[pt] A dissertação pretende investigar elementos da tensão entre burocracia e democracia, tendo por base a sociologia de Max Weber e perspectivas críticas da filosofia contemporânea, como é o caso das reflexões sobre o princípio político do Comum – que, na literatura de Christian Laval e Pierre Dardot, propõe uma revisitação da participação social na organização dos serviços públicos. Parte-se inicialmente da percepção de que, se de um lado a burocracia ainda é entendida como um imperativo de técnica, racionalidade e impessoalidade para a execução estatal das atividades e dos serviços públicos, de outro, é inerente e necessária à sua modelagem uma alienação social e popular. A organização estatal em um aparelho administrativo estruturalmente burocrático, composto em sua maioria por especialistas e técnicos (não eleitos), afasta a coisa pública dos cidadãos - e, assim, convive com o permanente risco de desqualificação da política e de dissipação da legitimidade democrática dos processos de implementação das escolhas relacionadas à gestão dos interesses, utilidades e serviços públicos. Identificado o problema, a pesquisa busca demonstrar que as principais oposições democráticas ao fenômeno da burocratização tecnocrática (sejam elas de matriz liberal/gerencial, no viés da democracia diárquica, da democracia monitória ou da defesa das reformas gerenciais no aparato estatal; sejam as de matriz crítica/social, no viés autogestão anárquica ou da mera abertura de canais participativos dentro da própria burocracia estatal), não trazem propostas suficientemente aptas a contornar o desafio antes descrito. Ao final, defende-se como alternativa para o enfrentamento da disputa entre burocracia e democracia o referencial epistemológico do princípio político do Comum - que, embora também inserido na genealogia do pensamento crítico/social, assenta proposições mais revolucionárias e originais para o problema da participação social nos serviços públicos, sobretudo a partir da práxis instituinte e do autogoverno democrático, como arranjos possíveis para a radicalização de uma estrutura decisória e coletiva fora da esfera estatal. / [en] The thesis intends to investigate elements of the tension between bureaucracy and democracy, based on the sociology of Max Weber and critical perspectives of contemporary philosophy, as is the case of reflections on the political principle of the Common – which, in the literature of Christian Laval and Pierre Dardot, proposes a revisitation of social participation in the organization of public services. It starts, initially, with the perception that, if on the one hand bureaucracy is still understood as an imperative of technique, rationality and impersonality for the state execution of public activities and services, on the other hand, a social and popular alienation is inherent and necessary to its moulding. The state organization in a structurally bureaucratic administrative apparatus, composed mostly of (non-elected) specialists and technicians, distances public affairs from citizens - and, thus, coexists with the permanent risk of political disqualification and dissipation of the democratic legitimacy in the implementation processes of choices related to the management of public interests, utilities and services. Once identified the problem, the research seeks to describe that the main democratic oppositions to the phenomenon of technocratic bureaucratization (whether they are on the liberal/managerial side, defending the diarchic democracy, the watchdog democracy or the managerial reform of the state apparatus; whether they are on the critical/social side, advocating an anarchic self-management system or the mere creation of participatory mechanisms within the state bureaucracy itself) does not present proposals that are sufficiently apt to avoid the challenge described above. In the end, the epistemological framework of the political principle of the Common is defended as an alternative for confronting the dispute between bureaucracy and democracy - which, although also inserted in the genealogy of critical/social thought, establishes more revolutionary and original propositions for the problem of social participation in public services, based, especially, on the instituent praxis and the institution of democratic self-government, as possible arrangements for the radicalization of a decision-making and collective structure out of the state sphere.

[pt] A presente dissertação tem como objetivo analisar as trajetórias e os modos de participação de crianças e adolescentes nas Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente no município do Rio de Janeiro. Refletimos sobre os fatores que dificultam e/ou facilitam crianças e adolescentes a exercerem seu direito à participação nas conferências, considerando que sua participação nesses espaços é um desafio complexo de ser realizado, promovido e respeitado. Realizamos um Estudo de Caso conduzindo entrevistas semi-estruturadas com 6 adultos e, através de grupo focal, entrevistamos 14 adolescentes entre 16 e 18 anos, além de um jovem de 19 anos. A análise dos dados foi conduzida utilizando como referencial teórico o campo dos Estudos da Infância e as normativas relacionadas ao direito à participação de crianças e adolescentes. Os resultados da análise demonstram que o adultocentrismo desponta como um dos principais obstáculos para a efetivação de uma participação protagonista de crianças e adolescentes neste espaço de deliberação e construção de políticas públicas. A pesquisa proporcionou uma compreensão abrangente dos diversos modos de participação de crianças e adolescentes revelando que, apesar da presença de dinâmicas institucionais dominadas por adultos, a participação desses indivíduos vem se mostrando importante como catalisadora de mudanças. / [en] The present dissertation aims to analyze the trajectories and modes of participation of children and adolescents in the Conferences on the Rights of Children and Adolescents in the municipality of Rio de Janeiro. We reflect on the factors that hinder and/or facilitate children and adolescents right to participation in the conferences, considering that their participation in these spaces is a complex challenge to be achieved, promoted, and respected. We carried out a Case Studyand conducted semi-structured interviews with 6 adults, and through a focus group, we interviewed 14 adolescents between 16 and 18 years old, as well as a 19 year old youth. Data analysis was conducted using references from the field of Childhood Studies and normative documents related to the right to participation ofchildren and adolescents. The results of the analysis demonstrated that adult-centricism emerges as one of the main obstacles to the realization of a protagonic participation of children and adolescents in this space of deliberation and construction of public policies. The research provided a comprehensive understanding of the various modes of participation of children and adolescents, revealing that even within institutional dynamics dominated by adults, the participation of these individuals is becoming important as catalyst for change.

[pt] Esta tese investiga a interação mediada pela tecnologia, a partir de mensagens produzidas e compartilhadas por cidadãos da região metropolitana do Rio de Janeiro no Twitter e no Facebook, com foco na mobilidade urbana, em seus deslocamentos no trânsito e no transporte público e privado. Os objetivos deste estudo buscam: i) realizar um exame analítico das atividades e ações na sequência conversacional, descrevendo como são produzidas e interpretadas pelos participantes; ii) analisar os papéis que o cidadão e as ferramentas tecnológicas desempenham interacionalmente em uma estrutura de multiparticipação; iii) refletir sobre como as atividades e ações que surgem nas conversas virtuais se relacionam à vida social urbana. O estudo está baseado nos suportes teóricos da Análise da Conversa, no contexto virtual, que informam sobre tomadas de turno, atividades e ações, nos conceitos da Sociolinguística Interacional, no âmbito da estrutura de participação e dos papéis dos participantes na produção e interpretação dos enunciados, e nos estudos da ordem social sobre a mobilidade urbana em grandes cidades. A metodologia é qualitativa e interpretativa. Os dados consistem de conversas públicas registradas nas páginas das redes sociais do BRT Rio, do Metrô Rio, do O Dia 24 Horas e da SuperVia, onde os participantes interagem entre si e com as empresas. As mensagens foram selecionadas de acordo com as ações que implementam, contextualizadas no universo da mobilidade urbana. A análise dos dados indica que: i) a disposição dos turnos nas sequências não-ordenadas de encadeamento das postagens demanda novas estratégias de produção de ações na organização da interação, e as expectativas dos participantes se definem a partir da escolha de qual turno anterior realizarão uma ação em sequência; ii) nestas ações surgem interpretações como a de solicitação e fornecimento de informação, notificação, elogio, agradecimento, reclamação, sugestão, insulto, crítica ou de não-responder; iii) motoristas e passageiros desempenham um papel coletivo ao interagir neste ambiente, onde a estrutura de participação torna-se mais complexa ao converter todos os participantes em falantes potenciais e ouvintes ratificados, simultâneos e alternados, configurando padrões de organização social de interação multiparticipativa. O estudo destas novas formas tecnologicamente mediadas de comunicação, com foco na mobilidade urbana em uma grande cidade, atualiza os conceitos acerca dos modelos de interação face a face, do papel do cidadão neste processo e dos fenômenos sociais contemporâneos situados. / [en] This thesis investigates the interaction mediated by technology, from messages produced and shared by the citizens of the Rio de Janeiro on Twitter and Facebook, focusing on urban mobility, during their movements in traffic and in public and private transportation. The objectives of the study seeks to: i) perform an analytical examination of the activities and actions in the conversational sequence, describing how participants produce and interpret them; ii) analyze the roles that citizen and social network technologies play interactively in a multi participation framework; iii) reflect on how the activities and actions that arise from virtual conversation are related to urban social life. The study is based on the theoretical concepts of Conversation Analysis, in the virtual context, via new technologies, which inform about turn-taking, activities and actions, Interactional Sociolinguistics, in the scope of participation framework and participants roles in the production and interpretation of the utterances, and the studies of the social order upon urban mobility in big cities. The methodology is qualitative and interpretive. The data consist of public conversations from the social network pages of BRT Rio, Metro Rio, O Dia 24 Horas and SuperVia, where participants interact with each other and with the companies. The messages were selected according to the actions they implement, contextualized in the universe of urban mobility. The analysis of the data indicates: i) the arrangement of the turns in the unordered sequences of post demands new producing actions strategies on the organization of the interaction, and the expectations of the participants are defined from the choice of which previous turn they will perform an action in sequence; ii) ii) in these actions, different interpretations arise, such as requesting and providing information, notification, praise, thanks, complaint, suggestion, insult, criticism or non-response; iii) drivers and passengers play a collective role in interacting in this environment, where the participation framework becomes more complex by converting all participants into simultaneous and alternated potential speakers and ratified listeners , setting patterns of multiparticipative social organization of interaction. These new technologically mediated forms of communication, focusing on the urban mobility in a big city, update the concepts about face to face interaction models, the citizen s role in this process and the situated contemporary social phenomena.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ney Duarte Montanari.pdf: 459299 bytes, checksum: f355863a5cdd125509f7949a4cc0e3c6 (MD5) Previous issue date: 2008-05-09 / This academic study has its foundations fixed in the reflection of more than three and a half centuries of slavery, the compulsory work system, the monopoly of managerial power in the hands of de holders of the production means, the reflexes in the business and in the relationships among employee and employer in the current days, seen by the eyes of the law s analyses with focus in the company s economical life, its organization and the instruments of people s produced by the schools of administration and economy until the current days. It studies the Brazilian Constitutions, starting form de Imperial of 1.824 until the text of the current Great Letter, beside the legal system, the syndical structure, the mechanisms of conflicts solution, the information rights and de instruments of representation and worker s participation in the administration, in the profits and in the companies results. It presents the foundations and de evolution of the Administration Schools, starting from the scientific theory and personal relationship, through models identified as taylorism, fordism and toytism, reaching the organization and people s management, know as Administration by Objectives and Participant Administration. It exposes and analyses the instruments of de existing worker representation, passing through the internal committee of accidents, factory committee and worker representation, internal regulations, by the co-administration to focus in the larger objective of the dissertation and to demonstrate the reach and dimensions of the workers in the profits participation or results of de companies, instrument that in crumbled and discussed in full detail, highlighting its nature, purpose, economical advantages, flexibility, juridical safety and its model inspirations of democracy and humanization in the relationship between employee and employer / Este estudo acadêmico tem seus alicerces fincados na reflexão sobre os mais de 3 séculos e meio da escravidão, o sistema de trabalho compulsório, o monopólio do poder diretivo nas mãos dos detentores dos meios de produção, seus reflexos na cultura empresarial e nas relações entre empregado e empregador nos dias atuais, vistos pelos olhos do analista do direito com foco na vida econômica das empresas , sua organização e os instrumentos de gestão de pessoas produzidos pelas escolas de administração e economia até os dias atuais. Estuda as Constituições brasileiras, a partir da Imperial de 1.824 até o texto da atual Magna Carta, ao lado do sistema legal laborativo, da estrutura sindical, dos mecanismos de solução de conflitos, do direito de informação e dos instrumentos de representação e de participação dos trabalhadores na gestão, nos lucros e resultados das empresas. Apresenta os fundamentos e a evolução das escolas de administração, a partir da teoria científica e de relações humanas, através dos modelos identificados como toylorista, fordista e toyotista, chegando aos ensinamentos de Peter Drucker e W. Edwuard Deming e seus revolucionários e democráticos modelos de organização e de gestão de pessoas conhecidos como Administração por Objetivos e Administração Participativa. Expõe e analisa os instrumentos de representação dos trabalhadores existentes, passando pelas comissões internas de acidentes, pelas comissões de fábrica e representação de trabalhadores, pelos regulamentos internos, pela co-gestão para focar no objetivo maior da dissertação e demonstrar o alcance e as dimensões da participação dos trabalhadores dos lucros ou resultados das empresas, instrumento que é esmiuçado e discutido detalhadamente, destacando-se sua natureza, finalidade, vantagens econômicas, flexibilidade, segurança jurídica e suas inspirações modernizantes, democratizantes e humanizantes das relações entre empregado e empregador

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Augusto Vieira.pdf: 705758 bytes, checksum: df96cd0b5bd96cd02ca908a2e83b4eba (MD5) Previous issue date: 2008-10-07 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The object of this dissertation is the political participation process of the residents from Catuçaba distric, wich belongs to São Luiz do Pariaitinga municipality in the state of São Paulo, in 2007 and 2008. It aims to recognize and analyses the expressions of this political participation focusing on the moments of political stably and change which happened in this process. The hypothesis is that the Catuçaba residents' political participation is predominantly electoral, and so, presents as its main aspect of stability the maintenance of power centralization in mayor candidates and as its main aspect of change the reduction of the family's roll in the decision making process. The concepts adopted as reference, in a interdisciplinary approach of a historic-politic-cultural perspective, were: rural space, urban space, political participation, caipira culture. The research is qualitative and adopts as methodological procedures a bibliographic research, a documental research, researcher's participative observation and field research. A interview semi-structured in orientating topics was used as collecting instrument. Five persons, chosen among the former residents (which has been living in the are for more then 5 years), associated with local political groups. The gathered information was analyzed by its content. The survey results showed that the design of political participation of the residents of Catuçaba remains predominantly character of elections, also remained significant relationships of friendship and compadrio in political decisions, and of gender relations remain macho, with limited political participation of women. The results also showed, as relevant changes in the local political structure, the loss of the centrality of political power by traditional families, which has as a result of the recognition ability of the administration candidate, rather than his personal prestige and family, in addition, relations of Catuçaba of voters, with his political opponents are more flexible and less violence / O objeto da presente dissertação é o processo de participação política dos moradores do distrito de Catuçaba do município de São Luiz do Paraitinga, no Estado de São Paulo, no período de 2007/ 2008. O objetivo é conhecer e analisar as expressões dessa participação política enfocando permanências e mudanças políticas que ocorreram nesse processo. A hipótese levantada é de que a participação política dos catuçabenses é predominantemente eleitoral, e, nesse sentido, apresenta como aspecto principal de permanência a centralidade do poder na figura do candidato a prefeito, e como aspecto principal de mudança a diminuição do poder decisório da família na vida política municipal. Os conceitos adotados de referência foram o espaço rural, o espaço urbano, a participação política, e a cultura caipira, em uma abordagem interdisciplinar, numa perspectiva crítica de análise histórico-político-cultural. A pesquisa é de natureza qualitativa, tendo como procedimentos metodológicos, o levantamento bibliográfico, a pesquisa documental, a observação participante do pesquisador e a pesquisa de campo. Como instrumento de coleta de dados na pesquisa de campo foi utilizada a entrevista semi-estruturada com tópicos orientadores. Foram entrevistados cinco sujeitos, escolhidos entre moradores antigos da referida localidade (residentes há mais de cincos anos), vinculados aos grupos políticos locais. As informações conseguidas foram analisadas por meio de análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa apontaram que a concepção de participação política dos moradores de Catuçaba permanece predominantemente de caráter eleitoral, permanecendo também relações significativas de amizade e compadrio nas decisões políticas, bem como permanecendo relações de gênero machistas, com limitada participação política da mulher. Os resultados apontaram ainda, como mudanças relevantes, na estrutura política local, a perda da centralidade do poder político pelas famílias tradicionais, o que tem como conseqüência o reconhecimento da capacidade de administração do candidato, e não tanto seu prestígio pessoal e familiar, além disso, as relações dos eleitores de Catuçaba, com seus adversários políticos são mais flexíveis e de menos violência

[pt] O trabalho aborda o problema da habitação social no Brasil, repensando o papel do aluguel como modalidade de acesso à moradia digna para a população de menor renda. Para o estudo, tomamos como referência o Programa de Locação Social que a prefeitura de São Paulo vem desenvolvendo desde o Governo da Marta Suplicy, com influência da experiência francesa e europeia em geral. O resumo histórico revela que o tema habitacional está presente no contexto em que as questões sociais foram assumidas pelo Estado brasileiro, durante o Governo Vargas, fazendo parte do conjunto das estratégias que incluíam a ampliação da proteção dos trabalhadores através das políticas sociais. Por um longo período, o aluguel foi a principal maneira utilizada pela população para se alojar nas cidades, chegando a induzir sua expansão no território, e foi sempre uma atividade econômica bastante lucrativa para o mercado imobiliário. A Lei do Inquilinato, de 1942, foi a principal iniciativa criada pelo governo para regular a relação locatícia entre proprietários e inquilinos, antes, a cargo do Código Civil. Mas o reforço adotado pelo governo para estimular a casa própria, individualizada e na periferia, consolidou a ideia da moradia como mercadoria. Sendo assim, a ação fragmentada das políticas sociais é refletida nos programas habitacionais, que passaram a privilegiar a produção habitacional em grande escala como solução para o problema. A metodologia adotou as entrevistas de campo com lideranças dos movimentos por moradia e técnicos que participaram da elaboração do Programa de Locação Social. Os resultados revelam grupos sociais organizados, que buscam a satisfação das suas necessidades com a conquista da moradia na área central da cidade de São Paulo, gerando processos de participação e de fortalecimento em torno da defesa e cobrança de seus direitos à cidade e à moradia. A locação social requer aprimoramentos e maior investimento dos governos para que se torne viável, e as cidades cumpram a sua função social, sobretudo, no momento em que as áreas estão sendo revitalizadas. / [en] This work deals with the problem of social housing in Brazil rethinking the role of social rent as an access mode to decent housing for lower income population. The main reference is the Social Rental Policy the municipality of Sao Paulo has been developing since the Government Marta Suplicy, which brings in its bulge influences of French and European previous experiences. The historical summary demonstrates that the topic of social housing has been present since social issues were assumed by the Brazilian State during the Government Getúlio Vargas, becoming part of a set of strategies aimed at the extension of protection to workers through social policies. For a long period renting was the most widely used mode for living in cities, going so far as to induce the expansion of the so called beneficiary population in the territory, and was always a fairly lucrative economic activity for real state market. The Tenancy Law of 1942 was the main initiative created by the Government GV to regulate the relationship between owners and tenants about location, which was previously in charge of the Civil Code. The strategy adopted by the Government to encourage individualized home ownership in peripheral areas consolidated the idea of housing as a commodity. Thereby, the fragmentary action of social policies eventually influenced housing programs, which began to favoring large-scale housing production as a solution to the problem of social housing. The methodology adopted was field interview with leaders of urban movements for housing and technicians who took part in the drafting of Social Leasing Program. The results reveal that organized social groups are seeking the right to housing in the central area (downtown) of the city of Sao Paulo, originating participatory processes and strengthening the defense and the recovery of their rights to the city and to decent housing. Accordingly, social lease requires improvements and greater investments by Governments in order to help the cities to fulfill their social function, especially when these central areas are being revitalized.

[pt] O envolvimento de usuários no desenvolvimento de sistemas (End User Development) tem atraído significativa atenção nos últimos 10 anos devido à motivação de eles ajustarem as aplicações de acordo com seus desejos e necessidades. A Web 2.0 tem tornado possível o desenvolvimento de uma nova cultura de participação, através das redes sociais, onde usuários compartilham conhecimentos, experiências e habilidades. Esta pesquisa é uma contribuição para estimular uma cultura de participação de usuários finais em processos de desenvolvimento de software. Um contexto social onde essa participação ganha relevância é o de sistemas de grupo, onde as mudanças desejadas por uns tipicamente afetam outros usuários de formas nem sempre desejadas por eles. Nossa contribuição central é um modelo, fundamentado na Engenharia Semiótica, para descrever e negociar evolução de sistemas. Suas principais características são: (i) estrutura a comunicação entre os participantes da negociação e (ii) combina três sistemas de representação (linguagem de interface, linguagem natural utilizada em anotações, e linguagem de scripts de interações em páginas Web). Essas linguagens são combinadas para formar uma linguagem de especificação mista a ser utilizada por usuários finais. Implementamos a característica (ii) através da ferramenta primoTiWIM (This is What I Mean). Priorizamos a implementação e avaliação desta parte do modelo, porque a expressão através desta combinação de linguagens influencia a qualidade da comunicação de todo o processo que desejamos apoiar. Realizamos estudos empíricos observando a primeira reação e impressão de usuários diante da primoTiWIM. Os resultados permitem concluir que o modelo proposto tem potencial para promover uma cultura de participação no contexto da co-autoria entre usuário e desenvolvedores de software. / [en] The involvement of users in system development (End user development) has attracted significant attention in the last ten years, given that users can adjust the applications according to their desires and needs. TheWeb 2.0 has now made possible the development of a new culture of user participation through social networks, where users share knowledge, experience and abilities. The contribution of this research is to provide knowledge and tools to foster a culture of participation among end users in the process of software development. One of the social contexts where such participation is particularly important is that of group systems, where changes desired by some typically affect other users in ways that may not always be desirable for all. Our main contribution is a model founded in Semiotic Engineering to support describing and negotiating system evolution in group discussions. Its main features are: (i) it provides a structure for the communication between people involved in the negotiation, and (ii) it combines three representational systems (interface language, natural language used in annotations, and a script language for interaction in Web pages). These languages are combined into a hybrid specification language for end users. We implemented feature (ii) through the tool primoTiWIM (This is What I Mean). We focused on the implementation and evaluation of feature (ii), since expression through this combined language affects the communication quality of the whole process that we wish to support. In order to evaluate our proposal we carried out empirical studies in which we sought to observe the first reactions and impressions of users in face of the primoTiWIM Tool. We concluded that the proposed model has the potential to promote a culture of participation in the context of the co-authorship between user-eveloper and software developers.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alessandra Obara Soares da Silva.pdf: 962425 bytes, checksum: ebbf75efd4c62cf7e75c8b8f2a45a5ba (MD5) Previous issue date: 2009-10-29 / Every administrative activity, nowadays, elapses from a procedure. Whenever the procedure demands as one of its phases the previous knowledge and the possibility of participation of the particular interested, there´ll be process. It´s a goal of the and realizes the Democratic State of Law, the participation of the interested person in decision process that can interferer in one´s sphere of individual or collective rights. Due to the complex contemporary society, with multiple goals that elapses from pluralism, the need of a quick and efficient decision is evident. And, to conquer the public interest it´s evident that the State as one, on it´s decision activity, must know better the reality about what is going to decide. This knowledge is easily reached with public participation on decision process. And, the public hearing is one of the new instruments that materialize direct public participation. New, because it´s legal establishment is a recent phenomenon and the importance of it´s study is demonstrated by the quick increase of it´s prevision, with few specific studies about this theme. Especially about the accomplishment of public hearing in the scope of the Executive, the studies are few and, in practice, there´s still some resistance due to the fear of blocking or delaying the administrative function. Fear that should give up due to the need of transparence and efficiency on public administration, that is the typical activity of Executive / Toda atividade administrativa, hoje, decorre de um procedimento. Sempre que o procedimento contemplar como uma de suas fases a cientificação e possibilidade de participação do particular interessado, haverá processo. E constitui objetivo e realização do Estado Democrático de Direito a participação do interessado em processos decisórios que interfiram em esfera de direito individual ou coletiva. Diante da complexidade da sociedade contemporânea, com multiplicidade de interesses derivada do pluralismo, a necessidade de rápida e eficaz decisão é evidente. E, na realização do interesse público, é premente a necessidade de que o Estado como um todo, na atividade de decidir, conheça o melhor possível a realidade sobre que se debruça. Este conhecimento é facilitado pela participação direta dos interessados nos processos decisórios. E, a audiência pública é um dos novos instrumentos de participação popular direta. Novos porque sua positivação é fenômeno relativamente recente e a importância de seu estudo é demonstrada pela rapidez com que a previsão abstrata de sua realização espraiou-se pelo ordenamento jurídico pátrio, com parcos estudos específicos sobre o tema. Especialmente sobre a realização de audiência pública no âmbito do Poder Executivo, a doutrina é lacônica e, na prática, há ainda certa resistência fundada no receio de travamento do exercício da função administrativa. Receio este que deve ceder diante da necessidade de transparência e eficiência na gestão da coisa pública, típica atividade do Poder Executivo

[pt] Este trabalho propõe a partir da localização de problemas socioambientais de populações rurais do distrito de Sampaio Corrêa, no município de Saquarema (Estado do Rio de Janeiro), investigar possibilidades de aproveitamento da energia solar e da utilização de materiais naturais e de fácil disponibilidade, achados no contexto da população, como terra crua e as fibras naturais, no desenvolvimento de um sistema de aquecimento de água solar para ser trabalhado com a população deste distrito. O objetivo desta pesquisa é reduzir a utilização da lenha como fonte energética, fazendo uma transição à energia solar, para diminuir os inconvenientes na saúde da população no referente à aspiração da fumaça da lenha e ao mesmo tempo reduzir a poluição no ambiente junto com a desertificação, consequências do uso constante da lenha. A partir dessa situação são propostos dois conceitos. O Design Participativo tem como base melhorar os aspectos sociais das populações, propondo um processo participativo que gere proatividade, autossuficiência e apropriação. O segundo conceito, Sustentabilidade Ecológica, tem como objetivo melhorar as questões ambientais, utilizando a energia solar junto com materiais naturais, na construção do sistema de aquecimento de água. / [es] Este trabajo propone a partir de la localización de problemas socioambientales de poblaciones rurales del distrito de Sampaio Corrêa, en el municipio de Saquarema (Estado de Rio de Janeiro), investigar posibilidades de aprovechamiento de la energía solar y utilización de materiales naturales y de fácil disponibilidad, hallados en el contexto de la población, como tierra cruda y fibras naturales, en el desarrollo de un sistema de calentamiento de agua solar para ser trabajado con la población de este distrito. El objetivo de la investigación es reducir la utilización de la leña como fuente energética, haciendo una transición a la energía solar, para disminuir los inconvenientes en la salud de la población en lo referente a la aspiración del humo de la leña y al mismo tiempo reducir la contaminación en el ambiente junto con la desertificación, consecuencias del uso constante de la leña. A partir de esa situación son propuestos dos conceptos. El Diseño Participativo tiene como base mejorar los aspectos sociales de las poblaciones, proponiendo un proceso participativo que genere proactividad, autosuficiencia y apropiación. La Sustentabilidad Ecológica, tiene como objetivo mejorar las cuestiones ambientales, utilizando la energía solar junto con materiales naturales en la construcción del sistema de calentamiento de agua.

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:56:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eneide Maria Moreira de Lima.pdf: 1021189 bytes, checksum: 903c0d6b1110dfa457d87c16bede5f0e (MD5) Previous issue date: 2011-04-29 / This study is to understand if it is possible to build a new knowledge about popular childhood in the early years of life, in a public education action called Educriança programme, which included mothers, children and educators. The justification for this tidy is the presence and no presence in public schools of children in the early years of life, coming from the poorest families. Through the mothers' point of view, we tried to approach the various meanings that they attribute to the crossings made in the time that they lived with their sons and daughters in this innovative experience of public education, shared with other children and educators of the Program. In this study, we Assume that it is necessary to contextualize the social world in which those women/mothers live, because from their experiences, their crossings, we can understand the different meanings they attach to Educrian,ca Programme. The theoretical basis for this study assumes education as a social practice that does not occur exclusively in the institutions of the education system, especially for children from zero to three years. In this theoretical perspective, the subject departs from the naturalizing views, considering that the human subjective capacities are not innate but socially and historically constructed. The methodology presented for obtaining information and data collection for this study focused primarily on opened interviews without previous guided instructions, with six women/mothers who experienced this educational experience of early childhood for at least a year, from 2003 to 2008, when the Educriança Programme took place in the city of Guarulhos. The most evident meaning in their statements is that this Programme is another way to live and understand childhood. This Programme revealed itself as a broad experience of education of childhood and have afforded better opportunities for basic care and educational activities at the place where the children lived with their families, since it was based on the concept of family as an educational agent, taking the mother figure as the main reference for childhood education, especially when related to transmitting values, socialization, children habits and accumulated knowledge in their social groups and their own social class / Este estudo busca compreender, no âmbito de uma ação pública educativa denominada Educriança, da qual participaram mães, crianças e educadoras, se é possivel construir um novo saber sobre a infância popular nos anos iniciais de vida. O que justifica este estudo é a presença e a não presença, nas escolas, de crianças, nos anos iniciais de vida, vindas das familias mais pobres. Por meio dos olhares das mães, procuramos nos aproximar dos vários significados que elas atribuem às travessias realizadas no tempo que puderam viver com seus filhos e filhas nessa inovadora experiência educativa pública, compartilhada com outras crianças e educadoras. Ao realizar este estudo, partimos do pressuposto de que é preciso contextualizar socialmente o mundo no qual vivem as mulheres/mães porque a partir de suas vivências, de suas travessias, poderemos entender os diferentes significados que elas atribuem ao Programa Educriança. A base teórica que lhe dá embasamento pressupõe a educação como uma prática social ampla que não precisa ocorrer exclusivamente nas instituições próprias do sistema de ensino, principalmente para as crianças de zero a três anos. Nessa Perspectiva teórica, permite-se que o sujeito se afaste das visões naturalizantes, dado que as capacidades subjetivas humanas não são inatas e sim construidas social e Historicamente. A metodologia apresentada para obtenção e coleta de dados informativos para este estudo centrou-se fundamentalmente na realização de entrevistas abertas, sem roteiros prévios, com seis mulheres/mães que vivenciaram essa experiência 'educativa da primeira infância por pelo menos um ano, no periodo de 2003 a 2008, quando se desenvolveu o programa Educrianca na cidade de Guarulhos. O significado mais evidente em seus depoimentos é o de que o Educriança lhes possibilitou ver outra forma de ser criança e viver a infância. O Educriança revela-se como uma experiência ampla de educação integral da infância por ter propiciado à criança melhores possibilidades de cuidados básicos e ações educativas no local em que vivia, uma vez que tinha como base a concepção da familia como agente educativo, tendo na figura da mãe sua referência principal de educadora da infância quanto a valores, socialização, formação de hábitos e de saberes acumulados nos seus grupos sociais e em sua própria classe social