Submitted by JOSÉ VENÂNCIO FERREIRA NETO (josevfn@ufba.br) on 2017-02-08T00:17:28Z No. of bitstreams: 1 DESASTRES ECOLÓGICOS E SEUS IMPACTOS NO DISCLOSURE E NOS INVESTIMENTOS SOCIOAMBIENTAIS - UM ESTUDO EM EMPRESAS BRASILEIRAS FINAL.pdf: 2205624 bytes, checksum: d520a40981aff4bbf03e79732b80d0a6 (MD5) / Approved for entry into archive by Marivalda Araujo (masilva@ufba.br) on 2017-02-10T15:25:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DESASTRES ECOLÓGICOS E SEUS IMPACTOS NO DISCLOSURE E NOS INVESTIMENTOS SOCIOAMBIENTAIS - UM ESTUDO EM EMPRESAS BRASILEIRAS FINAL.pdf: 2205624 bytes, checksum: d520a40981aff4bbf03e79732b80d0a6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-10T15:25:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DESASTRES ECOLÓGICOS E SEUS IMPACTOS NO DISCLOSURE E NOS INVESTIMENTOS SOCIOAMBIENTAIS - UM ESTUDO EM EMPRESAS BRASILEIRAS FINAL.pdf: 2205624 bytes, checksum: d520a40981aff4bbf03e79732b80d0a6 (MD5) / RESUMO Esta pesquisa investigou o impacto de acidentes ambientais no volume de disclosure e de investimentos socioambientais das empresas brasileiras, no período de 1997 a 2015. Selecionaram-se quatro casos/acidentes. Somando-se o número das empresas causadoras dos acidentes com as empresas do grupo de controle de cada caso estudado, totalizaram 26 empresas que possuem atuação no Brasil. Analisaram-se os relatórios de sustentabilidade, relatórios anuais, relatórios de administração e os balanços sociais, por meio de análise de conteúdo, a fim de comparar se ocorreu alguma diferença na média de discousure e de investimentos socioambientais nos cinco anos após os acidentes, em comparação com os cinco anos anteriores. Analisaram-se os dados e como resultado verificou-se que, quando da ocorrência de acidentes socioambientais relevantes, existem fortes indícios de que as empresas causadoras dos acidentes relataram um maior volume de disclosure socioambiental nos cinco anos após a ocorrência dos acidentes em comparação aos cinco anos anteriores, posto que, de forma geral houve aumento na média das palavras após os acidentes, excetuou-se apenas a empresa Samarco que apresentou variação negativa no disclosure. A hipótese H1A não foi confirmada porque apesar de ter ocorrido aumento no dislcosure na grande maioria dos casos, não houve variação estatística significativa ao nível de 95% de confiança na média das palavras analisadas de forma sistemática em todos os casos. O mesmo ocorreu com a hipóteses H1B que também não foi confirmada visto que teve variação positiva na média do total de contribuições para a sociedade, no entanto não houve variação significativa ao nível de 95% de confiança. A Hipótese H1C foi confirmada visto que houve variações positivas na média de investimentos em meio ambiente de todas as empresas causadoras dos acidentes com diferença estatística de 95% de confiança. Essas hipóteses também foram testadas com empresas escolhidas para formarem o grupo de controle e constatou-se que após os acidentes ocorreram variações positivas nas médias de disclosure e de investimentos socioambientais onde, em alguns dos casos, ocorreram diferenças estatísticas ao nível de 95% de confiança, porém não de forma sistemática - demonstrando que de alguma forma os acidentes, além de influenciarem no disclosure e nos investimentos socioambientais das empresas causadoras dos acidentes, também podem influenciar no disclosure e nos investimentos socioambientais das empresas pertencentes ao mesmo setor econômico. / ABSTRACT This research investigated the impact of environmental accidents in the volume of disclosure and environmental investments of Brazilian companies in the period from 1997 to 2015. We selected four cases / accidents. Adding to the companies causative accidents to the number of companies in each case studied co,ntrol group totaled 26 companies with operations in Brazil. Were analyzed sustainability reports, annual reports, management reports and social reports, through content analysis in order to compare if there was any difference in mean discousure and environmental investments in five years after of accidents, compared to the previous five years. The data were analyzed and as a result it was found that, in the event of relevant environmental accidents, there are strong indications that companies causative accidents reported a higher volume of environmental disclosure in the five years after the occurrence of accidents compared to the previous five years, since that, in general, there was an increase in mean words after accidents, it is excepted only Samarco company that had a negative change in disclosure. The H1A hypothesis was not confirmed because although there was an increase in dislcosure in the vast majority of cases, there was no significant statistical variation at the 95% level of confidence in the mean of the analyzed words systematically in all cases. The same happened with the H1B which was also not confirmed since there was a positive variation in the average of the total contributions to society, however, there was no significant variation at the 95% level of confidence. The H1C hypotheses was confirmed since there were positive changes in the mean of environmental investments of all enterprises causative accidents with statistical difference 95% confidence. These hypotheses were also tested with companies chosen to form the control group and found that after the accident occurred positive changes in the means of disclosure and social and environmental investments where, in some cases have occurred statistical differences at 95% confidence, but not systematically - demonstrating that somehow accidents, besides influence in disclosure and social and environmental investments of the companies causative accidents, can also influence the disclosure and social and environmental investments of the companies belonging to the same economic sector.

Submitted by TAIANAN LUNA (taianan.uzeda@hotmail.com) on 2017-03-03T19:52:11Z No. of bitstreams: 1 Dissertação 3.1.pdf: 739334 bytes, checksum: 414c80747bcb32b10e6c6a06b353ea21 (MD5) / Rejected by Marivalda Araujo (masilva@ufba.br), reason: Favor inserir folha de aprovação e refazer o deposito. on 2017-03-10T11:57:39Z (GMT) / Submitted by TAIANAN LUNA (taianan.uzeda@hotmail.com) on 2017-03-17T14:20:13Z No. of bitstreams: 2 Dissertação 3.1.pdf: 739334 bytes, checksum: 414c80747bcb32b10e6c6a06b353ea21 (MD5) ATA DA DEFESA.pdf: 460661 bytes, checksum: 69aa5423b18f38211071dd1b43876ed1 (MD5) / Approved for entry into archive by Marivalda Araujo (masilva@ufba.br) on 2017-03-17T16:43:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação 3.1.pdf: 739334 bytes, checksum: 414c80747bcb32b10e6c6a06b353ea21 (MD5) ATA DA DEFESA.pdf: 460661 bytes, checksum: 69aa5423b18f38211071dd1b43876ed1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-17T16:43:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação 3.1.pdf: 739334 bytes, checksum: 414c80747bcb32b10e6c6a06b353ea21 (MD5) ATA DA DEFESA.pdf: 460661 bytes, checksum: 69aa5423b18f38211071dd1b43876ed1 (MD5) / FAPESB / Este estudo buscou identificar os fatores determinantes para a escolha das empresas listadas na BM&FBOVESPA em auditar seus Relatórios de Sustentabilidade (RS) e se elas ao realizarem esta opção obtiveram retornos anormais no valor de suas ações. A amostra foi composta pelas empresas que elaboraram relatórios de acordo com as diretrizes do Global Reporte Initiative GRI, no período de 2011 a 2014. Os determinantes da escolha por auditar utilizados na pesquisa foram: Tamanho, Endividamento, Rentabilidade, Effective Tax Rate (ETR) ou taxa de tributação efetiva, Origem do Controle Acionário e Setor de Atividade. Para a identificação dos fatores foi elaborado um modelo de regressão logística binária robusta, sendo excluída a variável Setor de Atividade, que foi analisada separadamente através da tabela de referencia cruzada e teste qui quadrado. Para analisar se a escolha pela verificação externa proporcionou para as empresas retornos anormais no valor das ações, foi definido um segundo modelo de regressão linear múltipla robusta baseado no método de mínimos quadrados ponderados. Os resultados evidenciaram que Tamanho e ETR determinam a escolha do gestor em optar pela auditoria, ou seja, empresas de grande porte e que possuem uma maior taxa de tributação efetiva tenderam a realizar a verificação externa, confirmando assim as hipóteses H1 e H5. Dessa forma, não foi encontrada relação entre auditar os RSs e as demais variáveis analisadas no estudo. O modelo de regressão logística proposto, apesar de estatisticamente significativo, apresentou baixo poder preditivo, com um pseudo R² de 0,1481. Por outro lado, o nível de acerto do modelo em classificar corretamente as empresas que auditam ou não os relatórios com um percentual geral de acerto de 64,3%. Os achados permitiram aceitar a hipótese H7, empresas que optaram por realizar a verificação externa dos RSs lograram retornos anormais no valor de suas ações. Os resultados aqui encontrados estão consonantes com a Teoria da Legitimidade, uma vez que esta prediz que as empresas com maior visibilidade adotarão práticas que atendam à demanda de suas partes interessadas, a fim de garantir sua continuidade. Esta investigação contribui para a discussão acadêmica em torno da divulgação de informações socioambientais, sobre quais elementos estão associados a estas e a sua relevância para a gestão estratégica das empresas. Os resultados se limitam ao período e a amostra investigada. Além disso, a amostra se limitou às empresas que elaboraram os RSs de acordo com as diretrizes do GRI. Ressalta-se, também, o baixo poder preditivo do modelo de regressão logística, explicado pela multicolinearidade entre algumas das variáveis estudadas. Nesse contexto, sugere-se que futuras pesquisas ampliem a amostra, incluindo empresas que elaboram RSs de acordo com outras diretrizes e que se estabeleça uma analise comparativa com outros países, principalmente para análise da questão tributária. Ainda sob esse tema, sugere-se que sejam utilizadas outras proxies para análise esta variável, a exemplo do Book-Tax Differences (BTD). Adicionalmente, inserir outras variáveis econômico-financeiras para análise do impacto da escolha da auditoria no desempenho da empresa, a exemplo do Q de Tobim e Retorno sobre Ativos (ROA). / This study sought to identify the determining factors for the choice of companies listed on the BM & FBOVESPA to audit its Sustainability Reports (SR) and they realize this option to obtain abnormal returns in the value of their shares. The sample was composed by companies that produced reports in accordance with the Global Reporting Initiative GRI guidelines in the period 2011 to 2014. The determinants of the choice of audit used in the research were: size, indebtedness, profitability, Effective Tax Rate (ETR) or effective tax rate, Control Source Equity and Business Sector. For the identification of factors has produced a robust regression binary logistic model, and deleted the variable business sector, which was analyzed separately by cross-reference table and chi-squared test. To examine whether the choice of external verification provides for abnormal returns companies in the value of shares, it defined a second model of robust multiple linear regression based on the method of weighted least squares. The results show that size and ETR determine the choice of manager to opt for the audit, ie large companies and have a higher effective tax rate tend to perform the external audit, thus confirming the hypothesis H1 and H5. Thus there was no correlation between audit the SRs and the other variables analyzed in the study. The regression model proposed logistics, although statistically significant, showed low predictive power with a pseudo R² of 0.1481. On the other hand, model accuracy level to correctly classify the companies they audit or not the reports with an overall percentage of success of 64.3%. The findings allowed to accept the hypothesis H7, companies that choose to perform the external audit of the SRs manage to abnormal returns in the value of their shares. The present results are in line with the theory of legitimacy, since it predicts that companies with greater visibility adopt practices that meet the demands of its stakeholders in order to ensure its continuity. This research contributes to the academic discussion on the disclosure of environmental information, which elements are associated with these and their relevance to the strategic management of businesses. The results are limited to the period and the sample investigated. In addition, the sample was limited companies that developed the SRs according to the GRI guidelines. It is noteworthy also the low predictive power of the logistic regression model, explained by multicollinearity among some of the variables. In this context, it is suggested that future research expand the sample including companies preparing SRs according to other guidelines and to establish a comparative analysis with other countries, mainly to analyze the tax issue. Still under this theme, it is suggested that other proxies for analysis this variable are used, such as the Book-Tax Differences (BTD). Additionally, insert other economic and financial variables for analyzing the impact of the audit choice on company performance, such as the Q ṭobim and Return on Assets (ROA).

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-08-03T20:14:32Z No. of bitstreams: 1 Luana Farias.pdf: 2080362 bytes, checksum: d9b8902704655778e38a19b1029ce3d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-08-18T19:14:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Luana Farias.pdf: 2080362 bytes, checksum: d9b8902704655778e38a19b1029ce3d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-18T19:14:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luana Farias.pdf: 2080362 bytes, checksum: d9b8902704655778e38a19b1029ce3d6 (MD5) / A mudança climática constitui-se num desafio para as empresas, governos e sociedade civil,exigindo esforços de cooperação entre todos no sentido de buscar alternativas possíveis para a mitigação e/ou adaptação ao fenômeno. O Carbon Disclosure Project (CDP) é uma das iniciativas desenvolvidas pelo setor privado para responder ao problema ambiental global das mudanças climáticas – cujo objetivo é facilitar o diálogo entre investidores e corporações, através do disclosure (abertura) de informação relativas às estratégias corporativas para enfrentar as mudanças climáticas. O CDP é uma organização não governamental internacional, que estabeleceu cinco programas institucionais de carbon disclosure corporativo, a saber: Cidades, Contratos, Cadeia de Suprimentos, Divulgação da Água e Investidores. O programa CDP\Investidores no Brasil foi o objeto de estudo desta pesquisa. Criado em 2000, esse programa vem desempenhando papel importante na evidenciação socioambiental relacionada à mudança climática, colocando as informações relevantes no centro dos negócios e decisões de investimento, visando aumentar a transparência em torno dos riscos de investimentos e das oportunidades comerciais em torno de uma economia de baixo carbono. Assim, o referencial conceitual reuniu contribuições teóricas sobre a Teoria Institucional, Legitimidade Organizacional, pesquisas sobre evidenciação socioambiental e as principais respostas das empresas para o problema das mudanças climáticas, incluindo o CDP. Em face do exposto, esta pesquisa investigou as tipologias de estratégias de legitimidade de Suchman (1995) mais evidenciadas pelas empresas brasileiras destinatárias do pedido do Carbon Disclosure Project no período de 2006 a 2010. Adotou-se, portanto, pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa baseada em análise de conteúdo. Metodologicamente, a pesquisa foi dividida em duas fases operacionais, contendo respectivamente análise dos relatórios do CDP no período de 2006 a 2010 e estudo de dez casos empíricos. A primeira fase constatou um elevado índice de evidenciação das estratégias de legitimidade na análise de conteúdo dos relatórios do CDP, perfazendo um total de 3245 citações. Dentre as tipologias de Suchman,as mais evidenciadas foram: estratégia pragmática (2135), o item cooptar integrantes (783)e o critério ganho (2627). Já na segunda fase analisaram-se as estratégias de legitimidade em dez casos empíricos. Os resultados demonstraram que a legitimidade pragmática e o critério ganho obtiveram o maior número de citações, respectivamente 375 e 500. O item mais citado em todos os casos empíricos foi responder as necessidades dos stakeholders, com 335 evidenciações. Constatou-se a presença de todas as estratégias de legitimidade de Suchman (1995), nas duas fases da pesquisa. A estratégia pragmática e o critério ganho destacaram-se com o maior número de evidenciação na pesquisa. Deste modo, pôde inferir que o programa CDP\Investors-Brasil vem sendo considerado pelas empresas brasileiras como um mecanismo para obter aceitação e legitimidade perante as suas partes interessadas. / The climate changes offer a challenge to companies, governments and civil society, demanding cooperation efforts in aiming to seek possible alternatives to the mitigation and/or adaptation to the phenomenon. Carbon Disclosure Project (CDP) is one of the initiatives developed by the private sector to answer to the global ambiental problem of climate changes – it aims to facilitate dialogue between investors and corporations through disclosure of information pertaining to corporate strategies to face the climate changes. CDP is an international nongovernmental organization which established five institutional programs of corporate carbon disclosure, as follows: Cities, Public Procurement, Supply Chain, Water Disclosure, and Investor. This research has the CDP/Investor in Brazil as object of study. Created in 2000, this program has been playing an important role in socioambiental diffusion of climate changes, putting the relevant information at the center of business and investment decisions, aiming to promote transparency on investment risks and commercial opportunities in a low-carbon economy. As such, the conceptual references include theoretical contributions on Institutional Theory, Organizational Legitimacy, research on socioambiental diffusion and the main corporate response to the climate change problem, including CDP. This research investigated, among Suchman's typology of legitimacy strategies (1995), which strategies were more employed by brazilian companies respondent to Carbon Disclosure Project from 2006 to 2010. Exploratory and descriptive research were adopted, using a qualitative approach based on content analysis. Methodologically, the research was divided in two operational stages, respectivelly containing an analysis of CDP reports from 2006 to 2010 and a study of ten illustrative cases. The first stage detected a high level of evincement of legitimacy strategies at the content analysis of CDP reports, summing 3245 quotations. Among Suchman's typologies, the more evident were: pragmatic strategy (2135), the co-optate constituents item (783) and the benefit criterion (2627). As for the second stage, the legitimacy strategies were analysed in ten illustrative cases. Results showed that pragmatic legitimacy and the benefit criterion obtained the highest number of quotations, respectivelly 375 and 500. The most quoted item in all illustrative cases was to react to the stakeholder's necessities, with 335 evincements. All legitimacy strategies typified by Suchman (1995) were noticed as present in both stages of the research. The pragmatic strategy and the benefit criterion stood out as the higher evincement rates in the research. As such, one can infer that the program CDP/Investor-Brazil has been considered by brazilian companies as a mechanism to obtain acceptance and legitimacy before its stakeholders.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-10T20:00:34Z No. of bitstreams: 1 MARIA PRISCILLA KREITLON.pdf: 4482845 bytes, checksum: 4926d53cbb63448d9fc73eebab2502ee (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-16T15:28:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARIA PRISCILLA KREITLON.pdf: 4482845 bytes, checksum: 4926d53cbb63448d9fc73eebab2502ee (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-16T15:28:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIA PRISCILLA KREITLON.pdf: 4482845 bytes, checksum: 4926d53cbb63448d9fc73eebab2502ee (MD5) / Como conseqüência das profundas transformações políticas, econômicas e sociais ocorridas no Brasil e no mundo a partir dos anos 80, e intensificadas durante a década de 90, os papéis que competem às esferas pública, privada e às organizações da sociedade civil encontram-se em nítido processo de questionamento e de redefinição. Simultaneamente, é possível observar que em vários campos – particularmente nos movimentos sociais, nos meios de comunicação, nos ambientes corporativos e nos corredores acadêmicos - o discurso afirmando a tradicional visão da empresa como mera maximizadora de lucros vem sendo gradualmente substituído em favor de um modelo mais humano, democrático e preocupado com o longo prazo. É curioso notar que os temas centrais desse discurso – ética, responsabilidade social, diálogo com as partes interessadas, governança, transparência e sustentabilidade – dizem respeito a aspectos que, tradicionalmente, fizeram parte das reivindicações da sociedade civil e das obrigações do Estado, mas que aparecem agora como sendo marcadamente de competência do setor privado. Na pesquisa aqui apresentada, os discursos sobre responsabilidade social empresarial (RSE) são tomados como objeto heurístico a partir do qual é possível evidenciar de que maneira um determinado conjunto de princípios e valores, estreitamente vinculados ao projeto político neoliberal, são construídos, difundidos e assimilados na sociedade contemporânea. Partindo da premissa de que, desde os anos 1970, as corporações transnacionais tornaram-se instituições paradigmáticas do mundo social, exploramos a lógica, a retórica e as estratégias de legitimação que as mesmas têm se empenhado em promover no seu espaço transnacional de atuação, um território globalizado e quase sem fronteiras. Com esse intuito, analisamos a partir de um viés crítico a emergência, a luta por hegemonia, a recontextualização e a operacionalização dos discursos sobre RSE no campo social como um todo. Argumentamos que esses discursos possuem particular relevância nos dias de hoje, dada sua influência na definição e redefinição do que constituam interesses públicos e interesses privados, e na demarcação da fronteira que os separa. Por fim, tomamos como objeto empírico as manifestações concretas dos discursos sobre RSE num campo específico – o campo da indústria do petróleo – e discutimos como os mesmos contribuem para legitimar e consolidar uma distribuição de poder que dá novo vigor à ordem capitalista.

p. 1 - 117 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-01-22T18:03:55Z No. of bitstreams: 1 111.pdf: 609059 bytes, checksum: 74cf162aac29475652a3beadd6fee6e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-22T18:03:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 111.pdf: 609059 bytes, checksum: 74cf162aac29475652a3beadd6fee6e2 (MD5) Previous issue date: 2007 / Este estudo buscou desenvolver duas dimensões em torno da categoria teórica do Poder, quais sejam a Legitimidade e a Dinâmica, observáveis na esfera política, a partir da avaliação dessas dimensões nos municípios de Água Fria e Irará, no interior do estado da Bahia. Para apoiar o entendimento sobre esses conceitos foi esboçada a natureza do Poder, descrevendose a sua gênese e suas transformações ao longo dos tempos, amoldando-se às formas das organizações sociais. Em seguida desenhou-se um panorama com várias óticas sobre Poder, coletadas na literatura utilizada nessa investigação, a partir dos teóricos que dedicaram-se a esse objeto. Para definir o enquadramento teórico adotado na pesquisa o Poder foi detalhado na sua dimensão política e assim realizou-se a aproximação com o objetivo geral que foi identificar como é avaliada, atualmente, a Legitimidade do poder e a Dinâmica do Poder em Água Fria e Irará, no interior da Bahia, confrontando as avaliações emitidas por integrantes da administração municipal, membros da sociedade civil e os políticos. A pesquisa teve um caráter descritivo-analítico na medida em que se ocupou de elucidar teoricamente o fenômeno estudado e analisou os resultados encontrados depois de tabulados os dados coletados através de instrumento desenvolvido para esse fim. A metodologia para coleta de dados utilizada foi do tipo levantamento, ou survey, os quais foram obtidos através de consulta direta a uma amostra da população escolhida por adequar-se ao escopo da pesquisa. Foi construída, pois, uma métrica adaptando-se indicadores já existentes, para comprovar, numericamente, o pressuposto estabelecido de que a Legitimidade e a Dinâmica do poder são avaliadas de forma divergente pelos funcionários da administração municipal, por integrantes da sociedade civil e pelos políticos. Esse pressuposto foi comprovado tomando-se os municípios de Água Fria e Irará separadamente ou em conjunto. As avaliações da Legitimidade e da Dinâmica do poder feitas pelo atores sociais foram diferentes e, em alguns casos, divergentes. / Salvador

156 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-27T17:00:58Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - João Paulo Lordelo Guimarães Tavares.pdf: 1279111 bytes, checksum: a0308413e3bfd9e47f55f44c307154a5 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-27T17:05:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - João Paulo Lordelo Guimarães Tavares.pdf: 1279111 bytes, checksum: a0308413e3bfd9e47f55f44c307154a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-27T17:05:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - João Paulo Lordelo Guimarães Tavares.pdf: 1279111 bytes, checksum: a0308413e3bfd9e47f55f44c307154a5 (MD5) Previous issue date: 2013 / O presente trabalho situa-se no estudo dos fundamentos e amplitude da legitimação da Defensoria Pública na tutela jurisdicional dos direitos coletivos lato sensu (difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos). Objetiva-se realizar uma investigação sobre os critérios para a aferição da legitimação coletiva do órgão assistencial numa perspectiva neoconstitucionalista, com base no princípio do acesso à justiça e no conceito de hipossuficiência organizacional. A partir de uma análise da dimensão constitucional do acesso à justiça e seus influxos no processo coletivo, aliada a uma investigação teórica e dogmática mais clara da legitimidade no processo coletivo brasileiro, pretende-se demonstrar a necessidade de se considerar a legitimação da Defensoria Pública sob um aspecto amplo, interpretando-se o termo “necessitados”, previsto na Constituição, de modo a incluir os mais variados grupos vulneráveis, sob o ponto de vista econômico, técnico e organizacional. Para tanto, é será necessária a importação fundamentada da experiência americana de aplicação do princípio do devido processo legal como fundamento para o controle judicial de adequação do representante nas class actions. / Salvador

BRITO, Goldembergh Souza. Os fundamentos da legitimidade do poder em Jean Jacques Rousseau. 2015. 101f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Filosofia, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-14T15:20:27Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_gsbrito.pdf: 461790 bytes, checksum: 3089464c3ee0e46ad0b0c8b621406eab (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-14T16:52:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_gsbrito.pdf: 461790 bytes, checksum: 3089464c3ee0e46ad0b0c8b621406eab (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-14T16:52:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_gsbrito.pdf: 461790 bytes, checksum: 3089464c3ee0e46ad0b0c8b621406eab (MD5) Previous issue date: 2015 / In view of the many examples of atrocities promoted by authoritarian governments in the past and present history, and deposit the wills of individuals above the real interests of the people, we need to make a constant analysis of the legitimacy of the powers that govern us. It is essential to men ensure fair society in which its citizens can enjoy equal rights and duties. Therefore, the greatest interest of this work is to present the theoretical and legal foundations that legitimate political power in order to demonstrate the maximum built by Jean Jacques Rousseau (1712-1778) to achieve a legitimate social organization. Faced with such a proposal, first depart the works Discourse on the Origin and Foundations of Inequality Among Men (1755) and From the Social Contract or Principles of Political Right (1762), as we believe that to better expose the main features that supported the legitimacy power, its provisions are among the most significant sources of research produced by the author about the theme. We see Rousseau in his time at which the discussions on the governance structures gained ground and notoriety as the rational characteristic movement of modernity imposes issues relevant to the current political authority. Among the great thinkers of modern philosophy Grotius, Purfendorf, Hobbes, Montesquieu, Locke, had important roles, but Rousseau is that, from the Mercy, directs to the maintenance of interests on the community through the general will. / Tendo em vista os vários exemplos de atrocidades promovidas por governos autoritários no passado e no presente da história, nos quais depositam as vontades de particulares acima dos reais interesses do povo, é necessário que façamos uma análise constante sobre a legitimidade dos poderes que nos governam. É imprescindível aos homens assegurarem uma sociedade justa em que seus cidadãos possam gozar de deveres e direitos iguais. Portanto, o interesse maior deste trabalho é apresentar os fundamentos teórico-jurídicos que legitimam o poder político, com o intuito de demonstrar as máximas construídas por Jean Jacques Rousseau (1712-1778) para se alcançar uma organização social legítima. Frente a tal proposta, partiremos primeiramente das obras Discurso Sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade Entre os Homens (1755) e Do Contrato Social ou Princípios do Direito Político (1762), pois acreditamos que para melhor expor as principais características que embasaram a legitimidade do poder, os referidos textos fazem parte das mais significativas fontes de pesquisa produzidas pelo autor acerca do tema tratado. Devemos enxergar Rousseau em sua época na qual as discussões em torno das estruturas de governo ganharam espaço e notoriedade, pois o movimento racional característico da modernidade impõe questões pertinentes à autoridade política vigente. Entre os grandes pensadores da filosofia moderna Grotius, Pufendorf, Hobbes, Montesquieu, Locke, tiveram importantes papeis, porém é Rousseau que, ao partir da Piedade, direciona-se à manutenção dos interesses voltados a coletividade por meio da vontade geral.

Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: f. 260-281 / A pesquisa objetiva, principalmente, refletir criticamente sobre a ação política dos cidadãos nas sociedades democráticas contemporâneas. Parte do pressuposto de que o poder democrático pertence ao povo, cujos cidadãos tanto fornecem o seu aval para a ord. / The research aims primarily to reflect critically on the political action of citizens in contemporary democratic societies. It assumes that the power belongs to the people, whose citizens either provide its approval to the established order, ensuring the . / La investigación tiene como principal objetivo hacer una reflexión crítica sobre la acción política de los ciudadanos en las sociedades democráticas contemporáneas. Se supone que el poder pertenece al pueblo, cuyos ciudadanos o bien prestar su aprobación .

MOUSINHO, Ileana Neiva. Os direitos sociais e as políticas públicas: possibilidades e limites de sua efetivação por meio da ação civil pública. 2005. 268 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2005. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-27T13:05:56Z No. of bitstreams: 1 2005_dis_inmousinho.pdf: 1031238 bytes, checksum: b5dc992b0a5a675c320a62e953fbfc9c (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-05-27T15:50:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2005_dis_inmousinho.pdf: 1031238 bytes, checksum: b5dc992b0a5a675c320a62e953fbfc9c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-27T15:50:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2005_dis_inmousinho.pdf: 1031238 bytes, checksum: b5dc992b0a5a675c320a62e953fbfc9c (MD5) Previous issue date: 2005 / The research undertakes an analysis of the possibilities of the social rights concretization which are understood by state material services (health, education, social assistance, labor, living, integral protection to children, adolescents, handicapped people, the elderly etc) through the use of judicial means. In this line, it is shown that the social rights, once ascertained in the Federal Constitution, has immediate applicability, forcing the state to implement measures corresponding to public ruling, aiming at its adequate execution. The effectiveness of the social rights depends on a hermeneutic commitment with the Democratic Law of State, which directs the state actuation for the promotion of human dignity. In this way, through interpretation, immediate efficacy to the social rights and the existence of public rights is given and are subjected to concretization of the corresponding part of the minimum existential understood as a gathering of necessary services for a dignified existence, without the impediments opposed by the possible reservation theory. It is demonstrated that the public civil action is a capable instrument foreseen constitutionally, for the legitimate – specifically Public Minister and associations – to postulate judicially the implementation of political measures or their correction, when wrongly planned which may interfere with the constitutional principals that should guide the administrative action. In face of the objectives that the Democratic Law of State can propose and of the mechanisms of popular participation foreseen in the Constitution – among which the public civil action is outstanding – the judicial determination for the administrator to implement social rights concretized public measures or to correct them, does not interfere with the separation of power, nor does it constitute an exaggerated exercise of a damaging judicial activism, but only, the answer to the Judicial Power is obliged to give society – considered its irrenounceable Power of state – in fulfillment of the fundamental rights of ample access to the Jurisdiction. One is faced still with the allusive question to the legitimacy from the Public Ministry to postulate, and from the Judicial Power to determine, the implementation of public measures, concluding that the legitimacy of both is absorbed by the own constitution, as well as, given concretely, by the head of the public power – the people – when it exerts - the right to provoke the actuation of the Parquet, with visits of estimation of the public civil action. In face of the de legitimacy in which the public administrators who go against the constitution incur, it is legitimated that the Judicial is take decisions through force of the normative and political-constitutional structure of the organization, taking into consideration technical knowledge, necessary to the work subministered by the civil society. / A pesquisa empreende análise sobre a possibilidade de concretização dos direitos sociais, que se traduzem em prestações materiais do Estado (saúde, educação, assistência social, trabalho, moradia, proteção integral a crianças e adolescentes, a pessoas com deficiência, a idosos, etc.) mediante a utilização da via judicial. Nessa linha, demonstra-se que os direitos sociais, uma vez positivados na Constituição Federal, têm aplicabilidade imediata, obrigando o Estado a implementar medidas, correspondentes a políticas públicas, visando à devida efetivação. A efetividade dos direitos sociais depende de uma hermenêutica comprometida com os objetivos do Estado Democrático de Direito, que dirige a atuação estatal para a promoção da dignidade humana. Desse modo, através da interpretação, confere-se eficácia imediata aos direitos sociais e reconhece-se a existência de direito público subjetivo à concretização da parte correspondente ao mínimo existencial, compreendido como conjunto de prestações necessárias para uma existência digna, sem os embargos opostos pela teoria da reserva do possível. Demonstra-se que a ação civil pública é instrumento hábil, previsto constitucionalmente, para os legitimados - notadamente Ministério Público e associações – postularem judicialmente a implementação de políticas públicas ou sua correção, quando erroneamente planejada, vindo a malferir os princípios constitucionais que devem nortear a ação administrativa. Diante dos fins a que se propõe o Estado Democrático de Direito e dos mecanismos de participação popular previstos na Constituição – entre os quais se destaca a ação civil pública – a determinação do Judiciário para que o administrador implemente políticas públicas concretizadoras de direitos sociais, ou as corrija, não fere o princípio da separação dos poderes, nem constitui exarcebado exercício de um ativismo judicial danoso, mas, apenas, a resposta que o Poder Judiciário está obrigado a dar à sociedade - considerada a sua irrenunciável posição de Poder estatal - em cumprimento ao direito fundamental de amplo acesso à Jurisdição.Enfrenta-se, ainda, a questão alusiva à legitimidade do Ministério Público para postular, e do Poder Judiciário para determinar, a implementação de políticas públicas, concluindo-se que a legitimidade de ambos é haurida da própria Constituição, bem como concedida, no caso concreto, pelo titular do poder político – o povo – quando exerce o direito de provocar a atuação do Parquet, com vistas ao ajuizamento de ação civil pública.Diante da deslegitimação em que incorrem os administradores públicos que descumprem a Constituição, legitima-se o Poder Judiciário a proferir decisão, por força da estrutura e organização normativa e político-constitucional, valendo-se de conhecimentos técnicos necessários à solução da lide, subministrados pela sociedade civil.

PESSOA, Gabriela Pimentel. A legitimação do estado democrático de direito por meio da participação democrática: mecanismos de atuação direita do cidadão contribuinte no orçamento público. 2013. 123 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-09T11:49:32Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_gppessoa.pdf: 1025531 bytes, checksum: d72c8d756a87123378f5acdb264b1ae9 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:21:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_gppessoa.pdf: 1025531 bytes, checksum: d72c8d756a87123378f5acdb264b1ae9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:21:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_gppessoa.pdf: 1025531 bytes, checksum: d72c8d756a87123378f5acdb264b1ae9 (MD5) Previous issue date: 2013 / This paper intends to do a search about constitutional theories and political theories so that we can justify a higher participation of the citizen-taxpayer in the discussions about the public accounts. The claim for greater inclusion of citizens in the dicuss about the public budget is fundamented in a need to legitimize the power of taxation in popular sovereignty, since it is in open crisis of legitimacy caused, among other reasons, by the crisis of government´s representation. The indicative of this crisis of representation is observed mainly by the verification, by the people, that the public services essential for the safety of fundamental rights are poorly provided, jeopardizing public trust in the government. It should be noted that an expansion of democratic participation must be in accordance with the limits of the Constitution and must therefore be made by institutional means, so that the two pillars on which stands the Brazilian state, which are the law and democracy, are balanced, which shows that there is an urgency in creating laws and instruments that enable of clearing the channels for communication between representatives and represented in order that it is possible to approach the concretion of the purposes of the Democratic State of Law. / O presente trabalho pretende fazer uma busca acerca de teorias constitucionais e teorias políticas, a fim de que se possa justificar uma maior participação democrática direta do cidadão-contribuinte nas discussões sobre as contas públicas. O reclame pela maior inclusão do cidadão no debate sobre o orçamento público se dá em razão de uma necessidade de se legitimar o poder de tributar na soberania popular, visto que se encontra em franca crise de legitimidade causada, entre outros motivos, pela crise de representatividade dos agentes públicos. Os indicativos dessa crise de representatividade são observados, principalmente, pela constatação, por parte da população, da má prestação de serviços públicos essenciais para a segurança dos direitos fundamentais, colocando em xeque a confiança da população nos agentes públicos. Cumpre observar que uma ampliação da participação democrática deve se dar de acordo com o limites da Constituição, devendo, portanto, ser feita por via institucional, a fim de que os dois pilares sobre os quais se ergue o Estado brasileiro, quais sejam o direito e a democracia, estejam equilibrados, o que demonstra que há uma urgência na criação de leis e instrumentos que possibilitem a desobstrução dos canais de comunicação entre representantes e representados, para que seja possível uma aproximação da concreção dos fins do Estado Democrático de Direito.