Introdução:O presente estudo toma como objeto as políticas públicas de saúde no campo das substâncias psicoativas ilícitas, em sua relação com os direitos humanos.A política predominante na área tem historicamente seguido os pressupostos da guerra às drogas, que infringe direitos humanos. Observa-se intensa discussão social sobre a questão e construção de paradigma contraposto, o da redução de danos. Pressupõe-se que essa problematização social vem ocasionando reflexos nas políticas públicas.Objetivo:analisar a política pública de saúde desenvolvida pelo Estado brasileiro no campo das substâncias psicoativas ilícitas, conforme se aproximem ou se afastem dos direitos humanos.Método: o estudo se inscreve no referencial do materialismo histórico dialético, que fundamenta o campo da Saúde Coletivade forma expressiva.Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, cujo objetivo se insere na pesquisa explicativa-analítica, com a utilização do procedimento técnico da pesquisa documental, complementado com a opinião de três especialistas da área, através de entrevista com roteiro semiestruturado. Os documentos pesquisados foram os emitidos após o ano de 2006, período em que foi promulgada a Lei nº 11.343/2006. Localizou-se 29 documentos,sendo que 27 foram submetidos à análisejá que dois estavam presentes em duas fontes pesquisadas(a Lei nº 11.343/06 e o decreto nº 7.179).O material foi selecionado nos órgãos que direcionam a política pública nessa área: o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça (Secretaria Nacional sobre Drogas).Em função da preocupação com os direitos humanos, a coleta também ocorreu na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A análise do material seguiu a técnica da análise do conteúdo, a partir da categoria direitos sociais. Resultados: O estudo mostrou que as políticas públicas nesse campo, edificadas após a promulgação da Lei nº 11.343/2006, se orientam pelo paradigma da guerra às drogas. Perpetua-se a repressão, a ênfase na política criminal e no tratamento da dependência, justificados porobjetivo ideológico dese chegar a uma sociedade livre de drogas. Essa política se edifica num contexto social de violação dos direitos humanos e se afasta da possibilidade da construção de práticas humanizadas propostas pela política de saúde, em coerência com a política de redução de danos. Considerações finais: A violação dos direitos humanos na política de saúde no campo das substâncias psicoativas ilícitas acompanha a trajetória da violação percorrida no âmbito das políticas públicas de atenção às necessidades humanas em geral. São direitos que na era neoliberal encontram-se ainda mais reduzidos e desumanizados. / Introduction: this study aims to analyze public health policies in the field of illegal psychoactive substances, and the relationship with human rights. The dominant policy is the war on drugs, which violates human rights. There is an intense debate on the issue and there is construction ofan opposedparadigm, theharm reduction. The assumption isthat this socialdiscussion is causingconsequeneces for public policy.Objective: to analyze public health policy developed by the Brazilian State in the field of illegal psychoactive substances, astheydistance themselves fromorapproach thehumanrights.Method: the study adopts the framework of dialectical historical materialism, which is the mainfoundation of the public health field. It is a qualitative study that focuses on analytical research. This study uses the procedure of documentary research complemented by the opinion of three experts in the field. The documents researched were issued after 2006, when the law11.343/2006 was enacted.We found 29 documents and 27 documents were analyzed, because 2 documents were mentioned by two sources. The documents were selected at the: Department of Health; Department of Justice (National Department on Drugs); Department of Human Rights. The analysis follows the procedure of content analysis, according to the category of social rights. Results: the study showed that public policies in this field, established after the law 11.343/2006, are guided by the paradigm of the war on drugs; it perpetuatesrepression, emphasis on criminal policyandaddiction treatment, justified by theideologicalgoalof achievinga drug-free society. This policybuildsa social contextofhuman rights violationsand awaythepossibility of constructinghumanized practicesproposedby health policy, consistent with the policy ofharm reduction.Final considerations:theviolation of humanrightsin the public health policiesin the fieldof illicitpsychoactivesubstancesfollows the trajectory of the violation of rights of other public policies addressing social needs. In the neoliberalism, the rights are reduced and dehumanized even further.

O presente trabalho busca contribuir para o debate a respeito da judicialização 1 da saúde, um conceito normalmente usado para se referir ao uso de ações judiciais para obrigar o poder público a fornecer medicamentos. Contudo, neste trabalho usarei um conceito mais amplo de judicialização da saúde, o que abrange não só uso de ações judiciais para fornecimento de medicamentos, mas para todos os bens e serviços relacionados à saúde, o que inclui medicamentos, tratamentos, insumos, cirurgias, próteses, próteses, internações e melhoras de infra-estrutura em unidades de saúde. Este trabalho divide-se em seis capítulos. No primeiro apresentarei as três principais linhas de argumentação crítica à judicialização da saúde, quais sejam (l) falta de conhecimento e informação dos juízes, (2) déficit de legitimidade democrática dos magistrados e (3) a desigualdade gerada pela judicialização, apontando os argumentos teóricos e as pesquisas empíricas que as sustentam. No segundo capítulo tentarei, primeiramente, apontar para a importância da participação democrática nas políticas públicas. Após isso, analisarei os espaços institucionais em que ela pode ocorrer, o que inclui o Judiciário. Acredito que a participação por meio do Judiciário possua algumas vantagens, principalmente para os menos favorecidos, em relação a outras formas de participação, como as eleições representativas e os conselhos de saúde. Para desenvolver minha hipótese de trabalho farei um esforço no terceiro capítulo para entender a razão por que a crítica de que a judicialização da saúde gera desigualdade é pertinente na atual realidade, o que oculta, em parte, as potencialidades do Judiciário como espaço de participação. Analisarei duas explicações possíveis para as desigualdades causadas pela judicialização da saúde no Brasil: (l) a forma com os juízes brasileiros decidem casos envolvendo direito à saúde e (2) a iniqüidade no acesso à Justiça no Brasil. No capítulo quarto farei uma análise de caso do Programa Nacional de DST/AIDS no Brasil, o que contribuirá para ilustrar diversos pontos analisados ao longo da exposição dos capítulos anteriores, como a importância da participação democrática nos rumos de uma política pública; o uso do Judiciário como uma instituição onde pode ocorrer tal participação; e a desigualdade no acesso às instâncias de participação democrática nas políticas de saúde. Em seguida, no quinto capítulo apresentarei uma pesquisa empírica analisando a atuação da Defensoria Pública no município de São Paulo e do Ministério Público Estadual em matéria de proteção ao direito à saúde. A intenção é testar se as demandas dos menos favorecidos conseguem chegar ao Judiciário por meio dessas instituições, bem como conhecer as demandas mais recorrentes que elas patrocinam. Por fim, o último capítulo está reservado para as conclusões finais deste trabalho com enfoque na confirmação ou não da minha hipótese de trabalho e com identificação de novas frentes de pesquisa que este trabalho suscitou. / O presente trabalho busca contribuir para o debate a respeito da judicialização 1 da saúde, um conceito normalmente usado para se referir ao uso de ações judiciais para obrigar o poder público a fornecer medicamentos. Contudo, neste trabalho usarei um conceito mais amplo de judicialização da saúde, o que abrange não só uso de ações judiciais para fornecimento de medicamentos, mas para todos os bens e serviços relacionados à saúde, o que inclui medicamentos, tratamentos, insumos, cirurgias, próteses, próteses, internações e melhoras de infra-estrutura em unidades de saúde. Este trabalho divide-se em seis capítulos. No primeiro apresentarei as três principais linhas de argumentação crítica à judicialização da saúde, quais sejam (l) falta de conhecimento e informação dos juízes, (2) déficit de legitimidade democrática dos magistrados e (3) a desigualdade gerada pela judicialização, apontando os argumentos teóricos e as pesquisas empíricas que as sustentam. No segundo capítulo tentarei, primeiramente, apontar para a importância da participação democrática nas políticas públicas. Após isso, analisarei os espaços institucionais em que ela pode ocorrer, o que inclui o Judiciário. Acredito que a participação por meio do Judiciário possua algumas vantagens, principalmente para os menos favorecidos, em relação a outras formas de participação, como as eleições representativas e os conselhos de saúde. Para desenvolver minha hipótese de trabalho farei um esforço no terceiro capítulo para entender a razão por que a crítica de que a judicialização da saúde gera desigualdade é pertinente na atual realidade, o que oculta, em parte, as potencialidades do Judiciário como espaço de participação. Analisarei duas explicações possíveis para as desigualdades causadas pela judicialização da saúde no Brasil: (l) a forma com os juízes brasileiros decidem casos envolvendo direito à saúde e (2) a iniqüidade no acesso à Justiça no Brasil. No capítulo quarto farei uma análise de caso do Programa Nacional de DST/AIDS no Brasil, o que contribuirá para ilustrar diversos pontos analisados ao longo da exposição dos capítulos anteriores, como a importância da participação democrática nos rumos de uma política pública; o uso do Judiciário como uma instituição onde pode ocorrer tal participação; e a desigualdade no acesso às instâncias de participação democrática nas políticas de saúde. Em seguida, no quinto capítulo apresentarei uma pesquisa empírica analisando a atuação da Defensoria Pública no município de São Paulo e do Ministério Público Estadual em matéria de proteção ao direito à saúde. A intenção é testar se as demandas dos menos favorecidos conseguem chegar ao Judiciário por meio dessas instituições, bem como conhecer as demandas mais recorrentes que elas patrocinam. Por fim, o último capítulo está reservado para as conclusões finais deste trabalho com enfoque na confirmação ou não da minha hipótese de trabalho e com identificação de novas frentes de pesquisa que este trabalho suscitou

Introdução. A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e o processo de descentralização que lhe é inerente levaram à municipalização das ações e serviços de saúde. Esse processo vem tendo impacto sobre as políticas públicas de saúde bucal e contribui decisivamente para a reorientação dos programas odontológicos no âmbito do SUS. Objetivo. Analisar o processo de municipalização da saúde bucal no município de Itapira, SP, no período de 1991 a 2006, e verificar seu impacto sobre os níveis de cárie dentária na população escolar de 7 a 12 anos de idade e o acesso ao tratamento odontológico. Método. Trata-se de estudo de caso complementado por levantamento epidemiológico de cárie dentária, realizado em 2006 (n=704), na área urbana. Dados secundários de dois levantamentos, realizados em 1991 (n=1.159) e 1999 (n=749), foram utilizados na análise. Nos estudos de cárie foi utilizado o índice CPOD (em 1991 conforme proposto por Klein & Palmer; em 1999 e 2006 conforme preconizado pela OMS). Entrevistas com informantes-chave foram realizadas com o objetivo de captar sua percepção da municipalização da saúde bucal e reconstruir essa história, uma vez que documentos oficiais não estavam disponíveis. A técnica do Discurso do Sujeito Coletivo foi empregada. Resultados. Os profissionais conseguiram perceber na prática os resultados da municipalização, o impacto positivo sobre os processos gerenciais e a organização do serviço público odontológico, com o desenvolvimento de atividades de prevenção, saindo de uma época em que a lógica do serviço era mutiladora, com alto número de exodontias de permanentes, para tornar-se rara nos dias atuais. Os valores do CPOD aos 12 anos de idade indicaram prevalência de cárie considerada muito alta em 1991 (CPOD=6,85±1,03), moderada em 1999 (CPOD=2,79±0,53) e baixa em 2006 (CPOD= 1,49±0,38). Houve diferença estatisticamente significativa (p<0,05) entre as médias. O declínio nos valores do CPOD foi de 78,25% entre 1991 e 2006. Nesse período ocorreu polarização na prevalência da cárie dentária, com a proporção de livres da doença (CPOD=0) alterando-se significativamente (p<0,05) de 3% em 1991 para 43,8% em 2006. Os primeiros molares foram os dentes que mais contribuíram para os valores do CPOD, e essa participação aumentou no período: 49,02% em 1991, 69,12% em 1999, e 84,21% em 2006. Conclusão. A expressiva redução na prevalência e severidade da cárie dentária poderá contribuir para mudanças na estrutura dos serviços de saúde bucal em Itapira. / Introduction: The creation of the Unified Health System (Sistema Único de Saúde- SUS) and the process of decentralization that involves it leading to municipal administration of the health actions and services (municipalização).This process has been having an impact over oral health policies and contribute definitively to the reorientation of dental programs in the SUS. Objective: Analyze the process of transferring the administration to the municipal system in terms of oral public health policy in the city of Itapira,SP between the period of 1991 and 2006 and check it impacts on the dental caries levels in a school population of children between 7 and 12 years old and access to dental treatment. Method: This is a case study complemented with an epidemiological research of dental caries realized in 2006 (n=704) in the urban area. Secondary data from two epidemiological researches, accomplished in 1991(n=1159) and in 1999 (n=749) was in the analysis. The DMF index was used in the dental caries research (in 1991 according to the Klein &Palmer, in 1999 and 2006 according to the WHO proposition). Interviews with key informants were made aiming to collect their perception about the municipalization of the oral health public system and rebuild this history since the official documents are no longer available. The analysis used the collective subject discourse technique. Results: The professionals attained to perceive the results of the municipalization, the positive impact on the management processes and organization of the oral health public system results with development of preventive activities, leaving an age when the logic of the service was mutilating with a high number of exodontia of permanent teeth and getting into an age of rare exodontia in actual days. Values of DMF for 12 years of age indicated a very high level of prevalence of caries in 1991 ( DMF=6,85 + 1,03), moderate level in 1999 ( DMF= 2,79 + 0,53) and low prevalence in 2006 (DMF= 1,49 + 0,38). There was a significant statistical difference (p< 0, 05) between means. The decline of the DMF indexes was 78,25 % between 1991 and 2006. In this period a polarization in the dental caries prevalence occurred with the proportion of caries-free (DMF=0) changing significantly (p<0, 05) from 3 % in 1991 to 43,8 % in 2006. The first molars are the teeth which most contribute to the values of DMF and this participation increases during the period: 49,02 % in 1991, 69,2% in 1999 and 84,21 % in 2006. Conclusion: the significant decrease in the prevalence and severity of dental caries can contribute to the changes in the structure of the oral health public system in the city of Itapira.

Realiza-se um estudo teórico com o objetivo de identificar categorias centrais na promoção da saúde na escola, expressas na concepção de Escola Promotora de Saúde, examinando sua potencialidade em contribuir na construção de um conhecimento-emancipação, no contexto da educação fundamental no Brasil. Utiliza-se como metodologia a análise de conteúdo de uma comunicação conjunta de organismos internacionais, entre eles a Organização Mundial de Saúde, em defesa da implantação de políticas nacionais de promoção da saúde na escola. Emergem no estudo quatro categorias, identificadas em função de sua freqüência e centralidade na defesa da proposição: a efetividade da promoção da saúde na escola, reciprocidade e sinergismo entre saúde e educação, a relevância dos riscos para a saúde de crianças e adolescentes, saúde na escola como estratégia para a promoção da equidade. Essas categorias são exploradas com o apoio de conceitos, experiências e propostas documentadas, tomando-se como eixo estruturante da análise a noção de conhecimento-emancipação apresentada por Boaventura de Souza Santos. Conclui-se que a concepção original do campo da saúde na escola atravessou um século, apesar dos questionamentos profundos do modelo e de seus pressupostos. O movimento da promoção da saúde traz novas dimensões para a questão, mas também vive formas de colonização com as quais a Escola Promotora de Saúde tende a alinhar-se em função do instituído nas tradições desse campo. Avalia-se, entretanto, que a concepção de promoção da saúde apresenta-se como um referencial expressivo da transição paradigmática, oferecendo oportunidades para a construção de um conhecimento-emancipação na medida em que busque alinhar-se com tendências contra-hegemônicas no campo da saúde pública, da educação e da saúde na escola. / A theoretical study is made with the objective of identifying central categories of health promotion in schools, present in the proposal of Health Promoting Schools. The potential contribution of this conception to the construction of an emancipation-knowledge is examined, in the context of fundamental education in Brazil. The methodology is a content analysis of a joint communication of international organisms, among them the World Health Organization, in behalf of the implementation of national policies for health promotion in schools. Four categories emerged, identified due to their frequency and centrality in the advocacy of the proposition: the effectivity of health promotion in schools, reciprocity and synergism between health and education, the relevance of health risks for children and adolescents, school health as an strategy for equity promotion. These categories are explored with support of documented concepts, experiences and proposals, taking the emancipation-knowledge notion presented by Boaventura de Souza Santos as a theoretical reference. The conclusion points out that the original conception of school health survived the XXth century, despite profound questioning of the model and its premises. The health promotion movement brings new dimensions to the question. But this movement also goes through colonization tendencies, with which the Health Promoting School tends to align due to its own traditions. The study reveals health promotion as an expressive referential of paradigmatic transition, thus offering opportunities for the construction of emancipation knowledge in the school health field, depending on the search for counter-hegemonic alliances in the public health, educational and school health fields.

Introdução: A esterilização cirúrgica foi historicamente considerada como importante problema de Saúde Pública, dada sua alta prevalência em nosso país. Em 2006 (MS), era o método contraceptivo mais utilizado, entre as mulheres de 15 a 49 anos, sendo sua prevalência de 25,9 por cento. Esta prática aconteceu no Brasil em um cenário de clandestinidade, como crime e conduta antiética, salvo em algumas situações de risco de vida, acompanhadas de distorções como a cesárea para fins exclusivos de esterilização. A regulamentação da Lei 9263/96 representou abertura ao direito e ao acesso das mulheres à esterilização cirúrgica. No entanto, seu texto foi considerado ambíguo, induzindo a diferentes interpretações por profissionais, notadamente em relação a sua aplicação a mulheres muito jovens. Objetivos: Identificar como profissionais de saúde conhecem e interpretam a Lei 9263/96; que artigos da Lei apresentam controvérsias na sua interpretação e aplicação; as questões éticas, morais, sociais e clínicas relacionadas com tais controvérsias e que desafios se colocam para cumprimento da mesma como resposta aos direitos das mulheres. Procedimento Metodológico: Pesquisa de natureza qualitativa, com entrevistas de 27 profissionais de saúde da cidade de São Paulo. Na interpretação das narrativas foi utilizada a Análise de Discurso. Resultados: Nos discursos dos vários profissionais há um reconhecimento positivo de que a Lei se apresenta como disciplinadora da prática médica, retirando o procedimento de sua condição de ilegalidade. São identificadas controvérsias em relação ao texto da Lei, sobretudo no que se refere à idade de 25 anos ou dois filhos vivos e, também, à sua realização no momento do parto. Os discursos permitem revelar a complexidade de que se reveste a aplicação da lei, tendo em vista o peso que os critérios sociais assumem no processo de aprovação e execução da esterilização, na medida em que a mesma passa a caracterizar-se, em nível de serviços de saúde, como um procedimento ao mesmo tempo clínico e de intervenção social. Conclusão: Constata-se a importância da esterilização cirúrgica estar inscrita de fato no contexto do planejamento familiar, garantindo previamente o acesso às informações sobre os diferentes métodos, seus benefícios e riscos, colocandose a esterilização como último recurso. As controvérsias e desafios descritos no trabalho apresentam contribuições ao abrirem novas perspectivas para o entendimento do problema e melhor aplicação da Lei / Introduction: Surgical sterilization has historically been regarded as an important public health problem given its high incidence in Brazil; according to the Ministry of Health, in 2006 it was the most widely used contraceptive among women from 15 to 49 years of age, and accounted for 25,9 per cent of the cases. In Brazil this practice was done clandestinely, like a crime or unethical conduct, except in situations involving risk of life, and even in these cases there were distortions - such as cesareans performed for the sole purpose of sterilization. The regulation of Law 9263/96 represented the establishment of the right of women to have access to surgical sterilization. However, its text was considered ambiguous, leading to different interpretations by professionals, especially with respect to its application to very young women. Objectives: To identify how health professionals know and interpret Law 9263/96; which articles of the Law are controversial in their interpretation and application of the Law; the ethical, moral, social and clinical questions related to such controversies and which challenges have to be met to comply with said law to ensure Women\'s Rights are attended. Method: qualitative research, involving interviews with 27 health professionals from São Paulo. Content\'s Analysis was used to interpret the narratives. Results: In their interviews many professionals recognize that the law disciplines this medical practice, removing its illegal stigma. They also identify controversies in relation to the Law, especially as regards the age of 25 or two living children and of the procedure being done at the time of delivery. The discourses reveal the complexity that law enforcement is covered around. The sterilization carries strong social approval criteria to be performed, at the same time that (at the Health Service level) sterilization becomes a clinical and social intervention procedure. Conclusion: The importance of surgical sterilization as a factor to be entered into the context of family planning is shown clearly, thereby ensuring access to advanced information about the different methods, their benefits and risks, and placing sterilization as a last resort. The controversies and challenges described in the paper show contributions to opening new perspectives for the understanding of the problem and improved enforcement of the Law

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-09-05T18:27:31Z No. of bitstreams: 1 AlexandroCruz.pdf: 1104449 bytes, checksum: 9b99c3a4c4b6a39191b95317f6b4a548 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-05T18:27:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlexandroCruz.pdf: 1104449 bytes, checksum: 9b99c3a4c4b6a39191b95317f6b4a548 (MD5) Previous issue date: 2009-05-17 / This present essay is a part, as a subproject, of one of the inter-institution projects of the UFMA’s Masters in Health and Environment. Called “Reception and Access to HIV/AIDS diagnostics and treatment to the black population, in Maranhão and São Paulo” (“Reception... MA-SP”), under UNESCO financial support, and having, as keeper institution, the Sousândrade Foundation. In Studying the epidemic tendencies in what refers to the ethnical branches of the people who receives assistance, we verified the vulnerability among black people. So, it was our intention analyze, under the light of race/color criteria for selfidentification, the access and treatment of HIV/AIDS in some SAEs in São Luís/MA. This research is based in observation, description and transversal cut. The research was realization in two SAEs in São Luis/MA. The sample was from 247 patients interviewed during October to December 2007 period. It was used the ECI (Enhacing Care Iniative) adapted. Also used the program SPSS to the analysis of the variables and to create the chi-square standpoint. We conclude that factors like the subject historic-social determination, food and living, unemployment, low education, economical dependency, poverty, misery, violence, harder access to public services, sexual oppression, etc. they constitute factors of vulnerability and also are difficulties in the construction of HIV/AIDS prevention strategies. In view of this, we highlight the importance of implementing specific policies to promote equity and ensure the right to citizenship to the most vulnerable populations. Therefore, the inexistence of forms of facing vulnerabilities contributes to other types of diseases and social problems that add difficulties to the population that lives with HIV/AIDS. / O presente trabalho integra, como subprojeto, um dos projetos interinstitucionais do Mestrado em Saúde e Ambiente da UFMA, denominado “Acolhimento e acesso ao diagnóstico e tratamento do HIV/AIDS para a população negra, no Maranhão e em São Paulo” (“Acolhimento... MA-SP”), sob financiamento da UNESCO, e tendo, como instituição mantenedora, a Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA. Ao estudar as tendências da epidemia no que se refere aos segmentos étnicos da clientela do serviço, verificou-se vulnerabilidade entre pessoas negras. Assim, pretendeu-se analisar, à luz do critério cor/raça por auto-identificação, o acesso e o tratamento do HIV/AIDS em alguns SAEs de São Luís/MA. O referido estudo é observacional, descritivo e de corte transversal. A pesquisa foi realizada em dois SAEs em São Luís/MA. A amostra foi de 247 pacientes entrevistados durante o período de out./07 a dez./07. Utilizou-se o questionário ECI (Enhancing Care Initiative) adaptado. Para análise das variáveis e estabelicimento do chi-quadrado, usou-se o programa SPSS. Conclui-se que fatores de determinação histórico-social do sujeito, tais como falta de moradia e alimentação, desemprego, baixa escolaridade, dependência econômica, pobreza, miséria, violência, dificuldade de acesso ao serviço público, opressão sexual, etc. constituem fatores de vulnerabilidade e também são dificuldades de construção de estratégias de prevenção à DST/HIV/AIDS. Em vista disso, destaca-se a importância da implementação de políticas específicas que promovam equidade e assegurem o direito de cidadania às populações mais vulneráveis. Portanto, a não-existência de formas de enfrentamento das vulnerabilidades, contribui para outros tipos de adoecimentos e problemas sociais que somam dificuldades ao sujeito portador do HIV/AIDS.

Este trabalho tem como objetivo compreender o surgimento dos mecanismos de participação nas instituições hospitalares. Mais especificamente procura identificar o papel e o impacto desses no envolvimento e nas relações entre os atores nestas instituições. A metodologia utilizada foi estudo de caso no Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. E através da pesquisa pode-se observar que os fóruns de participação existentes no hospital têm como papel incluir os usuários na organização. Constituem-se num espaço para apresentação dos interesses, demandas e negociação de consensos. Abrem a agenda da direção para os temas dos atores participantes. Possibilitam tornar público o debate das questões polêmicas. Favorecem a construção de alianças entre os atores e a construção de apoio político para o enfrentamento das questões em disputa cujas decisões ocorrem em outros espaços. Contribuem para a aprendizagem dos atores, a diminuição das assimetrias entre eles e a socialização das informações sobre o hospital. Também se observou que a existência de fóruns de participação contribuiu para alterar o envolvimento dos atores com o hospital e as relações entre eles. Pôde-se perceber que a criação de dispositivos de participação no hospital propiciou aos atores tradicionalmente excluídos e com menores recursos de poder, ou seja, usuários e demais trabalhadores, tanto maior envolvimento quanto relações mais horizontais com os demais atores. Ao mesmo tempo em que diminuiu a intervenção dos médicos na organização com o fortalecimento da administração em aliança com esses outros atores. / This work has as its objective understanding the appearance of the mechanisms of participation in hospital institutions. More specifically it looks to identify the role and the impact of these mechanisms in the case of the Grupo Hospitalar Conceição, in Porto Alegre, Rio Grande do Sul. And through the research we can observe that the existent participation forums have as their role: to include the users in the organization; a space is constituted in for presentation of interests, demands and negotiation of consensus; it opens the agenda of the direction for the themes of the actors that participate; it makes it possible to publicize the debate of polemic questions. They favor the construction of alliances between the actors and construction of political support for the confronting of disputed questions whose decisions occur in other spaces; it contributes to the learning of the actors and diminishes the asymmetries between them; and they socialize the information about the hospital. It was also observed that the existence of forums of participation contributes to altering the involvement of the actors with the hospital and the relationships between them. It can notice that the creation of dispositives of participation in the hospital, it propitiated the traditionally excluded actors and lesser power resources, in other words, users and other workers, much more involvement as more horizontal relationships with the other actors. At the same time in that it diminished the intervention of the doctors in the organization with the invigoration of the administration in alliance with these other actors.

A acupuntura, uma importante modalidade terapêutica da Medicina Tradicional Chinesa, é utilizada em mais de 130 países, e o panorama atual evidencia que o desenvolvimento mundial da acupuntura necessita incluí-la nos sistemas nacionais de saúde e no suporte governamental e acadêmico para sua legalização, normatização e inserção nas políticas públicas. No Brasil, a acupuntura é contemplada pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS) que inseriu o país na vanguarda das práticas integrativas no sistema oficial de saúde, no âmbito das Américas. A PNPIC, publicada na forma da Portaria Ministerial nº 971 de maio de 2006, por meio de seus objetivos, diretrizes e ações, tem possibilitado conhecer, apoiar, incorporar e implementar experiências que já vêm sendo desenvolvidas na rede pública de saúde, em municípios de praticamente todos os Estados. Embora a acupuntura já estivesse inserida nos serviços públicos de saúde de alguns municípios, antes da publicação da PNPIC, sua incorporação na rede pública estadual e municipal mostra que experiências têm ocorrido de modo desigual, descontinuado e, muitas vezes, sem o devido registro, com fornecimento inadequado de insumos ou ações de acompanhamento e avaliação. Nesse sentido, a presente investigação constitui-se em um estudo de natureza analítica, com abordagem qualitativa, cujo objetivo foi analisar o processo de implantação da acupuntura nos serviços públicos de saúde dos municípios integrantes do Departamento Regional de Saúde XIII (DRS XIII) do Estado de São Paulo, no período de 2001 a 2011. Os dados foram obtidos por meio de análise documental, onde nesse recorte temporal foram analisados instrumentos de gestão, entre eles os Planos Municipais de Saúde (PMS), Relatórios Anuais de Gestão (RAG) e as bases do Sistema de Informação do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), como o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) e o Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS) e, também, por meio de entrevista semiestruturada com 11 sujeitos dos municípios onde a oferta da acupuntura no sistema público municipal da saúde foi identificada. Os dados da entrevista semiestruturada foram analisados a partir da matriz analítica formulada por Araújo e Maciel (2001), por meio das categorias: atores, conteúdo, contexto e processo. A análise do macro contexto possibilitou identificar semelhanças, guardando as devidas proporções, entre a PNPIC e o SUS, tanto no processo de criação quanto na implementação. A análise do micro contexto assinala que as PIC tiveram avanços, valendo-se das oportunidades do contexto político-social da saúde pública no Brasil, um exemplo é a própria elaboração e publicação da PNPIC. No entanto, seus princípios e diretrizes ainda estão distantes de serem considerados e valorizados como recursos tecnológicos em ascendência na conformação das práticas de saúde do SUS. Essas considerações sinalizam um cenário de fragilidades, contradições e contrassensos que podem comprometer a construção e a consolidação de espaços de ampliação da prática da acupuntura, nos serviços integrantes do SUS, incluindo os da Atenção Básica. Nesse sentido, destacamos a necessidade de se investir na definição do financiamento para a implantação e implementação das PIC, investir em estratégias de políticas indutoras, bem como envidar esforços na área de formação de saúde, contemplando desde a graduação até essas outras racionalidades. Também ressaltamos a importância de priorizar a acupuntura e as PIC na agenda política dos formuladores e implementadores, pautar a discussão sobre a acupuntura nos diferentes espaços de discussão e decisão, fomentar uma mobilização maciça com a participação de diversos atores e sujeitos sociais no desenvolvimento desse processo político. Nessa perspectiva, é fundamental induzir processos de implantação, implementação e avaliação, institucionalizar uma estratégia periódica de avaliação da incorporação ou não de ações das PIC/RM, assumindo publicamente, inclusive, por meio dos diferentes instrumentos de gestão, o compromisso político com a institucionalização das PIC/RM, no SUS. Esse processo de buscar fortalecer a acupuntura e demais PIC/RM no SUS pode se constituir em uma estratégia de fortalecimento de diversas políticas de saúde e, consequentemente, de fortalecimento e consolidação do Sistema Único de Saúde. / Acupuncture, an important therapeutic modality of traditional Chinese medicine, is used in over 130 countries, and the current situation shows that the global development of acupuncture needs to include it in the national health systems and government and academic support for its legalization, standardization and integration in public policy. In Brazil, acupuncture is covered by the National Policy on Integrative and Complementary Practices (PNPIC) in the Unified Health System (SUS), which entered the country at the forefront of integrative practices in the public health system in the context of the Americas. The PNPIC, published in the form of Ministerial Decree No. 971 of May 2006, through its objectives, guidelines and actions, has allowed to know, support, incorporate and implement experiences that have been developed in the public health system in the municipalities of almost all states. Although acupuncture has been inserted in the public health services of some municipalities, before the publication of PNPIC, their incorporation into state and municipal public network shows that experiments have been uneven, discontinued, and so often with poor or lack of registration, with inadequate supply of inputs or actions of monitoring and evaluation. In this sense, this research consists in a study of analytical nature, with a qualitative approach whose objective was to analyze the process of deployment of acupuncture in public health services of member municipalities of the Regional Department of Health XIII (DRS XIII) of the State of São Paulo, in the period 2001-2011. Data were collected through documentary analysis, and at this time frame, management instruments were analyzed, including the Municipal Health Plans (PMS), Management Annual Reports (RAG) and the databases of the Information System of the Department of Information and Informatics of the Unified Health System (DATASUS), as the National Register of Health Service Establishments (CNES) and the SUS Ambulatory info System of SUS (SIA/SUS), and also through semi-structured interviews with 11 individuals of the municipalities where the offer of acupuncture in the municipal public health system was identified. Data from semi-structured interviews were analyzed using the analytical framework formulated by Araújo and Maciel (2001), through the following categories: actors, content, context and process. The analysis of the macro- context enabled us to identify similarities, keeping the proper proportions, between PNPIC and the SUS, both in the creation process and the implementation. The analysis of the micro- context notes that the PIC had advances, taking advantage of the opportunities of the political and social context of public health in Brazil, one example is the actual preparation and publication of PNPIC. However, its principles and guidelines are still far from being considered and valued as technological resources in ascension in order to shape health practices of SUS. These considerations point to a scenario of weaknesses, contradictions and nonsense that can compromise the construction and consolidation of spaces of expansion of the practice of acupuncture, in those integrating services of SUS, including Primary Care. In this regard, we highlight the need to invest in setting funding for the deployment and implementation of PIC, invest in strategies of inducing policies as well as efforts in the area of health education, contemplating since undergraduation until these other rationalities. We note the importance of prioritizing acupuncture and PIC on the political agenda of policymakers and implementers, include the theme about acupuncture in different spaces for discussion and decision, promote a massive mobilization to encourage the participation of various actors and social individuals in the development of this political process. From this perspective, it is essential to induce processes of deployment, implementation and evaluation, institutionalize a strategy of periodic reviewing and evaluating of the incorporation or not of actions of PIC/RM, assuming publicly, including by means of different management tools, the political commitment to the institutionalization of the PIC / RM, in the SUS. This process of seeking to strengthen acupuncture and other PIC/RM in the SUS can serve as a strategy for strengthening various health policies and, consequently, strengthen and consolidate of the Unified Health System

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:54:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Otavio dos Santos Pereira.pdf: 961275 bytes, checksum: 142b625726925eca0fc0b979f53de0a8 (MD5) Previous issue date: 2014-04-10 / This dissertation proposes an analysis of the Health Policy for Indigenous People of Brazil, in the period between 1986 and 2013, with basis in the theories of policy studies developed by the Political Science, in special the ACF( Advocacy Coalition Framework) developed by Jenkins-Smith and Sabatier. We observe that this policy born due to an amplest context of transformations of citizenship nature, that compels to a new way to formulate policies that handle with diversity, that start to conciliate the principle of equality with the respect to difference. And we demonstrate how the Brazilian State search in this policy the conciliation between the health right and the cultural rights, with mean, between the principles of universalism and particularism, dealing with the unavoidable set of dilemmas that this matter causes. However, we highlight that in this health policy occur an uncommon frequency of discontinuities. We identify that between the consolidation of the ideational basis of this policy in 1986 and the present period of 2013; occur an sequence of institutional reconfigurations and restructuration of the attention model. The four main changes are: in 1991, when the responsibility of the indigenous health was transferred to FUNASA( National Foundation of Health); in1994, when occur the partial return of the indigenous health to FUNAI( National Foundation of Indian); in 1999, with the Arouca s Law that give back the integrity of the indigenous health responsibility to FUNASA; in 2008, when was create the Especial Secretary of Indigenous Health. This research propose to answer what was the factors that causes the general picture of the institutional instability and the identified changes; and adopt as main hypothesis that the sources of the changes and consequentially of the instability, was the competition between the coalitions that structure themselves around of a divergent set of ideas, that constitute the normative basis of the health policy for indigenous peoples. That way shows with are the coalitions, how they born, around of what ideas they are structured, how they interact, and how make changes in the policy health to indigenous peoples, using the opportunity structure, that opens the possibilities to break the stability and change the status quo / Essa dissertação propõe uma análise da Política de Saúde para as Populações Indígenas no Brasil, do período entre 1986 e 2013, tendo como base as teorias de políticas públicas desenvolvidas pela Ciência Política, em particular o ACF( Advocacy Coalition Framework) desenvolvido por Jenkins-Smith e Sabatier. Observamos que essa política pública nasce devido a um contexto mais amplo de transformações da natureza da cidadania, que compele a uma nova forma de se formular políticas públicas que lidam com a diversidade, que passa a conciliar o principio da igualdade com o respeito a diferença. E demonstramos como o Estado brasileiro busca nessa política a conciliação entre o direito à saúde e os direitos culturais, ou seja, entre o universalismo e o particularismo, tratando dos dilemas inevitáveis que esta questão acarreta. No entanto, destacamos que na política de saúde indígena ocorre uma frequência incomum de descontinuidades. Identificamos que, entre a consolidação da base ideológica dessa política pública em 1986 e o atual momento de 2013, ocorre uma série de reconfigurações institucionais e reestruturações do modelo de atenção. As quatro principais mudanças foram: em 1991, quando responsabilidade da saúde indígena é transferida para a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde); em 1994, quando ocorre o retorno parcial da saúde indígena para a FUNAI(Fundação Nacional do Índio);em 1999, com a Lei Arouca que devolve a integralidade da responsabilidade da saúde indígena para a FUNASA; e em 2008, quando é criada a Secretaria Especial de Saúde Indígena. Essa pesquisa propõe responder quais foram os fatores que causaram o quadro geral de instabilidade institucional e das mudanças identificadas; adota como hipótese central que a causa das mudanças, e consequentemente, da instabilidade, foi a disputa entre as coalizões que se estruturam em torno de um conjunto de divergentes ideias que formam a base normativa da política de saúde indígena. Assim demonstramos quais são as coalizões, como nascem, em torno de quais ideias se estruturam, como interagem e causam mudanças na política de saúde indígena, usando a estrutura de oportunidade que possibilita a ruptura da estabilidade e mudança do status quo

INTRODUÇÃO: O processo saúde-doença está intrinsecamente conectado com as condições concretas de vida e com as diversas realidades sociais, acarretando o forte vínculo entre a situação de saúde e os fatores históricos, sociais, econômicos, culturais e biológicos. A formulação sobre Determinantes Sociais da Saúde (DSS) busca ampliar o enfoque sobre as condições de vida e bem-estar, salientando a distribuição de renda, as condições de vida e trabalho, as redes de suporte social, entre outros, como fatores que afetam a qualidade de vida. Os DSS buscam, assim, evitar a análise fragmentada, englobando a concepção de Determinantes Estruturais. Estes procuram compreender as condições de distribuição de riqueza, poder e prestígio na origem dos problemas de saúde. Assim, a estrutura de classes sociais, a distribuição de renda e o preconceito de gênero e raça são considerados na proposição de políticas de saúde. OBJETIVO: Sistematizar o conhecimento a respeito dos DSS e seus componentes Estruturais e Intermediários, segundo o potencial para contribuir na elaboração de políticas sociais e de saúde. MÉTODO: Trata-se de uma pesquisa de revisão de escopo (Scoping Review), metodologia que amplia e aprofunda o mapeamento e a síntese do conhecimento. As etapas foram: identificação da questão de pesquisa e dos estudos relevantes; seleção dos estudos; extração de dados; separação, sumarização, relatório e comunicação dos resultados. Foram pesquisadas as seguintes bases de dados eletrônicas: Web of Science, CINAHL, Scopus, LILACS e Pub-Med, que engloba o MEDLINE. Adicionalmente, foi realizado levantamento específico nas revistas: International Journal of Epidemiology, Journal of Epidemiology and Community Health, American Journal of Public Health e American Journal of Epidemiology. RESULTADOS: Após a retirada das duplicatas, foram localizados 752 artigos; e após a triagem, 19 artigos foram analisados em profundidade. Dentre os países nos quais as pesquisas selecionadas foram desenvolvidas, destacaram-se Estados Unidos e Inglaterra com seis e quatro publicações respectivamente (31,6% e 21%) seguidos de três publicações no Canadá (15,7%), duas no Brasil (10,5%), duas na Nova Zelândia (10,5%), duas na Austrália (10,5%) e uma no México (5,2%). As discussões sobre os Determinantes Estruturais da saúde são mais recentes. A análise permitiu tratar das diferenças entre termos comumente utilizados, como desigualdade, disparidade e iniquidade. Os marcadores sociais da diferença mais problematizados na formulação dos DSS Estruturais foram: racismo gênero, classe social e situação migratória. Por serem os marcadores sociais mutuamente construídos, a perspectiva teórica da interseccionalidade foi apresentada como recurso metodológico para entender suas inter-relações. CONCLUSÃO: Foi possível identificar neste trabalho uma agenda síntese que perpassa ações na área econômica, propondo a redistribuição da riqueza; políticas públicas intersetoriais e mudanças no arcabouço jurídico, destacando que os determinantes sociais são mais bem compreendidos quando se reconhece a dialética entre contextos específicos e os macrodeterminantes políticos e econômicos, identificando os diferentes significados e consequências para a saúde / INTRODUCTION: The health-disease process is intrinsically connected with concrete conditions of life and with the diverse social realities, which brings about the strong ties between the health situation and historical, social, economical, cultural, and biological factors. The formulation of Social Determinants of Health (SDH) seeks to broaden the focus on conditions of life and well-being, emphasizing the distribution of income, the work and life conditions, the net of social support, among other factors that affected the quality of life. SDH seek, in this way, to avoid a fragmented analysis, embodying the conception of Structural Determinants, which seek to comprehend the conditions of distribution of wealth, power, and prestige in the origins of health problems. Thus, the structure of social classes, the distribution of income, and the prejudice of gender and race are taken into account in the proposition of health policies. OBJECTIVE: systematizing knowledge about the SDH and their structural components, according to the potential to contribute in the elaboration of social and health policies. METHODOLOGY: The following research employs the Scoping Review Methodology, which enlarges and deeps the mapping and the synthesis of knowledge. The phases of our work were the following: identification of the research issue and relevant studies; selection of the studies; extraction of data; division, summarization, reports, and communication of results. The following electronic databases were researched: Web of Science, CINAHL, Scopus, LILACS, and Pub-Med, which comprehends MEDLINE. Additionally, specific journals were surveyed: International Journal of Epidemiology, Journal of Epidemiology and Community Health, American Journal of Public Health, and American Journal of Epidemiology. OUTCOMES: After removing the duplicates, 752 articles were found, and after the screening 19 articles were analyzed in depth. Among the countries in which the selected researches were conducted, the following are noteworthy: England and the USA with four and five publications respectively (21% and 26,3%), followed by three publications in Canada (15,7%), two in Brazil (10,5%), two in New Zealand (10,5%), two in Australia (10,5%) and one in México (5,2%). The discussions on Structural Determinants of Health are more recent. The analysis allowed us to treat the differences among terms commonly used, such as inequality, disparity, and inequity. The social markers of difference more problematized in the formulation of the Structural SDH were racism, gender, social class, and migration situation. For being social markers mutually built, the theoretical perspective of intersectionality was presented as a methodological resource to understand its inter-relations. CONCLUSION: This work was able to identify a synthesis-agenda, which passes through actions in the economical field, proposing the redistribution of wealth, intersectoral public policies, and changes in the juridical frame, emphasizing that the social determinants are better comprehended when the dialectics between specific contexts and the political-economical macro-determinants are acknowledged, identifying the different meanings and consequences for Health