Goncalves.pdf: 461609 bytes, checksum: aaafbb745706760f0510d50f854d3ae5 (MD5) Previous issue date: 2012-02-28 / The present work aims to study the evolution of the work, in particular, in contemporary capitalist society from the standpoint of humanism as set out in the primacy of human dignity. Addresses the transition from the slave past Brazilian society to modern competitive. This analysis demonstrates that the construction process of the capitalist order in Brazil was not uniform. The phase or cycle decisive impact on the formation of working relationships. It goes then to the study of labor Law, especially after the evolution of Human Rights. The constitunalization of the Labor Law, the appreciation of the human being and the private deserved in depth study in order to understand the progress of jushumanism and the decline of legal positivism. In this respect, it is demonstrated that the Federal Constitution of 1988 represented a new paradigma values to be observed in both the public and the private relationships. The social value of work, free enterprise and the primacy of human dignity provided a legal interpretation to the operator whose right to make operational and the social rights. Finally, we evaluate the effectiveness of horizontal two fundamental human rights in concrete cases and the role os the Judiciary in the maximum efficiency of fundamental Human Rights / O presente trabalho tem por objetivo estudar a longa evolução do trabalho, em especial, na sociedade capitalista contemporânea sob a ótica do humanismo consagrado no primado da dignidade da pessoa humana. Aborda-se a transição da sociedade brasileira pelo passado escravista até a modernidade competitiva. Essa análise demonstra que o processo de construção da ordem capitalista no Brasil não foi uniforme. As fase ou ciclos econômicos impactaram decisivamente na formação das relações de trabalho. Passa-se em seguida para o estudo do Direito do Trabalho, mormente após a evolução dos direitos humanos. A constitucionalização do Direito do Trabalho, a valorização do ser humano e a despatrimonialização do direito privado mereceram aprofundado estudo a fim de se compreender o avanço do jus-humanismo e o declínio do positivismo jurídico. Nesse aspecto, demonstra-se que a Constituição Federal de 1988 representou um novo paradigma valorativo a ser observado tanto nas relações públicas como privadas. O valor social do trabalho, a livre iniciativa e o primado da dignidade da pessoa humana forneceram um arcabaouço normativo cuja interpretação pelo operador do direito permite concretizar os dirietos sociais. Finalmente, avalia-se a eficácia horizontal dos direitos humanos fundamentais em dois casos concretos e o papel do Poder Judiciário na máxima eficácia dos direitos humanos fundamentais

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thiago de Carvalho e Silva e Silva.pdf: 1398482 bytes, checksum: 0e559cd177a7dde9d06a45f6b8acb155 (MD5) Previous issue date: 2013-04-04 / Man has always searched answers to the fundamental questions of his existence, in attempt to satiate his innate curiosity, which, in the course of human history, has led to apprehension and accumulation of his knowledge. The man s inventive spirit stems from such curiosity and attempt to dominate the aspects of nature, which provided the evolution of techniques and professions until the moment that was allowed to speak about according to the considerable evolution - scientific and technological development. In this process, the participation of the private sector was crucial, with robust reversal of capital in favor of development, once the technology by itself became an important asset in the globalized scenario. Thus, the protection of professional inventors and innovators has become an urgent pressing against the potential investors of funds applied in the innovation process, balancing the relationship between capital and holder of knowledge (far beyond from the classical relationship capital/labor), through the intervention of the State in compliance of its primary obligation to encourage and promote Brazilian scientific and technological development, as the existing provision in the caput of Article 218 of the Brazilian Federal Constitution of October 5th, 1988 ("CF/88 ). In this perspective, arises the problem of effectiveness of the social right that belongs to man and to all men. The problem about the criterion used for the appropriation of human knowledge in the laws that regulate the matter related to the scientific and technological development in Brazil presents itself bruising, demanding that the relationship between the employer-creator and the employee receives such State interference through public policies to encourage technological innovation that aim the concretion of the social right to share the scientific and technological development provided in favor of the employees in §4th of article 218 of CF/88 / tentativa de saciar sua curiosidade inata, a qual, no transcorrer da história humana, levou-o à apreensão e acumulação do próprio conhecimento. O espírito inventivo do homem decorre desta curiosidade e da tentativa de dominar os aspectos da natureza, o que proporcionou a evolução das técnicas e dos ofícios até o momento em que se permitiu falar - dada a evolução considerável - em desenvolvimento científico e tecnológico. Neste processo, a participação da iniciativa privada foi determinante, com inversão robusta de capital em favor do desenvolvimento, vez que a própria tecnologia tornou-se um bem importante no cenário globalizado. Assim, tornou-se premente a necessidade de proteção dos profissionais inventores e inovadores face aos eventuais investidores de recursos aplicados no processo de inovação, equilibrando a relação entre o capital e o detentor do conhecimento (já muito além da clássica relação capital/trabalho), pela via da intervenção do Estado no cumprimento de sua obrigação primária de incentivar e promover o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro, tal qual a previsão existente no caput do artigo 218 da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 ( CF/88). Nesta perspectiva, surge o problema da efetividade do direito social de partilhar do desenvolvimento científico e tecnológico que pertence ao Homem e a todos os homens. O problema sobre o critério utilizado para a apropriação do conhecimento humano nas legislações que regem a matéria atinente ao desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil apresenta-se de forma contundente, a exigir que a relação entre o empregado-criador e o empregador receba a referida interferência do Estado através de políticas públicas de incentivo à inovação tecnológica que visem à concretização do direito social de partilhar do desenvolvimento científico e tecnológico previsto em favor dos empregados no §4º do artigo 218 da CF/88

A migração internacional a trabalho insere-se em um contexto global e nacional, demandando o conhecimento das normas que regem o tema em questão. Em razão disso, o presente estudo tem como objetivo geral verificar a influência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na legislação migratória brasileira e se as diretrizes desse organismo são suficientes para a tutela do trabalhador migrante, levando-se em conta o Direito Internacional dos Direitos Humanos. O trabalho se utiliza da investigação dogmática, valendo-se das pesquisas bibliográfica - com a leitura de obras concernentes ao tema - e documental - com o levantamento das diretrizes nacionais e internacionais a partir do ano de 1980, período em que estava em vigor o Estatuto do Estrangeiro, até o advento da Lei nº 13.445/2017. Após o levantamento bibliográfico e documental, é feita uma análise entre os contextos internacional e interno, sugerindo-se o cumprimento das diretrizes internacionais por parte do Brasil, além da necessidade de se adotar uma postura ética em relação ao migrante a trabalho, tendo em vista este se tratar de sujeito de direitos. / International labor migration is part of a global and national context, demanding the knowledge of the norms that govern the theme in question. Because of this, the present study has as general objective to verify the influence of the International Labor Organization (ILO) on Brazilian migratory legislation and if the guidelines of this organization are sufficient for the protection of the migrant worker, taking into account Human Rights Labor Law. The study is based on dogmatic investigation, using bibliographical research - with the reading of works on the subject - and documentary - with the survey of national and international guidelines from 1980, when the Statute of the Foreigner was in force until the advent of Law No. 13,445/2017. After the bibliographical and documentary research, an analysis between the international and internal spheres is carried out, suggesting the fulfillment of international guidelines by Brazil, in addition to the need to adopt an ethical stance towards the migrant worker, given the fact they are considered subjects of rights.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-02-08T11:19:27Z No. of bitstreams: 1 Paulo Régis Machado Botelho.pdf: 3210541 bytes, checksum: ce27f4b89513833039d60454f60ed2d7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-08T11:19:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Régis Machado Botelho.pdf: 3210541 bytes, checksum: ce27f4b89513833039d60454f60ed2d7 (MD5) Previous issue date: 2018-02-02 / The present study intends to demonstrate the need for permanent dialogue between civil law and labor law, through the general contractual clauses of objective good faith, the social function of the contract and the contractual balance, in order to accomplish the fundamental rights of workers in employment contracts. The dignity of the human person of the worker has to be preserved during the formation, execution and termination of the labor pact, because the fact of the worker establish an asymmetrical relationship with the employer, does not remove it from the condition of citizen. The theory of the dialogue of the sources, by Erick Jayme, foremost applied in labor law by Renato Rua de Almeida, allows to use the classificatory trilogy of the new contractual principles of Antonio Junqueira de Azevedo, for the valorization of the worker. The classic contractual principles of individual character of the party´s autonomy, obligatory force of the contracts and relativity of the contractual effects, lose the importance before the new principles of social character. They do not disappear but are severely relativized. The horizontal effectiveness of fundamental rights in the context of labor relationships can be established by the porosity of the general clauses in certain situations that require mediation. It is natural that this effectiveness can happens directly in some cases, however, our focus will concentrate on the hypothesis of indirect efficacy, where the general clauses may be the gateway of fundamental rights in the contract of employment. Finally, we will highlight the paramount role of the judiciary in the implementation of fundamental social labor rights, because, due to their public order character, it is the duty of the labor magistrates to make use of the general contractual clauses, when examining the labor contracts. The judiciary as protagonist is necessary, because it is not admitted that in nowadays the judge disconnects from the constitutional program, whose valuation of human work is one of its foundations. The contractual freedom, so encouraged in the present days, must never serve as a passport to offend the fundamental rights of workers, thus damaging their dignity / O presente estudo pretende demonstrar a necessidade de permanente diálogo entre o direito civil e o direito do trabalho, por meio das cláusulas gerais contratuais da boa-fé objetiva, da função social do contrato e do equilíbrio contratual, como forma de efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores nos contratos de trabalho. A dignidade da pessoa humana do trabalhador deve ser preservada quando da formação, execução e extinção do pacto laboral, pois o fato do trabalhador estabelecer uma relação assimétrica com o empregador, não o despe da condição de cidadão. A teoria do diálogo das fontes de Erick Jayme aplicada ao direito do trabalho, na trilha pioneira de Renato Rua de Almeida, permite que se utilize da trilogia classificatória dos novos princípios contratuais de Antonio Junqueira de Azevedo para a promoção do trabalhador. Os princípios contratuais clássicos de cunho individual da autonomia privada, força obrigatória dos contratos e relatividade dos efeitos contratuais, perdem a importância diante dos novos princípios de caráter social. Não desaparecem, mas são severamente relativizados. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais no âmbito das relações de trabalho pode ser estabelecida pela porosidade das cláusulas gerais em determinadas situações que necessitem mediação. É natural que esta eficácia possa se dar de forma direta em alguns casos, entretanto, o nosso foco se concentrará em apontar a hipótese da eficácia indireta, em que as cláusulas gerais sejam as portas de entrada dos direitos fundamentais no contrato de trabalho. Por fim, ressaltaremos o papel de suma importância do judiciário na concretização dos direitos fundamentais sociais trabalhistas, pois cabe aos magistrados do trabalho utilizar as cláusulas gerais contratuais, em face do seu caráter de ordem pública, quando do exame dos pactos laborais. O protagonismo do Judiciário é necessário, pois não se admite que na quadra atual o juiz se desconecte do programa constitucional, cuja valorização do trabalho humano é um dos fundamentos. A liberdade contratual tão acalentada nos tempos atuais, jamais pode servir de passaporte para ofensas aos direitos fundamentais dos trabalhadores, ferindo sua dignidade

Propondo uma relação de fundo interdisciplinar entre Direito e Música, esta dissertação procura explicitar os termos em que a construção de uma certa ordem do trabalho no Brasil (1930-1943) pode ser pensada a partir do comentário das canções populares (os sambas). A relação entre o samba e o trabalho nesse período é bastante reconhecível, tanto por práticas de controle da produção cultural no Estado Novo, como pela construção de temas alternativos à visão laboral positivada na CLT, servindo como espécie de síntese de todos eles a ideia, entre ambígua e eloquente, de malandragem. É justamente por um jogo dialógico, criado sob oposições insolúveis, que um conjunto de visões em torno da adaptação ou não à ordem regular se apresenta, transparecendo no discurso das canções, até o ponto de sua estrutura formal. Os constantes binarismos e dicotomias, que serão verificados em análise, aludem, no limite, ao próprio caráter transitório do período, em que subjaz um processo de intensificação normativa, expandindo, detalhando, melhor especificando, uma ordem das relações de trabalho. De outro turno, também essas estruturas servirão para caracterizar a própria ordem, ela mesma um fato redutor de experiências intermediárias, recriadas, no entanto, à sua revelia nos sambas, e com grande diversidade. A premissa de que parte a dissertação é, portanto, que a nova visão que terá a CLT como produto também passou por ser um processo aceito e discutido culturalmente, tarefa em que a canção popular toma parte, e, em especial, um gênero de grande sucesso, como o samba. Em um processo histórico de oscilações e promessas, o compositor capta o estado transitório enquanto conjunto de possibilidades criativas, dando-lhe a sua própria tradução nos rádios e nos discos. / With the proposition of an interdisciplinary relation between Law and Music, this dissertation aims to explicit the terms in which the construction of a certain labor order in Brazil (1930-1943) can be thought about, based on the comments of popular songs (sambas). The relationship between samba and labor in this period is easily recognizable, both by control practices of the cultural production during Estado Novo, as well as by the development of alternative themes to the positive outlook of labor present on the Consolidation of Labor Laws (CLT), which are synthetized in the ambivalent and eloquent idea of malandragem (trickery). Through a dialogical interplay, created by insoluble oppositions, a set of perspectives about the adaptation or non-adaptation to the regular order is presented. This is reflected in the songs\' lyrics as well as in their formal structure. The constant binarisms and dichotomies, that will be verified in the analysis, allude to the period\'s own transitory character, on which lies a process of normative intensification, that expands, details, better specifies an order of labor relations. On the other hand, the same structures serve to distinguish the order itself, which, in its turn, is a reducing factor of intermediate experiences, recreated, however, by default in sambas, and with great diversity. The premise of the present dissertation is, therefore, that the new perspective of CLT as a product was also subject to a culturally accepted and discussed process, a task taken by popular music, and by largely successful music styles, such as samba. In a historical process of oscillations and promises, the composer captures the transitory state as a set of creative possibilities and provide it with his own translation on the radio and records.

A presente tese trata da lei de migração em vigor no Brasil, a qual adotou um modelo pautado na segurança, atração de migração de profissionais qualificados e praticamente nenhum critério de ingresso e integração do migrante sem qualificação. O modelo é colocado em discussão em um momento em que há uma tendência de crescimento da mobilidade internacional, de modo que se afigura mais do que necessário e urgente abandonar critérios ultrapassados de seleção exclusivamente baseada na nacionalidade, origem e qualificação, substituindo-os por critérios inspirados nos direitos humanos. Esse novo viés à temática migratória exige consenso bilateral e multilateral entre países emissores e receptores de migrantes. Um debate sério sobre a modernização da política migratória brasileira deve enfrentar questões como a igualdade e a ética nas políticas governamentais e maior integração entre os Estados com respeito aos direitos humanos. A tese busca esse debate a partir da análise dos conceitos teóricos sobre cidadania, igualdade, ética e direitos humanos, na tentativa de oferecer contribuições para a definição do modelo atual de política migratória brasileira e verifica, por amostragem, como estes princípios se efetivam no âmbito da União Europeia, do Nafta e do Mercosul. O objetivo é contribuir para a reconstrução da atual política migratória brasileira, a partir dos pilares humanísticos levantados com a construção dos direitos humanos e que resultaram nos princípios da Convenção Internacional da ONU sobre a proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e os membros de suas famílias. / This thesis deals with the migration law in force in Brazil, which adopted a standard based on security, aiming to only attract migration of skilled professionals and has no criteria for admission and integration of unskilled migrant. This standard is placed on discussion in a time when there is a trend of increase of international mobility, thus it seems more than necessary and urgent to abandon outdated selection criteria solely based on nationality, origin and qualification criteria, replacing such standard by the integration of human rights. This new twist to the immigration issue requires bilateral and multilateral consensus among countries known as sending as well as receivers of migrants. A serious debate on the modernization of Brazilian immigration policy should address issues such as equality and ethics in government policies and greater integration among the states with respect to human rights. The thesis addresses this debate from the analysis of the theoretical concepts of citizenship, equality, ethics and human rights in an attempt to provide input for the definition of the current Brazilian standard of migration policy, as well as, a brief investigation on how these principles become effective within the European Union, Nafta and Mercosur. The objective is to contribute to the reconstruction of the current Brazilian immigration policy, from the humanistic pillars raised with the construction of human rights, which resulted in the principles of the UN International Convention on the Protection of the Rights of All Migrant Workers and Members of their families.

Le droit du travail a connu au cours de ces trente dernières années des évolutions remarquables avec, d’une part, l’apparition de nouvelles technologies de l’information et de la communication au sein des entreprises et, d’autre part, l’émergence de l’exigence de justification. Alors que les employeurs sont désormais tenus d’énoncer leurs raisons d’agir et que les salariés travaillent sur des postes informatisés, se pose la question de savoir dans quelle mesure ces nouvelles caractéristiques du monde du travail ont modifié les règles de preuve applicables en la matière. Si la charge de la preuve ne paraît pas avoir été affectée par ces différentes évolutions, il en va différemment de l’objet de la preuve. En effet, l’apparition des toutes dernières technologies de l’information et de la communication participe, au-delà des apparences, à un déplacement de l’objet de la preuve, les salariés ayant désormais accès à de nouveaux éléments de preuve susceptibles d’emporter la conviction des juges. Par ailleurs, l’exigence de justification invite les juges à contrôler plus avant la décision des employeurs. Ces derniers doivent en effet désormais expliciter leurs raisons d’agir. Cela signifie concrètement qu’ils ne peuvent se contenter d’invoquer des faits objectifs, ils doivent encore convaincre les juges de la justesse de leurs décisions en détaillant les ressorts de ces dernières. Ainsi, alors que la doctrine classique avait pour habitude d’affirmer que l’offre de preuve attendue des plaideurs porte sur des faits pertinents, contestés et contestables, l’exigence de justification nous amène à ajouter des faits « contextués », c’est-à-dire des faits articulés au sein d’un discours cohérent et si nous avions pu penser dans un premier temps que l’émergence de l’exigence de justification se traduise par une part croissante de subjectivité dans les décisions de justice, force est de reconnaître au contraire que le contrôle des juges s’est renforcé / The labor law knew during these last thirty years remarkable evolutions with the appearance of new information technologies and communication in the companies and, the creation of “justification’s requirement”. In the mean time employers are now obliged to detail the motivations of their actions and the employees are working more and more on informatics work station. It’s important to understand how these new characteristics have modified the application of the rules of the proof. If the proof’s burden seems to not have been affected by these evolutions, it is not the same about the proof’s object. Indeed, beyond the appearances, the new information and communication technologies lead to a modification of the proof object by giving to the employees the access of new elements of proof susceptible to influence the judge’s conviction. Besides, the “justification’s requirement” invites the judges to better control the employer’s decision. They have now the obligation to clarify their reasons for action. Concretely it means that, to support their claims, they can’t just argue objective facts to convince the judge but they have to justify the logic of their decisions. So, while the classic doctrine had for practice to expect relevant, controversial and questionable facts as proof objects, the “justification’s requirement” brings us to add “sensible facts" (facts articulated within a coherent speech). If at the first time, we could think that the “justification’s requirement” emergence will lead to subjective decision, we are obliged to admit the reinforcement of the judge control.

Orientador: Enoque Ribeiro dos Santos / Banca: Ronaldo Lima dos Santos / Banca: Elisabete Maniglia / Resumo: O Direito é uma ciência em constante evolução e adaptação aos anseios sociais em determinado local em certo momento histórico, por isso podemos dizer que estamos falando de uma ciência em construção. Nesse sentido, o Direito não se encontra pronto e acabado, especialmente em países de tradição legiferante como o Brasil, mas se faz renovado a cada dia, com a implementação de novas normas nos mais variados assuntos. No presente trabalho veremos um estudo das recentes alterações legislativas ocorridas no Direito Processual Civil e seus principais reflexos no Direito Processual do Trabalho, através da análise crítica das Leis n.º 10.352/01, n.º 10.358/01, n.º 10.444/02, n.º 11.187/05, n.º 11.232/05, n.º 11.276/06, n.º 11.277/06, n.º 11.280/06 e n.º 11.382/06. No primeiro capítulo, deste estudo, tem-se uma abordagem sobre os princípios e fontes do direito do trabalho como premissas hermenêuticas a nortear e fundamentar os demais capítulos da pesquisa. Na seqüência, encontra-se um capítulo que trata do ordenamento jurídico de maneira genérica, sua autonomia, a noção de sistema e a relação existente entre as disciplinas estudadas; de forma especifica verifica-se a abordagem de questões hermenêuticas, para fundamentação e aplicação das normas do processo civil ao processo do trabalho. Superados as questões propedêuticas dos primeiros capítulos, passa-se a explorar especificamente as alterações efetuadas no Direito Processual Civil, procurando de forma prática e conclusiva demonstrar sua co-relação e eventual utilização no Direito Processual do Trabalho. O estudo nesse capítulo é complementado com referências jurisprudenciais a fim de confrontar o entendimento empossado com a tendência do judiciário ao decidir o caso concreto. O desenvolvimento da presente pesquisa, não procura atender a um único objetivo, mas de maneira geral... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The Law is a science in a constant evolution and adaptation to the social cravings in a certain place and in a certain historic moment, because of that we can say we are talking about a science under construction. With that meaning, the Law is not ready and done, especially in countries of legislative tradition like Brazil, but it is renewed at every single day with implementation of new norms about the most varied subjects. This paper shows a study of the recent legislative alterations occurred in the Civil Procedural Law and its main reflexes in the Work Procedure Law through the critical analysis of the Laws nº 10.352/01, nº 10.358/01, nº 10.444/02, nº 11.187/05, nº 11.232/05, nº 11.276/06, nº 11.277/06, nº 11.280/06 and nº 11.382/06. In the study performed in the first chapter, there is an approach about the principles and sources of the labor law as hermeneutic premises to lead and ground the other chapters of the research. In the sequence, there is a chapter about the legal system in a generic way, its autonomy, the notion of system and the relation found in the studied disciplines; in a specific way, an approach of hermeneutic matters is checked to foundation and implementation of the norms of the civil procedure to the labor procedure. Solved the propaedeutic matters of the first chapters, an exploration, specifically in the alterations performed in the Civil Procedural Law, starts to be done; trying to show, in a practical and conclusive way, its correlation and possible use in the Work Procedural Law. The study in this chapter is concluded with jurisprudential references in order to confront the understanding installed with the tendency of the judiciary when deciding the concrete case. The development of the present research does not try to serve an only objective, but in a general way, to show the complexity and the incompleteness of the legal system, in a way... (Complete abstract, click electronic access below) / Mestre