Este estudo tem como objeto o documento Reflexões aos Novos Gestores Municipais de Saúde e questiona qual abordagem de planejamento é utilizada nos documentos distribuídos aos novos gestores da saúde municipal, buscando uma aproximação a partir de seus objetivos. Apresenta e analisa o documento, que é distribuído às Secretarias de Saúde para gestores e planejadores da saúde nos municípios brasileiros, identificando o tipo de abordagem relativa ao planejamento em saúde. Esse documento, formulado pelo CONASEMS, que delibera sobre o planejamento da saúde municipal, é uma tentativa de clarear a missão dos novos gestores de prover o planejamento da saúde nos municípios brasileiros, e sua relevância é conhecer o posicionamento dos órgãos centrais sobre o modelo de planejamento. Para fundamentar teoricamente o estudo, foi escolhido o método CENDESOPAS, o planejamento estratégico de Mario Testa e o planejamento estratégico situacional de Carlus Matus. Metodologicamente, utiliza um estudo documental com abordagem qualitativa, e como procedimento metodológico, uma análise temática de conteúdo segundo Bardin, aplicada a alguns itens do documento com maior aderência aos objetivos. A partir das etapas sugeridas por Bardin, chega-se a três categorias de análise: aspectos políticos do planejamento; planejamento e programação; e modelos de atenção. Apresenta os achados destacando partes dos itens do documento, correlacionando-os com o referencial teórico do estudo. Os resultados das categorias evidenciam que nos aspectos políticos do planejamento existem traços da abordagem do CENDES-OPAS, mas as abordagens do planejamento estratégico e estratégico situacional ficam mais evidentes a partir dos termos demanda e diretrizes políticas, programa de governo, participação de atores no planejamento e pactuações, bastante utilizados por Carlus Matus e Mario Testa. Na categoria planejamento e programação, as abordagens relativas ao planejamento ficam mescladas, evidenciando as abordagens do planejamento estratégico com predominância para o planejamento estratégico situacional. Com relação à categoria modelo de atenção, o documento aponta para a necessidade do fortalecimento e organização da Atenção Básica/Primária com mudanças nas práticas de saúde, que devem ter como foco a integralidade. Finaliza entendendo que as abordagens que o documento utiliza têm maior correspondência com as do planejamento estratégico e planejamento estratégico situacional. O documento não busca instrumentalizar os gestores para o como fazer, mas procura evidenciar os aspectos subjetivos do planejamento como forma de despertar em cada gestor uma imagem-objetivo para a operacionalização das políticas, dos princípios e das diretrizes do SUS. / This study assessed the document Reflexões aos novos gestores municipais de saúde [Reflections for the new municipal health managers], discussing which planning approach is used in the documents distributed to the new municipal health managers, seeking an approach from its objectives. It presents and analyzes the document, which is distributed to Health Departments for managers and health planners in municipalities, identifying the type of approach to health planning. This document, formulated by CONASEMS, council that decides on municipal health planning, is an attempt to clarify the mission of the new managers of providing health planning in municipalities, and its relevance is to know the position of the central organs of the model planning. To support the theoretical study, the chosen method was CENDES-PAHO, strategic planning by Mario Testa and situational strategic planning by Carlus Matus. Methodologically, it uses a documentary study with qualitative approach and methodological procedure, a thematic content analysis by Bardin, applied to some items of the document with greater adherence to goals. From the steps suggested by Bardin, we arrive at three categories of analysis: "the political aspects of planning", "planning and scheduling" and "models of care". It presents the findings highlighting parts of document items, correlating them with the theoretical framework of the study. The results of the categories show that in the political aspects of planning there are traits of the CENDES-PAHO approach, but the approaches to strategic planning and situational strategic planning become more evident from the terms "demand and policy guidelines", "government program", "actors participation in planning" and "covenants", widely used by Carlus Matus and Mario Testa. In "planning and scheduling, the approaches to planning are merged, showing the approaches of strategic planning with predominance of situational strategic planning. With respect to the category "model of care", the document points to the need for strengthening and organizing Primary / Primary with changes in health practices, which should focus on integral care. The study concludes that understanding the approaches that the document uses have greater correspondence with the strategic planning and situational strategic planning. The document does not seek to equip managers to the "how to" but seeks to highlight the subjective aspects of planning as a way to awaken in each manager an image-goal for the operationalization of policies, principles and guidelines of the SUS.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-12-01T14:57:56Z No. of bitstreams: 1 2011_MarcelMoraesPedroso.pdf: 15130057 bytes, checksum: 6739fad8371c01ccd44ea7a6d6d57712 (MD5) / Approved for entry into archive by LUCIANA SETUBAL MARQUES DA SILVA(lucianasetubal@bce.unb.br) on 2011-12-05T15:25:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_MarcelMoraesPedroso.pdf: 15130057 bytes, checksum: 6739fad8371c01ccd44ea7a6d6d57712 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-05T15:25:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_MarcelMoraesPedroso.pdf: 15130057 bytes, checksum: 6739fad8371c01ccd44ea7a6d6d57712 (MD5) / Esta tese proporciona uma contribuição ao campo de análise de processos decisórios em políticas públicas, mais especificamente sobre a tomada de decisão para implantação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), financiadas pelo governo federal em parceria com estados e municípios brasileiros. Esta tese visa estabelecer bases teórico/metodológicas para construção de processos decisórios estruturados por um conjunto de regras para decidir que incorporem as preferências dos decisores, promovam a capacidade de adaptação e aprendizagem por meio de artefatos sociais e tecnológicos com uso intensivo de informações geográficas. Com esse intuito, revisa diferentes abordagens do paradigma da racionalidade limitada em três modelos de análise de políticas públicas: múltiplos fluxos, equilíbrio pontuado e coalizões de defesa; sumariza e diferencia os usos da informação geográfica nesses modelos, bem como, discute a metodologia de análise multicritério de decisão espacial-construtivista (SMCDA-C). O desenho metodológico da pesquisa combina a análise de dados qualitativos e quantitativos, operacionalizados por três componentes de pesquisa: (i) componente estrutura narrativa (qualitativo); (ii) componente estudo de caso (qualitativo e quantitativo) e; (iii) componente análise contrafactual (quantitativo). O componente estudo de caso é composto por três unidades de análise: Modelo Atual, Modelo Racional e Modelo Construtivista. Dentre as principais contribuições deste trabalho, destacam-se: (i) resgate dos eventos principais do processo de construção do programa UPAs e sua ascensão à agenda da segunda fase do PAC; (ii) construção de estudo de caso que resultou na descrição dos arranjos espaciais e no mapeamento das decisões geradas pela aplicação dos modelos de tomada de decisão Atual, Racional e Construtivista nas dez Unidades da Federação pesquisadas; (iii) definição e cálculo dos Índices de Inteligência Decisória (IIDs) das UFs relativos a cada um desses modelos; (iv) comparação entre as decisões sobre a localização UPAs resultantes dos três processos decisórios analisados e a realização de testes de associação entre os IIDs e os arranjos espaciais decorrentes da aplicação dos modelos contrafactuais. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis offers a contribution towards the field of the decision-making processes in public policy analysis, more specifically in relation to the decision to locate Emergency Service Units (Unidades de Pronto Atendimento – UPAs), financed by the federal government in partnership with Brazilian states and municipalities. This thesis aims to analyze the theoretical/methodological basis for this decision-making processes and propose a set of rules embodying the preferences of decision makers, and promote capacity for adaptation and learning through the use of social and technological artifacts as well with intensive use of geographical information. With this objective in mind, a revision was made of the different approaches of the paradigm of bounded rationality in three public policy models of analysis: multiple streams theory, punctuated equilibrium theory and advocacy coalition framework; to summarize and to differentiate the use of geographical information in these models, as well as to discuss the spatial multicriteria decision analysis-constructivist (SMCDA-C). The methodological design of the research combines an analysis of qualitative and quantitative data that was possible to put into operation by means of three components: (i) the narrative structure component (qualitative); (ii) the case study component (qualitative and quantitative) and; (iii) the contrafactual analysis component (quantitative). The case study component is composed of three units of analysis: the Actual, the Rational and the Constructivist Models. Some of the main contributions of this work should be highlighted: (i) registering the principal events related to the construction process of the UPA programme and its ascension to the second phase of the agenda for the Accelerated Growth Programme - PAC; (ii) constructing a case study that resulted in a description of the spatial arrangements and mapping the decisions generated through the application of the Actual, Rational and Constructivist decision-making models in the ten Units of the Federation that were researched; (iii) Decision Intelligence Indexes (DII) definitions and calculations made for the Federal States in relation to each one of these models; (iv) comparisons made between decisions in relation to the location of the UPAs resulting from the three decision-making processes analyzed, and the carrying out of association tests between the DIIs and the spatial arrangements that resulted from the application of contrafactual models.

Esta pesquisa pretende, no contexto da expansão do protagonismo judicial (principalmente sobre o aspecto da judicialização das políticas públicas), estudar as audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal e seus efeitos na realização do direito à saúde que, por ser um direito social, se concretiza, principalmente, por meio de políticas públicas. O objetivo é verificar se as audiências públicas realizadas sobre o tema (audiências sobre a judicialização da saúde, sobre o programa Mais Médicos e sobre a internação com diferença de classe no SUS) foram satisfatórias no sentido de serem capazes de criar uma sistemática de atuação para o Poder Judiciário nos casos que envolvem o controle de políticas públicas de saúde. Para tanto, realizamos a análise de obras teóricas sobre a judicialização dos conflitos, o estudo de casos concretos envolvendo a efetivação da saúde e dividimos a dissertação em quatro partes. Na primeira parte (capítulo um), abordaremos os limites metodológicos do direito positivo tradicional no que se refere à efetivação dos direitos sociais, no contexto da expansão do protagonismo judicial e da ascensão do neoconstitucionalismo, apontando como reflexo a estes desafios a institucionalização das audiências públicas. No segundo capítulo trataremos do papel que as audiências públicas assumiram no STF, destacando de forma crítica a apropriação do instituto como um canal de diálogo democrático com a sociedade civil, asseverando que sua utilização é discricionária, pontual e seletiva, atendendo assim, principalmente, a uma busca por maior legitimidade decisória. No terceiro capítulo, tendo em vista as dificuldades inerentes para a efetivação do direito à saúde e o caráter limitado que as audiências públicas assumiram junto à Corte Suprema, analisaremos os efeitos do instituto na criação do que poderíamos chamar de política judiciária de saúde. Por fim, no quarto capítulo, apontaremos para caminhos que visam a superação da lógica compensatória e individualista da aplicação do direito à saúde, por meio da valorização de um verdadeiro diálogo do Judiciário com a sociedade civil, alcançada somente com a realização de audiências públicas verdadeiramente deliberativas. / In the context of the expansion of judicial protagonism (especially on the aspect of judicialization of public policies), this research aims to study the Supreme Court public hearings and the effects on social rights awereness. The goal is to verify if the public hearings regarding \"judicalization of health,\", \"Mais Médicos\" program and \"admission to differences classes in the SUS\", were able to create a pattern of the Judiciary acting in cases involving control of public health policies satisfactorily. The research compreends the analysis of theoretical works on the judicialization of conflicts, case studies involving the effectiveness of health and is divided in four parts. On the first chapter the analysis will be on the methodological limits of traditional positive law, in the context of the expansion of the judicial role and neoconstitutionalism rise. On the second, the analysis will be on the role of the public hearing at the Supreme Court level. The emphases is critically pointing the institute\'s institucionalization as a democratic channel of dialogue with civil society, stressing that its use is discretionary, timely and selective. In the third chapter, given the difficulties inherent to the application of the right to health and the limited nature that the public hearings have taken by the Supreme Court, we will analyze the effects of public hearings in creating what we might call \"judicial policy of health\" . Finally, in the fourth chapter, we will point to ways to overcome the compensatory and individualistic logic of the application of the right to health through the promotion of a true judicial dialogue with civil society.

O câncer é uma doença de importância para Saúde Pública e estima-se que 12,6% do total de mortes são causadas por este agravo no mundo. Essa estimativa é maior que as mortes causadas pelo HIV/AIDS, tuberculose e malária juntos, sendo imprescindível o conhecimento da epidemiologia da doença e de suas repercussões locais para o planejamento de combate à doença. A Política Nacional de Atenção Oncológica, do Ministério da Saúde do Brasil, determina que os cuidados ao usuário com câncer contemplem todos os níveis de atenção à saúde. À Atenção Básica cabem ações voltadas ao indivíduo e coletivo, com foco na família. Assim, as Equipes de Saúde da Família (ESF) devem constituir-se como a porta de entrada do sistema de saúde, oferecendo respostas aos problemas e necessidades dos usuários e possibilitando acesso a outros níveis de atenção do sistema de saúde, incluindo usuários com câncer. Desta maneira, o objetivo geral deste estudo é identificar e analisar as ações de acompanhamento desenvolvidas pelos trabalhadores de 13 ESF aos usuários com câncer no município de Ribeirão Preto-SP, segundo os trabalhadores destas equipes. Trata-se de um estudo de caráter descritivo exploratório, utilizando de abordagem quanti-qualitativa. Utilizou-se um questionário validado por 7 juízes na primeira fase do estudo para todos os trabalhadores das ESF do Distrito Oeste de Ribeirão Preto - SP, e na segunda fase foi realizada entrevista semi-estruturada com os trabalhadores de uma ESF. Participaram do estudo 101 trabalhadores das equipes mínimas de 13 ESF. Verificamos que 80,2% dos trabalhadores conheciam a presença de usuários com câncer na área de abrangência da unidade de saúde. Ainda, apenas 13,9% dos trabalhadores conheciam o total de usuários com câncer e 63,3% realizam atendimentos aos usuários. O apoio emocional ao cuidador do usuário com câncer é realizado por 43 trabalhadores, seguido pelos apoios: informativo, reforço e instrumental. Em relação à articulação da rede de serviços, 46,5% trabalhadores referiram não ter conhecimento de usuários contra-referenciados a ESF. O câncer mais prevalente nas unidades segundo os trabalhadores é o câncer de mama. A visita domiciliar é realizada por 93,1% dos trabalhadores que atendem usuários com câncer e 69,0% realizam discussão de caso de usuário com câncer em reuniões da equipe. Em relação ao atendimento, os trabalhadores referiram que as ESF são em sua maioria responsáveis pela busca do atendimento ao usuário com câncer. Foram identificados quatro temas emergentes na análise qualitativa: A identificação dos usuários com câncer pela ESF, Acompanhamento dos usuários com câncer e de seus cuidadores: possibilidades e dificuldades encontradas pela equipe, A (des)articulação da rede de atenção ao usuário com câncer e a seus cuidadores, Necessidades da ESF para o cuidado do usuário com câncer. Concluímos com esta pesquisa algumas necessidades e possibilidades dos trabalhadores das ESF para realizar o acompanhamento dos usuários e de suas famílias com câncer, sendo que este acompanhamento é realizado de modo não sistematizado. No entanto, as ESF trazem a coordenação da atenção e longitudinalidade como princípios que subsidiam o cuidado ao usuário com câncer e seus cuidadores e consideram o câncer uma doença complexa, que necessita de suporte para o usuário/cuidador, com possibilidades de ações desde o diagnóstico precoce aos cuidados paliativos. / Cancer is an important disease for Public Health and it is estimated to cause 12.6% of the total deaths in the world. This estimate is higher than deaths caused by HIV/AIDS, tuberculosis and malaria together. The knowledge of the disease epidemiology and its local repercussions, to plan the disease fight, is indispensible. The National Policy of Oncology Care, by the Brazilian Ministry of Health, determines that care to cancer patients includes all levels of health care. Individual and collective actions, focused in family, are due to Primary Care. Thus, the Family Health Teams (FHT) should be the entrance to the health system, offering answers to users problems and needs and enabling the access to other levels of care in the health system, including users with cancer. The general objective of this descriptive, exploratory, qualitative and qualitative study was to identify and analyze the actions of follow-up developed by workers of 13 FHT to users with cancer in the city of Ribeirão Preto, state of São Paulo, according to the workers of these teams. A questionnaire validated by 7 experts was used in the first stage of the study, applied to all workers of the FHT of the West District of Ribeirão Preto. In the second stage, a semi-structured interview was carried out with workers of one FHT. In total, 101 workers of the minimum teams of 13 FHT participated in the study. It was verified that 80.2% of workers knew users with cancer in the area ranged by the health unit. Only 13.9% of workers knew the total users with cancer and 63.3% delivery care to users. Emotional support to users caregivers is done by 43 workers, followed by informative, reinforcement and instrumental supports. Regarding the articulation of the services network, 46.5% of workers mentioned not knowing users who were sent to other health services and that were sent back to the FHT. Breast cancer is the most prevailing in the units, according to workers. Home visits are carried out by 93.1% of workers who provide care to users with cancer and 69.0% discuss cases of users with cancer during teams meetings. Regarding care, workers mentioned that most FHT are responsible to provide care to users with cancer. Four themes emerged in the qualitative analysis: Identification of users with cancer by the FHT, Follow-up of users with cancer and their caregivers: possibilities and difficulties found by the team, The articulation and disarticulation of the care network to users with cancer and their caregivers, FHT needs in care to users with cancer. Research evidenced some needs and possibilities of FHT workers to follow-up users with cancer and their families. The follow-up is done in a non systematized way. However, FHT evidence the coordination of care and longitudinality as principles that support care to users with cancer and their caregivers. They consider cancer a complex disease, which need support to users/caregivers, with possibilities of actions ranging from the early diagnosis to palliative care.

Este trabalho procura mostrar como, através das práticas de uma associação de pacientes com Fibrose Cística, noções de cidadania, direitos, e Estado são produzidas. O universo de pesquisa conta com a observação participante do IV Congresso de Fibrose Cística, realizado no mês de maio de 2012. Posteriormente, conduziu-se pesquisa etnográfica durante o mês de setembro na Associação Carioca de Assistência à Mucoviscidose (ACAM-RJ). Mediante observação das práticas da equipe da associação; da realização entrevistas com atores-chave; e de pesquisa documental, foi possível identificar como o grupo é representativo de um estilo de governo no qual as relações entre associação e pacientes exibem características de tutela – e, portanto de uma relação mediada – ao mesmo tempo em que estimula o paciente e o familiar a serem participativos. A pesquisa também mostra como a rede constituída pela associação é bastante eficaz, na medida em que seu trabalho é reconhecido e legitimado tanto entre os pacientes com Fibrose Cística como entre instituições hospitalares, órgãos públicos e privados. Ao trazer à tona elementos desse processo que evidencia os limites, peculiaridades e eficácias particulares de uma associação de pacientes, busca-se por em relevo os contornos que este tipo de rede pode assumir em dado contexto específico e contribuir, de alguma forma, para o entendimento da produção de relações de sociabilidade e cidadania no enfrentamento de desafios associados à saúde no Brasil. / This research aims at describing how notions of citizenship, rights, and State are produced through the practices observed in an association of Cystic Fibrosis patients. The corpus consists of ethnographic fieldwork carried through in Florianópolis at the IV Congresso de Fibrose Cística in May 2012 as well as at the Associação Carioca de Assistência à Mucoviscidose (ACAM – RJ) in September of the same year. By observing the practices of members of the staff, interviewing key-agents from that group, and looking into documents, an understanding emerged concerning the association’s representativeness of a style of government in which what is at stake are the network formed by association staff members and patients. On the one hand, those relations have features which are similar to those usually ascribed to tutelage (therefore, features betraying a kind of mediated relation); on the other hand, the association encourages a sort of proactive engagement in both patients and their relatives. The research also shows how this network turns out as a really effective one, to the extent that its work is acknowledged as such among Cystic Fibrosis patients as well as among hospital groups and public and private agencies alike. In bringing forth some elements of this process that evinces the limits, traits and effectiveness proper to a patients’ association, this work tries to emphasize the outlines this kind of network can take on in a specific context and thus to contribute to a clearer understanding of how sociability and citizenship are presently being produced when it comes to people facing healthcare-related challenges in Brazil.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-02-01T12:28:52Z No. of bitstreams: 1 alinedasilvagomes.pdf: 955855 bytes, checksum: 8185e6343f130f161ba5a2a5b828be42 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-03-21T19:18:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 alinedasilvagomes.pdf: 955855 bytes, checksum: 8185e6343f130f161ba5a2a5b828be42 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-21T19:18:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 alinedasilvagomes.pdf: 955855 bytes, checksum: 8185e6343f130f161ba5a2a5b828be42 (MD5) Previous issue date: 2010 / O presente trabalho tem como objetivo compreender como o processo de estratificação e de desmercadorização interagiram na política de saúde brasileira no que tange a universalização do Sistema Único de Saúde diante do extenso mercado de planos e seguros privados. Para Esping-Andersen os conceitos de desemercadorização e estratificação são fundamentais para estabelecer sua tipologia de Welfare State. Este trabalho, utiliza-se destes conceitos através da perspectiva neoinstitucionalista histórica para compreender, ao longo da trajetória da política de saúde brasileira, como os sistemas público e privado conformaram a configuração atual caracterizada pela expansão dos dois sistemas. / The objective of this study is to understand how the stratification and de-commodification process interacted in the Brazilian health policy regarding the universalization of the Unified Health System in the face of the extensive market health insurance private. For Esping-Andersen the concepts of de-commodification and stratification are fundamental to establish their typology of Welfare State. This work uses these concepts through the neoinstitutionalist historical perspective to understand, along the trajectory of Brazilian health policy, how the public and private systems conformed the current configuration characterized by the expansion of the two systems.

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:53:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Renato C Carvalho 1.pdf: 39394 bytes, checksum: 02fdea4fcf594c24fc45af44cde79a13 (MD5) Previous issue date: 2008-04-30 / SUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus / This paper presents a different analysis of the public health financing in the State of Amazonas, through revenue from state taxes for that purpose by Constitutional Amendment No 29, linked minimal amount of municipal, state and Union revenues, to costs payment from public health actions and services. The presented form, both in the Annual Budget Law, as in the General Balance of the State of Amazonas, shows the applied values in the public health financing in order totalized, to prevent from knowing the real amount applied from taxes. The essence of the public budget is revenue genereted from the police power assigned to the public authority, obtained from the society and costs that must meet the demands of that society. To prove the usage of each tax was applied the decomposition method of the resources source contains the revenue origin eliminating this way any kind of constitutional and legal deduction occurred over taxes.Thus it was possible to demonstrate the liquid value of each tax over mandatory percentage is applied to compose the financing.The prediction of all existing revenues and the establishment of all costs are found in Annual Budget Law. Inicialy, are demonstrated what must be applied at health services and actions financing, because, the values that consists the law are forecasts. In the State General Balance is shown what was actually collected in all revenue displayed inicialy in the law and others raised during the financial year. Of the values collected are discounted the constitutional and legal deductions to gain the liquid value. After this discount operation, the mandatory percentage is applied and is demonstrated the value that was destinated to public health costs payment of each tax. thus shown it is possible, for both to internal control entities as external control and society to inspect the correct enforcement of these resources / Este trabalho apresenta de forma detalhada a contribuição dos impostos estaduais no financiamento da saúde pública no Estado do Amazonas, destinados a esse propósito pela Emenda Constitucional nº 29, que vinculou montantes mínimos das receitas municipais, estaduais e da União, para custeamento das ações e serviços de saúde pública. A forma apresentada, tanto na Lei Orçamentária Anual, quanto no Balanço Geral do Estado do Amazonas, demonstra os valores aplicados no financiamento da saúde pública de maneira totalizada, impedindo que se conheça de per si o montante real aplicado pelos impostos. A essência do Orçamento Público são as receitas geradas pelo poder de polícia atribuído ao Poder Público, obtidas da sociedade e as despesas que devem atender às demandas dessa mesma sociedade. Para a demonstração da utilização de cada imposto usou-se o método da decomposição da Fonte de Receita eliminando toda e qualquer dedução constitucional e legal que recaia sobre os impostos. Dessa forma foi possível demonstrar o valor líquido de cada imposto sobre o qual aplicou-se o percentual obrigatório para compor o financiamento das ações e serviços de saúde pública de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas. Na Lei Orçamentária Anual encontra-se a previsão de todas as receitas existentes e a fixação de todas as despesas. De maneira prévia, demonstra-se o que deve ser aplicado no financiamento das ações e serviços de saúde, pois, os valores que constituem a lei são previsões. No Balanço Geral do Estado está demonstrado o que realmente foi arrecadado em todas as receitas indicadas inicialmente na lei e em outras surgidas durante o exercício financeiro. Dos valores arrecadados descontam-se as deduções constitucionais e legais para se chegar ao valor líquido. Após essa operação de desconto, aplica-se o percentual obrigatório e demonstra-se o valor que na realidade foi destinado ao custeamento das despesas com a saúde pública de cada imposto. Assim demonstrado é possível, tanto para as Entidades de controle interno e externo e a sociedade fiscalizarem a aplicação correta desses recursos. Entende-se que com melhor aplicação dos recursos, a população do Estado do Amazonas poderá melhorar o nível de saúde, não apenas na recuperação, como também na proteção e na promoção da saúde. Assim o perfil epidemiológico do Estado apresentará sensível redução em seu quadro.

Made available in DSpace on 2014-07-29T16:15:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacaoterezaveloso.pdf: 1843269 bytes, checksum: 04cdeea0ef08ccea5f6e90d1bfb1216d (MD5) Previous issue date: 2008-08-25 / Integrated to the Research Line State and Educational Policy, this study is about the Reorientation Policy of the university course in the Health Area, of the Health and Education Ministries, focusing on the National Program of Encouragement to Curricular Changes in the Medicine Course (PROMED), seeking to analyze the impact of the program on the Medicine course of the UFG. The research, which is a case study, worked with the field and habitus concept of Pierre Bourdieu as a referential of analysis in the organization and understanding of the data, obtained from documental sources and semi-structured interviews, with participants from PROMED. Concerning the implementation of the Program at the School of Medicine, the indication is that the habitus of the training of medical doctors is manifested through resistance from a part of the faculty to the transformation process in the training of medical doctors, determinant for the College to innovate in some areas and in others simply make changes. It emphasizes the pedagogical training of the faculty and of tutors in the public health system among the strategies of the Program, recognizing the importance of the participation of these agents in the process of change in the training of future medical doctors. The conclusion points to the changes in the medical formation as a process, that transcend the control of PROMED, even though the induction of changes in the course was already given and also a discussion on the institution responsibility regarding the Health Policies / ntegrando a Linha de Pesquisa Estado e Política Educacional, este estudo tem como objeto a Política de Reorientação da Graduação na Área da Saúde, dos Ministérios da Saúde e da Educação, com enfoque no Programa Nacional de Incentivo a Mudanças Curriculares no Curso de Medicina (PROMED), buscando analisar os resultados do programa no curso de Medicina da UFG. A pesquisa, do tipo estudo de caso, trabalhou com o método do conhecimento praxiológico, o conceito de campo e de habitus de Pierre Bourdieu como referencial de análise na organização e compreensão dos dados, obtidos de fontes documentais e de entrevistas semi-estruturadas, com participantes do PROMED. Sobre a implementação do Programa na Faculdade de Medicina, poderíamos indicar que o habitus da formação do médico se manifesta por meio da resistência de parte de seu corpo docente para o processo de transformação da formação médica, determinantes para que a Faculdade em alguns eixos/vetores do programa consiga inovar e em outros apenas realizar mudanças. Enfatiza a formação pedagógica do corpo docente e de tutores da rede pública de saúde dentre as estratégias do Programa reconhecendo a importante participação desses agentes no processo de mudança na formação de seus graduados. A conclusão aponta a transformação na formação médica como um processo que, mesmo já oportunizada a indução de mudanças na graduação e promovida a discussão da responsabilidade institucional frente às Políticas de Saúde, transcende a vigência do PROMED

Submitted by Neusa Fagundes (neusa.fagundes@unioeste.br) on 2018-02-21T17:27:16Z No. of bitstreams: 2 Marta_Costa2017.pdf: 1905770 bytes, checksum: d68feb051db3fa4d62610229e6b42cbf (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-21T17:27:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Marta_Costa2017.pdf: 1905770 bytes, checksum: d68feb051db3fa4d62610229e6b42cbf (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-02-02 / This dissertation has as its object of investigation Health and Education Policies for the Paraná state Freedom Deprived Population. To do that we will study the Paraná State Department of Corrections Guidebook (DEPEND): Practices and Technical Guidance from Health Professionals in the Paraná State Correction Facilities (2011a); Correctional Treatment Practices in the Paraná State Correctional Facilities (2011b); Managing Practices and Administrative Procedures in the Paraná State Correctional Facilities (2011c); and Safety Practices in the Paraná State Correctional Facilities (2011d). Our general goal is to apprehend, through international, national and DEPEN (2011) guidebook rules, the guidance concerning Health and Education service offer for Paraná state Freedom Deprived Population. The research problem is: what are the guidance policies regarding Health and Education service offer for Paraná state Freedom Deprived Population in DEPEN (2011) guidebook, taking into account international and national ruling systems? We tried to solve the aforementioned problem through Documentary Research by discussing concepts that regard Health and Education service offer for Freedom Deprived Populations according to international and national ruling systems as well as DEPEN (2011) four guidebooks. Through this research results we could understand, under international and national ruling systems and DEPEN (2011) guidebooks, that the guidance regarding Health and Education services offer for Paraná state Freedom Deprived Population, as well as other Social Policies, work in order to maintain consensus and perpetuate capitalist supremacy and accumulation, besides its needing for answering to socially vulnerable groups. Therefore, Health and Education policies for Freedom Deprived Populations are focused policies, with non-global nature. They are aligned with International Organization determinations, lead by the USA, and emphasize poverty managment. DEPEN (2011) guidebooks point out to the reintegration statement for Freedom Deprived Populations through Assistance practices such as Health and Education Assistance. Paraná state law, regarding that, state Health, Education and the reintegration statement as fundamental human rights for the freedom deprived population, which does not withdraws its repressive nature. / Esta dissertação tem como objeto de análise as Políticas de Educação e Saúde às Pessoas Privadas de Liberdade no estado do Paraná, por meio dos Cadernos do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (DEPEN): Práticas e Orientações Técnicas da Área da Saúde nas Unidades Penais do Paraná (2011a); Práticas de Tratamento Penal nas Unidades Penais do Paraná (2011b); Práticas de Gestão e Procedimentos Administrativos nas Unidades Penais do Paraná (2011c); e Práticas de Segurança nas Unidades Penais do Paraná (2011d). O objetivo geral é apreender nas normativas internacionais, nacionais e nos Cadernos do DEPEN as orientações relativas à oferta dos serviços de Educação e Saúde às Pessoas Privadas de Liberdade no Estado do Paraná. O problema de pesquisa é: Quais as orientações relativas a oferta dos serviços de Educação e Saúde às Pessoas Privadas de Liberdade prescritas nos Cadernos do DEPEN (2011), considerando as normativas internacionais e nacionais? Com a Pesquisa Documental buscou-se responder ao problema proposto por meio da interlocução com os conceitos relativos à oferta dos serviços de Educação e Saúde às Pessoas Privadas de Liberdade nas normativas internacionais, legislações nacionais e nos quatro Cadernos do DEPEN (2011). As análises empreendidas, neste estudo, permitiram apreender nas normativas internacionais, nacionais e nos Cadernos DEPEN (2011) que as orientações relativas à oferta dos Serviços de Educação e Saúde às Pessoas Privadas de Liberdade no Estado do Paraná, tal como as demais Políticas Sociais, atuam no sentido de manutenção dos consensos e perpetuação da acumulação e da hegemonia capitalista, e sua necessidade de dar resposta aos grupos socialmente vulneráveis. Desse modo, as Políticas de Educação e Saúde às Pessoas Privadas de Liberdade constituem-se, portanto, de políticas focalizadas, de caráter não universal, demonstrando-se alinhadas às determinações dos Organismos Internacionais, liderados pelos EUA e com ênfase na administração da pobreza. Os Cadernos do DEPEN (2011), desse modo, sustentam o enunciado ressocializador às Pessoas Privadas de Liberdade por meio das Assistências, dentre elas, as Assistências em Educação e Saúde. As legislações do estado do Paraná, nessa direção, delimitam como direitos humanos fundamentais às Pessoas Privadas de Liberdade à Educação e à Saúde e o enunciado ressocializador, não desvelando, todavia, o seu caráter repressivo.

O presente trabalho busca contribuir para o debate a respeito da judicialização 1 da saúde, um conceito normalmente usado para se referir ao uso de ações judiciais para obrigar o poder público a fornecer medicamentos. Contudo, neste trabalho usarei um conceito mais amplo de judicialização da saúde, o que abrange não só uso de ações judiciais para fornecimento de medicamentos, mas para todos os bens e serviços relacionados à saúde, o que inclui medicamentos, tratamentos, insumos, cirurgias, próteses, próteses, internações e melhoras de infra-estrutura em unidades de saúde. Este trabalho divide-se em seis capítulos. No primeiro apresentarei as três principais linhas de argumentação crítica à judicialização da saúde, quais sejam (l) falta de conhecimento e informação dos juízes, (2) déficit de legitimidade democrática dos magistrados e (3) a desigualdade gerada pela judicialização, apontando os argumentos teóricos e as pesquisas empíricas que as sustentam. No segundo capítulo tentarei, primeiramente, apontar para a importância da participação democrática nas políticas públicas. Após isso, analisarei os espaços institucionais em que ela pode ocorrer, o que inclui o Judiciário. Acredito que a participação por meio do Judiciário possua algumas vantagens, principalmente para os menos favorecidos, em relação a outras formas de participação, como as eleições representativas e os conselhos de saúde. Para desenvolver minha hipótese de trabalho farei um esforço no terceiro capítulo para entender a razão por que a crítica de que a judicialização da saúde gera desigualdade é pertinente na atual realidade, o que oculta, em parte, as potencialidades do Judiciário como espaço de participação. Analisarei duas explicações possíveis para as desigualdades causadas pela judicialização da saúde no Brasil: (l) a forma com os juízes brasileiros decidem casos envolvendo direito à saúde e (2) a iniqüidade no acesso à Justiça no Brasil. No capítulo quarto farei uma análise de caso do Programa Nacional de DST/AIDS no Brasil, o que contribuirá para ilustrar diversos pontos analisados ao longo da exposição dos capítulos anteriores, como a importância da participação democrática nos rumos de uma política pública; o uso do Judiciário como uma instituição onde pode ocorrer tal participação; e a desigualdade no acesso às instâncias de participação democrática nas políticas de saúde. Em seguida, no quinto capítulo apresentarei uma pesquisa empírica analisando a atuação da Defensoria Pública no município de São Paulo e do Ministério Público Estadual em matéria de proteção ao direito à saúde. A intenção é testar se as demandas dos menos favorecidos conseguem chegar ao Judiciário por meio dessas instituições, bem como conhecer as demandas mais recorrentes que elas patrocinam. Por fim, o último capítulo está reservado para as conclusões finais deste trabalho com enfoque na confirmação ou não da minha hipótese de trabalho e com identificação de novas frentes de pesquisa que este trabalho suscitou. / O presente trabalho busca contribuir para o debate a respeito da judicialização 1 da saúde, um conceito normalmente usado para se referir ao uso de ações judiciais para obrigar o poder público a fornecer medicamentos. Contudo, neste trabalho usarei um conceito mais amplo de judicialização da saúde, o que abrange não só uso de ações judiciais para fornecimento de medicamentos, mas para todos os bens e serviços relacionados à saúde, o que inclui medicamentos, tratamentos, insumos, cirurgias, próteses, próteses, internações e melhoras de infra-estrutura em unidades de saúde. Este trabalho divide-se em seis capítulos. No primeiro apresentarei as três principais linhas de argumentação crítica à judicialização da saúde, quais sejam (l) falta de conhecimento e informação dos juízes, (2) déficit de legitimidade democrática dos magistrados e (3) a desigualdade gerada pela judicialização, apontando os argumentos teóricos e as pesquisas empíricas que as sustentam. No segundo capítulo tentarei, primeiramente, apontar para a importância da participação democrática nas políticas públicas. Após isso, analisarei os espaços institucionais em que ela pode ocorrer, o que inclui o Judiciário. Acredito que a participação por meio do Judiciário possua algumas vantagens, principalmente para os menos favorecidos, em relação a outras formas de participação, como as eleições representativas e os conselhos de saúde. Para desenvolver minha hipótese de trabalho farei um esforço no terceiro capítulo para entender a razão por que a crítica de que a judicialização da saúde gera desigualdade é pertinente na atual realidade, o que oculta, em parte, as potencialidades do Judiciário como espaço de participação. Analisarei duas explicações possíveis para as desigualdades causadas pela judicialização da saúde no Brasil: (l) a forma com os juízes brasileiros decidem casos envolvendo direito à saúde e (2) a iniqüidade no acesso à Justiça no Brasil. No capítulo quarto farei uma análise de caso do Programa Nacional de DST/AIDS no Brasil, o que contribuirá para ilustrar diversos pontos analisados ao longo da exposição dos capítulos anteriores, como a importância da participação democrática nos rumos de uma política pública; o uso do Judiciário como uma instituição onde pode ocorrer tal participação; e a desigualdade no acesso às instâncias de participação democrática nas políticas de saúde. Em seguida, no quinto capítulo apresentarei uma pesquisa empírica analisando a atuação da Defensoria Pública no município de São Paulo e do Ministério Público Estadual em matéria de proteção ao direito à saúde. A intenção é testar se as demandas dos menos favorecidos conseguem chegar ao Judiciário por meio dessas instituições, bem como conhecer as demandas mais recorrentes que elas patrocinam. Por fim, o último capítulo está reservado para as conclusões finais deste trabalho com enfoque na confirmação ou não da minha hipótese de trabalho e com identificação de novas frentes de pesquisa que este trabalho suscitou