A distinção entre ser obrigado a fazer alguma coisa por meio de coerção e ter a obrigação jurídica de fazê-la foi apresentada por H. L. A. Hart como a distinção entre atos coercitivos praticados com ou sem o respaldo de uma regra jurídica válida. Para o esse autor, a validade jurídica de uma regra está condicionada à aceitação do ordenamento ao qual pertence por parte significativa da sociedade, principalmente das autoridades responsáveis por aplicar as sanções correspondentes ao seu descumprimento. A aceitação, por seu turno, pode ter fundamento nos mais diversos tipos de razão, não sendo necessária a concordância moral. Ainda que essa possa ser uma boa descrição do funcionamento do direito enquanto prática social, ela carece de elementos para justificar certos atos coercitivos praticados pelos aparatos estatais como a imposição de deveres jurídicos autênticos àqueles que porventura não os percebam assim. Esta tese busca esclarecer quais seriam os requisitos para a justificação da imposição de tais deveres e a importância dessa investigação na fundamentação das decisões judiciais. / The distinction between being obliged to do something by coercion and having the legal obligation of doing it was presented by H. L. A. Hart as the distinction between coercive acts either backed or not by a valid legal rule. According to him, the legal validity of a rule is conditioned to the acceptation of the legal system to which it belongs by a large part of the society, especially by the officials who are responsible for the application of the sanctions related to their infringement. The acceptation, in turn, may be founded in several kinds of reasons, which do not entail moral approbation. Even though that might be a good description of law as a social practice, it lacks the necessary elements to justify certain coercive acts practised by the officials as the imposition of authentic legal duties to those who happen to see them as mere acts of violence. This dissertation seeks to elucidate the requirements for justifying the imposition of legal duties and the importance of this investigation to the justification in judgements.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-03-23T14:42:24Z No. of bitstreams: 1 PDF Final.pdf: 1336553 bytes, checksum: 4d9fce422a361645016179c474967c0d (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-03-23T14:42:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PDF Final.pdf: 1336553 bytes, checksum: 4d9fce422a361645016179c474967c0d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-23T14:42:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF Final.pdf: 1336553 bytes, checksum: 4d9fce422a361645016179c474967c0d (MD5) / A função de controle de constitucionalidade exercida pelo Supremo Tribunal Federal com efeitos vinculantes e eficácia erga omnes necessita de análise acerca do caráter legítimo na expressão democrática constituída e instituinte, ou seja, de verificação da democraticidade na constituição democrática do Órgão e na realização da atividade hermenêutica. Tal estudo pressupõe revisita aos conceitos de estado e sociedade, redefinindo os paradigmas democráticos de ambos, por meio de método popperiano crítico-discurssivo-refutativo, fundado na análise de diversas teorias de estado. Para reconstrução teórica, adota-se as teorias do processo enquanto procedimento em contraditório de Élio Fazzalari, da sociedade aberta de intérpretes da constituição de Peter Härbele, com apoio estrutural e de conteúdo na teoria linguística neoinstitucionalista do processo de Rosemiro Pereira Leal. Definido o processo como o paradigma do Estado Democrático, passa-se à verificação do sistema de controle de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, investigando o meio de composição morfológica do órgão e o processo de decisão no exercício interpretativo em decisões com atribuição de efeitos vinculantes e erga omnes, nos níveis instituintes legiferantes, instituído e constituído. Utiliza-se de aporte crítico-comparativo entre os sistemas de investidura de magistrados em Corte com semelhante função nos países da América do Sul e na Alemanha. Para averiguação da legitimidade processual, submete-se à críticas as concepções concernentes à natureza do tribunal constitucional e da jurisprudência constitucional, o suposto caráter antidemocrático, com anterior definição de força normativa da constituição e devido processo. Com fulcro no resultado, propõe-se meios de democratização representativa do Órgão e meios de pluralização democrática do processo de decisão.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:13:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9045_Pedro_Dissertação.pdf: 1660489 bytes, checksum: 60a1fe381614f667d0c4fd405dfa3cc2 (MD5) Previous issue date: 2015-12-14 / Fapes / O objetivo deste estudo é analisar a associação entre o nível de evidenciação socioambiental e o desempenho socioambiental. A metodologia empregada para mensurar o nível de evidenciação socioambiental foi a Análise de Conteúdo dos relatórios socioambientais das empresas do setor elétrico brasileiro. Além desta, recorreu-se à Regressão Logística Ordinal para se analisar a probabilidade de uma empresa ser classificada com alto nível de evidenciação socioambiental quanto maior for o desempenho socioambiental, além de outras variáveis de dimensão econômica. Conclui-se que não há indícios de que o desempenho socioambiental exerça influência sobre a probabilidade de uma empresa ser classificada em níveis mais altos ou mais baixos de disclosure. Nesse sentido, há evidências de que as empresas do setor elétrico analisadas tenham recorrido às estratégias de legitimidade pragmática e manipulativa, como definidas por Suchman (1995) e Brinkerhoff (2005), uma vez que o nível de evidenciação socioambiental ocorra independente do desempenho socioambiental da empresa. / The objective of this research is to analyze the association between the level of social-environmental disclosure and the social-environmental performance of firms of the Brazilian Power Supply industry, explained by the legitimacy theory. The methodology used was the content analysis of the social-environmental reports of Brazilian power supply industry firms. Also, ordinal logistic regression was used in order to analyze the probability of one company to be classified in higher levels of social-environmental disclosure how greater is the social-environmental performance, besides other economic variables We conclude that there is no evidence that the environmental performance exert influence on the likelihood of a company to be ranked higher or lower levels of disclosure. In this sense, there is evidence that the power companies analyzed have resorted to pragmatic and manipulative strategies legitimacy as defined by Suchman (1995) and Brinkerhoff (2005), since the level of environmental disclosure occurs regardless of the environmental performance of the company.

Made available in DSpace on 2015-06-17T19:34:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-09-25. Added 1 bitstream(s) on 2015-06-18T12:48:56Z : No. of bitstreams: 1 000830727.pdf: 1044852 bytes, checksum: f3ff5b97fa640f0a490bad41d3dde30d (MD5) / Discute-se a possibilidade de aprimorar a legitimidade democrática do Supremo Tribunal Federal, com o fito de tornar mais bem compatibilizado o seu Ativismo Judicial com as premissas do Estado Democrático de Direito. Isto porque se observa que o fenômeno do Ativismo, não obstante as suas críticas, ocorre nas sociedades ocidentais contemporâneas, de modo que se mostra necessária uma discussão que busque meios de se legitimar democraticamente o exercício jurisdicional de caráter proativo. Para tanto, apresentar-se-ão formas de adensar a legitimidade do Supremo Tribunal Federal, sobre a perspectiva da legitimidade objetiva e de exercício. Quanto à legitimidade objetiva, entende-se que a concretização de Direitos Fundamentais é instrumento de seu aprimoramento; assim, o Ativismo Judicial justificar-se-á quanto mais estiver comprometido com a efetivação desses direitos. Já no que toca a legitimidade de exercício, sua democratização dar-se-á através da inserção de atores sociais interessados no processo decisório. Por essa razão, analisa-se o mecanismo de participação amicus curiae e sua efetiva capacidade de pluralizar o debate, averiguando em que medida o uso desse instrumento nos moldes como é feito atualmente o torna apto a influir na dinâmica do processo decisório. Portanto, sob esses dois aspectos de densificação - da legitimidade objetiva e de exercício - acredita-se que se manteria o Supremo Tribunal Federal enquanto importante arena para a concretização de direitos fundamentais, todavia, melhor conformado com o princípio democrático / We discuss the possibility of improving the democratic legitimacy of the Supreme Court, aiming to better settle its Judicial Activism with the premises of the Democratic State of Law. It is observed that the phenomenon of Activism, despite of the critics, occurs in contemporary western societies, so that a discussion that pursues means to democratically legitimize the exercise of judicial proactive is demanded. For this, we will present manners to densify the legitimacy of the Supreme Court, on the prospect of objective legitimacy and exercise. Regarding the objective legitimacy, it is understood that the realization of Fundamental Rights is an instrument of its improvement; thus, the Judicial Activism the more it is committed to the realization of these rights the more it is justified. Regarding the legitimacy of the exercise, its democratization will occur through the inclusion of social parties interested in decision making. For this reason, we analyze the mechanism of amicus curiae participation and its actual ability to pluralize the debate, examining to what extent the use of such instruments in the manner as it is currently done makes it able to influence the dynamics of the decision-making process. Therefore, under these two aspects of densification - the objective legitimacy and exercise - it is believed that the Supreme Court would remain as an important arena for the realization of fundamental rights, however, best conformed to the democratic principle

Sob a fundamentação de diminuir as barreiras existentes de acesso à justiça, e aplicar o princípio constitucional da duração razoável do processo, estão sendo operadas reformas ao Código de Processo Civil, sendo este instrumento de grande relevância para os operadores do direito e o cidadão comum, vez que rege as relações processuais no âmbito do judiciário. Tais reformas fortaleceram sobremaneira o controle realizado pelo STF e STJ. No bojo dessas alterações foi inserido o 1 do art. 518 do CPC, possibilitando ao juiz de primeiro grau não receber recurso de apelação quando sua decisão estiver de acordo com súmula do STJ e do STF. Tal dispositivo poderá trazer várias conseqüências jurídicas e vantagens ao judiciário que economizará tempo e recursos financeiros e humanos tão preciosos no sistema judiciário, bem como para o cidadão que terá preservado as garantias processuais do devido processo legal, direito de ação e defesa, terá previsibilidade do grau de seu direito em face da uniformização, bem como participará de um processo regido com base nos princípios da igualdade, segurança jurídica, duração razoável do processo. Assim, esse trabalho confirmou a suposição de que tais conseqüências jurídicas trazidas pela aplicação 1 do art. 518 do CPC, conhecido como súmula impeditiva de recurso, sentença impeditiva de recurso, ou ainda eficácia impeditiva de recurso, legitima a adoção do dispositivo à luz dos princípios constitucionais. A pesquisa foi do tipo descritiva com viés qualitativo para o levantamento dos dados obtidos através de entrevista a juízes, desembargadores, Ministros do STJ e STF, que proporcionou conhecer o desenvolvimento de seu processo decisório, bem como verificar o entendimento desses magistrados sobre as conseqüências que a súmula que fundamenta a sentença cujo efeito impede recurso impõe na vida do cidadão, parte na relação processual, à luz dos princípios garantidos constitucionalmente

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação Sobre as Américas, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-04-01T13:59:14Z No. of bitstreams: 1 2015_CleuberCastroSouza.pdf: 1464128 bytes, checksum: 82a7b9e7e1d485c47adc436dbdff737b (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-04-01T15:51:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_CleuberCastroSouza.pdf: 1464128 bytes, checksum: 82a7b9e7e1d485c47adc436dbdff737b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-01T15:51:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_CleuberCastroSouza.pdf: 1464128 bytes, checksum: 82a7b9e7e1d485c47adc436dbdff737b (MD5) / As diversas formas pelas quais as crises políticas (golpes, quarteladas, revoluções e rupturas institucionais) afetam ou atingem diretamente o Poder Judiciário são multivariadas e apesar dos avanços das pesquisas sobre o tema ainda merecem uma cuidadosa atenção por parte das Ciências Sociais. Esta tese procura justamente proceder a uma contribuição para o entendimento de como o Poder Judiciário foi atingido pelas crises do Estado na América Latina durante os golpes militares mais recentes, e ao mesmo tempo, como se deu a articulação do Poder Judiciário com as outras instâncias de dominação política no ambiente dos regimes autoritários. O problema de pesquisa que norteou a análise desenvolvida nesta tese converge para uma indagação sobre a atuação política das Cortes de Justiça tanto no Brasil como na Argentina durante as ditaduras militares. O funcionamento dos órgãos judiciais na perspectiva comparativa, como objeto de estudo, revelou-se de suma importância para o entendimento da variedade de modos pelos quais se concebem e se colocam em prática as estratégias de dominação política no contexto das ditaduras militares. No propósito de compreender e ampliar o debate teórico com relação à pretensão de legitimidade por parte dos regimes autoritários o foco dessa discussão assumiu como perspectiva de análise a suposta importância que fora conferida ao ordenamento jurídico pelas ditaduras militares da América Latina bem como ao papel político atribuído às instâncias do Poder Judiciário. Desse modo adotou-se como eixo central para o desenvolvimento da pesquisa a seguinte questão: o Poder Judiciário legitimou os regimes autoritários na América Latina? Em princípio, o embasamento legal, isto é, o uso do ordenamento jurídico e o funcionamento das instituições judiciais, servem para os regimes autoritários legitimarem seu poder político. A pesquisa teve como base documental os votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Suprema Corte de Justiça da Argentina no julgamento dos processos de habeas corpus impetrados pelos acusados da prática de crimes políticos. No Brasil, o recorte temporal para análise compreendeu o período de 1964 a 1968, primeira fase da ditadura militar em que havia a possibilidade dos acusados enquadrados na Lei de Segurança Nacional utilizar o processo constitucional do habeas corpus. O Ato Institucional nº 05/1968 revela que o modelo autoritário no Brasil tendeu ao recrudescimento da repressão suspendendo o uso do habeas corpus para os acusados de crimes políticos. Quanto à análise dos casos de crimes políticos na Argentina a pesquisa contou com a utilização de fontes primárias similares, isto é, processos de habeas corpus também judicializados em favor de presos políticos durante a ditadura militar de 1976 a 1983. No caso argentino, a análise das fontes concentrou num período que cobre toda a ditadura militar precisamente por que ali não houve a suspensão da garantia constitucional do processo de habeas corpus, sendo possível a utilização dessa modalidade recursal durante toda a ditadura militar (1976-1983). O texto da tese demonstra que o objetivo central da pesquisa se relaciona com a relevância da esfera jurídica no ambiente dos regimes autoritários na América Latina. Neste aspecto o foco da análise empírica concentrou-se em processos judiciais sobre crimes políticos levados a julgamento perante o Poder Judiciário, cujos principais acusados eram adversários e dissidentes de ambas as ditaduras militares. / The several ways through which the political crisis (cups, revolutions, and institutional ruptures) affect or directly hit the Judiciary Power are multivariate, and despite of the advances of research about this theme, they still deserve a careful examination by the Social Sciences. This thesis seeks to contribute to the understanding of how the Judiciary Power was affected by the crisis of State in Latin America during the more recent military cups, and at the same time, how was the articulation of the Judiciary Power with other branches of political domination in the realm of authoritarian regimes. The problem of research that framed the analysis developed in this thesis converges to a question about the political action of the Courts of Justice both in Brazil and also in Argentina during military dictatorships. The functioning of the judicial branches in the comparative perspective, as an object of study, came to be of great importance to the understanding of the variety of manners by which strategies of public domination are conceived and implemented in the context of military dictatorships. With the purpose of understanding and broadening the theoretical debate in relation to the pretension of legitimacy of authoritarian regimes, the focus of this discussion took as a perspective of analysis the alleged importance given to the law by military dictatorships in Latin America as well as the political role given to the branches of the Judiciary Power. Thus, the following question took the form of a central axle to the development of the research: Did the Judiciary Power legitimate the authoritarian regimes in Latin America? First, the legal basis, that is, the use of the law and the functioning of judicial institutions, serve as a way of legitimizing the political power of authoritarian regimes. The research had as its documental basis the votes of Ministers of the Supreme Federal Court (STF) and of the Supreme Court of Justice of Argentina in the trial of habeas corpus filed by the defendants accused of political crimes. In Brazil, the time frame for the analysis comprised the period between 1964 and 1968, the first phase of the military dictatorship in which there was a possibility for those accused based on the National Security Law to file the constitutional law suit of habeas corpus. The Institutional Act # 05/1968 reveals that the authoritarian model in Brazil had a tendency for the augment of repression, canceling the use of habeas corpus by those accused of political crimes. As to the analysis of the cases of political crimes in Argentina, the research utilized similar primary sources, that is, habeas corpus law suits also filed in favor of political prisoners during the military dictatorship between 1976 and 1983. In the case of Argentina, the analysis of sources concentrated on the whole period of the military dictatorship precisely because there was not a suspension of the constitutional right to the habeas corpus, making it possible the utilization of such appeal during the whole military dictatorship (1976-1983). The text of the dissertation demonstrates that the central objective of the research relates to the relevance of the judicial institutions in the environment of authoritarian regimes in Latin America. In this aspect, the focus of the analysis concentrated on law suits concerning political crimes taken before the Judiciary Power, whose main accused were political adversaries and dissidents of both military dictatorships.

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico. / Este estudo investiga determinantes de práticas socioambientais, obrigatórias e voluntárias, evidenciadas em empresas distribuidoras de energia elétrica do sul do Brasil. Procura compreender esse fenômeno com amparo interdisciplinar mediante construtos teóricos da Responsabilidade Social, Gestão Ambiental, Evidenciação, Legitimidade, Reputação e Institucional. Essa integração contribui para compreender as razões pelas quais as empresas empreendem e evidenciam suas práticas socioambientais ao público externo. A literatura sugere que práticas socioambientais são explicadas por vários motivos, tais como: cunho forçado mediante imposições legais e/ou por voluntariedade, com objetivo de fortalecer legitimidade, manter e desenvolver reputação, e por isomorfismo do ambiente operacional de competição. Ante o exposto, o objetivo deste trabalho é investigar fatores que determinam a evidenciação de práticas socioambientais, em empresas distribuidoras de energia elétrica do sul do Brasil. Nos aspectos metodológicos, empregou-se abordagem qualitativa, com objetivos descritivos e exploratórios. Como estratégia de pesquisa se aplicou um estudo multicasos por meio de duas empresas distribuidoras de energia de elétrica do sul do país, CELESC Distribuição S.A (Centrais Elétricas de Santa Catarina) e COPEL Distribuição S.A. (Companhia Paranaense de Energia). A coleta de dados se deu em duas etapas, sendo a primeira com a busca em base documental, física e virtual, e a segunda etapa por meio de uma entrevista semiestruturada realizada com profissionais da área de Reponsabilidade Socioambiental de cada uma das empresas pesquisadas. As informações pesquisadas foram relativas ao período de 2014, 2015 e 2016. Os resultados encontrados evidenciaram que os Relatórios Anuais, os postos de atendimento e a participação em eventos externos, se constituem nos principais meios e canais de evidenciação de práticas socioambientais. Observou-se uma tendência maior para o desenvolvimento de práticas sociais, contudo existem programas voltados para as mudanças climáticas, consumo consciente e economia de energia elétrica, inclusão social, resgate da cidadania e qualidade de vida das pessoas. A empresa COPEL apresentou uma tendência a evidenciar práticas voluntárias com mais intensidade, demonstrando também, consistência e manutenção dos programas durante o período estudado. A respeito das políticas corporativas e de sustentabilidade, percebeu-se que as empresas adotam estratégias bastante parecidas. Conclui-se que a idade, o tamanho e reputação corporativa das empresas são os principais determinantes de práticas socioambientais, salientando a presença do isomorfismo mimético caracterizado pelo uso dos mesmos tipos de meios e canais de evidenciação e pela simetria das práticas e políticas desenvolvidas pelas empresas CELESC e COPEL.

Orientador: José Geraldo Alberto Bertoncini Poker / Banca: Marcos Del Roio / Banca: Edemir de Carvalho / Banca: Gilberto Giacóia / Banca: Eliel Machado / Resumo: Não disponível / Abstract: Nor available / Doutor

Submitted by Alison Vanceto (alison-vanceto@hotmail.com) on 2017-03-13T11:41:50Z No. of bitstreams: 1 TeseMT.pdf: 4293371 bytes, checksum: 4298c6c4e39ede3a45feab2827be21a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-03-22T14:20:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseMT.pdf: 4293371 bytes, checksum: 4298c6c4e39ede3a45feab2827be21a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-03-22T14:20:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseMT.pdf: 4293371 bytes, checksum: 4298c6c4e39ede3a45feab2827be21a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T14:37:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseMT.pdf: 4293371 bytes, checksum: 4298c6c4e39ede3a45feab2827be21a9 (MD5) Previous issue date: 2016-11-18 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / The present research aims to analyze the participation of entrepreneurs and their representatives in the public hearings of the Deputies Chamber commissions from 2001 to 2010. The fact that the permanent committees possess decisive power over certain law projects substantiates the importance of public hearings and the relevance participation of an external agent in its composition. Out of 2,714 public hearings that happened during this period, 91 of them debated law projects that held businessmen amongst its guests. The research has concluded that the public hearings are efficient institutionalized ways of intermediation of interests, in order that the entrepreneurs take a position in favor or against the proposals, representing organizations and defending their own interests on their speeches. Therefore, the public hearings have preserved from the constituent process of 1987-88 the purpose of making consensus through conflicts of preferences. From the analysis of stenographic notes, it has also been concluded that the influence of businessmen over a certain project is directly related to the legitimization process of their own interests at the plenary session. This fact means that, in order to have influence over decisive processes, the entrepreneur needs not only legitimacy from the group/association to which one belongs but also a political and partisan legitimacy, making it possible for their interests to be inserted into the political agenda. This political and partisan legitimacy is based on the relationship between the businessmen and the members of the Parliament who are part of the commissions, and the authors of the proposals, besides also in the way the speeches are built during public hearings. / Esta pesquisa visa analisar a participação dos empresários e seus representantes nas audiências públicas das comissões da Câmara dos Deputados, no período de 2001-2010. O fato das comissões permanentes possuírem poder terminativo sobre determinados projetos de lei evidencia a importância das audiências públicas e a relevância da participação de um ator externo em sua composição. Do total de 2.714 audiências públicas que ocorreram nesse período, 91 delas debateram projetos de lei que continham empresários entre seus convidados. A pesquisa concluiu que as audiências públicas são canais institucionalizados e efetivos de intermediação de interesses, de modo que os empresários se posicionam ante as propostas, representam entidades e defendem interesses em seus discursos. Dessa forma, a audiência manteve do processo constituinte de 1987-88 o propósito de construir consensos por meio dos conflitos de preferências. A partir da análise das notas taquigráficas, conclui-se também que a influência de um empresário sobre determinado projeto está diretamente relacionada ao processo de legitimação de seus interesses em plenário, ou seja, o empresário para ser influente em processos decisórios precisa não só da legitimidade do grupo/associação a que pertence, como também de uma legitimação política em ambiente institucional, tornando possível a inserção de interesses na agenda política. Essa legitimidade política é construída a partir da relação dos empresários com os parlamentares que compõem as comissões, com os autores dos projetos de lei e na forma como os discursos em audiências públicas são articulados.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-07-04T11:53:44Z No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 1271150 bytes, checksum: 332638aaced9473f1264c322fca5102c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-04T11:53:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 1271150 bytes, checksum: 332638aaced9473f1264c322fca5102c (MD5) Previous issue date: 2015-07-27 / After Hume have shown that causal reasoning not part of the scope of deductive reason, as they could be said legitimate? We will show how legitimate beliefs are possible in the epistemology of David Hume. Show how legitimate beliefs are possible is important to avoid an epistemological anarchism, in which even philosophy would be impossible. Thereby, despite the reason was dethroned and causal reasoning have gained the belief status derived from the instinct of habit, we will show that still legitimate beliefs are possible. To this end, we will give the status of proof to causal beliefs thus conferring legitimacy that Hume's epistemology allows. Once this is done, we will have criteria epistemically safe and resettable to identify, in this broad sphere of causal beliefs, which can be avoided and which should be followed. This dissertation will be structured from A Treatise of Human Nature and An Enquiry Concerning Human Understanding David Hume. / Após Hume ter mostrado que os raciocínios causais não fazem parte do escopo da razão dedutiva, como eles poderiam ser ditos legítimos? Nesta dissertação, buscaremos mostrar como são possíveis crenças legítimas na epistemologia de David Hume. Mostrar como crenças legítimas são possíveis é importante para se evitar um anarquismo epistemológico, no qual nem mesmo filosofar seria possível. Dessa forma, veremos que apesar da razão ter sido destronada e os raciocínios causais terem ganho o estatuto de crença oriunda do instinto do hábito, mesmo assim crenças legítimas são possíveis. Para tal, daremos o estatuto de provas às crenças causais conferindo assim a legitimidade que a epistemologia de Hume permite. Uma vez feito isso, teremos critérios epistemicamente seguros e reajustáveis para identificar, nessa ampla esfera das crenças causais, quais podem ser evitadas e quais devem ser seguidas. Essa dissertação estruturar-se-á a partir do Tratado da Natureza Humana e da Investigação acerca do Entendimento Humano de David Hume.