Este estudo analisa o controle das empresas e profissionais de segurança privada no Brasil. A questão mais importante em relação ao controle da segurança privada é saber se é possível assegurar que o policiamento provido por esse setor seja executado de acordo com as regras públicas. A única forma de obter serviços aderentes a essas regras é fazer com que elas sejam levadas em consideração pelos profissionais que executam as atividades de policiamento privado. Estudiosos do policiamento concordam que os mecanismos mais capazes de produzir esses resultados estão localizados no interior das organizações. Levando isso em consideração, o objetivo desta tese de doutorado é entender as condições sob as quais as organizações de policiamento privado controlam seus funcionários de acordo com as normas públicas que regulam a prestação de serviços de segurança privada no Brasil. A hipótese que orienta o estudo é a de que esse controle ocorre quando as empresas de segurança percebem a existência de um ambiente institucional na qual os atores que exercem o controle externo da segurança privada (clientes, órgão regulador, Judiciário e mídia) são capazes de fazer com que comportamentos desviantes em relação às normas públicas sejam mais custosos para as empresas do que os investimentos necessários à estruturação de sistemas de controle interno aptos a prevenir tais comportamentos. Para avaliar essa hipótese foram realizados estudos de caso em quatro contratos de prestação de serviços de segurança, dois contratos para instituições financeiras e dois contratos para redes comerciais. A análise dos casos revelou que o modo como as empresas de segurança controlam internamente os seus funcionários é fortemente afetado apenas pelo controle externo realizado pelos clientes que contratam serviços de segurança no mercado. Quando os clientes remuneram contratos de prestação de serviços adequadamente e se interessam por condutas respeitosas, criam-se condições para a existência de sistemas de controle altamente estruturados e alinhados às regras públicas. O contrário também é verdade. Se os clientes não remuneram contratos adequadamente e desejam comportamentos desviantes em relação às normas públicas, o resultado tende a ser sistemas de controle interno com baixo grau de estruturação e alinhamento às regras públicas. Diante deste último cenário, a pesquisa mostrou que na maioria das situações os controles externos provenientes do órgão regulador, do Judiciário e da mídia não são capazes de atuar satisfatoriamente como última linha de defesa e correção de rumos. Esses achados apóiam as visões pessimistas presentes na literatura especializada, que vem sustentando a idéia de que existem déficits de governança e controle sobre as atividades de policiamento privado. / This work analyzes the control over Brazils private security companies and agents. The most important issue in relation to the control over private security is to know if it is possible to ensure that the policing provided by this sector is run in accordance with public rules. The only way to get security services following these rules is to ensure they are abided by the agents who perform private policing activities. Scholars of policing agree that the control mechanisms better able to produce these results are located within organizations. Taking this into consideration, the aim of this doctoral thesis is to understand the conditions under which private security companies control their employees in accordance with the public rules governing the provision of private security services in Brazil. The hypothesis that guides the study is that this control occurs when security companies realize the existence of an institutional environment in which those exerting external control over private security (customer, regulator, judiciary and media) capable of cause deviant behavior in relation to public standards are more costly for companies than the investment required to structuring internal control system able to prevent such behaviors. To evaluate this hypothesis four security services contracts underwent case studies, two from financial institutions and two contracts from department store chains. The analysis of the cases revealed that the way private security companies control internally their employees is strongly affected only by clients who hire these services. When clients adequately pay for a service contracted and they require proper care and respectful behavior, they create conditions for the existence of internal control systems highly structured and aligned to government rules. The opposite is also true. If clients do not pay for the contract properly and request a deviant behavior in relation to public standards, the result tends to be of internal control systems with a low degree of structure and alignment. In the face of this last scenario, the research showed that in most situations the external controls from the regulator, the judiciary and the media are not able to satisfactorily perform as a last line of defense and course corrections. These findings support the pessimistic views present in the literature, which have sustained the idea that there are governance deficits in activities of private policing.

Este trabalho apresenta uma proposta metodolÃgica para seleÃÃo de projetos de Parceria PÃblico-Privadas (PPP) no Ãmbito do Programa de PPP do Estado do Cearà e direcionados ao setor de infra-estrutura rodoviÃria. A metodologia à baseada nos estudos de viabilidade dos projetos de parceria e nas condicionantes impostas na Lei n 11.079/2004 na esfera federal e na Lei n 13.557/2004 do Estado do CearÃ. No sentido de facilitar a compreensÃo acerca dos motivos que levaram a administraÃÃo pÃblica brasileira a adotar a PPP como uma alternativa de financiamento no setor rodoviÃrio, a dissertaÃÃo apresenta uma abordagem sobre as diferentes fontes de financiamento na Ãrea de infra-estrutura rodoviÃria no Brasil e a experiÃncia internacional na implementaÃÃo de projetos de PPP. Para propiciar um melhor entendimento da metodologia proposta, o trabalho apresenta, ainda, uma explanaÃÃo sobre as Parcerias PÃblico Privadas no que se refere a: conceitos e definiÃÃes; tipos de contrato; benefÃcios, condicionantes e restriÃÃes; e estudo de viabilidade dos projetos. Adicionalmente, com o mesmo intuito, sÃo destacados e analisados os principais pontos das Lei n 11.079/2004 e Lei n 13.557/2004 que sÃo diretamente utilizados na avaliaÃÃo dos projetos a serem incluÃdos no Programa de PPP do Estado do CearÃ. / This work presents a methodological proposal for selection of projects of Public - Private Partnership (PPP) in the ambit of the PPP Program of Cearà State and directed to the sector of highway infrastructure. The methodology is based on the feasibility studies of projects of PPP and the conditions established in the national law n 11.079/2004 and in the State law n 13.557/2004. With objective to facilitate an comprehension about the motives that carry out the Brazilian government to adopt the PPP as one alternative of financing in the sector of highway infrastructure, the work presents an explanation about the different sources of financing in this sector in Brazil as well about the international experience in the development of projects of PPP. To provide one better understanding of the methodology, the work still presents an explanation about the Public-Private Partnership related to: concepts and definitions; types of contract; benefits, conditions necessaries and restrictions; and feasibility studies of PPP projects. In addition, with the same objective, the main points of both laws 11.079/2004 and 13.557/2004 used in the evaluation of the projects to be included in the PPP Program of state of Cearà are highlighted and analyzed in the work.

FundaÃÃo Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e TecnolÃgico / A presente pesquisa teve como objetivo analisar as configuraÃÃes do âbicoâ de policiais militares da cidade de Fortaleza na seguranÃa privada. Foi realizado um panorama dessa atividade que possibilitou enumerar trÃs caracterÃsticas recorrentes do bico em Fortaleza, tais como: as atividades de seguranÃa em estabelecimentos comerciais (casas de show, barracas de praia, restaurantes, salÃo de beleza, mercadinhos, dentre outros), seguranÃa particular (de empresÃrios ou comerciantes) e, por Ãltimo, o âbico veladoâ (fazer policiamento privado em horÃrio de serviÃo, concedendo, nesse sentido, maior atenÃÃo a determinados pontos comerciais). O trabalho revelou que essa prÃtica, em Fortaleza, Ã sustentada tanto por parte dos oficiais militares como pelos PraÃas, e mostrou que ambos formam redes de intermediÃrios ou atravessadores que vendem seguranÃa, principalmente, para empresÃrios e comerciantes. A pesquisa abordou tambÃm a estreita relaÃÃo entre a violÃncia e a expansÃo do bico na cidade, denunciando o reforÃo de uma cultura do medo pautada no sentimento de inseguranÃa. Por fim, o trabalho tratou das implicaÃÃes dessa atividade para os policiais militares em decorrÃncia do CÃdigo Disciplinar e de Ãtica da referida corporaÃÃo. A dissertaÃÃo trabalhou, ainda, com a relaÃÃo entre precariedade do trabalho policial e do trabalho na atividade de seguranÃa privada. / The present reseach has the aim of analyzing the configuration of odd jobs on private security of military policemen in the city of Fortaleza. With this in mind, a panorama of this activity was traced in order to enumerate the three recurrent characteristics of the odd jobs in Fortaleza, such as: security activities icommercial establishments (concert houses, beach huts, restaurants, beauty salons, markets, among others), private security (of businessmen or merchants) and, finally, the veiled odd job (to perform private patrolling while on duty, giving more attention to specific commercial points). The work revealed that this practice in Fortaleza is sustained both by the military officers and the privates and showed that both form networks of intermediaries or middlemen who sell security to businessmen or merchants. The research also dealt with the strict relationship between violence and the expansion of odd jobs through the city, denouncing the intensification of a culture of fear based on the feeling of insecurity. At last, the work dealt with the implications of this activity for military policemen due to their disciplinary and ethics code. The discussion ended also with the relationship between the precariousness of the police work and the work on private security.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / O presente estudo tem como objetivo central compreender a instituiÃÃo da parceria pÃblico-privada entre o Campus UniversitÃrio de Marabà e a Companhia Vale e suas implicaÃÃes para a vida acadÃmica, em especial para a autonomia universitÃria do Campus. Com base no objetivo apresentado, evidenciam-se as categorias analÃticas: pÃblico, privada e universidade produtivista e as categorias empÃricas: autonomia universitÃria e participaÃÃo para aprofundamento das anÃlises teÃricas. No processo de conduÃÃo metodolÃgica da pesquisa empreendida optou-se pela abordagem qualitativa, com viÃs metodolÃgico da pesquisa participante. A produÃÃo do referido estudo se construiu a partir do diÃlogo com variadas fontes bibliogrÃficas e documentais, alÃm da utilizaÃÃo dos recursos de coletada de dados tais como: entrevistas, questionÃrios e formulÃrios. As reflexÃes apresentadas apontam que a fragilidade da participaÃÃo docente, em certa medida, implicou a autonomia universitÃria, nÃo aquela apresentada na letra da lei, mas autonomia construÃda pela participaÃÃo no espaÃo pÃblico, na construÃÃo do diÃlogo, do desentendimento e pelo vencimento do discurso do consenso estabelecido pela polÃtica policial da anulaÃÃo da fala dos sujeitos dentro do espaÃo democrÃtico. As aproximaÃÃes teÃricas presentes no texto estÃo marcadas pela utopia e paixÃo em defesa da Universidade PÃblica, nesse sentido hà de se reconhecer que a universidade nÃo se modifica sozinha em uma via de mÃo Ãnica, pelo contrÃrio, ela tem se modificado pelas contingÃncias histÃricas que determinam seus rumos, acreditando nessa capacidade de se modificar-se constantemente e que espera-se que a âEra das PPPsâ seja enfrentada e transformada com bom senso, trabalho coletivo, Ãtica e, principalmente, com aÃÃo polÃtica propositiva e transformadora. / This study aims at understanding the institution of public-private partnership between the campus and the Vale of Marabà and its implications for the academic life, especially for the autonomy of the university campus. Based on the goal presented to demonstrate the analytical categories: public, private and university productivist and empirical categories: university autonomy and participation for deepening the theoretical analysis. In the process of conducting methodological research undertaken was chosen qualitative approach with the methodological bias of the research participant. The production of this study was constructed from the dialogue with various bibliographic and documentary sources, besides the utilization of collected data such as interviews, questionnaires and forms. The reflections presented indicate that the fragility of teacher participation to some extent, involved the university autonomy, no one presented the letter of law, but autonomy built by participating in public space, the construction of the dialogue of misunderstanding and the maturity of the discourse of consensus established by the political police of the cancellation of the speech of subjects within the democratic space. The theoretical approaches in the text are marked by utopia and passion in defense of the Public University in this respect must be recognized that the university does not change by itself on one-way street, however, it has been modified by historical contingencies that determine its direction, believing that ability to change constantly and it was hoped that the "Era of PPPs" be confronted and transformed with common sense, team work, ethics, and especially with purposeful and transformative political action.

A dissertação procurou analisar a denominada Responsabilidade Social Empresarial. Procedeu-se, para maior compreensão desse movimento global, em uma síntese da evolução do direito de propriedade privada e, em seguida, das teorias que resultaram na transferência de parte dos encargos sociais, tradicionalmente legados à esfera pública, para as instituições privadas. Encerra o presente estudo com a análise dos dispositivos do ordenamento jurídico pátrio que dão base a esta nova realidade, e das hipóteses para a postura estatal em face de sua tarefa do Estado em manter a ordem social e fomentar o desenvolvimento. Todos esses assuntos foram identificados em sete partes, e fundamentados em ensinamentos doutrinários, brasileiros e estrangeiros, e nos diversos dispositivos legais que se referem ao tema. / The dissertation tried to analyze the so-called Corporate Social Responsibility. Proceeded, to a better understanding of this global movement, in a summary of the private property rights evolution, and then, the theories that resulted in the transfer of part of social security contributions, traditionally bequests to the public sphere, to private institutions. Terminating the present study with the analyzes of the home legal devices that are foundation this new reality, and hypotheses for the government stance under the States task in maintaining social order and promote the development. All these issues were identified in seven parts, and based on doctrine teachings, Brazilians and foreigners, and the various legal provisions that relate to the theme.

Submitted by Napoleana Barros Martins (napoleana_martins@hotmail.com) on 2016-08-08T15:13:24Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MARIA DO SOCORRO CORDEIRO SIQUEIRA.pdf: 1325268 bytes, checksum: 16ed5c361371deb80b6827263a55d4d8 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-08-26T13:48:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MARIA DO SOCORRO CORDEIRO SIQUEIRA.pdf: 1325268 bytes, checksum: 16ed5c361371deb80b6827263a55d4d8 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-08-26T13:51:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MARIA DO SOCORRO CORDEIRO SIQUEIRA.pdf: 1325268 bytes, checksum: 16ed5c361371deb80b6827263a55d4d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-26T13:51:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MARIA DO SOCORRO CORDEIRO SIQUEIRA.pdf: 1325268 bytes, checksum: 16ed5c361371deb80b6827263a55d4d8 (MD5) Previous issue date: 2016-09-05 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The 90s were characterized by an intense expansion of the role of the private sector in some sectors of the economy, which act in the public service, they are considered essential to society. The use of public-private partnerships, in the broad sense, in the area of Brazilian education, especially at university, became more frequent to enable the implementation of public policies and the effective guarantee of the constitutional right to quality education. The Brazilian government has been unable to properly perform public services and works, undergoing renovations and transformations since the 90s An example of this is the education currently offered by the State, which presents problems, many of them resulting from inefficiency, and they can be mitigated through partnerships with competent and efficient private entities. Thus, this thesis has as main objective to analyze the impacts of the implementation of the Public-Private Partnership (PPP) between the UEA and Samsung Ocean Center and specific objectives meet the terms of this partnership, as well as raise the level of investment applied and identify the benefits of implementation. The theme of Public- Private Partnerships (PPPs) in education sector is gaining visibility on account of innovative projects launched worldwide. The projects have a range of scopes, ranging from the delegation of the construction, maintenance and non-educational activities operation to include, as an obligation of the private partner, the development of training courses for faculty improvement, promotion of lectures in the sectors community of interest where the school is located, among others. The methodology used to achieve the proposed objectives was the qualitative and quantitative research, with exploratory and descriptive. From this, it was found that the company-university partnership projects always need special attention in relation to contractual aspects, management and behavioral. The benefits can be observed according to the actors involved: the company, there is the Brand of return, general mapping skills in the region, the number of affected people, increased use of Samsung's development tools, increased supply of content , government relations, among others. For the university, it has to complement curriculum of students, improvement in business-university relationship with Samsung and other companies, generating value by creating products. As for the government, it has been the creation of skills in the region and regional development. / A década de 90 caracterizou-se por uma intensa expansão da atuação do setor privado em alguns setores da economia, que por atuarem no fornecimento de serviços públicos, são considerados essenciais à sociedade. A utilização de Parcerias Público-Privadas, em sentido amplo, na área da educação brasileira, especificamente na universidade, passou a ser mais frequente para viabilizar a implementação de políticas públicas e a efetiva garantia do direito constitucional à educação de qualidade. O Estado brasileiro se mostrou incapaz de realizar adequadamente serviços e obras de interesse público, passando por reformas e transformações desde a década de 90. Um exemplo disso é o ensino atualmente oferecido pelo Estado que apresenta problemas, muitos deles resultantes de sua ineficiência, e que podem ser mitigados através de parcerias com entes privados competentes e eficientes. Desta forma, a presente dissertação tem como objetivo geral analisar os impactos decorrentes da implementação da Parceria Público-Privada (PPP) entre a UEA e a Samsung Ocean Center e como objetivos específicos conhecer os termos desta parceria, bem como, levantar o volume de investimento aplicado e identificar os benefícios resultantes da implementação. O tema das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor da educação vem ganhando visibilidade por conta dos projetos inovadores lançados em todo o mundo. Os projetos têm uma gama de escopos, variando desde a delegação da construção, manutenção e operação de atividades não pedagógicas até a inclusão, como obrigação do parceiro privado, de desenvolvimento de cursos de formação para aprimoramento do corpo docente, a promoção de palestras nos setores de interesse da comunidade em que a escola está inserida, dentre outros. A metodologia utilizada para alcançar os objetivos propostos foi a pesquisa qualitativa e quantitativa, com caráter exploratório e descritivo. A partir disso, constatou-se que os Projetos de parceria empresa-universidade sempre necessitam de atenção especial em relação aos aspectos contratual, de gestão e comportamental. Os benefícios podem ser observados de acordo com os atores envolvidos: para a empresa, tem-se o retorno de Brand, mapeamento geral de competências na região, número de pessoas impactadas, aumento no uso de ferramentas de desenvolvimento da Samsung, maior oferta de conteúdo, relacionamento governamental, dentre outros. Para a universidade, tem-se a complementação curricular dos alunos, melhora no relacionamento empresa-universidade com a Samsung e outras empresas, geração de valor através da criação de produtos. Já para o governo, tem-se a criação de competências na região e desenvolvimento regional.

A aderência entre os investimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) e as características dos negócios privados de infraestrutura de transporte sinalizam uma boa alternativa para alocação de recursos dessas entidades e a formação de um mercado de funding privado ao Brasil, porém, algumas barreiras de mercado, principalmente os riscos políticos-regulatórios, falta de garantias aos financiadores, alto valor pago pelos títulos públicos e os riscos inerentes ao processo de licenciamento ambiental, atualmente, impedem que haja um fluxo constante de capital para o setor. O presente trabalho tem por objetivo identificar como pode ser promovido um ambiente indutor de recursos das EFPCs à investimentos de infraestrutura de transporte no Brasil, como forma de aumentar o financiamento privado ao setor. Para tal, busca-se mediante a aplicação de um questionário junto aos gestores das EFPCs elencar quais são os principais entraves que dificultam os investimentos das mesmas em debêntures de infraestrutura de transportes. Para se preparar as questões, são organizados dados sobre o investimento em infraestrutura de transporte, o financiamento do setor, aspectos sobre a emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura e os motivos que levaram as mesmas a não obterem grande inserção de mercado. Por sua vez, os dados resultantes da pesquisa são tabulados e apresentados sugerindo um conjunto de medidas estimuladoras ou mitigadoras de riscos que visam contribuir para redução dos entraves e favorecer a compra dos títulos de debêntures de infraestrutura de transporte. As sugestões são apresentadas sob uma discussão de como cada uma delas protege ou incentiva o investidor da debênture de infraestrutura. Por fim, para se testar o grau de sustentação das medidas propostas o trabalho lança mão um empreendimento protótipo que confronta, quando possível, os impactos de cada medida ou instrumento de garantia proposto frente aos indicadores da qualidade do negócio (Taxa de Retorno do empreendimento e payback) ou frente ao custo da tarifa paga pelo usuário. / The adhesion between the investments of Pension Funds (EFPCs) and the characteristics of private business transportation infrastructure indicates a good alternative for resource allocation of these entities and the formation of a private funding market in Brazil, however, some market barriers, especially the political regulatory risks, lack of guarantees to lenders, high value paid by government bonds and the inherent risks in the environmental licensing process, currently, prevents a steady flow of capital for the sector. This study aims to identify how it can be promoted a resource-inducing environment of EFPCs to transport infrastructure investments in Brazil as a way to increase private funding to the sector. To this end, the main goal is, by applying a questionnaire with the managers of EFPCs, outline what the main obstacles that hinder investments in the same transport infrastructure debentures. To prepare these questions the data are organized on investment in transport infrastructure, industry funding, aspects on the issue of debentures encouraged infrastructure and the reasons that led them to not achieve great market insertion. In turn, the resulting data of the survey are tabulated and presented suggesting a set of stimulatory measures or mitigating risks that aim to contribute to reducing barriers and encouraging the purchase of tickets infrastructure debentures. The suggestions are presented in a discussion of how each protects or encourages the investors infrastructure debenture. Finally, to test the degree of support of the work proposed measures, makes use of a prototype model that confronts, where possible, the impact of each measure or guarantee instrument proposed front of business quality indicators (Rate of Return of the project and payback) or against the cost of user-pay rate.

Submitted by Cibele Nogueira (cibelenogueira@ufgd.edu.br) on 2016-04-27T12:38:53Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) DAYSEPAIAO.pdf: 944412 bytes, checksum: 94ad65585037328033f214d2a928cc63 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-27T12:38:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) DAYSEPAIAO.pdf: 944412 bytes, checksum: 94ad65585037328033f214d2a928cc63 (MD5) Previous issue date: 2015-09-01 / Brazil has the world’s fourth largest prison population with rates of tuberculosis consistently exceeding 2,000 cases per 100,000 inmates. The Central-Western state of Mato Grosso do Sul has the highest rate of incarceration in Brazil, with approximately 12,306 inmates in 37 penal institutions. A 2013 study conducted in this setting found a low prevalence (8%) of latent tuberculosis infection among inmates who had been imprisoned for less than 1 month. The high prevalence of active tuberculosis, points to how penal institutions may be providing the ideal environment for persistent tuberculosis transmission. Epidemiologic studies are severely lacking. Only two studies have evaluated the incidence of latent tuberculosis infection in prisons in the United State, and no studies in countries with high disease burden. The aim of this study was to estimate the cumulative incidence and risk factors for tuberculosis in the inmate population of the state of Mato Grosso do Sul. The cohort was held in 12 prisons, 8 male and 4 female, in the cities of Campo Grande, Corumbá, Dourados, Ponta Pora, and Três Lagoas. This study used a stratified sample based on a cross-sectional study conducted in 2013, being held questionnaire and administered the tuberculosis skin test and smear microscopy in the baseline. After a year in return and repeat questionnaire, tuberculosis skin test and smear microscopy was all participants who were negative tuberculosis skin test at baseline and still incarcerated. The variables were entered in REDCap and analyzed in SAS. The Population Attributable Fraction Percent was calculated using the Levin formula. Of the 1,666 individuals who remained jailed 1 year, 1,422 individuals remained in the same prison; among 1060 previous negative-tuberculosis skin test individuals, 272 convert the tuberculosis skin test (26%, 95% CI 23-29) in one year of follow-up. The conversion rates in male patients ranged from 14% (95% CI 7-25) to 42% (95% CI 33-53) and female varied from 3% (95% CI 1-19) and 15% (IC 95% 7-28). The average incidence of active tuberculosis among prisoners of Mato Grosso do Sul was 2.53%. Among the five largest cities in Mato Grosso do Sul, Campo Grande and Dourados stand out showing higher Population Attributable Fraction Percent 25.86% and 35.54%, respectively. There was a high force of infection (26%) and incidence (2,500 per 100,000 population) in prisons. The high rate of incarceration combined with extraordinary infection rates, indicate that prisons are important drivers of TB infection at the general population level. Urgent interventions are needed to address the unimpeded spread of tuberculosis in prisons globally. / O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, e a incidência da tuberculose entre essa população excede 2.000 casos por 100.000 habitantes. O estado de Mato Grosso do Sul tem o maior número de encarceramento do país, com 12.306 prisioneiros detidos em 37 instituições penais. Um estudo realizado em 2013 no estado detectou uma baixa prevalência de tuberculose latente (8%) em presos com menos de 1 mês de encarceramento, reflexo da baixa carga de tuberculose na população em geral, a alta prevalência de tuberculose ativa nessas instituições indica uma condição ideal para a transmissão da tuberculose. Apenas dois estudos avaliaram a incidência de infecção latente da tuberculose em prisões dos Estados Unidos e nenhum foi realizado em prisões em países com alta carga da doença. O objetivo deste estudo é determinar a incidência e os fatores de risco para a tuberculose na população carcerária do estado de Mato Grosso do Sul. Trata-se de um estudo de coorte prospectivo, que foi realizado em 12 penitenciárias em regime fechado, 8 masculinas e 4 femininas, nas cidades de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas. Este estudo utilizou uma amostra estratificada com base em um estudo transversal realizado em 2013, que realizou questionário, administrou teste tuberculínico e baciloscopia. Após um ano foi repetido questionário, teste tuberculínico e baciloscopia em todos os participantes que estavam com o teste tuberculínico negativo no início do estudo e ainda encarcerados. As variáveis avaliadas foram inseridas no REDCap e analisadas no SAS, a fração de porcentagem atribuída (PAF) foi calculada utilizando a fórmula Levin. Das 1.666 pessoas que permaneceram 1 ano encarceradas, 1.422 permaneceram na mesma prisão; entre 1060 indivíduos com teste tuberculínico negativo anteriormente, 272 converteram o teste tuberculínico (26%, 95% CI 23-29) em um ano. A taxa de conversão na população masculina variou de 14% (IC 95% 7-25) a 42% (IC 95% 33-53) e na feminina variou entre 3% (IC 95% 1-19) e 15% (IC 95% 7-28). A incidência média de tuberculose ativa entre os presos do Mato Grosso do Sul foi de 2,53%. Entre as 5 maiores cidades do Mato Grosso do Sul, Campo Grande e Dourados destacam-se apresentando maior PAF 25,86% e 35,54%, respectivamente. Observou-se uma elevada conversão do teste tuberculínico (26) e incidência da tuberculose (2.500 por 100.000 habitantes) nas prisões. A superlotação nas prisões, combinados com a elevada força de infecção, indicam que as prisões são importantes reservatórios de transmissão da doença para comunidade. Novas intervenções urgentes são necessárias para o controle da tuberculose nas prisões.

Esta dissertação trata de uma avaliação dos objetivos gerais propostos em dois autodenominados programas de educação ambiental desenvolvidos por empresas privadas no estado do Rio Grande do Sul – Souza Cruz e Klabin Celulose Riocell. A principal meta desta pesquisa é avaliar os objetivos gerais destes autodenominados programas de educação ambiental tendo como referencial de comparação os objetivos da educação ambiental estabelecidos na Recomendação nº 02 da Primeira Conferência Intergovernamental Sobre Educação Ambiental de Tbilisi de 1977. Para tanto, foi utilizado o método analítico constituído na análise destes objetivos gerais propostos por cada um dos programas e a sua concordância com os estabelecidos na referida recomendação. Esta pesquisa apresenta as diversas ações educacionais desenvolvidas nestes autodenominados programas de educação ambiental através de suas metodologias para seus públicos alvos. Como resultado desta avaliação fica exposto o significativo distanciamento existente entre os objetivos da educação ambiental estabelecidos na Recomendação nº 02 da Conferência de Tbilisi e os que servem como norteadores de cada um destes programas. Mostra, o forte caráter preservacionista/conservacionista no ensino da educação ambiental existe em grande parte das ações destes autodenominados programas de educação ambiental, que é evidenciada por seus objetivos gerais propostos. Esta pesquisa constata a necessidade de uma reavaliação de vários dos objetivos gerais destes programas para que suas ações resultem em uma educação ambiental efetiva e não se torne apenas um agente de interpretação da natureza.

A utilização de mecanismos inteligentes e com suporte legal como a Operação Urbana Consorciada implementando o “Potencial Adicional de Construção”, permite à iniciativa privada o desenvolvimento de empreendimentos imobiliários modernos, com usufruto por toda comunidade local, propiciando benefícios nas vias públicas, drenagem, transporte coletivo e habitações de interesse social. As Operações Urbanas podem ser implantadas nas mais diversas regiões, induzindo o progresso já encontrado na região sudoeste da cidade de São Paulo, melhor direcionando os vetores de crescimento, objetivando um melhor equilíbrio urbanístico. A viabilidade econômica de empreendimentos imobiliários incentivados por Operações Urbanas, possibilitando a parceria público-privada com a flexibilização e racionalização no uso e ocupação do solo, constitui-se no objetivo desta dissertação. / The use of intelligent mechanisms and legal support such as the Urban Operation implementing a better Construction’s Additional Potenciality enables free enterprise to develop modern building enterprises, allowing their fruition by the whole local community, propitiating benefits to public roads, draining, collective transportation and dwellings of social interest. The Urban Operations can be implanted in the most different regions leading to the progress already found in the southwestern part of the city of São Paulo, improving the growth vectors’ direction, looking to a better urbanistic equilibrium. The economic viability of this enterprise, encouraged by the Urban Operations enabled the public/ private partnership to flexibilize the rationality of earth occupation use and is the main objetive of this work.