Made available in DSpace on 2016-06-02T20:39:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3149.pdf: 1284523 bytes, checksum: 9e231c90d7cb439e0bc4e15cf9be8731 (MD5) Previous issue date: 2010-06-28 / Universidade Federal de Minas Gerais / Esta pesquisa investiga, no Estado de São Paulo, as relações entre o processo de profissionalização dos médicos paulistas e o fenômeno de liderança política do adhemarismo, que foi muito influente sobre a dinâmica política da era populista brasileira (1930-64). Em seus mandatos como chefe do executivo paulista, Adhemar Pereira de Barros empreendeu políticas de saúde que interferiram no processo de profissionalização dessa carreira em São Paulo. Em especial, tratamos da organização da Secretaria de Saúde Pública e Assistência Social, realização do segundo mandato de Adhemar de Barros como governador (1947-1951). Assim, a pesquisa avalia as conexões entre profissionalismo e política em termos das formas como essa profissão relacionou-se com o Estado e quanto as suas injunções diante da política adhemarista. Neste contexto, acreditamos que a ideologia predominante que permeou o grupo médico de São Paulo foi uma mescla entre a ideologia da neutralidade do saber, como base de uma atitude anti-política diante dos custos da política populista do adhemarismo, e uma relativa aproximação, em termos das linhas mais gerais, com a presença maior do Estado na oferta de serviços de saúde, linha que também marcou as políticas adhemaristas. Acreditamos que seria possível entender esse relativo anti-populismo dos médicos paulistas como uma atitude anti-política típica de profissionais que, baseados na neutralidade profissional, estabelecem uma estratégia de relativo distanciamento da política convencional populista, a fim de preservar sua autonomia técnica dos custos do embate político puro (Halliday, 1999). Contudo, de acordo com nossos dados, uma visão representativa da medicina paulista sobre a necessidade de maior participação do Estado na oferta de serviços de saúde, colocou-a numa posição ambivalente frente à tendência de maior presença estatal na área da saúde das políticas adhemaristas. Além disso, entendemos que o processo de interiorização das organizações político-administrativas de saúde adhemaristas contribuiu para a consolidação política e institucional da Associação Paulista de Medicina, servindo de base para a organização coletiva dos médicos paulistas em nível estadual. Embora os médicos fossem favoráveis a maior presença do Estado na oferta de serviços de saúde, direção seguida pelas políticas adhemaristas, enfrentaram dificuldades oriundas da considerável politização das organizações estatais de saúde paulistas. Mas, como pudemos observar, essa defesa do protagonismo estatal indica uma linha de continuidade no pensamento médico paulista entre a Primeira República e o Pós-Guerra, já que também os médicos sanitaristas do primeiro período republicano entendiam que o Estado deveria assumir uma posição central na oferta de serviços de saúde. Aliás, essa posição aponta para uma atitude de relativa abertura da profissão médica paulista às necessidades e demandas sóciopolíticas substantivas: trata-se de uma postura ideológica que aproxima a política da profissão às demandas de caráter social da política convencional. Com efeito, esse dado revela como a profissão médica paulista, nas décadas de 1940-50, já possuía uma composição social mais aberta e diversificada, pois esta preocupação com os desdobramentos sócio-políticos substantivos da medicina aponta para uma posição que não se refere meramente a uma elite profissional atenta às suas necessidades particulares de inserção no conjunto dos grupos dominantes ou no jogo sócio-político típico de elites. Acreditamos que seria possível afirmar que a profissão médica de São Paulo, no período analisado, já vinha incorporando há algum tempo grupos sociais não oriundos de setores de elite, o que, em nossa visão, aponta no sentido da crescente incorporação de grupos de classes médias, os quais já haviam diversificado suficientemente a composição interna da medicina de São Paulo, permitindo uma preocupação e mobilização dos médicos como grupo profissional com ideologia e interesses próprios, cada vez mais definidos profissionalmente, e menos a partir dos condicionamentos ligados à estrutura de classes e à inserção da elite da profissão no conjunto das classes dominantes.

O objetivo desta tese é entender o papel desempenhado por discursos e ferramentas transnacionais na atuação de atores políticos interessados nas políticas de saúde para as mulheres no Brasil entre 1983 e 2016. Buscamos entender a mobilização de discursos e dinâmicas transnacionais por diferentes atores políticos, sobretudo os movimentos de mulheres, representados por três redes de ativismo: a Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; a Rede pela Humanização do Parto e Nascimento e a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras. Trata-se de uma pesquisa engajada cujos métodos de pesquisa foram: pesquisa documental; entrevistas semiestruturadas e observação participante. Analisamos três momentos em que debates e atores internacionais, nacionais e locais buscam determinar alterações nas políticas de saúde para as mulheres estabelecidas que atendam seus interesses. O primeiro caso que apresentamos é o processo de elaboração do PAISM, no início da década de 1980. Em larga medida, o PAISM é resultado da articulação de feministas dentro do Ministério da Saúde, constituindo a resposta à demanda da sociedade brasileira e internacional quanto à necessidade do estabelecimento de uma política populacional no Brasil, de acordo com os compromissos assumidos pelo país na Conferência de Bucareste, em 1974. O segundo caso é a criação do Programa Rede Cegonha, em 2011. A justificativa oficial para o lançamento do Programa é a dificuldade de alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio no que tange à mortalidade materna. A reação ao Rede Cegonha por parte dos movimentos feministas e das mulheres negras é forte e quase imediata ao lançamento da nova política, caracterizada como uma política materno-infantil em contraponto ao paradigma de saúde da mulher vigente entre 1983 e 2010. O terceiro caso é a recente epidemia do vírus Zika e seus efeitos nos direitos reprodutivos das mulheres, sobretudo das mulheres negras no Brasil. Entre os resultados da pesquisa, destacamos que os discursos transnacionais sobre saúde são, caso não sejam acompanhadas da presença de grupos articulados de feministas ou grupos com objetivos específicos de defesa da saúde das mulheres de maneira ampla, em larga medida, utilizados para reduzir definições mais inclusivas de políticas. Além disso, destacamos os diferenciais de acesso a saúde entre as mulheres quando são usadas abordagens interseccionais de raça/cor. As mulheres negras no primeiro caso eram o público-alvo das ações de esterilização que levaram ao estabelecimento da Lei de Planejamento Familiar em 1996, que determinou a necessidade de separação entre parto e operação de laqueadura. No que tange à mortalidade materna, os diferencias de morte entre mulheres brancas e negras são enormes: caso a razão de mortalidade materna do país contasse apenas com as mulheres brancas, o Brasil teria sido capaz de alcançar uma das metas dos Objetivos do Milênio. No caso do Zika, o racismo ambiental tem afetado profundamentamente a vida das populações sem acesso a saneamento básico o que tem deixado essas populações vulneráveis diante de quaisquer epidemias. / The main objective of this thesis is to understand the role played by transnational discourses and tools in the performance of political actors interested in health policies for women in Brazil between 1983 and 2016. We seek to understand the mobilization of transnational discourses and dynamics by different political actors, especially women\'s movements, represented by three networks of activism: Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Rede pela Humanização do Parto e Nascimento and Articulação de Mulheres Negras Brasileiras. It is an engaged research whose methods of research were: documental research; Semi-structured interviews and participant observation. We analyze three moments in which international, national and local debates and actors seek to determine changes in already established health policies for women. The first case we present is the PAISM elaboration process, in the early 1980s. Largely, the PAISM is a result of the articulation of feminists within the Ministry of Health, constituting the response to the demand of Brazilian and international society concerning the establishment of a population policy in Brazil, in accordance with the commitments made by the country at the Bucharest Conference in 1974. The second case is the creation of Programa Rede Cegonha in 2011. The official justification for launching the Program was aim to achieve the Millennium Development Goals with regard to maternal mortality. The reaction to Rede Cegonha by the feminist and black women\'s movements was strong and almost immediate to the launch of the new policy. It was considered a mother-child policy in opposition to the women\'s health paradigm in force between 1983 and 2010. The third case is the recent outbreak of the Zika virus and its effects on the reproductive rights of women, especially black women in Brazil. Among the results of the research, we emphasize that the transnational discourses on health, if not accompanied by the presence of articulated groups of feminists or groups with specific objectives in defending the health of women, are more commonly used to straighten the contents of policies. In addition, we highlight health access differentials among women when intersectional race/color approaches are used. Black women in the first case were the target audience for the sterilization actions that led to the establishment of the Family Planning Act in 1996, which determined the need for separation between delivery and sterilization. Regarding maternal mortality, the differences in death among white and black women are enormous: if Brazil\'s maternal mortality ratio was the same as the white women in the country, Brazil would have met one of the targets of the Millennium Development Goals. In the case of Zika, environmental racism has profoundly affected the lives of people without access to basic sanitation, which has left these populations vulnerable to any health outbreak.

O estudo toma por base a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher lançada, em 1984, como uma política nacional que rompia com um modelo tradicional de assistência à saúde das mulheres, materno-infantil e impositivo, e discute, a partir de evidências, a não conformidade das práticas hoje vigentes de atenção à saúde da população feminina com os princípios que orientam a política. A partir de um resgate histórico da construção dos marcos conceituais e normativos da saúde da mulher e da integralidade em saúde, discute-se a formação de um saber médico fundado em uma racionalidade cartesiana - analítica e mecanicista - como inadequado a uma prática profissional consistente com esses princípios. Sob o facho teórico da epistemologia feminista advogada por Sandra Harding e Helen Longino e caracterizada por um método científico feminista, o qual rechaça a pseudo "neutralidade" da ciência em favor de um fazer científico posicionado a partir da perspectiva e das necessidades das mulheres, a pesquisa levanta a hipótese de que a formação médica constitui um dos obstáculos à implementação efetiva da PNAISM e propõe-se a investigar em que medida os princípios e valores da equidade de gênero e da integralidade em saúde são transmitidos aos estudantes de medicina nas escolas médicas do RS. O estudo revelou esforços por parte de muitas das escolas no sentido de adaptar seus currículos de modo a favorecer uma visão integral da saúde, mas que é preciso aprofundar as mudanças para lograr este objetivo. No que concerne à equidade de gênero e aos princípios que norteiam a saúde integral das mulheres, a pesquisa apontou o despreparo das escolas para uma formação consistente com tais princípios e a prevalência de representações e percepções da mulher que perpetuam o foco materno-infantil na assistência à saúde. / The study is based on the National Policy of Comprehensive Healthcare for Women (PNAISM) launched, in 1984, as an innovative countrywide policy which was to break with the old standard of women's healthcare focused exclusively on mother-baby care, and discusses, upon evidence, the non-conformity of current healthcare practices aimed at women to the principles that guide that policy. Starting from a historical recovery of the building process of both women's health and comprehensive health conceptual and normative framework, we discuss the constitution of a medical knowledge founded on a Cartesian rationality - analytical and technicist - as one improper for a medical practice that is to be coherent with those principles. Under the theoretical light of the feminist epistemology advocated by Sandra Harding and Helen Longino and characterized by a feminist scientific method that rejects the pseudo "value free" character of the scientific knowledge on behalf of a situated scientific method that produces knowledge from women's perspective and needs, we suggest that the existing model of medical education is a major hindrance to the effective implementation of PNAISM and propose to investigate whether and to what extent the principles and values of gender equity and comprehensive healthcare are communicated to medical students in the medical schools of the state of Rio Grande do Sul. The research showed some efforts on the part of many medical schools aimed at adjusting their curricula so that to favor a comprehensive view of health and healthcare, although much deeper changes are needed in order to reach this goal. In what respects to gender equity and to the principles that guide the proposal of comprehensive healthcare aimed at women, the research unveiled the current incapability of medical schools for an education process that is consistent with such principles and the prevalence of representations and perceptions of woman that tend to perpetuate the mother-baby emphasis in women's healthcare. / El estudio parte de la Política Nacional de Atención Integral en Salud de la Mujer, puesta en marcha en 1984 como una política nacional que rompió con el modelo tradicional - materno infantil y autoritario - de atención a la salud de las mujeres, y examina, a partir de evidencias, la disconformidad de las prácticas vigentes de atención a la salud frente a los principios que rigen la política. Partiendo del rescate histórico del proceso de construcción de los marcos conceptuales y normativos de la salud de la mujer y de la salud integral, este estudio discute la inadecuación de una formación del saber médico fundada en la racionalidad cartesiana - analítica y mecanicista - para una práctica profesional coherente con estos principios. Basada en la epistemología feminista conforme expresada por Sandra Harding y Helen Longino, la cual se caracteriza por un método científico feminista y rechaza la pseudo "neutralidad" de la ciencia en favor de una toma de posición científica desde la perspectiva y necesidades de las mujeres, la investigación plantea la hipótesis de que la educación médica es uno de los obstáculos para la aplicación efectiva de PNAISM y se propone investigar en qué medida los principios y valores de la equidad de género y la integridad en salud son transmitidos a los estudiantes en las facultades de medicina del estado de Rio Grande do Sul (Brasil). El estudio ha mostrado que existen esfuerzos por parte de muchas escuelas para adaptar sus planes de estudio con el fin de promover una visión integral de la salud, pero que todavía es necesario profundizar los cambios para lograr este objetivo. En lo que respecta a la igualdad de género y los principios que guían la política de salud integral de las mujeres, el estudio apuntó la inadecuación de las estructuras y contenidos de los currículos de medicina para una formación acorde con estos principios, además del predominio de percepciones y representaciones de la mujer que perpetúan el énfasis en la atención materno-infantil en salud.

p. 1-156 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-04-24T19:39:19Z No. of bitstreams: 1 66666666.pdf: 1408690 bytes, checksum: 4fd8af2fad2067739370284758cf6a1b (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-04T17:26:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 66666666.pdf: 1408690 bytes, checksum: 4fd8af2fad2067739370284758cf6a1b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-04T17:26:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 66666666.pdf: 1408690 bytes, checksum: 4fd8af2fad2067739370284758cf6a1b (MD5) Previous issue date: 2008 / Entender o planejamento como objeto de investigação pressupõe identificar suas várias concepções e usos na construção do sistema de saúde brasileiro. O local de investigação é uma Secretaria Estadual de Saúde, instituição em processo de redefinição de papéis e de atribuições que exige mudanças na sua forma de pensar, de se organizar e de se relacionar tanto no ambiente interno, quanto no ambiente externo, assumindo características de uma instituição hipercomplexa (Testa, 1997). A estratégia de pesquisa escolhida foi o estudo de caso. O objetivo geral do estudo procurou entender como e por que políticas e projetos foram formulados, se existia coerência entre os propósitos e as atividades desenvolvidas; identificar as concepções teóricas, as metodologias utilizadas e as possíveis transformações tecnológicas e políticas no âmbito da SES-SE, no período de 2003-2006. O modelo teórico proposto para entender a problemática articula a teoria da produção social, os triângulos de governo e de ferro (Carlos Matus,1997) e o postulado da coerência (Mário Testa, 1997) para auxiliar a análise da relação entre os cenário político, de saúde e do governo e a trajetória do planejamento (coerência entre os propósitos, os métodos e a organização). O desenho organizacional fragmentado, a ausência de propósitos comuns entre a SES e o Governo, a situação de escassez técnica, administrativa e política foram as fragilidades identificadas. O estabelecimento de parcerias aumentou a governabilidade e a capacidade de governo. Entre os produtos e processos instituídos, a construção da Agenda e o método de planejamento e avaliação se revelam como processo de planejamento com base na ação comunicativa voltada para compromissos (Rivera, 1995). O método utilizado teve potência para influenciar o desenho da organização, foi se consolidando com o tempo, apoiado no fazer (saber operante) e no suporte técnico externo. A manutenção dos propósitos foi mais consistente em três áreas: na organização do sistema (através da Atenção Básica e HPP), do sistema de informação e da regulação. A maior fragilidade identificada foi no nível organizativo pela não formalização da mudança organizacional proposta. O vértice mais consistente do triângulo de ferro foi o sistema de prescrição e prestação de contas, indicando o momento de avaliação como espaço no qual se criou demanda pelo planejamento, permitindo corrigir rumos e onde os sujeitos assumiram o resultado do seus trabalhos. Esses achados parecem refletir a criação de uma identidade coletiva e de geração de inovações na esfera pública (nos serviços) e privada (na subjetividade). A SES-SE como sujeito coletivo, assume o papel de gestor estadual do sistema de saúde. As dificuldades na implementação de políticas públicas para o SUS e as dificuldades de manutenção de processos mais democráticos parecem conter elementos de crise do Estado, como mostram as contradições não resolvidas entre instituição, o governo, determinadas pelas características históricas do Estado brasileiro. / Salvador

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010 / Este estudo tem por objetivo analisar o processo de descentralização da saúde nos anos 90 a partir da análise dos enfrentamentos políticos, das intermediações de interesses e das articulações estabelecidas. Através da análise de um caso concreto, o município do Rio de Janeiro, procurou-se evidenciar as relações entre as esferas de governo municipais, estadual e federal estabelecidas durante o período de 1990 a 1999. A escolha do período marca o início do processo de descentralização da saúde no município até sua habilitação na condiçãode gestor pleno do sistema municipal. A noção de sistema de saúde em um país federativo, com as características do Brasil, implica no estabelecimento de acordos intergovernamentais que permitam a articulação e integração das ações e serviços de saúde em diferentes escalas territoriais. O estudo mostrou que a negociação intergovernamental apresentou características particulares nas duas metades da década de noventa, com forte protagonismo do ente municipal. Na primeira metade, o município optou por uma descentralização interna que lhe exigiu baixo grau de articulação intergovernamental e, no momento seguinte decidiu por municipalizar em grande escala envolvendo intensa negociação entre a Prefeitura e o Ministério da Saúde sem a participação efetiva da Secretaria Estadual de Saúde. Observou-se que questões relativas à organização da atenção à saúde não foram suficientemente equacionadas no plano das relações intergovernamentais e permanecem ainda hoje como desafio para as políticas de saúde. As conclusões giram em torno de que é necessária a reconstrução de um modelo de relações intergovernamentais na saúde, ancorado numa cultura de negociação e respeito à autonomia dos entes para o aprofundamento da descentralização. / The objective of this study is to analyze the process of health decentralization in the 1990’s according to the analysis of the politicians’ confrontation, the interest intermediations and the established articulations. Through the analysis of a concrete case, the municipality of Rio de Janeiro, tried to evidence the relation between the government’s spheres – federal, state and capital – established from the period of 1990 to 1999. The selection of the period sets the beginning of a health decentralization process in the municipality until the condition of a fully autonomous management of the municipal system. The health system notion in a federative country, with Brazil’s characteristics, implicates in the establishment of intergovernmental agreements which allow the articulation and integration of actions and health services in different territorial scales. The study showed that the intergovernmental negotiation presented particular characteristics in the two halves of the nineties decade, with strong protagonism of the municipal entity. In the first half, the municipality opted for an internal decentralization which demanded low level of intergovernmental articulation and, another moment, decided to municipalize in large scale involving intense negotiation between the City Council and the health ministry without the effective participation of the State Health Council. The questions concerned the health attention organization as observed, were not sufficiently equated in the intergovernmental relations plan and remain until today as a challenge for the health policies. The conclusions move around, the necessity of the reconstruction of an intergovernmental relations model in health, anchored with a culture-based on negotiation and respect with the entity autonomy for the deepening of decentralization.

Submitted by Micheli Abreu (mabreu@fiocruz.br) on 2015-07-08T19:37:01Z No. of bitstreams: 1 Luciana_Oliveira_EPSJV_Mestrado_2015.pdf: 1076135 bytes, checksum: 169940db000f60c940670ddd063c0191 (MD5) / Approved for entry into archive by Mario Mesquita (mbarroso@fiocruz.br) on 2015-07-09T16:16:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Luciana_Oliveira_EPSJV_Mestrado_2015.pdf: 1076135 bytes, checksum: 169940db000f60c940670ddd063c0191 (MD5) / Approved for entry into archive by Mario Mesquita (mbarroso@fiocruz.br) on 2015-07-09T16:24:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Luciana_Oliveira_EPSJV_Mestrado_2015.pdf: 1076135 bytes, checksum: 169940db000f60c940670ddd063c0191 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-09T16:24:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana_Oliveira_EPSJV_Mestrado_2015.pdf: 1076135 bytes, checksum: 169940db000f60c940670ddd063c0191 (MD5) Previous issue date: 2015 / Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional em Saúde. / Este estudo teve por objetivo investigar como as ações de apoio técnico especializado em saúde mental – apoio matricial - podem contribuir para a qualificação das equipes de Saúde da Família e para o desenvolvimento de ações de saúde mental na Atenção Primária à Saúde. Foi realizado um estudo de caso através do levantamento de informações sobre a rede de saúde da área programática 3.1 do município do Rio de Janeiro e de entrevistas com gestores e profissionais das Clínicas da Família Victor Valla, Rodrigo Yamawaki Aguilar Roig e Zilda Arns, do NASF Manguinhos e do CAPS III João Ferreira da Silva Filho, localizados nessa área. As entrevistas foram analisadas utilizando a análise de conteúdo a partir de três categorias de análise: organização e desenvolvimento das ações de matriciamento; abordagem do sofrimento psíquico na atenção primária e a integração do cuidado e formação e qualificação profissional. Foram discutidas as diferenças entre dois modos de funcionamento do apoio matricial em saúde mental junto às equipes de Saúde da Família - no primeiro, profissionais de Saúde Mental do NASF apoiam os profissionais da Clínica da família e no segundo, o trabalho de apoio matricial na clínica da família é realizado pela equipe do CAPS. Verificou-se que o apoio matricial já está instituído nas unidades pesquisadas e que as diferenças entre o matriciamento feito por CAPS ou por NASF estão relacionadas principalmente à regularidade e sistematização das ações e à forma de inserção dos profissionais de saúde mental do CAPS e do NASF, havendo vantagens e desvantagens em cada modo de funcionamento. Os relatos dos profissionais revelam que as equipes de saúde da família estão bem qualificadas para a abordagem dos problemas de saúde mental. / This study aimed to investigate how the actions of specialized technical support in mental health matrix support can contribute in the capacity building of Family Health Program teams and in developing mental health services in primary health care. The present case study was conducted by collecting information about the health service network in the administrative district 3.1 of Rio de Janeiro and by means of interviews with managers and health professionals acting in primary health care unities Victor Valla, Rodrigo Aguilar Yamawaki Roig and Zilda Arns, in NASF Manguinhos and CAPS III João Ferreira da Silva Filho, all located in that district. The interviews were analyzed applying content analysis using three categories: organization and development of matrix support actions; the psychological suffering approach in primary care and the integration of care; and professional training and qualification. The differences between two operating modes of matrix support were discussed among the mental health professionals of Family Health teams: in the first, mental health professionals from NASF support the family health professionals; in the second, CAPS team carries out a matrix support to the Family Health clinics. It was verified that the matrix support model is already implemented in the surveyed health units and that the differences between the support made by CAPS or NASF are primarily related to the regularity and systematization of actions, as well as the integration of mental health professionals in CAPS and NASF, with advantages and disadvantages in each operating model. The professional narratives reveal that the family health teams are well qualified to address mental health problems.

LIMA, M. M. P. Avaliação da Política Nacional de Transplantes no Ceará: atuação da Central Estadual e das Comissões Intra-Hospitalares. 2011. 120f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Pro - Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza, 2011. / Submitted by Ana Paula Paula (mappufce@gmail.com) on 2012-03-21T19:19:48Z No. of bitstreams: 1 2011_Di_ MonicaMPLIMA.pdf: 1422237 bytes, checksum: 6e0ef28dacd03092b4f154837d396356 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-03-22T13:26:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_Di_ MonicaMPLIMA.pdf: 1422237 bytes, checksum: 6e0ef28dacd03092b4f154837d396356 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-22T13:26:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_Di_ MonicaMPLIMA.pdf: 1422237 bytes, checksum: 6e0ef28dacd03092b4f154837d396356 (MD5) Previous issue date: 2011 / In recent decades, the transplants have had a profound impact on the care of end-stage patients with several kinds of diseases. In Brazil, public policies regarding people who need transplants require thorough assessments. This research aimed to evaluate the performance of the Organ Notification, Harvesting and Distribution Center of the State of Ceará (CNCDO) and Intra-hospital Commission on Organ and Tissue Donation for Transplant (CIHDOTTs) from Fortaleza, instances considered decisive in the operationalization of the National Transplant Policy in the State of Ceará. The research was conducted by using secondary and primary data, both quantitative and qualitative, developed from July 2010 to February 2011. The president of CNCDO was interviewed. It was applied a form to be filled out by 12 coordinators of CIHDOTTs and structured observations were accomplished in three CIHDOTTs. The following results had been highlighted: CIHDOTTs with reduced teams and nurse predominance; CNCDO overloaded and performing activities which belong to the CIHDOTTs; CIHDOTTs working essentially in an active search for potential donors; the family members refusal is largely responsible for the non-confirmation of a significant number of donations; it was identified fragility in campaign, qualification and joint planning actions between CNCDO and CIHDOTTs; CNCDO and CIHDOTTs resent greater support from health professionals and hospital managers and also the lack of equipment and appropriate physical space; the great expenditure of energy of CNCDO and CIHDOTTs result in an insignificant number of effective donations; there are difficulties in the process of identifying likely potential donor, delay in the diagnosis of brain death and in the beginning of the hemodynamic maintenance of the possible donor. The indication that greater results are obtained from the campaigns which favor the regional language confirms the initial assumption that educational initiatives, due to their immediate impact on the population, has the potential to leverage the transplant process. We conclude that human, structural and technological factors pose serious obstacles to the implementation of the National Transplant Policy in the State of Ceará, with little significant impact on the sole waiting list in the country. We suggest actions on several fronts: to redirect the dissemination campaigns towards approaches which are more culturally related to the region and closer to people; to offer more frequent courses to raise awareness and to improve the skills of health professionals; to develop strategies to raise awareness of professionals and managers regarding the noble task of CNCDO and CIHDOTTs; to employ more professionals and train them to perform the detection and diagnosis of brain death faster and to ensure the accomplishment of the hemodynamic maintenance efficiently / Nas décadas recentes, os transplantes tiveram um profundo impacto no cuidado dos pacientes em estágio final de diversos tipos de doenças. No Brasil, as políticas públicas relacionadas com as pessoas que necessitam de transplante carecem de avaliações aprofundadas para desenvolvimento e aplicação de políticas públicas. A presente pesquisa teve como objetivo avaliar a atuação da Central de Notificação de Transplantes do Estado do Ceará (CNCDO) e das Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTTs) de Fortaleza, instâncias consideradas decisivas na operacionalização da Política Nacional de Transplantes no território do Ceará. A pesquisa foi realizada utilizando dados secundários e primários, tanto quantitativos quanto qualitativos, sendo desenvolvida no período de julho de 2010 a fevereiro de 2011. Foi realizada entrevista com a presidente da CNCDO, aplicado um formulário com 12 coordenadoras das CIHDOTTs e realizadas observações estruturadas em três CIHDOTTs. Destacam-se entre os resultados: CNCDO sobrecarregada e realizando atividades da alçada das CIHDOTTs; CIHDOTTs com equipes reduzidas e predomínio de enfermeiras, atuando essencialmente na busca ativa de potenciais doadores; a recusa dos familiares sendo a grande responsável pela não confirmação de significativo número de doações; identificadas fragilidades nas ações de campanha, qualificação e planejamento conjunto da CNCDO com as CIHDOTTs; ambas ressentem-se de maior apoio dos profissionais de saúde e dos gestores dos hospitais e também da falta de equipamentos e espaço físico apropriado; o grande dispêndio de energia da CNCDO e das CIHDOTTs resulta em números ínfimos de efetivas doações; há dificuldades no processo de identificação de provável potencial doador, demora no diagnóstico de morte encefálica e em iniciar a manutenção hemodinâmica do possível doador. A indicação de que são maiores os resultados obtidos com as campanhas que privilegiam a linguagem regional confirma o pressuposto inicial de que ações educativas, por impactarem imediatamente na população, têm potencial para alavancar o processo de transplante. Concluímos que fatores humanos, estruturais e tecnológicos representam sérios entraves à execução da Política Nacional de Transplante no Estado do Ceará, com impacto pouco significativo na fila de espera, que é única para o País. Indicamos ações em diversas frentes: redirecionar as campanhas de divulgação para abordagens mais identificadas com a cultura regional e mais próxima às pessoas; cursos mais frequentes para maior sensibilização e qualificação dos profissionais de saúde; desenvolvimento de estratégias para maior sensibilização dos profissionais e gestores quanto às nobres tarefas da CNCDO e das CIHDOTTs; maior número de profissionais e capacitação mais frequente deles para que realizem a detecção e diagnóstico de morte encefálica de forma precoce e mais agilmente e que assegurem a realização da manutenção hemodinâmica de quantos potenciais doadores sejam identificados.

O uso das informações e indicadores provenientes do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), tanto para análise de situação de saúde da população como para análise do desse, SUS, é cada vez mais frequente. Tal sistema é, desde sua concepção, fortemente influenciado pelas políticas públicas na área de atenção à saúde, como as definidas pelas Normas Operacionais e os incentivos e restrições a determinadas práticas. Alterações na operação do sistema introduzem descontinuidades e vieses nas informações, provocando eventuais imprecisões ou mesmo distorções nos resultados da extração de dados do sistema. Para que se possa avaliar o resultados de políticas, a situação da assistência à saúde ou as condições de saúde de uma população, é necessário, portanto, que se tenha uma visão clara e objetiva de quais informações são disponíveis, a sua evolução e como utiliza-las, considerando devidamente as influências exógenas e endógenas do sistema. O presente estudo está estruturado de acordo com o contexto do Sistema de Informações Hospitalares. Como componente da Previdência Social, é estudada a criação do Sistema de Assistência médico-Hospitalar da Previdência Social (SAMHPS), as suas origens e seus eixos estruturantes, assim como a sua expansão para a rede filantrópica e de ensino, com a ampliação de sua cobertura. Já no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), é estudada a incorporação do SAMHPS ao SUS, levando à criação do SIH/SUS, com a expansão para a rede pública e a sua universalização. A influência das políticas de saúde é analisada a partir da implantação de incentivos e restrições que afetam a assistência hospitalar e seu reflexo nas informações do SIH/SUS. A forma de categorização e a identificação dos prestadores são também examinadas, tendo em vista a sua importância na análise e determinação de políticas de saúde. Outro aspecto que é analisado é a forma de apropriação das informações do diagnóstico que levou à internação: a adoção da 10 Revisão da Classificação Internacional de Doenças, o caso específico das causas externas e a implantação da Tabela de Compatibilidade entre Procedimentos e Diagnósticos. Para identificar as mudanças políticas e operacionais do SUS, da regulamentação da assistência hospitalar e do SIH/SUS, foi pesquisada sua legislação Leis, Decretos, Normas Operacionais, Portarias, Instruções e Manuais. O relacionamento entre as informações e as políticas é analisado identificando a implantação destas políticas e verificando o efeito sobre os indicadores da assistência hospitalar obtidos do SIH/SUS. Como conclusão, foi visto que análises que utilizem as séries históricas devem, obrigatoriamente, levar em consideração as modificações, tanto do SUS como do SIH/SUS, para que possam chegar a conclusões mais precisas. Descontinuidades nas séries históricas efetivamente mostram modificações das políticas e da operação do sistema. A facilidade de acesso, a disponibilidade, a oportunidade e rapidez de atualização das informações do SIH/SUS são fatores positivos do sistema; é possível analisar o efeito de determinada ação pouco após a sua implantação. A análise das informações do diagnóstico denota a necessidade de treinamento dos codificadores no uso da CID-10 em morbidade e de uma ampla revisão da Tabela de Compatibilidade entre Diagnóstico Principal e o Procedimento Realizado. / The use of information and indicators derived from the Hospital Information System (SIH/SUS) of the National Health System in Brazil (SUS) is steadily increasing, either for health situation analysis as for performance analysis. Since its original conception, this system is strongly influenced by public policies in health assistance, as defined by legislation or by incentives and restriction to some medical and hospital practices. Changes in system operation also bring up discontinuities and biases in the information, eventually resulting in imprecision or even distortions in the indicators derived from the system data. In order to evaluate health policies, health assistance situation and population health status, a clear and objective approach is needed, Knowing which information is available, its evolution and how to use it, considering internal and external influences. This study aims to describe and analyze how the SUS health policies influence and are reflected in the information and indicators derived from the SIH/SUS. It is structured according its context. As Social Security component, we study the creation of the Social Security Medical and Hospital Assistance System (SAMHPS), its origins and structure and also its extension to the philanthropic and university hospitals, with its corresponding expansion of coverage. In the context of the National Health system, we have studied the transformation of the SAMPHS into SIH/SUS, its expansion to the public hospital and universal coverage. The influence of health policies is analyzed from the implementation of incentives and restrictions that affected hospital assistance and how if reflects in the SIH/SUS information. Due to their importance in the analysis and determination of health policies, the hospital categorization and identification are also examined. Furthermore, we analyzed how the diagnostic information is captured, considering the adoption of the 10th Revision of the International Classification of Diseases (ICD-10), the specific case of the external causes and the implementation of the Compatibility Table between Procedures and Diagnostics. We have studied the legislation concerning both SUS and SIH/SUS: laws, decrees, operational norms, directives, instructions and manuals, in order to identify SUS operational and political changes, hospital assistance and SIH/SUS regulation. The relationship between information and politics is analyzes identifying the implementation of these policies and verifying the effects in the hospital assistance indicators from the SIH/SUS. Concluding, we have seen that the series analysis must take in account the political and operational changes, either SUS as SIH/SUS, in order to produce more precise conclusions. Time series discontinuities effectively reflect the political and operational changes. The access, availability, opportunity and quick update of the SIH/SUS information are positive factors; they make possible to analyze the effects of some action just after its implementation. Analyzes of the diagnostic information shows the necessity of training in the use of the ICD-10 and also a full revision in the Compatibility Table between Diagnostics and Procedures.

Este estudo trata da formulação da política de formação do agente comunitário de saúde (ACS), buscando compreender as disputas que então se travaram, a partir dos processos políticos relativos à gestão da educação e do trabalho do ACS, implementados no período compreendido entre o início de 2003 e meados de 2005. Para tal fim, foram analisados os documentos debatidos nessa formulação, no intervalo de tempo compreendido entre março de 2003 e julho de 2004, o qual se revelou um período intenso de produção conceitual em torno dessa política. Nos documentos analisados, revelaram-se posições acerca do perfil social do ACS e do trabalho que este deve realizar, articuladas a concepções de ensino e formação em saúde, que disputaram o conteúdo e a forma que a política de formação desses trabalhadores deveria assumir. Tais disputas guardam relação também com o modo como esta função se instituiu no SUS e as contradições geradas desde então; ao mesmo tempo, as posições conflitantes apontam para distintos projetos de saúde, educação e trabalho. Esse processo resultou na publicação do Referencial Curricular para Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde, que consolidou a proposta de formação técnica, mas cuja implementação não tem se dado integralmente, configurando a prevalência de uma qualificação inicial, conforme determina a legislação que orienta o exercício da profissão de ACS. Entretanto, a dissertação indica que o processo não se esgotou, sendo a atual política de formação dos ACS objeto de disputas e demandas, tanto pela sua conservação, quanto pela sua transformação. / This study focuses on the community health agent (from now on, CHA) education policy formulation, aimed at understanding the disputes that occurred within the political processes relative to CHAs education and work management, implemented in the period between the beginning of 2003 and the middle of 2005. To that end, the documents debated in this formulation were analyzed in the time frame between March 2003 and July 2004, which revealed to be an intense conceptual production period about this policy. In the documents analyzed, positions about the CHAs social profile and the work that he/she has to do turned out to be articulated to teaching and health training conceptions, which disputed both the content and the format that the formation policy of these workers should assume. Such debates also bear relation to the way this function has been instituted in SUS (Brazilian Public Health System) and the contradictions generated ever since; at the same time, the conflicting positions point out to distinct health, education and work projects. This process resulted in the publication of the Curricular Referential for the Community Health Agent Technician Course, which consolidated the technical education proposal, but whose implementation has not been complete, figuring the prevalence of an initial qualification, as determined by the legislation on CHA profession. However, the dissertation indicates that the subject has not been exhausted, as the current CHA education policy is an object of dispute and demand for its conservation as well as for its transformation.

Este estudo trata da formulação da política de formação do agente comunitário de saúde (ACS), buscando compreender as disputas que então se travaram, a partir dos processos políticos relativos à gestão da educação e do trabalho do ACS, implementados no período compreendido entre o início de 2003 e meados de 2005. Para tal fim, foram analisados os documentos debatidos nessa formulação, no intervalo de tempo compreendido entre março de 2003 e julho de 2004, o qual se revelou um período intenso de produção conceitual em torno dessa política. Nos documentos analisados, revelaram-se posições acerca do perfil social do ACS e do trabalho que este deve realizar, articuladas a concepções de ensino e formação em saúde, que disputaram o conteúdo e a forma que a política de formação desses trabalhadores deveria assumir. Tais disputas guardam relação também com o modo como esta função se instituiu no SUS e as contradições geradas desde então; ao mesmo tempo, as posições conflitantes apontam para distintos projetos de saúde, educação e trabalho. Esse processo resultou na publicação do Referencial Curricular para Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde, que consolidou a proposta de formação técnica, mas cuja implementação não tem se dado integralmente, configurando a prevalência de uma qualificação inicial, conforme determina a legislação que orienta o exercício da profissão de ACS. Entretanto, a dissertação indica que o processo não se esgotou, sendo a atual política de formação dos ACS objeto de disputas e demandas, tanto pela sua conservação, quanto pela sua transformação. / This study focuses on the community health agent (from now on, CHA) education policy formulation, aimed at understanding the disputes that occurred within the political processes relative to CHAs education and work management, implemented in the period between the beginning of 2003 and the middle of 2005. To that end, the documents debated in this formulation were analyzed in the time frame between March 2003 and July 2004, which revealed to be an intense conceptual production period about this policy. In the documents analyzed, positions about the CHAs social profile and the work that he/she has to do turned out to be articulated to teaching and health training conceptions, which disputed both the content and the format that the formation policy of these workers should assume. Such debates also bear relation to the way this function has been instituted in SUS (Brazilian Public Health System) and the contradictions generated ever since; at the same time, the conflicting positions point out to distinct health, education and work projects. This process resulted in the publication of the Curricular Referential for the Community Health Agent Technician Course, which consolidated the technical education proposal, but whose implementation has not been complete, figuring the prevalence of an initial qualification, as determined by the legislation on CHA profession. However, the dissertation indicates that the subject has not been exhausted, as the current CHA education policy is an object of dispute and demand for its conservation as well as for its transformation.