Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2016-09-14T18:45:04Z No. of bitstreams: 1 SILVA, MB-2016.pdf: 1566612 bytes, checksum: fc7f3b00b4f1d1cd91171d429e893d60 (MD5) / Rejected by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br), reason: Jamile, Por favor, cadastrar cada palavra-chave em um único campo. Em: "ADICIONAR +", criar um novo campo, sem utilizar pontuação: Políticas de saúde mental Rede de atenção psicossocial Acessibilidade Barreiras Centros de atenção psicossocial Mental health policies; Psychosocial care network Accessibility Barriers Psychosocial Care Centers on 2016-09-21T20:47:12Z (GMT) / Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2016-09-29T17:30:44Z No. of bitstreams: 1 SILVA, MB-2016.pdf: 1566612 bytes, checksum: fc7f3b00b4f1d1cd91171d429e893d60 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-11-18T19:36:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SILVA, MB-2016.pdf: 1566612 bytes, checksum: fc7f3b00b4f1d1cd91171d429e893d60 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-18T19:36:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SILVA, MB-2016.pdf: 1566612 bytes, checksum: fc7f3b00b4f1d1cd91171d429e893d60 (MD5) Previous issue date: 2016-03-29 / A pesquisa fez uma análise, a partir da ótica do sujeito com transtorno mental, de suas vivências pelas trajetórias de acesso a Rede de Atenção Psicossocial - RAPS. Tem por referência o novo modelo em Saúde Mental instituído pela Reforma Psiquiátrica Brasileira de 2001. O problema é pautado da seguinte forma: Como o sujeito com transtorno mental vivencia a sua trajetória para o acesso à RAPS? Assim, o estudo objetivou compreender de que forma o sujeito com transtorno mental acessa os serviços da RAPS; como se dão os acessos e se existem barreiras postas em seu caminho que dificultem ou mesmo retardem a sua trajetória na busca de cuidados. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, de caráter descritivo-exploratório, a partir de uma combinação de estratégias metodológicas, utilizando pesquisa documental por meio de consultas aos arquivos de prontuários de usuários do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, da observação direta a algumas trajetórias por meio da pesquisa etnográfica e de relatos de trajetórias e entrevistas semiestruturadas. Os resultados apontam que os participantes apresentam dificuldades em acessar a rede de cuidados, principalmente por não termos uma rede de serviços bem constituída e que o CAPS não tem conseguido fazer uma articulação em rede, assumindo hegemonicamente os cuidados com a saúde mental, o que não tem favorecido a complexidade de respostas às necessidades sentidas e ao fortalecimento dos exercícios de cidadania ativa dos sujeitos com transtorno mental na busca de direitos legalmente conquistados. / The research is an analysis from the perspective of the individuals with mental illness, their experiences by trajectories of access to Psychosocial Care Network (RAPS). The reference is the new model on Mental Health established by the Brazilian Psychiatric Reform. The problem is guided as follows: How does the subject with mental disorder experiences his/her trajectory to access the Psychosocial Care Network (RAPS)? Thus, the study aims to understand how the subject with mental disorders access the services of RAPS; how to offer access and whether there are barriers put in their way that impede or even slow this trajectory for care seeking. It is a study of qualitative, descriptive and exploratory approach, from a combination of methodological strategies, using documentary research through consultations to CAPS user records files, direct observation to some paths through ethnographic research and trajectories and semi-structured interviews reports. The results show that participants have difficulties in accessing the network care, especially for not having a well-formed service network and CAPS has not been able to make a network joint, assuming hegemonically the care of mental health, which has not favored the complexity of answers to the needs and strengthening of active citizenship exercises of individuals with mental illness in the search for legal rights achieved.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2017-01-13T16:49:49Z No. of bitstreams: 1 MIRANDA FA 2014.pdf: 1149830 bytes, checksum: 17449d0f9f642315be2c1b15306fb5c4 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-16T15:57:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MIRANDA FA 2014.pdf: 1149830 bytes, checksum: 17449d0f9f642315be2c1b15306fb5c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-16T15:57:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MIRANDA FA 2014.pdf: 1149830 bytes, checksum: 17449d0f9f642315be2c1b15306fb5c4 (MD5) Previous issue date: 2014-08-26 / Esta pesquisa teve como objeto de estudo pesquisa a análise da efetivação do direito à saúde da população em situação de rua no Município de Salvador. O trabalho foi iniciado a partir da caracterização da população em situação de rua do Município de Salvador e sua condição face ao direito humano fundamental à saúde. Para tanto, apresentou o conceito, o perfil, as características das pessoas em situação de rua, realçando a sua heterogeneidade, especificidades e os fatores que levam à situação de rua. O direito à saúde da população em situação de rua foi identificado como direito humano, previsto em declarações de direitos, tratados e protocolos de direito internacional, e direito fundamental. Foi acentuado que a situação de rua viola a dignidade da pessoa humana e que em razão do princípio da igualdade, há a necessidade da realização de ações afirmativas para garantir o acesso dos indivíduos em situação de rua aos serviços de saúde. Foi verificado que um Estado que não garanta os direitos sociais de seus cidadãos não se constitui em Democrático de Direito e que, mesmo em situação de rua, o indivíduo tem o direito fundamental de gozar do melhor estado de saúde possível e os poderes públicos têm a obrigação de implantar medidas sanitárias e sociais adequadas para conseguir esse objetivo. Houve a verificação, ainda, de que o conceito de saúde engloba o contexto social em que o indivíduo está inserido e, que por isso, a situação de rua é determinante para a identificação do estado de saúde de uma pessoa que se encontre nessa condição, como também para a formulação de ações de políticas de saúde afirmativas. Foi constatado que o poder público não pode deixar de implementar ações de saúde adequadas e apropriadas às peculiaridades da população em situação de rua, sob o argumento da discricionariedade administrativa, diante da fundamentalidade do direito à saúde. Algumas ações de políticas de saúde para a população em situação de rua foram normatizadas, através de atos administrativos normativos, e constituem-se em normas de direito sanitário, submetidas aos seus princípios e regime jurídico. Como a Organização Mundial da Saúde conceituou saúde como estado de bem estar, físico, mental e social, para a efetivação do direito à saúde da população em situação de rua, deve-se promover também os outros direitos sociais, como a alimentação, a educação, a assistência social, o trabalho e a identificação. Identificou-se as iniquidades em saúde como desigualdades sociais sistemáticas, relevantes, injustas, evitáveis e desnecessárias que prejudicam o exercício do direito à saúde e que, para enfrenta-las, deve-se efetivar ações de políticas de saúde que superem às dificuldades impostas pelo cotidiano da situação de rua. Foi demonstrado que, com a normatização de ações e estratégias para a promoção da equidade em saúde da população em situação de rua houve um grande avanço para o acesso aos serviços de saúde, mas ainda precisa muito a ser feito para a efetivação do direito à saúde desse grupo populacional. / This research had as object of study research analyzing the realization of the right to health of the homeless in the city of Salvador. The work was started from the characterization of the population of Salvador Municipality of homelessness and its condition against the basic human right to health. Therefore, the presented concept, the profile, the characteristics of people in the streets, highlighting its heterogeneity, circumstances and the factors that lead to homelessness. The right to health of the homeless was identified as a human right provided for in rights declarations, treaties and international law protocols, and fundamental right. It was pointed out that homelessness violates the dignity of the human person and that because of the principle of equality, there is the necessity of affirmative action to ensure access of individuals on the streets to health services. It was found that a state that does not guarantee the social rights of its citizens does not constitute Democratic rights and that even in the streets, the individual has the fundamental right to enjoy the best possible state of health and the public authorities have the obligation to implement health and social measures to achieve that goal. There was a check, too, that the concept of health encompasses the social context in which the individual is inserted, and that therefore the homeless is crucial to identify the health status of a person in this condition, but also for the formulation of health policies affirmative actions. It was found that the government can only implement appropriate health actions and appropriate to people's peculiarities in the streets, on the grounds of administrative discretion, before the fundamentality of the right to health. Some health policy actions for the people on the streets were normalized through normative administrative acts, and are in sanitary law, subject to the principles and legal framework. As the World Health Organization conceptualized health as well-being, physical, mental and social, for the realization of the right to health of the homeless, one should also promote other social rights such as food, education, social welfare, labor and identification. It was identified health inequities as systematic, relevant, unfair, unnecessary and avoidable social inequalities that affect the exercise of the right to health and to confront them, should be effective health policy action that overcome the difficulties imposed by daily life of the streets. It has been shown that with the standardization of actions and strategies to promote equity in health of the homeless was a great advance for access to health services, but it still needs a lot to be done for the realization of the right to health this population group.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A Rede Cegonha foi uma iniciativa pública governamental instituída em 2011 com o foco na atenção à saúde materna e infantil. Surgiu enquanto uma promessa de campanha e foi constituída oficialmente no mandato de Dilma Rousseff que a caracterizaria como uma corrente de cuidados especiais. O processo de constituição desta agenda política foi perpassado por controvérsias que evidenciavam diferenças sobre o que seria uma agenda pública de saúde voltada para as mulheres, além de divergências sobre o como se construir uma política de saúde na área da mulher. Assim, em torno destas controvérsias a própria concepção de saúde da mulher e saúde reprodutiva estavam em debate. A perspectiva de configuração da política é compreendida dinamicamente, desnaturalizando a própria concepção de Estado, abandonando o pressuposto de sua universalidade. Assim, observar a dinâmica de constituição da Rede Cegonha, entendendo-a enquanto um processo aberto. De outro modo, as controvérsias também funcionaram como uma entrada no estudo da própria política, funcionando como um forjar estranho. Os adversários contribuem para a desconstrução de verdades, assim, práticas e crenças são colocadas em análise. Para esta finalidade alguns procedimentos metodológicos foram escolhidos. O primeiro deles foi a pesquisa em dois blogs que se destacaram por acolher e divulgar opiniões sobre a Rede Cegonha. Também foram realizadas entrevistas a atores-chave e realizada leituras de documentos oficiais da política. A trajetória de constituição da política é narrada em dois pontos. O primeiro construído a partir da fala daqueles que contribuíram na sua formulação e/ou execução da política. O segundo a partir de uma fala que a confronta. Ambas apresentações serão cotejadas pelos documentos públicos oficiais. O processo de constituição da Rede Cegonha foi perpassado por controvérsias sobre diferentes concepções de políticas de saúde reprodutiva. Novos sujeitos políticos se articularam a partir destas controvérsias, tal seja, movimentos pro-vida, movimentos pela humanização do parto, blogueiras maternistas, movimentos feministas se posicionaram neste processo. / Rede Cegonha was a government public initiative established in 2011 with the focus on attention to maternal and child health. Emerged as a campaign promise and was officially incorporated in the Rousseffs mandate that would characterize as "stream of special care". The process of formation of this policy agenda was permeated by controversies which exhibited differences on what would be a public health agenda focused on women, as well as disagreements over how to make health policy in the area of women. Thus, these controversies surrounding the conception of women's health and reproductive health were debated. The prospect of policy configuration is dynamically understood, by denaturalizing the concept of the State, abandoning the assumption of universality of the State. Thus observe the dynamics of constitution of Rede Cegonha, understanding it as an open process . On the other hand, disputes also functioned as an entry in the study of politics itself, acting as a forge " weird." Opponents contribute to the deconstruction of truths , thus practices and beliefs are put into analysis. For this purpose some methodological procedures were chosen . The first was the research on two blogs that stood out to welcome and disseminate opinions about Rede Cegonha. Interviews were also carried out to key stakeholders and held readings of official policy documents. The trajectory this policy is told in two points. The first was constructed from the speech of those who contributed to its formulation and or implementation of policy. The second from a speech that confronts. Both presentations will be complemented by the official public documents. The process of establishment of the Rede Cegonha was permeated by controversies about different conceptions of reproductive health policies. New political subjects were articulated from these controversies, this is, pro-life movements, movements for the humanization of birth, Mom Bloguers, feminist movements have positioned themselves in the process.

A questão do trabalho e do trabalhador nas organizações tem ocupado importância crescente no debate atual. A retomada da centralidade da categoria trabalho, para a compreensão do ser humano, da construção de sua identidade e do estabelecimento das relações sociais, demonstra a busca do sentido do trabalho para o sentido da vida em sociedade. As formas de produção e reprodução das bases materiais capitalistas levaram o trabalho a ser sinônimo de sofrimento e subsistência. Na contramão deste processo, as políticas de valorização do trabalho, e em específico a este estudo, na área de política pública de saúde, buscam a superação das relações precárias, da alienação e da transformação do trabalhador em um mero insumo. Na trajetória da política pública de saúde no Brasil, é possível identificar a importância da participação social, enquanto espaços legítimos e institucionalizados da democracia brasileira, através dos espaços de Controle Social – Conselhos e Conferências de Saúde, para a construção e consolidação do que hoje é o Sistema Único de Saúde. Para a qualificação constante desta política no atendimento às demandas da população, o trabalhador retoma o papel de produtor e agente de seu trabalho, como insubstituível na produção do cuidado em saúde. Dificuldades históricas no reconhecimento do trabalhador e nas condições de trabalho em saúde são apresentadas recorrentemente nos documentos das Conferências, demonstrando que o Controle Social já identificava a importância e reivindicava modificações no status quo. A presente pesquisa demonstra, a partir da análise documental, a relação estabelecida entre o Controle Social e a formulação da agenda governamental para a valorização do trabalhador da saúde, trazendo contribuições para reflexões e debates, identificando avanços e acúmulos, bem como desafios. / The issue of worker and work in organizations has occupied increasingly important in the current debate. The recovery of the centrality of category work, to understand the human being, the construction of identity and the establishment of social relationships demonstrates the search for the meaning of work for the meaning of life in society. The forms of production and reproduction of material bases capitalists led the work to be synonymous with suffering and survival. Against this process, policies valorization of work, and in particular to this study, in the area of public health policy, seeking to overcome the precarious relations, alienation and transformation of the worker into a mere scrap. In the course of public health policy in Brazil, it is possible to identify the importance of social participation, while legitimate and institutionalized spaces of Brazilian democracy, through the spaces of Social Control - Health Councils and Conferences for the construction and consolidation of what is now the Sistema Único de Saúde (Unified Health System) for the qualification contained in this policy in meeting the demands of the population, the worker resumes the role of producer and agent for his work as irreplaceable in the production of health care. Historical difficulties in recognizing and working conditions of health workers are repeatedly presented in the documents of the Conference, showing that the Social Control has identified the importance and demanded changes in the status quo. This research demonstrates, from the documentary analysis, the relationship between Social Control and the formulation of the government agenda for the valuation of health worker, bringing contributions to discussions and debates, identifying advances and accruals as well as challenges.

O presente estudo orientado pelo método dialético-crítico aborda o Serviço Social no Apoio Matricial em Saúde Mental e teve como objetivo geral analisar a ação profissional do assistente social junto às equipes de apoio matricial nos municípios da 10ª Região de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, na direção da garantia do acesso ao direito à Saúde Mental, no intuito de contribuir na construção do conhecimento e intervenção do Serviço Social na Saúde Mental. O apoio matricial é uma tecnologia de suporte técnico-pedagógico e retaguarda assistencial à Atenção Básica previsto no Sistema Único de Saúde (SUS), que se instituiu na problematização da ordem organizacional tradicional de atenção à saúde e o modelo técnico-assistencial hegemônico, visando melhorar a articulação entre as equipes e entre os setores com vistas à integralidade e resolutividade assistencial. Esta pesquisa fundamenta-se na teoria social crítica, que instiga a apreensão da Política de Saúde e do Serviço Social em seu movimento contraditório, tornando-se relevante a discussão sobre as ações dos assistentes sociais diante das novas demandas postas à profissão no âmbito do SUS, num contexto permeado por contradições que ora são traduzidos pela precariedade das ofertas, limitando a inserção da categoria profissional, ora engendrando um campo de trabalho com possibilidade de ser ocupado pelos profissionais de forma madura e qualificada. Os sujeitos participantes do estudo compreenderam seis profissionais de Serviço Social e cinco gestores imediatos das equipes matriciadoras, num total de onze profissionais das equipes de apoio matricial em saúde mental dos municípios da 10ª Região de Saúde. A coleta de dados foi através de entrevista semiestruturada, submetidos à análise de conteúdo com base em Moraes (1999). Como principais resultados, esta pesquisa revelou a existência de variadas aplicações do Apoio Matricial e formas de atuação profissional, não havendo uma padronização quanto à metodologia empregada. Apesar de tímidas produções teóricas sobre o Apoio Matricial, a categoria profissional demonstrou conhecimento e intervenção afinados à metodologia proposta. Percebe-se o entendimento de saúde mental na lógica dos direitos sociais pelos profissionais, bem como seu reconhecimento e legitimidade estão ligados à ―expertise‖ do assistente social na tradução da realidade social, ao mesmo tempo que aparecem elementos da persistência da tradição conservadora. Cabe inferir que as ações profissionais do Serviço Social nas equipes de Apoio Matricial em Saúde Mental são historicamente construídas e legitimadas pela categoria no campo das políticas públicas. Os assistentes sociais e os gestores concordam que o assistente social traduz a realidade social, atua na perspectiva da interdisciplinaridade e intersetorialidade, permitindo concretude, direcionalidade e visibilidade à profissão, fazendo parte do conjunto de ações profissionais no SUS. / The present study oriented by the dialectical-critical method approaches the Social Service in Matrix Support in Mental Health and had as general objective to analyze the professional action of the social worker with the teams of matrix support in the municipalities of the 10th Region of Health of the state of Rio Grande do Sul, towards the guarantee of access to the right to Mental Health, in order to contribute to the construction of knowledge and intervention of Social Service in Mental Health. The matrix support is a technology of technical and pedagogical support and rearguard assistance to Basic Care provided in the Unified Health System (SUS), which was instituted in the problematization of the traditional organizational order of health care and the hegemonic technical-assistance model, aiming to improve the articulation between the teams and between the sectors with a view to completeness and assistance resolution. This research is based on critical social theory, which instigates the apprehension of Health and Social Service Policy in its contradictory movement, becoming relevant the discussion about the actions of social workers in the face of new demands placed on the profession within the scope of the SUS , in a context permeated by contradictions that sometimes are translated by the precariousness of the offers, limiting the insertion of the professional category, sometimes engendering a field of work with the possibility of being occupied by professionals in a mature and qualified way. The subjects included in the study comprised six Social Service professionals and five immediate managers of the training teams, in a total of eleven professionals of the mental health matrix support teams of the municipalities of the 10th Region of Health. Data collection was through a semi-structured interview, submitted to content analysis based on Moraes (1999). As main results, this research revealed the existence of various applications of the Matrix Support and forms of professional performance, not having a standardization regarding the methodology used. Despite timid theoretical productions on Matrix Support, the professional category demonstrated knowledge and intervention in tune with the proposed methodology. The understanding of mental health in the logic of social rights by professionals, as well as their recognition and legitimacy, are linked to the social worker's "expertise" in the translation of social reality, while elements of the persistence of the conservative tradition appear. It is possible to infer that the professional actions of the Social Service in the Matrix Support in Mental Health teams are historically built and legitimized by the category in the field of public policies. Social workers and managers agree that the social worker translates social reality, acts in the perspective of interdisciplinarity and intersectoriality, allowing concreteness, directionality and visibility to the profession, being part of the set of professional actions in the SUS.

Trata-se de estudo qualitativo desenvolvido por meio de análise de discurso cujo objetivo foi analisar a discursividade dos gestores em diferentes níveis de gestão sobre transferência da política do tratamento diretamente observado (TDO) no controle da tuberculose. Para isto, esta análise parte do contexto de decisão macropolítico para o contexto micropolítico tendo como cenário local o município de Ribeirão Preto-SP, considerado prioritário para o controle da doença. Foram entrevistados quatro sujeitos-gestores envolvidos com a política do TDO nas instâncias estadual, regional, municipal e no nível intermediário entre a regional e o município, mediante aceite de termo de compromisso. Os dados foram coletados no período de agosto a dezembro de 2013, as entrevistas foram audiogravadas, transcritas, respeitando-a na sua íntegra. O corpus da pesquisa foi composto por recortes, formação discursiva e marcas linguísticas, quais foram selecionados dos discursos dos sujeitos. A análise ocorreu mediante a fundamentação teórico-metodológica da Análise de Discurso (AD) de matriz francesa, que se sustenta sobre três vertentes teóricas: o Materialismo Histórico, a Linguística e a Psicanálise. Este tipo de análise não visa uma análise exaustiva horizontal ou de toda extensão do objeto de pesquisa, por entender que este não se esgota e que um discurso institui-se sempre em relação aos outros. Busca-se apoiar na exaustividade vertical com o intuito de contemplar o objetivo do trabalho e da temática abordada. Os dados foram organizados sob o eixo da temática da transferência de políticas e da temática da TB os quais apontaram para diferentes efeitos de sentido durante a transferência da política do TDO como o silenciamento, apagamento, polifonia, polissemia e contradição durante o processo de transferência desta política nos diferentes níveis de gestão, que passou gradativamente pelo processo de transferência autoritária para a transferência voluntária da maior instancia política para a menor. Destaca-se que no município este processo ocorreu de forma incompleta visto que não houve a superação do paradigma da desconcentração das ações de TB para a Atenção Primária em Saúde (APS) / This qualitative study was conducted using discourse analysis, the objective of which was analyzed the reports of different level managers regarding policy transfer of Directly Observed Treatment (DOT) in the control of tuberculosis. This analysis starts with the context of macro-political decisions in the micro-political context and the local setting was the city of Ribeirão Preto, SP, Brazil, considered a priority in the control of the disease. Four managers involved with the DOT policy at the state, regional, and city levels and another manager in the intermediate level between region and city were interviewed after signing consent forms. Data were collected from August to December 2013. The interviews were recorded, transcribed, respecting it in its entirety. The study\'s corpus was composed of excerpts, discursive formations and linguistics marks, which were selected from the participants\' reports according to the guiding question. Analysis was based on the French theoretical-methodological framework of Discourse Analysis, which in turn is grounded on three theoretical aspects: the Historical Materialism, Linguistics and Psychoanalysis. An exhaustive horizontal analysis, or an analysis that encompasses the entire extent of the research\'s object, is not intended in this type of analysis because the topic is not exhausted and discourses are always instituted in relation to others. The objective is to be supported in vertical exhaustiveness to contemplate the objective of the study and the topic under study. Data were organized under policy transfer\' and tuberculosis\' thematic axis, which indicate different effects of meanings during DOT policy transfer, such as muting, blanking, polyphony, polysemy, and contradictions during this policy transfer process at the different levels of management, which gradually moved from an authoritative transfer to a voluntary transfer, from a higher political instance to a lower one. Nonetheless, this process was not completed in the city because the paradigm decentralizing TB actions from Primary Health Care (PHC) was not overcome

O período de 1979 a 1992 foi marcado pela efervescência política, social e cultural e do crescimento das lutas sociais pela redemocratização brasileira que acarretaram na organização de diversos movimentos sociais. Os movimentos sociais organizados no campo da saúde mental que se formaram na busca pela democratização e reorientação da assistência em saúde mental tiveram grande protagonismo na produção de políticas públicas de saúde mental. Neste estudo procuramos documentar e publicar a origem e a organização dos movimentos sociais organizados em Saúde Mental no Estado de São Paulo e sua influência na produção de políticas do Estado de São Paulo e na Reforma Psiquiátrica Brasileira, identificando quais foram os principais movimentos sociais organizados em saúde mental no Estado de São Paulo, no período de 1979-1992; desvelando as concepções teórico-conceituais que orientaram esses movimentos sociais e sua participação na produção das diretrizes da política de saúde mental e na Reforma Psiquiátrica Brasileira. / In Brazil, the historical period between 1979 to 1992 was marked by a political, social and cultural effervescence as well as the increase in struggles for redemocratization which led to the organizing of many diverse social movements. As a consequence of the search for both democratization and reorientation of mental health assistance, the social movements organized in this field played a crucial role in the emerging of new public politics in mental health. The aim of this study was to prove and determine and the origin and organization of the social movements in Mental Health in the State of São Paulo. In addition to that, to establish their influence over the new politics in the State of São Paulo and in the Brazilian Psychiatric Reform, identifying the main social movements organized in mental health in the mentioned state from 1979 to 1992, unveiling the theoretical concepts which guided those social movements and their participation in the new pathways of Mental Health politics and the Brazilian Psychiatric Reform.

A atual proposta de reestruturação dos serviços de saúde mental no país tem o compromisso de prestar assistência integral e resolutiva, por meio de equipes interdisciplinares, a toda a população. Este estudo teve por objetivo Identificar o perfil dos profissionais que atuam nos serviços de saúde mental de Uberlândia, conhecer as atividades desenvolvidas nestas equipes e sua opinião sobre a aplicação das políticas de saúde mental. Metodologia: Trata-se de pesquisa exploratório descritiva. Faz parte de um amplo projeto, desenvolvido por pesquisadores do Departamento de Enfermagem Psiquiátrica e Ciências Humanas - EERP USP. Participaram do estudo 51 dos 135 profissionais de ensino superior que atuam nos serviços de saúde mental do município de Uberlândia. Para a coleta dos dados, utilizou-se um roteiro com duas partes: 1- informações de identificação, formação e sobre as praticas desenvolvidas pelos sujeitos nos serviços; 2- questões sobre politicas e formação em saúde mental. Os dados foram analisados pelo STATA para encontrar prováveis associações entre variáveis. O Teste exato de Fisher foi utilizado para analisar a não resposta. Resultados e Discussão: Dos 135 funcionários de nível superior de 09 serviços locais (01 enfermaria, 01 ambulatório, 01 Centro de Convivência e 06 CAPS) foram entrevistados 51, no período de janeiro a agosto de 2013. Em um dos CAPS todos (25) profissionais recusaram-se a participar. A maior parte dos profissionais que atuam nos serviços de saúde mental são psicólogos (45,2%), do sexo feminino (71,8%). A categoria com maior jornada e experiência de atuação na área também é a psicologia, com 63% tendo 10 anos ou mais de formados e 37,3% com mais de 15 anos. A categoria médica é a que predomina com 60 horas semanais de trabalho. Apenas 37,3% dos participantes possuem especialização em saúde mental, sendo predominante a categoria médica. A categoria de psicologia é a que tem menor remuneração (52,9%) o que pode explicar a maior quantidade desses profissionais atuando em mais de um serviço. Os psicólogos também predominam no atendimento a famílias, utilizando a abordagem psicanalítica. 25% dos profissionais afirmaram realizar a administração de medicação, sendo 01 deles psicólogo, 10 enfermeiros e 02 médicos. Ações para promover autonomia do paciente são realizadas por 80% dos participantes, sendo que 61% afirmam realizá-la após alta do paciente e apenas 39% afirmaram promovê-las durante toda a permanência do paciente na instituição. Pouco mais de um terço dos participantes considera que a instituição onde trabalha segue totalmente as politicas em saúde mental. A atuação da enfermagem em saúde mental é satisfatória para 45,1% dos participantes. 55% dos participantes considera que há falha na formação profissional de sua categoria tal como já foi evidenciado em estudos anteriores. Conclusão: Esse estudo possibilitou conhecer o perfil e a caracterização das equipes dos serviços de saúde mental do município de Uberlândia. Confirmou-se que os dispositivos de base comunitária em saúde mental enfrentam muitas dificuldades e, a maioria não consegue seguir as políticas preconizadas pelo Ministério da Saúde / The current proposal for restructuring of mental health services in the country is committed to provide integral and effective assistance through interdisciplinary teams, to the entire population. This study aimed to identify the profile of the professionals working in the mental health services of Uberlândia, knowing the activities of these team and their opinion on the implementation of mental health policies. Methodology: This is a descriptive exploratory research. It is part of a larger project, developed by researchers at the Department of Psychiatric Nursing and Human Sciences - USP EERP. The study included 51 of 135 higher education professionals working in mental health services in the city of Uberlândia. For collect the data, a script with two part was used: 1 - identifying information, education and on the practices developed by the subjects in services; 2 - questions about policies and training in mental health. Data were analyzed by STATA to find associations between variables. The Fisher exact test was used to analyze non- response. Results and Discussion: Of the 135 senior level officials from 09 local offices (01 ward, 01 outpatient, 01 Treatment Center and 06 CAPS) 51 were interviewed in the period January to August 2013. In one of the CAPS (25) all professionals refused to participate. Most professionals working in mental health services are psychologists (45.2 %), female (71.8 %). The category with the greatest journey and experience working in the field is also psychology, with 63 % have 10 years or more of graduates and 37.3 % over 15 years. The medical profession is the predominant 60-hour working per week. Only 37.3 % of participants have expertise in mental health, with prevailing medical category. The category of psychology is that with lower pay (52.9 %) which may explain the greater number of these professionals working in more than one service. Psychologists also predominate in serving families, using the psychoanalytic approach. 25 % of professionals reported receiving administration of medication, and 01 of them psychologists, 10 nurses and 02 physicians. Actions to promote patient autonomy are made by 80% of participants, while 61 % say realize it after patient discharge, and only 39 % said they promote them throughout the patient\'s stay in the institution. Just over a third of respondents considered that the institution where they work completely follows the policies in mental health. The role of mental health nursing is satisfactory for 45.1 % of the participants. 55 % of participants considered that there is failure in vocational training in its class as has been shown in previous studies. Conclusion: This study helped understand the profile and characterization of teams of mental health services in the municipality of Uberlândia. It was confirmed that devices of community-based mental health care face many difficulties and, most fail to follow policies recommended by the Ministry of Health

A questão do trabalho e do trabalhador nas organizações tem ocupado importância crescente no debate atual. A retomada da centralidade da categoria trabalho, para a compreensão do ser humano, da construção de sua identidade e do estabelecimento das relações sociais, demonstra a busca do sentido do trabalho para o sentido da vida em sociedade. As formas de produção e reprodução das bases materiais capitalistas levaram o trabalho a ser sinônimo de sofrimento e subsistência. Na contramão deste processo, as políticas de valorização do trabalho, e em específico a este estudo, na área de política pública de saúde, buscam a superação das relações precárias, da alienação e da transformação do trabalhador em um mero insumo. Na trajetória da política pública de saúde no Brasil, é possível identificar a importância da participação social, enquanto espaços legítimos e institucionalizados da democracia brasileira, através dos espaços de Controle Social – Conselhos e Conferências de Saúde, para a construção e consolidação do que hoje é o Sistema Único de Saúde. Para a qualificação constante desta política no atendimento às demandas da população, o trabalhador retoma o papel de produtor e agente de seu trabalho, como insubstituível na produção do cuidado em saúde. Dificuldades históricas no reconhecimento do trabalhador e nas condições de trabalho em saúde são apresentadas recorrentemente nos documentos das Conferências, demonstrando que o Controle Social já identificava a importância e reivindicava modificações no status quo. A presente pesquisa demonstra, a partir da análise documental, a relação estabelecida entre o Controle Social e a formulação da agenda governamental para a valorização do trabalhador da saúde, trazendo contribuições para reflexões e debates, identificando avanços e acúmulos, bem como desafios. / The issue of worker and work in organizations has occupied increasingly important in the current debate. The recovery of the centrality of category work, to understand the human being, the construction of identity and the establishment of social relationships demonstrates the search for the meaning of work for the meaning of life in society. The forms of production and reproduction of material bases capitalists led the work to be synonymous with suffering and survival. Against this process, policies valorization of work, and in particular to this study, in the area of public health policy, seeking to overcome the precarious relations, alienation and transformation of the worker into a mere scrap. In the course of public health policy in Brazil, it is possible to identify the importance of social participation, while legitimate and institutionalized spaces of Brazilian democracy, through the spaces of Social Control - Health Councils and Conferences for the construction and consolidation of what is now the Sistema Único de Saúde (Unified Health System) for the qualification contained in this policy in meeting the demands of the population, the worker resumes the role of producer and agent for his work as irreplaceable in the production of health care. Historical difficulties in recognizing and working conditions of health workers are repeatedly presented in the documents of the Conference, showing that the Social Control has identified the importance and demanded changes in the status quo. This research demonstrates, from the documentary analysis, the relationship between Social Control and the formulation of the government agenda for the valuation of health worker, bringing contributions to discussions and debates, identifying advances and accruals as well as challenges.

Introdução:O presente estudo toma como objeto as políticas públicas de saúde no campo das substâncias psicoativas ilícitas, em sua relação com os direitos humanos.A política predominante na área tem historicamente seguido os pressupostos da guerra às drogas, que infringe direitos humanos. Observa-se intensa discussão social sobre a questão e construção de paradigma contraposto, o da redução de danos. Pressupõe-se que essa problematização social vem ocasionando reflexos nas políticas públicas.Objetivo:analisar a política pública de saúde desenvolvida pelo Estado brasileiro no campo das substâncias psicoativas ilícitas, conforme se aproximem ou se afastem dos direitos humanos.Método: o estudo se inscreve no referencial do materialismo histórico dialético, que fundamenta o campo da Saúde Coletivade forma expressiva.Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, cujo objetivo se insere na pesquisa explicativa-analítica, com a utilização do procedimento técnico da pesquisa documental, complementado com a opinião de três especialistas da área, através de entrevista com roteiro semiestruturado. Os documentos pesquisados foram os emitidos após o ano de 2006, período em que foi promulgada a Lei nº 11.343/2006. Localizou-se 29 documentos,sendo que 27 foram submetidos à análisejá que dois estavam presentes em duas fontes pesquisadas(a Lei nº 11.343/06 e o decreto nº 7.179).O material foi selecionado nos órgãos que direcionam a política pública nessa área: o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça (Secretaria Nacional sobre Drogas).Em função da preocupação com os direitos humanos, a coleta também ocorreu na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A análise do material seguiu a técnica da análise do conteúdo, a partir da categoria direitos sociais. Resultados: O estudo mostrou que as políticas públicas nesse campo, edificadas após a promulgação da Lei nº 11.343/2006, se orientam pelo paradigma da guerra às drogas. Perpetua-se a repressão, a ênfase na política criminal e no tratamento da dependência, justificados porobjetivo ideológico dese chegar a uma sociedade livre de drogas. Essa política se edifica num contexto social de violação dos direitos humanos e se afasta da possibilidade da construção de práticas humanizadas propostas pela política de saúde, em coerência com a política de redução de danos. Considerações finais: A violação dos direitos humanos na política de saúde no campo das substâncias psicoativas ilícitas acompanha a trajetória da violação percorrida no âmbito das políticas públicas de atenção às necessidades humanas em geral. São direitos que na era neoliberal encontram-se ainda mais reduzidos e desumanizados. / Introduction: this study aims to analyze public health policies in the field of illegal psychoactive substances, and the relationship with human rights. The dominant policy is the war on drugs, which violates human rights. There is an intense debate on the issue and there is construction ofan opposedparadigm, theharm reduction. The assumption isthat this socialdiscussion is causingconsequeneces for public policy.Objective: to analyze public health policy developed by the Brazilian State in the field of illegal psychoactive substances, astheydistance themselves fromorapproach thehumanrights.Method: the study adopts the framework of dialectical historical materialism, which is the mainfoundation of the public health field. It is a qualitative study that focuses on analytical research. This study uses the procedure of documentary research complemented by the opinion of three experts in the field. The documents researched were issued after 2006, when the law11.343/2006 was enacted.We found 29 documents and 27 documents were analyzed, because 2 documents were mentioned by two sources. The documents were selected at the: Department of Health; Department of Justice (National Department on Drugs); Department of Human Rights. The analysis follows the procedure of content analysis, according to the category of social rights. Results: the study showed that public policies in this field, established after the law 11.343/2006, are guided by the paradigm of the war on drugs; it perpetuatesrepression, emphasis on criminal policyandaddiction treatment, justified by theideologicalgoalof achievinga drug-free society. This policybuildsa social contextofhuman rights violationsand awaythepossibility of constructinghumanized practicesproposedby health policy, consistent with the policy ofharm reduction.Final considerations:theviolation of humanrightsin the public health policiesin the fieldof illicitpsychoactivesubstancesfollows the trajectory of the violation of rights of other public policies addressing social needs. In the neoliberalism, the rights are reduced and dehumanized even further.