Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Suzimar Wacton de Morais.pdf: 687247 bytes, checksum: bcac60b2676bd06099a95d826e674d11 (MD5) Previous issue date: 2014-05-08 / This research aims to study which the predisposition of the residents of Villa Therese neighborhood to act as potential actors in decreasing incidences of violence against women. The purpose of performing this research work is based on my professional experience in a social project linked the Independent Presbyterian Church of Villa Therese , located in the northern part of the city and state of São Paulo , in which I participate as a member . The project was written and created by me in 2008 , shortly after completing the course of Social Service at the Catholic University of São Paulo , in 2007 . This dissertation is intended to be taken as an object of study and research the possible potential of residents the Villa Therese neighborhood to decreasing incidences of violence against women . The rationale , therefore, is to sensitize the residents of Villa Therese neighborhood about the potential they have to decrease the incidence of domestic violence against women . We leave the decision of the Supreme Court which removed the victim of violence the responsibility of the complaint and allowed anyone to do it. What was in the field of private , so went to the field of the public . Can say now that in a fight between husband and wife is the law put the spoon. We use the methodology of analysis proposed by Spink (1999 ) where speech from listening , reading all the material dialogical construct maps that allowed us to visualize the multiplicity of meanings attributed to violence against women . The speeches circulated around the absence of the state , to discuss the unprepared professionals who receive complaints about the practice of violence against women also gave Discussions about violence on a day- to-day of ( the ) residents ( the ) and as such (as) locals ( as) will create strategies to deal with such violence in everyday life / Esta pesquisa se propõe estudar qual a predisposição dos moradores do bairro Vila Terezinha para atuarem como possíveis atores na diminuição das incidências de violência contra a mulher. O intuito de realizar este trabalho de pesquisa fundamenta-se na minha experiência profissional em um projeto social vinculado a Igreja Presbiteriana Independente de Vila Terezinha, localizada na zona norte da Capital do Estado de São Paulo, da qual participo como membro. O projeto foi escrito e implantado por mim em 2008, logo após a conclusão do curso de Serviço Social na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, no ano de 2007. Nesta dissertação pretende-se tomar como objeto de estudo e pesquisa o possível potencial dos moradores do bairro Vila Terezinha para diminuição das incidências de violência contra a mulher. A justificativa, portanto, é o de sensibilizar os moradores do bairro Vila Terezinha a respeito do potencial que têm para diminuir as incidências de violência doméstica contra a mulher. Partimos da decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou da vítima de violência a responsabilidade da denúncia e permitiu que qualquer pessoa possa fazê-la. O que estava no campo do privado, portanto, passou para o campo do público. Pode-se dizer agora que em briga de marido e mulher é lei meter a colher. Utilizaremos a metodologia de análise discurso proposto por Spink (1999) onde a partir da escuta, leitura de todo o material construímos mapas dialógicos que nos possibilitaram visualizar a multiplicidade de sentidos atribuídos à violência contra a mulher. Os discursos circularam em torno da ausência do Estado, de discussão sobre o despreparo dos profissionais que recebem as denuncias sobre a prática da violência contra a mulher As discussões também se deram sobre a violência no dia-a-dia dos (as) moradores (as) e o quanto esses (as) moradores (as) vão criando estratégias para lidar com essa violência no cotidiano

A violência doméstica e familiar não é fenômeno novo na realidade brasileira, entretanto a forma como vem sendo enfrentado tem se modificado ao longo dos anos. A Lei Maria da Penha (11.340/2006) reflete um processo de passagem da indiferença do Estado à absorção das demandas feministas no âmbito da formulação de uma política nacional para o enfrentamento da violência doméstica. A Lei estabelece diversas políticas para a prevenção, a orientação e o encaminhamento de mulheres e homens que se encontrem em relações violentas. Esse artigo se inclui no debate sobre enfrentamento da violência de gênero a partir de uma perspectiva feminista crítica de gênero, direcionando o olhar às intervenções com autores de violência. Para tal, é analisada a produção acadêmica nacional sobre o tema a partir das teses e dissertações da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) no período de 2006 a 2015. Os textos foram analisados e interpretados conforme a técnica da Análise de Conteúdo, utilizando o software Nvivo como suporte informacional. O trabalho teve dois objetivos: explorar como os conceitos de violência e gênero são articulados nos fenômenos estudados, e sistematizar as análises e considerações dos textos sobre intervenções com autores de violência. Os resultados dos estudos sugerem a possibilidade de transformações nas relações sociais e flexibilizações nos discursos dos autores de violência. Entretanto, trazem à tona fragilidades na estruturação das políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar como um todo, que podem reduzir as intervenções com autores de violência a novos processos de conciliação forçados ou limitá-los a rearticulações pontuais de comportamento. / Domestic and familiar violence is not a new phenomenon in Brazil’s reality. However, the way it has been confronted has changed over the years. The Maria da Penha Law (11.340/2006) reflects a process of transition between the State’s indifference towards the absorption of feminist demands within the formulation of a national policy to confront domestic violence. The law establishes several policies addressing prevention, orientation and guidance of women and men who find themselves in violent relationships. This article participates in the debate on tackling gender violence from a feminist critical gender perspective, directing its focus towards interventions with perpetrators of violence. To this end, it analyzes the national academic research on the topic from theses and dissertations of the Brazilian Digital Theses and Dissertations of the Brazilian Institute of Information Library for Science and Technology (IBICT) from 2006 to 2015. The texts were analyzed and interpreted according to the Content Analysis technique and using the software NVivo as informational support. The study had two objectives: to explore how the concepts of violence and gender are articulated in the studied phenomenon and systematize the analysis and considerations of the texts on interventions with perpetrators of violence. The study results suggest the possibility of changes in social relations and flexibilities in the speeches of perpetrators of violence, which nevertheless bring out weaknesses in the structure of policies to cope with domestic and family violence as a whole.

A tese aborda a implementação pelo Poder Judiciário da Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Esta consiste em uma política pública de gênero de enfrentamento à violência contra a mulher. A fim de observar a resposta jurisdicional dada às mulheres que buscam o atendimento jurídico, a transversalização de gênero nas políticas públicas é analisada a partir dos dados produzidos por agências de pesquisa com enfoque de gênero. Toma-se o conceito de patriarcado como fundamental ao entendimento do fenômeno social da violência contra as mulheres, precisamente a violência doméstica. As possibilidades teóricometodológicas com base nas teorias políticas e feministas para o uso da construção do objeto de estudo, a relação do Poder Judiciário e a Lei Maria da Penha, tornam-se um desafio, pois, justamente, ao construí-lo é necessário desfazer compreensões misóginas, discriminatórias e excludentes que dizem ao que é ser mulher. A abordagem é no sentido da visibilização das mulheres enquanto um coletivo social passível de análise social. Para isso, torna-se importante ter o entendimento sobre os sentidos e significados das conquistas do movimento de mulheres por políticas públicas de enfrentamento à violência. Com isso, estabelecemos uma construção teórica para auxiliar a reflexão sobre o poder, a dominação masculina, e a recepção do Poder Judiciário sobre as desigualdades e as violências perpetradas contra as mulheres. A análise empírica e a leitura de documentos e legislações nos auxiliam no estudo e na reflexão da implementação da Lei Maria da Penha, bem como seu valor simbólico para a sociedade que esta representa. / The thesis addresses the implementation by the Judiciary Branch of Law 11.340/2006, known as the Maria da Penha Law. This consists of a public policy of gender to confront violence against women. In order to observe the jurisdictional response given to women who seek legal assistance, gender mainstreaming in public policies is analyzed from the data produced by research agencies with a gender focus. The concept of patriarchy is taken as fundamental to the understanding of the social phenomenon of violence against women, precisely domestic violence. The theoretical-methodological possibilities based on the political and feminist theories for the use of the construction of the object of study, the relation of the Judiciary Power and the Law Maria da Penha, become a challenge because, precisely, when constructing it it is necessary to undo misogynistic, discriminatory, and excluding understandings that tell what it is to be a woman. The approach is towards the visibility of women as a social group capable of social analysis. For this, it becomes important to have an understanding of the meanings and meanings of the achievements of the women's movement for public policies to confront violence. With this, we established a theoretical framework to support reflection on power, male domination, and the reception of the Judiciary on inequalities and violence perpetrated against women. The empirical analysis and the reading of documents and legislation help us to study and reflect on the implementation of the Maria da Penha Law, as well as its symbolic value for the society it represents.

Submitted by Jakeline Ortega (jakortega@unoeste.br) on 2019-03-01T19:55:54Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Ricardo Gabriel de Araujo.pdf: 691842 bytes, checksum: 875292eea6779e8c004501f895da3814 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-03-01T19:55:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Ricardo Gabriel de Araujo.pdf: 691842 bytes, checksum: 875292eea6779e8c004501f895da3814 (MD5) Previous issue date: 2018-06-26 / This research, linked to the research line named Public Policies in Education, Educational Practices and Diversity, aimed to problematize the training process of Law students, from a private university, located in the countryside of the state of São Paulo, in reference to the discussion on gender violence and violence against women. The research methodology was centered on the qualitative approach of an explanatory nature. Took part on this research the students that were newcomers and the concluding, specifically those enrolled in the first and last term of the law degree course, both frequenting night classes. The choice of these classes aimed to encompass students who were starting their initial training X students who were finishing the course, having the possibility to understand to what extent the research subject was approached in this process. Data collection was based on the application of a questionnaire with open questions, in addition to a focus group discussion, organized from the exhibition of the Brazilian movie named "Vidas Partidas". The obtained data were analyzed through the establishment of analytical units. Regarding the types of violence witnessed by the students, through the questionnaire, it was possible to highlight physical violence, verbal violence and even psychological violence against women. Attention was drawn to the fact that a significant proportion of the graduating students (37.70%) and newcomers (24.00%) mentioned that the victims did not seek any kind of support in the face of the violence experienced, given the fear of suffering new aggression or due to other factors, like the concern of maintaining their livelihood, as well as that of their offspring, the victims are silent. When questioned in the focus group if at some point in the academic training they participated in discussions on the historical process of violence and inequality against women, in addition to gender difference, all the participants were categorical, when asserting that they had not participated in any discussion related to the subjects presented. These aspects reveal gaps in the initial training of the future Law operators, which prevents them from identifying, for example, the historical facts that constituted patriarchalism, machismo, as well as the denial of gender discussions in our society. / A presente pesquisa, vinculada à linha de pesquisa Políticas Públicas em Educação, Práticas Educativas e Diversidade, teve como objetivo problematizar o processo de formação de estudantes do curso de Direito, de uma universidade privada, no interior do estado de São Paulo, no que se refere à discussão sobre violência de gênero e violência contra as mulheres. A metodologia da pesquisa foi centrada na abordagem qualitativa de natureza explicativa. Participaram da investigação estudantes ingressantes e concluintes, especificamente, matriculados(as) no primeiro e último termo do curso de graduação em Direito, ambos(as) do período noturno. A escolha por essas turmas se deu em função de abarcar estudantes que estariam iniciando a formação inicial X estudantes que estavam finalizando o curso, abrindo possibilidades para compreendermos em que medida o tema desta pesquisa foi abordado nesse processo. Foram utilizados como instrumentos de coleta de dados, a aplicação de um questionário com questões abertas, além da realização de um grupo focal a partir da exibição do filme brasileiro "Vidas Partidas". Os dados obtidos foram analisados por meio da criação de unidades analíticas. Quanto aos tipos de violências presenciadas pelos(as) estudantes, por meio do questionário, foram destacadas a violência física, a violência verbal e, inclusive, a violência psicológica contra as mulheres. Chamou atenção o fato de que, parcela expressiva dos(as) estudantes concluintes (37,70%) e iniciantes (24,00%) mencionaram que as vitimas não buscaram nenhum tipo de apoio frente à violência vivenciada, diante do medo de sofrer novas agressões ou por outros fatores, a exemplo da preocupação da manutenção de seu sustento, assim como o de sua prole, as vítimas se calam. Quando indagados(as) no grupo focal se em algum momento da formação acadêmica participaram de discussões sobre o processo histórico da violência e desigualdade contra as mulheres, além da diferença de gênero, todos(as) os(as) participantes foram categóricos(as) ao afirmar que não tiveram nenhuma participação em discussões ligadas às temáticas apresentadas. Tais aspectos revelam carências na formação inicial dos(as) futuros(as) operadores(as) do Direito, que os(as) impede de identificar, por exemplo, os fatos históricos que constituíram o patriarcalismo, o machismo, bem como a negação das discussões de gênero em nossa sociedade.

A violência contra a mulher constitui uma violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Em 2006, o governo brasileiro aprovou a Lei 11.340 Lei Maria da Penha - que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher. Apesar do esforço que vem sendo feito por órgãos governamentais e não governamentais, a implantação da Lei Maria da Penha tem encontrado resistências. Alguns representantes do Poder Judiciário advogam a inconstitucionalidade da Lei. A interpretação e aplicabilidade da Lei fica submetida às representações sociais sobre o papel da mulher na sociedade e seus direitos. A teoria das representações sociais são um auxílio para analisar os discursos de agentes policiais das Delegacias de Defesa da Mulher e Distritos Policiais que trabalham com a Lei, cotidianamente. / Violence against woman represents a violation to human rights and fundamental liberties. In 2006, Brazilian government approved the Law 11.340 named Maria da Penha Law which cohibits domestic and familiar violence against woman. In spite of effort which has been done from governmental and non-governmental organisms, the implantation of Maria da Penha Law has found resistances. Some representatives of Court advocate the legacy of this law. The interpretation and appliability of the Law get submitted to social representations about the woman in society and her rights. The theory of social representations constitutes a support to analyze speeches of police officers at Woman Police Station and Police Stations which deal with that Law, day after day.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:46:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarwylaGL_DISSERT.pdf: 1835757 bytes, checksum: 903840c5717708199f06b9fc18d0784e (MD5) Previous issue date: 2010-08-30 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / Cotidianamente, as mulheres s?o v?timas de uma viol?ncia espec?fica perpetrada pelos companheiros. Esses, tomados pelo sentimento de posse, superioridade e domina??o, a praticam contra a mulher, na esfera de uma rela??o ?ntima de afeto, no ?mbito dom?stico onde se d?o as rela??es de familiaridade. Esse tipo espec?fico de crime foi, no dia 06 de outubro de 2006, contemplado com o advento da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que ? a primeira Lei espec?fica de combate a viol?ncia de g?nero praticada as mulheres. Essa viol?ncia foi por muitos anos invisibilizada, sendo somente na d?cada de 70, ap?s o acontecimento de v?rios crimes passionais que ocorreram nesse per?odo, que o movimento feminista conseguiu, por interm?dio de v?rios atos p?blicos, publicizar a viol?ncia de g?nero perpetrada as mulheres. A partir da d?cada de 80, as feministas come?aram a lutar pelas primeiras pol?ticas p?blicas de combate a essa viol?ncia, o que proporcionou a cria??o da primeira DEAM que, apesar de representar uma grande conquista para as mulheres por criminalizar os atos de viol?ncia, sem uma lei espec?fica para lhe dar suporte, e tendo em vista que os profissionais que nela atuavam n?o eram sensibilizados(as) para compreender o comportamento amb?guo das mulheres - de sa?da e retorno da rela??o-, pouco se avan?ou nesse sentido. Em 2005, o Poder Judici?rio preocupado com a falta de celeridade processual e entendendo que a concilia??o seria uma proposta vi?vel para seu desafogamento, promulgou a Lei 9.099/95 fazendo surgir no pa?s a figura dos Juizados Especiais Criminais, constitu?dos para julgar os crimes de menor potencial ofensivo, onde foi abarcado o crime de viol?ncia de g?nero contra a mulher, constituindo um retrocesso na luta pelo fim dessa viol?ncia. Em 2006, com o advento da Lei Maria da Penha, surgem a figura dos Juizados de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher, com compet?ncia civil e criminal devolvendo ?s DEAM?s seu objeto prim?rio de interven??o e retomando o Inqu?rito policial. Em Natal, resultado da pesquisa realizada com 5 profissionais das ?reas jur?dico/policial, p?de-se obter como resultado que, os(as) aplicadores de ambas as ?reas tem um entendimento limitado acerca da categoria g?nero, fundamental para entender esse tipo penal; apenas um, dos cinco entrevistados n?o foram capacitados para aplicarem a Lei; que apesar da exist?ncia de uma rede social de apoio ?s v?timas, essa n?o se d? de forma articulada; que a maior prote??o ofertada ? v?tima ? a casa-abrigo e outras medidas protetivas de urg?ncia. Entre tantos limites encontrados para aplica??o da Lei, est?o: a falta de uma estrutura adequada, falta de um trabalho com o agressor e o fato da Lei ser condicionada a representa??o da ofendida. Entre os avan?os, p?de-se destacar as medidas protetivas de urg?ncia como sendo aquilo de mais inovador e ?gil proporcionado pela Lei

Submitted by Emanuel Varela Cardoso (emanuel.varela@ufcg.edu.br) on 2018-09-11T20:42:57Z No. of bitstreams: 1 DAMARES NIEDJA BENTO DA SILVA – DISSERTAÇÃO (PROFIAP_CCJS) 2018.pdf: 3635702 bytes, checksum: bdd72190160184369df39d7d0b43d886 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-11T20:42:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DAMARES NIEDJA BENTO DA SILVA – DISSERTAÇÃO (PROFIAP_CCJS) 2018.pdf: 3635702 bytes, checksum: bdd72190160184369df39d7d0b43d886 (MD5) Previous issue date: 2016 / O tema violência contra a mulher ganhou no cenário político e acadêmico uma grande visibilidade estabelecendo um conjunto de políticas públicas articuladas que visam promover, garantir e proteger a mulher vítima de violência doméstica. A produção cientifica tem sido direcionada ao estudo das práticas de violências domésticas direcionadas a mulher enquanto vítima e o homem enquanto agressor. Diante desse cenário surge a discussão de gênero demonstrando o limite de se pensar a identidade masculina e feminina a partir do aspecto da naturalização e da biologia havendo a necessidade investigar se as diretrizes das políticas públicas e tomada de decisão em relação a violência doméstica responde a dinâmica da violência vivenciada na trama do cotidiana. Diante disso, o objetivo da pesquisa foi entender se as políticas públicas direcionadas à promoção, garantia e proteção diante da questão da violência doméstica responde ao contexto de mudança das identidades de gênero advinda de um novo contexto. O diálogo teórico foi fundamentado a partir de Scott (1998) com o conceito de gênero; Silva (2012) a partir da (des)construção da identidade de gênero como mulher-vítima e homemagressor, Foucault (1982) com o conceito de poder e de violência doméstica com Saffioti (1995). Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental Gil (2008) tomando por base os inquéritos da Delegacia Especi alizada da Mulher no Município de Campina Grande-PB, no período compreendido entre janeiro 2013 e junho de 2016, bem como revisão bibliográfica Lakatos e Marconi (2010) dos trabalhos científicos produzidos tendo como temática o estudo da violência doméstica em Campina Grande. Os resultados da pesquisa indicaram que não há diferenças culturais, econômicas e sociais entre os perfis analisado dos sujeitos envolvidos na violência doméstica; a violência vivenciada no espaço doméstico é fruto da ação e reação tanto de homens como de mulheres. A visão que naturalizou a mulher enquanto vítima e homem como agressor é limitada, pois na trama do cotidiano as ações tanto de homens quanto de mulheres representam uma relação bilateral de poder que em determinados momentos se constituem como relação de violência. As mulheres assumem posições que contrariam a vontade do outro e a partir desta ação motiva o exercício da violência. Para se ter políticas que atendam ao contexto da violência doméstica deve-se levar em consideração a relativização do paradigma da mulher enquanto vítima e do homem quanto agressor, bem como estabelecer políticas que atendam uma população vulnerável socioeconomicamente e culturalmente. / The theme of violence against women has gained in the political and academic scene great visibility by establishing a set of articulated public policies that aim to promote, guarantee and protect women victims of domestic violence. The scientific production has been directed to the study of domestic violence practices aimed at the woman as a victim and the man as an aggressor. Given this scenario, the discussion of gender arises demonstrating the limit of thinking the masculine and feminine identity from the aspect of naturalization and biology. It is necessary to investigate if the public policy guidelines and decision making regarding domestic violence responds to the dynamics. Of violence experienced in the fabric of everyday life. Therefore, the objective of the research was to understand if public policies aimed at promoting, guaranteeing and protecting the issue of domestic violence respond to the context of changing gender identities from a new context. The theoretica l dialogue was based on Scott (1998) with the concept of gender; Silva (2012) with the concept of power and domestic violence with Saffioti (1995), based on the (de) construction of gender identity as victim woman and man-aggressor, Foucault (1982). For this purpose, a documentary survey was conducted in Gil (2008) based on the surveys of the Specialized Women's Police Station in Campina Grande -PB, from January 2013 to June 2016, as well as a bibliographical review of Lakatos and Marconi (2010). Of the scientific works produced with the theme of the study of domestic violence in Campina Grande. The results of the research indicated that there are no cultural, economic and social differences between the analyzed profiles of the subjects involved in domestic violence; The violence experienced in the domestic space is the result of the action and reaction of both men and women. The view that naturalized women as victims and men as aggressors is limited, because in the fabric of daily life the actions of both men and women represent a bilateral relationship of power that at certain moments constitute a relationship of violence. Women assume positions that contradict the will of the other and from this action motivates the exercise of violence. In order to have policies that address the context of domestic violence, one must take into account the relativization of the paradigm of women as victims and of the man as aggressors, as well as establish policies that address a socio-economically and culturally vulnerable population.

A violência doméstica e familiar não é fenômeno novo na realidade brasileira, entretanto a forma como vem sendo enfrentado tem se modificado ao longo dos anos. A Lei Maria da Penha (11.340/2006) reflete um processo de passagem da indiferença do Estado à absorção das demandas feministas no âmbito da formulação de uma política nacional para o enfrentamento da violência doméstica. A Lei estabelece diversas políticas para a prevenção, a orientação e o encaminhamento de mulheres e homens que se encontrem em relações violentas. Esse artigo se inclui no debate sobre enfrentamento da violência de gênero a partir de uma perspectiva feminista crítica de gênero, direcionando o olhar às intervenções com autores de violência. Para tal, é analisada a produção acadêmica nacional sobre o tema a partir das teses e dissertações da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) no período de 2006 a 2015. Os textos foram analisados e interpretados conforme a técnica da Análise de Conteúdo, utilizando o software Nvivo como suporte informacional. O trabalho teve dois objetivos: explorar como os conceitos de violência e gênero são articulados nos fenômenos estudados, e sistematizar as análises e considerações dos textos sobre intervenções com autores de violência. Os resultados dos estudos sugerem a possibilidade de transformações nas relações sociais e flexibilizações nos discursos dos autores de violência. Entretanto, trazem à tona fragilidades na estruturação das políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar como um todo, que podem reduzir as intervenções com autores de violência a novos processos de conciliação forçados ou limitá-los a rearticulações pontuais de comportamento. / Domestic and familiar violence is not a new phenomenon in Brazil’s reality. However, the way it has been confronted has changed over the years. The Maria da Penha Law (11.340/2006) reflects a process of transition between the State’s indifference towards the absorption of feminist demands within the formulation of a national policy to confront domestic violence. The law establishes several policies addressing prevention, orientation and guidance of women and men who find themselves in violent relationships. This article participates in the debate on tackling gender violence from a feminist critical gender perspective, directing its focus towards interventions with perpetrators of violence. To this end, it analyzes the national academic research on the topic from theses and dissertations of the Brazilian Digital Theses and Dissertations of the Brazilian Institute of Information Library for Science and Technology (IBICT) from 2006 to 2015. The texts were analyzed and interpreted according to the Content Analysis technique and using the software NVivo as informational support. The study had two objectives: to explore how the concepts of violence and gender are articulated in the studied phenomenon and systematize the analysis and considerations of the texts on interventions with perpetrators of violence. The study results suggest the possibility of changes in social relations and flexibilities in the speeches of perpetrators of violence, which nevertheless bring out weaknesses in the structure of policies to cope with domestic and family violence as a whole.

A tese aborda a implementação pelo Poder Judiciário da Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Esta consiste em uma política pública de gênero de enfrentamento à violência contra a mulher. A fim de observar a resposta jurisdicional dada às mulheres que buscam o atendimento jurídico, a transversalização de gênero nas políticas públicas é analisada a partir dos dados produzidos por agências de pesquisa com enfoque de gênero. Toma-se o conceito de patriarcado como fundamental ao entendimento do fenômeno social da violência contra as mulheres, precisamente a violência doméstica. As possibilidades teóricometodológicas com base nas teorias políticas e feministas para o uso da construção do objeto de estudo, a relação do Poder Judiciário e a Lei Maria da Penha, tornam-se um desafio, pois, justamente, ao construí-lo é necessário desfazer compreensões misóginas, discriminatórias e excludentes que dizem ao que é ser mulher. A abordagem é no sentido da visibilização das mulheres enquanto um coletivo social passível de análise social. Para isso, torna-se importante ter o entendimento sobre os sentidos e significados das conquistas do movimento de mulheres por políticas públicas de enfrentamento à violência. Com isso, estabelecemos uma construção teórica para auxiliar a reflexão sobre o poder, a dominação masculina, e a recepção do Poder Judiciário sobre as desigualdades e as violências perpetradas contra as mulheres. A análise empírica e a leitura de documentos e legislações nos auxiliam no estudo e na reflexão da implementação da Lei Maria da Penha, bem como seu valor simbólico para a sociedade que esta representa. / The thesis addresses the implementation by the Judiciary Branch of Law 11.340/2006, known as the Maria da Penha Law. This consists of a public policy of gender to confront violence against women. In order to observe the jurisdictional response given to women who seek legal assistance, gender mainstreaming in public policies is analyzed from the data produced by research agencies with a gender focus. The concept of patriarchy is taken as fundamental to the understanding of the social phenomenon of violence against women, precisely domestic violence. The theoretical-methodological possibilities based on the political and feminist theories for the use of the construction of the object of study, the relation of the Judiciary Power and the Law Maria da Penha, become a challenge because, precisely, when constructing it it is necessary to undo misogynistic, discriminatory, and excluding understandings that tell what it is to be a woman. The approach is towards the visibility of women as a social group capable of social analysis. For this, it becomes important to have an understanding of the meanings and meanings of the achievements of the women's movement for public policies to confront violence. With this, we established a theoretical framework to support reflection on power, male domination, and the reception of the Judiciary on inequalities and violence perpetrated against women. The empirical analysis and the reading of documents and legislation help us to study and reflect on the implementation of the Maria da Penha Law, as well as its symbolic value for the society it represents.

Submitted by CAMILA RODRIGUES DA SILVA null (mila_polis@hotmail.com) on 2016-03-03T14:08:40Z No. of bitstreams: 1 Texto-dissertação_Camila.pdf: 1230460 bytes, checksum: bd5c159b3e263b5b11cacb40ebd17f39 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-03-04T12:51:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 silva_cr_me_mar.pdf: 1230460 bytes, checksum: bd5c159b3e263b5b11cacb40ebd17f39 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-04T12:51:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 silva_cr_me_mar.pdf: 1230460 bytes, checksum: bd5c159b3e263b5b11cacb40ebd17f39 (MD5) Previous issue date: 2016-02-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A pesquisa tem como objetivo identificar os impactos da implementação da Lei Maria da Penha/2006, após a confirmação de sua constitucionalidade (2012), priorizando relatos orais de mulheres em situação de violência doméstica residentes na cidade de Marília e região. O método utilizado baseado na História Oral foi entendido como instrumento analíticometodológico para apreender as experiências vividas e as trajetórias de vida femininas evidenciando que elas são sujeitos da história e portadoras de direitos. O acesso ao método das oralidades nos possibilitou trazer indagações a respeito das dificuldades a elas apresentadas em relatar a sua história diante do processo traumático e de violência a que foram submetidas. Foi possível evidenciar as resistências do judiciário local quanto à aplicabilidade da Lei Maria da Penha e a interiorização da dor, sofrimento e silêncio rodeados pela desproteção e descaso que as rodeiam, quando, ao procurarem atendimentos especializados, não são respaldadas pela lei. Essas mulheres foram consideradas por nós sobreviventes da violência doméstica e de cada ato violento cometido contra elas, tornando-se prisioneiras dos seus próprios lares ao longo dos anos. Deste modo, na prática, a lei se encontra falha quanto a sua real efetivação e aplicabilidade na cidade de Marília e em outras cidades do país e as dificuldades e barreiras para sua implementação são de ordem material e de recurso humano, como também os fatores culturais e as representações de gênero arraigados na mentalidade daqueles que são ou foram responsáveis por sua execução. Diante desse cenário pudemos problematizar as múltiplas identidades femininas que no processo de identificação assumem e produzem uma variedade de possibilidades e novas posições, tornando as identidades mais posicionadas, políticas, plurais, menos fixas e unificadas compreendendo como são (re) significados os papeis identitários de ser mulher, mãe, companheira, dona-de-casa e profissional dessas mulheres que constantemente assumem novos posicionamentos cotidianos além-sobrevivência. Por fim, a pesquisa procurou romper com estereótipos de passividade entendida como condição feminina, evidenciando termos como agência e empoderamento para designar a existência do elemento ativo da ação individual; no caso, as ações individuais dessas mulheres e suas mobilizações em grupo. / The research aims to identify the impacts of the implementation of the Maria da Penha Law / 2006, after confirming its constitutionality (2012), prioritizing oral histories of women in situations of domestic violence living in the city of Marilia and region. The method based on oral history was understood as an analytical and methodological tool to learn the experiences and female life histories showing that are subjects of history and rights holders. Access to the method of orality has enabled us to bring questions about the difficulties presented to them in reporting their story before the traumatic process and violence to which they were subjected. It was possible to highlight the local judiciary's resistance to the applicability of the Maria da Penha Law and the internalization of pain, suffering and silence surrounded by defenselessness and indifference around them, when to seek specialized care, are not backed by law. These women were considered by us survivors of domestic violence and every violent act committed against them, becoming prisoners of their own homes over the years. Thus, in practice, the law is failure as its actual effectiveness and applicability in the city of Marilia and other cities of the country and the difficulties and obstacles to its implementation are material and human resource policy, as well as cultural factors and representations of gender rooted in the mentality of those who are or were responsible for their implementation. In this scenario we discuss the multiple female identities in the identification process take and produce a variety of possibilities and new positions, making the most positioned identities, policies, plurals, less fixed and unified understanding how are (re) signified the identity papers of a woman, mother, companion, housewife and professional those women who constantly take on new positions beyond daily survival. Finally, the research sought to break with passivity stereotypes perceived as feminine condition, showing terms as agency and empowerment to designate the existence of the active element of individual action; in this case, the individual actions of these women and their group mobilizations.