O objetivo dessa dissertação de Mestrado é examinar os poderes institucionais de controle da agenda legislativa dos Presidentes nas Constituições latino-americanas e analisar a importância das mudanças constitucionais determinantes para cada prerrogativa legislativa dos presidentes. A pesquisa empírica buscou entender a influência dessas mudanças para o relacionamento entre os poderes e para o processo legislativo. Os dados dos poderes institucionais abrangem uma amostra de 17 países em seus períodos democráticos entre 1945 e 2003. O trabalho adota uma perspectiva diacrônica de análise dos textos constitucionais. A análise é informada pelas hipóteses da literatura institucional acerca dos problemas enfrentados pelo presidencialismo, mais especificamente do conflito que seria inerente à separação institucional dos poderes Executivo e Legislativo e a supremacia dos presidentes com fortes poderes institucionais no processo decisório. Tal perspectiva procura enfatizar a importância das mudanças ocorridas no presidencialismo em diferentes períodos, isto é, o caráter dinâmico da estrutura institucional do presidencialismo, verificável pela análise das reformas constitucionais e a relação do contexto dessas mudanças com os presidentes legislativamente dominantes no processo legislativo. / The objective of the Master´s dissertation is to examine the institutional details of agenda setting in Latin American Constitutions and analyse the changes in constitutional provisions. Moreover, the study tries to understand the influence of those changes for the executive-legislative relations and for the legislative process. The changes in constitutional rules is the focus to reassess the commom assumptions of Latin American presidential regimes. I have studied the agenda setting institutions in 17 Latin American presidential countries since 1945 in their democratic periods. The enphasis are the constitutional provisions wich give power to Presidents. I argued that constitutional powers in presidential regimes are changing along the period, because of that the consequences for Executive-Legislative relations should not be derived from a static analyse of constitutional provisions. Accounting for the effects of political institutions and other factors, my findings suggest that demands for constitutional amendments make the executive-legislative relations a dynamic process of political changes.

Studies on Presidential-Executive relations fails to empirically analyze whether or not modern presidential scandal can impact presidential-congressional relations. Meinke and Anderson (2001) find that presidential scandal impacts House of Representatives voting behavior on key votes cited by Congressional Quarterly. A slight revision and replication of Meinke and Anderson's research finds presidential scandal impacts Senate aggregate key votes reported by Congressional Quarterly. In addition, political party plays a more important role than scandal in determining the logged odds of Senate key votes and presidential agreement. / Master of Arts

Submitted by Renato Alexandre Scott Filho (renatoascottf@gmail.com) on 2015-02-24T23:39:19Z No. of bitstreams: 1 2015_02_22_RASF_Efeito da eleição do candidato da oposição sobre a apresentação e aprovação de projetos do prefeito na câmara.pdf: 2561359 bytes, checksum: 95f0e7dadd28a3c61c44fbfb388fccae (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-02-25T00:25:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_02_22_RASF_Efeito da eleição do candidato da oposição sobre a apresentação e aprovação de projetos do prefeito na câmara.pdf: 2561359 bytes, checksum: 95f0e7dadd28a3c61c44fbfb388fccae (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-25T14:51:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_02_22_RASF_Efeito da eleição do candidato da oposição sobre a apresentação e aprovação de projetos do prefeito na câmara.pdf: 2561359 bytes, checksum: 95f0e7dadd28a3c61c44fbfb388fccae (MD5) Previous issue date: 2015-02-05 / This study aims to analyze the effect of a challenger winning the municipal elections on the presentation and approval by the city council of projects proposed by the then elected mayor, on the subsequent year. This subject relates to the advantage citizens take when they choose the alternation of power option instead of the reelection one, as well as to the relation between the new chief of the executive and the city councilmen. A bound is then established with an electoral literature that excels at the analysis of factors leading to the reelection of a politician, but that may well be deepened on the examination of the future consequences of the alternation of power. In a similar way, a contribution is made by the provision of an econometrical toolset to the theoretical analyses of executive-legislative relations in the local level. The employed methodology is based on the application of the regression discontinuity design technique (or RDD) to data collected from the Brazilian Supreme Electoral Court and from a 2005’s legislative census. Following the data examination, and with moderate significance, it is argued that when the challenger is elected mayor he tends to propose less projects in the first year of his term (as opposed to the incumbent mayor), but these projects, on the other hand, get a proportionally more favorable reception by the city council. / Este trabalho tem por objetivo analisar o efeito de se eleger um candidato da oposição em eleições municipais sobre a apresentação e aprovação de projetos do prefeito então eleito na câmara de vereadores, no ano subsequente. Tal questão diz respeito à vantagem, para os munícipes, de optar pela alternância de poder em detrimento da reeleição, bem como à relação entre o novo representante do executivo e os vereadores. Dialoga-se, assim, com uma literatura político-eleitoral pródiga na análise dos fatores que favorecem a reeleição, mas que pouco se debruçou sobre as consequências futuras da alternância de poder. Igualmente, contribui-se com um embasamento econométrico para as discussões fomentadas a nível teórico a respeito das relações entre os poderes no município. A metodologia empregada se baseia na técnica de regressões descontínuas ou RDD para tratamento quase-experimental dos dados coletados no TSE e no Censo Legislativo de 2005. A partir da análise dos dados, e com significância moderada, argumenta-se que quando o prefeito eleito é da oposição ele tende a apresentar menos projetos à câmara em seu primeiro ano de mandato, mas recebe acolhida proporcionalmente mais favorável por parte dos vereadores.

Esta tese analisa o processo decisório legislativo nos casos da criação e reforma do BACEN e do CMN em 1964 e 1994, ocorridos no âmbito de planos exitosos de combate à inflação (PAEG e Plano Real, respectivamente). A definição de um formato institucional para a autoridade monetária é uma escolha dos legisladores em termos da produção da política pública de responsabilidade daqueles órgãos, que em ambos os casos foi importante na busca da estabilidade de preços. A partir da Teoria Política Formal utilizaram-se dados primários e fontes secundárias para construir modelo e hipóteses que consideraram as dimensões de interesse geral (combate à inflação) e de políticas particularistas/distributivistas (crédito rural e representação privada no CMN). Concluiu-se que em ambos os processos a iniciativa do Poder Executivo foi fundamental para o resultado final, contudo, em ambas as situações, mesmo durante o ano de 1964 (período militar), o Legislativo teve papel relevante na definição do formato final de ambas as decisões. No primeiro caso houve uma barganha entre os Poderes Executivo e Legislativo para aprovação da proposta, que envolveu concessões no sentido de garantir representação privada no CMN e a institucionalização do crédito rural. No segundo caso o uso da Medida Provisória caracterizou uma forma diferente de coordenação entre os poderes, em que a MP atuou para diminuir a incerteza em relação aos resultados do plano e às alterações na composição do CMN e assim permitir a aprovação da matéria. Os resultados da tese, favorecidos pela comparação de dois períodos diversos do sistema político brasileiro, colaboram com a análise das relações Executivo-Legislativo, sobretudo ao valorizar os instrumentos legislativos do Presidente da República e a forma de equacionamento da incerteza nos processos decisórios. Ainda, permite-se um maior conhecimento da realidade legislativa durante o ano de 1964, quando, ao menos para a Reforma Bancária, não se pode falar de solapamento dos poderes e prerrogativas do Congresso Nacional pelo governo militar. / This thesis analysis two legislative decision making process that created and reformed BACEN and CMN in 1964 and 1994, occasions of successful economic stabilization plans (respectively PAEG and Plano Real). The institutional form of the monetary authority represents a political choice to perform certain public policies, what was important to achieve price stabilization in both cases. A model based on Analytical Theory was build and it used primary data and bibliographical sources to test hypothesis. The model and its hypothesis considered general interests (stabilized prices) and particularistic interests (private representation at the monetary authority and loans to agricultural activities). Results showed that the Executive Branch was important when initiate both legislative process, however, the Legislative Branch was important too, even during the Military Government initiated in april 1964. In the first case Executive and Legislative branches swap support, when Executive Branch conquered a new format to monetary authority and Parliament got private representation in the CMN and the building of the rural credit policy. In the second case, the use of provisional decree (Medida Provisória) made results of stabilization process and CMN reform safer, what could coordinate Executive and Legislative branches in a different way and put the Parliament pro-reform. The thesis results are important comparing two periods of Brazilian political system, which improves the knowledge about Executive-Legislative relations. Legislative instruments of Executive Branch and the management of uncertainty are central elements in this comparison. Besides, the thesis increases the knowledge about Brazilian Congress during the first year of Military Government, showing that for Bank Reform Parliament was important and could influence the institutional format of the monetary authority.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3502.pdf: 1102426 bytes, checksum: 050d52b959eb607cdc62096f379640c0 (MD5) Previous issue date: 2011-03-01 / Universidade Federal de Minas Gerais / The interaction between the Executive and the Legislative in the Brazilian presidential system has been ruled by two antagonistic approaches. The first one examines that the relations between both powers would be ruled by confronting each other and by irreconcilable interests. This is because a combination of the presidential system, multipartidarism, open-list proportional representation system and federalism would induce to the formation of a clientelistic Congress, which would be undisciplined and dominated by weak political parties. The second perspective reinforces the high level of cooperation in the relations between those powers due to the centralization which rules the legislative work, and due to the executive and the partisan leaders´ preponderance in the ruling process, allowing the establishment of an enduring coalition. From these considerations, this study analyzes how the Brazilian presidential system was run during Luiz Inácio Lula da Silva government (2003-2010) by two main aspects: firstly, the notable cooperation between the Executive and the Legislative powers visualized in the formation of coalitions, in the allocation of ministry positions and in the election for the main legislative positions, such as the presidencies of the House of Representatives, Federal Senate and Permanent Committees; and, secondly, the evident participation of the political parties of the situation and the opposition through reports by the legislators of the National Congress Committees, as well as the action throughout amendments and replacements. Thus, it has been proved that Lula government was supported by enduring and disciplined coalitions which, then, had the main executive and legislative positions. Furthermore, it has been verified that the Legislative power does not ratify all the propositions derived from the Executive power, because it has actuated in the committees by altering them. Consequently, cooperation was constant in the ruling process, but the negotiation and conflict were also indispensable factors for a better performance of the system official duties. / A interação entre Executivo e Legislativo no presidencialismo brasileiro é pautada por duas abordagens antagônicas. A primeira abordagem observa que as relações entre os poderes seriam pautadas pelo confronto e por interesses irreconciliáveis, pois a combinação de presidencialismo, multipartidarismo, sistema proporcional de lista aberta e federalismo induziria à formação de um Congresso clientelista, indisciplinado e dominado por partidos políticos fracos. Por sua vez, a segunda perspectiva ressalta o elevado grau de cooperação nas relações entre os poderes devido à centralização que pauta os trabalhos legislativos e à preponderância do Executivo e dos líderes partidários no processo decisório, permitindo o estabelecimento de uma coalizão estável. A partir destas considerações, o estudo analisa o funcionamento do presidencialismo brasileiro durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) através de dois aspectos principais: em primeiro lugar, destacando a cooperação entre Poder Executivo e Poder Legislativo, visualizada na formação de coalizões, na distribuição de pastas ministeriais e na eleição para os principais cargos legislativos, como as presidências da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das Comissões Permanentes; e, em segundo lugar, evidenciando a participação dos partidos políticos da situação e da oposição nas relatorias das Comissões do Congresso Nacional, assim como a atuação por meio de emendas e de substitutivos. Com isso, ficou constatado que o governo Lula foi apoiado por coalizões estáveis e disciplinadas que, por sua vez, obtiveram os principais cargos executivos e legislativos. Ademais, verificou-se que o Poder Legislativo não foi um mero ratificador de proposições oriundas do Poder Executivo, pois atuou nas comissões por meio de alterações nas proposições. Por conseguinte, a cooperação foi uma constante do processo decisório, mas a negociação e o conflito também foram fatores imprescindíveis para o bom-funcionamento do sistema.

Esta tese analisa o processo decisório legislativo nos casos da criação e reforma do BACEN e do CMN em 1964 e 1994, ocorridos no âmbito de planos exitosos de combate à inflação (PAEG e Plano Real, respectivamente). A definição de um formato institucional para a autoridade monetária é uma escolha dos legisladores em termos da produção da política pública de responsabilidade daqueles órgãos, que em ambos os casos foi importante na busca da estabilidade de preços. A partir da Teoria Política Formal utilizaram-se dados primários e fontes secundárias para construir modelo e hipóteses que consideraram as dimensões de interesse geral (combate à inflação) e de políticas particularistas/distributivistas (crédito rural e representação privada no CMN). Concluiu-se que em ambos os processos a iniciativa do Poder Executivo foi fundamental para o resultado final, contudo, em ambas as situações, mesmo durante o ano de 1964 (período militar), o Legislativo teve papel relevante na definição do formato final de ambas as decisões. No primeiro caso houve uma barganha entre os Poderes Executivo e Legislativo para aprovação da proposta, que envolveu concessões no sentido de garantir representação privada no CMN e a institucionalização do crédito rural. No segundo caso o uso da Medida Provisória caracterizou uma forma diferente de coordenação entre os poderes, em que a MP atuou para diminuir a incerteza em relação aos resultados do plano e às alterações na composição do CMN e assim permitir a aprovação da matéria. Os resultados da tese, favorecidos pela comparação de dois períodos diversos do sistema político brasileiro, colaboram com a análise das relações Executivo-Legislativo, sobretudo ao valorizar os instrumentos legislativos do Presidente da República e a forma de equacionamento da incerteza nos processos decisórios. Ainda, permite-se um maior conhecimento da realidade legislativa durante o ano de 1964, quando, ao menos para a Reforma Bancária, não se pode falar de solapamento dos poderes e prerrogativas do Congresso Nacional pelo governo militar. / This thesis analysis two legislative decision making process that created and reformed BACEN and CMN in 1964 and 1994, occasions of successful economic stabilization plans (respectively PAEG and Plano Real). The institutional form of the monetary authority represents a political choice to perform certain public policies, what was important to achieve price stabilization in both cases. A model based on Analytical Theory was build and it used primary data and bibliographical sources to test hypothesis. The model and its hypothesis considered general interests (stabilized prices) and particularistic interests (private representation at the monetary authority and loans to agricultural activities). Results showed that the Executive Branch was important when initiate both legislative process, however, the Legislative Branch was important too, even during the Military Government initiated in april 1964. In the first case Executive and Legislative branches swap support, when Executive Branch conquered a new format to monetary authority and Parliament got private representation in the CMN and the building of the rural credit policy. In the second case, the use of provisional decree (Medida Provisória) made results of stabilization process and CMN reform safer, what could coordinate Executive and Legislative branches in a different way and put the Parliament pro-reform. The thesis results are important comparing two periods of Brazilian political system, which improves the knowledge about Executive-Legislative relations. Legislative instruments of Executive Branch and the management of uncertainty are central elements in this comparison. Besides, the thesis increases the knowledge about Brazilian Congress during the first year of Military Government, showing that for Bank Reform Parliament was important and could influence the institutional format of the monetary authority.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:49:54Z (GMT). No. of bitstreams: 3 61770.pdf.jpg: 10662 bytes, checksum: 5d51af05b4de1da9a6071f2deac97110 (MD5) 61770.pdf: 1756077 bytes, checksum: 3def4ef9ba4ec0574d2884b60b37258f (MD5) 61770.pdf.txt: 589936 bytes, checksum: 6b29df295a97461f10ca89d588bf63df (MD5) Previous issue date: 2007-10-09T00:00:00Z / This dissertation aims to assess the effect of institutional variations in Executive-Legislative relations over policies in Brazilian states. It analyses Legislative institutions, governor’s agenda and leadership, and government coalitions. The first part of the text is based on scholarship on American state legislatures and the Brazilian Congress, to estimate the best approaches to assess the institutional diversity on the ability to legislate and to oversight the Executive on Brazilian state legislatures. Subsequently, it is performed case studies concerning the state legislatures from Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul and São Paulo and their participation on State reform policies, the main issue on gubernatorial agenda for the studied interval. Finally, it concludes that, institutions, although important, are incomplete to explain how the political process for policy-making occur in Brazilian states. / Este trabalho tem como objetivo estudar os impactos das variações institucionais nas relações Executivo-Legislativo nos estados sobre as políticas públicas neles implementadas. Para isso, analisa as instituições, com foco no Poder Legislativo, a agenda do governador, sua liderança política e as coalizões de apoio. Inicialmente é feita uma discussão sobre os instrumentos analíticos disponíveis para os estudos legislativos e sua utilização para a compreensão de processos políticos no contexto brasileiro. Em seguida, com base em estudos sobre a Câmara dos Deputados brasileira e sobre os legislativos estaduais norte-americanos, são selecionados os recortes mais aplicáveis para se captar a diversidade institucional nos estados brasileiros, especialmente no que se refere à sua capacidade legislativa e fiscalizadora. Posteriormente, são elaborados estudos de caso com os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo na implantação de programas de Reforma do Estado, o principal item da agenda no período estudado. Conclui-se que as instituições, embora importantes, são insuficientes para explicar como se dão os processos políticos para a implementação de políticas públicas nos estados brasileiros.

A tese busca identificar os elementos jurídicos e extrajurídicos que interferem sobre o comportamento judicial do Supremo Tribunal Federal. A análise é desenvolvida com base nos seguintes modelos decisórios: o modelo legalista, o modelo ideológico, o modelo institucional e o modelo estratégico de comportamento judicial. Ao longo do trabalho, examina-se a influência do direito, da ideologia, das normas que regem o Judiciário, das regras que regem as decisões colegiadas, do Poder Executivo, do Poder Legislativo, da opinião pública e da imprensa no processo decisório do Supremo Tribunal Federal. / This work aims at identifying legal and non-legal factors that interfere with Brazilian Supreme Court decisions. The analysis is developed with basis on the legal model, on the attitudinal model, on the institutional model and on the strategic model of judicial decision-making. It examines the influence of constitutional law, ideology, collegial process, Executive Power, Legislative Power, public opinion and of the media on Brazilian Supreme Court attitudes.

A tese busca identificar os elementos jurídicos e extrajurídicos que interferem sobre o comportamento judicial do Supremo Tribunal Federal. A análise é desenvolvida com base nos seguintes modelos decisórios: o modelo legalista, o modelo ideológico, o modelo institucional e o modelo estratégico de comportamento judicial. Ao longo do trabalho, examina-se a influência do direito, da ideologia, das normas que regem o Judiciário, das regras que regem as decisões colegiadas, do Poder Executivo, do Poder Legislativo, da opinião pública e da imprensa no processo decisório do Supremo Tribunal Federal. / This work aims at identifying legal and non-legal factors that interfere with Brazilian Supreme Court decisions. The analysis is developed with basis on the legal model, on the attitudinal model, on the institutional model and on the strategic model of judicial decision-making. It examines the influence of constitutional law, ideology, collegial process, Executive Power, Legislative Power, public opinion and of the media on Brazilian Supreme Court attitudes.