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O CNAS: entre o interesse público e o privado

Pinheiro, Marcia Maria Biondi 17 November 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcia Maria Biondi Pinheiro.pdf: 792557 bytes, checksum: be56a8a24d628c525d4c178e8f7963a0 (MD5) Previous issue date: 2008-11-17 / The present work is searching to analize the social control trajectory on social politic assistance, having as locus the National Social Assistance Counsel, discussing the localization of public and private interest of such perspective, starting from 2003 gestions. For this motive,the principal aproaches about social control realized in Brazil , with a a descrption of CNAS, as stage of the experience of those two interests, as a reference in the history of the political and social Brazilian formation, questions that even today pass through social assistance.It describe still the principal fights that the Brazilian people undertake in search of democracy, giving special attention to the arise of new personages in the country and in the social assistance, locating the social assistance birth nominated here as MAS. The CNAS is also focated under it s paritarian composition,civil society and government, after reflexive analysis about such categories. After a definiton of the referential analysis , is realized the activity classification of CNAS at the gestions, since 2003. Finally, the principal analysis of his object is taken followed by the necessary agenda for the advance of popular participaton in the social assistance / Este trabalho procura analisar a trajetória do controle social na política de assistência social, tendo como lócus o Conselho Nacional de Assistência Social, discutindo a localização do interesse público e o privado nessa perspectiva, nas gestões a partir de 2003. Para tanto, traz as principais abordagens realizadas no Brasil sobre o controle social, descreve o CNAS, palco da vivência desses dois interesses, bem como referencia na história da formação política e social brasileira as questões que ainda hoje perpassam a assistência social. Descreve, ainda, as principais lutas que a população brasileira empreendeu na busca da democracia, dando especial atenção ao momento do surgimento dos novos personagens no país e na assistência social, localizando o nascimento do movimento da assistência social aqui denominado MAS. O CNAS também é focado, em sua composição paritária, sociedade civil e governo, após análises reflexivas sobre essas categorias. Após a definição de referenciais de análise, é realizada a classificação das atividades do CNAS nas gestões, desde o ano de 2003. Por fim, retoma as principais análises de seu objeto e, em seguida, aponta a agenda necessária para o avanço da participação popular na assistência social
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Democratização do Estado na era digital : e-participação no ciclo de políticas públicas

Possamai, Ana Júlia January 2011 (has links)
O presente trabalho objetiva identificar as potencialidades e os constrangimentos existentes ao desenvolvimento da democracia digital no Brasil. Por democracia digital entende-se o emprego de ferramentas de participação eletrônica no ciclo de políticas públicas com a finalidade de promover a democratização e o controle social da gestão pública. O método empregado é o estudo de caso de três experiências de democracia digital que abrangem os níveis federal, estadual e municipal: as consultas públicas eletrônicas, o Gabinete Digital e o OP Digital, respectivamente. A análise dessas iniciativas aponta para as possibilidades de: i) adoção da e-participação em diferentes etapas do ciclo de políticas públicas, e ii) ampliação significativa do número de participantes quando comparado a experiências presenciais. Contudo, percebe-se ainda um subaproveitamento das tecnologias, bem como um padrão insuficiente de resposta da administração pública às contribuições da sociedade, encaminhadas dessas ferramentas. Além dos problemas relacionados à exclusão digital, fatores políticos, organizacionais e institucionais limitam o impacto da e-participação, dos quais se destacam o papel da burocracia e a carência de arranjos institucionais que sustentem a operação da democracia digital. / This paper intends to identify the potentialities and the constraints of the development of digital democracy in Brazil. Digital democracy consists of enacting electronic participation tools throughout the public policy cycle, aiming at enhancing social control and democratization of public management. This research employs the case study method for analyzing three digital democracy experiences in Brazil at the federal, state, and local levels: respectively, public e-consultations; Digital Cabinet; and Digital Participatory Budgeting. These initiatives indicate that it is possible to apply e-Participation tools for i) the democratization of each stage of the public policy cycle and ii) increasing the number of participants in comparison to in-person experiences. Nonetheless, one can observe the underutilization of the ICT‘s potential and an unsatisfactory pattern of feedback from the public management about the inputs of society delivered by these tools. Besides the problems related to digital divide, some political, organizational, and institutional issues limit the impact and the adoption of e-participation, out of which is worth underscoring the role of civil servants‘ bureaucracy and the lack of institutional arrangements to sustain the digital democracy operation. / Este trabajo tiene como objetivo identificar las potencialidades y los factores limitadores existentes en el desarrollo de la democracia digital en Brasil. La democracia digital consiste en el empleo de herramientas de participación electrónica en el ciclo de políticas públicas con la finalidad de promover la democratización y el control social de la gestión pública. El método empleado fue el estudio de caso de tres experiencias de democracia digital que abarcan los niveles federal, regional y municipal: las consultas públicas electrónicas, el Gabinete Digital y el Presupuesto Participativo Digital, respectivamente. El análisis de las iniciativas apunta a la posibilidad de: i) adopción de la e-participación en diferentes etapas del ciclo de políticas públicas, y ii) la significativa ampliación del número de participantes en comparación con las experiencias presenciales. Sin embargo, todavía se percibe un escaso aprovechamiento de las tecnologías y un patrón insuficiente de respuesta de la administración pública a las contribuciones de la sociedad encaminadas a través de esas herramientas. Además de los problemas relacionados con la exclusión digital, factores políticos, organizativos e institucionales limitan el impacto de la e-participación, de los cuales se destacan el papel de la burocracia y la carencia de arreglos institucionales que sustenten la operación de la democracia digital.
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Construção da "participação popular" : análise comparativa de processos de participação social na discussão pública do orçamento em municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre/RS

Silva, Marcelo Kunrath January 2001 (has links)
A presente tese tem como objetivo identificar e analisar os fatores explicativos da participação social em canais de participação direta na gestão pública municipal, utilizando como referência empírica quatro processos de discussão pública do orçamento municipal (o chamado “Orçamento Participativo”) desenvolvidos nos municípios de Alvorada, Gravataí, Porto Alegre e Viamão, todos municípios integrantes da Região Metropolitana de Porto Alegre. Tomando estes processos de participação como uma forma específica de ação coletiva, discute-se, com base em uma investigação comparativa entre os casos, a existência de um conjunto único de variáveis presentes e atuantes em todos eles, que poderiam assim constituir a base de um modelo explicativo generalizável para a explicação destes processos de participação. Em caso de não confirmação desta similaridade entre os processos, busca-se identificar as especificidades locais que atuariam de forma a determinar as dinâmicas próprias empiricamente observadas.
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Democratização do Estado na era digital : e-participação no ciclo de políticas públicas

Possamai, Ana Júlia January 2011 (has links)
O presente trabalho objetiva identificar as potencialidades e os constrangimentos existentes ao desenvolvimento da democracia digital no Brasil. Por democracia digital entende-se o emprego de ferramentas de participação eletrônica no ciclo de políticas públicas com a finalidade de promover a democratização e o controle social da gestão pública. O método empregado é o estudo de caso de três experiências de democracia digital que abrangem os níveis federal, estadual e municipal: as consultas públicas eletrônicas, o Gabinete Digital e o OP Digital, respectivamente. A análise dessas iniciativas aponta para as possibilidades de: i) adoção da e-participação em diferentes etapas do ciclo de políticas públicas, e ii) ampliação significativa do número de participantes quando comparado a experiências presenciais. Contudo, percebe-se ainda um subaproveitamento das tecnologias, bem como um padrão insuficiente de resposta da administração pública às contribuições da sociedade, encaminhadas dessas ferramentas. Além dos problemas relacionados à exclusão digital, fatores políticos, organizacionais e institucionais limitam o impacto da e-participação, dos quais se destacam o papel da burocracia e a carência de arranjos institucionais que sustentem a operação da democracia digital. / This paper intends to identify the potentialities and the constraints of the development of digital democracy in Brazil. Digital democracy consists of enacting electronic participation tools throughout the public policy cycle, aiming at enhancing social control and democratization of public management. This research employs the case study method for analyzing three digital democracy experiences in Brazil at the federal, state, and local levels: respectively, public e-consultations; Digital Cabinet; and Digital Participatory Budgeting. These initiatives indicate that it is possible to apply e-Participation tools for i) the democratization of each stage of the public policy cycle and ii) increasing the number of participants in comparison to in-person experiences. Nonetheless, one can observe the underutilization of the ICT‘s potential and an unsatisfactory pattern of feedback from the public management about the inputs of society delivered by these tools. Besides the problems related to digital divide, some political, organizational, and institutional issues limit the impact and the adoption of e-participation, out of which is worth underscoring the role of civil servants‘ bureaucracy and the lack of institutional arrangements to sustain the digital democracy operation. / Este trabajo tiene como objetivo identificar las potencialidades y los factores limitadores existentes en el desarrollo de la democracia digital en Brasil. La democracia digital consiste en el empleo de herramientas de participación electrónica en el ciclo de políticas públicas con la finalidad de promover la democratización y el control social de la gestión pública. El método empleado fue el estudio de caso de tres experiencias de democracia digital que abarcan los niveles federal, regional y municipal: las consultas públicas electrónicas, el Gabinete Digital y el Presupuesto Participativo Digital, respectivamente. El análisis de las iniciativas apunta a la posibilidad de: i) adopción de la e-participación en diferentes etapas del ciclo de políticas públicas, y ii) la significativa ampliación del número de participantes en comparación con las experiencias presenciales. Sin embargo, todavía se percibe un escaso aprovechamiento de las tecnologías y un patrón insuficiente de respuesta de la administración pública a las contribuciones de la sociedad encaminadas a través de esas herramientas. Además de los problemas relacionados con la exclusión digital, factores políticos, organizativos e institucionales limitan el impacto de la e-participación, de los cuales se destacan el papel de la burocracia y la carencia de arreglos institucionales que sustenten la operación de la democracia digital.
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Orçamento participativo de Porto Alegre e a democratização do Estado : a configuração específica do caso de Porto Alegre (1989-2004)

Beras, Cesar André Luiz January 2008 (has links)
O estudo visa à análise configuracional do Orçamento Participativo de Porto Alegre (OPPA) de 1989 a 2004. Enfoca a possibilidade, ou não, de experiências de participação popular na co-gestão dos recursos orçamentários do Município democratizar as relações entre o Poder Público Local (Estado) e a comunidade (Sociedade Civil), possibilitando um equilíbrio de poder mais horizontal entre os participantes e gerando novos hábitos de participação popular. Parte-se de um referencial teórico constituído de três dimensões analíticas: (1) a produção de uma nova configuração no processo de institucionalização da participação popular na gestão dos recursos orçamentários municipais, que se fundamentam na proposta de análise configuracional de Elias e no conceito de Institucionalização de Berger e Luckmann. (2) Os processos de participação popular da co-gestão de instituições públicas no Brasil e seus limites para a cidadania, com base em Oliveira, Buarque de Holanda, Murilo de Carvalho e outros autores nacionais. (3) As possibilidades da configuração de novos hábitos democráticos, que refletem-se sobre os modelos normativos de Democracia e as motivações para a participação em processos de democratização do Estado, com referência básica em Habermas e Cohen e Arato. Postularam-se duas hipóteses de investigação. De um lado, uma tendência à democratização político-social, expressa em novas formas de tecnologias institucionais, e conseqüentemente, na instituição de novos hábitos democráticos a partir de uma nova dinâmica participativa que estimula as ações coletivas autônomas. De outro lado, a tendência à trivialização político-social do Orçamento Participativo, que se caracteriza por uma hiper-especialização da participação no processo, de forma pragmática e fragmentária. Os resultados encontrados indicam o acontecimento de duas situações configuracionais diferenciadas ao longo dos 16 anos de realização da experiência do Orçamento Participativo de Porto Alegre. Uma tendência à democratização político-social e uma tendência à trivialização político-social do processo de participação com ênfase na fragmentação e no reforço de ações pragmáticas. / The study aims a configurational analysis on Porto Alegre´s Participatory Budget (OPPA) from 1989 to 2004. It has brought the possibility, or not, of such popular participation experiences in the co-management of the budgetary city resources, to democratize the relationship between the local public power (Province) and the community (Civil Society), making possible a more horizontal balance power between the participants and generating new habits of popular participation. Starting from a theoretical reference constituted of three analytical dimensions: (1) the production of a new configuration in the process of institutionalization of the popular participation in the management of the city budgetary resources, which is based on Elias configurational analysis proposal and on the Institutionalization concept of Berger and Luckmann. (2) The processes of popular participation in the co-management of public institutions in Brazil and its limits for the citizenship, based in the works of Oliveira, Buarque de Holanda, Murilo de Carvalho, among others important national authors. (3) The configurational possibilities of new democratic habits, that reflect on the normative models of democracy and the motivations for the participation in processes of democratization of the Province, by basic reference on Habermas, Cohen and Arato. In this context, two hypotheses of inquiry were postulated. At one side, a tendency to social political democratization expressed on new forms of institutional technologies and, due to that, for the institution of new democratic habits starting from new participatory dynamics that stimulate the independent collective actions. On the other side, the accomplishment of a tendency to the social political trivialization that is, inversely, characterized by a hiper-specialization of the participation in the process in a pragmatic and fragmentary way. The obtained results indicate two different situations concerning the configurations throughout the 16 years of the accomplished experience: the event of a tendency to the social political democratization and, inversely, a tendency to the social political trivialization of the participation process with emphasis on the fragmentation and reinforcement of pragmatic actions.
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Participação e planejamento urbano : o processo de elaboração do plano diretor de desenvolvimento urbano ambiental de Porto Alegre

Pozzobon, Regina Maria January 2008 (has links)
Esta dissertação trata da participação no planejamento urbano, entendida como processo de tomada de decisão aberto à cidadania envolvendo temas que afetam a vida de grupos e indivíduos no uso e apropriação do espaço urbano. Como estudo de caso, é analisado o processo de elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA). A pesquisa identifica e caracteriza seus protagonistas e os espaços de tomada de decisão, situando essa experiência de participação no embate entre abordagens racional-compreensiva e democrático-participativa e buscando qualificá-la como expressão do planejamento urbano efetivamente praticado no país. A pergunta "quem de fato participou da elaboração do PDDUA?" orientou a realização da pesquisa, que empregou diferentes procedimentos metodológicos, quantitativos e qualitativos. A experiência do PDDUA mostrou-se rica para a análise, indicando que a vontade política e o compromisso governamental são elementos fundamentais, porém insuficientes, para a prática do planejamento democrático-participativo. / This dissertation discusses participation in urban planning, understood as a decision-making processes open to citizens and involving issues that affect the life of groups and individuals as to the use and appropriation of the urban space. The case studied is the development process of the Urban and Environmental Development Master Plan of Porto Alegre (PDDUA). The study identifies and characterizes the protagonists and the decision-making spaces, situating this participation experience in the confrontation between rational-comprehensible and democratic-participatory approaches, and characterizing it as the expression of how urban planning is effectively practiced in Brazil. The question "Who actually participated in the PDDUA development?" guided the study, which employed different quantitative and qualitative methodologies. The analysis of the PPDUA experience indicated that political will and government commitment are essential, albeit insufficient, elements for the practice of democratic-participatory planning.
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Internet e movimentos populares: um modelo global de dados em painel

Rust, Barbara Cavalcanti de Albuquerque 04 December 2014 (has links)
Submitted by Barbara Cavalcanti de Albuquerque Rust (barbaradealbuquerque@gmail.com ) on 2015-01-18T20:01:04Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_BarbaraRust_20150106.pdf: 1271095 bytes, checksum: 4ba6fe396a3128bf28b4022c9a08adca (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-01-19T12:42:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_BarbaraRust_20150106.pdf: 1271095 bytes, checksum: 4ba6fe396a3128bf28b4022c9a08adca (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-01-30T12:29:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_BarbaraRust_20150106.pdf: 1271095 bytes, checksum: 4ba6fe396a3128bf28b4022c9a08adca (MD5) / Made available in DSpace on 2015-01-30T12:30:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_BarbaraRust_20150106.pdf: 1271095 bytes, checksum: 4ba6fe396a3128bf28b4022c9a08adca (MD5) Previous issue date: 2014-12-04 / In the past few years, the World witnessed several protests taking place in countries ranging from traditionally developed democracies to developing nations under dictatorships. These social movements gained ground simultaneously to a global explosion in Information and Communication Technology (ICT) over these years, notably mobile phones and the Internet (ITU, 2013; CETIC, 2013), facilitating information diffusion and bypassing traditional media. While some studies argue that different nations contexts are the true responsible for protests, others consider both the context and ICT access as relevant. The research purpose is to identify explanatory variables for protest through a panel data approach, considering its technological, social and political aspects. For this goal, World Bank, ITU and World Economic Forum data were used on a sample of 124 countries. The research results points to the proportion of Internet users as positively influencing protest occurrence, and developed countries most prone to them / Nos últimos anos, o mundo vem assistindo a um maior número de mobilizações sociais, que ocorrem em todo o espectro de regimes de governo e níveis de desenvolvimento econômico: de países tradicionalmente democráticos e desenvolvidos, a países em desenvolvimento sob regimes autoritários. Tais mobilizações vêm ocorrendo simultaneamente a uma expansão acelerada das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), mais notadamente o avanço da Internet e dos telefones celulares (ITU, 2014; CETIC, 2013), tornando mais rápido e fácil o acesso e difusão de informações sem o intermédio dos meios de comunicação de massa tradicionais; há os que defendem que o contexto de cada nação é o grande responsável por tais manifestações, enquanto outros citam a importância tanto das TIC quanto dos fatores contextuais como influenciadores. O objetivo desta pesquisa é identificar as variáveis explicativas da ocorrência de protestos, considerando aspectos tecnológicos, sociais e políticos, por meio da construção de modelos utilizando dados em painel. Para tal são utilizados dados do Banco Mundial, Fórum Econômico Mundial e ITU, desenvolvendo uma amostra de 124 países. O resultado desta análise revela que o percentual de usuários de Internet influencia positivamente a ocorrência de protestos e que países desenvolvidos possuem maior a chance de apresentarem manifestações.
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Os ciclos de conferências da defensoria pública do Estado de São Paulo: controle e participação social

Rizzardi, Maíra Martinelli 04 November 2015 (has links)
Submitted by Maíra Martinelli Rizzardi (mairamrizzardi@gmail.com) on 2015-12-03T16:56:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Maíra Martinelli Rizzardi - Os Ciclos de Conferências da DPESP - Controle e Participação Social.pdf: 1211208 bytes, checksum: c407f53da0dcf81bfb9e742e44b3da7e (MD5) / Approved for entry into archive by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br) on 2015-12-03T17:07:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Maíra Martinelli Rizzardi - Os Ciclos de Conferências da DPESP - Controle e Participação Social.pdf: 1211208 bytes, checksum: c407f53da0dcf81bfb9e742e44b3da7e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-03T17:10:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Maíra Martinelli Rizzardi - Os Ciclos de Conferências da DPESP - Controle e Participação Social.pdf: 1211208 bytes, checksum: c407f53da0dcf81bfb9e742e44b3da7e (MD5) Previous issue date: 2015-11-04 / The aim of this work is to study the Cycles of Conferences promoted by the Public Defender of São Paulo State to understand what the role they play in relation to public participation in the management of the Public Defender. The research problem is whether and how they contribute to guarantee public involvement in the management of the Defender, taking into account the study on the implementation or not of guidelines developed by the population during the conduct of I, II and III Cycles of Conferences and understanding the different voices that the actors have in relation to the Conferences. The conclusion is that the Conferences were not absorbed evenly by the institution as an important mechanism guiding institutional priorities, able to vocalize people's wishes, airing the institution, and collaborating with the construction of public policies aligned to the demands of the population. It´s musty to be agreed and clarified the nature of the proposals made in the Conferences (deliberative or consultative) under penalty of participatory mechanism in question losing the popular adherence. / O objetivo desta dissertação é estudar os Ciclos de Conferências da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para entender qual papel eles desempenham em relação a participação popular na gestão da Defensoria Pública. O problema de pesquisa consiste em verificar se e como elas contribuem para garantir a participação social dentro da gestão da Defensoria, levando em consideração o estudo sobre a implementação ou não das diretrizes elaboradas pela população durante a realização dos I, II e III Ciclos de Conferências e a compreensão das diferentes falas que os atores tem em relação aos Ciclos de Conferências. A conclusão é a de que os Ciclos de Conferências não foram absorvidos de forma homogênea pela instituição como um importante mecanismo orientador das prioridades institucionais, capaz de vocalizar os anseios da população, arejando a instituição, e colaborando com a construção de políticas públicas alinhadas às demandas da população. É necessário que seja pactuado e esclarecido o caráter das propostas elaboradas nas Conferências (caráter deliberativo ou consultivo) sob pena do mecanismo participativo em questão perder aderência popular.
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A institucionalização da participação no Governo Lula : um estudo de caso sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

Santos, Priscilla Ribeiro dos January 2012 (has links)
A participação social, enquanto um método de gestão do Governo Federal, diversificou os canais de interlocução entre Estado e organizações da sociedade civil para elaboração e gestão de políticas públicas a partir do primeiro Governo Lula em 2003. Dentre os conselhos consultivos, destaca-se a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), como um fórum de assessoramento da Presidência da República para discussão ampliada de diretrizes sobre o desenvolvimento nacional. A partir da literatura sobre deliberação pública e dos estudos que propõem avaliar os resultados produzidos pelas instituições participativas, questiona-se em que medida o CDES propõe um diálogo ampliado com a sociedade civil sobre a temática do desenvolvimento e qual sua incidência no processo decisório de elaboração das políticas públicas no período de 2003 a 2010. Para tanto, propõese a análise de sua efetividade a partir dos fatores endógenos e exógenos, que buscam garantir a legitimidade e a institucionalização de fóruns participativos dentro da estrutura governamental. Os fatores endógenos investigados são: dinâmica de funcionamento do Conselho, composição e principais temáticas encaminhadas. Para a análise do impacto que elementos externos exercem no encaminhamento de suas deliberações, adotam-se como fatores exógenos a inserção institucional e a articulação interna de governo. Também se busca compreender a efetividade do Conselho por meio das avaliações de seus participantes. A presente pesquisa possui caráter quali-quantitativo, tendo como referência a investigação por estudo de caso. Buscou-se combinar recursos de análise estatística dos dados com a pesquisa bibliográfica e documental. A análise de seu funcionamento e composição revelou limitações quanto ao potencial de inclusão de agenda por parte da sociedade civil e baixa representatividade social em seu quadro de conselheiros. Também se verificou que a vinculação do CDES à Presidência da República dificultou sua articulação com as bases organizadas da sociedade civil e com as demais instituições participativas existentes na esfera federal; fatos estes que comprometeram a efetividade de seus trabalhos. / Social participation, as a method of management of the Federal Government, has diversified channels of communication between State and civil society organizations for policies formulation, since the first Lula`s Government in 2003. Among consultative councils, we highlight the creation of the Council of Economic and Social Development (CESD) as a Presidency´s advisory forum that discuss guidelines for development. From the literature about public deliberation and studies that propose to evaluate the results produced by participatory institutions, we discuss how CESD proposes an expanded dialogue with civil society on the issue of development and what its impact on the decision-making process of public policy in the period from 2003 to 2010. To this end, we propose the analysis of its effectiveness by the endogenous and exogenous factors that seek to confer legitimacy and institutionalization to participatory forums within the government´s structure. The endogenous factors investigated are: dynamic operation, composition and main themes discussed. To analyze the impact that external factors have on the routing of its deliberations, we analyze exogenous factors as the institutional placement and internal articulation of government. Also, in a complementary way, we seek to understand the evaluation of the participants about the effectiveness of the Council. This research has qualitative and quantitative character, with reference to research by case study. We tried to combine resources statistical data with bibliographic and documentary research. The analysis of its functioning and composition reveals limitations on the inclusion agenda by civil society and low social representativeness in their board of advisors. It was also found that the binding of CESD the presidency has caused difficulties on articulation with the bases organized civil society and other participatory institutions at the federal level; these facts have compromised the effectiveness of their work.
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A gênese do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul e a esfera pública institucionalizada

Daneris, Marcelo Tuerlinckx January 2012 (has links)
O presente artigo tem como objeto o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul – CDES RS – e a representação da sociedade civil na sua composição, particularmente, o processo de escolha dos conselheiros. O estudo analisa as condições políticas, sociais e históricas para formação do Conselho de Desenvolvimento e as possibilidades dessa nova experiência de diálogo e concertação social através de um espaço público institucional. Estabelece ainda uma análise do processo de escolha dos conselheiros para formação do CDES RS em relação ao debate sobre a institucionalização da sociedade civil em processos de democratização, controle social e transparência da gestão pública. Entre os aspectos trabalhados destacam-se os esforços de concertação político-social que foram realizados por parte da sociedade gaúcha e de diferentes governos estaduais ao longo do tempo, especialmente, a partir da segunda metade do século XX; os processos de organização institucional de espaços públicos e de integração entre Estado e sociedade civil. / This article has as its object the Council of Economic and Social Development in Rio Grande do Sul - RS CDES - and the representation of civil society in its composition, particularly the process of choosing advisors. The study analyzes the political, social and historical formation of the Council for Development and the possibilities of this new experience of social dialogue and consensus through a public institution. It also establishes a process analysis of choice of advisors for the formation of RS CDES regarding the debate on the institutionalization of civil society in democratization processes, social control and transparency in public management. Among the issues worked out the efforts of political and social agreement has been made by the gaucho society and different state governments over time, especially from the second half of the twentieth century, the processes of institutional spaces public and integration between state and civil society.

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