Made available in DSpace on 2016-04-04T18:22:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joana Aparecida Zavaglia Ribeiro.pdf: 10370975 bytes, checksum: b4828bf04d5b035121ec042dd1187b64 (MD5) Previous issue date: 2014-06-26 / Brazil has experienced significant changes in recent decades in the field of urban and housing policy. With the enactment of the Statute of the City (2001), the creation of the Ministry of Cities (2003), the structuring of the National Housing Policy (2004), the National Housing System (2005) and the elaboration of the Housing Plans by the nacional, state and municipal levels, were established the conceptual and instrumental basis for coping with the housing problems in the country. The context created signaled a promising perspective to articulate the land issue to housing policy. Although there is a consensus that urban land is component and an essential condition for the succes of the actions that concretize such a policy, housing practices undertaken rarely deal with this component in the proper way, contributing to worsening socio-spatial inequalities, characteristics of urbanization in the country. This research aims to examine how the feasibility of such land for the production of housing is inserted in the design of housing policies formulated in this context. For the analysis, was chosen a territorial clipping the Metropolitan Region of Campinas, located in the State of S?o Paulo. Housing Plants were analyzed, formulated by the state and metropolitan levels, as well as the Local Plans for Social Housing (PLHIS) of six counties that comprise the region: Americana, Campinas, Indaiatuba, Itatiba, Santa B?rbara d'Oeste and Valinhos. To perform the analysis, three categories were chosen: the framework of housing issues, the land needs of the production of housing policy and strategies proposed action to acquire the land necessary to meet demands. The research showed many "nodes" that influence and characterize the approach to the topic of land in the housing plans, dicussing the obstacles that make the link between land issues and housing policy. / O Brasil evidenciou nas ?ltimas d?cadas importantes transforma??es no campo da pol?tica urbana e habitacional. Com a promulga??o do Estatuto da Cidade (2001), a cria??o do Minist?rio das Cidades (2003), a estrutura??o Pol?tica Nacional de Habita??o (2004), o Sistema Nacional de Habita??o (2005) e a elabora??o dos Planos de Habita??o pelas esferas nacional, estadual e municipal, ficaram estabelecidas as bases conceituais e instrumentais para enfrentamento da problem?tica habitacional no pa?s. O contexto criado sinalizou uma perspectiva promissora para articular a quest?o fundi?ria ? pol?tica habitacional. Apesar de hever um consenso de que a terra urbana ? componente e condi??o essencial para o ?xito das a??es que efetivam tal pol?tica, as pr?ticas habitacionais empreendidas raramente tratam deste componente de maneira adequada, tendo contribu[ido para agravar as desigualdades socioespaciais caracter?sticas da irbaniza??o no pa?s. Esta pesquisa tem por objetivo analisar como a viabiliza??o da terra para a produ??o de moradias ? colocada no desenho das pol?ticas habitacionais formuladas no contexto exposto. Para a an?lise, adotou-se com recorte territorial a Regi?o Metropolitana de Campinas, localizado no interior do Estado de S?o Paulo. Foram analisados os planos de habita??o formulados pelas inst?ncias estadual e metropolitana, bem como os Planos Locais de Habita??o de Interesse Social (PLHIS) de seus munic?pios que integram a Regi?o: Americana, Campinas, Indaiatuba, Itatiba, Santa B?rbara d'Oeste e Valinhos. Para a constru??o da an?lise, foram adotadas tr?s categorias: o quadro da problem?tica habitacional, a problem?tica fundi?ria para a produ??o de moradias e as estrat?gias de a??o proposta para aquisi??o das terras necess?rias ao atendimento das demandas. A pesquisa evidenciou diversos "n?s" que condicionam e caracterizam a abordagem do tema da terra nos planos de habita??o problematizando as entraves que conformam a articula??o entre a quest?o fundi?ria e a pol?tica habitacional.

Made available in DSpace on 2016-04-27T18:47:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GER - Maria Dusolina R C Pereira.pdf: 439433 bytes, checksum: 7303ad6316c16eff616b4e0b8f3e37ac (MD5) Previous issue date: 2006-10-10 / This work has the objective of investigating the role of the ANS (National Agency of Supplemental Health) as agent of regulation of health assistance for elderly users, by private health plans. The theme becomes especially important due to demographical transition, increase of life expectancy and diseases related to aging process, mainly Non-Transmitted Chronic Diseases (DCNT). Supplemental Health has always been an area with great conflicts among health plans operators, service renders and users. The 9656/98 law (the regulating landmark of this system), the ANS creation (National Agency of Supplemental Health), as regulating agent, the By Laws for the elderly, with the Consumer Defense Code, only intensify the controversy. The dissertation discusses the necessity of thinking of Supplemental Health in medium and long terms. This necessity is connected to the urging of prevention and promotion of health which is as important and urgent as curing diseases, for better life quality for users, financial health and longevity for health plans operators, minimizing the return of this population to SUS (Public Health Care System). It is claimed that ANS has the role of being an instrument in the solution of this difficult equation / Este trabalho teve por objetivo a Investigação do papel da ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar - como agente de regulação e regulamentação de assistência à saúde dos usuários idosos, pelas operadoras de planos privados de saúde. O tema se torna particularmente importante em razão da transição demográfica, do aumento na expectativa de vida e das doenças inerentes ao processo de envelhecimento, principalmente as Doenças Crônicas Não Transmissíveis DCNT. A Saúde Suplementar sempre foi uma área de grandes conflitos entre operadoras de planos de saúde, prestadores de serviços e usuários. A Lei 9656/98 (o marco regulatório desse Sistema), a criação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) como agente regulador e regulamentador, o Estatuto do Idoso, juntamente com o Código de Defesa do Consumidor, só intensificaram a polêmica. A Dissertação discute a necessidade de se pensar na Saúde Suplementar a médio e longo prazo; necessidade ligada à imperiosidade de a prevenção e da promoção à saúde serem tão importantes e urgentes quanto curar doenças, para melhor qualidade de vida para os usuários, saúde financeira e longevidade para as operadoras de planos de saúde, minimizando o retorno dessa população para o SUS. Postula-se que cabe, à ANS, o papel de instrumento na resolução dessa difícil equação

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-12-19T14:48:10Z No. of bitstreams: 1 Alvaro José Soncini.pdf: 920530 bytes, checksum: 0aac3bf9460841d9f2c5e6918506df04 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-19T14:48:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alvaro José Soncini.pdf: 920530 bytes, checksum: 0aac3bf9460841d9f2c5e6918506df04 (MD5) Previous issue date: 2016-11-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Brazilian Constitution of 1988 provides that the State has an obligation to insure health services to all Brazilian citizens. The Brazilian population is one of the largest in the world, which makes that a rather complex task. Failing to fulfill this role, the State leaves room for providers of private services, through private health care and health insurance. That market began to develop in the 60’s and was regulated in the year 2000, with the creation of the National Healthcare Agency (ANS). Currently, roughly 50 million people in Brazil have access to private healthcare or health insurance, which accounts for a fourth of the country’s population. This work has as its main goal to analyze the different economic sectors regulated by ANS, focusing on the financial situation and the distribution of wealth across sectors. That analysis was carried out through study of the Periodic Information Reports on Healthcare Providers (DIOPS) presented to ANS by companies within the period spanning from 2012 to 2015. Group-dentistry and benefits administration were the sectors which presented the greatest potential for generation of operating cashflow and the best economic performance, benefits administration having the best performance out of the two. In order to shed light into that sector, its most relevant companies were analyzed, which led to the conclusion that Qualicorp Group is the dominant player involved. Analysis of wealth distribution across ANS-regulated sectors revealed that 84% of the total pool of resources are distributed to companies or professionals which effectively render health services, such as hospitals, clinics, laboratories and the like. This work did not analyze the costs of these entities, which are paid through the obtained resources / A constituição de 1988 prevê que o Estado tem como obrigação garantir os serviços de saúde a todos os cidadãos brasileiros. A população brasileira é uma das maiores do mundo, tornando essa atividade muito complexa. O Estado, não tendo sucesso nessa função, abre espaço para a prestação de serviços privados através dos planos ou seguros de saúde. Esse mercado, iniciado na década de 1960 e regulado em 2000 através da criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), atualmente conta com cerca de 50 milhões de pessoas, o que significa um quarto da população brasileira. Desse modo, o presente trabalho teve como principal objetivo analisar os diferentes setores regulados pela ANS, analisando a sua situação econômico-financeira e também a distribuição de riqueza entre os setores. Essas análises foram realizadas através do Diops financeiro apresentado à ANS pelas empresas no período de 2012 a 2015. O setor de odontologia de grupo e das administradoras de benefícios foram os setores que apresentaram melhor potencial de geração de caixa operacional e melhor desempenho econômico, sendo o setor das administradoras de benefícios com melhor desempenho em ambos. Para conhecer melhor esse setor, foram analisadas individualmente as principais empresas do setor, verificando-se que o Grupo Qualicorp tem alta dominância no setor. A análise da distribuição de riqueza dos setores regulados pela ANS relevou que 84% da riqueza de todos os setores são distribuídos para empresas ou profissionais que prestam o serviço efetivamente, que são os hospitais, clínicas médicas, consultórios médicos, clínicas laboratoriais, etc. Este trabalho não analisou os custos dessas entidades, que são pagos através dos recursos obtidos

Made available in DSpace on 2016-04-25T16:44:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Antonio Cordeiro Filho.pdf: 1123844 bytes, checksum: b272bb86eae7f543078eaba6f4f6d0a7 (MD5) Previous issue date: 2006-05-17 / Pontifícia Universidade Católica de São Paulo / The Brazilian Supplemental Health System has gone through several phases since it was first established and long before any regulations. The law number 9656/98 was responsible for establishing it and for establishing the National Agency of the Supplemental Health ANS as well. After this law, many alterations and adaptations took place, among them there were many provisional remedies and dozens of norms and regulations. Economical crises and income reduction were responsible for a loss of more than six million users in the market of supplemental health. These users now have to, one more time, search for assistance at the Unique System of Health SUS (a public system). There is, therefore, idleness in this sector (which is now concentrated in great corporations) and which could favor the population, if only technical, commercial, administrative and legal alterations and innovations were introduced. The present study, with this in mind, suggests an alternative for the increase of the health services rendered in this country. It is the capitation system, associated with the sharing among the public and private sectors. That system already works in the odontological area. The study also analyses the characteristics of the high complex illnesses, which can present great impediments for the development of the supplemental health. As we consider the commercialization alternatives of this differentiated plan: The capitation , it was possible to consider changes in the market extent. We concluded that this alternative is viable and it can bring great benefits to the market of supplemental health, specially for the small operators, it can also benefit its development and, consequently, the health of the Brazilian people / A saúde suplementar brasileira passou por várias fases desde sua criação, muito antes de qualquer marco regulatório. Este ocorreu com a aprovação da lei 9656/98, que deu origem à Agência Nacional da Saúde Suplementar - ANS. Após essa lei, ocorreram muitas alterações e adaptações, com medidas provisórias e dezenas de normas e regulamentações. Crises econômicas e queda de renda levaram o mercado de saúde suplementar a perder mais de seis milhões de usuários, que estão novamente às portas do Sistema Único de Saúde - SUS. Há, portanto, uma ociosidade no setor - atualmente concentrado em grandes corporações - que pode ser revertida a favor da população, mediante alterações e inovações de caráter técnico, comercial, administrativo e legal. Diante desse quadro, o presente estudo propõe uma alternativa para o desenvolvimento da prestação de serviços de saúde no país. Trata-se do sistema de capitation, acoplado ao compartilhamento entre os setores público e privado. Esse sistema já funciona na área odontológica. Considera ainda as características das enfermidades que envolvem a alta complexidade, as quais podem representar grandes entraves para o desenvolvimento da saúde suplementar. Para investigar a aceitação desse sistema para aplicação junto às PMEs com a formatação e variações propostas entre as operadoras de saúde suplementar - em vista de minha experiência no setor - foram efetuadas inúmeras visitas e reuniões à operadoras com perguntas básicas sobre o que se passa no mercado atual e suas possibilidades de mudança e solicitando reflexões à respeito. Com base nessas respostas e considerando alternativas de comercialização, desse plano diferenciado o capitation - foi possível refletir sobre possibilidades de mudança na abrangência do mercado, concluindo-se que essa alternativa é viável e pode trazer grandes benefícios ao mercado de saúde suplementar, seu desenvolvimento e conseqüentemente à saúde dos brasileiros.

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:40:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carl Douglas De Gennaro Oliveira.pdf: 1342470 bytes, checksum: 9868002de42872f20913eb856aa2b173 (MD5) Previous issue date: 2010-05-24 / The process of Brazil s compliance with the International Financial Reporting Standard (IFRS) took a big step forward, definitively getting on the agenda of regulatory agencies, companies and auditing firms, when Federal Law 11.638 was signed in December 2007, altering the accounting chapter of Brazilian Corporate Law, 6.404/76. This study contributes to Brazil s process of compliance with the IFRS, specifically regarding the applicability of IFRS 2 Share-based Payment, or its Brazilian corollary CPC 10 Pagamento Baseado em Ações, and the impact on accounting and on the disclosure of a long-term compensation program for executives, characterized as phantom stock options. IFRS 2 was published in February 2002 and was required internationally from January 2005, as an outcome of the growing use of commercial transaction payments based on shares, and also the IOSCO´s report that pointed out the lack of an accounting standard dealing with this kind of transaction. The study found that IFRS 2 or CPC 10 can be appropriately applied to guide the accounting treatment given to a phantom stock option program, and was a more informative accounting practice than that which had been used in Brazil, before 2008. The study also found a wide-spread need of financial knowledge regarding the valuation of stock options, such as the Black-Scholes-Merton model, as well as statistical methods for appropriately account and disclose the fair value of share-based incentive plans. Furthermore, in order to understand more fully the economic event which is being accounted, it is highly important to understand its essence. In the case of long-term share-based incentives for executives, the essence of their existence can be found in agency theory / O processo de convergência do Brasil às Normas Internacionais de Contabilidade (IFRSs) deu um grande salto e entrou definitivamente na agenda dos órgãos reguladores, empresas e auditorias, com a sanção da lei federal 11.638 em dezembro de 2007, que alterou o capítulo contábil da Lei das Sociedades Anônimas, 6.404/76. Este estudo contribui para o processo de convergência brasileiro às IFRSs, especificamente quanto à aplicabilidade do IFRS 2 Share Based Payment, ou sua correlação brasileira CPC 10 Pagamento Baseado em Ações, e dos impactos contábeis e de divulgação decorrentes de um programa de compensação de longo prazo a executivos, com as características de phantom stock options, ou opções fantasmas. O IFRS 2 foi publicado em fevereiro de 2002 e requerido internacionalmente a partir de janeiro de 2005, como uma decorrência do crescente uso de pagamento das transações comerciais com base em ações e também do relatório da IOSCO, que identificou como falha a lacuna de norma contábil que tratasse deste tipo de transação. O estudo identificou que o IFRS 2 ou CPC 10 aplica-se adequadamente para orientar o tratamento contábil de um programa de phantom stock option e representou uma prática contábil mais informativa que aquela até então adotada no Brasil, antes do ano de 2008. O estudo também identificou a grande necessidade de conhecimento de finanças relacionado à avaliação de opções, tal como o modelo Black-Scholes-Merton, bem como de métodos estatísticos, para uma apropriada contabilização e divulgação do valor justo dos planos de incentivo baseados em ações. Além disso, para que se entenda com profundidade o evento econômico que se contabiliza, é de suma importância a compreensão de sua essência. No caso de incentivos de longo prazo para executivos, baseados em ações, a essência de sua existência pode ser encontrada na Teoria de Agência

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Julia de Menezes Nogueira.pdf: 1724982 bytes, checksum: f16458f87287a0130bcd9bbe73ead4ed (MD5) Previous issue date: 2014-08-04 / The goal of this thesis is to analyze, from the perspective of Logical-Semantic Constructivism, all the tax norms incident on insurance, reinsurance and pension plans. We also went through the tax rules applicable to revenues and profits (or surplus) of the entities that are necessary parties to those contracts: insurers, reinsurers, open and closed private pension entities. The analysis of these normative sets under a single point of view is justified, since the contracts on focus and the activities of these entities have a common goal of ensuring risks. In the case of insurance risks, the risks must only be lawful and subject to the categories of damage insurance and personal insurance. In the case of private pension, it protects primarily the social risk of old age. Regarding the taxation of the entities, identity is shown in many aspects, especially the requirement for establishment of technical provisions to meet the future obligations, providence that must necessarily be observed by the Tax Law. In the last chapter, we concentrate on the system built in Brazil, during the last two decades, regarding the taxation of private pension plans. We analyzed each of its stages, to conclude that currently a scheme called "EET" (exemption/exemption/taxation) is adopted, according to which in the first step exemption and deductibility of contributions are granted, in the second step there is also income tax exemption during the accumulation of resources in the plan, with taxation only in the third stage, when the perception of benefits or redemption by the beneficiary occurs, privileging the long-term savings as opposed to the immediate consumption of the income / Nosso objetivo, neste trabalho, é analisar, sob a perspectiva do Constructivismo Lógico-Semântico, as normas tributárias incidentes sobre o seguro, o resseguro e os planos de previdência privada. Também nos ocupamos da tributação incidente sobre as receitas e lucros (ou superávit) das entidades que são partes necessárias nesses contratos: seguradoras, resseguradoras, entidades abertas e fechadas de previdência complementar. A análise desses conjuntos normativos sob ponto de vista único se justifica, pois os contratos em foco e as atividades desenvolvidas pelas referidas entidades têm como objetivo comum garantir cobertura de riscos. No caso do seguro, riscos de qualquer natureza, bastando que sejam lícitos e submetidos às categorias de seguro de dano e seguro de pessoas. No caso da previdência privada, protege-se primordialmente o risco social da velhice. No último capítulo, nos concentramos sobre o sistema construído no País, nas últimas duas décadas, voltado à tributação dos planos de previdência privada. Analisamos cada uma de suas etapas, para concluir que atualmente se adota regime denominado IIT , segundo o qual há isenção e dedutibilidade na etapa das contribuições, isenção na etapa da acumulação dos recursos no plano, havendo tributação somente por ocasião da percepção dos benefícios, ou resgate, pelo beneficiário, privilegiando-se a poupança de longo prazo em detrimento do consumo imediato

Introdução: A Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional foi declarada pela Organização Mundial da Saúde em fevereiro de 2016, em decorrência da notificação e resposta do governo brasileiro ao aumento da prevalência de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso central. Esse evento é considerado uma das epidemias de maior complexidade e impacto da história da saúde pública. Objetivo: Descrever os principais marcos da epidemia de Zika vírus (ZIKAV) no Brasil, relacionando às ações de saúde pública adotadas e caracterizar as diferenças regionais com base nas taxas de incidência de ZIKAV em gestantes e de prevalência de microcefalia em casos registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação e no formulário de Registro de Eventos de Saúde Pública, no período de janeiro de 2015 a novembro de 2016. Metodologia: Foi realizada a revisão da literatura nas principais bases de dados e também da literatura cinzenta (protocolos, portarias, manuais e informes) buscando elementos que fundamentaram as ações de saúde pública e fatos que marcaram o histórico desta epidemia no Brasil. Também foi realizada análise descritiva e comparativa das bases de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e do formulário de Registro de Eventos de Saúde Pública (RESP), no Brasil no período de janeiro de 2015 a novembro de 2016. Resultados: Em 22 de outubro de 2015, a Secretaria de Saúde de Pernambuco notificou o aumento na prevalência de microcefalia, no Estado. Em 11 de novembro foi declarada a emergência de saúde pública de importância nacional e em 1º de fevereiro de 2016, a Organização Mundial da Saúde declara emergência de saúde pública de importância internacional. Entre 2015 e 2016, foram notificadas 41.473 gestantes com quadro clínico compatível com ZIKAV e, no mesmo período, foram notificados e confirmados 1.950 casos de microcefalia. Destes, 70% foram confirmados por método de imagem. Observou-se que em 2015 a região mais afetada foi a nordeste e em 2016, apesar de não apresentar a mesma magnitude, observou-se uma possível segunda onda de casos de microcefalia a partir do mês de junho, principalmente na região centro-oeste, corroborando com a maior circulação de casos de ZIKAV no primeiro semestre. Limitações: O uso de dados secundários (oportunidade, completitude, representatividade, subnotificação etc), a indisponibilidade de testes laboratoriais para ZIKAV, principalmente no início da epidemia em 2015, o conhecimento limitado sobre a doença e suas consequências, apesar dos avanços nos últimos meses, a indisponibilidade de série histórica de microcefalia e outras anomalias congênitas para essa condição e o proxy de infecção pelo ZIKAV: casos negativos de dengue e chikungunya e microcefalia relacionada à infecção. Conclusões: Conclui-se que o desencadeamento da resposta em suas quatro fases operacionais foi oportuno, apesar das limitações do conhecimento; fundamentou-se na Legislação e instrumentos próprios para resposta às ESP e na melhor evidência disponível em cada fase operacional. Até o final de 2016, a magnitude da Síndrome Congênita Associada à Infecção pelo Vírus Zika vírus (SCZ) não apresentou o mesmo padrão observado em 2015, sendo que a região Nordeste apresentou maior magnitude somente na primeira onda (setembro/2015-abril/2016); Em 2016, a região Centro-Oeste apresentou a maior magnitude de casos de SCZ, seguida das regiões Sudeste e Norte. Esse padrão corrobora com o nexo causal entre infecção pelo ZIKAV na gestação e a manifestação da SCZ. Muitos avanços foram alcançados nos últimos dois anos. No entanto, ainda há importantes lacunas no conhecimento científico sobre o espectro clínico dessa nova doença e fatores relacionados à transmissão e endemicidade. / Introduction: On February 2016, The World Health Organization declared Public Health Emergency of International Concern (PHEIC). This action, due to the Brazilian notification and response, after the prevalence of microcephaly and other Central Nervous System disorders increase in Northeast Region. This event is one of the most complex epidemics of the Public Health history. Objective: Describe the sequence of events which occurred from January 2015 to November 2016 in Brazil, as a result of Zika virus outbreaks and the related congenital syndrome; to characterize the main elements of the Brazilian National response to the epidemics describing the course of the dual epidemics of Zika virus (ZIKV) infection during pregnancy and microcephaly, from the registered cases at Brazilian National Notifiable Diseases Information System (SINAN) and Public Health Events Registry (RESP) forms up to the first anniversary of this declaration in Brazil. Methods: To obtain a comprehensive chronologic description, of the main epidemiologic events and of the Brazilian response, we conducted a literature review and used third party (gray literature), and fundamental elements registered at the Brazilian National Notifiable Diseases Information System (SINAN) and Public Health Events Registry (RESP) from January 2015 up to November 12th 2016. In order to describe the Brazilian response, we divided in four phases the operational response to the emergency in Brazil. Results: On October 22nd 2015 the Pernambuco Health Secretary notified the prevalence of Microcephaly increase. On November 11th 2016 the Ministry of Health declared Public Health Emergency of National Concern. On February 1st 2016 the World Health Organization declared (PHEIC) Public Health Emergency of International Concern, 41,473 pregnant women with some clinical signs, compatible with Zika virus, were notified between 2015 and 2016. In the same period, 1,950 cases of Microcephaly were reported and confirmed. From the reported cases, 70% cases were confirmed by imaging method. The Northeast Region was the most affected in 2015 and in 2016, although it did not present the same magnitude, a potential second wave of Microcephaly cases were observed, mainly in the Central Western Region. Limitations: Secondary data (opportunity, completeness, representativeness, underreporting etc.), the unavailability of laboratory tests for ZIKAV were used, mainly at the beginning of the epidemic in 2015. The limited knowledge about the disease and its consequences, despite of advanced months at the time being, combined with the unavailability of a historical series of Microcephaly and other congenital anomalies for this condition and the proxy of infection by ZIKAV: negative cases of Dengue and Chikungunya and Microcephaly related to infection. Conclusion: It was concluded that the triggering of the response, in its four operational phases, was timely despite of the knowledge limitations; it was based on the Legislation and its own instruments to respond to PHEIC, and on the most update existing evidences of the disease (self-limiting), its diagnostic and therapeutic method. To date, the magnitude of congenital syndrome associated with ZIKAV infection (SCZ) in 2016 did not follow the same pattern observed in 2015, and the Northeast Region was the region with the greatest impact of the SCZ epidemic during September 2015 thru April 2016, although with a very low expression in the end of the following year. In 2016, the pattern observed in the Central Western Region, and to a lesser extent in the Southeast and North Regions, corroborates the causal link between ZIKAV infection in pregnancy and the manifestation of Congenital Syndrome, and there are still important gaps as, scientific knowledge about the clinic aspect of this new disease and the related factors to the transmission and endemicity.

Introdução: o Programa ATLS foi desenvolvido nos EUA na década de 70, visando estabelecer um método padronizado para avaliação e tratamento iniciais dos pacientes vítimas de trauma pelos médicos que trabalham nas unidades de emergência. Hoje, apesar do sucesso e de sua ampla disseminação internacional, os benefícios do Programa em relação à modificação dos índices de mortalidade das vítimas de trauma ainda não foram largamente comprovados. Objetivos: o objetivo deste estudo é avaliar a efetividade do Programa ATLS no atendimento do traumatizado em cidade de pequeno porte do Brasil, analisando seu impacto sobre os índices de mortalidade, sobre o tempo de internação e sobre a realização de determinados procedimentos diagnósticos e terapêuticos. Métodos: no período compreendido entre 01 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2005, foram analisados 240 pacientes, vítimas de trauma, atendidos em hospital universitário de cidade de pequeno porte no Brasil, com RTS \"Revised Trauma Score\" - Escore Revisado de Trauma <6,62, subdivididos em duas amostras: grupo pré-ATLS (120 pacientes) - quando não havia protocolo específico para atendimento ao trauma, e grupo pós-ATLS (120 pacientes) - após a implantação do programa. Resultados: Houve diferença estatisticamente significativa na mortalidade, com redução média de 17% no grupo pós-ATLS. Também foi constatado, no grupo pós-ATLS, aumento estatisticamente significativo da mortalidade após 24 horas da chegada do paciente ao hospital. Quanto ao tempo de internação, não houve diferença estatisticamente significativa entre os grupos. Conclusão: a implantação do programa ATLS reduziu o índice de mortalidade global atestando efetividade no atendimento ao trauma. / Introduction: the ATLS Program was developed in U.S.A. in the decade of 70, aiming to provide a standardized method for initial evaluation and management of the trauma patient for the doctors that work at the emergency room. Today, despite the success and of its ample international dissemination, the impact of the benefits of the Program on trauma care has not been wide scientifically proven. Objectives: the objective of this study is to analyze the effectiveness of the ATLS Program in the management of trauma patients in a small size city of Brasil, studying the real impact on the mortality index, the time of hospital stay and the accomplishment of determined diagnostic and therapeutic procedures. Methods: starting on January 01, 2003 and ending on December 31, 2005, 240 trauma victims were studied at the university hospital of a small size city of Brasil, with RTS (Revised Trauma Score) < 6.62, subdivided in two samples: group pre-ATLS (120 patients) - when there was no specific protocol for trauma care, and group post-ATLS (120 patients) - after the implementation of the program. Results: It had statistical significant difference in mortality, with average reduction of 17% in the group post-ATLS. Also it was evidenced, in the group after-ATLS, statistical significant increase of mortality after 24 hours of the arrival of the patient to the hospital. Concerning the length of hospital stay, there was no statistical significant difference between the groups. Conclusion: the implementation of the ATLS program reduced the index of global mortality certifying effectiveness in the management of the trauma patient.

Submitted by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2012-05-30T14:05:22Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao_PublicoPrivadoEducacao.pdf: 7085027 bytes, checksum: 30f3580c63c35695c7d01a282f2372af (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2012-05-30T14:06:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertacao_PublicoPrivadoEducacao.pdf: 7085027 bytes, checksum: 30f3580c63c35695c7d01a282f2372af (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-30T14:06:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao_PublicoPrivadoEducacao.pdf: 7085027 bytes, checksum: 30f3580c63c35695c7d01a282f2372af (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Previous issue date: 2011 / O presente estudo analisa o público-não estatal, por meio da parceria estabelecida entre a Prefeitura de Barcarena e a Fundação Vale, a partir da implementação do Programa Escola que Vale na gestão educacional do município no período de 2000 a 2008, e suas relações com a Reforma do Estado, desencadeadas a partir da década de 1990, sendo discutida a relação do público e do privado na educação. Neste estudo, se tentou estabelecer possíveis nexos entre a gestão educacional adotada por Barcarena e a proposta de gestão gerencial propugnada na Reforma do Estado brasileiro, por meio da adoção de novos paradigmas de competência para ação pública, a partir dos anos de 1990, tendo como materialidade o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, o qual enquadrou a educação como uma ação não-exclusiva do Estado, transferindo-a para o setor público não estatal, como forma de materialização da relação público-privada, e suas implicações para a educação municipal. Metodologicamente, a abordagem adotada foi de cunho qualitativo, onde se privilegiou a análise documental, enquanto que a análise de conteúdo constituiu-se na base teórico-metodológica para a análise dos dados. Os resultados da pesquisa apontam que a efetivação da parceria público-privada, por intermédio do Programa Escola que Vale na realidade barcarenense, não se mostrou como canal condutor de eficiência educacional, a partir dos fracos indicadores de qualidade alcançados pela gestão educacional, ao contrário, o que se percebeu foi um aumento do grau de submissão da esfera pública em relação à esfera privada. / This study examines the public-non-state, through a partnership established between the Barcarena city and the Fundação Vale, from the implementation of the Valley School Program in education management city over the period 2000 to 2008, and its relations with the Reform State, triggered by the 1990s, discussing the relationship between the public and private education. In this study, we tried to establish possible links between the educational management adopted by Barcarena and management proposal advocated in management reform Brazilian State, through the adoption of new paradigms of power for public action, from the years 1990 and materiality as the Director Plain for Reform the Apparatus of the State, which framed the education as a non-exclusive action of the Brazilian State, transferring it to the public sector non-state, as a materialization of the relationship public-private partnership, and its implications for the municipal education. Methodologically, the approach was qualitative, where focused on the analysis of documents. The survey results indicate that the effectiveness of public-private partnership, through the Valley School Program Vale that actually barcarenense, did not represent a vehicle for educational efficiency, from weak quality indicators achieved by the educational administration, contrary to what was perceived was a higher degree of submission from the public sphere in relation to private. / Prefeitura Municipal de Belém/PA

Submitted by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2012-05-31T12:39:12Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao_ImpactosSistemaCapes.pdf: 1564108 bytes, checksum: c5395e17a9050f7de156f9ec5706dc2d (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2012-05-31T12:45:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertacao_ImpactosSistemaCapes.pdf: 1564108 bytes, checksum: c5395e17a9050f7de156f9ec5706dc2d (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-31T12:45:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao_ImpactosSistemaCapes.pdf: 1564108 bytes, checksum: c5395e17a9050f7de156f9ec5706dc2d (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Previous issue date: 2011 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Este estudo tem como objetivo central analisar os impactos do sistema ‘CAPES’ de avaliação da pós-graduação sobre o trabalho docente na Universidade Federal do Pará. Para tanto, o estudo se utiliza de documentos oficiais que versam sobre a política de avaliação da pós graduação no Brasil e de entrevistas com professores de três programas de pós-graduação da UFPA. Parte-se da premissa de que o processo de reestruturação produtiva e a reforma do estado brasileiro têm induzido mudanças no ensino superior com centralidade para as políticas de avaliação e para o trabalho do professor. Essas mudanças no ensino superior consolidam um projeto de universidade pensado desde os organismos internacionais do capital que pressupõem a diluição de fronteiras entre o público e o privado no que toca à expansão, ao financiamento, à avaliação, à autonomia e à produção do conhecimento. A pós-graduação é o locus privilegiado da implementação da reforma do ensino superior no Brasil, visto que as influências do mercado são claramente visíveis no modelo de avaliação dos programas de pós-graduação da CAPES. Trata-se, pois, de um processo que se dá em âmbito continental de conformação de uma nova regulação educativa assentado no tripé financiamento per capita, gestão local e avaliação sistêmica. Nesse contexto, o trabalho docente, entendido como o principal responsável pelos resultados educacionais, passa por um profundo processo de reestruturação com repercussões em sua natureza, finalidade e sentidos. A investigação demonstra que o sistema ‘CAPES’ de avaliação dos programas de pós-graduação, como expressão da nova regulação educacional na América Latina, confere centralidade ao trabalho do professor no processo de avaliação dos programas e o responsabiliza pelos resultados com base em critérios formulados de acordo com interesses externos à lógica e ao tempo da produção do conhecimento científico. O resultado da implantação dessa lógica na pósgraduação para os professores é a intensificação do trabalho por meio de um surto produtivista jamais visto, a precarização das condições de produção e o adoecimento docente. Para a instituição educacional, vê-se uma transformação em seu ethos e em sua identidade que têm modificado a cultura acadêmica de modo a aproximá-la cada vez mais em sua estrutura, funcionamento e atividade-fim das empresas privadas. / This study is aimed to analyze the impacts on teachers' work the system 'CAPES' assessment of graduate studies at the Federal University of Pará Thus, the study uses official documents that deal with the evaluation policy for post- studies in Brazil and interviews with teachers in three graduate programs at UFPA. It starts with the premise that the restructuring process and the reform of the Brazilian state have induced changes in higher education with centrality to policy evaluation and the teacher's work. These changes in higher education consolidate a university project designed from the capital of international organizations which require dilution of boundaries between public and private regarding the expansion, financing, evaluation, autonomy and knowledge production. Graduate school is the locus of the implementation of the reform of higher education in Brazil, since the market influences are clearly visible in the evaluation model of post-graduate from CAPES. It is, therefore, a process that occurs in the context of continental formation of a new educational regulation tripod sitting on per capita funding, local management and systemic evaluation. In this context, teaching, understood as the primary responsibility for educational outcomes, undergoes a profound restructuring process with its impact on nature, purpose and directions. Research shows that the system 'CAPES' assessment of post-graduate, as an expression of the new educational regulation in Latin America, gives focus to the work of teachers in the process of evaluating programs and responsible for the results based on criteria formulated according to external interests and the logic at the time of production of cientific knowledge. The result of the implementation of this logic in the graduate program for teachers is the intensification of work through an outbreak productivist ever seen, the precarious conditions of production and sickening teachers. For the educational institution, we see a transformation in its ethos and identity that have changed the academic culture in order to bring it more in its structure, operation and end-activity of private companies.