Em mais de meio século desde a publicação do primeiro volume de O Senhor dos Anéis, de J. R. R. Tolkien, em 1954, a maioria das discussões sobre a construção ficcional tolkieniana tem se concentrado em sua fundamentação lingüística, ou seja, o fato, reafirmado diversas vezes pelo próprio Tolkien, de que a obra foi escrita para dar um mundo às línguas inventadas por ele. O ponto de partida desta pesquisa é a observação do trabalho lingüístico de Tolkien desde uma outra perspectiva: a da concepção da narrativa como tradução fictícia. Partindo de um estudo da pseudotradução dentro dos Estudos da Tradução, observamos como ela opera especificamente nessa obra, com o objetivo de demonstrar que ela é não só uma técnica, mas o princípio criativo da narrativa. Após analisarmos a ficção tradutória que serve como moldura para a narração dos eventos da estória, complementamos a pesquisa com um estudo da utilização da linguagem na construção da fantasia mitológica de Tolkien. Na somatória dessas duas operações, procuramos mostrar como o processo de encadeamento de uma ficção dentro de outra ficção é fundamental para a criação de uma obra no limiar da fantasia e da realidade. / Throughout more than half a century since the publication of the first volume of J. R. R. Tolkien\'s The Lord of the Rings, in 1954, most discussions on the composition of Tolkien\'s fiction have concentrated on the fact that it is a fundamentally linguistic work; namely, the fact, sustained many times by Tolkien himself, that the narrative was created to give a world to the languages invented by the author. The starting point of this research is the observation of such linguistic composition from another perspective: the conception of the narrative as a fictitious translation. Setting about from a study of pseudotranslation inside Translation Studies, we examine how it operates specifically in this work, aiming at demonstrating that it is not merely a narrative technique, but the very creative principle of the narration. After the analysis of the translational fiction, which functions as a frame for the rendering of the events in the story, we present a further study on the use of language in the construction of Tolkien\'s mythological fantasy. Summing up these two operations, we aim at showing how the interlacing process of one fiction into another is fundamental for the creation of a work that dwells on the threshold of fantasy and reality.

Muitos sistemas recentes de processamento paralelo e distribuído trabalham com acesso intensivo a dados, combinando facilidades de computação e armazenamento de dados para a construção de sistemas de grande escala, com custos reduzidos. Nesses sistemas, a interligação de um grande número de nós resulta na divisão sucessiva da capacidade de transferência, tornando a movimentação de dados um importante fator de limitação de desempenho. Ao se escalonar as tarefas computacionais em nós próximos dos dados, melhorias significativas no desempenho podem ser obtidas. Entretanto, a informação sobre a localidade dos dados não está facilmente acessível para o programador. Seu uso requer a interação com rotinas internas dos sistemas de arquivos, ou exige a adoção de um modelo de programação específico, normalmente associado a uma plataforma de execução já preparada para escalonar tarefas com aproveitamento da localidade dos dados. Este trabalho desenvolve a proposta de um mecanismo e interface para prover acesso a informações de localidade, além de permitir o controle da distribuição de novos dados. As operações de consulta e controle são realizadas por meio de arquivos e diretórios especiais, adicionados de forma transparente a um sistema de arquivos com blocos de dados distribuídos, apropriado para a execução em ambientes de processamento paralelo. O sistema é denominado parfs e permite obter as informações de localidade com operações de leitura e escrita em arquivos comuns, sem a necessidade do uso de bibliotecas ou modelos de programação específicos. Testes foram realizados para avaliar a proposta. Utilizando o escalonamento seletivo de operações de acesso a dados, baseado na informação de localidade, foram obtidos ganhos significativos de desempenho nessas operações. / Many recent data intensive parallel processing systems are built with cost effective hardware and combine compute and storage facilities. In such systems, interconnecting large numbers of nodes results in bandwidth-bisecting networks, making data movement an important performance limiting factor. By distributing jobs near data, significant performance improvements can be achieved. However, data locality information is not easily available to the programmer. It requires interaction with file system internals, or the adoption of custom programming and run-time frameworks providing embedded locality-aware job scheduling. This document develops a proposal of a mechanism and an interface to provide locality information and new data placement control. The query and control tasks are performed through special file and directories transparently added to a distributed file system, suitable for parallel processing environments. The file system is called parfs and allows the use of locality by read and write operations over regular files, with no need of libraries or specific programming models. Tests were conducted to assess the feasibility of the proposal. Through selective scheduling of data operations, based on locality information, significant performance gains were obtained in such operations.

Tratar de ciganos à luz do discurso de não-ciganos pede discussões sobre estigmatização e dos termos a ela associados. Esse caminho produzirá, como demonstramos na tese, a contribuição para a compreensão do (des)prestígio social de uma comunidade isolada. Historicamente, por séculos, a estigmatização negativa arraiga o preconceito que ecoa no imaginário social do não-cigano ao referir o cigano. Esse quadro ainda é constatado no século XXI, e ainda ocorre manifestando os mesmos traços peculiares observados em pesquisas das áreas de Antropologia, Sociologia e Educação as quais tomam como objeto de discussão esse povo, de cultura tão hermética. Esse isolamento dos ciganos, hipotetizamos, é observável no discurso do não-cigano por meio de informações localizadas em diversos pontos de uma sentença ou de um texto. Para lidar com esse fenômeno, recorremos às teorias givonianas (1990), em especial o princípio da iconicidade e seus subprincípios, quais sejam: de ordenação linear, de integração e de quantidade, os quais, ao se entrelaçarem, revelam a complexidade cognitiva. O reconhecimento desses ecos históricos por meios de vários tipos de documentos recolhidos de arquivos históricos e redes sociais. Ao final dessa análise, estabelecemos um contraponto com a opinião de paulistanos por meio de um questionário aleatoriamente distribuído a indivíduos de vários estratos sociais. A ideia era a de verificar se a estigmatização continuava ecoando nos discursos atuais. Concluída essa etapa da pesquisa, pudemos referendar que, a despeito do desenvolvimento humano (na concepção de Maturana e Varela, 2011), a estigmatização e o preconceito continuam andando de mãos quando o tópico é cigano. / To treat Roma (gypsy) by the sense of the non-Roma (non-gypsy) speech prompts some discussions about stigmatization and terms associated with it. This way will produce, as demonstrated in the thesis, the contribution to the (un) social prestige understanding of an isolated community. Historically, for centuries, the negative stigma rooted prejudice that echoes the social imaginary of the non-gypsies when referring to the gypsy in their discourse. This picture is still found in the 21st. century, and it is still manifesting the same peculiar traits observed in researches in the Anthropology, Sociology and Educational areas which take as their subject of discussion these people, in its so hermetic culture. It is hypothesized that this isolation of the Roma (gypsy) is observable in the discourse of non-gypsy through information located in various parts of a sentence or of a text. To deal with this phenomenon, we use the givonian theories (1990), in particular the principle of iconicity and its subprinciples, namely: linear ordination, integration and quantity, which, when intertwined, reveal the cognitive complexity. The recognition of these historical echoes by means of various documents types collected from historical archives and social networks. At the end of this analysis, we established a counterpoint to the opinion of São Paulo inhabitants (paulistanos) through a questionnaire randomly distributed to individuals from various social strata. The idea is to verify if the stigma was still echoing in today\'s speeches. On this research stage completion, we could endorse that, in spite of human development (conception of Maturana and Varela, 2011), stigmatization and prejudice continue progressing when the theme is gypsy people.

Esta tese trata do princípio de impessoalidade expresso no art. 37, caput, da Constituição da República de 1988. Parte-se da ideia de que toda construção jurídica pressupõe uma concepção de mundo. Mesmo passados 25 anos da outorga da Constituição, a doutrina não revela consenso sobre o significado jurídico deste princípio. A partir desta realidade, busca-se investigar para saber se o princípio existe, qual sua razão de ser, para quê ele serve, como ele se dá e, por fim, o que é, afinal, este princípio. Parte-se da premissa de que o léxico tem contribuído para a falta de consenso. O termo impessoal faz confundir o ser impessoal com o agir de modo impessoal, conforme parece dizer o dispositivo constitucional. Após algumas considerações sobre o contexto constitucional que inverte o ponto de referência para o ser humano -, sobre o Direito Administrativo dados históricos, características etc. -, faz-se uma pesquisa bibliográfica para saber o que pensam os autores que escreveram sobre ele. Em seguida, após o exame dos termos impessoal e impessoalidade e algumas considerações sobre a visão de intérpretes da experiência administrativa do Brasil, chegamos ao que parece significar o princípio de impessoalidade: uma nova concepção de mundo para a função administrativa a processualidade e o controle finalísticos / Cette thèse porte sur le principe dimpersonnalité exprimé à l\'article 37, caput, la Constitution de la République en 1988. Il commence avec l\'idée que toute construction juridique présuppose une conception du monde. Même après 25 ans de l\'octroi de la Constitution, la doctrine ne révèle pas un consensus sur la portée juridique de ce principe. De cette réalité, qui cherchent à mener une enquête afin de déterminer si le principe est là, quelle est votre raison d\'être, pour qui il sert, comme il est et, enfin, ce qui est, après tout, ce principe. L\'hypothèse que le lexique a contribué à l\'absence de consensus. Le terme impersonnel fait confondre l\'être impersonnel avec lactuar impersonnellement, comme semble dire la disposition constitutionnelle. Après quelques considérations concernant le contexte constitutionnel - qui inverse le point de référence pour être humain -, sur le Droit administratif - les données historiques, les caractéristiques, etc. -, c\'est une recherche bibliographique pour découvrir ce qu\'ils pensent les auteurs qui ont écrit sur lui. Puis, après l\'examen des termes impersonnel et impersonnalité et certaines considérations au sujet de la vision d\'interprètes de l\'expérience administrative du Brésil, nous sommes arrivés ce qui semble signifier le principe d\'impersonnalité: une nouvelle conception du monde pour la fonction administrative - la processualité et le contrôle finalistiques.

Este trabalho versa sobre a aplicação do princípio da confiança legítima no Direito Tributário brasileiro, com foco no art. 100, inciso III, do Código Tributário Nacional (CTN), que trata das práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas. Parte-se da origem do princípio, aproximando a investigação por meio do princípio da segurança jurídica, da certeza do direito e da irretroatividade; em seguida, diferencia-se a proteção da confiança da boa-fé objetiva e prossegue-se pelo princípio da legalidade e a evolução jurisprudencial a respeito da conservação positiva ou negativa dos atos eivados de vícios quando deles se originaram direitos. Foca-se, então, nos requisitos para a configuração da confiança digna de proteção e os mecanismos de proteção positiva ou negativa dessa confiança. Desse ponto em diante, o estudo passa a desenhar a proteção da confiança legítima nos atos do Poder Executivo, por meio da análise do art. 100 do CTN, como fonte secundária de direito tributário. Conceituam-se as normas complementares, a origem e sua função, para então proceder-se ao exame específico das práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas e sua relação com o princípio da confiança legítima. Em seguida, analisa-se o parágrafo único do art. 100 do CTN para avaliar se são corretas a não atualização monetária da base de cálculo do tributo e a admissão de retroatividade parcial dos efeitos do reconhecimento da ilegalidade da prática administrativa em que confiou o contribuinte. Examina-se, de início, se a inércia da Administração Pública acerca de lançamento cuja homologação se dê de maneira tácita seria um silêncio positivo a configurar prática reiterada suficiente para dar respaldo à proteção do parágrafo único do art. 100 do CTN. O estudo avalia se, no caso dos tributos indiretos, pela impossibilidade de o contribuinte transferir ao consumidor a exação, justificaria uma proteção maior do que aquela conferida pelo próprio parágrafo único do art. 100 do CTN. Por derradeiro, a norma do art. 146 é confrontada com a do art. 100, inciso III, ambos do CTN, para fins de estabelecer os campos de aplicação de uma e de outra e em que medida elas se relacionam com a proteção da confiança legítima. / This work deals with the application of the principle of legitimate expectations in Brazilian tax law, focusing on Article 100, section III of the Brazilian Tax Code, which deals with the practices observed repeatedly by administrative authorities. The proposed scientific part of the origin of the principle, approaching research through the principle of legal security, legal certainty and non-retroactivity. Then differentiates the protection of reliable objective good faith and goes by the principle of legality and judicial developments regarding conservation (positive or negative) of the acts riddled with addictions when their rights originated. Focuses, then, on the requirements for setting up trust worthy of protection and the protection mechanisms positive or negative that trust. Thereafter the study is to draw back the protection of legitimate expectations in the acts of the Executive, through the analysis of Article 100 of the Internal Revenue Code, as secondary sources of tax law. Conceptualize themselves supplementary rules, the origin and function, down to the specific scope of practice repeatedly observed by the administrative authorities and their relation to the principle of legitimate expectations. Then we analyze the sole paragraph of article 100 of the Internal Revenue Code to assess whether it is correct not to monetary base tax calculation and admission of retroactivity of the effects of partial recognition of the illegality of administrative practice that relied on the taxpayer. Turning to specific issues initially analyzed is the inertia of public administration, which tacitly approves taxes charged for approval, would be a positive silence configuring repeated practice enough to give birth to protect the sole paragraph of article 100 of the Tax Code national. The study evaluates whether, in the case of indirect taxes, the inability of the taxpayer to transfer the consumer the exaction would justify greater protection than that afforded by the sole paragraph of article 100 of the Internal Revenue Code. Finally, the norm of Article 146 is confronted with Article 100, item III, both of the National Tax Code, for purposes of establishing fields of application of one and the other and the extent to which both relate to the protection of legitimate expectations.

Este trabalho tem por objetivo a análise do princípio da humanidade no Direito Penal Brasileiro e as violações a este princípio que ocorrem na aplicação de uma sanção criminal. Serão estudados alguns textos internacionais que contribuíram para o desenvolvimento deste princípio, bem como as consequências de sua adoção no ordenamento jurídico brasileiro, com a análise das penas que são proibidas pela Constituição Federal. Serão analisadas, também, a pena privativa de liberdade, a medida de segurança e a medida socioeducativa, que são alcançadas por este princípio, de modo a verificar como ocorrem as violações do princípio ora em estudo em cada uma dessas sanções. Ao fim, serão apresentadas essas violações de modo a compreender o papel que cada um dos operadores do Direito tem de proteção à dignidade e aos direitos fundamentais das pessoas que cometem infrações criminais. / This paper aims at analyzing the principle of humanity in the Brazilian Criminal Law and the violations of this principle that occur in the application of criminal sanctions. Some international texts that contributed to the development of this principle will be studied, as well as the consequences of their adoption in the Brazilian legal system, with the analysis of the criminal penalties that are forbidden by the Federal Constitution. Will also be analyzed the penalty of deprivation of liberty, the involuntary psychiatric treatment and the socio-educational measures, which are reached by this principle, to check how the violations of the principle being studied occur in each of these sanctions. At the end, these violations will be presented in order to understand the role that each person has to protect the dignity and fundamental rights of the people who commit criminal offenses.

A ciência (episteme) é entendida por Aristóteles como um conhecimento demonstrativo, isto é, um tipo de saber que pode ser expressado por um discurso (logos) dedutivo fundado em premissas necessárias. No entanto, a demonstrabilidade que caracteriza a ciência não se atribui a seus princípios. Segundo Aristóteles, seria impossível demonstrar absolutamente tudo, pois assim se cairia em uma demonstração infinita e, portanto, tampouco haveria demonstração. Os primeiros princípios das ciências são apreendidos pela inteligência (noûs), a partir de resultados alcançados por indução (epagogé), que é a passagem de particulares a universais. Começando por uma análise dos aspectos formais da ciência, esta tese investiga os diversos sentidos e traços dos processos indutivos, procurando mostrar como eles e outros instrumentos do pensamento podem propiciar conhecimentos seguros que garantam a necessidade do conhecimento científico e de suas demonstrações. / Science (episteme) is understood by Aristotle as a demonstrative knowledge, i.e. a kind of knowledge that can be expressed by a deductive discourse (logos) based on necessary premisses. However, the demonstrability that characterizes science does not apply to its principles. According to Aristotle, it would be impossible to demonstrate everything, since thus we would fall into an infinite demonstration and, therefore, there would be no demonstration at all. First principles of science are grasped by intelligence (noûs), based upon the results achieved by induction (epagogé), which is the proceeding from particulars up to universals. Starting with an analysis of the formal aspects of science, this thesis investigates the various senses and aspects of inductive processes, trying to show how they and other instruments of thought can provide a safe knowledge that ensures the necessity of scientific knowledge and its demonstrations.

O escopo desta pesquisa de doutorado é examinar a relação entre a doutrina hobbesiana da causalidade e o princípio de razão suficiente em Leibniz, assinalando a aproximação e o distanciamento entre um e outro. Se, por um lado, o filósofo alemão é claramente influenciado por Hobbes na formulação de seu princípio, por outro, é por meio desse próprio princípio que ele critica alguns dos aspectos mais decisivos da filosofia de Hobbes, como o seu materialismo, necessitarismo, bem como a sua concepção de justiça divina e a sua tese de que Deus não pode ser conhecido pela luz natural. Em alguns textos de sua juventude, Leibniz prova que nada é sem razão pela identificação da razão suficiente com a totalidade dos requisitos, demonstração que praticamente reproduz aquela pela qual Hobbes defende que todo efeito tem a sua causa necessária. Entretanto, em oposição a Hobbes, que reduz a realidade a corpos em movimento, Leibniz utilizará o conceito de razão suficiente para demonstrar que somente um princípio incorporal pode dotar os corpos com movimento. É igualmente por meio do princípio de razão suficiente e da sua distinção em relação ao princípio de contradição que Leibniz defende que os eventos no mundo não são absolutamente necessários, mas contingentes. Por fim, é utilizando-se deste princípio que o autor da Teodiceia argumentará que Deus pode ser conhecido pela razão natural e que a justiça divina consiste na sua bondade guiada pela sua sabedoria, em contraste com a definição hobbesiana de justiça fundamentada no poder. Assim, se Leibniz se apropria de certos elementos da doutrina hobbesiana da causalidade é para submeter a causalidade eficiente e mecânica que é defendida pelo inglês a uma determinação essencialmente teleológica da realidade. / The aim of this thesis is to examine the relationship between the Hobbesian doctrine of causality and the principle of sufficient reason in Leibniz, indicating the closeness and distance between them. If, on the one hand, the German philosopher is clearly influenced by Hobbes in the formulation of his principle, on the other hand is through this very principle that he criticizes some of the most decisive aspects of the philosophy of Hobbes, as his materialism, necessitarianism, as well his conception of divine justice and his thesis that God can not be known by natural light. In some texts of his youth, Leibniz proves that nothing is without reason by means of the identification of the sufficient reason with the totality of all requisites, demonstration that almost reproduces that one by which Hobbes argues that every effect has a necessary cause. However, in opposition to Hobbes, that reduces the reality to bodies in motion, Leibniz uses the concept of sufficient reason to demonstrate that only an incorporeal principle can provide body with movement. It is also through the principle of sufficient reason and its distinction from the principle of contradiction that Leibniz argues that events in the world are not absolutely necessary, but contingent. Finally, it is using this principle that the author of the Theodicy argues that God can be known by natural reason and that divine justice consists in his goodness guided by wisdom, in contrast to the Hobbesian definition of justice based on power. So, if Leibniz appropriates certain elements of the Hobbesian doctrine of causation is in order to submit the mechanical efficient causality defended by Hobbes to an essentially teleological determination of the reality.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Gomes da Silva.pdf: 2377435 bytes, checksum: b685aca3dbae0870d772a11fbefd00a9 (MD5) Previous issue date: 2006-05-24 / nenhum / Starting from philosophic alignment of the just conception which pursues Justice, the present work tried to outline the profile of the dispositive principle of pure, in its birth, to now, united, with great effort, by the legislator, to the query principle. With this new configuration of the principle, the power of the judge is strengthened, noteworthy the instruction power, compromised with the publicist sign of the process and the socialization of the law, so that it implicates, more and more in search of the real true relevant facts put under judicial analysis, with the consequent practical realization of the called justice of the concrete case tending to social pacification. In fact, with the idea that the administration of justice is an integrant of state sovereignty, was formed the assurance that the judge, as a state organ, must not any more watch passively the judicial dispute between parties, as happened before, but should participate of the cause as live and active force. Under this view, is intensified in modern processual legislations, the participation of the judge in the instruction activity stage. Although subsists the rules about the charges of proof, they are not affected by the power of the judge to determine the realization ex officio of any proof, for it constitutes the last solution in the formation of a safe conviction. Acts with enormous mistake who still defends the thesis that one should let the parties bring or not the proofs they want and if they don´t that is because they are using a right that assists them. Even though they can dispose of their rights, no power of disposition is over the power of the judge to inquire the relevant facts of the case, that is a function of who judges, judge well, with justice and therefore vital to know the facts well. Counteracts the spirit of the code and modern civil process, a judge rule, consciously against the real truth, by alleged absence of proof, knowing of its existence, and also aware that only by ignorance or not knowing the party did not require it in capable time / Partindo de lineamentos filosóficos da concepção do justo, o qual persegue a Justiça, o presente trabalho procurou traçar o perfil do princípio dispositivo puro, desde o seu nascedouro até o estágio atual, unido, com grande esforço pelo legislador, ao princípio inquisitivo. Com essa nova roupagem, os poderes do juiz fortalecem-se, notadamente os instrutórios, comprometidos com o signo publicístico do processo e a socialização do direito, de modo a implicar, cada vez mais, na busca da verdade real dos fatos relevantes postos sob análise judicial, com a conseqüente realização prática da chamada justiça do caso concreto, visando a pacificação social. De fato, com a idéia de que a administração da justiça é uma função integrante da soberania estatal, formou-se a convicção de que o juiz, como órgão do Estado, não deve mais assistir passivamente a disputa judicial entre as partes, como outrora ocorria, mas há de participar da causa como força viva e ativa. Sob essa ótica, intensifica-se nas legislações processuais modernas, a participação do juiz na etapa da atividade instrutória. Embora subsistam as regras sobre o ônus da prova, não são elas afetadas pelo poder do juiz de determinar ex officio a realização de quaisquer provas, por constituírem a última solução para formação de uma convicção segura. Age com enorme equívoco quem ainda defende a tese de que se deve deixar às partes trazer ou não as provas que quiserem e se não as trazem é porque estão dispondo de um direito que lhes assiste. Ainda que elas possam dispor de seus direitos, nenhum poder de disposição têm sobre o poder do juiz de averiguar os fatos relevantes da causa, eis que é função de quem julga, julgar bem, com justiça e, para tanto, imprescindível conhecer bem esses fatos. Contraria o espírito do Código e do processo civil moderno, o juiz julgar, conscientemente, contra a verdade real, por alegada falta de prova, sabendo da existência dela, e sabendo, também, que só por ignorância ou desconhecimento, a parte não a requereu em tempo hábil

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Cordeiro.pdf: 215211 bytes, checksum: 5a6b03a5eafdfb75a513fe9b2e2c05ec (MD5) Previous issue date: 2007-08-06 / Innovative experiences in governance and local authority have given the debate on urban planning and intervention renewed topicality, bringing to light the recurring unease to assert the meaning and extent of the principle of urban planning as a postulate grounding the implementation of related policies. From a broader perspective, these concerns translate into the need to ensure the full normative effectiveness of the principle-based rule, to the point where it enables to objectively outline the boundaries within which the posit of development bespeaks conditions for social equality, rational conservation of natural resources, good level of welfare, respect of sociocultural identities. That necessarily implies addressing the dimension of values associated with urban life as determinants of development policies. Not only, however. As a two-way road, it also implies determining whether the factual action of the players in charge actually ensures the observance of said values, in many aspects legally codified by normative contents derived from principle-based posits that provide guidance for the exercise of the administrative function as a specific legal activity. To this end, said view should not be disqualified by merely claiming it to resemble a utopian notion. On the contrary, as the present study intends to demonstrate, the legal contents of planning as a principle not only should guide all administrative action undertaken on the grounds of legal competences defining public land-ordering policies but will also provide, to a large extent, legal density for the technical elements that best attest to the pursuance of said propositions / Experiências inovadoras na área da governabilidade e poder local vêm recentemente resgatando a atualidade da discussão acerca do planejamento e da intervenção urbana. Surge, então, a recorrente inquietude de se afirmar o sentido e o alcance do princípio do planejamento urbano como postulado originário à implementação de políticas desse jaez. Num viés mais amplo, essas noções se traduzem na necessidade de garantir plena eficácia normativa à regra principiológica, a ponto de tornar possível traçar, objetivamente, a linha divisória em que o primado do desenvolvimento evidencia condições de eqüidade social, de preservação racional dos recursos naturais, da boa qualidade de vida, do respeito às identidades sócio-culturais. Isso, forçosamente, implica tratar a dimensão de valores associados à vida nas cidades como determinantes das políticas de desenvolvimento. Não somente, contudo. Como uma via de mão dupla, implica também verificar se a ação concreta dos agentes responsáveis se cerca no sentido de garantir a observância de tais valores, em muitos aspectos juridicizados por conteúdos normativos extraídos de comandos principiológicos que servem de norte ao exercício da função administrativa, enquanto atividade jurídica específica. Para tanto, tal perspectiva não deve ser desqualificada pela mera afirmação de que, na prática, tudo isso muito mais se aproxima de uma noção utópica. Ao contrário, visa o presente estudo demonstrar que o conteúdo jurídico do princípio do planejamento não só deve orientar toda ação administrativa empreendida com base em competências legais definidoras de políticas públicas de ordenação do solo, como, em larga medida, atribuirá também densidade jurídica à disponibilidade de elementos técnicos que melhor identifiquem a persecução desses primados