[pt] Graças aos avanços tecnológicos e à grande difusão da internet, o mundo assiste ao crescente interesse público e privado no tratamento e manipulação de dados pessoais. Com isto, a necessidade de se criar instrumentos jurídicos que regulem este processo se tornou um grande foco de discussão nas principais democracias do mundo. Com a proximidade da entrada em vigor da nova legislação brasileira de proteção de dados, este estudo se propõe a um maior entendimento sobre a compreensão de confiança e privacidade, assim como suas relações com a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), do ponto de vista de quem projeta e de quem consome serviços e produtos digitais. Através da revisão bibliográfica exploratória em torno destes conceitos, estudos recentes e legislações que envolvem confiança e privacidade, foi formada uma base teórica para que entrevistas exploratórias, dinâmicas participativas e um questionário digital pudessem ser aplicados. Através da análise do conteúdo coletado foi possível descrever que: projetistas e usuários veem a confiança como base de um relacionamento de troca, e que a privacidade é um dos principais geradores desta confiança. Também, é perceptível uma dificuldade na separação entre os conceitos de privacidade e segurança de dados, e em visualizar a materialização da legislação em meio digital. Neste cenário observamos um vasto campo para pesquisas futuras que possam (1) auxiliar o desenvolvimento de ferramentas e processos para projetar a privacidade em meio digital, com foco na confiança; e (2) contribuir para a elaboração de instrumentos jurídicos voltados à implementação da legislação em ambiente digital. / [en] Due to the technological development and huge infiltration of the internet, there is an increasing global interest - public and private context - in dealing and manipulating personal data. Thus, the need of developing legal instruments to regulate this process has become the central target of the most relevant democracies of the world. Due to the new coming Brazilian Law of General Data Protection (LGPD), this study aims the perception of trust, privacy and their connections with the new LGPD, regarding designers and users of digital products/services point of view. A consistent bibliographic review upon recent studies, concepts and legislations related to trust and privacy was used to develop and sustain theoretical basis to apply exploratory interviews, interactive groupworks and digital forms. Through the analysis of the collected data was possible to acknowledge that designers and users considered that a reciprocal relationship is based on trust and privacy is one of the main trust builders. Also, the boundaries between both concepts, trust and privacy, are not easily perceived, as well as the materialization of laws related to the digital environment. This is the scenario of a large field for future researches to promote the creation of tools and processes that will insert privacy into the digital world, increasing the trust perception, and to create law instruments for the implementation of the LGPD in the digital context.

[pt] O município de Silva Jardim cuja região possui uma rica biodiversidade tanto em flora, quanto fauna, em seu bioma fragmentado. Um dos aliados para o processo de conservação dos biomas são as leis implementadas pelo Lei de Proteção da Vegetação Nativa, pois, visa proteger principalmente as áreas mais frágeis e de extrema importância para a recuperação da paisagem. Nesse sentido essa dissertação teve por objetivo avaliar o potencial de conservação a partir da integração da análise dos fragmentos florestais e da Lei de Proteção da Vegetação Nativa- LPVN. Para isso, a metodologia se debruçou em levantado todo o processo histórico de ocupação do município. Espacializar a LPVN através de técnicas de geoprocessamento em ambiente SIG. Utilizando os princípios da ecologia da paisagem, se escolheu as métricas de paisagem para avaliação dos fragmentos no software V-Late, podendo assim caracterizar o cenário atual. Tivemos como resultado 33,2 porcento do total de Silva Jardim protegidos pela LPVN. Os fragmentos muito pequenos e grandes foram os que mais chamaram atenção na análise final, tendo 45 porcento de suas áreas protegidas, devido a sua distribuição pela paisagem. Finalmente, quando analisamos a eficiência da LPNV, não podemos anular o processo de ocupação, dado que as áreas mais fragmentadas estão nos limites de APP de curso d água em áreas planas. Sendo assim, é preciso pensar em planos de educação e conscientização da população para a conservação da Mata Atlântica. / [en] The municipality of Silva Jardim, whose region has a rich biodiversity in both flora and fauna, in its fragmented biome. One of the allies for the conservation process of the biomes are the laws implemented by the Native Vegetation Protection Law because it aims to protect mainly the most fragile areas and of extreme importance for the recovery of the landscape. In this sense, this dissertation aimed to evaluate the conservation potential based on the integration of forest fragment analysis and the Native Vegetation Protection Law (Law 12.651 / 12). For that, the methodology looked at the entire historical occupation process of the county. Specialize Native Vegetation Protection Law through geoprocessing techniques in a GIS environment. Using the principles of landscape ecology, were chosen the landscape metrics to assess fragments in the V-Late software, thus being able to characterize the current scenery. As a result, 33.2 percent of Silva Jardim s total was protected by the Native Vegetation Protection Law. The very small and large fragments were the ones that attracted the most attention in the final analysis, with 45 percent of their areas protected, due to their distribution across the landscape. Finally, when we analyze the efficiency of Native Vegetation Protection Law, we cannot cancel the occupation process, given that the most fragmented areas are within the limits of permanent preservation watercourse sector in flat territories. Therefore, it is necessary to think about education and awareness plans for the conservation of the Atlantic Forest.

[pt] O trabalho teve como objetivo geral analisar como se apresentam e como se desenvolvem as formas de proteção e/ou desproteção (internacional e nacional) às pessoas e famílias que vivem o deslocamento interno e forçado em função da violência urbana e dos conflitos armados no município do Rio de Janeiro. Em relação aos objetivos específicos, destacam-se: a) conhecer as causas e determinantes que motivam o deslocamento interno e forçado em função da violência urbana e os conflitos armados no município do Rio de Janeiro; b) identificar como se apresentam as percepções das pessoas e grupos de pessoas que vivenciam e/ou percebem essa problemática; c) examinar como se efetivam os elementos que se configuram como respostas (de resistência, organização e mobilização) das pessoas e famílias que vivenciam e/ou percebem essa problemática; d) tipificar de forma qualitativa o público deslocado interno e forçado no Rio de Janeiro a partir das particularidades dos conflitos armados. Optou-se pela análise do discurso, constituindo a tese através de variados exercícios analíticos, por fontes de várias ordens, por meio: do levantamento de estudos bibliográficos; do resgate e apoio em um corpus material (estrofes de músicas e matérias/reportagens); e da análise do corpus de discursos orais/institucionais (entrevistas semiestruturadas). Constituiu-se um modelo metodológico próprio (singular) de acordo com os objetivos estabelecidos, a particularidade do objeto de estudo e a organização para a coleta de dados. Partiu-se da abordagem intencional e/ou de conveniência, com grupos específicos que estiveram dispostos a dar sua opinião. Os deslocamentos internos e forçados estão imersos no movimento determinado pela natureza centralizadora das classes dominantes, e as particularidades do conflito armado não-internacional no Rio de Janeiro determinam o fenômeno em questão (níveis de violências, hostilidades, lógica da guerra e da militarização do cotidiano etc.). Se debate a situação dos deslocamentos internos e forçados no plano internacional, e leva-se em conta os sistemas de proteção de direitos humanos e a proteção aos refugiados como gênese à proteção dos deslocados internos. Após resgatar a construção da proteção internacional aos deslocados internos forçados, se discute a violência como processo constitutivo no cenário brasileiro, o que remete ao tema do capitalismo dependente e a generalização dos mecanismos coercitivos. Ao adentrar a violência urbana e os conflitos armados no Rio de Janeiro destacam-se a (para)militarização e a metáfora da guerra como condições que se retroalimentam na representação da favela como indissociável da violência e na militarização ampliada em meio às disputas por controle econômico-territorial, entre atores que despontam como os grupos que fomentam o fenômeno do deslocamento interno e forçado (milícias, facções e o Estado). Evidencia-se o público deslocado interno como segmento da superpopulação relativa, precarizados nas condições de vida, de trabalho e de privações, categorizados a partir dos deslocamentos: a) direto; b) indireto por decisão; c) indireto por circunstância. O fenômeno apresenta-se em situações de elevado risco de vida e insegurança em que predomina o silêncio. Esse público tipifica-se na situação do deslocamento intramunicipal e nos deslocamentos em função da desconformidade dos padrões estabelecidos pelos grupos/atores armados; se efetiva em meio a constituição de fronteiras físicas e simbólicas “visíveis” (no faccionamento dos territórios). Sobre a proteção social, à defesa dos direitos humanos em programas de proteção do Estado adquire centralidade tendo em vista o público-alvo acompanhado. A assistência social, através de seus equipamentos territorializados, tem relevância sobre o tema nos territórios de favelas frente a influência das ações dos grupos armados (como porta de entrada da população e como instrumento de respostas, assim como colhendo os desafios da viabilização do encaminhamento e atendimento pela via do trabalho coletivo e dos processos de trabalho em rede em meio as violências físicas e verbais e a produção de regras pelos grupos armados que impactam essas atuações). A questão da habitação emerge para ser pensada ao se entender a desigualdade e a manutenção da segregação socioespacial, da favela como lugar que colhe os efeitos negativos da violência urbana e os conflitos armados, e o PMCMV como lócus de experiência dessa problemática. O tema da produção de dados para a construção de marcos legais e as políticas de proteção e assistência ganha relevância no tocante ao objeto de estudo que é marcado pela invisibilidade (vazio cartográfico), em função da inexistência de dados e a complexidade do fenômeno no que tange ao elevado risco e insegurança e, portanto, tem-se a necessidade de publicizar esse tema. A demanda da assistência em saúde aos deslocados internos e forçados no Rio de Janeiro se apresenta como uma necessidade intrínseca frente às experiências do elevado risco de vida e insegurança, que despontam de forma negativa na saúde física e mental dos grupos de pessoas que sofrem com os conflitos armados, onde urge a necessidade de pensar espaços e políticas voltados aos cuidados e à assistência. / [en] The general objective of the work was to analyze how to present and how to develop forms of protection and/or lack of protection (international and national) to people and families who experience internal displacement and force due to urban violence and armed conflicts in the municipality of Rio de Janeiro. In relation to the specific objectives, the following stand out: a) to know the causes and determinants that motivate internal displacement and force due to urban violence and armed conflicts in the municipality of Rio de Janeiro; b) identify how it presents itself as a symbol of people and groups of people who experience and/or perceive this problem; c) monitor how the elements that are configured as responses (resistance, organization and support) of people and families who experience and/or perceive this problem are implemented; d) qualitatively typify the internally displaced and forced public in Rio de Janeiro based on the particularities of armed conflicts. We opted for discourse analysis, constituting the thesis through varied analytical exercises, from sources of various orders, through: the survey of bibliographic studies; rescuing and supporting a material corpus (songs and articles/reports); and the analysis of the corpus of oral/institutional discourses (semi-structured interviews). A unique methodological model was constituted according to the objectives achieved, the particularity of the object of study and the organization for data collection. The starting point was an intentional and/or preferred approach, with specific groups that were willing to give their opinion, and to undergo theoretical saturation therapy. Internal and forced displacements are immersed in the movement determined by the centralizing nature of the dominant classes, and the particularities of the non-international armed conflict in Rio de Janeiro determine the phenomenon in question (levels of violence, hostilities, logic of war and the militarization of everyday life etc). The situation of internal and forced displacements at the international level is discussed, and human rights protection systems and refugee protection are taken into account as a genesis for the protection of internally displaced persons. After rescuing the construction of international protection for forced internally displaced people, violence is discussed as a constitutive process in the Brazilian scenario, which refers to the theme of dependent capitalism and the generalization of coercive mechanisms. When entering urban violence and armed conflicts in Rio de Janeiro, the (para)militarization and the metaphor of war stand out as conditions that feed back into the representation of the favela as inseparable from violence and in the expanded militarization in the midst of disputes for economic control -territorial, between actors who emerge as groups that foment the phenomenon of internal and forced displacement (militias, factions and the State). The internally displaced public is evidenced as a segment of the relative overpopulation, precarious in terms of life, work and deprivation, categorized from the displacements: a) direct; b) "indirect" by decision; c) indirect by circumstance. The phenomenon appears in situations of high risk to life and insecurity in which "silence" predominates. function of non-compliance with the standards established by armed groups/actors; it is effective amid the constitution of "visible" physical and symbolic borders (in the "factionalization of territories"). On social protection, the defense of human rights in programs for the protection of the The State acquires centrality in view of the target audience followed. Social assistance, through its territorialized equipment, has relevance on the subject in the territories of favelas in view of the influence of the actions of armed groups (as a gateway for the population and as an instrument of answers, as well as picking up the challenges of facilitating the referral and assistance through collective work and networking processes in the midst of physical and verbal violence and the production of rules by armed groups that impact these actions). The issue of housing emerges to be considered when understanding inequality and the maintenance of socio-spatial segregation, the favela as a place that reaps the negative effects of urban violence and armed conflicts, and the PMCMV as the locus of experience of this problem. The issue of data production for the construction of legal frameworks and protection and assistance policies gains relevance with regard to the object of study that is marked by invisibility (cartographic emptiness ), due to the lack of data and the complexity of the phenomenon with regard to the high risk and insecurity and, therefore, there is a need to publicize this theme. The demand for health care for the internally displaced and forced in Rio de Janeiro is an intrinsic need in the face of the high risk of life and insecurity, which negatively affect the physical and mental health of the groups of people who suffer from the armed conflicts, where there is an urgent need to think about spaces and policies aimed at care and assistance.

[pt] Esse estudo propõe uma análise sobre acolhimento e desligamento institucional, entendendo-os como questões que dialogam entre si. Parte-se do princípio que é fundamental dar centralidade às vozes de quem vivenciou os efeitos práticos da medida de acolhimento institucional, o que poderá contribuir de modo significativo para a compreensão do tema. Ressalta-se que tal perspectiva é atravessada pelo direito à participação como fundamental também no contexto de institucionalização. Além disso, entende-se que essa condução seja potente para a construção de caminhos para o acolhimento institucional que respeitem os direitos destes sujeitos, bem como a formulação de um suporte mais adequado no processo de desligamento. Em termos metodológicos, elegeu-se a história oral como forma de escuta sobre temas sensíveis, valorizando as memórias e as perspectivas de jovens que tiveram o silenciamento ou a invisibilidade como realidades em suas trajetórias. Este estudo contou com as narrativas de duas jovens egressas da medida de acolhimento institucional, que aprofundam e enriquecem o conhecimento existente sobre o tema. / [en] This study proposes an analysis on acceptance and institutional dismissal, understanding them as issues that dialogue with each other. It is based on the principle that it is essential to give centrality to the voices of those who experienced the practical effects of the institutional reception measure, which could significantly contribute to the understanding of the theme. It is emphasized that this perspective is crossed by the right to participation as fundamental also in the context of institutionalization. In addition, it is understood that this conduction is potent for the construction of paths for institutional reception that respect the rights of these subjects, as well as the formulation of a more adequate support in the dismissal process. In methodological terms, oral history was chosen as a way of listening to sensitive topics, valuing the memories and perspectives of young people who had silencing or invisibility as realities in their trajectories. This study relied on the narratives of two young women who left the institutional care measure, which deepen and enrich the existing knowledge on the subject.

[pt] Os hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPA) são compostos orgânicos de origem petrogênica e pirogênica, ubíquos, persistentes, bioacumuláveis em tecidos adiposos e comprovadamente carcinogênicos. O Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras (MONA) é uma unidade de conservação de proteção integral localizada a 4,5 km da cidade do Rio de Janeiro, cujas potenciais fontes de HPA para o local incluem o Emissário Ipanema, a Baía de Guanabara, o trânsito de grandes e pequenas embarcações, e a deposição atmosférica proveniente do alto trânsito de veículos e emissões industriais. Considerando que moluscos bivalves são biomonitores efetivos da exposição aos HPA, em fev/22 (C1) e jul/22 (C2) coletou-se cerca de 240 mexilhões da espécie Perna perna em três ilhas do MONA para avaliar o aporte de HPA oriundos de atividades antrópicas. Amostras compostas (3-5 animais) foram extraídas em triplicata utilizando extração acelerada por solvente (ASE) com purificação na célula, e purificação adicional por cromatografia em coluna. A fração de HPA foi determinada por cromatógrafo a gás acoplado a um espectrômetro de massas (GC-MS). As concentrações de (Somatório)39HPA variaram de 236 a 1378 ng g-1 , com os maiores valores encontrados em C1, níveis semelhantes aos de estudos anteriores com P. perna na região da Baía de Guanabara e algumas das ilhas do MONA (68-6271 ng g-1), sendo caracterizado, no entanto, aumento no aporte ao longo dos últimos 10 anos. O perfil geral dos contaminantes demonstra uma mistura de fontes pirolíticas e petrogênicas na região do MONA, sendo fontes prováveis a queima de combustíveis fósseis na região metropolitana e o aporte crônico de óleo, incluindo vazamentos irregulares, pelo trânsito constante de embarcações e fundeios próximos ao MONA. As concentrações de benzo[a]pireno, o (Somatório)4HPA – benz[a]antraceno, benzo[a]pireno, criseno e benzo[b]fluoranteno – e o Quociente de Equivalência Tóxica de Benz[a]pireno (TEQ BaPy) ficaram abaixo dos limiares de 5 ng g-1, 30 ng g-1 e 18 ng g-1, respectivamente, porém mais altos na amostragem realizada no verão, sugerindo um risco potencial para a qualidade de frutos do mar (moluscos) e da população humana. O cenário fornecido por um conjunto de dados limitado (apenas duas amostragens) reforça a necessidade de um programa de biomonitoramento no MONA Cagarras que inclua HPA e outras classes de contaminantes orgânicos, como as bifenilas policloradas (PCB) e pesticidas. / [en] Polycyclic aromatic hydrocarbons (PAH) are organic compounds of petrogenic and pyrogenic origin that are ubiquitous, persistent, bioaccumulative in adipose tissue, and proven to be carcinogenic. The Cagarras Islands Natural Monument (MONA) is a protected area located 4,5 km from the city of Rio de Janeiro, whose potential sources of PAH to the site include the Ipanema Outfall, Guanabara Bay, the transit of large and small vessels, and atmospheric deposition from high traffic of vehicles and industrial emissions. Considering that bivalve mollusks are effective biomonitoring organisms of exposure to PAH, in Feb/22 (C1) and Jul/22 (C2), approximately 240 mussels of the species Perna perna were collected from three MONA islands to assess the input of PAHs from anthropogenic activities. Composite samples (3-5 animals) were extracted in triplicate using accelerated solvent extraction (ASE) with purification in the cell, and additional purification by column chromatography. The PAH fraction was determined by gas chromatography-mass spectrometry (GC-MS). The concentrations of (summation)39PAH ranged from 236 to 1378 ng g-1, with the highest values found in C1, similar to previous studies with P. perna in the region of Guanabara Bay and some of the MONA islands (68-6271 ng g-1), but characterized by an increase in input over the last 10 years. The general profile of contaminants demonstrates a mixture of pyrolytic and petrogenic sources in the MONA region, with probable sources being fossil fuel combustion in the metropolitan region and chronic oil input, including irregular leaks, from the constant traffic of vessels and anchoring near the MONA. The concentrations of Benzo[a]pyrene, the (summation)4PAH – benzo[a]anthracene, chrysene, benz[b]fluoranthene, and benzo[a]pyrene – and the Toxic Equivalent Quotient of Benzo[a]pyrene (TEQ BaPy) were below the thresholds of 5 ng g-1, 30 ng g-1, and 18 ng g-1, respectively, but higher in the sampling performed in summer, suggesting a potential risk to the quality of seafood (mollusks) and the human population. The scenario provided by a limited data set (only two samplings) reinforces the need for a biomonitoring program in the Cagarras Islands Natural Monument that includes PAHs and other classes of organic contaminants, such as polychlorinated biphenyls (PCBs) and pesticides.

[pt] Esse estudo visa compreender o cotidiano de uma cena de uso de drogas, reconhecida pelo senso comum como cracolândia, a partir das narrativas de sujeitos que a frequentam. Nosso propósito foi analisar os sentidos atribuídos ao espaço da cena de uso de drogas na vida cotidiana destes sujeitos e como percebem as práticas de proteção social executadas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do território. O campo de pesquisa selecionado para nossa análise foi uma cracolândia localizada na zona norte do Rio de Janeiro, identificada como Bandeira II (BII). A pesquisa, de cunho qualitativo utilizou-se de observação participante, diário de campo e entrevistas semiestruturadas. Como aporte analítico, utilizamos a interpretação dos sentidos atribuídos a este espaço, por seus sujeitos e pelos profissionais da Assistência Social que atuam nessa cena de uso, discutindo diversos aspectos e particularidades do complexo cotidiano repleto de múltiplas vivências. As percepções identificadas nas narrativas nos possibilitaram refletir sobre o cotidiano de vida na cena para além do uso da droga. A pesquisa nos permitiu concluir que a cracolândia é também espaço de encontros e um refúgio para aqueles que não têm para onde ir. Um espaço onde a subcidadania desses sujeitos aparece introjetada em suas falas, naturalizando a desigualdade social vivenciada diariamente. A prática da tenda demonstrou o reconhecimento da rua enquanto espaço público de proteção social, assim como seu potencial para o exercício da liberdade e da participação de seus sujeitos. / [en] This study seeks to understand the daily life of drug users in an area commonly known as a cracolandia, based on the narratives of those who use such space. Our goal is to analyze the meanings attributed to this site by the drug users and how they perceive the practices for protection provided by the Reference Center for Social Assistance (CREAS) in their area. The site selected for this study was a cracolandia located in the north zone of Rio de Janeiro identified as Bandeira II (BII). This qualitative study used participant observation and semi-structured interviews. We used, as an analytical approach, the interpretation of the meaning attributed to this space by the participants and by professionals from CREAS who worked at the site, discussing certain aspects and specificities about the complex daily life of these spaces. The perceptions identified in the narratives of the interviewees made it possible for us to reflect about the daily life of drug users in that space, beyond the lenses of the drug. The study allowed us to conclude the cracolandia is also a meeting space and a place to escape for those who do not have where to go. A space where the idea of subcitizenship of this group appears embedded in their testimonies, normalizing the social inequality that they experience daily. The experience of the tent showed the acknowledgement of the street as a public space that can promote social protection as well as the potential to exercise freedom and social participation.

[pt] Em um mundo mediado por algoritmos, em que espaços de tomada de decisão antes destinados a humanos passam a ser dominados por estes artefatos, surge uma demanda para que estas decisões algorítmicas sejam explicáveis. Este desafio ganha uma camada de complexidade quando há o uso de técnicas de inteligência artificial, em especial, a aplicação de modelos de aprendizado de máquina, diante da opacidade e inescrutabilidade do modo de funcionamento e dos resultados gerados de alguns tipos destes algoritmos. Neste sentido, esta tese tem início com a apresentação do conceito e dos desafios da inteligência artificial e do aprendizado de máquina para o Direito, particularmente para direitos fundamentais (i.e. proteção de dados pessoais, privacidade, liberdade, autonomia e igualdade). Em seguida, é compartilhada a discussão envolvendo o direito à explicação quando do seu surgimento, e como a sua previsão na LGPD poderá ser interpretada à luz dos aprendizados e interpretações já colhidos no âmbito do GDPR. Ainda, serão analisados como os principais desafios para os direitos fundamentais que são colocados por tais algoritmos de tomada de decisão podem ser resumidos sob os princípios de transparência, prestação de contas e responsabilização e justiça/igualdade. É proposta uma abordagem multifacetada e multidisciplinar, a ser aplicada em diferentes momentos, para assegurar a observância de tais princípios no desenvolvimento e uso de algoritmos de tomada de decisão de aprendizado de máquina. Por fim, propõe-se que a garantia de um direito à explicação, atualmente inserido em uma discussão mais ampla de prestação de contas e responsabilização, deve atender a uma perspectiva de mérito e de procedimento. São identificados os diferentes tipos de conteúdos que têm sido mapeados como passíveis de serem exigidos a título de explicação, e os valores e direitos que um direito à explicação visa proteger, demonstrado, ao final, a importância de que este conteúdo possa estar sujeito a algum tipo de escrutínio público. / [en] In a world mediated by algorithms, in which decision-making spaces previously destined for humans are now dominated by these artifacts, urges a demand for these algorithmic decisions to be explainable. This challenge gains a layer of complexity when artificial intelligence techniques are used, in particular, the application of machine learning models, given the opacity and inscrutability of the operating mode and the results generated by some types of these algorithms. In this sense, this thesis begins with the presentation of the concept and challenges of artificial intelligence and machine learning for the area of Law, particularly for fundamental rights (i.e. data protection, privacy, freedom, autonomy and equality). Then, the discussion involving the arise of a right to explanation is presented, and how its provision in the LGPD can be interpreted in the light of the lessons learned and interpretations already gathered under the GDPR. Furthermore, it will be analyzed how the main challenges for fundamental rights that are posed by such decision-making algorithms can be summarized under the principles of transparency, accountability and justice/equality. A multifaceted and multidisciplinary approach is proposed, to be applied at different moments in time, to ensure that such principles are incorporated during the development and use of machine learning decision-making algorithms. Finally, this thesis proposed that guaranteeing a right to explanation, which is currently allocated in a broader discussion involving accountability, must take into account a perspective of merit and procedure. The different types of content that have been mapped as likely to be required as an explanation are identified, as well as the values and rights that a right to explanation aims to protect, demonstrating, finally, the importance that such content be subject to public scrutiny.

[pt] As cidades contemporâneas, cuja população está em tendência de crescimento, são palco dos desafios do presente, como as mudanças climáticas, o acesso a alimentos, os desastres ambientais, o consumo de energia e emissão de gases poluentes, a violência, a desigualdade social, entre outros. A solução desses problemas é complexa e necessita o envolvimento de múltiplos atores e o investimento de volumosos recursos financeiros. Com atenção a isso, surge o ideal da cidade inteligente, que busca utilizar as tecnologias da informação e comunicação para diagnosticar e enfrentar problemas urbanos a partir da coleta e uso de dados sobre a cidade e os cidadãos. Se, por um lado, a tecnologia pode e deve ser utilizada para a melhoria da qualidade de vida, por outro lado, o seu uso traz dúvidas sobre a violação da privacidade dos cidadãos. Por estes motivos, a presente pesquisa objetiva estudar de que forma é possível realizar as promessas da cidade inteligente sem que isso signifique a expansão da vigilância e a sistematização da violação às leis de proteção de dados. Para isso, o trabalho irá: estudar as definições do conceito de cidade inteligente, abordar os desafios para a proteção de dados neste contexto e propor medidas que mitiguem os danos à privacidade dos cidadãos. / [en] Contemporary cities, whose population is on a growing trend, are the main stage for the challenges of the present, such as climate change, access to food, environmental disasters, energy consumption and the emission of greenhouse gases, violence, social inequality, among others. The solution of these problems is complex, requiring the involvement of multiple actors and the investment of voluminous financial resources. With this in mind, the ideal of the smart city emerges, seeking to use information and communication technologies to diagnose and address urban problems by collecting and processing data about the city and its citizens. If, on the one hand, technology can and should be used to improve the quality of life, on the other hand, its use raises doubts about the violation of citizens privacy. For these reasons, the present research aims to study how it is possible to fulfill the promises of the smart city without this meaning the expansion of surveillance and the systematization of violations of data protection laws. For this, the work will: study the definitions of smart city, address the challenges for data protection in this context and propose measures that mitigate the damages to the privacy of urban citizens.

[pt] A área de proteção ambiental (APA) é uma categoria de unidade de conservação (UC) que possui o desafio de conciliar em um mesmo território a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas com a ocupação humana e a utilização dos recursos naturais. A gestão de muitas dessas áreas necessita de um processo participativo com foco no envolvimento de atores que possuem diferentes interesses, crenças e poderes de tomada de decisão para que os objetivos da unidade sejam alcançados. Este trabalho buscou contribuir com esse processo na APA Estadual das Águas Vertentes (APAEAV), em Minas Gerais, através de estudos bibliográficos e pesquisa de campo para realizar o levantamento e a análise de um conjunto importante de atores: as associações e cooperativas de comunidades locais e de grupos de pessoas que desenvolvem atividades no seu território. O levantamento encontrou 35 organizações, descreveu as suas principais características e apresentou caminhos e limitações na colaboração entre a gestão da APAEAV e as entidades. A agricultura familiar, os empreendimentos minerários e o crescimento urbano são temas que têm potencial de alavancar essa relação, que enfrenta algumas dificuldades em se estabelecer, como a carência de recursos humanos e materiais da UC. A pesquisa também conheceu o relacionamento entre a APAEAV e as UCs próximas a ela, situadas no Mosaico de Áreas Protegidas do Espinhaço: Alto Jequitinhonha – Serra do Cabral, além da relação dessas unidades com as associações locais. / [en] The environmental protection area (APA) is a Brazilian category of protected area (PA) that has the challenge of reconciling at the same territory the conservationof biodiversity and ecosystems with human occupation and the use of natural resources. The management of these areas requires a participatory process with focus on the involvement of actors with different interests, beliefs, and decision-making capabilities so that the protected area s goals are achieved. This work sought to contribute to this process in the Águas Vertentes Environmental Protection Area (APAEAV), in Minas Gerais state, Brazil, through literature reviewand field research to identify and analyze a relevant set of actors: the associations and cooperatives of local communities and groups of people who develop activities in their territory. The survey gathered 35 organizations, described their main characteristics, and presented pathways and limitations in the collaboration among the APAEAV s management and the entities. Family farming, mining projects, and urban growth are themes that have potential to leverage this relationship, which faces some difficulties in establishing itself, such as the lack of human and material resources of the PA. The research also learned about the relationship among APAEAV and the other PAs near it, located in the Espinhaço: Alto Jequitinhonha – Serra do Cabral Protected Areas Mosaic, in addition to the relationship of these areas with local associations.

[pt] É possível falar em uma autogestão plena sobre os próprios dados na internet? Esta pergunta, norteadora da presente dissertação, orienta o propósito deste estudo, que tem por objetivo verificar se, em termos práticos, os titulares de dados detêm efetivo controle quanto ao uso de suas informações pessoais no ciberespaço. Sob a análise de diferentes arranjos entre relações on-line e dos respectivos meios de ingerência disponibilizados ao titular, busca-se traçar parâmetros condizentes ao autogoverno sobre os dados, em atenção aos pressupostos do direito à autodeterminação informativa, basilar à sistemática de proteção de dados pessoais. De modo a identificar essas circunstâncias fáticas, a pesquisa traz como enfoque a contextualização do consentimento, enquanto possível hipótese legal capaz de autorizar o tratamento de dados. Acredita-se que uma maior compreensão quanto a formas devidas de controle informacional exercido pelos titulares será determinante à construção de relações de tratamento mais íntegras e confiáveis na internet. / [en] Is it possible to say that there is a full self-management of one s own data on the internet? This question, which guides this present dissertation, guides the purpose of this study, which aims to verify whether, in practical terms, data subjects have effective control over the use of their personal information in cyberspace. Under the analysis of different arrangements between online relations and their respective means of interference made available to the data subject, an attempt is made to outline parameters consistent with self-government over data, considering the assumptions of the right to informational self-determination, basic to the personal data protection system. In order to identify these factual circumstances, the research focuses on the contextualization of consent, as a possible legal hypothesis capable of authorizing data processing. It is believed that a greater understanding of the proper forms of informational control exercised by data subjects will be crucial to the construction of a more complete and reliable processing relations on the internet.