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A guerra tributária intermunicipal: uma análise sobre os efeitos da política de harmonização tributária sobre o fenômeno da arrecadação dos municípios da região metropolitana de São PauloOliveira, Euripedes Magalhães de 26 February 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010-02-26T00:00:00Z / The purpose of this study is to assess the adoption of EC n ° 37, from June 12, 2002, covered by LC 116, on July 31, 2003, as a means to contain the tax war among municipalities. Thus, it aims to assess the impacts of the adoption of a rate floor for ISSQN on the tax collection of cities, taking the cities that comprise the MRSP as the main object of analysis. The importance of this issue is identified in the relationship among federal entities, the discussion of tax and financial autonomy in the Brazilian federation and how these issues impact the provision of public goods. This work uses a simple model designed to understand the tax collection via ISSQN and seeks to infer the results caused by the adoption of an external measure of harmonization of tax rates. Positive and significant results were found in this study. It is hoped that this work will contribute with new perspectives of studies in the area of fiscal federalism, especially for studies about local governments in Brazil. At the same time, it is hoped to contribute to the development of researches on the tax rates, tax revenues, the tax model and national discussions on allocation of powers between the federal entities. / A proposta deste trabalho é avaliar a adoção da EC n° 37, de 12 de junho de 2002, regulada pela LC 116, em 31 de julho de 2003, como instrumentos de contenção da guerra fiscal entre os municípios. Desse modo, procura-se avaliar os impactos da adoção de uma alíquota de piso para o ISSQN sobre a arrecadação dos municípios, tomando os municípios que compõem a RMSP como principal objeto de análise. A importância do tema é identificada na relação entre entes federativos, a discussão em torno da autonomia financeira e tributária na federação brasileira e como estas questões impactam a oferta de bens públicos. Este trabalho se vale de um modelo simples elaborado para compreender a arrecadação tributária via ISSQN e procura inferir os resultados ocasionados pela adoção de uma medida externa de harmonização de alíquotas tributárias, resultados positivos e significantes são encontrados para tais efeitos. Espera-se que este trabalho contribua e aponte novas perspectivas de estudos na área de federalismo fiscal, especialmente para estudos voltados para governos locais no Brasil. Ao mesmo tempo, espera-se contribuir para o desenvolvimento de pesquisas em torno das alíquotas, da arrecadação, do modelo tributário nacional e para as discussões sobre alocação de competências entre os entes federativos.
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O Papel da elasticidade da renda tributável na avaliação do custo de eficiência da tributaçãoFreitas, Pedro Ricardo Bernardino 29 August 2011 (has links)
Submitted by Pedro Ricardo Bernardino de Freitas (pedro.rbf@gmail.com) on 2011-12-08T18:35:16Z
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Previous issue date: 2011-08-29 / O trabalho utiliza conceitos da economia do bem estar e a elasticidade da renda tributável para analisar o custo social das reações comportamentais dos contribuintes do imposto de renda sobre as pessoas físicas no Brasil, em resposta a uma mudança de política tributária. A elasticidade da renda tributável despertou grande atenção recente, motivada pela perspectiva de estimar em conjunto todas as reações comportamentais a uma mudança no sistema tributário através de um único parâmetro, mensurando custos de eficiência e de bem estar suportados pela economia de forma relativamente simples. O trabalho aborda a utilização de medidas de variação de bem estar para avaliar mudanças na política tributária e faz uma resenha da literatura sobre a elasticidade da renda tributável, conceitos, características, vantagens e limitações. Um modelo de preferências é especificado para exemplificar a dimensão das reações à tributação e os custos de eficiência envolvidos, e discutir a viabilidade do emprego da elasticidade da renda tributável como parâmetro estrutural. / This study aims to analyse the social cost and behavioural responses due the taxation of earned income in Brazil using welfare concepts and the elasticity of taxable income with respect to the net of tax rate. The elasticity of taxable income has deserved great attemption and is a main issue in public economics research agenda. Under some conditions, it holds the perspectives of measuring efficiency costs of income taxation from a wide array of behavioural responses just estimating one single parameter. The study introduces the use of welfare changes measures for tax policy evaluation and reviews the concepts about elasticity of taxable income, its characteristics, advantages and limitations of use. We develop a model in which we show the dimension of responsiveness of taxpayers. Based on this model, we estimate the efficiency cost and excess burden of income taxation and discuss the use of elasticity of taxable income as a structural parameter.
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Armadilha macroeconômica e impactos sobre a dinâmica da dívida pública brasileira pós 1994Santos, Ana Carla 29 November 2011 (has links)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study has as its main objective the study of the causal relationship between a set of macroeconomic and financial variables and the Public Debt, represented the Public Sector Net Debt, using the approach of multivariate regression model Self-Vector (VAR). Thus, we sougth to analyze the assumptions made by Correa and Biagi (2009), dealing about the growth of public debt to articulate financial factors linked to macroeconomic policy that interrelates financial openness, the volatile capital, high interet rates and the priority policy to fight inflation. The sample period includes the post form 1994 to 2010. Thus, for the proposed model, there was first the unit root test verifying that only two variables were not stationary, proceeding to theis use in first difference. Turthermore, it was tested for cointegration, resulting in failure to identify vector cointegrates, following to the application of VAR. Through Schwarz test, followed up to verify the selection criteria for the lag order of the variables in the matrix. Thus, based on these results, it became possible to say that the variables hava a behavior around a mean value, no significant structural breacks, which makes the design more robust. In arrays of contemporary relationships a significant relatioonship between the Public Debt and Public Debt. For other variables, the exchange rate, Aliens and Other Investments Other Investments Brazilian also had positive effects on the Public Debt. And, to a lesser extent, the variables Country Risk, Interesting Rate Long Term Selic rate, IPCA and Foreig Investiment in Portfolio. In the analysis of variance decomposition, the Public Debt demontrated hig explanatory power of more than 60% of its variation. This explanatory importance is followed by exchange and by interest. This result makes clear the determination of the decomposition of the forecast error as the impulse response function. Among the variables anlyzed, the Public Debt was the most impacted the Public Debt, showing its importance in the Brazilian economy. / Este estudo tem como principal objetivo o estudo da relação causal entre um conjunto de variáveis macroeconômicas e financeiras e a Dívida Pública, representada pela Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), utilizando-se o enfoque multivariado do modelo de Auto-Regressão Vetorial (VAR). Assim, buscou-se analisar as hipóteses apresentadas por Corrêa e Biagi (2009), que tratam acerca do crescimento da Dívida Pública articulada aos fatores financeiros, ligados à política macroeconômica que interrelaciona a abertura financeira, os capitais voláteis, os juros altos e a prioridade à política de combate à inflação. O período analisado compreende do pós 1994 a 2010. Assim, para o modelo proposto, realizou-se primeiramente, o teste de raiz unitária verificando-se que apenas duas variáveis não eram estacionárias, procedendo-se para a utilização das mesmas em primeira diferença. Além disso, fez-se o teste de cointegração, tendo como resultado a não identificação de vetores co-integrados, seguindo-se para a aplicação do modelo VAR. Por meio do teste de Schwarz, seguiu-se para a verificação do critério de seleção da ordem de defasagem das variáveis na matriz. Assim, com base nos resultados obtidos, tornou-se possível afirmar que as variáveis possuem um comportamento em torno de um valor médio, não se observando quebras estruturais, o que torna o modelo mais robusto. Nas matrizes de relações contemporâneas se observou relação significativa entre a Dívida Pública e a Dívida Pública. Quanto às demais variáveis, o câmbio, Outros Investimentos de Estrangeiros e Outros Investimentos de Brasileiros também apresentaram efeitos positivos sobre a Dívida Pública. E, em menor grau, às variáveis Risco País, Taxa de Juros de Longo Prazo, Taxa SELIC, IPCA e Investimento Externo em Carteira. Na análise da decomposição de variância, a Dívida Pública demonstrou alto poder explanatório, de mais de 60% de sua variação. Essa importância explicativa é seguida pelo câmbio e pelos juros. Esse resultado deixa clara a determinação da decomposição do erro de previsão quanto a função impulso resposta. Dentre as variáveis analisadas, a Dívida Pública foi a que mais impactou a Dívida Pública, mostrando a sua importância na economia brasileira. / Mestre em Economia
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The nature of PIS/COFINS and the Brazilian general insurance sector: a review of the nature of PIS/COFINS and their accounting treatment in the Brazilian general insurance sectorAraújo, Filipe Reis 15 June 2018 (has links)
Submitted by Filipe Reis Araújo (filipereisaraujo@gmail.com) on 2018-06-15T18:22:16Z
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Recebemos a postagem do seu trabalho na biblioteca digital e para ser aprovado serão necessários alguns ajustes:
1º CAPA:
1.1 FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, não tem acento no “U”
1.2 Nome vem acima do título
1.3 O Título é em letra MAIÚSCULA e subtítulo em minúsculo
2º FOLHA DE ROSTO: Correto é Linha de pesquisa: Finanças e Controladoria
3º Folha de aprovação: falta colocar a Instituição de cada professor. Ex: EAESP
4º AGRADECIMENTOS: a palavra de AGRADECIMENTOS deve ser “MAIUSCULA” e centralizado.
4.1 AGRADECIMENTO, vem antes do RESUMO
5º RESUMO: a palavra RESUMO deve ser “MAIUSCULA” e centralizado. E se possível aplicar o espaçamento de 1,5. Lembrando que o resumo vem antes do ABSTRACT. Obs. como você fez o trabalho em inglês, é necessário fazer o resumo em português.
6º ABSTRACT: palavra ABSTRACT deve ser “MAIUSCULA” e centralizado. E se possível aplicar o espaçamento de 1,5. Lembrando que o ABSTRACT vem após ao RESUMO.
7º Lista de ilustrações, tabelas, listra de abreviaturas e siglas e símbolos
8º SUMARIO: a palavra SUMÁRIO deve ser “MAIUSCULA” e centralizado e deve constar na página.
Por favor, faça as alterações necessárias e post o trabalho na biblioteca.
Atenciosamente
Simone de A L. Pires
SRA on 2018-06-16T00:44:11Z (GMT) / Submitted by Filipe Reis Araújo (filipereisaraujo@gmail.com) on 2018-06-16T16:16:55Z
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Recebemos a postagem do seu trabalho na biblioteca digital e para ser aprovado serão necessários alguns ajustes:
1º numeração das paginas deve aparecer somente a partir da introdução.
Atenciosamente,
Simone de A Lopes Pires
SRA
on 2018-06-18T17:17:24Z (GMT) / Submitted by Filipe Reis Araújo (filipereisaraujo@gmail.com) on 2018-06-18T17:53:08Z
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Previous issue date: 2018-06-15 / The inconsistencies commonly found in the design of the Brazilian tax legislation and framework, allied to the specificities of the financial services industry, has led to very different approaches to the accounting treatment of PIS / COFINS. For instance, whilst some multinational banks and insurance companies with operations in Brazil have categorised and reported PIS / COFINS as income tax for IFRS purposes, Brazilian private insurance regulatory rules require PIS / COFINS to be accounted for as administrative expenses. An investigation of the nature of taxes on consumption and value-added taxes (VAT) has shown that PIS / COFINS are essentially taxes on consumption, which share the same economic base as IPI, ICMS and ISS. By comparing the Brazilian PIS / COFINS model with the Australian Goods and Services Tax (GST) model for general insurance (GI) companies, it becomes more evident that there are similarities in both approaches for estimating the value added in this financial services segment. Therefore, it becomes necessary to recognize in the Brazilian tax legislation the consumption nature of PIS /COFINS and this would not necessarily require very significant alterations to the way the current PIS / COFINS methodology operates for general insurers in Brazil. Nonetheless, accounting standards and practices as well as the regulatory framework should be adjusted to ensure that general insurance revenues would be recognised net of PIS / COFINS, resulting in a more consistent approach to the accounting treatment of PIS / COFINS by general insurance organizations in both Brazilian GAAP and IFRS. Treating the company's revenue without considering taxes and other values that will simply be passed on to the government increases the quality of the accounting information. A tax reform in Brazil is required to simplify not only the tax system but also to address some inadequate Brazilian accounting practices such as the consideration of some consumption taxes as part of the accounting revenue. / As inconsistências encontradas entre o desenho da legislação fiscal e estrutura tributária brasileira, aliadas às especificidades da indústria de serviços financeiros, levaram a abordagens muito diferentes no tratamento contábil do PIS / COFINS. Por exemplo, enquanto alguns bancos e seguradoras multinacionais com operações no Brasil categorizaram e reportaram o PIS / COFINS como imposto de renda para fins de IFRS, as normas regulatórias de seguros privados brasileiras exigem que o PIS / COFINS sejam contabilizados como despesas administrativas. Uma análise da natureza dos impostos sobre o consumo e sobre os impostos sobre valor agregado (IVA) mostrou que o PIS / COFINS são essencialmente impostos sobre o consumo, que compartilham a mesma base econômica do IPI, ICMS e ISS. Ao comparar o modelo brasileiro de PIS / COFINS com o modelo do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (GST) australiano para empresas de seguros gerais (GI), fica mais evidente que há similaridades em ambas as abordagens para estimar o valor agregado nesse segmento de serviços financeiros. Portanto, torna-se necessário reconhecer na legislação tributária brasileira a natureza de consumo do PIS / COFINS e isso não necessariamente exigiria alterações muito significativas na forma como a atual metodologia de PIS / COFINS opera para seguradoras gerais no Brasil. No entanto, as normas e práticas contábeis, bem como o os requereimentos regulatórios, deveriam ser ajustados para garantir que as receitas provindas das atividades do setor de seguros gerais sejam reconhecidas líquidas de PIS / COFINS, resultando em uma abordagem mais consistente do tratamento contábil de PIS / COFINS em ambos BR GAAP e IFRS. Tratar a receita da empresa sem considerar impostos e outros valores que serão simplesmente repassados ao governo aumenta a qualidade das demonstrações financeiras das empresas. Dessa forma, uma reforma tributária no Brasil se torna necessária nao somente para simplificar o sistema tributário, mas também para permitir tratamentos e práticas contábeis mais coerentes e alinhadas ao IFRS, como a exclusão de impostos sobre o consumo como parte da receita contábil das empresas.
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A equalização fiscal na distribuição da cota-parte do ICMS no Estado do Espírito SantoRezende Filho, Sérgio Fassbender de, 0000000189304657 17 December 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-12-17 / Em um cenário de descentralização fiscal observado no Brasil nos últimas décadas
e de disparidade sócio econômica, com municípios com distintas capacidades de
autofinanciamento, bem como diferentes demandas por serviços públicos, urge
investigar os efeitos da principal transferência intergovernamental de recursos, a
cota-parte do ICMS, na alocação de receita entre os entes subnacionais. Para tanto,
o presente trabalho se propôs a analisar o repasse da cota-parte do ICMS no Estado
do Espírito Santo, e das parcelas impositiva e autônoma que a compõe, sob o ponto
de vista da equalização fiscal. Foram utilizadas informações disponíveis no último
censo demográfico do IBGE em 2010, e os valores repassados em razão da cotaparte
do ICMS do mesmo ano, e identificados indicadores que representam a
demanda por bens e serviços públicos (necessidade fiscal) e de capacidade para
arrecadação de tributos próprios (capacidade fiscal). A análise utilizou-se da
regressão linear multivariada para investigar a relação da cota-parte do ICMS, e das
parcelas que a compõe, com as variáveis que caracterizam indicadores de
necessidade/capacidade fiscal dos municípios. O resultado demonstra que a parcela
impositiva da cota-parte do ICMS atua em sentido contrário a ideia de equalização,
beneficiando com mais recursos os municípios que teriam maior capacidade de se
autofinanciar. Por outro lado, a parcela autônoma promove um fluxo de recursos
para aqueles municípios que possuem menor capacidade de se autofinanciar pela
arrecadação própria e que também receberam menor quantidade de recursos da
parcela impositiva da cota-parte do ICMS. No entanto, o peso que a parcela
impositiva da cota-parte do ICMS possui no total de repasse da cota-parte do ICMS
e a ausência de critérios que visem à promoção da equalização fiscal na distribuição
dessa receita impedem que os municípios que possuem maior necessidade e menor
capacidade fiscal possam ser atendidos por essa transferência intergovernamental / Against a backdrop of fiscal decentralization observed in Brazil in recent decades,
and economic disparity partner with municipalities with different capacities of selffinancing,
as well as different demands for public services, it is urgent to investigate
the effects of the main intergovernmental transfer feature, the quotations the ICMS
on revenue allocation among subnational entities. For this purpose the present study
aimed to analyze the transfer of quota-part of the ICMS in the State of Espírito Santo,
and imposing and unattended parcels that compose it, from the point of view of fiscal
equalization. Information available has been used in the last IBGE census in 2010,
and the amount passed on due to the quota share of the same year ICMS and
identified indicators that represent the demand for public goods and services (fiscal
necessity) and capacity for storage own taxes (fiscal capacity). The analysis we used
multivariate linear regression to investigate the relationship of the quota share of the
ICMS, and the plots that compose it, with the variables that characterize indicators of
need / fiscal capacity of municipalities. The result shows that the portion of the quotaimposing
the ICMS acts in the opposite direction the idea of equalization, benefiting
from more resources the municipalities that have greater capacity to finance itself.
On the other hand, the autonomous portion promotes a flow of resources to those
municipalities that have less capacity to finance itself by own revenues and also
received fewer resources of the tax share of the quota share of the ICMS. However,
the weight that imposing portion of the quota share of the ICMS has the total transfer
of quota share of VAF and the absence of criteria aimed at promoting fiscal
equalization in the distribution of that revenue prevent municipalities that have the
greatest need and lower fiscal capacity can be met by this intergovernment transfer
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A política de tributação dos bancos e das operações de crédito frente ao spread bancárioBacchmi, Viviani Aparecida 18 April 2018 (has links)
Submitted by Viviani Bacchmi (vbacchmi@uol.com.br) on 2018-05-04T23:43:50Z
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Previous issue date: 2018-04-18 / Este estudo tem por objetivo analisar em que medida os tributos incidentes sobre as operações de crédito e sobre a atividade bancária interferem no spread bancário, considerando que tais tributos devem observar determinados limites e princípios constitucionais e legais para sua criação e majoração. Tendo em vista que na atividade de concessão de crédito, uma das principais realizadas pelos bancos, estes captam recursos no mercado e os repassam aos tomadores de crédito, o que lhes gera um 'ganho', que é conhecido como spread bancário: o presente trabalho prestou-se a analisar como esse ganho é calculado. Essa diferença entre custo e margem dos bancos, o spread, é calculado a partir de determinados componentes que afetam o seu percentual e, portanto, o custo do crédito. Entre os principais componentes do spread destacam-se os tributos incidentes sobre o crédito e sobre a atividades dos bancos. Para determinar se os tributos afetam ou não o valor do spread, optou-se por analisar, primeiramente, o papel do Estado como agente regulador da economia o papel dos Bancos como agente de fomento do mercado financeiro, para então comentar sobre o mercado de crédito e o spread bancário, que interfere no custo desse crédito. Passando por considerações sobre o crédito brasileiro e a interferência dos tributos na apuração do spread, o trabalho parte para a avaliação da observância dos princípios constitucionais que regem a criação e a majoração dos tributos bancários frente à necessidade de reduzir o spread para cumprimento da finalidade de desenvolver a atividade econômica de pessoas e de empresas. / The aim of this study is to analyse how much credit operation and bank activities incident taxes interfere on bank spread, considering these taxes must observe some constitutional and legal limitation to its creation and increase. In view of credit grant activity, one of the most important realized by banks, they raise funds in the Market and pass along them to credit borrowers, what generates a 'gain', called bank spread: the present study analysed how this gain in calculated. This difference between bank’s cost and margin, the spread, is calculated from certain components that affect its rates, and so the cost of credit. One of the main component of the spread is tax incident on credit and on bank activities. In order to determine if tax affects spread value, it was analysed, first of all, the Estate as an economy regulator agente and the banks as agents of economy development, and so make comments about credit market and spread that interferes in the credit cost. After making considerations on brazilian credit and the interference of taxes on spread apuration, this study analyses if the constitutional principles that rule the creation and increase of bank taxes are observed, considering the necessity to reduce spread to accomplish the objective of developing economic activities of people and companies.
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O ICMS como reflexo do desenvolvimento econômico dos municípios do Estado de SergipeSilva, Pedro da 02 May 2013 (has links)
Each month the Department of Finance makes the transfers of ICMS ( Tax on circulation of goods and transport services interstate and intercity communication ) to 75 municipalities of the state of Sergipe . These transfers contribute significantly to an increase in the share of revenues from municipal territories . As will be seen , the share of each municipal entity in GST revenue is expected in the Federal Constitution and follows one of the basic principles of income transfers is that the principle of derivation . Thus, the present study is to investigate the proposed GST as a reflection of economic development of the municipalities of the state of Sergipe . The first chapter presents a mapping on the historicity and economic particularities of the state tax ICMS. The second chapter shows the share of ICMS collection of Sergipe State in relation to other northeastern states and Brazil, but also analyzes the ICMS transfers to the municipalities of the State of Sergipe and ranking to determine which municipalities receive more GST than others, it is the method used Pearson correlation analysis to investigate the extent to which some explicit variables in the model are related or not performance of ICMS territorial units cited . The third chapter shows the income elasticity of the ICMS municipalities in Sergipe showing the extent to which GDP explains the analysis of these transfers . The fourth chapter shows the importance of the tax as a source of current revenues for social investments of the respective municipalities . Finally , concluding remarks are made , showing the relationship of the tax transfers to the respective municipalities in Sergipe . The results showed that there is a concentration of ICMS tax revenues of a few municipalities, which are the ones with better economic performance. Municipalities which are the value added tax justifies the largest transfer of state revenue. / Todos os meses a Secretaria de Estado da Fazenda efetua os repasses de ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e de serviços de transportes interestadual, intermunicipal e de comunicação) aos 75 municípios do Estado de Sergipe. Estes repasses contribuem significativamente para um aumento na participação das receitas destes territórios municipais. Como será visto, a participação de cada ente municipal nas receitas do ICMS está prevista na Constituição Federal e segue um dos princípios básicos de transferências de receitas que é o princípio da derivação. Assim, o presente estudo tem a proposta de investigar o ICMS como reflexo do desenvolvimento econômico dos municípios do estado de Sergipe. No primeiro capítulo é feita uma abordagem sobre a historicidade e as particularidades econômicas do tributo estadual ICMS. No segundo capítulo é mostrada a participação da arrecadação de ICMS do Estado de Sergipe em relação aos demais Estados do nordeste e do Brasil; como também são analisados os repasses de ICMS aos municípios do Estado de Sergipe e um ranking para verificar quais municípios recebem mais ICMS do que outros; é utilizado o método de análise de correlação de Pearson para investigar até que ponto algumas variáveis explicitadas no modelo se relacionam ou não no desempenho da arrecadação do ICMS das unidades territoriais citadas. No terceiro capítulo é mostrada a elasticidade renda do ICMS dos municípios sergipanos mostrando até que ponto o PIB explica a análise destes repasses. O quarto capítulo mostra a importância do tributo como fonte de receita corrente líquida para investimentos sociais dos respectivos municípios. Por último, são feitas as considerações finais, mostrando a relação dos repasses do imposto aos respectivos municípios sergipanos. Os resultados obtidos demonstraram que existe uma concentração de arrecadação de ICMS nas receitas de poucos municípios, que são os que possuem melhor desempenho econômico. São municípios cujo, o valor adicionado fiscal justificam o maior repasse da receita estadual.
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A economia política das transferências fiscais no Brasil: o Fundo de Participação dos Estados (FPE) contribuiu no processo de redução das disparidades regionais entre 1985 e 2009?Salto, Felipe Scudeler 25 February 2013 (has links)
Submitted by Felipe Scudeler Salto (felipessalto@gmail.com) on 2013-03-22T02:43:40Z
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Previous issue date: 2013-02-25 / O compromisso político com a redução da desigualdade regional é antigo e reaparece, na história do Brasil, em todos os momentos de rediscussão do pacto federativo. Um dos instrumentos centrais de sustentação do federalismo fiscal é a partilha de receitas arrecadadas, de maneira centralizada, pela União. No Brasil, o Fundo de Participação dos Estados (FPE), criado em 1967, responde pela função de partilha, entre os estados, das receitas arrecadadas com impostos federais. O presente trabalho propõe um modelo de análise do FPE, tendo como objetivo avaliar seus impactos sobre a dinâmica de redução da desigualdade interestadual observada no período recente. Em verdade, busca-se avaliar se as expectativas dos atores políticos que engendraram a criação do fundo se confirmaram, isto é, se a partilha de receitas entre os estados foi eficaz para promover a redução das disparidades regionais no processo de desenvolvimento econômico ocorrido no Brasil. / The political commitment to reducing regional inequality is old and reappears in the history of Brazil, at all times of discussion of the federative pact. One of the central instruments of support of fiscal federalism is the sharing of revenues collected by the central government. In Brazil, the State Participation Fund (FPE), created in 1967, is responsible for the function of sharing the revenues collected centrally. This paper proposes an analytical model of FPE, aiming to evaluate their impact on the dynamics of inequality reduction interstate observed in the recent period. In fact, we seek to assess whether the expectations of political actors who engineered the creation of the fund is confirmed, that is, if the revenue sharing between states was effective to promote the reduction of regional disparities in economic development process occurred in Brazil.
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A extrafiscalidade e os seus reflexos para a atividade empresarial e para o poder Público na perspectiva do setor automotivoCarvalho, Cassius Vinicius de 02 April 2018 (has links)
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Previous issue date: 2018-04-02 / A presente pesquisa propõe-se a contribuir com o estudo prático da extrafiscalidade no Direito Tributário brasileiro, com foco nas medidas extrafiscais adotadas pelo Poder Público no âmbito do setor automotivo, para o período compreendido de 2009 a outubro de 2017. Mais especificamente, o objetivo da pesquisa está adstrito à análise quanto ao nível de efetividade das normas preponderantemente extrafiscais, que suportaram a desoneração do IPI para o setor automotivo no período em exame. Inicialmente, buscou-se compreender o instituto, a partir do histórico das teorias de intervenção do Estado na perspectiva da extrafiscalidade para, a partir daí percorrerem-se os seus contornos jurídico-tributários, espécies, instrumentos de controle e abordagem no direito comparado. Subsequentemente, foi estudada, a importância do setor automotivo para o desenvolvimento econômico brasileiro, desde o início do século passado, para, por fim, analisarem-se os reflexos e o nível de efetividade das normas preponderantemente extrafiscais no bojo da pesquisa. A relevância do tema e a hipótese de pesquisa comprovaram-se no decorrer do texto, com a conclusão de que as normas preponderantemente extrafiscais não surtiram, em sua totalidade, para o caso em análise, os reflexos almejados pelo Poder Público – e igualmente esperados pelo contribuinte. / The purpose of the present research is to contribute to the practical study of the non-fiscal purpose tax law from a Brazilian tax perspective, with focus on the non-fiscal purpose tax laws that were introduced by the Public Sector in the context of the automotive segment, for the period from 2009 until October, 2017. More specifically, the objective of the research is restricted to the analysis of the level of effectiveness of the non-fiscal purpose tax laws that supported the decrease of the IPI in the automotive sector, for the period under analysis. Initially, the non-fiscal purpose tax law institute was comprehended with the support of the historic of the economic theories of intervention, and, as from this point on, the institute was studied in the context of its legal-tax aspects, types, instruments of control and approach in the comparative law. Subsequently, the research was centralized in the study of the relevance of the automotive sector in the development of the Brazilian economy, since the beginning of the last century. Finally, the reflexes and the level of the effectiveness of the non-fiscal purpose tax laws in the context of the automotive sector were evaluated. The relevance of the theme and the hypothesis of research were proved along the text, with the conclusion that the non-fiscal purpose tax laws did not reach, in its totality, for the case under analysis, the effects desired by the Public Sector - and expected by the taxpayers.
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A implementação do Instituto da Substituição Tributária em larga escala pelo estado de São Paulo a partir do ano de 2008 e os conceitos preconizados por Joseph Stiglitz sobre uma boa tributaçãoCosta Filho, Francisco Bernardes 12 September 2016 (has links)
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As observações referente às alterações, serão encaminhadas por e-mail.
att
Renata on 2016-09-29T17:04:27Z (GMT) / Submitted by Ffrancisco Bernardes Costa Filho (filho.f@pg.com) on 2016-10-05T21:32:02Z
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Conforme mencionado no e-mail, retirar a sigla SP da contracapa.
Att. on 2016-10-05T21:45:33Z (GMT) / Submitted by Ffrancisco Bernardes Costa Filho (filho.f@pg.com) on 2016-10-06T15:14:09Z
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Previous issue date: 2016-09-12 / Originally, the tax substitution (ST) of the State Value Added Tax (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS) was conceived / designed to be applied only to sectors of the economy which traded products classified as commodities, with few producing industries and sectors with products with little variety of items and large number of distribution points and sale. This logic made sense from an economic point of view as well as the tax collection efficiency point of view. It turns out that from the year 2008, several Brazilian states, led by the state of São Paulo, expanded the application of the tax substitution for almost all sectors of the economy. This study, using as main methodology, literature, doctrinal and legislative study and collection of collection of data through public portals and industry associations information, aims to analyze whether economic efficiency in the collection of taxes generated by implementation on a large scale, the institute of tax substitution for the ICMS by the government of the state of São Paulo, from 2008, also brought benefits of efficiency and competitiveness for companies from São Paulo, considering the concepts advocated by Joseph Stiglitz on a good taxation. / Originalmente, a substituição tributária (ST) do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) foi concebido/desenhado para ser aplicado apenas para setores da economia que comercializavam produtos classificados como commodities, com poucas indústrias produtoras e setores com produtos com pouca variedade de itens e com grande número de pontos de distribuição e venda. Uma lógica que fazia sentido tanto do ponto de vista econômico bem como do ponto de vista de eficiência da arrecadação tributária. Ocorre que a partir do ano de 2008, vários estados brasileiros, liderados pelo estado de São Paulo, expandiram a aplicação da substituição tributária para quase todos os setores da economia. O presente trabalho, utilizando como metodologia principal, o estudo bibliográfico, doutrinário e legislativo, bem como a coleta de dados de arrecadação por meio de portais públicos e informações de Associações Industriais, tem como objetivo analisar se eficiência econômica na arrecadação de tributos gerada pela implementação, em larga escala, do instituto da substituição tributária para o ICMS pelo governo do estado de São Paulo, a partir de 2008, também trouxe benefícios de eficiência e competitividade para as empresas paulistas, considerando os conceitos preconizados por Joseph Stiglitz sobre uma boa tributação.
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