Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simone Fantucci.pdf: 1364163 bytes, checksum: 0fd8ac75a9a87306e3685247cc4b63a3 (MD5) Previous issue date: 2013-06-28 / The central theme of this work is the technical and legislative consulting activity in City Councils. Based on the knowledge of the assignments and work processes of a team of consultants, this study sought to answer what would be the contributions of Social Work in this professional acting space. It is known that advisory and consulting are listed as professional skills of a social worker in the Law that regulates the occupation, which led to the question: For what reasons has the existence of social worker consultant, acting with their technical and scientific knowledge within the scope of the Legislative Power, been rare? Assuming that the social worker has legitimate technical and professional competence to carry out legislative consulting, the following assumptions have been identified: the fact of there being a small number of and/or there being no social worker consultants in the Legislative Power would be associated with the fact that technical and legislative consulting has been consolidated recently and in Legislatives with greater structural complexity; the dilemmas about the meaning of a "highly technical" body of professionals in the Legislative Power are still persistent, such as the Institutional Consulting, due to several political interests; contests for the access to a consultant position are performed in different ways; there is low investment in human resources for the work linked to social areas; the Social Work profession would still be associated only with the Social Assistance area and the final execution of that Policy; and last but not least, the social workers little knowledge or total lack of knowledge of institutional legislative consulting. The research is qualitative and has been carried out through the search of documentary sources, bibliographical survey and gathering and analysis of statements by some legislative consultants who deal with social issues. As a result, we can say that the existence and the activity of Legislative Consulting are still incipient due to countless reasons, the main one being the little appreciation of the technical and scientific work. Moreover, Social Work has wide space for performance in this position, in a critical and relatively autonomous way, according to the ethicalpolitical project of the professional category of social workers, based on the Code of Ethics, which, together with other documents, sets out the principles, values and guidelines of the aforementioned project / O tema central do presente trabalho é o exercício da Consultoria técnico-legislativa nas Câmaras Municipais. A partir do conhecimento das atribuições e processos de trabalho de uma equipe de consultores, procurou-se responder quais seriam as contribuições do Serviço Social nesse espaço de atuação profissional. É sabido que a assessoria e a consultoria estão elencadas como competências profissionais do assistente social na Lei que regulamenta a profissão, o que levou à questão: por quais razões tem sido rara a existência do assistente social consultor, atuante com seu conhecimento técnico-científico no âmbito do Poder Legislativo? Admitindo-se que o assistente social tem legítima competência técnico-profissional para exercer a consultoria legislativa, foram levantadas as seguintes hipóteses: o fato de não se ter conhecimento e/ou de haver reduzido número de assistentes sociais consultores no Poder Legislativo estaria associado ao fato de a Consultoria técnico-legislativa estar se consolidando recentemente e principalmente em Legislativos de maior complexidade estrutural; ainda são persistentes os dilemas no Poder Legislativo sobre o significado de um corpo eminentemente técnico de profissionais, tal como a Consultoria Institucional, em face dos diversos interesses políticos; os concursos de acesso ao cargo de consultor são realizados de diferentes formas; há baixo investimento em recursos humanos para o trabalho afeto às áreas sociais; a profissão de Serviço Social ainda seria associada apenas à área da Assistência Social e à execução terminal dessa Política, e, por último mas não menos importante, o pouco ou total desconhecimento do próprio assistente social quanto à consultoria institucional legislativa. A pesquisa tem caráter qualitativo e foi realizada por meio de consulta a fontes documentais, por levantamento bibliográfico e pela coleta e análise de depoimentos de alguns consultores legislativos que se ocupam de temáticas da área social. Como resultado, podemos dizer que a existência e a atuação da Consultoria Legislativa são ainda incipientes por inúmeras razões, sendo a principal delas a pouca valorização do trabalho técnico-científico no âmbito do Legislativo. Ademais, o Serviço Social tem amplo espaço para uma atuação neste cargo de uma forma crítica e relativamente autônoma, segundo o projeto ético-político da categoria profissional dos assistentes sociais, à luz do Código de Ética que, em conjunto com outros documentos, enuncia os princípios, valores e diretrizes do aludido projeto

A presente dissertação tem como objetivo o estudo do controle de constitucionalidade que envolve finalidades. Nesse âmbito, o trabalho pretende identificar e analisar quais as principais relações que as finalidades nutrem com as normas jurídicas e com outras finalidades; que fatores exercem influência sobre essas relações; qual a posição do legislador ordinário em face das finalidades da Constituição; e quais os tipos de raciocínio de que se vale o julgador ao lidar com fins. Para tanto, com arrimo na doutrina e na jurisprudência, a dissertação desenvolve certas distinções, tais como: finalidades contidas nas normas e finalidades justificantes das normas; normas-comando e normas-fim; valores e estados de coisas; relações conceituais e relações causais; promoção e restrição; oposição e divergência; interpretação e concretização, além de procurar estabelecer alguns critérios mínimos para a decisão no controle finalístico. Com base nos conceitos trabalhados, estuda-se o chamado desvio de poder legislativo. Com o fito de aplicar e exemplificar as ideias desenvolvidas, coletam-se manifestações de ministros do Supremo Tribunal Federal em litígios submetidos a sua apreciação. Relaciona-se sucintamente, por fim, o tema principal com os temas: controle incidental, efeitos da decisão e natureza da inconstitucionalidade / This dissertation aims to study the constitutionality control that involves finalities. In this extent, the work intends to identify and analyze which are the main relationships that finalities maintain with juridical norms and other finalities; which factors influence these relationships; which is the position of ordinary legislator in view of Constitution; and what kinds of reasoning the judge apply when dealing with ends. To perform this task, with the support of doctrine and jurisprudence, the dissertation develops some distinctions as: finalities contained in norms and finalities that justify norms; command-norms and endnorms; values and states of affairs; conceptual relationships and causal relationships; promotion and restriction; opposition and divergence; interpretation and concretization, besides attempting to establish some minimum criteria to the decision in finalistic control. On the basis of these concepts, the work studies the so-called deviation of legislative power. In order to apply and exemplify the developed ideas, there are selected some manifestations of judges from Supreme Federal Court in disputes submitted to their appreciation. At last, the dissertation briefly relates the main theme to the following themes: incidental control, decision effects and nature of unconstitutionality.

Zugl.: Köln, Universiẗat, Diss., 2007. / Literaturverz.

Thesis (Ph. D.)--University of California, San Diego, 1998. / Vita. Includes bibliographical references (leaves 183-196).

My Master?s thesis will be dealing with a field trip into the Parliament of the Czech Republic as a part of civics lessons in the 6th to the 9th grade of a primary school. It emphasises the meaning of field trips, their organization and it describes possible difficulties which the organizer can get into. The first part focuses on a political system in the Czech Republic with emphasis on general power division in the land. Its aim is to monitor the evolution of legislative power in Czech lands in the 20th century. The second part deals with a teaching method of a field trip as a progressive teaching method which has been out of interest of pedagogy and didactics. In the third part the emphasis is put on the preparation, accomplishment and consequent evaluation of the field trips into the Parliament of the Czech Republic in a form of a case study. It gives instructions for their organisation and mentions basic data about the running of the Chamber of Deputies and the Senate. It also analyses how much the field trip can supplement theoretical knowledge of the pupils gained in the civics lessons. The aim is to deal with the experience from a direct contact with the observed reality from the point of view of the 6th to the 9th grade primary school pupils. Diploma thesis can be used as a methodical tool for pedagogues of civics lessons to organise field trips into the Parliament of the Czech Republic.

O objeto central desta dissertação é a transição da crise política estabelecida durante o governo João Goulart para o Golpe Político Militar de 1964. Trabalhando especificamente com a dimensão política do Golpe de Estado, analisamos o conflito conjuntural sistêmico existente entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo como sendo sua principal causa político-institucional. Partimos então da seguinte questão: como em um intervalo de menos de três anos o Poder Legislativo foi capaz de abandonar sua postura anti-golpista, sendo determinante para a efetivação do regime militar? Nesse contexto, formulamos a hipótese de que, além de potencializar os conflitos ideológicos da sociedade, as decisões políticas tomadas no Congresso Nacional em meio aos debates sobre as reformas foram cruciais para o desgaste e isolamento político de João Goulart. De tal modo, avaliamos como a incompatibilidade entre o caráter reformista do Poder Executivo e a predominância de uma postura conservadora no Congresso Nacional foi determinante para o término do período democrático da República de 46. Utilizamos os Diários do Congresso Nacional, os discursos presidenciais e as atas de algumas Convenções Partidárias, para analisar os principais conflitos políticos ocorridos entre 1963 e 1964, sendo eles: o restabelecimento do presidencialismo, o Plano Trienal, as negociações em torno de diferentes projetos de Reforma Agrária, a Vigília Cívica, e os conflitos ocorridos durante o mês de março de 1964. Deste modo, buscamos contrapor as teses que tendem a explicar o Golpe de 1964 a partir da justificativa de que ele foi resultado da radicalização dos autores, ou até mesmo, da falta de um compromisso com o regime democrático. Assim, no decorrer da pesquisa buscamos apresentar o protagonismo exercido pelo Poder Legislativo no processo de formulação, execução e legitimação do Golpe de Estado. / The main object of this dissertation is the transition of the political crisis established during the government of João Goulart, to the Political Military Coup of 1964. Considering specifically the political dimension of the coup, we analysed the existing conflict between the executive and the legislative power based on a systemic conjuncture, and as the main political-institutional cause. Therefore, we assume the following question: How was the legislative power capable, in less than three years, of abandoning its anti-coup position, being decisive on the validation of the military regime? In this context, we came up with the hypothesis that, besides potentiating ideological conflicts of society, the political decisions taken in congress during debates about reforms were crucial for the political wearing out and isolation of João Goulart. In that way, we evaluated how the incapability between the reformist character of the executive power and the predominance of a conservative posture on congress was decisive to the end of the democratic times of the Republic of 46. We used the National Congress diaries, presidential speeches and the minutes of a few party conventions to analyse the main political conflicts occurred between 1963 and 1964, being them: the reestablishment of the presidential system, the Triennial Plan, negotiations surrounding different agrarian reform projects, civic vigil, and the conflicts occurred during the March of 1964. Among the objectives of this research, we intended to oppose the thesis, which tend to explain the Military Coup with the justification that it was the result of a radicalization of its authors, or even a lack of 8 compromise with the democratic regime. Therefore, along the research, we intended to present the role of the legislative power in the formulation, execution and legitimation process of the coup.

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:59:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 124159.pdf: 1619738 bytes, checksum: 178112b6e4e3690e66fc3f60d05e9c44 (MD5) Previous issue date: 2015-07-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Essa dissertação aborda a inserção das mulheres no legislativo da cidade de Joinville em Santa Catarina, analisando a atuação na política local entre 1980 a 2014, com aporte na História do Tempo Presente. Observa a inserção no espaço público e na política; as transformações e conquistas das mulheres nesta esfera de poder; a questão das cotas para mulheres nos partidos políticos; a experiência das mulheres na política partidária; e os espaços de representação e poder; as relações de gênero e disputas nesta esfera. Analisa o perfil das mulheres eleitas no Legislativo de Joinville; suas construções como sujeitos políticos; suas experiências na Câmara de Vereadores; suas percepções em contato com os pares masculinos; os preconceitos e as disputas políticas; os projetos apresentados; a participação em comissões; as questões que inferem a condição feminina e de gênero presentes nos debates e nas narrativas. Observa que suas trajetórias não trazem lutas específicas dos Feminismos, mas ao ocupar cargos de decisão são envolvidas e tem clareza da importância da sua inserção no espaço público e da política. Utiliza fontes documentais oficiais e entrevistas com as mulheres vereadoras, observando a metodologia da História Oral.

Orientador: Maria Teresa Miceli Kerbauy / Banca: Karina Lilia Pasquariello Mariano / Banca: Valeriano Mendes Ferreira Costa / Banca: Maria do Socorro Souza Braga / Banca: Eduardo Garuti Noronha / Resumo: Esta tese analisa o processo decisório da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização sobre as Medidas Provisórias de Auxílios Financeiros para os Estados e Municípios exportadores entre 2006 e 2010. Destaca-se a importância do Senado como orientador decisório para os impasses políticos existentes nas aprovações das Medidas Provisórias de Auxílio Financeiro. A partir dos fundamentos federalistas do Senado, os partidos e as lideranças estabelecem maior coesão e racionalidade ao processo decisório. Enfatiza-se, assim, a importância dos partidos e das lideranças no processo decisório orçamentário, garantindo a capacidade governativa necessária para o Poder Executivo. O arranjo representativo federativo é observado diante de suas limitações e de suas possibilidades e do melhor entendimento sobre o presidencialismo de coalizão multipartidário. Conclui-se que o Senado é uma importante instância decisória e exerce um papel diferenciado na orientação das políticas de auxílio financeiro / Abstract: This doctoral thesis examines the decision making process of Mixed Committee of Plans, Public Budgets and Supervision about Provisional Measures of Financial Aid to States and Municipalities exporters between 2006 and 2010. We emphasize the importance of the Senate as a decision making mentor to the political deadlock in the approval of the Provisional Measures of Financial Aid. From the Federalist foundations of the Senate, parties and leaders provide greater cohesion and rationality to the decision-making process. Therefore, we emphasize the importance of parties and leaders in the budgetary decision making process, ensuring the necessary capability of government to the Executive Power. The federal representative arrangement is observed in its limitations and possibilities; we highlight the need to improve the understanding about the Brazilian multiparty coalition presidentialism. We concluded that the Senate is an important decision-maker and it exercises a distinct role in guiding about financial aid policies / Doutor

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / O presente trabalho objetiva compreender a visÃo de participaÃÃo e a valorizaÃÃo que o Poder Legislativo brasileiro, na figura da CÃmara dos Deputados, faz acerca de mecanismos de participaÃÃo, a partir de um estudo de caso do Portal e-Democracia, patrocinado pela referida instituiÃÃo. As ferramentas do e-Democracia, por permitirem aos cidadÃos participaÃÃo na discussÃo de tÃpicos advindos de pauta legislativa, trazem à tona a utilizaÃÃo da internet como elemento possivelmente eficaz de ligaÃÃo entre representantes e representados. Em outras palavras, a proposta do e-Democracia consiste na geraÃÃo de debates, tanto entre os cidadÃos quanto entre estes e seus representantes, a fim de contribuir para a formulaÃÃo de polÃticas pÃblicas. A pesquisa se concentrou em observar o desenvolvimento das Comunidades Legislativas abrigadas na experiÃncia em questÃo, aptas a envolverem qualquer usuÃrio interessado, sendo possÃvel identificar no processo que nelas se desenvolve uma tentativa de reproduÃÃo do modelo ideal baseado no binÃmio deliberaÃÃo-votaÃÃo, desenhado para guiar o funcionamento do processo de produÃÃo da decisÃo polÃtica no Ãmbito das ComissÃes. Constata-se, contudo, a falta, no portal, da sistematizaÃÃo requerida por esse modelo ideal, uma vez que nÃo se efetiva a ligaÃÃo entre as etapas de debate e decisÃo. Nessa perspectiva, delimitaram-se como corpus empÃrico duas Comunidades cujas discussÃes sÃo de fundamental importÃncia para o paÃs â aquelas que visam à participaÃÃo na construÃÃo das leis ligadas ao orÃamento brasileiro de 2013 (Lei de Diretrizes OrÃamentÃrias e Lei OrÃamentÃria Anual). Os parÃmetros sob os quais foi realizada a anÃlise subdividiram-se em dois nÃveis: 1) Participativo (Provimento de informaÃÃo, MotivaÃÃo aos cidadÃos; Perfil dos Canais) e 2) Deliberativo, sendo este, ainda, posto em duas instÃncias: 2.1) Estrutura dos fÃruns (IdentificaÃÃo; Abertura/Liberdade; Agenda; ModeraÃÃo; EspaÃo PÃblico Forte x Fraco) e 2.2) ConteÃdo das postagens (Provimento de razÃes; Reciprocidade; Respeito mÃtuo; OrientaÃÃo para o Bem-Comum). Por meio da anÃlise empÃrica, conclui-se que, a iniciativa apresenta bons resultados quanto aos critÃrios participativos adotados como parÃmetro na pesquisa. Em relaÃÃo à deliberaÃÃo, contudo, o portal ainda nÃo apresenta ser bem sucedido, justamente por concentrar-se em atuar na condiÃÃo de dispositivo dotado de mÃltiplas ferramentas, o que privilegiou a ampliaÃÃo da participaÃÃo em vez de encaminhar os cidadÃos a contribuÃrem de forma mais qualificada, atravÃs das discussÃes desenvolvidas nos fÃruns. / This work aims to understand the vision of participation and the valorization the Brazilian Legislative Power, specifically the Chamber of Deputies, makes about political participation mechanisms by the case study of the Portal e-Democracia, sponsored by that institution. The tools of e-Democracia, by allowing citizens to participate in the discussion of topics arising from legislative agenda, bring up the use of the internet as, possibly, an effective link between representatives and the represented. In other words, the proposal of e-Democracia is to generate discussion, both among citizens and between them and their representatives in order to contribute to the formulation of public policies. The research observed the development of Legislative Communities housed in the experience in question, able to engage any interested user, and it could identify an attempt to play the optimal model based on the binomial deliberation-voting, designed to guide the operation of the process of political decision production within the committees. It appears, however, a lack of systematization, at the portal, required by this ideal model, since there is an effective link between the stages of debate and decision. From this perspective, we have delimited as empirical corpus two communities whose discussions are of fundamental importance for the country - those aiming to participate in the construction of laws related to Brazilian budget 2013 (Budget Guidelines Law and the Annual Budget Law). The parameters the analysis is based on were divided in to levels: 1) Participative (Information, Motivation, Channels layout) and 2) Deliberative, which was sectioned into: 2.1) Structure of the forums (Identification; Openness; Agenda; Moderation; Public Space Strong x Weak) and 2.2) Content of posts (Reason-Giving; Reciprocity; Mutual respect; Common-good orientation). By that analysis, it is concluded that the initiative gives good results in relation to the participatory criteria adopted as a parameter of this research and suitable for an experiment that aims to enhance the participatory potential preferences of their users. Regarding the deliberation moment, however, the portal has not yet be successful, just to concentrate on being a device of multiple tools, which favored the expansion of participation instead of forwarding the citizens to a more qualified contribution through the discussions developed in the forums.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-12-01T08:42:49Z No. of bitstreams: 2 Tese - Jales Guedes Coelho Mendonça - 2012.pdf: 1879502 bytes, checksum: ce327e14338f692d39ca7e0d6e83273a (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-12-01T08:45:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Jales Guedes Coelho Mendonça - 2012.pdf: 1879502 bytes, checksum: ce327e14338f692d39ca7e0d6e83273a (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-01T08:45:12Z (GMT). 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The interpretation is renewed as to the existence of a third current of opinion, called of mudancismo condicionado, situated between the established tendecies of the mudancismo versus antimudancismo, and interests: to ease the resistance of the vilaboenses to the principal project of the revolutionary government and to protect the old city of Goiás of the imminent decadence. The vitories of the party ludoviquista in three elections carried out during the decade of 1930 in the ancient capital show the solution and demystify the proclaimed systematic opposition of the residents of the city of Goiás to the construction of Goiânia. Look to analyse the whole distance trodden by the proposal of change in two different institutional legislative spaces, be worth saying, in the State Constituent Assembly of 1935 and in the Legislative Assembly in1936, in the intention of to elucidate the prescriptive value of the constitucional device mudancista carved in the second Charter of Goiás and explaining if the law of the definite transfer really was published. There reconstitutes the formation of the political state parties that appeared between 1909 and 1934, to begin for the Democratic Party, acronym that promoted the unusual union of Leopoldo de Bulhões, Antônio Ramos Caiado e Pedro Ludovico Teixeira and dominated the scenery from Goiás up to October of 1930. / O presente trabalho tem por escopo analisar a transferência da capital goiana, ao resgatar ângulos ainda pouco explorados pelos estudos históricos. Procura-se aclarar a operação de escolha do local da nova metrópole, tema central na similar experiência mineira levada a efeito no final do século XIX, enfatizando o papel desempenhado tanto pelos integrantes da comissão oficialmente incumbida da aludida missão quanto pelo interventor Pedro Ludovico Teixeira, que influenciou decisivamente para a seleção de Campinas e, consequentemente, para a rejeição do município de Bonfim, contrariando assim o inicial parecer confeccionado pelos técnicos. Renova-se a interpretação a respeito da existência de uma terceira corrente de opinião, denominada de mudancismo condicionado, situada entre as consagradas tendências dicotômicas do mudancismo versus antimudancismo, e derivada do compromisso que intentava compatibilizar dois interesses: abrandar a resistência dos vilaboenses situacionistas ao principal projeto do governo revolucionário anhanguerino e resguardar a vetusta Cidade de Goiás da decadência iminente. As vitórias do partido ludoviquista nas três eleições realizadas durante a década de 1930 na antiga capital evidenciam a solução centrista e desmistificam a apregoada oposição sistemática dos moradores de Vila Boa à construção de Goiânia. Busca-se decompor todo o percurso trilhado pela proposta de mudança em dois distintos espaços institucionais legislativos, vale dizer, na Constituinte Estadual de 1935 e na Assembleia Legislativa em 1936, no intuito de elucidar o valor normativo do dispositivo constitucional mudancista gravado na segunda Carta Magna de Goiás e esclarecer se a lei regulamentadora da transferência definitiva realmente foi editada. Reconstitui-se a formação dos partidos políticos estaduais que surgiram entre 1909 e 1934, a começar pelo Partido Democrata, sigla que promoveu a inusitada união de Leopoldo de Bulhões, Antônio Ramos Caiado e Pedro Ludovico Teixeira e dominou o cenário goiano até outubro de 1930.