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Fluxo do sistema de justiça criminal para crimes sexuais : a organização policial

Vargas, Joana Domingos 04 September 1997 (has links)
Orientador: Alba Maria Zaluar / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-22T21:57:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vargas_JoanaDomingos_M.pdf: 8185965 bytes, checksum: 069206cf3fccd4695f6f9189b948b2fc (MD5) Previous issue date: 1997 / Resumo: A partir de uma pesquisa realizada na Delegacia de Defesa da Mulher e no Fórum de Campinas, a dissertação analisa o comportamento do fluxo do Sistema de Justiça Criminal para crimes sexuais enfatizando os processos de classificação, de filtragem e de decisão empreendidos na Polícia. O recorte empírico foi delimitado à atividade de transformação de um acontecimento em fato jurídico, que se inicia no momento em que é feita a queixa e culmina com o resultado da sentença. Dados quantitativos produzidos sobre os crimes relativos aos procedimentos e à cor do réu, bem como as condições de sua produção permitiram, respectivamente, a reconstituição do fluxo para crimes sexuais e a análise dos processos de categorização desses crimes e de seus protagonistas. Estes processos e os de decisão foram analisados a partir de dois eventos: a tradução da queixa em registro escrito, que resulta no enquadramento penal dos crimes e de seus autores, e a prisão durante o processo, que informa sobre como são tomadas as decisões acerca de quem deve ou não ser preso. / Abstract: The present thesis is based on an investigation carried out at the Police Station for W omen's Defense and at the Law-Court of Campinas. It analyzes the behavior of the flux of the Criminal Justice System for sexual crimes, focusing on the processes of classification, filtration and decisions taken by the Police. The empirical sample was restricted to the activity of transformation of an event which turned into a juridical case, which starts the moment the indictment is made and culminates with the result of the verdict. Quantitative data about the crimes in relation to how the defendant proceeded, the suspect's race and the conditions of the data production permitted, respectively, to reconstitute the flux of sexual crimes and to analyze the c1assification of these crimes and its protagonists. Theses processes and the processes of decision were analyzed based on two events: the translation of the indictment into a written report, which results in a penal c1assification of the crimes and their authors, as well as imprisonment during the process, which informs us about how decisions are taken about who must be arrested or not. / Mestrado / Mestre em Antropologia Social
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Um olhar pela Porta dos Fundos : apontamentos sobre o humor político audiovisual no Youtube

Hoff, Rafael Sbeghen January 2018 (has links)
A tese investiga como se apresenta o humor político do Porta dos Fundos em esquetes audiovisuais veiculadas pelo Youtube. Parte-se de um panorama sobre as audiovisualidades para atentar sobre os processos produtivos em relação com o contexto político nacional. Os conceitos de comicidade e humor são acionados a partir de Henry Bergson (1983) e Elias Thomé Saliba (2002), sendo o primeiro tomado como sistema organizador da narrativa a partir da intencionalidade de fazer rir, enquanto o segundo é definido pelo contraste entre o que é e o que deveria ser, acionando uma reflexão crítica que complementa e dá a tonalidade do gesto social empregado pelos humoristas. Para tratar sobre o humorismo audiovisual percorremos a história do riso e do escárnio com Georges Minois (2003), Roberto Elísio dos Santos e Regina Rosseti (2012), entre outros, a fim de resgatar as raízes do riso midiatizado brasileiro. O problema de pesquisa é: Como se dá o humor sobre a política na comicidade audiovisual do Porta dos Fundos? Para responder essa pergunta elencamos como objetivo geral da pesquisa descrever e analisar como se apresenta o humor audiovisual sobre a política em um canal no Youtube - o do Porta dos Fundos, explorando o objeto na relação com o campo do audiovisual nacional, com o contexto político contemporâneo e com a teoria sobre o humor e a comédia. A partir deste, estabelece-se como objetivos específicos: a) descrever as possíveis relações entre a matriz da comédia audiovisual nacional e o humor político veiculado pelo Porta dos Fundos; b) descrever e analisar como os conteúdos audiovisuais apresentam o humor sobre a política do Porta dos Fundos; c) apontar pistas que indiquem elementos de distinção do conteúdo humorístico do Porta dos Fundos no campo do audiovisual contemporâneo Entendemos que para abordar o humor sobre a política do Porta dos Fundos no Youtube é preciso contextualizar a cultura midiática e digital contemporânea, relacionando-a com o contexto político vivido no Brasil durante o período de análise, em busca de um olhar relacional que aponte pistas sobre como os agentes e os campos sociais influenciam-se mutuamente e quais marcas deixam uns sobre os outros. A epistemologia adotada é da sociologia relacional de Pierre Bourdieu (1997, 2002, 2007a, 2007b), que auxilia no tratamento dispensado ao corpus empírico de seis esquetes audiovisuais de humor sobre política veiculados pelo Youtube, entre agosto de 2012 e abril de 2017, e analisados filmicamente a partir das proposições metodológicas de Penafria (2009), Julier e Marie (2009). Como resultado encontramos marcas distintivas do humor do Porta dos Fundos sobre a política a partir das suas estratégias narrativas que privilegiam o sentido de realidade junto ao espectador; um processo produtivo colaborativo que diversifica os conteúdos e fortalece a imagem a marca; uma identidade visual (estética e linguística) mantida mesmo com o rodízio de funções e colaboradores; tudo marcando um fenômeno que emerge em um tempo de lacuna no humor crítico sobre política na TV, políticas públicas que incentivam a produção audiovisual independente e converge com a ampliação da conectividade e cultura digital no país. / The thesis investigates how the political humor of “Porta dos Fundos” in audiovisual sketches transmitted by Youtube is presented. It started by a panorama on the audiovisuals to look at productive processes in relation to national socioeconomic and political contexts. Henry Bergson (1983) and Elias Thomé Saliba (2002) trigger ehe concepts of comics and humor. The first one being taken as the system organizer of the narrative from the intentionality of making laugh, while the second one is defined by the contrast between what is and what should be, triggering a critical reflection that complements and gives the tone of the social gesture employed by comedians. To deal with audiovisual humor, we go through the story of laughter and scorn with Georges Minois (2003), Roberto Elísio dos Santos and Regina Rosseti (2012), among others, in order to rescue the roots of Brazilian disseminated laught. The research problem is: How does the political humor in the audiovisual comedy of “Porta dos Fundos”work? In order to answer this question we have as a general objective of the research to describe and analyze how audiovisual political humor is presented in a channel on YouTube – called Porta dos Fundos, exploring the object in relation to the field of the national audiovisual, with the contemporary political context and with the theory about humor and comedy. From this, specific objectives are stablished: a) to describe the possible relations between the matrix of the national audiovisual comedy and the political humor conveyed by Porta dos Fundos; b) describe and analyze how the audiovisual contents present the political humor of Porta dos Fundos; c) to point out clues that indicate elements of distinction of the humoristic content of Porta dos Fundos in the field of contemporary audiovisual We understand that in order to approach the political humor of Porta dos Fundos on Youtube it is necessary to contextualize the contemporary digital and digital culture, relating it to the actual political and economic context in Brazil during the period of analysis, searching for relational look that points out clues about how agents and social fields influence each other and which brands leave in one another. The epistemology adopted is Pierre Bourdieu's (1997, 2002, 2007a, 2007b), relational sociology, which assists in the treatment given to the empirical corpus of six audiovisual humoristic sketches transmitted by Youtube, in between august of 2012 and april of 2017, and analyzed in the movie by the methodological propositions of Penafria (2009), Julier and Marie (2009). As a result we find distinctive marks of the political humor of Porta dos Fundos from their narrative strategies that privilege the sense of reality with the spectator; a collaborative production process that diversifies the content and strengthens the brand image; a visual identity (aesthetic and linguistic) maintained even with the rotation of functions and collaborators; all marking a phenomenon that emerges in a time that lacs critical political humor on TV, public policies that encourage independent audiovisual production and converge with the expansion of connectivity and digital culture in the country.
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Política, imprensa local, perseguição: o Golpe de 1964 no Pontal do Triângulo Mineiro

Ferreira, Caio Vinicius de Carvalho 07 February 2017 (has links)
Em 1964 ocorreu um golpe de Estado no Brasil, no qual as forças armadas, em conjunto com uma parcela da população, tomaram os cargos políticos e instauraram um governo autoritário. No estado de Minas Gerais, na microrregião do Pontal do Triângulo Mineiro, na cidade de Ituiutaba, longe das capitais, o golpe civil-militar se fez sentir em forma de intervenção. A chegada de uma junta militar armada em cooperação com civis no município forçou a renúncia do prefeito, do vice e de mais cinco vereadores, além da prisão de três destes últimos e de um assessor do prefeito - todos ligados às políticas trabalhistas, em sua maioria filiados ao PTB. Em seus lugares foi colocado outro grupo político, ligado ao diretório local da UDN. Essa junta também fechou um jornal local, a Folha de Ituiutaba, e impediu sua circulação, culminando na prisão do proprietário e de seu redator chefe, que foram levados ao Departamento de Ordem Política (DOPS) em Belo Horizonte e obrigados a prestar depoimento. Nesse contexto, ressurge um jornal que já circulou na região, o Correio do Triângulo, que, nessa nova versão, retorna como porta-voz desse novo grupo que conquistou a hegemonia política local. Essa aliança ainda perseguiu e prendeu líderes sindicais locais, desarticulando o recém-fundado Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ituiutaba. Essa pesquisa se propõe a analisar os desdobramentos do golpe civil-militar na microrregião do Pontal do Triângulo Mineiro, pensando além dos redutos convencionais de estudos sobre o golpe que priorizam análises nas grandes capitais e em níveis nacionais. Procuramos entender o processo histórico, fatores e repercussão, as ações e reações a esses acontecimentos e a maneira como foram sentidos, vivenciados e executados na conjuntura local. Desse modo, analisamos a trama política quando da instauração do golpe e o impacto deste na microrregião. Para tanto, pretende-se trabalhar com diferentes fontes disponíveis, entrecruzando-se as informações e fazendo a crítica de diversos documentos, tais como: fontes hemerográficas, fontes textuais - atas da Câmara Municipal, documentos do DOPS de Belo Horizonte, processo crime e um documento pessoal - e de fontes orais - depoimentos e narrativas de sujeitos que vivenciaram direta ou indiretamente esses acontecimentos na microrregião no ano que se efetivou a implementação da ditadura e a tomada de poder local. / In 1964, a coup d'état occurred in Brazil, in which the armed forces, together with a portion of the population, took political posts and established an authoritarian government. In the state of Minas Gerais, in the micro-region of Pontal do Triângulo Mineiro, in the city of Ituiutaba, far from the capitals, the civil-military coup was felt in the form of intervention. The arrival of an armed military junta in cooperation with civilians in the city forced the resignation of the mayor, the vice mayor and five other councilors, as well as the arrestments of three of the latter and an mayor advisor - all linked to labor policies, mostly affiliated to the PTB (Brazilian Labor Party). They were replaced by another political group, linked to the UDN (National Democratic Union) local directory. This junta also closed a local newspaper, Folha de Ituiutaba, and prevented its circulation, culminating in the arrestments of the owner and his chief editor, who were taken to the Political Order Department (DOPS) in Belo Horizonte and forced to testify. In this context, a newspaper that has already circulated in the region, the Correio do Triângulo, reappears, which, in this new version, returns as a spokesman for this new group that has won local political hegemony. This alliance still persecuted and arrested local union leaders, dismantling the newly founded Union of Rural Workers of Ituiutaba. This research proposes to analyze the consequences of the civil-military coup in the micro-region of Pontal do Triângulo Mineiro, thinking beyond traditional studies on the coup that prioritize reviews in large capitals and national levels. We seek to understand the historical process, factors and repercussions, actions and reactions to these events and the way they were felt, experienced and executed in the local context. In this way, we investigate the political plot when the coup was established and its impact on the micro-region. In order to do so, it is intended to work with different sources available, intersecting information and criticizing several documents, such as: hemerographic sources, textual sources - city hall minutes, DOPS documents of Belo Horizonte, personal document - and oral sources - testimonials and narratives of subjects who experienced these events, directly or indirectly, in the micro-region, in the year that the implementation of the dictatorship and the local takeover took place. / Dissertação (Mestrado)
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A institucionalização do Plano Nacional de Juventude e Meio Ambiente: debates, tensões e perspectivas / The institutionalization of the National Youth and Environment Plan: Debates tensions and perspectives

Sousa, Gilvan David de 30 November 2017 (has links)
O Plano Nacional de Juventude e Meio Ambiente (PNJMA) foi instituído pela Portaria Interministerial no 390, de 18 de novembro de 2015. A escolha dessa dissertação em avaliar características e caminhos dessa política pública foi feita pelo fato do discurso governamental considerá-la uma política construída a partir da demanda das organizações juvenis e possuir instrumentos legais e mecanismos que nortearam a sua institucionalização. O debate acerca das políticas públicas com ênfase em juventude e meio ambiente se insere no contexto de correlação de forças instituintes e instituídas e de valorização de uma gestão pública participativa e democrática no Brasil. O objetivo principal da pesquisa foi compreender os enunciados, discursos e modos de participação dos jovens no processo de institucionalização do PNJMA. Esta pesquisa seguiu uma abordagem essencialmente qualitativa, exploratória, bibliográfica, descritiva e de campo, a partir de um caso específico. Para a coleta de dados, foram utilizadas revisão da literatura, investigação documental e observação participante. Para análise do PNJMA, utilizaram-se técnicas da vertente francesa da análise do discurso, que busca uma melhor compreensão de um discurso, desde as suas características gramaticais até as ideológicas. As análises produzidas permitiram identificar os aspectos explícitos, implícitos e silenciados, manifestados por meio de estratégias discursivas do enunciador. Por fim, a partir do enfoque das forças instituintes e instituídas, nota-se que a construção de políticas públicas precisa dar ênfase à essência da política, ou seja, não importa se a liderança do processo parte do ator estatal ou não estatal, faz-se necessária a participação ativa dos cidadãos para construção de um mundo plural e comum a todos, isto é, a res publica. / The National Youth and Environment Plan (NYEP) was instituted by the inter ministry concierge (No. 390) on the 18th of November, 2015. The choice in the dissertation to evaluate characteristics and paths in public policy emerged from a governmental declaration on youth and the environment. The declaration spoke to the demands of young organizations to possess legal instruments and, mechanisms to guide their institutionalization. The debate about public policy emphasizing youth and, the environment correlates with insider and instituted forces that deal with the valorization of democratic participative public administration in Brazil. The principal objective of the study was to understand the statements, speeches and modes of participation of young people in the institutionalization process of NYEP. This study followed an essentially qualitative, explorative, bibliographical and descriptive approach of a specific case. For the collection of data, literary review, documental investigation and, participative observation were utilized. The French strand of analysis of speech was used with the NYEP. This method allowed a better understanding of speech from grammatical characteristics to ideologies. The analyses produced, permitted the identification of explicit, implicit and silenced aspects shown through the discursive strategies of the annunciator. Finally, from the perspective of the insider and, the instituted forces it was noted that the process of construction of public policy needed to give emphasis to the essence of politics. Ergo, Its not important if the leadership of the process comes from governmental or non-governmental actors. Hence, active participation of citizens is necessary to construct a common world or, res publica
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Partido político importa?: uma avaliação do Projeto Mais Médicos para o Brasil / Does political party matter?: an evaluation of the Projeto Mais Médicos para o Brasil

Tavares, Rafael Alves de Albuquerque 27 November 2015 (has links)
O Governo federal prioriza seus aliados locais na provisão de recursos públicos? Utilizando dados do Projeto Mais Médicos para o Brasil - programa do Ministério da Saúde que visa a provisão de saúde básica e o aumento da densidade médica nos municípios brasileiros -, esta dissertação estima o impacto do alinhamento partidário entre governos federal e municipal sobre os indicadores de médicos transferidos e de probabilidade de participação dos municípios no programa. São testadas ainda a existência de punição a municípios governados por partidos de oposição e efeitos diferenciados do alinhamento partidário para subamostras de municípios. Os resultados sugerem que não há privilégio aos municípios governados pelo partido do Governo Federal nem punição aos governados pela oposição. As evidências sinalizam também uma má focalização do programa e a existência de efeito do alinhamento partidário sobre a participação municipal no programa entre municípios governados por prefeitos em segundo mandato. / Does the federal government prioritize its local\'s allies on the provision of public resources? Using data of the Projeto Mais Médicos para o Brasil - an ongoing program from the Brazilian Ministry of Health that targets the provision of basic health services and the increase of the physicians per capita rate by transferring professionals to the Brazilian municipalities -, this dissertation assesses the impact of the political alignment between federal and local governments on the number of physicians transferred to municipalities and the municipalities\' probability of participation. The results suggest that the current federal government does not prioritize same-party municipalities nor penalizes the ones governed by the opposition parties. Evidence also indicate poor targeting of the program and the existence of party alignment effect on municipal participation among municipalities governed by second term mayors.
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Anistia de 1979 e transição política: dos projetos e campanhas à luta por justiça e reparação às vítimas sergipanas / Amnesty 1979 and political transition: the projects and campaigns to fight for justice and redress to victims sergipanas

Vieira, Cleidson Carlos Santos 31 March 2015 (has links)
This research was aimed at discussing the projects around the 1979 Amnesty Law, as well as the mobilization of society for which this Act was "broad, general and unrestricted", and how the adoption of this law influenced the repair process the victims. In this regard it is important to bring out the formulations of political organizations, such as the Brazilian Committee for Amnesty (CBA), and the Movement for Amnesty Female (MFPA), and tells the story of its operations in the state of Sergipe. What were their slogans? What was his amnesty project? What perspective prevailed in the dispute that was fought during the transition period of the dictatorship? The political interests of the dominant social subjects in the law approving context gave a forgetting of character and appeasement to the process that continues repercussions. Ie approval of this law influenced the setting of institutional logic galgada unpunished and will play, as regards compensation policies for victims of the dictatorship, strongly still present today. It fell also discuss the role of family and Sergipe victims in the fight for truth and justice, both in the context of adoption of the Amnesty Law, and in effect this theme in society. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta pesquisa tem como objetivo central discutir os projetos em torno da Lei da Anistia de 1979, assim como as mobilizações da sociedade para que esta Lei fosse “ampla, geral e irrestrita”, e de que maneira a aprovação desta lei influenciou no processo de reparação às vítimas. Neste sentido torna-se importante trazer à tona as formulações de organizações políticas, como o Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), e o Movimento Feminino pela Anistia (MFPA), e conta a história da sua atuação no estado de Sergipe. Quais eram suas palavras de ordem? Qual era o seu projeto de anistia? Qual perspectiva acabou prevalecendo na disputa que se travou no período de transição da ditadura? Os interesses políticos dos sujeitos sociais dominantes no contexto de aprovação da lei deram um caráter de esquecimento e apaziguamento para o processo que continua repercutindo. Ou seja, aprovação desta lei influenciou na configuração de uma lógica institucional galgada na impunidade e na reprodução do arbítrio, no que diz respeito às políticas de reparação as vítimas da ditadura, fortemente presentes ainda na atualidade. Coube ainda, debater o papel de familiares e vítimas sergipanas na luta por verdade e justiça, tanto no contexto de aprovação da Lei da Anistia, quanto na repercussão desta temática na sociedade.
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Getúlio Vargas e o desenvolvimento do rádio no país: um estudo do rádio de 1930 a 1945

Oliveira, Luiz André Ferreira de 08 1900 (has links)
Made available in DSpace on 2008-10-20T20:23:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CPDOC2006LuizAndreFerreiradeOliveira.pdf: 453247 bytes, checksum: a688a98cf5ee3e684365053c0a338c8d (MD5) Previous issue date: 2006-08-04T00:00:00Z / This research aims to study how the radio was used, from 1930 to 1945, by Vargas administration and the dialogue between the Government and radio workers. At that time, radio was ruled and received facilities from government to develop itself technically, commercially and professionally. This study tries to understand how the radio net was developped by radialists and if those workers sufferd any governmental interference. The research also aims to discover in wich way radio workers used to interact with social and political movements and how those happenings were treatened by this media. Our study was based on bibliographic research (books, periodicals, newspapers, sites and data basis) and on interviews with people that worked on the radio on the period 1930-1945. We reached the conclusion that government relashionship with radio was made by buying radio stations, by producing govermental programs and by the firm control of private radio satations. / A presente dissertação tem por objetivo estudar como o rádio foi usado, entre 1930 e 1945, pelo governo Vargas e o diálogo entre o poder e seus profissionais. Nesta fase, o meio radiofônico foi regulamentado e recebeu incentivos do poder público para seu desenvolvimento técnico, comercial e profissional. Este trabalho busca entender como a programação era desenvolvida pelos radialistas e se estes sofriam interferência governamental. A pesquisa procura ainda verificar de que maneira seus profissionais interagiam como movimentos sociais e políticos ocorridos no período e como esses fatos foram tratados por este veículo. O estudo foi fundamentado em pesquisa bibliográfica (livros, revistas, jornais, sites e bancos de dados) e em entrevistas com profissionais que trabalharam em rádio no período citado. Conclui-se que a participação governamental se deu através da aquisição de emissoras e produção de programas estatais e o controle rigoroso das estações privadas através de sua máquina de propaganda e da censura.
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Sanção e proteção no senado brasileiro: uma análise das condições de transgressão às leis, de sua sanção ou de seu acobertamento

Santos, Natalia Navarro dos 23 October 2015 (has links)
Submitted by Natalia Navarro (natalia.navarro.santos@gmail.com) on 2015-11-30T16:54:12Z No. of bitstreams: 1 TESE_NAVARRO_vs_final_CDAPG.pdf: 1881298 bytes, checksum: 579276885ea35def33f59320d25e0213 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde Natalia, Conforme conversamos o titulo precisa ser alterado. Att, Pâmela Tonsa on 2015-11-30T17:27:36Z (GMT) / Submitted by Natalia Navarro (natalia.navarro.santos@gmail.com) on 2015-11-30T17:30:25Z No. of bitstreams: 1 TESE_NAVARRO_vs_final_CDAPG.pdf: 1878265 bytes, checksum: 99df1a698804001855917ab9b987259d (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-11-30T18:18:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_NAVARRO_vs_final_CDAPG.pdf: 1878265 bytes, checksum: 99df1a698804001855917ab9b987259d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-01T11:05:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_NAVARRO_vs_final_CDAPG.pdf: 1878265 bytes, checksum: 99df1a698804001855917ab9b987259d (MD5) Previous issue date: 2015-10-23 / Since the recent strengthening of the preventive polices against corruption and the development and coverage of an investigative journalism in corruption cases, the issue has become a focal concern in the Brazilian citizen routine. The advances made, reflect not just the concern about the effects of corruption imposed on the public administration organizations, and on the citizens, but also regarding the legitimacy of the political system. Nevertheless, the corruption is a hidden phenomenon and therefore we do not know enough about the current conditions of the occurrence in this illegal market. The disgruntled citizen claims from the institutions the sanction of the involved in this market. The population's perception about the degree of punitive regulatory agencies is still insufficient. In this sense, it is necessary to know the configurations that trigger the sanction and not sanction legislators involved in corruption. In order to understand if, in fact, there was leniency or not in the conduction of investigative and punitive processes. Thus, this study aims to understand what factors triggered the occurrence of sanctions in corruptions cases, likewise as the conditions which trigger the impasse between the collective act (protecting the accused and consequently protecting the network of involved) in different cases. The cases adopted were: 1) the overpricing of the TRT-SP headquarters' building; 2) the establishment and operation of an illegal gambling market in the State of Goiás and; 3) the editing and not publication of administrative acts in the Senate. I propose a comparative qualitative analysis of the cases using the configurational method. The results presented in this study, do not intend to explain every case of corruption, but contribute to the debate of the subject. / Com o fortalecimento recente dos órgãos de controle, o avanço na adequação da legislação vigente no combate à corrupção e a atuação cada vez mais investigativa da mídia em casos de corrupção, o tema tem ganho destaque no cotidiano do cidadão brasileiro. Os avanços obtidos, refletem não somente a preocupação em relação aos efeitos da corrupção que incidem sobre a administração pública e sobre o cidadão, mas também com relação à legitimidade do sistema político. Apesar disso, por se tratar a corrupção, e outras transgressões às leis, de um fenômeno oculto, pouco se conhece acerca das condições de ocorrência deste mercado ilegal. O cidadão descontente reivindica das instituições sanção aos envolvidos neste mercado. A percepção da população acerca do caráter punitivo dos órgãos de controle é ainda de insuficiência. Nesse sentido, se faz necessário conhecer as configurações que desencadeiam na sanção e não sanção de parlamentares envolvidos em casos de corrupção a fim de compreender se, de fato, houve ou não leniência na condução dos processos investigativos e punitivos. Desta forma, este trabalho objetiva compreender quais fatores condicionam a ocorrência de sanção em casos de corrupção, assim como analisar as configurações que deflagram no impasse entre o agir coletivamente (protegendo o acusado e, consequentemente a rede de envolvidos) ou individualmente dos atores políticos (não protegendo o acusado e, o acusado não protegendo a rede) em diferentes casos. Os casos adotados foram: 1) do superfaturamento das obras do TRT-SP, 2) da criação e funcionamento de um mercado ilegal de jogos de azar no Estado de Goiás e, 3) da edição e não publicação de atos administrativos no Senado. Proponho uma análise qualitativa comparativa entre os casos, utilizando-me do método configuracional. Os resultados apresentados nesta pesquisa, não tem pretensão de explicar todo e qualquer caso de corrupção, mas contribuir para o debate acerca do tema.
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A influência da eleição de mulheres na participação política feminina: uma análise no cenário brasileiro

Heimann, Natália 17 February 2016 (has links)
Submitted by Natália Heimann (natalia.heimann27@gmail.com) on 2016-03-04T01:15:10Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Natália Heimann.pdf: 1350748 bytes, checksum: 06d600e20839497fee9017ab5b537ed4 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Natália, bom dia Devido às normas da ABNT, será necessário realizar os seguintes ajustes para que possamos aceitar seu trabalho junto à biblioteca: Retirar a acentuação do nome Getúlio Centralizar o título Agradecimentos. Após alterações, submeter o arquivo novamente. att on 2016-03-04T11:04:11Z (GMT) / Submitted by Natália Heimann (natalia.heimann27@gmail.com) on 2016-03-05T01:59:25Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Natália Heimann.pdf: 1351109 bytes, checksum: eabd31fde56a86273e764be7a5a37fa8 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-03-07T16:36:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Natália Heimann.pdf: 1351109 bytes, checksum: eabd31fde56a86273e764be7a5a37fa8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-07T16:40:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Natália Heimann.pdf: 1351109 bytes, checksum: eabd31fde56a86273e764be7a5a37fa8 (MD5) Previous issue date: 2016-02-17 / Women participation in politics is a persistent subject found in studies and research on gender inequality across multiple social spheres. With a still incipient literature, the current studies of the effect of women´s electoral victory over female political participation in subsequent elections do not focus on the Brazilian case. Through data gathered from the Brazilian Supreme Electoral Court, this study aims to measure the influence of women´s municipal electoral victory over female political filiation in subsequent elections. The methodological framework walks through a regression discontinuity analysis (RDD), whose functionality is to test structural shifts caused by the election of women. The results are dubious and the lack of discernible causal effects fails to validate the main hypothesis. / A participação política das mulheres é tema recorrente nos estudos sobre a desigualdade de gênero em diversas esferas da sociedade. Com uma literatura ainda incipiente, o estudo sobre o efeito que a eleição de mulheres tem sobre o aumento da participação política feminina em eleições subsequentes ainda não tem vertentes com foco no caso brasileiro. O objetivo deste trabalho é, mediante estudo dos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mensurar a influência que a eleição de mulheres para o cargo de prefeito tem sobre a filiação de novas mulheres aos partidos políticos em pleitos subsequentes. O quadro metodológico se desenvolve ao redor das regressões descontínuas (RDD na abreviação em inglês), cuja funcionalidade é testar descontinuidades estruturais que seriam causadas pela eleição de prefeitas. Dentre os resultados, encontramos relações causais dúbias e a ausência de robustez nas análises estatísticas não nos permite tirar conclusões que corroborem a hipótese testada no trabalho.
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Jurisdição e eficiência, aplicabilidade do princípio constitucional da eficiência à atividade jurisdicional: reflexões acerca do fenômeno da judicialização e da agenda da celeridade

Schwartz Júnior, Cherubin Helcias 07 1900 (has links)
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