Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5140_1.pdf: 1152799 bytes, checksum: 99127eda960c3c61d4ce7d71c3a29739 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / O Direito do Trabalho se vê, na atualidade, diante de uma crise decorrente da globalização da economia e da filosofia neoliberal dos últimos tempos, o que nos leva a refletir sobre a interpretação e a aplicação do Princípio da Proteção ao trabalhador hipossuficiente, em razão das medidas de flexibilização das normas regulamentadoras da relação de emprego existentes no Brasil. Demonstraremos que as inovações introduzidas no ordenamento jurídico contribuem cada vez mais para a prevalência do capital sobre o trabalho; daí a necessidade de uma nova visão do princípio protetivo, na qual devemos afastar o conteúdo patrimonialista que sempre preponderou nas relações de trabalho, para dar lugar à dignidade humana, visando impedir interpretações que acarretem a precarização do trabalho humano, além da diminuição do patrimônio do trabalhador. É nesse cenário que o Direito do Trabalho e o Princípio da Proteção são vistos, sob o prisma de assegurar ao trabalhador uma existência digna, vislumbrando-o não apenas como sujeito de direito, mas como um ser humano que não tem outro recurso para sobreviver além da força de trabalho. É nesse momento de mudanças que devemos primar pelo cuidado de assegurar aos trabalhadores o direito de viver com dignidade, mantendo o padrão de vida conquistado, com direitos mínimos assegurados e que eventuais mudanças no Direito do Trabalho não podem acontecer desprotegendo o trabalhador, mas tendo como centro a sua dignidade

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-14T20:08:56Z No. of bitstreams: 1 61300343.pdf: 1105128 bytes, checksum: 4870b40426987d4ca959a8d7077887fb (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-14T20:09:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61300343.pdf: 1105128 bytes, checksum: 4870b40426987d4ca959a8d7077887fb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T20:09:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61300343.pdf: 1105128 bytes, checksum: 4870b40426987d4ca959a8d7077887fb (MD5) Previous issue date: 2015 / Para além da Constituição Penal, há postulados constitucionais que são influentes em matéria penal. O princípio da isonomia, com fundamento aristotélico em um sistema de igualação e desigualação, encerra hipótese de princípio pertinente ao direito penal e, como tal, dever reger a codelinquência. Ante esse superior mandamento normativo igualitário, todo sistema e toda teoria referentes ao fenômeno jurídico do concurso de pessoas concertadas para a realização do fato punível deve tender à diferenciação, à dissemelhança entre os seus intervenientes. Constata-se, portanto, que um sistema unitário de autoria é anti-igualitário, pelo que o sistema diferenciador, de participação, fulcrado na acessoriedade, apresenta modelo mais consentâneo com a isonomia. As teorias diferenciadoras restritivas, objetivo-formal e objetivo-materiais, conquanto tenham prestado relevantes contributos ao instituto da codelinquência, não estão aptas a cumprir as exigências de um direito penal da igualdade, isso porque, utilizando-se de critério único, vinculado ao tipo, a primeira, e vinculado à causação, a segunda, valem-se apenas de aspecto parcial de um todo, desconsiderando que a autoria é determinada não somente por fatores objetivos formais ou materiais. Em sentido oposto, as teorias subjetivas, de natureza extensiva, ao ressaltarem elementos de desequiparação unicamente anímicos, não olham a que os critérios objetivos, concretamente compreensíveis, são exigências de um princípio igualitário. Nesse quadro, imiscuída em um sistema de participação acessorista, com natureza restritiva, a teoria do domínio do fato, como conceito aberto, apresenta modelo de determinação da autoria que maneja um plexo de elementos ecléticos, mistos, de natureza variada, parciais, abertos e valorativos a se permitir uma mais precisa categorização igualadora e desigualadora dos intervenientes, uma concreção do princípio da isonomia na codelinquência

Orientador: Antonio José Accioly / Doutor

SOUSA, Cícero Adauto dos Santos de. A demonstração de um principio moral fundamental na filosofia de Karl-Otto Apel. 2017. 182 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia)-Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017. / Submitted by sebastiao barroso (jrwizard2209@hotmail.com) on 2017-07-17T12:26:44Z No. of bitstreams: 1 2017_dis_cassousa.pdf: 1371776 bytes, checksum: 56f6211b84945bd926c35c1622683041 (MD5) / Approved for entry into archive by Jairo Viana (jairo@ufc.br) on 2017-07-31T15:39:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_dis_cassousa.pdf: 1371776 bytes, checksum: 56f6211b84945bd926c35c1622683041 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-31T15:39:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_dis_cassousa.pdf: 1371776 bytes, checksum: 56f6211b84945bd926c35c1622683041 (MD5) Previous issue date: 2017 / The objective of this essay is to identify the fundamental moral principle in the philosophy of Karl-Otto Apel, so that, through a bibliographical research, having as main source the work Transformation of Philosophy, one starts from the following question: How does it demonstrate a fundamental moral principle in Apel's philosophy? With this questioning, we intend to understand the procedure of demonstration of a regulative-normative principle in the aforementioned philosopher. The following scenario will be followed: the present situation of mankind will be presented as an ethical requirement, given the societal context that has developed, marked by the confluence of modern technology, the ecological crisis and globalization, as well as on the one hand, a rational, universal and intersubjective ethics is necessary, and, on the other hand, the foundation of this ethic has never seemed so difficult and, finally, it will be discussed on the currents that the effort of such a foundation is impossible. Apel confronts this paradoxical context from a rethinking of Kant's transcendental grounding in the light of the philosophy of language in its most recent articulation. Thus, the itinerary of the demonstration of such a principle is a path that begins with the resumption of Kant's problematic on the transcendental conditions of possibility and validity of knowledge, passing through Heidegger, Gadamer, and Peirce to the a priori of the communication community and the foundations of ethics and within this framework of pragmatic-transcendental grounding the categorical imperative is no longer a "fact of reason" as Kant. The ethics of discourse understand that the peculiar model of philosophical justification, unlike the scientific procedure of empirical proof, is that it is transcendental reflection on the conditions of possibility and validity of valid argumentation. In summary, this paper will attempt to understand the apelian demonstration of a universally valid fundamental moral norm. / O objetivo deste trabalho dissertativo é identificar em que consiste o princípio moral fundamental e como ele é demonstrado na filosofia de Karl Otto Apel, de modo que, através de uma pesquisa bibliográfica, tendo como fonte principal a obra Transformação da Filosofia, parte-se da seguinte questão: como se faz a demonstração de um princípio moral fundamental na filosofia de Apel? Com este questionamento, pretende-se entender o procedimento de demonstração de um princípio regulativo-normativo no citado filósofo. E para tanto, segue-se o seguinte roteiro: será apresentada a situação atual da humanidade enquanto uma exigência ética, tendo em vista o contexto societário que se gestou, marcado pela confluência da técnica moderna, da crise ecológica e da globalização, como também será exposta o caráter paradoxal dessa situação, ou seja, por um lado faz-se necessária uma ética racional, universal e intersubjetiva e, por outro lado, a fundamentação desta ética jamais pareceu tão difícil. Por fim, discorrer-se-á sobre as correntes filosóficas que consideram impossível o esforço de tal fundamentação. Apel enfrenta esse contexto paradoxal a partir de um re-pensamento da fundamentação transcendental de Kant à luz da perspectiva da reviravolta linguística. De modo que o itinerário da demonstração de tal princípio é um caminho que começa com a retomada da problemática de Kant sobre as condições transcendentais de possibilidade e validade do conhecimento, passando por Heidegger, Gadamer e Peirce até chegar ao a priori da comunidade de comunicação e os fundamentos da ética e neste âmbito de fundamentação pragmático-transcendental o imperativo categórico não é mais um “fato de razão”, como em Kant. A ética do discurso compreende que o modelo peculiar de justificação filosófica, diferentemente do procedimento científico da prova empírica, é que ela é reflexão transcendental acerca das condições de possibilidade e validade da argumentação válida. Em síntese, este trabalho tentará compreender a demonstração apeliana de uma norma moral fundamental universalmente válida.

PONTES, Nicomedes Albuquerque. O princípio de Cavalieri e suas aplicações para o cálculo de volumes. 2014. 52 f. Dissertação (Mestrado em Matemática em Rede Nacional) – Centro de Ciências, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014. / Submitted by Rocilda Sales (rocilda@ufc.br) on 2014-07-28T13:44:55Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_napontes.pdf: 1766011 bytes, checksum: d05bf71a00c213cac1c011551dc77b3d (MD5) / Approved for entry into archive by Rocilda Sales(rocilda@ufc.br) on 2014-08-18T16:04:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_napontes.pdf: 1766011 bytes, checksum: d05bf71a00c213cac1c011551dc77b3d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-18T16:04:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_napontes.pdf: 1766011 bytes, checksum: d05bf71a00c213cac1c011551dc77b3d (MD5) Previous issue date: 2014 / The work was constructed in order to reveal the inadequate teaching of the volume calculation in high school where, in most cases, formulas are placed so that students memorize in order to resolve issues involved, without any understanding of the content or how they came about. Therefore, the aim of this paper is to present as an axiom the principle of Cavalieri, towards the same applications, generate a chain of ideas, and get to the formulas of the volumes of common geometric solids in high school: prism, cylinder, pyramid, cone and sphere, highlighting the clearest form of teaching that content to students. / O trabalho foi construído no sentido de evidenciar o ensino inadequado do cálculo de volume no Ensino Médio onde, na maioria das vezes, são colocadas fórmulas para que alunos decorem, com o intuito de resolverem questões inerentes, sem nenhuma compreensão dos conteúdos ou como surgiram. Portanto, o objetivo desse trabalho é apresentar como axioma o Princípio de Cavalieri, para com aplicações do mesmo, gerar um encadeamento das ideias, e chegarmos às fórmulas dos volumes dos sólidos geométricos mais comuns no Ensino Médio: o prisma, o cilindro, a pirâmide, o cone e a esfera, destacando a forma mais clara de ensino desse conteúdo para os alunos.

SOUZA FILHO, Marcos José Nogueira de. Princípio federativo e o disciplinamento constitucional dos recursos hídricos. 2008. 278 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2008. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-03-21T13:55:50Z No. of bitstreams: 1 2008_dis_mjnsouzafilho.pdf: 1624991 bytes, checksum: 6b7b25d7929c7438c3f20ca4148946c9 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2016-03-22T16:22:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dis_mjnsouzafilho.pdf: 1624991 bytes, checksum: 6b7b25d7929c7438c3f20ca4148946c9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T16:22:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dis_mjnsouzafilho.pdf: 1624991 bytes, checksum: 6b7b25d7929c7438c3f20ca4148946c9 (MD5) Previous issue date: 2008 / Legislative abilities in substance of water resources of ambiguous form, attempt to be transparent, from the privative capacity of the Union to legislate about the waters (art. 22, IV), the legal impossibility of the State to legislate on the subject. The proper Constitutional Text occurs that such conjuncture if does not justify, mainly because conferred to the State the property of the water resources (art. 26, I), the example of what it also made in face of the Union (art. 20, II). However, the water resources had started to exhibit the condition of public easement of the people, that consists of that can indistinctly be usufructed by any person, fitting to the Public Power - in case to the agencies and component entities of the water Resources Management National System – the management, the control and the attention of the private activities that involve the water use. Such use is, in rule, conditional the previous grant for the Public Power, of onerous character in function of the quality of waters as endowed well with economic value, in observance the beginning of the polluter-payer agent. Everything this indicates more that the water resources constitute public goods, if not admitting the legally hypothesis of municipal water e, much less, particular. Doctrinal, the legislative ability and the dominical question do not count on unanimity enter the authors of the Constitutional law, Administrative law, Civil law e, mainly, Environment law. The present academic work, in these terms, considers to unmask it the respective indicated solutions of the problematic ones, from a taking of critical positioning, exhausting and based, rejecting fixedly the points of view favorable (a) to the privative ability of the Union to legislate on water resources and (b) to the constitutional possibility citizens the particular property on the water. / Competências legislativas em matéria de recursos hídricos de forma ambígua, deixando transparecer, a partir da capacidade privativa da União quanto a águas (art. 22, inc. IV), a impossibilidade jurídica de o Estado legiferar sobre o assunto. Ocorre que tal conjuntura não se justifica, principalmente porque o próprio Texto Magno conferiu ao Estado a dominialidade dos recursos hídricos (art. 26, inc. I), a exemplo do que fez também em face da União (art. 20, inc. II). Outrossim, os recursos hídricos passaram a ostentar a condição de bens de uso comum do povo, que consistem naqueles que podem ser usufruídos por qualquer pessoa indistintamente, cabendo ao Poder Público – in casu aos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – a gerência, o controle e a fiscalização das atividades privadas que envolvem a utilização de águas. Tal utilização está, em regra, condicionada a prévia outorga pelo Poder Público, de caráter oneroso em função da qualidade das águas como bem dotado de valor econômico, em observância ao princípio do poluidor-pagador. Tudo isto indica que os recursos hídricos constituem bens públicos, não mais se admitindo juridicamente a hipótese de águas municipais e, muito menos, particulares. Ocorre que, doutrinariamente, a competência legislativa e a questão dominial não contam com unanimidade entre os autores do Direito Constitucional, Administrativo, Civil e, principalmente, Ambiental. O presente trabalho acadêmico, nestes termos, propõe-se a desvendar as respectivas soluções das problemáticas indicadas, a partir de uma tomada de posicionamento crítico, exaustivo e fundamentado, rechaçando peremptoriamente as teses favoráveis (a) à competência privativa da União para legislar sobre recursos hídricos e (b) à possibilidade constitucional de águas sujeitas a propriedade particular.

Made available in DSpace on 2016-01-13T13:28:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994. Added 1 bitstream(s) on 2016-01-13T13:33:51Z : No. of bitstreams: 1 000027376.pdf: 1367597 bytes, checksum: cc9e4148db9f3ff72fbc25e2678d516d (MD5)

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Exatas, Departamento de Matemática, 2015. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-04-06T18:29:07Z No. of bitstreams: 1 2015_LuryaneFerreiradeSouza.pdf: 693916 bytes, checksum: 83f49a91836299a226c4f99c19eab0c4 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-04-16T19:13:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_LuryaneFerreiradeSouza.pdf: 693916 bytes, checksum: 83f49a91836299a226c4f99c19eab0c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-16T19:13:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_LuryaneFerreiradeSouza.pdf: 693916 bytes, checksum: 83f49a91836299a226c4f99c19eab0c4 (MD5) / Nesse trabalho consideramos o problema (veja fórmula na dissertação) onde Ω Rn é um domínio limitado ou Ω = Rn, p > 1. Vamos estudar a existência de solução para o problema (1) em dois casos: 1. Ω ≠ Rn, q(x) = q > p - 1 e a(x) é uma função não negativa, que pode ser singular na ᶿ Ω. 2. Ω = Rn, para n ≥ 3, p = 2, a(x) = 1 e q é uma função Holder contínua, q(x) ≥ 1 para ||x|| ≤ R e 0 < q(x) ≤ 1 para ||x|| ≥ R, onde R ≥ 0 é uma constante. Além disso, estudamos a unicidade e comportamento na Ω para a solução do caso 1. / In this work we consider the problem (veja fórmula na dissertação) where Ω Rn is a bounded domain or Ω = Rn, p > 1. We will study existence of solution for problem (2) in two cases: 1. Ω ≠ Rn, q(x) = q > p - 1 and a(x) is a nonnegative function, wich can be singular on ᶿΩ. 2. Ω = Rn, n ≥ 3, p = 2, a(x) = 1 and q is Holder continuous function, q(x) ≥ 1 for ||x|| ≤ R and 0 < q(x) ≤ 1 for ||x|| ≥ R, where R ≥ 0 is a constant. Moreover, we study uniqueness and behavior on ᶿΩ for solution of the first case.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:28:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4373_1.pdf: 402871 bytes, checksum: 9dcc0f0a26154dced0892572c9fc94cf (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Estudamos o comportamento das soluções do problema parabólico envolvendo a equação do calor não linear com condição de Dirichlet sobre a fronteira em um conjunto limitado de RN. Introduzimos também a noção de solução fraca para o mesmo problema e estudamos algumas relações com existência de soluções fracas para o problema elíptico estacionário associado. Noções básicas a respeito dos espaços de Lebesgue, espaçoos de Sobolev, teoria de semigrupos e alguns resultados clássicos são tratados. Mostramos o princípio de comparação para o problema parabólico nos sentidos clássico e fraco

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2006. / Submitted by wesley oliveira leite (leite.wesley@yahoo.com.br) on 2009-11-21T17:40:59Z No. of bitstreams: 1 Dissertação THIAGO ANDRÉ PIEROBOM DE ÁVILA- Provas Ilícitas.pdf: 1811271 bytes, checksum: 5b35199a1e261115fff319cebda0dbcb (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-01-11T19:38:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação THIAGO ANDRÉ PIEROBOM DE ÁVILA- Provas Ilícitas.pdf: 1811271 bytes, checksum: 5b35199a1e261115fff319cebda0dbcb (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-11T19:38:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação THIAGO ANDRÉ PIEROBOM DE ÁVILA- Provas Ilícitas.pdf: 1811271 bytes, checksum: 5b35199a1e261115fff319cebda0dbcb (MD5) Previous issue date: 2006-03-08 / Esta dissertação é uma análise da possibilidade e critérios de aplicação do princípio da proporcionalidade, da doutrina constitucional alemã, para a admissão de provas obtidas por meios formalmente ilícitos, à luz do princípio fundamental da proteção penal. Os direitos fundamentais não são absolutos, mas se limitam reciprocamente pelo princípio da proporcionalidade. A proteção penal é um direito e dever fundamental. O processo penal possui uma instrumentalidade garantista-funcional. O processo deve estar teleologicamente predisposto a uma maior aproximação possível com a verdade, para realização de sua função de pacificação social. A inadmissibilidade das provas ilícitas é um princípio constitucional (não regra) que se justifica no efeito dissuasório e no fair trial. Há uma colisão de princípios na inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos: críticas à luz da funcionalidade do processo. Nos sistemas jurídicos estudados (EUA, Alemanha e Espanha), não há uma regra de exclusão absoluta das provas ilícitas. No Brasil, a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre as exceções das provas ilícitas não acompanha plenamente os sistemas internacionais. Há necessidade de alterações no entendimento jurisprudencial nacional, para progressiva admissão das exceções de prova pro reo, abuso de garantias constitucionais, exceção de boa-fé, violações por particulares, violação de direitos de terceiros, teoria da descontaminação, conhecimentos fortuitos, erro inócuo, gravidade do crime, não exclusividade, descoberta inevitável e vício diluído. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation is a study concerning the possibility and standards of using the proportion rule of German’s constitutional doctrine to accept formally illegally obtained evidence, considering the preferred right of criminal protection. The preferred rights are not absolute, but they are mutually limited by the proportion rule. The criminal protection is a citizens’ preferred right and a State’s essential obligation. Criminal procedure is an instrument for a double target: protect defendants of arbitrary punishment and protect society through the criminal law application. Criminal procedure must have truth to restore social peace. The exclusion of illegally obtained evidence is a constitutional principle, not a rule, which is justified by the target of deterrent effect of policial misconduct and in the demand of fair trial. There is a collision of juridical principles in the exclusion of illegally obtained evidence. Guarantee review considering the criminal procedure functionality. In USA., Germany and Spain, there is not an absolute exclusionary rule. In Brazil, the High Courts precedents about the exclusionary rule exceptions are different from the other countries studied. It is necessary to change Brazilian jurisprudence for gradual admission of exceptions of evidence favorable to defendant, abuse of constitutional guarantees, good-faith exception, private’s evidence, breaking rights of third parties, descontamination doctrine, fortuitous finding, harmless error, grave felonies, independent source, inevitable discovery and purged taint.