Le publicisme comme une expression de sens politiques en compétition pour la définition légitime de l'État, a été présent dans le discours journalistique, des dépliants et parlementaire mobilisés par l'élite brésilienne engagée dans les luttes d'émancipation, dans l’action constitutive de 1823 et à l'octroi de la Charte de1824.Après l'indépendance et avec le processus de construction institutionnel de l'État, le publicisme acquiert aussi le visage de connaissance juridique : il est inventé l'interprétation constitutionnelle. Par des manuels, le discours politique a pu être formaté en doctrine juridique, pratique qui s’intensifie à partir de 1850. Dans cette thèse, on situe ce phénomène dans la problématique de la consolidation de l'État et du Régime Monarchique au Brésil. L’investissement de fractions de l'élite à l’interprétation constitutionnelle est analysé comme stratégie de soutenance à des conceptions du modèle politique par la voie «scientifique», étant le but central de la recherche de saisir les contours de l'espace qui a façonné cette pratique sous le régime impérial. Les contours socio-historiques du publicisme à la crise du système colonial sont traités au premier chapitre. De sa part, le deuxième aborde l’intensification des usages politiques du discours publiciste dans le scénario de l’Indépendance. Le troisième chapitre est dédié à l’analyse de l’invention de « l’interprétation constitutionnelle » à partir de la fondations de l’État National. Et, pour finir, au quatrième chapitre on problématise la stratégie d’investissement des manuels juridiques comme forme d’intervention politique au Second Règne. / O publicismo como expressão de sentidos políticos em concorrência pela definição legítima do Estado, esteve presente no discurso jornalístico, panfletário e parlamentar mobilizado pela elite brasileira engajada nas lutas emancipacionistas, na atuação constituinte de 1823 e na outorga da Carta de 1824. Após a Independência e com o processo de construção institucional do Estado, o publicismo adquire também a feição de conhecimento jurídico: é inventada a interpretação constitucional. Através de manuais, o discurso político pôde ser formatado como doutrina jurídica, prática que se intensifica a partir de 1850. Na presente tese, tal fenômeno se situa na problemática da consolidação do Estado e do Regime Monárquico no Brasil. O investimento de frações da elite em interpretação constitucional é analisado como estratégia de sustentação de concepções do modelo político pela via “científica”, sendo o objetivo central da pesquisa apreender os contornos do espaço que moldou essa prática durante o regime imperial. O Primeiro Capítulo trata dos contornos sócio-históricos do publicismo na crise do sistema colonial. No Segundo Capítulo, se aborda a intensificação dos usos políticos do discurso publicista no cenário da Independência. Na sequência, o Terceiro Capítulo analisa a invenção da “interpretação constitucional” a partir da fundação do Estado Nacional e no Quarto Capítulo, por fim, se problematiza a estratégia de investimento dos manuais jurídicos como forma de intervenção política no Segundo Reinado. / The publicism as an expression of political senses in competition for the legitim definition of State has been present on journalistic, pamphleteer and parliamentary discourse held by the Brazilian elite, which was engaged in fights for emancipation, in the constituent acting of 1823 and in the grant of the Letter of 1824. After Independence and having the process of institutional construction of State going through, the publicism aquires features of juridical knowledge: the constitutional interpretation is created. Through handbooks, the political discourse could be formatted as juridical doctrine, a practice deepened from 1850 on. On this dissertation, this phenomenon lies on the issue of consolidation of State and Monarchical Regime in Brazil. The investment by some fractions of elite in constitutional interpretation is analysed as a strategy to support conceptions of the political model through the scientific via. The main goal of this research is to understand the outlines of the space which molded this practice during the imperial regime. The first chapter approaches the socio-historical outlines of publicism during the colonial period crisis. The second chapter focus on the intensification of the political uses of publicist discourse on the set of the Independence. Next, the third chapter analyzes the invention fo the “constitutional interpretation” from the establishment of the National State. Finally, the fourth chapter reflects upon the strategy of investment of juridical handbooks as a manner of political intervention on the Second Reign.

Le publicisme comme une expression de sens politiques en compétition pour la définition légitime de l'État, a été présent dans le discours journalistique, des dépliants et parlementaire mobilisés par l'élite brésilienne engagée dans les luttes d'émancipation, dans l’action constitutive de 1823 et à l'octroi de la Charte de1824.Après l'indépendance et avec le processus de construction institutionnel de l'État, le publicisme acquiert aussi le visage de connaissance juridique : il est inventé l'interprétation constitutionnelle. Par des manuels, le discours politique a pu être formaté en doctrine juridique, pratique qui s’intensifie à partir de 1850. Dans cette thèse, on situe ce phénomène dans la problématique de la consolidation de l'État et du Régime Monarchique au Brésil. L’investissement de fractions de l'élite à l’interprétation constitutionnelle est analysé comme stratégie de soutenance à des conceptions du modèle politique par la voie «scientifique», étant le but central de la recherche de saisir les contours de l'espace qui a façonné cette pratique sous le régime impérial. Les contours socio-historiques du publicisme à la crise du système colonial sont traités au premier chapitre. De sa part, le deuxième aborde l’intensification des usages politiques du discours publiciste dans le scénario de l’Indépendance. Le troisième chapitre est dédié à l’analyse de l’invention de « l’interprétation constitutionnelle » à partir de la fondations de l’État National. Et, pour finir, au quatrième chapitre on problématise la stratégie d’investissement des manuels juridiques comme forme d’intervention politique au Second Règne. / O publicismo como expressão de sentidos políticos em concorrência pela definição legítima do Estado, esteve presente no discurso jornalístico, panfletário e parlamentar mobilizado pela elite brasileira engajada nas lutas emancipacionistas, na atuação constituinte de 1823 e na outorga da Carta de 1824. Após a Independência e com o processo de construção institucional do Estado, o publicismo adquire também a feição de conhecimento jurídico: é inventada a interpretação constitucional. Através de manuais, o discurso político pôde ser formatado como doutrina jurídica, prática que se intensifica a partir de 1850. Na presente tese, tal fenômeno se situa na problemática da consolidação do Estado e do Regime Monárquico no Brasil. O investimento de frações da elite em interpretação constitucional é analisado como estratégia de sustentação de concepções do modelo político pela via “científica”, sendo o objetivo central da pesquisa apreender os contornos do espaço que moldou essa prática durante o regime imperial. O Primeiro Capítulo trata dos contornos sócio-históricos do publicismo na crise do sistema colonial. No Segundo Capítulo, se aborda a intensificação dos usos políticos do discurso publicista no cenário da Independência. Na sequência, o Terceiro Capítulo analisa a invenção da “interpretação constitucional” a partir da fundação do Estado Nacional e no Quarto Capítulo, por fim, se problematiza a estratégia de investimento dos manuais jurídicos como forma de intervenção política no Segundo Reinado. / The publicism as an expression of political senses in competition for the legitim definition of State has been present on journalistic, pamphleteer and parliamentary discourse held by the Brazilian elite, which was engaged in fights for emancipation, in the constituent acting of 1823 and in the grant of the Letter of 1824. After Independence and having the process of institutional construction of State going through, the publicism aquires features of juridical knowledge: the constitutional interpretation is created. Through handbooks, the political discourse could be formatted as juridical doctrine, a practice deepened from 1850 on. On this dissertation, this phenomenon lies on the issue of consolidation of State and Monarchical Regime in Brazil. The investment by some fractions of elite in constitutional interpretation is analysed as a strategy to support conceptions of the political model through the scientific via. The main goal of this research is to understand the outlines of the space which molded this practice during the imperial regime. The first chapter approaches the socio-historical outlines of publicism during the colonial period crisis. The second chapter focus on the intensification of the political uses of publicist discourse on the set of the Independence. Next, the third chapter analyzes the invention fo the “constitutional interpretation” from the establishment of the National State. Finally, the fourth chapter reflects upon the strategy of investment of juridical handbooks as a manner of political intervention on the Second Reign.

Orientador: Raquel Meneguello / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem / Made available in DSpace on 2018-08-16T08:50:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vasquez_RodrigoAlonso_M.pdf: 1875429 bytes, checksum: 30e486e513f299f9f9490ea656f923ff (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Os cidadãos brasileiros majoritariamente apóiam a democracia como forma ideal de governo e apresentam baixos níveis de confiança institucional, sobretudo, ao Congresso Nacional e aos partidos políticos. Esse cenário, conforme os resultados da pesquisa mostram, não é indício de uma crise da democracia, mas sim da emergência de cidadãos críticos, que têm preferência pela democracia e estão insatisfeitos com o desempenho do regime e suas instituições. As análises feitas sugerem que a baixa confiança institucional está associada às experiências diretas e indiretas dos cidadãos com elas e às suas preferências políticas. Avaliações negativas com relação ao desempenho das instituições e impressões de que elas não agem de acordo com as suas normas legais, influem negativamente na confiança institucional e no apoio ao regime. Neste sentido, os constantes escândalos de corrupção envolvendo membros da elite-política administrativa nacional, que ocupam importantes cargos nas instituições de representação, reforçam as avaliações negativas dos cidadãos sobre estas e consequentemente, à baixa confiança institucional. Os dados aqui trabalhados são provenientes, principalmente, do survey "A Desconfiança dos cidadãos nas instituições democráticas", elaborado pelo Projeto Temático de mesmo nome, financiado pela Fapesp (processo 04/07953-8) / Abstract: The great majority of the Brazilian citizens do support democracy as the ideal form of government, but they do present low levels of institutional confidence - especially in the National Congress and in political parties. This background, confirmed by results of surveys, does not indicate a crisis in democracy. It points out the emerging number of critical citizens, who prefer democracy, but are not satisfied with the performance of the political system and its institutions. The analyses done tend to indicate that the low institutional confidence is associated to direct and indirect experiences of the citizens when dealing with such institutions and their political preferences. Negative evaluation regarding the performance of such institutions and the impressions that they do not act in agreement with legal norms, do have a negative influence in institutional confidence and in offering support to a democratic regime. In this sense, the constant scandals of corruption involving members of the national administrative political elite, who hold important offices in the representative institutions, reinforce the negative evaluations of the citizens and as a consequence, there is a low institutional confidence. All information used in this research mainly comes from a survey "A Desconfiança dos Cidadãos nas Instituições Democráticas" (Mistrust of Citizens in Democratic Institutions) elaborated by Research Thematic Project and financed by Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp; process 04/07953-8) / Mestrado / Ciencia Politica / Mestre em Ciência Política

O Governo federal prioriza seus aliados locais na provisão de recursos públicos? Utilizando dados do Projeto Mais Médicos para o Brasil - programa do Ministério da Saúde que visa a provisão de saúde básica e o aumento da densidade médica nos municípios brasileiros -, esta dissertação estima o impacto do alinhamento partidário entre governos federal e municipal sobre os indicadores de médicos transferidos e de probabilidade de participação dos municípios no programa. São testadas ainda a existência de punição a municípios governados por partidos de oposição e efeitos diferenciados do alinhamento partidário para subamostras de municípios. Os resultados sugerem que não há privilégio aos municípios governados pelo partido do Governo Federal nem punição aos governados pela oposição. As evidências sinalizam também uma má focalização do programa e a existência de efeito do alinhamento partidário sobre a participação municipal no programa entre municípios governados por prefeitos em segundo mandato. / Does the federal government prioritize its local\'s allies on the provision of public resources? Using data of the Projeto Mais Médicos para o Brasil - an ongoing program from the Brazilian Ministry of Health that targets the provision of basic health services and the increase of the physicians per capita rate by transferring professionals to the Brazilian municipalities -, this dissertation assesses the impact of the political alignment between federal and local governments on the number of physicians transferred to municipalities and the municipalities\' probability of participation. The results suggest that the current federal government does not prioritize same-party municipalities nor penalizes the ones governed by the opposition parties. Evidence also indicate poor targeting of the program and the existence of party alignment effect on municipal participation among municipalities governed by second term mayors.

O Plano Nacional de Juventude e Meio Ambiente (PNJMA) foi instituído pela Portaria Interministerial no 390, de 18 de novembro de 2015. A escolha dessa dissertação em avaliar características e caminhos dessa política pública foi feita pelo fato do discurso governamental considerá-la uma política construída a partir da demanda das organizações juvenis e possuir instrumentos legais e mecanismos que nortearam a sua institucionalização. O debate acerca das políticas públicas com ênfase em juventude e meio ambiente se insere no contexto de correlação de forças instituintes e instituídas e de valorização de uma gestão pública participativa e democrática no Brasil. O objetivo principal da pesquisa foi compreender os enunciados, discursos e modos de participação dos jovens no processo de institucionalização do PNJMA. Esta pesquisa seguiu uma abordagem essencialmente qualitativa, exploratória, bibliográfica, descritiva e de campo, a partir de um caso específico. Para a coleta de dados, foram utilizadas revisão da literatura, investigação documental e observação participante. Para análise do PNJMA, utilizaram-se técnicas da vertente francesa da análise do discurso, que busca uma melhor compreensão de um discurso, desde as suas características gramaticais até as ideológicas. As análises produzidas permitiram identificar os aspectos explícitos, implícitos e silenciados, manifestados por meio de estratégias discursivas do enunciador. Por fim, a partir do enfoque das forças instituintes e instituídas, nota-se que a construção de políticas públicas precisa dar ênfase à essência da política, ou seja, não importa se a liderança do processo parte do ator estatal ou não estatal, faz-se necessária a participação ativa dos cidadãos para construção de um mundo plural e comum a todos, isto é, a res publica. / The National Youth and Environment Plan (NYEP) was instituted by the inter ministry concierge (No. 390) on the 18th of November, 2015. The choice in the dissertation to evaluate characteristics and paths in public policy emerged from a governmental declaration on youth and the environment. The declaration spoke to the demands of young organizations to possess legal instruments and, mechanisms to guide their institutionalization. The debate about public policy emphasizing youth and, the environment correlates with insider and instituted forces that deal with the valorization of democratic participative public administration in Brazil. The principal objective of the study was to understand the statements, speeches and modes of participation of young people in the institutionalization process of NYEP. This study followed an essentially qualitative, explorative, bibliographical and descriptive approach of a specific case. For the collection of data, literary review, documental investigation and, participative observation were utilized. The French strand of analysis of speech was used with the NYEP. This method allowed a better understanding of speech from grammatical characteristics to ideologies. The analyses produced, permitted the identification of explicit, implicit and silenced aspects shown through the discursive strategies of the annunciator. Finally, from the perspective of the insider and, the instituted forces it was noted that the process of construction of public policy needed to give emphasis to the essence of politics. Ergo, Its not important if the leadership of the process comes from governmental or non-governmental actors. Hence, active participation of citizens is necessary to construct a common world or, res publica

Orientador: Samuel Alves Soares / Banca: Eduardo Munhoz Svartman / Banca: João Roberto Martins Filho / Banca: Márcia Pereira da Silva / Banca: Eduardo Mei / Resumo: O objetivo desta pesquisa é o de compreender o posicionamento da Escola Superior de Guerra dentro do quadro do pensamento político brasileiro. O trabalho apoiou-se em dois grandes pilares teóricos: o da cultura política dos Padrinhos do Brasil e a ESG como representante da linhagem política dos pensadores nacionalistas autoritários do início do século XX, notadamente Alberto Torres e Oliveira Vianna. Assim, buscou-se analisar a relação de uma cultura política oriunda de um grupo de militares que participaram ativamente da política brasileira no período de 1922 até 1964 na formação das ideias políticas da Escola Superior de Guerra. E também a influência dos escritos de Oliveira Vianna e Alberto Torres para o ideário da ESG. O recorte temporal adotado foi o de 1949 a 1954, os dois primeiros comandos da ESG / Abstract: The research's main purpose is understanding the Escola Superior de Guerra's role in the Brazilian political thought. The thesis has two central theoretician bases: the political culture of sponsors of Brazil and the ESG been part of a Brazilian authoritarian nationalist thinkers' political lineage, manly Alberto Torres e Oliveira Vianna. The central preoccupation is understanding the relation between a military group's political culture, who had participated in the Brazilian policy since 1922 to 1964, in the formulation of the ESG's political ideas. And we have to discuss the influence of Alberto Torres and Oliveira Vianna's books in the ESG's ideas too. The chronological option is the 1949 to 1964, the two firsts ESG's commands / Resumen: El objetivo de esta investigación es entender la orientación de la Escola Superior de Guerra insertado en el pensamiento político brasileño. La investigación tiene dos conceptos teóricos fundamentales: la cultura política de los padrinos de Brasil y del ESG como representante del linaje política de los pensadores nacionalistas autoritarios del siglo XX, notablemente Alberto Torres y Oliveira Vianna. Por lo tanto, hemos tratado de examinar la relación de una cultura política de un grupo de militares que participaron activamente en la política brasileña, desde 1922 hasta 1964, en la formación de las ideas políticas de la Escola Superior de Guerra. Además, la influencia de los escritos de Oliveira Vianna y Alberto Torres para las ideas de la ESG. El marco temporal de esta análisis va desde 1949 hasta 1954, periodo de los primeros dos comandos / Doutor

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-13T14:21:42Z No. of bitstreams: 1 João Jacinto Anhê Andorfato.pdf: 963613 bytes, checksum: b5f045fcb8877b348d581a2c23a9da24 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-13T14:21:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João Jacinto Anhê Andorfato.pdf: 963613 bytes, checksum: b5f045fcb8877b348d581a2c23a9da24 (MD5) Previous issue date: 2018-02-19 / The recent corruption scandals exposed a old problem. In an emergency agenda, a punitive movement emerges that does not only occupy the discourses of lay Brazilians, but also mobilizes our police, judicial and public prosecutorial authorities, who are moved by public opinion to draw up new strategies and new measures to combat the problem. Corruption in no way should be tolerated and must be harshly repressed by society and by the agencies of criminal prosecution. Notwithstandng, combating corruption or any other crime, however serious it may be the offense and its social consequences, does not justify the distortion of criminal procedural guarantees that historically are the foundation of control and limitation in face of the punitive power of the State. Society must ensure that it is able to discern the excesses of the state's punitive power and the institutions that exercise it in order to avoid the emergence of pathologies such as criminal and procedural law of exception in which moral values are enough to support the criminal sciences: the good becomes a criminal value, the truth a procedural value and the justice a legal value. The desire for punitiveness sometimes obfuscates the necessary precautions to legitimize the interventions of the organs of criminal prosecution, which, in view of the current political crisis, makes it essential to analyze the idea of Justice from the perspective of criminal procedural lessons, placing in poles of contraposition the criminal procedural guarantees and the anti-corruption discourse / Os recentes escândalos de corrupção expôs às escâncaras um antigo problema. Em uma pauta de emergência, surge um movimento punitivista que não ocupa somente os discursos dos brasileiros leigos, mas também mobiliza nossas autoridades policiais, judiciárias e membros do ministério público, que movidos pela opinião pública se colocam à disposição para traçar novas estratégias e elaborar novas medidas para combater o problema. A corrupção de forma alguma deve ser tolerada e necessita ser duramente debelada pela sociedade e pelos órgãos de persecução penal. Contudo, o combate à corrupção ou à qualquer outra criminalidade, por maior que seja a gravidade do ilícito e suas consequências sociais, não justifica o desvirtuamento das garantias processuais penais que historicamente são o alicerce de controle e limitação frente ao poder punitivo do Estado. A sociedade deve zelar pela capacidade de discernir sobre os excessos do poder punitivo estatal e das instituições que o exercem, a fim de evitar o surgimento de patologias como um direito penal e processual penal de exceção em que valores morais bastam para sustentar as ciências criminais: o bom se torna um valor penal, a verdade um valor processual e o justo um valor jurídico. O desejo de punitividade por vezes ofusca as cautelas necessárias para se legitimar as intervenções dos órgãos de persecução penal, o que, diante da atual crise política, torna imprescindível a análise da ideia de Justiça sob a perspectiva da dogmática processual penal, colocando em polos de contraposição as garantias processuais penais e o discurso de combate à corrupção

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-12-11T12:41:18Z No. of bitstreams: 1 Adair Loredo dos Santos.pdf: 1125875 bytes, checksum: 1d3818285716300d123b1f56dd164d7b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-11T12:41:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adair Loredo dos Santos.pdf: 1125875 bytes, checksum: 1d3818285716300d123b1f56dd164d7b (MD5) Previous issue date: 2018-10-29 / In this study, the administrations of mayors of Gilberto Kassab and Fernando Haddad were analyzed with the intention of demonstrating the performance of democratic controls in the fight against corruption, as well as the practices in the public policy of the city of Sao Paulo during the period of their administrations. As a result, the case known as the "Audit Tax Mafia" was analyzed, which shows the State's fragility in containing, restraining, and extirpating these criminal organizations located within its core. It also emphasizes the importance of administrative actions and decisions aimed at interfering in partisan and personal political interests, or as reinforcers of practices of corruption and disorder. The study demonstrates that the institutional apparatus, which should exercise the function of control, suffers numerous negative interferences and, to a large extent, treats the cases superficially and without the rigor that a realignment of paths would require, as well as in the sphere of Justice. As a result, corruption becomes "institutionalized" and becomes a part of the current politicaladministrative system, within a promiscuous correlation between the executive and legislative branches and several other agents, among them lies a section of public officials / Neste estudo foram analisadas as práticas na política pública do município de São Paulo, no período das gestões dos prefeitos Gilberto Kassab e Fernando Haddad, a fim de demonstrar a atuação dos controles democráticos no combate à corrupção. Para isso, analisou-se o caso conhecido como “Máfia dos Auditores Fiscais”, o qual mostra a fragilidade do Estado em conter, coibir e em extirpar essas organizações criminosas instaladas em seu cerne. Além de ressaltar a importância de ações e decisões administrativas voltadas para a ingerência de interesses políticos partidários e pessoais, ou como reforçadores de práticas de corrupção e de desmandos. O estudo demonstra que o aparato institucional, que deveria exercer a função de controladoria, sofre inúmeras interferências negativas e, em grande parte, trata os casos de maneira superficial e sem o rigor que uma correção de rota exigiria, inclusive na esfera da Justiça. Com isso, a corrupção acaba “institucionalizada” e como parte do sistema políticoadministrativo vigente, numa correlação promíscua entre os poderes executivo, legislativo e diversos outros agentes, dentre eles, uma parte de funcionários públicos

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-06-12T12:41:47Z No. of bitstreams: 1 Lauro Ávila Pereira.pdf: 2610366 bytes, checksum: 81dc09b4eca738b2fe262d57fad07be6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-12T12:41:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lauro Ávila Pereira.pdf: 2610366 bytes, checksum: 81dc09b4eca738b2fe262d57fad07be6 (MD5) Previous issue date: 2017-05-12 / The general objective of this doctoral research was to identify and discuss the paths proposed for the country by the magazines Veja and Isto é during the Brazilian political transition between 1976 and 1984. It was sought in more specific terms, to analyze the content of journalistic coverage of the magazines of the political mobilizations and social struggles that occurred in the period, rescuing the qualifications attributed to the movements and the positioning of the publications in that conjuncture. At the same time, it sought to understand the formation of a culture of transition in which the press, and particularly the magazines analyzed, had an active participation. The main sources of the research were the copies of Veja and Isto é magazines published between 1976 and 1984. Papers from the Deops Fund of São Paulo, newspapers of the daily press – O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo, Jornal da República - of the alternative press - Movimento and Em Tempo - and documents of the Centro de Documentação e Pesquisa Vergueiro. The final text was organized in three parts: In the first part called - The weekly magazines in the transition - the objective was to rescue part of the history of the magazines Veja and Isto é, its main characteristics, internal transformations and, mainly, the editorial projects that organized them until 1984. In the second part, titled "Down the dictatorship: amnesty is oblivion?", It is discussed how the magazines covered the resumption of the student movement (1977-1979) and the amnesty movement between 1976 and 1979. The third part of the thesis, "Social Struggles: Workers Back to the Political Scene," analyses how the two publications covered the return of social movements to the political scene, particularly popular movements in the second half of the 1970s, The Movimento do Custo de Vida and the strikes of the late 1970s / O objetivo geral desta pesquisa de doutoramento foi identificar e discutir os caminhos propostos para o país pelas revistas Veja e Isto é durante a transição política brasileira entre 1976 e 1984. Procurou-se em termos mais específicos, analisar o conteúdo das coberturas jornalísticas das revistas frente às mobilizações políticas e lutas sociais ocorridas no período, resgatando as qualificações atribuídas aos movimentos e os posicionamentos das publicações naquela conjuntura. Simultaneamente buscou compreender a formação de uma cultura da transição na qual a imprensa, e particularmente, as revistas analisadas tiveram participação ativa. A principal fonte da pesquisa foram os exemplares das revistas Veja e Isto é publicados entre 1976 e 1984. Também foram consultados documentos do Fundo Deops de São Paulo, jornais da imprensa diária – o Estado de São Paulo, Folha de São Paulo, Jornal da República – da imprensa alternativa – Movimento e Em Tempo – e documentos do Centro de Documentação e Pesquisa Vergueiro. O texto final foi organizado em três partes: Na primeira parte denominada – As revistas semanais na transição - o objetivo é resgatar parte da história das revistas Veja e Isto é, suas características principais, transformações internas e, principalmente, os projetos editoriais que as organizaram até 1984. Na segunda parte, intitulado “Abaixo a ditadura: anistia é esquecimento?”, é discutido como as revistas cobriram a retomada do movimento estudantil (1977-1979) e o movimento pela anistia entre 1976 e 1979. A terceira parte da tese, “Lutas Sociais: Os trabalhadores de volta a cena política”, discute como as duas publicações cobriram a volta dos movimentos sociais à cena política, particularmente os movimentos populares na segunda metade da década de 70, entre eles o Movimento Custo de Vida e as greves do final dos anos 1970

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-09-13T11:39:42Z No. of bitstreams: 1 Jimmy Augusto Moreira Pitondo.pdf: 846254 bytes, checksum: b3aa7d1f4cd44cdfdd1c9557ab22382b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-13T11:39:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jimmy Augusto Moreira Pitondo.pdf: 846254 bytes, checksum: b3aa7d1f4cd44cdfdd1c9557ab22382b (MD5) Previous issue date: 2017-09-01 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This research aims to investigate the emergence of urban collectives as new forms of political participation in Brazil. Refusing institutional means available, they are supported by a type of political representation that does not require the authorization of the represented, where there is no specific monopoly or territoriality, but only affinity. The initial hypothesis of the work is that despite the existence of mechanisms characteristic of the democratic regime that foster direct or indirect political participation and institutions responsible for the transparency of public actions through accountability, there is a negative perception of the Citizens about the efficiency of this group, making the innovations in the field of political participation a reactive and symptomatic phenomenon. The work is a bibliographic study and therefore was carried out with qualitative methods through various authors of political science and sociology. It begins with the investigation of a type of leadership characteristic of these collectives, here called Horizontal, to analyze the Democratic regime and its theoretical and practical implications, making it possible to launch a safe look at the process of redemocratization in Brazil and to confer correspondence between Principles that underlie the Constitution of 1988 and its effective application in terms of political participation and mechanisms of inspection and control, important for understanding the contemporary scenario. Finally, some groups were selected to test the hypothesis in practice, highlighting the formation of more active, critical and politicized groups that not only claim actions of the public institutions, but act on their own in solving problems that do not trust the State for Not to believe in their efficiency, showing signs of dissatisfaction not with Democracy itself, but with governments and institutionalized forms of representation. In this sense, the dissertation is inserted in the field of Social Sciences, focused on the study of political institutions and collective action, seeking to expand the field of analysis with new perspectives / Esta pesquisa tem como objetivo investigar o surgimento de coletivos urbanos enquanto novas formas de participação política no Brasil. Recusando meios institucionais disponíveis, se sustentam por meio de um tipo de representação política que não necessita da autorização do representado, no qual não há monopólio ou territorialidade específica, mas somente afinidade. A hipótese inicial do trabalho é de que apesar da existência de mecanismos característicos do regime democrático que fomentam a participação política direta ou indireta e instituições responsáveis pela transparência das ações públicas por meio da prestação de contas, ou seja, accountability, há uma percepção negativa dos cidadãos acerca da eficiência desse conjunto, tornando as inovações no âmbito da participação política um fenômeno reativo e sintomático. O trabalho é um estudo bibliográfico e, portanto, foi realizado com métodos qualitativos por meio de diversos autores da ciência política e sociologia. Se inicia com a investigação de um tipo de liderança característica desses coletivos, aqui chamada horizontal, para então analisar o regime Democrático e suas implicações teóricas e práticas, tornando possível lançar um olhar seguro sobre o processo de redemocratização no Brasil e conferir a correspondência entre os preceitos que fundamentam a Constituição de 1988 e sua aplicação efetiva no que se refere à participação política e aos mecanismos de fiscalização e controle, importante para compreender o cenário contemporâneo. Por fim, foram selecionados alguns coletivos para testar na realidade a hipótese trabalhada, destacando a formação de grupos mais ativos, críticos e politizados que não apenas reivindicam ações das instituições públicas, mas atuam por conta própria na resolução de problemas que não confiam ao Estado por não acreditar em sua eficiência, demonstrando sinais de insatisfação não com a Democracia em si, mas com governos e formas de representação institucionalizadas. Nesse sentido, a dissertação insere-se no campo das Ciências Sociais, voltada ao estudo das instituições políticas e da ação coletiva, buscando ampliar o campo de análise com novas perspectivas