Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-06-17T20:49:03Z No. of bitstreams: 1 Lia Moretti e Silva.pdf: 1526544 bytes, checksum: 6127463235ea61c39bf1ab5eb60e1441 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-17T20:49:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lia Moretti e Silva.pdf: 1526544 bytes, checksum: 6127463235ea61c39bf1ab5eb60e1441 (MD5) Previous issue date: 2015-11-03 / The main objective of this research was to assess the influence from regulatory focus consumers in omission negligence about dairy food product evaluating. In both cases, the omission negligence phenomenon and the individual regulatory focus, have influence in decision making process by consumers. To make this task, a causal quantitative study was conduct with two independent experiments how eleven hypotheses were tested. Participated in two experiments 713 respondents, 199 nutrition professionals and 514 students from two universities at Campo Grande city, in the Mato Grosso do Sul state (Brazil). The results of this research provide elements to understand as the individual`s expertise together with background cognition may cause some effects in evaluation process of dairy food product and therefore in omission negligence. Another outcome observed was the identification from the chromic individual regulatory focus influence at omission negligence phenomenon. Therefore, was observed that experts people, independent of chronic regulatory focus, recognizes the omission of information. About the non-experts people, with prevention chronic regulatory focus, also recognizes the omission of information. However, the non-experts respondents with promotional regulatory focus, neglect the omission of information. Moreover, was observed that when individual regulatory focus and the prime presented are consistent, both those expert people and non-expert people, recognizes the omission of information. At the same time, when there aren`t correlation between individual regulatory focus and the prime presented, the expert people did perform more moderate evaluations about the product, than compared the evaluations when individual regulatory focus and the prime presented are consistent. However, in both circumstance the expert people recognized the omission of the information. In contrast, the non-expert people, exposed to individual regulatory focus and non-consistent prime, neglect the omission of information. / O objetivo principal desta pesquisa é avaliar a influência do foco regulatório dos consumidores na negligência da omissão na avaliação dos alimentos lácteos. Tanto o fenômeno da negligência da omissão quanto o foco regulatório dos indivíduos exercem influência no processo decisório dos consumidores. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa quantitativa causal constituída por dois experimentos independentes em que foram testadas onze hipóteses. Participaram dos dois experimentos 713 respondentes, sendo que 199 profissionais da área de nutrição e, 514 discentes de duas Instituições de Ensino Superior da cidade de Campo Grande/MS. Os resultados obtidos proporcionaram a verificação de que a expertise do indivíduo juntamente com a carga cognitiva causam efeitos na avaliação de alimentos lácteos e consequentemente na negligência da omissão. Outro resultado observado foi a identificação da influência do foco regulatório crônico dos indivíduos no fenômeno da negligência da omissão. Deste modo, observou-se que os indivíduos experts, independente do foco regulatório crônico, reconhecem a omissão da informação. Quanto aos indivíduos não experts, constatou-se que aqueles que possuíam foco crônico em prevenção, reconheceram a omissão da informação. Por sua vez, os participantes não experts com foco crônico em promoção, negligenciaram a omissão da informação. Ademais, averiguou-se que quando o foco regulatório do indivíduo e o prime apresentado são condizentes, tanto os indivíduos experts quanto os não experts, reconheceram a omissão da informação. Entretanto, quando não há correlação entre o foco regulatório e o prime apresentado, os indivíduos experts realizam avaliações mais moderadas do produto, do que quando comparadas às avaliações realizadas em que o foco regulatório e o prime são correspondentes. Contudo, em ambas as circunstâncias, os indivíduos experts reconheceram a omissão da informação. Diferentemente, os indivíduos não experts que perante foco regulatório e prime não relacionados, negligenciaram a omissão da informação.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DALBA MAXIMIANO MOREIRA.pdf: 3799965 bytes, checksum: beecd558ee3be7210e97fef53120d521 (MD5) Previous issue date: 2012-05-31 / This paper, through the literature review, seeks to demonstrate the complementary activity developted by private entities such as Senar / AR-GO, on social assistance. The Social assistance and the support to the activities of health and social insurance are items that are part of the Principle of Human Dignity, bringing decent life condition and survival for those who have sufficient financial resources or not. The Dignity of the Human makes part of Human Rights, and its recognition is important to reflect about the modern conception of citizenship (Federal Constitution of 1988), citizenship that allowed the evolution of worker rights (Labour and Social Security) and its importance to society. These rights must be guaranteed by state entities, although there are a lot of government omission, which grows mainly in the rural population. The Social Security makes room in the Organic Law of Social Assistance to the inclusion of private initiatives, among them, the Health Field Program Senar / AR-GO was chosen as an example of private activity to illustrate the contribution of corporate welfare in the developed by state entities. / Esta dissertação, através de revisão bibliográfica, busca demonstrar o papel complementar desempenhado por entidades privadas, como o Senar/AR-GO, na assistência social. A Assistência Social e o amparo às atividades de Previdência Social e Saúde são itens que integram o Princípio da Dignidade Humana, trazendo condições dignas de vida e sobrevivência para àqueles que possuem ou não recursos financeiros suficientes. A Dignidade da Pessoa Humana faz parte dos Direitos Humanos, sendo o seu reconhecimento importante para tecer reflexões sobre a concepção moderna de Cidadania (Constituição Federal de 1988), cidadania essa que possibilitou a evolução dos direitos do trabalhador (Direito do Trabalho e Seguridade Social) e sua importância perante a sociedade. Esses direitos devem ser garantidos por entes estatais, porém existe muita omissão governamental, que se acentua, sobretudo, na população rural. A Seguridade Social abre espaço na Lei Orgânica da Assistência Social para a inserção de iniciativas privadas, dentre elas, o Programa Campo Saúde do Senar/AR-GO foi escolhido como exemplo de atividade privada para ilustrar a contribuição de pessoas jurídicas na assistência social desenvolvida pelos entes estatais.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Bernd Glasenapp.pdf: 1156753 bytes, checksum: 12ce5c06ea724956a19e4e0743747f51 (MD5) Previous issue date: 2015-12-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis aims to demonstrate the possibility of realization of conventionality control by default in our legal system in the absence of regulations and especially the lack of adaptation of the legal rules existing on Human Rights on the legal innovations arising through treaties international human rights. Faced with such a scenario, this thesis develops having to justify the need for effective human rights within our legal system on the certainty that the simple conclusion of international treaties on human rights is no longer just enough. Once demonstrated the existence of conventionality control by default as a way of realization of human rights by virtue of court decisions, the present thesis switches to the possibility of overcoming the legal problems arising from the legislative omission on human rights through the creation reallocated to the President for legislative initiative to adapt the domestic legal system to international human rights treaties. With such legal innovation presented here, and defends, you can become more effective human rights in our country, without the problem of legislative omission to endure in time unconventional way / Esta tese tem por objetivo demonstrar a possibilidade de realização do controle de convencionalidade por omissão em nosso ordenamento jurídico diante da ausência de regulamentação e, especialmente, da ausência de adaptação das normas jurídicas já existentes relativas Direitos Humanos diante das inovações jurídicas advindas por meio de tratados internacionais de direitos humanos. Diante de tal cenário, a presente tese desenvolve-se tendo como justificativa a necessidade de efetivação dos direitos humanos dentro de nosso ordenamento jurídico diante da certeza de que a simples celebração de tratados internacionais de direitos humanos já não é mais só suficiente. Uma vez demonstrada a existência do controle de convencionalidade por omissão como forma de efetivação dos Direitos Humanos por força do Poder Judiciário, a presente tese passa a trabalhar com a hipótese de superação do problema jurídico decorrente da omissão legislativa relativa aos Direitos Humanos por meio da criação de uma nova atribuição ao Presidente da República para iniciativa legislativa de adequação do ordenamento jurídico interno aos tratados internacionais de direitos humanos. Com tal inovação jurídica que aqui se apresenta, e defende, será possível tornar mais efetivos os Direitos Humanos em nosso País, sem que o problema da omissão legislativa se perdure no tempo de forma inconvencional

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.pdf: 2001940 bytes, checksum: 27211b970f114b2393708ca9ed9e91df (MD5) Previous issue date: 2011-05-24 / This study concerns the legislative omission responsability in face of prejudicial discrimination to fundamental rights and freedoms under the legal system in force. To this end, we tried to analyze both the true meaning and scope of the 5ª, XLI clause of the current Brazilian Constitution and establish the legal consequences for failure in the implementation of this constitutional provision by the Powers concerned, especially by the Legislative. Whereas the constitutional provision under consideration imposes a legal duty to the ordinary legislator - that all legal obligation, once breached, leads to a penalty; that, upon the omission of a constitutional obligation, the omission will be unconstitutional - we briefly present, before we specifically adress to the topic, the instruments of constitutional control of laws and normative acts which exist in our legal system and approach closely, soon after, the mechanisms of constitutional omission control. We provide, also, an overview about the State s responsibility institute and, at last, we specifically adress to State s responsibility front of legislative omission in face of discrimination against fundamental rights and freedoms / O presente trabalho pretende abordar a responsabilidade do Estado por omissão legislativa em face das discriminações atentatórias aos direitos e liberdades fundamentais à luz do ordenamento jurídico em vigor. Para tanto, procuramos analisar o verdadeiro sentido e alcance do inciso XLI do art. 5º da Constituição da República e demonstrar quais são as conseqüências jurídicas em caso de não concretização deste dispositivo constitucional pelos Poderes competentes, especialmente pelo Poder Legislativo. Considerando que o dispositivo constitucional a ser analisado impõe um dever jurídico ao legislador ordinário - que todo dever jurídico, uma vez descumprido, acarreta uma sanção; que, em havendo omissão de um dever previsto constitucionalmente, a omissão será inconstitucional apresentamos de forma sucinta, antes de adentrarmos especificamente no tema, os meios de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos existentes em nosso ordenamento jurídico e abordamos detidamente, logo após, os mecanismos de controle da inconstitucionalidade por omissão. Fornecemos, ainda, um panorama acerca do instituto da responsabilidade do Estado para, finalmente, tratarmos especificamente da responsabilidade do Estado ante a omissão legislativa em face da discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Igor Volpato Bedone.pdf: 758572 bytes, checksum: 6178ba3796da64f846d4dbd8bb7fc62b (MD5) Previous issue date: 2013-06-14 / This essay focuses on the attribution of liability to the State for its omissive conduct. The main objective is to discuss whether State omission gives rise to strict liability or fault liability, a question that is the subject of a well-known controversy in legal doctrine, echoed by jurisprudence. The methodology employed is essentially dogmatic, and I have chosen to build this essay on Civil Law concepts such as conduct, causation and liability. The underlying purpose is to compare such concepts with those of Administrative Law, the branch of law which establishes the general boundaries of civil liability of the State. If some writers argue that omission is characterized by a duty to act which, if breached, imposes fault liability, one must study what is fault and when an omissive conduct becomes relevant from a Civil Law perspective. In the end, it will be shown that the debate is wrongly centered on the subjective element of fault, when it should focus on causation, or rather on attribution of liability. The importance of the causes for not imposing liability as part of the process of assessing the State s liability for omission is also discussed / Esta dissertação aborda a imputação de danos ao Estado por sua conduta omissiva. A principal meta é avaliar se há responsabilidade objetiva ou subjetiva quando se está diante de omissões estatais, conforme notória divergência doutrinária, refletida na jurisprudência. A abordagem metodológica é essencialmente dogmática, e optou-se por desenvolver o trabalho a partir do estudo das construções dogmáticas típicas do direito civil, como a conduta, o nexo de causalidade e a culpa. Pretende-se, assim, estabelecer um diálogo entre esses conceitos e o direito administrativo, ramo em que em geral é tratada a responsabilidade civil do Estado. Afinal, se é dito por parte da doutrina que na omissão há um dever de agir que, violado, implica responsabilidade subjetiva, é imperioso estudar o que é culpa, e quando uma conduta omissiva torna-se civilmente relevante. Ao final, verificar-se-á que esse debate está mal focado no elemento subjetivo da responsabilidade, quando deveria estar na relação de causalidade, ou melhor, de imputação dos danos. Avaliar-se-á, também, o importante papel das causas de não incidência de responsabilidade dentro do processo de imputação de responsabilidade por omissão do Estado

A presente dissertação de mestrado, apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito, na área de concentração do Direito do Estado, sob a orientação do Prof. Dr. José Levi Mello do Amaral Júnior, tem como tema análise do controle de constitucionalidade de omissões legislativas pelo Supremo Tribunal Federal na Constituição Federal de 1988. A delimitação da pesquisa empírica é referente aos julgados do Supremo Tribunal Federal, em sede de controle de constitucionalidade, abstrato ou concreto, de omissões legislativas, no período temporal de 05 de outubro de 1988 a 18 de dezembro de 2015. Com o levantamento dos dados chegou-se à divisão entre omissão legislativa total e omissão legislativa parcial. Com a análise dos julgados chegou-se à definição jurisprudencial de omissão legislativa, não sendo exatamente coincidente com a definição externada por parte da doutrina. Por fim, com o contexto de análise traçada, exarou-se conclusão crítica, definindo-se a necessidade de alteração legislativa para que as omissões decididas pelo Supremo Tribunal Federal, ao serem cientificadas ao Congresso Nacional, sejam realizadas com prazo para a colmatação da mora, sob pena de trancamento da pauta. / This dissertation is presented as partial requirement for obtaining the degree of Master in Law in concentration area of state law under the guidance of Prof. Dr. José Levi do Amaral Mello Júnior, has the theme analysis of judicial review of legislative omissions by the Supreme Court on Federal Constitution of 1988. The definition of the empirical research is related to the judgements of Supreme Court in judicial review, abstract or factual, of legislative omissions from 5 October 1988 to 18 December 2015. Hereupon, under this analysis obtained the jurisprudential definition of legislative omissions, which is not exactly coincident with the externalised definition by the doctrine. Ultimately, considering the method analysed, was consigned critical conclusion defining the need of legislative changing thus the omissions decided by the Supreme Court, aware the National Congress, are carried out with a deadline for warping under penalty of locking out the trial.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-03-28T17:48:19Z No. of bitstreams: 1 DURVAL CARNEIRO NETO.pdf: 2238516 bytes, checksum: 2e1df4a12a4bec2dda7d24fcb9db6793 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-03-28T17:48:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DURVAL CARNEIRO NETO.pdf: 2238516 bytes, checksum: 2e1df4a12a4bec2dda7d24fcb9db6793 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-28T17:48:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DURVAL CARNEIRO NETO.pdf: 2238516 bytes, checksum: 2e1df4a12a4bec2dda7d24fcb9db6793 (MD5) / A presente tese envolve uma análise crítica acerca do conteúdo dos deveres do Estado na efetivação de direitos sociais, correlacionando o âmbito de proteção das normas constitucionais de direitos fundamentais com os parâmetros jurídicos da sua responsabilidade civil por omissão. Partindo da premissa de que a efetivação de direitos fundamentais demanda o fornecimento de uma série de prestações positivas a cargo do Estado na área social, sob a forma de bens e serviços públicos postos à disposição da coletividade, a pesquisa visa demonstrar que somente se poderá afirmar um direito subjetivo de determinado indivíduo a uma prestação concreta por parte do Poder Público quando, sob as mesmas contingências circunstanciais, for admissível reconhecer que o não fornecimento dessa prestação implicará sacrifício do direito fundamental, com o condão de gerar um direito de reparação por danos materiais e/ou morais sofridos pelo indivíduo e fazendo configurar hipótese de responsabilidade civil do Estado por omissão. Do contrário, uma vez identificada alguma excludente do nexo causal afastando a responsabilidade civil do Estado pelo não fornecimento da prestação concretamente pretendida, significa dizer que a pretensão individual terá esbarrado em limites ou restrições ao direito fundamental. Tanto as pretensões voltadas ao cumprimento dos deveres estatais quanto as direcionadas à reparação por danos decorrentes do seu descumprimento integram a ampla esfera de proteção dos direitos fundamentais, havendo entre elas uma relação de grau, daí porque refutar incondicionalmente a reserva do possível em matéria de deveres estatais significaria acolher o risco integral quanto à responsabilidade civil por omissão. Isto posto, a tese busca alinhar a dogmática da efetividade dos direitos fundamentais com a dogmática da responsabilidade civil do Estado, proclamando que se leve a sério o princípio da reserva do possível na apuração do conteúdo dos direitos subjetivos públicos, sob pena de se admitir que o Estado figure como um segurador universal.

A omissão inconstitucional é um tema desafiador. Este trabalho é dedicado a revisar os pressupostos de sua configuração, buscando explicar a possibilidade de a omissão implicar um estado de coisas inconstitucional. Presente violação massiva de direitos fundamentais decorrente de omissões caracterizadas como falhas estruturais, a Corte Constitucional colombiana declara a vigência de um estado de coisas inconstitucional. Ao assim decidir, a Corte passa a adotar remédios estruturais dirigidos a superar esse quadro negativo. Defendo aqui essa proposta como uma possibilidade para o Brasil e a atuação do Supremo Tribunal Federal. Trata-se, sem dúvida, de exemplo de ativismo judicial em sua dimensão estrutural. Todavia, esse comportamento judicial pode ser legítimo se presentes os pressupostos próprios do estado de coisas inconstitucional e o Tribunal formular decisões flexíveis, determinando a formulação e implementação de políticas públicas, mas deixando aos poderes políticos a tarefa de definir o conteúdo e os meios dessas políticas. O sistema carcerário brasileiro é exemplo de um estado de coisas inconstitucional que requer intervenção judicial da espécie. / The unconstitutional omission is a challenging subject. This research is intended to review the assumptions of its configuration, trying to explain how omission can become an unconstitutional state of fairs. If there is massive violation of human rights resulting from omissions typified like structural failures, the Colombian Constitutional Court declares an unconstitutional state of fairs. When does it, the Court embraces structural remedies towards to overcome the negative picture. I defend here this technical like a possibility for Brazil and Supremo Tribunal Federal.Thats an example of judicial activism in its structural dimension. However, this judicial attitude can be legitimate if involved the unconstitutional state of fairs assumptions and the Tribunal makes flexible decisions, ordering be created and implemented public policy, but allowing politic powers to shape the policies. Brazilian prison system is an example of unconstitutional state of fairs requests judicial intervention like this.

A omissão inconstitucional é um tema desafiador. Este trabalho é dedicado a revisar os pressupostos de sua configuração, buscando explicar a possibilidade de a omissão implicar um estado de coisas inconstitucional. Presente violação massiva de direitos fundamentais decorrente de omissões caracterizadas como falhas estruturais, a Corte Constitucional colombiana declara a vigência de um estado de coisas inconstitucional. Ao assim decidir, a Corte passa a adotar remédios estruturais dirigidos a superar esse quadro negativo. Defendo aqui essa proposta como uma possibilidade para o Brasil e a atuação do Supremo Tribunal Federal. Trata-se, sem dúvida, de exemplo de ativismo judicial em sua dimensão estrutural. Todavia, esse comportamento judicial pode ser legítimo se presentes os pressupostos próprios do estado de coisas inconstitucional e o Tribunal formular decisões flexíveis, determinando a formulação e implementação de políticas públicas, mas deixando aos poderes políticos a tarefa de definir o conteúdo e os meios dessas políticas. O sistema carcerário brasileiro é exemplo de um estado de coisas inconstitucional que requer intervenção judicial da espécie. / The unconstitutional omission is a challenging subject. This research is intended to review the assumptions of its configuration, trying to explain how omission can become an unconstitutional state of fairs. If there is massive violation of human rights resulting from omissions typified like structural failures, the Colombian Constitutional Court declares an unconstitutional state of fairs. When does it, the Court embraces structural remedies towards to overcome the negative picture. I defend here this technical like a possibility for Brazil and Supremo Tribunal Federal.Thats an example of judicial activism in its structural dimension. However, this judicial attitude can be legitimate if involved the unconstitutional state of fairs assumptions and the Tribunal makes flexible decisions, ordering be created and implemented public policy, but allowing politic powers to shape the policies. Brazilian prison system is an example of unconstitutional state of fairs requests judicial intervention like this.

Submitted by (lucia.rodrigues@ufrpe.br) on 2016-08-25T14:43:48Z No. of bitstreams: 1 Hugo Henrique Costa do Nascimento.pdf: 3926222 bytes, checksum: ff626f3f3693af25b6e00e1333bd2dec (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-25T14:43:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hugo Henrique Costa do Nascimento.pdf: 3926222 bytes, checksum: ff626f3f3693af25b6e00e1333bd2dec (MD5) Previous issue date: 2013-02-27 / Among the tree species native to Brasil, the jatoba (Hymenaea courbaril L.) has been the subject of several studies addressing its potential in carbon sequestration, as well as restoration of degraded environments. However, the physiological responses on the water stress, salinity and nutritional plants jatoba are practically unknown. In order to clarify some of the relationships between these processes, the present study aimed to evaluate the effects of suppression water, salinity and omission of N, P and K in the physiological behavior of seedlings jatoba. To conduct this work were conducted three experiments in the greenhouse of the Laboratory of Plant Physiology, Department of Biology, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife, Brazil. Therefore, the plants were propagated from seeds collected in two regions of occurrence of the species, in the Pernambuco State. The first trial addressed the effects of water stress by suppressing irrigation and later irrigation, while for the evaluation of salt stress, we conducted a test checking the deleterious effects of the incremental addition of NaCl (0, 50 and 100 mM), hydroponically, and finally the effects of omission of N, P and K were evaluated in the third trial. In all experiments, the parameters were evaluated for growth, gas exchange, water relations, photosynthetic pigments, quantum efficiency of photosystem II and biochemical aspects by quantification of compatible solutes. The results of this study infers that jatoba seedlings have a tendency to accumulation of photosynthetic pigments and organic solutes, mainly proline as the main features of coping suppression watering. Fact allowing rapid reestablishment of their metabolism after rehydration in the early stage of development. Another fact that should be emphasized is that there is evidence that they bear up to 12 days of drought without compromising your metabolism. Information that may be useful to reforestation programs and producing seedlings of the species. Regarding the behavior versus salinity, it is concluded that the jatobá plants osmotically adjusted, once accumulated organic solutes that promote the increase of leaf turgidity, resulting in the continued growth and stabilization of gas exchange, even after subjection to stress severe salt (100 mM). Among the variables is recommended to evaluate the levels of chloride, sodium and potassium in the leaves, stems and roots for the characterization of the state of tolerance to salinity changes of jatoba. Regarding the behavior of seedlings by omission of N, P and K was observed that N was the most limiting macronutrient development of jatoba plants, suggesting that the nutritional requirement regarding macronutrients of that species obeying the order of decreasing N> P> K. It is hoped that the results obtained in this study may elucidate the main mechanisms used by jatobá to tolerate abiotic stresses and that information is useful for establishing adequate management exploitation of the species, since the ease of obtaining seedlings and its occurrence in areas prone to various environmental stresses, enhance its use in the processes of reclamation and / or reforestation. / Dentre as espécies arbóreas nativas do Brasil, o jatobá (Hymenaea courbaril L.) tem sido alvo de diversos estudos abordando sua potencialidade na fixação de carbono, bem como na recuperação de ambientes degradados. No entanto, as respostas fisiológicas ante os estresses hídrico, salino e nutricional em plantas de jatobá ainda apresentam lacunas a serem esclarecidas. Visando elucidar algumas desses pontos, o presente estudo objetivou avaliar os efeitos da supressão hídrica, salinidade e omissão de N, P e K no comportamento fisiológico de mudas de jatobá. Para a realização desse trabalho foram conduzidos três ensaios em casa de vegetação do Laboratório de Fisiologia Vegetal do Departamento de Biologia da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife, Brasil. Para a montagem dos experimentos foram utilizadas as mudas obtidas de sementes colhidas em duas regiões de ocorrência da espécie, situadas no Agreste pernambucano. No primeiro ensaio foram avaliados os efeitos do estresse hídrico por meio da supressão de rega e posterior reirrigação; já para a análise do comportamento das mudas sob estresse salino, conduziu-se um ensaio verificando os efeitos deletérios da adição crescente de NaCl (0, 50 e 100 mM), em sistema hidropônico; por fim, os efeitos da omissão de N, P e K foram avaliados no terceiro ensaio. Em todos os experimentos, foram avaliados as variáveis de crescimento, trocas gasosas, relações hídricas, pigmentos fotossintéticos, eficiência quântica do fotossistema II e aspectos bioquímicos pela quantificação de solutos compatíveis. Os resultados desta pesquisa permitem inferir que mudas de jatobá acumulam pigmentos fotossintéticos e solutos orgânicos, principalmente a prolina, como as principais características de enfrentamento a supressão de rega. Fatos que possibilitam um rápido reestabelecimento de seu metabolismo após a reidratação na fase inicial do desenvolvimento. Outro fato que merece ser destacado é que há indícios de que as mesmas suportem até 12 dias de estiagem sem comprometer seu metabolismo. Informação que pode ser útil a programas de reflorestamento e produtores de mudas da referida espécie. Quanto ao comportamento ante a salinidade, conclui-se que as plantas de jatobá se ajustaram osmoticamente, uma vez que acumularam solutos orgânicos que promoveram a elevação da turgescência foliar, resultando na continuidade do crescimento e estabilização das trocas gasosas, mesmo após submissão a um estresse salino severo (100 mM). Dentre as variáveis estudadas recomenda-se a avaliação dos teores de cloreto, sódio e potássio nas folhas, caules e raízes para a caracterização do estado de tolerância de mudas de jatobá à salinidade. Em relação ao comportamento das mudas mediante omissão de N, P e K observou-se que o N foi o macronutriente mais limitante ao desenvolvimento de plantas de jatobá, sugerindo que o requerimento nutricional quanto aos macronutrientes da referida espécie obedeça à ordem decrescente de N>P>K. Os resultados obtidos nesta pesquisa indicam os principais mecanismos utilizados pelo jatobá para tolerar estresses abióticos. Essas Informações podem ser úteis para o estabelecimento de um manejo adequado à exploração da espécie, uma vez que a facilidade de obtenção de mudas aliada a ocorrência em áreas propensas a estresses ambientais diversos, potencializam a utilização do jatobá nos processos de recuperação de áreas degradadas e/ou reflorestamentos.