Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T05:16:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 280434.pdf: 1185771 bytes, checksum: edf9827fe9f4f0d98c92c21b5bacd89c (MD5) / A presente dissertação pretende situar o leitor acerca da Lei Maria da Penha e de sua inserção no rol mais amplo dos direitos de cidadania. Como sabemos a Lei Maria da Penha, expande o direito e aumenta a interferência do sistema judiciário assim como do direito penal na vida e nas relações sociais e conjugais. Este processo de ampliação de direitos se dá baseado em uma nova concepção da vida social, e, sobretudo da vida privada - e da família, desnaturalizando relações outrora impenetráveis. Porém, esta desnaturalização de conflitos presente na lei nem sempre é processada no imaginário social e cultural de nosso povo. Analisamos as formas com as quais o direito tenta resolver os casos de violência doméstica contra a mulher, amparado na Lei Maria da Penha, destacando o quanto a sua aplicação é influenciada pelas concepções de gênero, família e de parentesco que inexoravelmente influenciam no tratamento dispensado a cada caso, bem como na forma como as relações familiares são afetadas pela lei, alterando, portanto, a efetividade da Lei. Neste sentido, apresenta os riscos de uma aplicação da lei que venha a reproduzir a cultura jurídica conservadora presente na sociedade e, portanto nos operadores de direitos, caso não se compreenda a questão da violência contra a mulher e as suas formas de prevenção e punição como uma questão sócio-cultural complexa, que não se esgota na judiciarização das relações sociais. Valendo-se do paradigma do materialismo dialético, as análises feitas são qualitativas e o estudo se deu através de pesquisa bibliográfica e empírica, esta através de entrevistas semi-estruturadas, realizadas com os profissionais que atendem as mulheres em situação de violência na Delegacia da Mulher, Instituto Médico Legal e Juizado Especializado, todos da cidade de Florianópolis. Ao final se pode concluir que a interferência que começa na feitura do boletim de ocorrência segue durante o inquérito e em seguida durante o julgamento. Ou seja, os valores, costumes e preconceitos de todos aqueles que passam pelo caso ficam registrados nas "folhas do processo" podendo alterar de modo significativo o resultado do litígio. / This thesis situates the reader about the Maria da Penha Law and its insertion in the broader citizenship rights. As we know, the Maria da Penha Law, expands right and increases the interference of the judiciary as well of the criminal law in life social relationships and marriage. This process of expansion of rights takes place based on a new conception of social life, and especially private life and the family, undermining relations once impenetrable. Yet this denaturing of conflicts in the law nor always processed on the social and cultural imagination of our people. We analyzed the ways with which the law attempts to resolve cases of domestic violence against women supported by the Maria da Penha Law, highlighting how their application is influenced by the conceptions of gender, family and kinship that inevitably influence the treatment in each case, as well as how family relationships are affected by the law, changing thus the effectiveness of the law. In this sense, presents the risks of law enforcement that will reproduce the conservative legal culture in the society and, therefore, in the operators of rights. If they do not understand the question of violence against women and its prevention and punishment as a matter of socio-cultural complex, which is not exhausted in "judicialization" of social relations Taking the paradigm of dialectical materialism, the studies performed are qualitative and the study was made through literature and empirical, the latter through semi-structured interviews with professionals who care for women victims of violence in the Police Women's , Institute of Forensic Medicine and Court Specializing in all of the city of Florianopolis. At the end we can conclude that the interference that gets in the making of the police report follows during the investigation and then during the trial. That is, the values, customs and prejudices of those who pass through are recorded in case into the "leaves of the process", which can significantly alter the outcome of the dispute.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T06:59:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 279953.pdf: 1050948 bytes, checksum: 2847464372c395b33d6eb1f0fee8b590 (MD5) / Esta pesquisa procurou investigar a utilização da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), por mulheres que sofreram violência doméstica e familiar, em seus relacionamentos conjugais. Foram entrevistadas mulheres que freqüentavam um grupo de reflexão no Centro de Atendimento a Vítimas (CEAV) na cidade de Florianópolis/SC. A pesquisadora frequentou as reuniões do grupo durante seis meses, realizando observações das participantes em todas as atividades e reflexões do grupo registrando-as em diário de campo. Foram descritas as histórias de Joana, Cristina, Roberta, Teresinha e Francisca, buscando ressaltar nos relatos construídos por elas, as singularidades das experiências de cada uma. Assim, foi dado destaque às resistências e descontinuidades que fizeram com que essas mulheres criassem linhas de fuga nas situações de violência vivenciadas e na própria forma como utilizaram (ou não) a Lei Maria da Penha. A categoria "mulheres" foi utilizada na pesquisa de forma aberta e contingente, sem estar fixada a um modelo universal. A violência contra mulheres ainda é uma realidade e não há apenas uma causa que possa caracterizá-la, mas múltiplas causas. Esta dissertação procurou problematizar o uso da Lei Maria da Penha como recurso jurídico para o enfrentamento da violência doméstica.

Nesta dissertação de mestrado, discuto processos de produção de masculinidades e feminilidades juvenis em articulação com violências de gênero. A partir das teorizações dos estudos culturais e de gênero, busco compreender que representações de masculinidades, feminilidades e violências estão imbricadas nas posições de sujeito que jovens ocupam quando falam sobre violências de gênero, num tempo de sua nomeação e visibilidade. O trabalho de campo envolveu a realização de grupos focais com jovens informantes que frequentam uma turma de primeiro ano do Ensino Médio de uma escola municipal, na cidade de Bento Gonçalves, interior do Rio Grande do Sul. Os textos gerados pela transcrição das discussões realizadas nos grupos focais foram examinados na perspectiva da análise cultural. Evidencia-se, com esta análise, que a ênfase dada em nossa cultura para a marcação da diferença de gênero acaba por produzir normas de comportamentos que contribuem tanto para reproduzir quanto para modificar identidades de gênero. É com o intuito de problematizar e colocar sob suspeita as naturalizações de masculinidades e feminilidades que as naturalizações são apresentadas e discutidas. As análises permitem, também, delinear flexibilizações nos modos de ser e de viver o gênero, destacando-se modificações mais visíveis nas construções de feminilidades juvenis, o que envolve deslocamentos nas relações de poder entre os gêneros. Aponto para a possível articulação das construções de masculinidades e feminilidades com relações de violências de gênero, e também para as relações de poder entre os gêneros. Por último, pondero que o uso alargado do termo violências de gênero pode, além de banalizar o termo e a situação de dominação, judicializar as relações, dando pouco espaço para atividades de caráter preventivo, que são importantes para modificar tais relações. / In this Master’s thesis, I discuss the production processes of youth masculinity and femininity in conjunction with gender violence. From the theories of cultural and gender studies, I intend to understand which representations of masculinity, femininity and violence are embedded in subject positions that youngsters occupy when they talk about gender violence, in a time of its nomination and visibility. Field work involved conducting focus groups with young reporters who study at a High School first year class of a municipal school, in the city of Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul. The texts generated by the transcription of focus group’s discussions were examined from the perspective of cultural analysis. It becomes evident, with this analysis, that our culture’s emphasis for the gender difference turns out to produce behavior standards that contribute to reproduce and also modify gender identities. Aiming to question and impugning the naturalization of masculinity and femininity these naturalizations are presented and discussed. The analysis also allows shaping flexibilities in the ways of being and living gender, highlighting the most visible changes in the constructions of youthful femininity, which involves shifts in power relations between genders. I point out to the possible connection of the constructions of masculinity and femininity in gender violence relations, and also to the power relations between genders. Finally, I ponder that the widespread use of the term gender violence can – in addition to trivialize the term and the domination condition – judicialize relations, giving little room for preventive activities that are important to modify these relationships.

Submitted by Rangel Sousa Jamile Kelly (jamile.kelly@ufba.br) on 2017-07-14T20:16:13Z No. of bitstreams: 1 Dissertação FIRMIANE VENÂNCIO.pdf: 720943 bytes, checksum: e6e35a9f1d34a560414d066b8c3b6592 (MD5) / Approved for entry into archive by Hozana Azevedo (hazevedo@ufba.br) on 2017-08-07T17:36:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação FIRMIANE VENÂNCIO.pdf: 720943 bytes, checksum: e6e35a9f1d34a560414d066b8c3b6592 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T17:36:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação FIRMIANE VENÂNCIO.pdf: 720943 bytes, checksum: e6e35a9f1d34a560414d066b8c3b6592 (MD5) / O presente trabalho se destina a investigar os impactos que mecanismos processuais de proteção à mulher tais como as medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha tiveram na vida de mulheres atendidas pelo Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado da Bahia entre os anos de 2012 e 2015. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com oito mulheres que viveram situações de violência e tiveram processos judiciais de medidas protetivas ajuizados perante a 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de Salvador. Na análise dos impactos que essa passagem por um processo da Lei Maria da Penha trouxe para as mulheres, são identificadas as dificuldades, insuficiências estruturais e ideológicas do sistema protetivo estabelecido pela Lei 11.340/2006 bem como apontados modelos que possam permitir o ingresso das mulheres em situação de violência em etapas mais profundas e eficazes de empoderamento. / This research sought to investigate the impact of procedural mechanisms of protection of women, such as the protective measures established by the Maria da Penha Law, had in the lives of women attending by the Public Defender Women's Defense Center of Bahia between 2012 and 2015. We realized semi-structured interviews, applied to eight women who experienced domestic violence and need protective measures before decision of judge in court first instance of Domestic and Family violence against women in Salvador, Bahia. In the analysis of the impacts in the passage by a process of Maria da Penha Law has brought to women, we try identify the difficulties, structural and ideological shortcomings of the protective system established by Law 11.340/ 006, thinking about models to women in domestic violence situation have acess the process of women's empowerment.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-06-26T17:04:07Z No. of bitstreams: 1 2015_AndreLuizPereiradeOliveira.pdf: 1518352 bytes, checksum: 91534e82bbe6f7dccc2746ca967e1496 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-06-29T13:41:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_AndreLuizPereiradeOliveira.pdf: 1518352 bytes, checksum: 91534e82bbe6f7dccc2746ca967e1496 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-29T13:41:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_AndreLuizPereiradeOliveira.pdf: 1518352 bytes, checksum: 91534e82bbe6f7dccc2746ca967e1496 (MD5) / O presente estudo partiu de inquietações vividas no atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito do Projeto de Extensão e Ação Contínua Maria da Penha: Atenção e Proteção a mulheres em situação de Violência doméstica e familiar em Ceilândia/DF. Nos relatos das mulheres assistidas, ficou claro que as disputas de guarda de filhos/as são aquelas que representam maior tensão, pois implicam o contato direto com o pai dos/as filhos/as, autor dos episódios de violência doméstica. A Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006) instituiu os Juizados de Violência Doméstica e Familiar com competência cível e criminal. No entanto, em Ceilândia, seguindo a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID) e do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), as disputas de guarda são julgadas nas Varas de Família e a análise tem como norte a proteção do melhor interesse da criança. O objetivo da pesquisa foi investigar se a forma pela qual a violência doméstica é abordada nas disputas de guarda de filhos/as discutidas nas Varas de Família de Ceilândia reconhece o direito fundamental das mulheres a uma vida sem violência. Por meio da análise documental de acórdãos prolatados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) relacionados à guarda de filhos/as e de entrevistas realizadas com mulheres assistidas, Juízes e Promotores/as atuantes nas Varas de Família de Ceilândia, confirmou-se a hipótese que a ênfase do sistema de justiça nessas demandas é a proteção da criança. Por essa razão, a necessidade de proteção das mulheres em situação de violência doméstica resta secundária, na contramão da visibilidade dada ao problema no âmbito do direito internacional dos direitos humanos. / This study was estimulated by concerns raised during the experience of the Project "Maria da Penha: Care and protection to women in situations of domestic violence", carried out by the University of Brasilia in the administrative region of Ceilândia, Federal District. Narratives of the assisted women have revealed that, after breakup of the marriage due to domestic violence, the child custody dispute is the most stressful process, since it implies a direct contact of the woman with the father of the children and perpetrator of the aggressions. The Maria da Penha Law (Law 11.340/2006) established Domestic Violence Courts with civil and criminal competences. However, in Ceilândia it prevails the guidance of the National Council of Justice (CNJ), the National Forum of Domestic Violence Judges (FONAVID) and the Brazilian Institute of Family Law (IBDFAM), according to which child custody disputes should be judged by Family Courts - which are usually oriented to protect the best interest of the children. The goal of this research was to investigate if and how domestic violence is taken into account during children custody disputes judged by Ceilândia Family Courts, and if these judgments recognize women's fundamental right to live without violence. The methodology was based in (a) documentary analysis of the children custody judgments by the Federal District and Territories Court of Justice (TJDFT) (b) interviews with women assisted at the above-mentioned project (c) interviews with judges and prosecutors of the Ceilândia Family Courts. The research has confirmed the hypothesis that the justice system emphasizes child protection in these disputes. Therefore, the need for protection of women in situations of domestic violence remains unprioritized, which is incompatible with the visibility given to the problem under international human rights law.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-03-03T20:02:49Z No. of bitstreams: 1 2016_IzisMoraisLopesdosReis.pdf: 2970515 bytes, checksum: 7c2789443fc35d16c7fccaf3fd9c82fc (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-03-14T12:53:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_IzisMoraisLopesdosReis.pdf: 2970515 bytes, checksum: 7c2789443fc35d16c7fccaf3fd9c82fc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-14T12:53:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_IzisMoraisLopesdosReis.pdf: 2970515 bytes, checksum: 7c2789443fc35d16c7fccaf3fd9c82fc (MD5) / Esta tese tem como objetivo fazer reflexão sobre as modificações – sempre tensas – que têm ocorrido no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A partir do momento que o órgão passou a lidar com a violência doméstica contra mulheres na perspectiva do enfrentamento, uma complexidade de relações foi acionada e pressionada para transformar ideias e práticas instituídas. A Lei Maria da Penha, ao trazer um modelo de atuação jurídica distinto do que estava colocado, cria desafios a um Ministério Público que também demonstra querer se (re)criar sobre novas bases. A complexidade das relações sociais de gênero, marcadas tanto pelo afeto, pela convivência familiar, como pelas desigualdades, é fundamental para compreender a violência doméstica contra mulheres. Essa complexidade tem exigido que o espaço jurídico dialogue com outras áreas, diferentes do Direito. A previsão legal de equipes multidisciplinares nos espaços jurídicos foi central para que os Setores de Análise Psicossocial (Setps) do MPDFT, pudessem se expandir. A pesquisa antropológica aqui apresentada analisa os diálogos e os conflitos entre campos profissionais (Direito, Psicologia e serviço Social) no MPDFT após tal expansão. Estes campos apresentam perspectivas distintas sobre os sujeitos envolvidos nas situações de violência doméstica, perspectivas essas que se combinam e, por vezes, entram em conflito. Pode-se dizer que há uma tensão entre um sujeito concebido como indivíduo plenamente autônomo e liberal; e, um olhar sobre sujeitos relacionais, compreendidos em contextos concretos. A pesquisa teve como foco a Coordenadoria de Promotorias de Justiça de Samambaia (CPJSA), mas pretende realizar algumas ponderações e indicações sobre as transformações ocorridas no MPDFT, de modo mais geral. A partir da análise etnográfica, focaliza os debates e aponta a relativa disjunção entre objetivos profissionais de promotores(as) de justiça e de assistentes sociais e psicólogos/as. Argumenta que para atingir o disposto na Lei Maria da Penha (“coibir e prevenir a violência doméstica e familiar”), essas diferenças precisam ficar claras, a partir de diálogos cotidianos, para que consensos sejam pensáveis. Os embates para acesso de mulheres à justiça passa pela democratização do MPDFT, com o questionamento das hierarquias profissionais instituídas. A tese afirma que, na implementação da Lei Maria da Penha nos espaços jurídicos, abrem-se potenciais de atuação que só se realizam plenamente como proteção de mulheres quando o trabalho (inter e) multidisciplinar se combina: deve existir o limite dado pela lei penal, a confiança na reflexão e no cuidado proposto pelas equipes psicossociais, e a articulação entre sistema de justiça e demais órgãos executores de políticas públicas. / This thesis derives from considerations on changes that occurred in the Public Ministry for the Federal District and Territories (MPDFT in the Portuguese acronym) in recent years, following the coming into force of the Maria da Penha Law. The complexity of social relations of gender, marked by affection and family ties, and also by inequalities, is central to understanding domestic violence against women. Such complexity has made it necessary that the legal space dialogues with other areas of knowledge, distinct from the legal perspective. By bringing a different model of legal action, Maria da Penha Law challenges MPDFT to build itself on new foundations. The provision in Maria da Penha Law of multidisciplinary teams in legal sphere was fundamental so Psychosocial Analysis Sectors of MPDFT could expand. The Anthropological research analyzes dialogues and conflicts between fields of knowledge (Law, Psychology and Social Work) in MPDFT after such expansion. The research was focused in Samambaia, a city in Distrito Federal/Brazil but also presents generalizations about existing conflicts in MPDFT as a whole due to the need of a new perspective to work on the subject of violence against women. The thesis demonstrates the impacts of the proximity between public prosecutors, social workers and psychologists. The thesis also analyzes how different backgrounds and professional goals create problems and disputes over the direction of the work on violence affecting women. As a result, it indicates that women's struggles to access the justice system involves democratization of MPDFT. These demands to the legal sphere question the established professional hierarchies. It states that the enforcement of the Maria da Penha Law opens up potential work that only fully protects women when fields of knowledge are combined: limits have to be established by the criminal law, as much as confidence in the considerations and care proposed by psychosocial teams has to be maintained, and there has to be a joint coordination between the justice system and other executing agencies of public policy.

Submitted by FLÁVIA CANDIDO DA SILVA (flaviacandido_adv@hotmail.com) on 2017-07-19T14:00:10Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Flávia.pdf: 5020678 bytes, checksum: 727f0a1f4f7d0f2803dc1b59f4bf516d (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-07-19T18:56:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 silva_fc_me_mar.pdf: 5020678 bytes, checksum: 727f0a1f4f7d0f2803dc1b59f4bf516d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-19T18:56:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 silva_fc_me_mar.pdf: 5020678 bytes, checksum: 727f0a1f4f7d0f2803dc1b59f4bf516d (MD5) Previous issue date: 2016-02-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta obra é uma investigação acerca da Lei Maria da Penha e as Políticas Públicas associadas ao enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil. Tais políticas foram implantadas após múltiplas reivindicações de movimentos sociais e feministas. A pesquisa teve como foco o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência do município de Bauru, em duas frentes, quantitativa e qualitativa. Examinamos as fichas de atendimento desde a criação do Centro em 2010, e entrevistamos duas mulheres, uma que é atendida no Centro e uma funcionária que lá trabalha. Partindo destas narrativas seguimos em busca das razões culturais na formação identitária de homens e mulheres que expliquem a alta incidência de relacionamentos violentos. Por fim apresentamos o atual estágio das discussões no âmbito penal na busca de soluções que unam punição e prevenção de novas violências. / This work is an investigation of the Maria da Penha Law and Public Policy associated with addressing violence against women in Brazil. Such policies were implemented after multiple claims of social and feminist movements. The research focused on the Customer Reference Center for Women Victims of Violence in the city of Bauru, on two fronts, quantitative and qualitative. We examined the medical records since the establishment of the Centre in 2010, and interviewed two women, one that is answered in the center and an employee who works there. From these narratives follow in search of cultural reasons in identity formation of men and women to explain the high incidence of violent relationships. Finally we present the current stage of discussions on criminal matters in the search for solutions that unite punishment and prevention of further violence.

Made available in DSpace on 2016-06-02T12:45:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000478769-Texto+Parcial-0.pdf: 512336 bytes, checksum: be4819ec1ff200e602698a95b4e40ae0 (MD5) Previous issue date: 2016 / La presente ricerca intende analizzare dei rilevanti strumenti per la protezione della vittima previsti dalla legge 11. 340/2006 (“Legge Maria da Penha”) — le misure protettive d´urgenza — davanti alla necessità di rivalutazione del suo spettro di aplicazione, notevolmente di fronte alle nuove prospettive famigliare, e dalla fruga per la protezione della vittima nello Stato sociale e democratico di Diritto. Basato sul principio della dignità della persona della vittima, bisogna valutare le possibilità di azioni statali positivi nell´ambito di protezione alla salute, all´integrità fisica e psicologica, e alla vita della persona dell´offeso — prendendo in considerazione (i pardigmi della postmodernità come) la insicurezza in una “soccietà del rischio”. Di questo passo, si ha esplorato gli strumenti penali e processuali penali disponibile dal legislatore — alla vittima (nel contesto della Legge 11. 340/2006) —, oltreché si analizzarà la possibilità della sua applicazione quando aggressore e offeso siano biologicamente del sesso maschile, a partire da un confronto tra dottrina e giurisprudenza, per poter disegnare (o al meno cercare di riflèttere su) le maggiori difficoltà all´operatore del Diritto e le possibile soluzioni che riguardano il presente tema all´interno della dinamica sociale e dell´ordinamento giuridico patrio. ita / A presente pesquisa volta-se para o estudo de uma relevante ferramenta para a proteção da vítima prevista na Lei 11. 340/2006 (“Lei Maria da Penha”) — as medidas protetivas de urgência — em razão da necessidade de reavaliação de seu espectro de aplicação, notadamente diante das novas perspectivas familiares e da busca pela proteção da vítima no Estado social e democrático de Direito. Tendo como base o princípio da dignidade da pessoa da vítima, faz-se necessário avaliar as possibilidades de ações estatais positivas no âmbito da proteção à saúde, da integridade física e psicológica, e da vida do ofendido — levando-se em consideração (os paradigmas da pós-modernidade como) a insegurança em uma “sociedade de risco”. Nesse passo, buscou-se explorar as ferramentas penais e processuais disponibilizadas, pelo legislador, à vítima (no contexto da Lei 11. 340/2006), bem como analisar a possibilidade de sua aplicação quando o agressor e o ofendido forem do sexo masculino, a partir de um cotejo entre a doutrina e a jurisprudência, para traçar (ou ao menos buscar refletir sobre) as maiores dificuldades para o operador do direito e as possíveis soluções que envolvem o presente tema na dinâmica social bem como no ordenamento jurídico pátrio.

Nesta dissertação de mestrado, discuto processos de produção de masculinidades e feminilidades juvenis em articulação com violências de gênero. A partir das teorizações dos estudos culturais e de gênero, busco compreender que representações de masculinidades, feminilidades e violências estão imbricadas nas posições de sujeito que jovens ocupam quando falam sobre violências de gênero, num tempo de sua nomeação e visibilidade. O trabalho de campo envolveu a realização de grupos focais com jovens informantes que frequentam uma turma de primeiro ano do Ensino Médio de uma escola municipal, na cidade de Bento Gonçalves, interior do Rio Grande do Sul. Os textos gerados pela transcrição das discussões realizadas nos grupos focais foram examinados na perspectiva da análise cultural. Evidencia-se, com esta análise, que a ênfase dada em nossa cultura para a marcação da diferença de gênero acaba por produzir normas de comportamentos que contribuem tanto para reproduzir quanto para modificar identidades de gênero. É com o intuito de problematizar e colocar sob suspeita as naturalizações de masculinidades e feminilidades que as naturalizações são apresentadas e discutidas. As análises permitem, também, delinear flexibilizações nos modos de ser e de viver o gênero, destacando-se modificações mais visíveis nas construções de feminilidades juvenis, o que envolve deslocamentos nas relações de poder entre os gêneros. Aponto para a possível articulação das construções de masculinidades e feminilidades com relações de violências de gênero, e também para as relações de poder entre os gêneros. Por último, pondero que o uso alargado do termo violências de gênero pode, além de banalizar o termo e a situação de dominação, judicializar as relações, dando pouco espaço para atividades de caráter preventivo, que são importantes para modificar tais relações. / In this Master’s thesis, I discuss the production processes of youth masculinity and femininity in conjunction with gender violence. From the theories of cultural and gender studies, I intend to understand which representations of masculinity, femininity and violence are embedded in subject positions that youngsters occupy when they talk about gender violence, in a time of its nomination and visibility. Field work involved conducting focus groups with young reporters who study at a High School first year class of a municipal school, in the city of Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul. The texts generated by the transcription of focus group’s discussions were examined from the perspective of cultural analysis. It becomes evident, with this analysis, that our culture’s emphasis for the gender difference turns out to produce behavior standards that contribute to reproduce and also modify gender identities. Aiming to question and impugning the naturalization of masculinity and femininity these naturalizations are presented and discussed. The analysis also allows shaping flexibilities in the ways of being and living gender, highlighting the most visible changes in the constructions of youthful femininity, which involves shifts in power relations between genders. I point out to the possible connection of the constructions of masculinity and femininity in gender violence relations, and also to the power relations between genders. Finally, I ponder that the widespread use of the term gender violence can – in addition to trivialize the term and the domination condition – judicialize relations, giving little room for preventive activities that are important to modify these relationships.

FundaÃÃo Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e TecnolÃgico / Esta pesquisa analisa as estratÃgias discursivas dos operadores da Lei Maria da Penha na construÃÃo da verdade dos processos criminais de violÃncia domÃstica e familiar contra a mulher. Problematiza, portanto, os recursos elaborados pela defesa e acusaÃÃo para obter Ãxito nas suas argumentaÃÃes, bem como a decisÃo em absolver ou condenar o rÃu de acordo com o poder intuitivo associado ao dever do juiz. Com uma abordagem etnogrÃfica das audiÃncias de instruÃÃo no Juizado da Mulher em Fortaleza, observa-se a interaÃÃo ritual entre os participantes com performances e dramaticidades especÃficas ao local. Com a leitura de sentenÃas à possÃvel analisar as teses mais defendidas pela acusaÃÃo e pela defesa, bem como registrar como sÃo articuladas as falas de vÃtimas e acusados na construÃÃo da verdade. Por meio de entrevistas e observaÃÃo de campo percebe-se o envolvimento da categoria gÃnero no julgamento dos casos em conflitos judiciais, bem como a dificuldade dos operadores do direito em definir o que deve ser entendido por gÃnero para a efetivaÃÃo da lei, produzindo efeitos no discurso jurÃdico. AlÃm disso, outros resultados da pesquisa evidenciaram o reconhecimento das medidas protetivas de urgÃncia como o trunfo da Lei Maria da Penha, as dificuldades no momento de realizar a criminaÃÃo do evento acusatÃrio, a construÃÃo social do crime de violÃncia contra a mulher e a existÃncia de sentidos de justiÃa diferentes entre operadores do direito e usuÃrios da lei. / This research analyzes the discursive strategies of the operators of the Maria da Penha Law on the true construction of the criminal cases of domestic violence against women. Problematizes therefore the resources produced by the defense and prosecution to succeed in its arguments, and the decision to acquit or convict the defendant in accordance with the intuitive power associated with the duty of the judge. With an ethnographic approach of instruction in Juvenile Court hearings of Women in Fortaleza observe the ritual interaction among participants with dramaticidades performances and site-specific. With the reading of sentences is possible to analyze more theses defended by the prosecution and the defense as well, recording the speeches are articulated as victims and defendants in construction of truth. Through interviews and observation perceives the involvement of gender in judging cases in legal disputes as well as the difficulty of law professionals in defining what is meant by gender for the enforcement of the law, taking effect in speech legal. Moreover, other results of the research showed recognition of urgent protective measures as the asset of Maria da Penha Law, the difficulties when making the event crimination accusatory, the social construction of crime of violence against women and the existence of senses justice between different law operators and users of the law.