Ao longo do governo Cardoso (1995-2002), o tema da democracia esteve no topo da agenda internacional do Brasil. Nesse período, o país engajou-se em iniciativas e advogou medidas para a promoção e defesa da democracia no Cone Sul, na América do Sul, no sistema interamericano e além. Participou, de forma protagônica, da criação de instrumentos de defesa da democracia no âmbito de arranjos de integração econômica e concertação política. Encabeçou ou apoiou grande número de declarações, acordos, consensos e compromissos que tinham por objetivo promover os valores democráticos. Envidou esforços para impedir ou reverter golpes de Estado e solucionar crises políticas provocadas pela manipulação de eleições em diversas ocasiões, a maioria delas envolvendo países vizinhos. Ademais, no governo Cardoso, a promoção e defesa da democracia estiveram entre as diretrizes e os objetivos centrais da política externa brasileira. Consoante com isso, tornaram-se o ponto focal do projeto de integração sul-americana e receberam a atenção da diplomacia presidencial. Por esses aspectos quantitativos e qualitativos, assim como pelo fato de o Brasil não ser um tradicional ‘exportador’ de democracia, o envolvimento do governo Cardoso na promoção e defesa desse modelo de organização política é paradigmático. Tendo isso em vista, mais a constatação de que, até o momento, o assunto não foi sistematicamente investigado, o objetivo geral desta dissertação é melhorar nossa compreensão das razões da ‘agenda democrática’ da política externa do governo Cardoso, conforme a chamamos. Para tanto, no capítulo de introdução, revisamos as principais obras que, direta ou indiretamente, tratam do assunto. Ao cabo desse exercício, elaboramos nossa hipótese: As iniciativas e medidas de promoção e defesa da democracia levadas a cabo pelo governo Cardoso tinham por objetivos imediatos a preservação da estabilidade política no entorno regional e o aumento da credibilidade do Brasil perante os vizinhos e o mundo e por objetivo último o aumento do poder do país, em termos soft e de barganha. A seguir, no segundo capítulo, abordamos o paradigma de política externa do governo Cardoso, a ‘autonomia pela participação’, com ênfase nas percepções sobre o papel da integração e os planos para o entorno regional. No terceiro, quarto e quinto capítulos, respectivamente, analisamos o discurso da ‘agenda democrática’ e as iniciativas e medidas de promoção e defesa da democracia. Por fim, no sexto capítulo, retomamos nossa hipótese e apresentamos nossa interpretação das razões da agenda democrática da política externa do governo Cardoso. / During the Cardoso administration (1995-2002), the issue of democracy was on the top of the international agenda of Brazil. In that period, the country engaged in initiatives and advocated measures to promote and defend democracy in the Southern Cone, in South America, in the American System and beyond. He took a leading role in the creation of tools for the defense of democracy in the context of arrangements for economic integration and political cooperation. He led or supported many declarations, agreements, consensus and commitments that aimed to promote democratic values. He made efforts to prevent or reverse coups and resolve political crisis triggered by the manipulation of elections in several occasions, most of them involving neighboring countries. Moreover, during the Cardoso administration, the promotion and defense of democracy were among the main objectives and guidelines of Brazilian foreign policy. Consistent with this, they became the focal point of the project for South American integration and received the attention of presidential diplomacy. For these quantitative and qualitative aspects, as well as the fact that Brazil is not a traditional ‘exporter’ of democracy, the Cardoso administration’s involvement in the promotion and defense of this model of political organization is paradigmatic. Taking this into account, plus the fact that, until now, the issue has not been systematically investigated, the general objective of this dissertation is to improve our understanding of the reasons for the ‘democratic agenda’ of the Cardoso administration’s foreign policy, as we call it. To this end, in the introduction chapter, we review the major works that, directly or indirectly, deal with the issue. After this exercise, we develop our hypothesis: The initiatives and measures to promote and defend democracy carried out by the Cardoso administration had as immediate goals the preservation of political stability in the regional environment and the increase of the credibility of Brazil before the neighborhood and the world, and as ultimate goal the increase of the country’s power, in terms soft and of bargaining. Then in the second chapter, we discuss the foreign policy paradigm of the Cardoso administration, the ‘autonomy through participation’, with an emphasis on perceptions of the role of integration and the plans for the regional environment. In the third, fourth and fifth chapters, respectively, we analyze the discourse of the ‘democratic agenda’ and the initiatives and measures to promote and defend democracy. Finally, in the sixth chapter, we return to our hypothesis and present our interpretation of the reasons for the ‘democratic agenda’ of the Cardoso administration’s foreign policy.

O objetivo primeiro deste trabalho é discutir o posicionamento do Brasil sobre a região do Oriente Médio no Conselho de Segurança das Nações Unidas durante os biênios 1993-1994, 1998-1999 e 2004-2005, nos quais o Brasil ocupou uma vaga como membro não permanente no órgão. O argumento central é o de que as transformações estruturais no sistema internacional ocorridas a partir da década de 1990 representaram os fatores primeiros para o relativo distanciamento da diplomacia brasileira em relação aos temas envolvendo o Oriente Médio. Com o fim da Guerra Fria, os Estados Unidos intensificaram sua influência sobre essa região. Ademais, a convergência entre os membros do Conselho de Segurança aumentou consideravelmente a partir dos anos de 1990. A política externa brasileira, por sua vez, sofreu uma reorientação paradigmática nesse mesmo período. Em 2004 e 2005, por outro lado, as posições assumidas pelo Governo Lula (2003-2010) no Conselho de Segurança revelariam uma nova interpretação da ordem pós-bipolaridade, ocasionada por eventos como o 11 de Setembro e a resposta estadunidense ao terrorismo internacional. / The main objective of this research is to discuss Brazil’s position regarding the Middle East region in the United Nations Security Council during the years of 1993-1994, 1998-1999 and 2004-2005, in which Brazil occupied a non-permanent seat. The central argument is that the transformations in international structure which occurred since the 1990’s represented the key factor for the relative disengagement of Brazilian diplomacy from subjects involving the Middle East. After the end of the Cold War, the United States intensified its influence over the region. Besides, convergence among the members of the UN Security Council increased since the years of 1990’s. Brazilian foreign policy, in its turn, suffered a paradigmatic reorientation during the same period. In 2004 and 2005, however, the positions assumed by the Lula da Silva Administration (2003-2010) in the Security Council revealed a new interpretation of the post-bipolarity order, triggered by events such as September 11 and US response to international terrorism.

L'objectif de cette thèse est d'analyser et comprendre les relations interafricains des processus d'intégration régionale en cours dans la partie occidentale du continent. Pour cela, nous partons de l'hypothèse que l´appartenance des Etats à plusieurs organisations d'intégration régionale est le principal problème de la construction et la consolidation d'une unité intégrée économique, politique, sociale et culturellement. L´objectif qui a conduit à la levée de cette hypothèse est venu de l'observation des incohérences entre les objectifs (communs à tous) l'intégration régionale et la création fragmentée d´institutions économiques et monétaires, basée sur les liens coloniaux et les luttes intestines est un frein à l'intégration régionale ouest-africaine. Dans cette première partie de l'enquête, qui a débuté par une brève introduction, avant de faire une revision de la littérature, et aboutit à la déscrition des processus historiques et de principe de l'intégration régionale, montrant que, malgré d'être présentées comme des organismes complémentaires d'intégration économique et monétaire en Afrique de l'Ouest, la CEDEAO, l'UEMOA et ZMOA représentent des intérêts particuliers tant sur le plan interne qu´externe, et donc le rêve de l'unité politique et économique réel prend du temps à se matérialiser. / O objetivo desta tese é analisar e compreender as relações interafricana a partir dos processos de integração regional em curso na parte ocidental do continente. Para tanto parte-se da hipótese de que o pertencimento dos Estados a múltiplas organizações de integração regional constitui o principal problema da construção e da consolidação de uma unidade integrada econômica, política, social e culturalmente. Este objetivo que originou o levantamento desta hipótese partiu da observação das incoerências entre os objetivos (comuns a todos) da integração regional e a criação fragmentada de instituições econômicas e monetárias, baseadas nos laços coloniais, e nas rivalidades internas constitui um freio integração regional oeste africano. Nesta primeira parte da pesquisa, que iniciou com uma breve introdução, passou por uma revisão da literatura, antes de descrever historicamente os processos e tentativos de integração regional permite concluir que apesar de da serem apresentadas como complementares, as organizações de integração econômica e monetárias da África Ocidental, nomeadamente a CEDEAO, UEMOA e ZMOA, representam interesses particulares tanto interna quanto externamente, e consequentemente o sonho da real unidade política e econômica demora a se concretizar. / The aim of this thesis is to analyze and understand the relationships Inter African from regional integration processes underway in the western part of the continent. For this we start from the assumption that the States belonging to multiple organizations of regional integration is the main problem of the construction and consolidation of a unit integrated economic, political, social and culturally. This goal led to the lifting of this hypothesis came from the observation of inconsistencies between objectives (common to all) regional integration and the creation of fragmented economic and monetary institutions, based on colonial ties, and the infighting is a brake West African regional integration. In this first part of the survey, which began with a brief introduction, went through a literature review, before describing historical processes and tentative regional integration shows that despite of being presented as complementary organizations of economic integration and monetary West Africa, namely ECOWAS, UEMOA and ZMOA represent particular interests both internally and externally, and thus the dream of real political and economic unity takes to materialize.

Este trabalho tem como tema central a relação entre a República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte) e a Republica da Coreia (Coreia do Sul) com seus vizinhos (China, Japão, Rússia) e com atores regionais (Estados Unidos da América), e as implicações destas relações sobre o equilíbrio regional. O objetivo central do mesmo é analisar as implicações que decorrem da instabilidade na península coreana para o equilíbrio regional. Assim, buscará analisar em que medida a modificação no padrão de cooperação ou conflito entre as duas Coreias altera ou interfere na relação entre todos os atores envolvidos, nomeadamente China, Japão, Rússia e Estados Unidos. Destarte, este trabalho analisará o quanto uma mudança brusca na estabilidade securitária na península influencia na dinâmica regional de segurança. O trabalho está estruturado em três capítulos. O primeiro capítulo trata da evolução histórica da dinâmica regional de segurança, abordando os aspectos estratégicos e políticos que conduziram ao status quo atual na península coreana. É nesse capítulo que se verifica a emergência da industrialização sul-coreana, central para o atual processo de modernização do país, e as origens do programa nuclear norte-coreano, eixo das questões securitárias no Leste Asiático. O segundo capítulo tem como objetivo analisar o contexto regional de segurança e a Política Externa e de Segurança das Grandes Potências, nomeadamente China, EUA, Japão e Rússia, para o Leste Asiático. O terceiro capítulo analisa a Política Externa e de Segurança da República Democrática Popular da Coreia e da República da Coreia. Nesse sentido, verifica os principais fatores que tem pautado a inserção internacional desses países e os condicionantes que podem vir a ser centrais para eventuais mudanças na estabilidade regional. / This work is focused on the relationship between the Democratic People's Republic of Korea (North Korea) and the Republic of Korea (South Korea) with their neighbors (China, Japan, Russia) and regional actors (United States) and the implications of these relationships on the regional balance. The main purpose is to analyze the implications arising from the instability on the Korean peninsula for the regional balance. This way, it seeks to examine to what extent the change in the pattern of cooperation or conflict between the two Koreas alters or interferes the relationship between all actors involved, including China, Japan, Russia and the United States. Thus, this paper examines how an abrupt change in the security stability on the peninsula influences in the regional security dynamics. The work is structured in three chapters. The first chapter deals with the historical evolution of the regional security dynamics, addressing strategic and political factors that led to the current status quo on the Korean peninsula aspects. This chapter verifies the emergence of South Korean industrialization - that is central to the current process of modernization of the nation - and verifies the origins of the North Korean nuclear program, which is the securitarian axis of the issues in East Asia. The second chapter aims to analyze the regional security context and Foreign and Security Policy of the Great Powers, including China, USA, Japan and Russia for East Asia. The third chapter analyzes the Foreign and Security Policy of the Democratic People's Republic of Korea and the Republic of Korea. In this sense, it checks the main factors that have guided the international integration of these countries and the conditions that may be central to any changes in regional stability.

Este estudo propõe uma análise sobre Le Monde Diplomatique Brasil. Nascido na França em 1954, Le Monde Diplomatique conta atualmente com mais de 60 edições internacionais, publicadas em 25 idiomas. Em agosto de 2007, o periódico passou a ter uma edição impressa no Brasil, com a proposta de se posicionar como uma alternativa editorial politizada, declaradamente antiimperialista, antineoliberal e altermundialista. A partir da análise de suas doze primeiras edições publicadas no Brasil (entre agosto de 2007 e julho de 2008), esta dissertação busca evidenciar as ideias presentes na revista a respeito da realidade sóciopolítica contemporânea, com ênfase especial sobre a América Latina. Duas vertentes se cruzam nesta análise: a linha editorial e a linha política de Le Monde Diplomatique Brasil, sublinhando seus papéis na imprensa e na política. Pretende-se destacar que tais duas questões cruzadas são elos da mesma corrente. E que essa corrente aponta para a busca de uma nova narrativa para uma história possível. / This study proposes an analysis of Le Monde Diplomatique Brasil. Created in 1954 in France, Le Monde Diplomatique currently has more than 60 international editions published in 25 languages. Since august 2007, the magazine has a Brazilian printed edition, which intends to position itself as an alternative media, publically anti-imperialist, anti-neoliberal and alterglobalization (also known as alter-mundialization from the French altermondialisme). From the editorial review of its twelve first editions published in Brazil (between August 2007 and July 2008), this study wants to highlight the ideas printed in the magazine about the social and political contemporary reality, with special attention to Latin America. Two lines are crossed in this analysis: the editorial line and the political line of Le Monde Diplomatique Brasil, underscoring its role in the fields of media and international politics. Therefore, this study wants to highlight that these two issues are cross-links of the same chain. And that points to the search for a new narrative for a possible history.

Cette recherche est une approche sur les processus transfrontaliers dans la Triple FrontièreBrésil-Argentine-Paraguay. Initialement nous avons cherché à identifier les acteurs et les nouveaux usages du territoire, ainsi que le rôle des régions transfrontalières au sein des blocs commerciaux régionaux en Amérique du Sud et en Europe. Afin de utiliser l'expérience européenne dans les politiques pour les régions frontalières, on a analysés les initiatives d'intégration dans l’Union européenne et un travail de terrain dans la Grande Région a été réalisé, dont les résultats ont été utilisés pour la composition d'un chapitre de la recherche. Au cours du present étude l'importance de l'infrastructure routière, l'énergie et les télécommunications, le rôle du tourisme, les diverses initiatives de coopération et d'interaction dans le Triple Frontière, ainsi que les effets négatifs desprocessus transfrontaliersont été également analysé. Dans la recherche, les acteurs et les processus transfrontaliers ont été signalées par des coremas et des cartes. Les éléments énumérés ont servi à soutenir l'idée que actuellement une régiontransfrontalière se dessine au coeur du bassin de La Plata. / A presente pesquisa constitui uma abordagem acerca dos processos de transfronteirização na Tríplice Fronteira Brasil-Argentina-Paraguai. Inicialmente buscou-se identificar os atores e os novos usos do território, bem como o papel das regiões transfronteiriças dentro dos blocos regionais de comércio na América do Sul e na Europa. Com o intuito de aproveitar a experiência europeia no âmbito das políticas para regiões transfronteiriças, foram analisadas as iniciativas de integração e foi realizado um trabalho de campo na Grande Région, cujos resultados serviram para a composição de um capítulo da pesquisa. No decorrer da pesquisa também foram analisados a importância das infraestruturas viárias, energéticas e de telecomunicações, o papel do turismo, as diferentes iniciativas de cooperação e interação na Tríplice Fronteira, bem como os efeitos negativos da transfronteirização. Os atores e os processos de transfronteirização foram relatados através de coremas e mapas elaborados para a pesquisa. Os elementos elencados serviram para embasar a ideia de que está surgindo uma região transfronteiriça no coração da Bacia do Prata. / This research is an approach to cross-border processes in the Tri-Border Area, between Brazil, Argentina and Paraguay. Initially we sought to identify the actors, the new land uses and the role of cross-border regions within regional trading blocs in South America and Europe. To take advantage of the European experience in policies for border regions, we analyzed the integration initiatives in the European Union and a fieldwork in the Grande Région was conducted. The results of the fieldwork were used to compose a chapter of the research. In the present study the importance of road infrastructure, energy and telecommunications, the role of tourism, initiatives of cooperation and interaction in Tri-Border Area, as well as the negative effects of cross-border processes were also analyzed. In the present research, actors and border processes have been reported by graphic schemes and maps. The items listed were used to support the idea that, presently, a cross-border region is emerging in the heart of La Plata Basin.

A política, no sistema internacional do século XXI, será impactada pelas mudanças na base demográfica dos países. Ao mesmo tempo, aumenta a necessidade de Estados com acesso a tecnologias de ponta, ou seja, de grande polaridade, de utilizarem os recursos humanos de países em crescimento para a maximização de poder. O processo impacta a polarização com novas alianças de países. O uso da força necessita de pessoas para a defesa e a garantia da sobrevivência do Estado na Anarquia. Principalmente, em um cenário de guerra sistêmica com a utilização de armas nucleares que constituem as fiadoras das operações convencionais. Concomitantemente, a quantidade de pessoas na força de trabalho é a base das políticas de dissuasão nuclear dos Estados devido a capacidade de sobrevivência a um segundo ataque. / The policy in the twenty-first century international system, will be impacted by changes in the demographic base of countries. At the same time, increases the need for States with access to advanced technologies, ie, high polarity, use of human resources for countries to maximize growth of power. The polarization process impacts of new alliances with countries. The use of force requires people to defend and guarantee the survival of the state in Anarchy. Especially in a war scenario with the systemic use of nuclear weapons which are the guarantors of conventional operations. Concomitantly, the number of people in the workforce is the cornerstone of nuclear deterrence policies of the states over the survivability of a second attack.

Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais do Departamento de Ciências Sociais do Centro de Ciências Sociais da PUC-Rio. / Submitted by Luziana Lessa (luziana@rb.gov.br) on 2016-11-17T18:20:53Z No. of bitstreams: 1 Moraes, Marcelo - O Brasil e a Unasul integração regional.pdf: 3012580 bytes, checksum: e2617950052296a79a09053d3151c71b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-17T18:20:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Moraes, Marcelo - O Brasil e a Unasul integração regional.pdf: 3012580 bytes, checksum: e2617950052296a79a09053d3151c71b (MD5) Previous issue date: 2014 / "This dissertation is about the creation of UNASUR from the perspective of Brazilian foreign policy and analyses the mechanisms of political and administrative coordination of domestic policies of the Brazilian federal government that are related to the achievement of the purposes of UNASUR. The axes of conflict in the international system, in the national system and in the conduct of foreign policy are related as conditioning of South American regional integration through UNASUR as public policy objective. The approach adopts the perspective of the formulator of public policy that, from a realistic point of view, identifies actors and interests, evaluates its power resources and capabilities, in particular of the Brazilian state, through the use of concepts of analysis and implementation of public policy, political science, international relations, economics, geopolitical and public administration. The focus is on the administrative dimension and its centrality to the success of regional integration, because there is a gap between the presidential priority given to South American integration in Brazilian foreign policy and the low profile of coordinating domestic policies to support the process. There is an important agenda in progress and administrative procedures are being improved, but are still insufficient to support the geopolitical project of establishing a pole of South American power." / "A presente dissertação tem por tema a constituição da Unasul sob a perspectiva da política externa brasileira e por objeto a análise dos mecanismos de coordenação político-administrativa das políticas domésticas do governo federal brasileiro que estão relacionadas com a consecução dos propósitos da Unasul. Os eixos de conflito no sistema internacional, no sistema nacional e na condução da política externa são relacionados na medida em que condicionam a integração regional sul-americana por meio da Unasul como objetivo de política pública. A abordagem adota a perspectiva do formulador de políticas públicas que, de um ponto de vista realista, identifica atores e interesses, avalia seus recursos de poder e as capacidades, em especial do Estado nacional brasileiro, mediante o uso de conceitos de análise e de implementação de políticas públicas, de ciência política, de relações internacionais, de economia, de geopolítica e de administração pública. O foco está na dimensão administrativa e em sua centralidade para o êxito da integração regional, pois há um hiato entre a prioridade presidencial conferida à integração sul-americana na política externa brasileira e o baixo perfil da coordenação das políticas públicas domésticas que dão suporte ao processo. Há uma agenda importante em curso e os procedimentos administrativos estão sendo aperfeiçoados, mas são ainda insuficientes para dar suporte ao projeto geopolítico de constituição de um polo de poder sul-americano."

Orientador: Sebastião Carlos Velasco e Cruz / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-17T05:03:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Amusquivar_ErikaLaurinda_M.pdf: 4351366 bytes, checksum: effd17d80563de85a9c3d69455dbfe3b (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Esta dissertação de mestrado, intitulada O papel da política de segurança dos Estados Unidos no Sistema Internacional no pós-Guerra Fria, busca analisar a postura dos Estados Unidos em promover políticas militaristas ao instalar bases militares ao redor do mundo a partir do final do século XX e início do século XXI. Deriva-se dessa discussão dois debates. O primeiro - debate interno - foca na consecução da política de segurança dos Estados Unidos recomendado pelo think tank neoconservador PNAC (Project for the New American Century) por meio da consolidação do sistema de alianças militares entre Estados Unidos e da Europa - a Organização do Tratado do Atlântico Norte - OTAN. Essa política seria um ferramental estratégico para a manutenção da hegemonia estadunidense que, após os ataques terroristas de 11 de Setembro aos Estados Unidos, se incorporaria nos documentos oficiais de política de segurança do país. O segundo debate - externo - discorre sobre a insuficiência desse projeto ao criticar o modelo de política de segurança adotado. Partindo da premissa que essas políticas estiveram na contramão do que se apostava ao final dos anos 90, essa crítica se pauta na análise da mudança na política de segurança estadunidense, que não se sustentaria no novo século. Por isso o segundo debate contempla outros fatores primordiais desconsiderados pelo projeto neoconservador. Ressalta-se que o objeto referente à concretização da política de segurança do PNAC para o sistema de alianças da OTAN envolve um debate complexo - Império, imperialismo, militarismo - que não será abordado aqui senão tangencialmente, na medida em que o tratamento do nosso objeto o exigir. Isto porque são temas teoricamente densos, que exigiriam um estudo de outra envergadura / Abstract: This Master's Degree thesis, entitled The role of the Security Policy of the United States in the International System following the Cold War, seeks to analyze the posture of the United States in promoting militaristic policies to install military bases around the world from the late twentieth and early twenty-first century. From this discussion, two debates are derived. The first - the internal debate - focuses on achieving the security policy of the United States recommended by the neoconservative think thank PNAC (Project for the New American Century) by consolidating the system of military alliances between the United States and Europe - North Atlantic Treaty Organization-NATO. This Policy would be a strategic tool for the maintenance of the U.S. Hegemony that, after the September 11th terrorist attacks to the United States, would be incorporated in the official documents of the country's security policy. The second debate - external - stems from the failure of this project to criticize the security policy adopted. Assuming that these policies were contrary to the ideals supported by the late '90s, this critique is guided in the analysis of change in the U.S. security policy, which is not sustained in the new century. Therefore, the second debate addresses other key factors not considered by the neoconservative project. It is noteworthy that the object which relates to the implementation of the security policy of the PNAC for the alliance system of NATO involves a complex debate - Empire, Imperialism, Militarism - which will not be discussed, but tangentially, to the extent that the treatment of our object requires. The reason being that it involves theoretically dense issues, which would require a study of another magnitude / Mestrado / Relações Internacionais / Mestre em Ciência Política

Esta tese tem por objetivo criticar a \"Doutrina Bush\", cujos termos foram lançados na Estratégia de Segurança Nacional dos EUA de 2002 e têm orientado a política externa da atual Administração daquele país no sentido de uma maior assertividade do poder militar estadunidense contra as ameaças, atuais ou futuras, que ponham em risco a sua posição de dominância no plano internacional, em particular no seu pleito de legalidade da legítima defesa chamada preemptiva. A este respeito, esta tese faz duas afirmações centrais: 1) que, ao contrário do que os termos em que está formulada nos querem fazer crer, não se trata de uma política de ataques preemptivos, mas sim de ataques preventivos, que não podem ser subsumidos ao instituto jurídico da legítima defesa; 2) que qualquer política de ataques preventivos decididos de maneira unilateral é incompatível com a manutenção da ordem no atual sistema em que se estruturam as relações internacionais na atualidade. Para tanto, na primeira parte da tese, é analisada a justificação político-filosófica da legítima defesa, cujo reconhecimento nos sistemas jurídicos positivos se revela uma condição racional de sua legitimidade, bem como, a partir dos limites marcados pelos princípios justificantes - agressão atual e necessidade dos meios empregados na defesa -, é apresentado um conceito ideal de legítima defesa; na segunda parte, expõe-se a regulação do instituto da legítima defesa no direito internacional, especialmente na Carta da ONU, contra a qual é, em seguida, comparada a proposta de \"legítima defesa preemptiva\" feita pela \"Doutrina Bush\". Desta se conclui que, nos termos em que é formulada, não pode ser considerada como legítima defesa, porque dispensa o requisito do ataque atual, em curso ou iminente, revelando-se verdadeira ação preventiva, cuja atribuição somente deve caber a um órgão que represente a comunidade internacional, no caso, o Conselho de Segurança das Nações Unidas, sob pena de fragilizar a proibição do uso da força nas relações internacionais. Por outro lado, entendida a preempção nos estreitos limites da resposta antecipada a um ataque iminente, defende-se que seja abrangida pela permissão do uso da força em legítima defesa, desde que sujeita a alguma forma de controle posterior. / This thesis intends to refute the so-called \"Bush Doctrine\", whose terms have been laid down in the National Security Strategy of the United States of America in 2002, and have since then oriented the present Administration\'s foreign policy towards a greater assertiveness of military power against either present or future threats to its dominant position in international relations, in particular its proposition of a right to preemptive self-defense. In this respect, this thesis advance two central claims: 1) that, contrary to what the actual terms in which this doctrine is formulated might want to suggest, it is not a policy of preemptive strikes that is being proposed, but one of prevention, which is beyond the reach of the legal right of self-defense; 2) that any policy of unilateral preventive strikes is contrary to the maintenance of order in the present international system. In order to support this claims, in the first part of the thesis, the philosophical and political justification of the right to self-defense is examined, the recognition of such a right in actual normative systems emerging as a rational condition of their legitimacy, and an ideal concept of self-defense is advanced that results from the application to the claim to individual self-preservation of the requirements deriving from this justification: an actual aggression and the concrete necessity of the means employed in the defense; in the second part of the thesis, the regulation of self-defense by international law, specially through the Charter of the United Nations, is explained, in the terms of which the legality of the Bush Doctrine\'s claim of preemptive self-defense is verified. Of this claim it is concluded that, at least in the way it is described by the National Security Strategy, it cannot be regarded as self-defense, because it does away with the necessary element of an actual aggression, either in progress or imminent, being in fact a variety of preventive use of force, the recourse to which should be restricted to an organ representing the community, in this case the Security Council of the United Nations, lest the prohibition of the recourse to force in international relations is relaxed. That notwithstanding, it is advanced that, as long as one understands preemption only as an early response to an imminent attack, it can be reconciled with the authorization to use force in self-defense, if subjected to some form of ex post control.