Submitted by JORGE LEONARDO MOSQUERA TORRES DE OLIVEIRA (jorge.oliveira@rioprevidencia.rj.gov.br) on 2016-09-01T19:45:24Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mosquera (Versão Secretaria).pdf: 1481167 bytes, checksum: f99859fa5f91a846e1adf437fcc2dd15 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-09-02T12:29:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mosquera (Versão Secretaria).pdf: 1481167 bytes, checksum: f99859fa5f91a846e1adf437fcc2dd15 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-09-12T12:06:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mosquera (Versão Secretaria).pdf: 1481167 bytes, checksum: f99859fa5f91a846e1adf437fcc2dd15 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-12T12:07:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Mosquera (Versão Secretaria).pdf: 1481167 bytes, checksum: f99859fa5f91a846e1adf437fcc2dd15 (MD5) Previous issue date: 2016-07-28 / This study aims to identify the determining reasons that lead the public servant to join the pension funds. The limits of the organizational behavior theory and trust, predominant theoretical framework in this study are analyzed to: map the profile of the public servant enrolled in pension funds, to understand how trust influences the decision to join the pension plan and; to understand the reasons that restrain the adhesion. Alternatively we assess the main incentive policies for join the pension plan could be adopted by the pension funds. We have done ten semi-structured interviews with pension experts. The study results of this research show that a group of servants have a high propensity to join the pension plan and the lack of trust and information are the two main reasons for no adherence. To increase membership there is no single solution, but a combination of factors that can face those problems such as institutional governance mechanisms that give the public servant, some assurance as well as certification of institution and managers. The research also show that a main point to increase the membership to the pension is to change the way of joining the pension funds, from the express to presumed or automatic, contributing thereby, for standard maintenance of life in the advanced age of public servants. / Este estudo objetiva identificar os motivos determinantes que levam o servidor público a aderir à previdência complementar. Os limites da teoria do comportamento organizacional e da confiança, referencial teórico predominante neste estudo, são analisados para: mapear o perfil do servidor público participante da previdência complementar, entender como a confiança influencia na decisão de aderir à previdência complementar e; compreender os motivos que impedem a adesão. Alternativamente são avaliadas as principais políticas de incentivo à adesão à previdência complementar que podem ser adotadas pelos fundos de pensão. Foram realizadas dez entrevistas semiestruturadas com especialistas em previdência complementar. Os resultados do estudo indicam que há um grupo de servidores que possuem uma propensão maior a aderir à previdência complementar e que a falta de confiança e de informação são os dois principais motivos da não adesão. Para aumentar a adesão não há uma solução única, mas uma combinação de fatores que possam combater estes dois problemas: os mecanismos institucionais de governança que conferem ao servidor certa segurança e a certificação da instituição e dos gestores. O estudo demonstrou ainda que um ponto capital para o aumento da adesão à previdência complementar é a mudança da forma de adesão, de expressa para presumida ou automática contribuindo, dessa forma, para a manutenção do padrão de vida na idade avançada do servidor público.

Submitted by Gabriel Amaro (gabriel_amaro252@hotmail.com) on 2018-01-04T19:48:42Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Gabriel Amaro.pdf: 2071512 bytes, checksum: 35cc0d0ab5b428664e504c38138ade31 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2018-02-21T19:08:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Gabriel Amaro.pdf: 2071512 bytes, checksum: 35cc0d0ab5b428664e504c38138ade31 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-02T14:24:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Gabriel Amaro.pdf: 2071512 bytes, checksum: 35cc0d0ab5b428664e504c38138ade31 (MD5) Previous issue date: 2017-11-23 / Objetivo - Trata-se de uma pesquisa sobre as relações entre a iniciativa privada e o Estado, com o objetivo de, partindo de uma visão de dentro da empresa, entender o Poder Público como stakeholder para a montagem de uma estratégia que considere essa força atuante nas organizações. Para entender como trabalha essa pressão institucional, estudaremos o Poder Público para encaixá-lo como stakeholder e como força atuante no modelo de Porter, além de trazer um histórico sobre essa interação. Metodologia - Para isso selecionamos o caso do Porto Maravilha, uma Parceria Público Privada de reurbanização, já que nela temos a relação de uma concessionária como partícipe privada em um contrato com o Poder Público. Além disso, existem na área empreendimentos independentes que também podem ser analisados perante a relação do público com o privado. O estudo segue o método qualitativo, com viés exploratório. Foram entrevistados empresários que tem projetos na região do Porto maravilha, além da concessionária Porto Novo e sua contratante que representa o Poder Público. Utilizamos entrevistas semi-estruturadas, onde refletimos sobre as experiências onde o Estado se fez presente, identificando o papel que este assumiu como stakeholder de cada empresa. Resultado - A influência do Poder Público dentro das empresas resta notória em diversos aspectos. Ao final, contribuímos para o entendimento de como o Governo brasileiro se relaciona com as empresas, criando substrato para empresários tomarem decisões estratégicas conhecendo melhor uma das forças presentes no ambiente institucional: o Poder Público enquanto contratante, parceiro ou stakeholder. Contribuições Práticas - Concluímos com uma lista de ações práticas, elaborada a partir da pesquisa, como indicação para as empresas adotarem para melhor comportamento estratégico perante o Poder Público. Originalidade – A maior parte dos trabalhos sobre Parcerias Público-privadas toma o partícipe público como foco. Além disso, não é recorrente o estudo estratégico empresarial tomando o Poder Público como stakeholder / Objective - It is a research on the relations between the private initiative and the State, aiming, from a vision within the company, to understand the Public Power as a stakeholder for the assembly of a strategy that considers this force organizations. In order to understand how this institutional pressure works, we will study the Public Power to fit it as a stakeholder and as an active force in the Porter model, in addition to bringing a history of this interaction. Methodology - For this we selected the case of Porto Maravilha, a Public Private Partnership for redevelopment, since in it we have the relation of a concessionaire as private participant in a contract with the Public Power. In addition, there are independent ventures in the area that can also be analyzed in relation to the relationship between the public and the private sector. The study follows the qualitative method, with exploratory bias. Entrepreneurs with projects in the Porto region were interviewed, as well as the concessionaire Porto Novo and its contractor representing the Public Power. We used semi-structured interviews, where we reflected on the experiences where the State was present, identifying the role it assumed as a stakeholder of each company. Findings - The influence of the Public Power within the companies is notorious in several aspects. In the end, we contribute to the understanding of how the Brazilian Government relates to companies, creating a substrate for entrepreneurs to make strategic decisions, knowing better one of the forces present in the institutional environment: the Public Power as contractor, partner or stakeholder. Practical Implications - We conclude with a list of practical actions, elaborated from the research, as an indication for companies to adopt for better strategic behavior before the Public Power. Originality - Most of the work on Public-Private Partnerships takes public participation as the focus. In addition, the strategic business study is not recurrent taking the Public Power as stakeholder

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:49:53Z (GMT). No. of bitstreams: 3 86592.pdf.jpg: 11840 bytes, checksum: 1337f22365bacd4706bd8d68a1aa6473 (MD5) 86592.pdf: 1878244 bytes, checksum: 01f89ef3a174bf32eab7f214771a4bc2 (MD5) 86592.pdf.txt: 1243536 bytes, checksum: e4b783526a19a9438ccfcf3bbb644bf1 (MD5) Previous issue date: 2007-08-10T00:00:00Z / This work aims at contributing the analysis of tourism public policies of the city of São Paulo, Brazil. It draws from a research which goes back to the 1980s. In that decade a democratization process started to take place in the decentralized governance of that country. Before that historical features of Brazil had prevailed: decisions concentrated in the Executive power at national level and limited access for civil society representatives to the decision forums. The power concentration bias was present in tourism too and it underbalanced the participation of the state and local governments as well as business leaders in the making of public policies. The tourism industry lacked articulation both within itself and with the government, and the latter did not act in an orchestrated way in its three levels either. The citizens’ participation could be hardly detected. Nobody seemed to have a strategic perception of the sector of tourism. That scene went through transformation as a consequence of a reform in the Brazilian state which that took place during the 1980s, pointing to economy deregulation, decentralization of policy making, increase in society’s participation in public affairs. In the tourism industry it enlarged the decision process – by incorporating subnational instances and citizens representatives. Several initiatives of society participants were institutionalized; that was the case of the Municipal Tourism Council of São Paulo, which is the object of our research. Under these circumstances the goal of this investigation can be stated more precisely: to check whether or not (and how) this Council contributed an enlargement of the city participation in the production of local public policies for tourism. The analysis of the Council’s path from 1991 through 2006 has disclosed an increasing interference by society’s actors in the debates, discussions and decisions, even though this process was often permeated by distortions. In fact, during most of its history, the Council had the tourism supply chain representatives as privileged participants, to the disadvantage of other segments of civil society. There has been a slow reversal in that trend from 2001. Nevertheless this move may be strongly impaired by two factors. On the one hand, the business leaders still lack a systemic, holistic perception of the tourism industry. On the other hand, recent changes in the juridical frame of the Council may result in new power concentration by the state, as decisions become centralized by the Council’s president. / Este trabalho tem como objetivo colaborar com os estudos de políticas públicas de turismo em nível municipal. Considera como panorama, a partir da década de 1980, quando floresceu, no Brasil, o movimento de democratização da gestão descentralizada, que se contrapunha às características históricas brasileiras de concentrar decisões nas mãos do Executivo, na esfera federal e de limitar a ampliação do ingresso de representantes societais nos fóruns decisórios. De fato, no âmbito do turismo, até a referida década, verifica-se que esse viés concentrador vai concorrer para manter inexpressivas, a representatividade dos governos estaduais e municipais e a presença da iniciativa privada, no que tange à produção de políticas públicas. Da mesma forma, é manifesta a ausência, neste processo, de participação cidadã, tanto quanto a falta de articulação no interior da referida atividade (entre as esferas da administração), afora do próprio setor turístico com os outros setores governamentais. Todavia, este cenário sofreu transformações através dos anos de 1980, quando começaram a serem vistas mudanças no macroambiente, advindas da Reforma de Estado e de seus desdobramentos, a saber: desregulamentação da economia, descentralização da produção das políticas, incremento da participação societal nos negócios públicos, etc. Em decorrência das alterações acima delineadas, verificou-se, na órbita do setor turístico, dentre outras implicações, o alargamento do processo decisório, que passou a incorporar os entes subnacionais, além de atores societais. Na seqüência, foram institucionalizadas variadas iniciativas de participação da sociedade civil, dentre elas, o Conselho Municipal de Turismo de São Paulo – COMTUR/S.P., nosso objeto de estudo. Dadas estas circunstâncias, a investigação se deteve em averiguar em que medida a existência desse lócus concorreu para aumentar a participação citadina na produção das políticas públicas do setor, na esfera municipal. Assim, a partir do exame da trajetória do COMTUR/S.P., desde 1991 até 2006, foi possível perceber uma ampliação progressiva da ingerência dos atores societais, no campo dos debates, discussões e até mesmo, nas decisões, ainda que, muitas vezes, este processo tenha sido permeado por distorções. Com efeito, há que se considerar que no decorrer da maior parte de seu percurso, privilegiouse notadamente a inclusão da cadeia produtiva do setor, nesta arena, em prejuízo de outros segmentos da sociedade civil. Ademais, ainda que tal tendência venha sendo revertida gradativamente a partir de 2001, cabe destacar que este movimento pode ser fortemente comprometido, por um lado, em face das recentes mudanças do quadro normativo no qual este colegiado está inserido, que consagraram uma forte concentração de poderes na mão do Estado – via a centralização de decisões na figura do Presidente do Conselho - e por outro, devido à permanência da falta de uma visão sistêmica da parte, principalmente, dos atores vinculados ao setor privado. Diante do exposto, alerta-se, sobretudo, para o risco iminente de que se reproduza no nível municipal, a concentração de poderes nas mãos do Executivo, a qual assistimos no âmbito federal, no transcurso de maior parte da nossa história pátria.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:13:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberto Francisco de Carvalho.pdf: 3479433 bytes, checksum: 240e3f8ae318f45ee67ca3e594ee0f5f (MD5) Previous issue date: 2011-06-24 / This study aims to understand the participation in the FUT management process according to the institutional documents and the university community perception: teachers, students, and administrative staff. To achieve the goal, we used an empirical-theoretical investigation, including bibliographic survey and documentary research, related to the written documentation about the FISEs, especially the FUT, and field research including the university community from seven campuses involved in the study. The study about the participation in the FUT management process had as basis the understanding in the social regulation process, resulting from the overlapping of the public and private spheres, and the liberal and materialist-historical democratic approaches. From this broader discussion, we make explicit the tension between the business-strategical and the participatory-democratical management perspectives and the participation in the business organizations and social institutions as the FISES. Owing to the social regulation perspective, we aim to understand the civil society participation in the Brazilian State modernization process, and in its bulge, the historical democratization of the Brazilian public university, in distinct moments, in its management process. We aim to deepen the discussion about the moment that the market power and the social organizations were made explicit tensioned by the State- 1990 to 2010- in which the private market sphere has been strengthened at the expense of public and showing the process of superior education marketization, making explicit, within the FISES, the neo professional, heteronomous, competitive, an operational nature characteristics. In this context the democracy, neoliberal-liberal, and minimalist values have been strengthened in the FISES and in the FUT, operationalized in the management logic and in the business strategical participation. This is also, the context in which we aim to understand the participation in the FUT management process, a university that, at first, shows an organized structure by councils and boards with the teachers, students, and administrative staff representation, favorable to a participation in the participatory-democratic perspective, but that implements a management very close to the management perspective, in which not even the representative liberal participation has been consolidated. Owing that in the FUT deliberative councils there is a strong concentration of power in the managers‟ hands, it is even more distant from the consolidation of an effective participation in which the university community segments have more equality of participation in the deliberative spaces, as well as the expand of these segments participation in the institutional management process, covering, in addition to implementing, the highest levels and degrees in the decision-making process, as the definition of the guidelines, politics, financial management, and institutional evaluation. Paradoxically, in the perspective of the participation as politics fight, although there is a demand from the university community to take part in the decision-making processes, there is a low participation in these same spaces and in activities or important actions that are happening in the university, mainly related to the policy guidelines proposition level. Though smaller in scale, the obstacles to the participation in the FUT management process don‟t differ from the obstacles in the society participation in general, and they are related to the way the production system and the social reproduction is organized and effective. / O presente estudo busca compreender a participação no processo de gestão da UFT conforme os documentos institucionais e a percepção da comunidade universitária: docentes, discentes e técnico-administrativos. Para alcançar o objetivo proposto, utilizamos uma investigação de natureza teórico-empírica, incluindo levantamento bibliográfico e pesquisa documental, envolvendo a documentação escrita acerca das IFES, especialmente da UFT, e pesquisa de campo abrangendo os sujeitos da comunidade universitária dos sete campi envolvidos no estudo. O estudo acerca da participação no processo de gestão da UFT teve como ponto de partida o entendimento do processo de regulação social, resultante da imbricação das esferas pública e privada, e das abordagens liberal e histórico-materialista de democracia. A partir dessa discussão mais ampla, explicitamos a tensão entre as perspectivas estratégico-empresarial e democrático-participativa de gestão e participação nas organizações empresariais e instituições sociais como as IFES. Tendo em vista tal perspectiva de regulação social, procuramos compreender a participação da sociedade civil no processo de modernização do Estado brasileiro e, no seu bojo, a histórica democratização da universidade pública brasileira, com destaque para a participação da comunidade universitária, em momentos distintos, no seu processo de gestão. Buscamos aprofundar a discussão sobre o momento em que se tem explicitado o poder do mercado e das organizações sociais tensionado pelo Estado - 1990 a 2010 - no qual tem sido fortalecida a esfera privada mercantil em detrimento da pública e evidenciado o processo de mercantilização da educação superior, explicitando, no âmbito das IFES, as características de natureza neoprofissional, heterônoma, competitiva e operacional. Nesse contexto têm sido fortalecidos nas IFES, como na UFT, os valores da democracia liberal/neoliberal minimalista, operacionalizados na lógica da gestão e da participação estratégico-empresarial. Esse é, também, o contexto no qual buscamos compreender a participação no processo de gestão da UFT, uma universidade que, em princípio, apresenta uma estrutura organizada em conselhos e colegiados com a representação dos segmentos dos professores, estudantes e técnico-administrativos, favorável a uma participação na perspectiva democrático-participativa, mas que implementa uma gestão muito próxima da perspectiva gerencial, na qual nem mesmo a participação liberal representativa se consolidou. Tendo em vista que nos conselhos deliberativos da UFT existe forte concentração de poder na figura dos gestores, está ainda mais distante de se consolidar uma efetiva participação na qual os segmentos da comunidade universitária tenham mais igualdade de participação nos espaços deliberativos, bem como de se ampliar a participação de tais segmentos no processo de gestão institucional, abrangendo, para além da execução, os níveis e graus mais elevados do processo de tomada de decisão, como a definição das diretrizes, políticas, planejamento, financiamento e avaliação institucionais. Paradoxalmente, na perspectiva de participação como luta política, embora haja uma demanda da comunidade universitária por participar dos processos de tomada de decisão, ocorre uma baixa participação nesses mesmos espaços e em atividades ou ações importantes que vêm ocorrendo na universidade, principalmente no que se refere ao nível da proposição de diretrizes políticas. Embora em menor escala, os obstáculos à participação no processo de gestão da UFT não diferem dos obstáculos à participação na sociedade de uma forma geral, e têm a ver com o modo como o sistema de produção e reprodução social está organizado e se efetiva.

[pt] A utilização de financiamentos baseados em project finance ganhou grande impulso nas últimas décadas em projetos de infra-estrutura pública. Em todo o mundo, governos têm incentivado o investimento privado nesta área através de estruturas de PPP (Parceria Público-Privada), cujo conceito vem se desenvolvendo e aprimorando. O setor de transportes apresenta vasto campo para aplicação de tais instrumentos, destacando-se as concessões rodoviárias. Dadas as características de alguns projetos envolvendo project finance e PPP, faz-se necessário o uso de conceitos da Teoria de Opções Reais que permitem a correta avaliação de viabilidade econômica, além de explicitarem as vantagens da utilização destes instrumentos no que se refere a alocação de riscos. Assim como no project finance, as PPPs envolvem compromissos contratuais, de forma que neste caso o governo pode oferecer subsídios, garantias ou outras formas de suporte com objetivo de reduzir o risco do investidor privado. Nas concessões rodoviárias, por exemplo, considerando o fator de risco relacionado ao tráfego, tem-se discutido muito sobre a questão de garantias governamentais, que podem ser oferecidas segundo diferentes modelos. O objetivo desta dissertação é rever as caracterísiticas relacionadas a estruturas de project finance e PPP, bem como aplicações existentes de conceitos de opções reais nestes casos. É apresentado um projeto hipotético de concessão rodoviária neste contexto e três opções são identificadas: garantia de tráfego mínimo, repasse de receita por tráfego máximo e possibilidade de abandono pelos acionistas. / [en] The use of project finance in public infrastructure projects has been growing in the last decades. Governments around the world have been motivating private investments in infrastructure through public private partnerships (PPP) framework. In the transport sector, for example, project finance and PPP are largely used in toll road concessions. Some real options can be identified in these structures and it is necessary to use the correct methodology to analyze project economic feasibility and risk allocation. The PPP agreements may include subsidies, guarantees and other forms of support designed to reduce the risk to the private investor. Regarding the revenue risk in toll road concessions, different models of traffic guarantees have been offered by governments in many countries. This thesis intends to review these concessions, keeping in mind project finance, PPP features and real options that may exist in this context. A hypothetical toll road concession is proposed and three real options are identified and analyzed: a minimum traffic guarantee, a maximum traffic ceiling and a possible abandonment by the sponsors.

[pt] A partir da década de 90 houve um aumento da participação do setor privado em projetos de infra-estrutura no Brasil. Esta participação deu-se principalmente por meio de concessões tradicionais regidas pela Lei das Concessões. Contudo, para tornar economicamente viáveis projetos de baixa atratividade para o setor privado devido ao seu alto risco, o governo brasileiro passou a analisar formas de redução destes riscos, como as Parcerias Público- Privadas (PPPs), incluindo a flexibilização do prazo de concessão, garantias de tráfego, de risco cambial ou até mesmo garantias de financiamento. Neste trabalho é utilizado o modelo LPVR (Menor Valor Presente das Receitas) de prazo de concessão variável aliado a uma garantia de tráfego mínimo para a avaliação do caso do projeto da rodovia BR-116/324 através da metodologia das Opções Reais. Os resultados indicam que o uso deste modelo permite uma redução dos riscos tanto para o Governo, pela limitação de ganhos excessivos da concessionária, quanto para o investidor privado, pela flexibilidade do prazo e garantia de tráfego concedida. Concluímos que o modelo LPVR associado a uma garantia de tráfego mínimo de 80% aumenta em média o VPL do projeto em mais de 60%. Embora esta garantia represente um custo adicional para o Governo, ela é compensada pelo aumento da atratividade do investimento para o setor privado. / [en] Since the 90`s, there has been an increasing participation of the private sector in infrastructure projects in Brazil. This participation, however, took place mainly through traditional concessions, governed by the Concessions Law. However, to become economically viable projects that would not have attractiveness to the private sector due to its high risks, Brazilian government started to analyze some ways to reduce these risks such as the Public Private Partnerships (PPPs), including the term flexibility, traffic guarantee, guarantee of foreign currency risk or even assurance of funding. In this project it`s used the LPVR model (Least Present Value of Revenue) with variable period concession, ally to a minimum traffic guarantee and applying the case to the BR-116/324 highway project through the Real Options Methodology. The results show that the use of this model allows a reduction on the risks both for the government, avoiding excessive gains by the concessionaire, and for the private investor, either for the term flexibility or the guarantee of the traffic granted. So, we can conclude that the LPVR model associated with a minimum traffic guarantee of 80%, increases the VPL in an average of 60%, although this guarantee represents a further cost to the government which is compensated by the increasing attractiveness of the investment to the private sector.

[pt] A PPP (Parcerias Públicos-Privados) tem por objetivo viabilizar projetos de infraestrutura através da concessão de algum tipo de apoio governamental com garantias ou aportes de recursos, visando mitigar o risco do projeto tornando-o mais atrativo para o setor privado. Este estudo utiliza a metodologia de opções reais para modelar o impacto dos incentivos do governo no contrato de concessão sobre o valor do projeto. A análise de projeto sob esta ótica considera as flexibilidades especificas do projeto em estudo, tornando o projeto viável que antes poderia não ser atrativo ao investidor privado, em função das grandes incertezas existentes sobre a demanda prevista. Será realizado um estudo de caso baseado na Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada – MIP 03/2012, que tem por objetivo o início da licitação de concessão ou PPP para a implantação, manutenção, e operação do serviço de transporte metroviário da LINHA 3 do Estado do Rio de Janeiro, entre os Municípios de Niterói e São Gonçalo. / [en] The PPP (Public-Private Partnership) aims to facilitate infrastructure projects by granting some form of government support with guarantees or capital injections, to mitigate project risk by making it more attractive to the private sector. In this study, we will use the methodology of Real Options to model the impact of government incentives in the contract of concession on the value of the project. The analysis of the project by this point of view considers the specific flexibilities of the project being studied, making the project feasible which previously might not be attractive to the private investor, according to the major uncertainties about the expected demand. It will be done a study case based in the Expression of Interest from Private Initiative - MIP 03/2012 that has as objective the start of the bidding for concession or PPP for deployment, maintenance and operation of the Subway Systems service from Line 3 of Rio de Janeiro State, between the cities of Niterói and São Gonçalo.

Esta dissertação tem como objeto a análise da atuação judicial no âmbito dos processos de recuperação judicial de empresas, regulados pela Lei nº 11.101 de 9 de fevereiro de 2002 (\"LRE\"). No primeiro capítulo, são introduzidas as limitações do trabalho e as principais questões a serem respondidas ao longo do texto. No segundo capítulo, são expostos os panoramas histórico e jurídico da LRE, para que se extraiam os verdadeiros objetivos tutelados pela lei e o diálogo destes objetivos com a atuação do Poder Judiciário. No terceiro capítulo, são propostos três níveis de intervenção judicial no bojo do processo de recuperação, sendo eles: (a) o controle de legalidade estrita, por meio do qual o juiz verificará a observância aos requisitos e vedações impostos pela LRE ao conteúdo do plano de recuperação e à sua votação; (b) o controle de legalidade material ou controle de juridicidade, por meio do qual o juiz avaliará se o conteúdo do plano e sua votação atendem aos princípios gerais orientadores do ordenamento brasileiro; e (c) o juízo de viabilidade, por meio do qual o juiz, usando de critérios objetivos sugeridos pela doutrina, avaliaria o mérito do plano de recuperação judicial para averiguar se, além de atenderem aos critérios de legalidade, as disposições do plano de recuperação atingem os objetivos traçados pela LRE, no sentido de tutela da empresa viável e tutela institucional do crédito. No quarto capítulo, são retomadas as conclusões alcançadas ao final de cada um dos subcapítulos. / This study aims at the analysis of the role played by judges in connection to the proceedings of judicial corporate reorganization established under Federal Law No. 11.101, dated February 9, 2002 (\"LRE\"). In the first chapter, the limitations to this study and the main questions to be answered herein are introduced. In the second chapter, the legal and historical backgrounds of LRE are presented. In the third chapter, we propose three (3) different levels of judicial intervention related to the judicial corporate reorganization procedure: (a) the control of strict legality, by means of which the judge will monitor whether the reorganization plan and the deliberation organized for the plan to be voted are in compliance with the requirements and prohibitions imposed by LRE; (b) the control of substantive legality, through which the judge will assess whether the plan\'s content and its voting meet the general principles that govern Brazilian legal system; and (c) a feasibility judgment, by means of which the judge, using some objective criteria suggested by doctrine, evaluates the merits of the judicial reorganization plan to determine whether, the recovery plan provisions reach the goals set by LRE, in the sense of protection of viable companies and institucional credit.

Este trabalho procura revelar um movimento do pensamento teórico. Esse pensamento parte de uma consideração ou reconhecimento: o da pertinência da noção de violência urbana para o entendimento dos conteúdos da problemática urbana que se anuncia no mundo moderno. O processo investigativo, no entanto, revelou os limites explicativos do termo violência urbana, completamente definido e confundido no âmbito das Ciências Humanas, de um modo geral - com a noção de criminalidade. Essa identidade (violência-criminalidade) coloca problemas à análise crítica do urbano, e obscurece os caminhos para o desvendamento da essência dos conteúdos da prática social que pretendem ser expressos por meio do termo violência urbana. Do reconhecimento dos limites, o pensamento se movimenta para um segundo momento da pesquisa: o do reconhecimento da insuficiência da noção de violência urbana para o desvendamento da relação entre violência e problemática urbana. A partir desse movimento, o objeto da pesquisa se mobiliza. Posto que nossas perguntas essenciais não puderam ser suficientemente respondidas a partir da noção de violência urbana, uma inversão analítica se pôs como necessidade. Para além da noção de criminalidade, o objetivo da pesquisa passa a ser o desvendamento da constituição de uma violência que está necessariamente fundamentada e articulada com os processos de produção do espaço urbano e de reprodução das relações sociais. Procura-se, assim, refletir não mais sobre a violência urbana, mas o próprio processo de urbanização como um processo essencialmente violento. Para isso, definimos três vias de entrada para acessar os conteúdos propriamente violentos do processo de urbanização, a fim de revelar como forças intencionais e provocadoras de profundos danos sociais se realizariam no urbano. Em primeiro lugar, consideramos o papel da propriedade privada da terra, como um dos fundamentos que realiza a violência do processo de urbanização. Procuramos compreender em que medida a violência é representada pelos processos de expropriação e segregação, ligados estruturalmente à instituição da propriedade privada da terra como fundamento da urbanização. Em segundo lugar, destacamos o papel do Estado - representado pelo urbanismo/planejamento urbano na produção do espaço urbano e na reprodução das relações de troca, cujo conteúdo imanente é a violência. Por fim, procuramos desvendar como alguns dos constrangimentos postos no e pelo processo de urbanização capitalista constituem, ao nível da vida cotidiana, formas de manifestação da violência intimamente ligada a esse processo. Ainda que a pesquisa não tenha constituído propriamente um estudo de caso, partimos da investigação de um fragmento espacial da metrópole de São Paulo: o fragmento que compreende o bairro Real Parque, as favelas Real Parque e Jardim Panorama e o Empreendimento Parque Cidade Jardim, todos situados administrativamente no distrito do Morumbi, zona oeste da capital paulistana. Através da articulação entre totalidade e particularidade procuramos desvendar os conteúdos do processo de urbanização capitalista, centrando nossa análise em um desses conteúdos a violência -, que não se constitui como o único conteúdo, nem como o mais importante, mas certamente como fundamental ao desvendamento da produção do espaço urbano a partir de seus fundamentos críticos. / This thesis attempts to propose a movement of theoretical thinking. This movement begins with a proposition or acknowledgment: the relevance of the notion of urban violence for understanding the contents of the urban problematic that the modern world announces. The investigation, however, has revealed the limits of the phrase urban violence, defined by and confused with in the social sciences in general the idea of criminality. This identification (violence with criminality) poses obstacles to a critical analysis of the urban, obscuring the path towards an understanding of the essence of the social practice that is supposedly grasped by the notion of urban violence. Acknowledging these limitations, the reflection shifts to a second moment of the research: that of coming to terms with the inadequateness of the notion of urban violence for revealing the relations between violence and urban problematic. This brings us to the subject of this research. Considering that our key questions could not be answered with the notion of urban violence, an analytical inversion emerged as necessary. Moving beyond the notion of criminality, the aim of this research is to cast light on the emergence of a violence that is linked with and has roots in the processes of production of the urban space and reproduction of the relations of production. We intend, thus, to bring into focus not urban violence, but instead the very process of urbanization as a process that is essentially violent. In order to do so, we have identified three access points to the violent aspects of urbanization, with the aim of revealing intentional and socially damaging forces that are embodied in the urban. Firstly, we have considered the role of private property as one of the bases of urbanizations violence. We have attempted to understand the extent to which violence is materialized in the processes of expropriation and segregation structurally linked with private property as the basis of urbanization. Secondly, we have highlighted the states role represented here by urban planning in the production of urban space and in the reproduction of market exchange relations whose immanent content is violence. Finally, we have tried to demonstrate how a number of constraints posed by capitalist urbanization translate, at the level of everyday life, into manifestations of the violence closely linked with this process. While we have not defined a case study, we have set out with an investigation of a spatial fragment in Sao Paulo: Jardim Panorama and the neighboring development Parque Cidade Jardim, located in Morumbi district, in the western section of the city. By articulating totality and particularity, we have tried to bring to light the contents of capitalist urbanization, centering our analysis on one of such contents (violence). Violence is certainly neither the only nor the primary aspect of the urbanization process, but it is certainly relevant for grasping the production of urban space from the perspective of its critical foundations.

A presente tese de doutorado objetiva compreender a relação entre a constituição da propriedade privada capitalista da terra, que se fundamenta na grilagem de terras, e a desapropriação capitalista como forma de reprodução da aliança entre terra e capital no Brasil, buscando analisar as especificidades da formação territorial brasileira a partir da formação da propriedade privada da terra. A formação territorial brasileira foi produzida como uma via de desenvolvimento capitalista que reproduz determinados fundamentos do processo de produção e acumulação capitalista geral, constituindo assim um desenvolvimento desigual e contraditório. Tal formação é produzida por uma especificidade sui generis: a formação da propriedade privada da terra se fundamenta na reprodução da grilagem de terra em todos os momentos da história brasileira, produzindo e reproduzindo também a classe dos grandes proprietários de terra e seu poder político, social e econômico. A estrutura fundiária brasileira e sua expressão territorial peremptória, o latifúndio, conforma-se em mecanismos jurídicos, sociais, econômicos e políticos advindos de uma reprodução contínua da acumulação originária do capital. Ou seja, constata-se a permanência da produção (não capitalista) de capital no capitalismo brasileiro. A apropriação privada de terras públicas e as formas de instituir e burlar leis, a realização de pactos e alianças territoriais e econômicas entre classes sociais burguesas, a consolidação de interesses políticos a partir do domínio (ou do consentimento do domínio a classes aliançadas) do Estado revelam que o capitalismo no Brasil apresenta uma via específica, a qual denomina-se nesta tese de rentismo à brasileira. Para tanto, empreende-se a análise da reprodução de classes capitalistas a partir da teoria do território, uma revisão bibliográfica das teorias marxistas sobre a questão agrária e as vias de desenvolvimento do capitalismo no campo na Europa, um retorno à história da formação da propriedade privada da terra no Brasil e aos fundamentos da concentração fundiária, além do estudo de casos de desapropriação de terras como um negócio capitalista em seu duplo caráter: garantia absolutizada da propriedade privada e instrumento de especulação. / This thesis aims to understand the relationship between the constitution of capitalist private ownership of land, which is based on public land fraud, and capitalist expropriation as a mean of reproduction of the alliance between land and capital in Brazil, analyzing the Brazilian territorys specific formation stating the importance of the private ownership of land. The Brazilian territorial formation was produced as a capitalist development path that reproduces certain grounds of the production and general capitalist accumulation process, thus constituting an uneven and contradictory development. This formation is produced by a sui generis specificity: the formation of the private ownership of land is based on the reproduction of public land fraud trough all Brazilian history, producing and also reproducing the class of large landowners and their political, social and economic power. Brazil\'s agrarian structure and its peremptory territorial expression, latifundia, conforms itself in legal, social, economic and political mechanisms arising from a continuous reproduction of the original accumulation of capital. In other words, there has been the production of the remaining (non-capitalist) capital in Brazilian capitalism. The private appropriation of public lands and the different ways of creating and circumvent laws, the territorial and economic alliances between bourgeois social classes, the consolidation of political interests from the domain (or the consent of the articulated domain by these classes) of the State, all reveal that capitalism in Brazil has a specific path, which is called in this thesis Brazilian rentism. Therefore, we undertake the analysis of the reproduction of capitalist classes based on the theory of the territory, a literature review of Marxist theories on the agrarian question and capitalism developing in the field in Europe, a return to the history of private property of land\'s formation in Brazil and the foundations of land concentration and the study of cases of land expropriation as a capitalist business in its dual character: made absolute guarantee of private property and speculation instrument.