Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-05-08Bitstream added on 2014-06-13T20:51:25Z : No. of bitstreams: 1 vedovello_cl_me_mar.pdf: 1236552 bytes, checksum: 3f1709472dc0180fe6365638928c8beb (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A prisão enquanto principal forma de punição aparece nas sociedades num período recente. Ela surge como a forma de punição por excelência a partir do século XIX com a sociedade industrial. No Brasil e no Estado de São Paulo, é com o advento da República e as idéias de progresso advindas com ela que se começa a pensar a prisão com uma maior acuidade; pois existia um forte pressuposto de que o desenvolvimento estava acoplado ao controle da criminalidade por meio da punição prisional. Nos últimos anos, o Governo do Estado de São Paulo vem implantando uma política de descentralização e de ampliação do número das unidades prisionais, acompanhando a política de mais encarceramento implementada em diversos países do ocidente. Uma das formas de descentralização ocorreu através da implantação dos chamados Centros de Ressocialização (CR), sendo que cada unidade abriga poucos detentos, com baixo grau de periculosidade. Nesse sentido, o trabalho aqui exposto aborda os jovens encarcerados em uma das unidades do CR no interior do Estado de São Paulo, onde entrevistamos doze detentos - com idades entre 18 e 21 anos -, além de funcionários da instituição. Com isso descortinamos as práticas institucionais, assim como as vivências desses detentos, relacionando essas questões ao modelo prisional no qual estão inseridos, ao controle social dos pobres conjugados com a política de mais encarceramento, para entendermos quem são esses presos e se existem diferenças desse modelo prisional frente aos presídios comuns e se o discurso da ressocialização se efetiva na prática. / The prison as main form of punishment appears in societies in a recent period. It arises as a punishment form par excellence since the 19th century with the industrial society. In Brazil and State of Sao Paulo, is with the advent of Republic and the progress ideas that came with them that starts to think the prison with more accuracy; it was a strong thought that the development was connected to criminality control by the prison punishment. In the latest years the Sao Paulo Government have been introducing a decentralization policy and increase the number of unities, following the more imprisonment policy implemented in many occident countries. One of the forms of the decentralization happens with the introduction of the Centro de Ressocialização (CR), where each unity shelters little number of convicts with low grade of dangerous. In this direction, the work here exposed broach the convicts in one the unities of CR in State of Sao Paulo inland, where we interviewed twelve convicts – with ages between 18 and 21 years old- and workers of the institution. With this we try to argue institutional practices, and the living of these convicts, connecting this questions to the prison model that they are in, social control of the poverty, united to the more imprisonment policy to understand who these convicts are and if exist differences of the prison model to the ordinary prison and if the speech of re-socialization works in practice.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-03-03Bitstream added on 2014-06-13T19:11:04Z : No. of bitstreams: 1 nery_ma_me_arafcl.pdf: 590366 bytes, checksum: 9b76ba824055954fae238cd2c0c1c0d7 (MD5) / Este estudo teve como objetivo investigar as representações sociais de adolescentes egressos da medida sócio-educativa de privação de liberdade, da Unidade de Internação da FEBEM de Araraquara, sobre o processo de (re)socialização e sua (re)inserção na sociedade. Realizadas as entrevistasmcomcinco adolescentes, nossas análises partem da percepção desse jovem considerando-se, além das representações sociais, dois outros aspectos: o primeiro trata de comparar o que está previsto nas leis, em especial na Constituição Federal Brasileira de 1988 e na Lei 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente e o que tem sido efetivado no tocante à garantia de direitos do adolescentes autor de ato infracional; o segundo aspecto refere-se ao que está definido na Proposta Pedagógica da Unidade de Internação e o que efetivamnte aconteceu na sua operacionalização. O discurso desses adolescentes cotejados com os referenciais teóricos e o arcabouço legal mostraram que na execução da medida de internação, sobrepõe-se, de forma contundente o caráter coercitivo-punitivo ao sócio-educativo. / This study has been conducted in order to investigate the social representation of adolescents former detainees of the liberty privation of freedom system within the juvenile detention centre of FEBEM (Foundation for the Well-Being of Minors) Araraquara about their (re)socialization and their (re)insertion in society. After interviewing five adolescents who came into conflict with the law, we start our the analysis from the perceptions of these youngsters considering, besides social representations, two other aspects: the first one concerns in comparing the subjects set in the legislation, especially within the present Brazilian Constitution (1988) and in the Law #8069/90 - Statute of the Child and Adolescent - and what has been effectively done concerning the guarentee of rigths of the adolescents who have transgressed the law. The second aspect refers to what is defined in the Pedagogic Proposal of the referred Intern Unit and what actually happened. The discourse of these adolescents compared to the theoretical references and the set of existing laws, showed that, along the process of arrestment, the outdate repressive and ill-treatment based model is much more usual than the socio-educational treatment stipulated by the ECA.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:27:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1966610 bytes, checksum: 21cb326767e9969c85d62f87fb69aeda (MD5) Previous issue date: 2011-04-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This thesis aims to discuss, in a historic perspective, processes of prisons constitution, the main changes in which they have been through and how such a trajectory reflects in Brazilian society, with the objective of a better understanding the historic senses and current disputes. Before Brazilian prison model, we present a case of study at Serrotão Prison, in Campina Grande, Paraíba state, northeast of Brazil. We intend to research about new senses imposed by the general dynamics of capitalism to prisons and about how these questions of macro nature reflect a concrete situation in the local. Taking approaches on development and constitution of prisons in western societies, by Foucault, Bauman, Wacquant, Michel Cavadino, James Digman and others, we search to understand which current senses are in dispute contemporarily. This work was built through bibliography research, documents research, interviews and a focal group, besides direct observation. We indicate how the State lost its mission on socializing prisoners and created the organized crime phenomenon, particularly in the interior of prisons as a response for lack of sense for prisons as a space of social recovering. We search to present senses currently attributed to Brazilian prison system, for prisoners, prisons administrators and institutions in this sector, proving that the State does not accomplish its role of socializing prisoners and showing that, the lack of public policies towards them when they leave prison make them keep returning to prison. / O presente trabalho se propõe a discutir, em uma perspectiva histórica, os processos de constituição das prisões, as principais mudanças pelas quais vem passando e sobre como tal trajetória repercute na sociedade brasileira, com o intuito de melhor apreender os sentidos históricos e que atualmente se encontram em disputa sobre as prisões. Diante do modelo prisional brasileiro, apresentamos um estudo de caso realizado no Presídio do Serrotão, em Campina Grande/ PB. Pretendemos, com isso, apurar em que medida novos sentidos vêm sendo impostos pela dinâmica geral do capitalismo às prisões, e sobre como essas questões de natureza macro repercutem em uma situação concreta, localizada, referida ao Presídio do Serrotão. A partir das abordagens sobre a constituição e desenvolvimento das prisões nas sociedades ocidentais, por Foucault, Bauman, Wacquant, Michael Cavadino, James Digman e outros, buscamos compreender quais os sentidos das prisões que estão em disputa, sobretudo, na contemporaneidade. A construção do trabalho foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica, de pesquisa documental, de entrevistas e da realização de grupo focal, além do recurso da observação direta. Indicamos como o Estado perdeu sua missão de ressocializar os apenados e possibilitou o fenômeno do crime organizado, particularmente no interior das prisões, como resposta ao esvaziamento do sentido da prisão como espaço de reabilitação social. Buscamos apresentar os sentidos atualmente atribuídos ao sistema prisional brasileiro por apenados, por gestores do sistema e por instituições atuantes no setor, constatando que o Estado não cumpre com seu papel de ressocializar os detentos e que, por não existirem políticas públicas voltadas para o egresso, acabam delinqüindo novamente e retornando ao presídio.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-03-22T17:55:51Z No. of bitstreams: 1 rosaurarodriguestoledo.pdf: 1086955 bytes, checksum: e74c67a5a953194e0036f4f57bfc691d (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-04-24T02:26:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rosaurarodriguestoledo.pdf: 1086955 bytes, checksum: e74c67a5a953194e0036f4f57bfc691d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-24T02:26:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rosaurarodriguestoledo.pdf: 1086955 bytes, checksum: e74c67a5a953194e0036f4f57bfc691d (MD5) Previous issue date: 2013-11-05 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / No presente trabalho o objetivo central é refletir as práticas de ressocialização do egresso do sistema prisional, seus usos e significados, com base nas interações sociais desenvolvidas no contexto das políticas públicas de atendimento ao preso e ao egresso. Neste sentido, vai investigar quais os atores imediatamente envolvidos nas políticas de ressocialização e quais os impactos destas políticas na subjetividade destes indivíduos, e consequentemente na sociabilidade, através da interpretação das observações e das percepções que emergem do contexto interacional. E, diante desta análise é realizada uma observação crítica das representações sociais envolvidas neste contexto, com vistas a refletir sobre o funcionamento das políticas criminais e o atingimento dos propósitos públicos de ressocialização. / In this paper the main objective is to reflect the rehabilitation practices to egress from the prison system, its uses and meanings, based on social interactions developed in the context of public policy for treatment of prisoner and egress. In this sense, we will investigate which actors immediately involved in the policies of rehabilitation and which the impacts of these policies on the subjectivity of these individuals, and consequently in sociability, through interpretation of observations and insights that emerge from the interaction context. And, by this analysis is performed a critical remark of social representations involved in this context, in order to reflect on the functioning of the criminal policies and the achievement of public purposes of rehabilitation.

O sistema prisional no contexto brasileiro está enfrentando hoje profundos desafios. Dentre eles destaca-se a fragilidade dos presídios no que diz respeito à estrutura dos internos e quanto à ressocialização. A educação é a porta de maior possibilidade de mudança nesse contexto, pois pode favorecer a transformação do sujeito preso. O objetivo deste estudo é analisar a contribuição da educação para a ressocialização do detento como uma das possíveis condições para o seu reingresso ao convívio social. O estudo foi realizado em uma penitenciária do município de Imperatriz (MA) a partir de pesquisa de campo de caráter exploratório com abordagens qualitativa e quantitativa. Foram utilizados como instrumentos de coleta de dados o formulário, aplicado a 135 internos, e 17 entrevistas semiestruturadas aplicadas aos gestores, professores e demais funcionários da equipe técnica da unidade prisional. Os dados quantitativos foram tabulados e verificados pela análise percentual com o auxílio do software Excel. Os dados qualitativos foram analisados pela técnica da análise de conteúdo. Os resultados revelaram que na visão da equipe técnica, a escola e a educação são fatores centrais no processo de ressocialização, podendo efetivamente contribuir para mudanças no contexto prisional. Para os internos, a educação pode se constituir uma possibilidade de mudança em suas trajetórias de vida. Um dos principais aspectos que dificulta a ressocialização pela educação é a impossibilidade de acesso de todos os internos ao processo educativo em razão dos pré-requisitos existentes. Conclui-se que embora a assistência à educação exista, no âmbito da unidade prisional objeto de estudo, são necessárias mudanças e articulações para que não seja mais uma ocupação para o reeducando cumprir seu tempo de reclusão, e sim parte de um projeto consistente de resgate da dignidade da pessoa humana, possibilitando a construção da autonomia. / The prison system today in the Brazilian context is facing profound challenges. Among them, there is the fragility of prisons with regard to the structure of the internal and on the resocialization. Education is the door to greater possibility for change in this context that may favor the transformation of the subject arrested. The objective of the research is to analyze the contribution of education to the rehabilitation of the inmate as one of the possible conditions for their re-entry to social life. The same was done in the context of a prison in the city of Imperatriz- MA, through field research, exploratory, with a qualitative and quantitative approach. They were used as instruments to collect form data and semi-structured interview. The form was applied to 135 domestic and 17 interviews were conducted with managers, teachers and staff of the technical team of the prison unit. Quantitative data were analyzed through tabulation and percentage analysis, with the aid of Excel software and qualitative data were analyzed using content analysis techniques. Results revealed that the technical staff of view, the school and education are key factors in the rehabilitation process effectively may contribute to changes in the prison context. For internal education can be constituted as a possibility of change in their life histories, however, one of the main aspects that hinders rehabilitation through education is the inability to access all internal to the educational process, due to the pre existing -Requirements. We conclude that although aid to education exists within the prison unit studied, there is need for change and joints, should be thought of not as another occupation for re-educating fulfill their time in prison, but must be part of a consistent project recovery of human dignity, enabling the construction of autonomy.

O presente trabalho tem por objetivo avaliar as possibilidades reais dos Conselhos da Comunidade, órgão da execução penal no Brasil que representa a sociedade civil, de participarem de estratégias de reintegração social por meio da aproximação entre a sociedade e o cárcere a partir da proposta do estabelecimento de um processo de diálogo simétrico. Em um primeiro momento, o trabalho discute questões teóricas ligadas aos conceitos centrais, dentre eles os conceitos de sociedade, comunidade, ressocialização, reintegração social, paradigma das inter-relações sociais, Criminologia Clínica de Inclusão Social, funções latentes e funções manifestas, dentro da proposta paradigmática das inter-relações sociais e da Criminologia Clínica de Inclusão Social. Nos capítulos seguintes os esforços concentram-se na análise da estruturação e na prática destes órgãos da execução penal, pautando-se também de possíveis desvirtuamentos nas atividades destes órgãos. Ao final, o trabalho volta-se a uma sugestão de atuação para os Conselhos da Comunidade baseada nas estratégias de reintegração social juntamente com a busca pela diminuição considerável da aplicação da pena de prisão partindo de experiências modelares de atuação e de considerações mínimas de adequação para a atividade com estratégias de reintegração social. / Questo studio si propone di valutare le reali possibilità di Consigli della Comunità, agenzie di esecuzione penale in Brasile in rappresentanza della società civile a partecipare a strategie di reintegrazione sociale attraverso il ravvicinamento tra società e la prigione dalla proposta di un processo di dialogo simmetrico. In un primo momento, il documento analizza le questioni teoriche legate ai concetti centrali, tra cui i concetti di \"società\", \"comunità\", \"riabilitazione\", \"reintegrazione sociale\", \"paradigma di interrelazioni sociali\", \"Criminologia Clinica di Inclusione Sociale\", \"funzioni latenti\" e \"funzioni manifeste\" all\'interno della proposta paradigmatico di interrelazioni sociali e Criminologia Clinica di inclusione sociale. Nei capitoli seguenti concentrare gli sforzi per l\'analisi della struttura e la pratica di questi agenzie di esecuzione penale, e si basano anche possibile distorsione delle attività di tali organismi. Infine, il lavoro si trasforma in un suggerimento di azione per i Consigli della Comunità basate su strategie di reintegrazione sociale insieme con la ricerca di una notevole riduzione della domanda di reclusione a partire dalle esperienze esemplari di azione e le considerazioni minimi di adeguatezza della attività con le strategie di reintegrazione sociale.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jacqueline do Prado Valles.pdf: 1037211 bytes, checksum: ac602f75c2edeb6a532203ca2b3344e9 (MD5) Previous issue date: 2011-11-22 / The homicide is one of the most horrific crimes that a man can commit, since that it is the elimination of a being of it s own kind, but particularly in this work, were addressed the driving factors of what is called passionate murder , that which is practiced by the criminal under extreme emotional influence, that can be, love, hate, anger or fear. Feelings that cannot be ignored during the verification process of the crime and the imposition of criminal liability. The forensic psychiatric explains that the emotions felt by the criminal at the moment of the crime can the considered so severe, to the pint of exclusion of the guilt of the agent, not allowing him the perception of the criminal act, It s not the case of the passionate murder provided under the article 121 § 1º last part of the Criminal Code, in this case, the criminal acts with the domain of violent emotion, after unjust provocation by the victim . Such emotional state is so engaging that prevails all the rational feeling of the agent, and under this circumstance so psychologically dominating, that it becomes essentially difficult to impose a predefined time lapse , between the victim attitude and the criminal reaction, at the crime moment / O crime de homicídio é um dos atos criminosos mais horrendos que o homem pode cometer, já que é a eliminação de um ser da sua própria espécie, mas particularmente neste trabalho, foram abordados os fatores impulsionadores do chamado homicídio Passional , aquele que é praticado pelo criminoso sob uma extrema influência emocional, seja, amor, ódio, raiva ou medo; sentimentos que não podem ser ignorados durante o processo de verificação do delito e na imposição da responsabilidade penal. A psiquiatria forense explica que as emoções sentidas pelo criminoso no momento do crime podem ser consideradas tão graves, ao ponto de excluir a culpabilidade do agente, não permitindo a ele a percepção do ato criminoso; não é o caso do homicida Passional previsto no artigo 121 § 1º última parte do Código penal; nesse caso, o criminoso age com o domínio da violenta emoção, após injusta provocação da vítima . Tal estado emocional é tão envolvente que prevalece a todo sentimento racional do agente; e diante desta circunstância tão dominadora psicologicamente, que se torna essencialmente difícil impor um lapso temporal pré definido, entre a atitude da vítima e a reação do criminoso, no momento do crime

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-02T13:13:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PrivatizacaoPresidiosIncompatibilidade.pdf: 3816596 bytes, checksum: 0b6ce67b8fa0004b8632cf49efc73f24 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T15:38:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PrivatizacaoPresidiosIncompatibilidade.pdf: 3816596 bytes, checksum: 0b6ce67b8fa0004b8632cf49efc73f24 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T15:38:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PrivatizacaoPresidiosIncompatibilidade.pdf: 3816596 bytes, checksum: 0b6ce67b8fa0004b8632cf49efc73f24 (MD5) Previous issue date: 2015-11-27 / O presente trabalho trata da privatização de presídios e sua (in)compatibilidade com o Estado Democrático de Direito, considerando a ressocialização pelo trabalho como justificativa principal para a transferência da custódia do preso do Estado para a iniciativa privada. Busca demonstrar que embora a privatização de presídios seja anunciada como solução para as mazelas do sistema carcerário brasileiro e que favoreceria a ressocialização do apenado, na realidade é incompatível com o Estado Democrático de Direito por violar a dignidade da pessoa humana em vários aspectos. Para comprovar essa hipótese, a pesquisa tem como referencial teórico: autores que fazem parte da criminologia crítica e que entendem pela deslegitimação do sistema penal; o garantismo de Luigi Ferrajoli, que rejeita a prevenção especial positiva como finalidade da pena privativa da liberdade. Também reforça a comprovação da hipótese a pesquisa de campo realizada no Complexo Prisional de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais, que aponta os aspectos capitalistas neoliberais do contrato da Parceria Público-Privada celebrado entre o Poder Público e o Consórcio Gestores Prisionais Associados. Conclui a dissertação que a privatização de presídios é incompatível com o Estado Democrático de Direito, porquanto viola a dignidade da pessoa humana e o princípio da isonomia; delega ao particular atividade típica do Estado; induz ao trabalho semiescravo; favorece o lucro de empresas com a exploração do mercado das prisões; incentiva o aprisionamento em massa, o que faz do argumento da ressocialização para justificar a privatização do cárcere absolutamente falso, um mero discurso retórico para legitimar a indústria do encarceramento, que acaba sendo assimilado de forma irrefletida, pelo senso comum que atinge todo o imaginário da sociedade. / This work deals with the privatization of prisons and their (in) compatibility with the democratic rule of law, considering the resocialization by the work as the main justification for the transfer of the custody of the stuck of the State to the private sector. Seeks to show that although privatization of prisons is announced as a solution to the ills of the Brazilian prison system and would favor the resocialization of the convict actually is incompatible with the democratic rule of law by violating the dignity of the human person in many respects. To prove this hypothesis, the research have as the referential theoretical: authors who are part of the critical criminology and who understand by the delegitimization of the penal system; the garantismo of Luigi Ferrajoli rejecting the positive special prevention as the finality of the penalty private of liberty. Also reinforces the verification of the hypothesis the field research conducted in Prison Complex of Ribeirao das Neves, Minas Gerais State, pointing neoliberal capitalist aspects of the contract of public-private partnership signed between the Government and the Consortium Managers Prison Associates. The dissertation concludes that privatization of prisons is incompatible with the Democratic Rule of Law, because violates human dignity and the principle of equality; delegates to the particular typical activity of the State; induces semi-slave labor; favors the earnings of companies with exploration prison market; encourages the mass imprisonment, which makes the argument of resocialization to justify the privatization of the imprisonment absolutely false , a mere rant to justify the incarceration industry, which ends up being assimilated thoughtless way by common sense that reaches all the imagery of society.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:39:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3835.pdf: 4619503 bytes, checksum: 5d9c82c0c9b38b94fb68d7ac39723e43 (MD5) Previous issue date: 2011-05-03 / Universidade Federal de Minas Gerais / The aim of the present work is to understand the transformations in São Paulo State prisons policies in the last three decades, from a case study on the city of Itirapina, located in the central region of the state. There are two prisons facilities installed at different moments, the city of Itirapina presents peculiarities in the prisons scene, therefore it is possible to observe the existence of two prisons implanted with distinct models and philosophies operating simultaneously. The first prison was founded in 1978, still under Brazilian s military dictatorship rules, and the second was founded in 1998 in a democratic context. The research realized a literature review on studies on violence, crime, punishment and social control, both globally and locally. The empirical research consisted of an archival research on local media reports, interviews with shopkeepers, prison agents and ethnography of the visit days with prisioners wives and on the meetings of the Itirapina s Community Security Council. It was possible to observe that the subjects involved with prison s daily life in the city of Itirapina, have a different perception and relationship with each one of the prisons installed, thus showing the coexistence of two distinct models of prisons policies where global perspectives cross local instances. The analysis point out a change in São Paulo State incarceration policies directives, in line with the changes that occurred worldwide, where the ideal of punishment as a social reinsertion element of prisoners, fell into decline, giving way to the policies of accelerated imprisonment turned to the control and management of prisoners, beyond the expansion of the prison system to the countryside municipalities. The presence of prisons impacts the local sociality, reordering the moral life and denying integration to the prisoners relatives in city life. / O presente trabalho buscou compreender as transformações ocorridas nas políticas penitenciárias do Estado de São Paulo nas últimas três décadas, a partir de um estudo de caso da cidade de Itirapina, localizada na região central do Estado. Com duas unidades prisionais instaladas em épocas diferentes, Itirapina apresenta particularidades, pois ali é possível observar a existência de duas penitenciárias implantas com modelos e ideais diferentes operando ao mesmo tempo. A primeira delas foi instalada no ano de 1978, ainda sob o governo militar e a segunda em 1998, já em um contexto democrático. A pesquisa realizou um levantamento bibliográfico dos estudos relacionados à violência, crime, punição e controle social, tanto no âmbito global como local. O trabalho empírico consistiu em pesquisas em arquivos da imprensa local, entrevistas com comerciantes/moradores, agentes penitenciários e na etnografia realizada na cidade nos dias de visita junto às mulheres dos presos e nas reuniões do Conselho Comunitário de Segurança. Foi possível notar que os sujeitos envolvidos com o cotidiano prisional em Itirapina percebem e se relacionam de forma distinta com cada uma das penitenciárias do município, mostrando assim a coexistência empírica de dois modelos diferentes de políticas penitenciárias, que atravessam o global e o local. As análises apontam que houve uma mudança nas diretrizes das políticas de encarceramento no estado de São Paulo, em consonância com as transformações ocorridas em um contexto global, onde o ideal da punição como elemento ressocializador dos presos entrou em declínio, dando lugar às políticas de encarceramento acelerado voltadas mais ao controle e gestão dos presos, além da expansão física do sistema prisional para municípios do interior. A presença das penitenciárias impacta a socialidade local, reordenando a vida moral e negando a integração dos familiares dos presos ao cotidiano da cidade. Palavras-chave: .

Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2013-11-05T13:49:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_ Leticia Chaves Monteiro.pdf: 7653690 bytes, checksum: 01c6fcf1f0a3dd13b48c73ec3f2d109c (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela (anapoli@ufba.br) on 2013-11-18T19:15:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_ Leticia Chaves Monteiro.pdf: 7653690 bytes, checksum: 01c6fcf1f0a3dd13b48c73ec3f2d109c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-18T19:15:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_ Leticia Chaves Monteiro.pdf: 7653690 bytes, checksum: 01c6fcf1f0a3dd13b48c73ec3f2d109c (MD5) / CAPES / Esta pesquisa teve como objetivo investigar a vivência cotidiana em instituições prisionais a partir da ocupação de Agente Penitenciário, permeada pela necessidade de ordem e do estabelecimento de estratégias de controle, contemplando as dimensões do risco, poder e negociação que atravessam a cultura prisional, a partir de profissionais desta categoria em Salvador-BA. Através da aplicação de questionários, da presença em 6 unidades prisionais, de entrevistas abertas e semi-abertas, foi possível realizar uma investigação horizontal dos principais aspectos da vivência destes profissionais, sua percepção sobre o sistema penitenciário e consequências dessa ocupação em sua vida e saúde, física e mental. A característica preponderante do poder negociado entre presos, agentes e equipe dirigente, a precariedade das condições estruturais e técnicas e as relações estabelecidas no sistema penitenciário, contribuem significativamente para o impacto desta profissão nestes sujeitos. As condições de trabalho para os agentes penitenciários são precárias em Salvador-BA, especialmente pela falta de infra-estrutura adequada, falta de treinamento e falta de contingente e equipamentos. Dentre as possibilidades de agência destes profissionais, existe a aquisição de bens necessários ao ambiente ocupacional, a relação com os presos e as negociações de plantão. A relação entre os agentes e destes com os demais membros da equipe dirigente apresentou sinais de ambiguidade, de uma divergência muitas vezes velada, mais do que de solidariedade. Aproximadamente 50% dos participantes indicaram problemas físicos e emocionais em decorrência da profissão. Uma parcela significativa dos participantes da pesquisa reconhecem e validam os aspectos punitivos da prisão, mas apresentam pouca crença na capacidade da prisão em reduzir a violência, especialmente considerando as condições sócio-políticas e as atividades de ressocialização existentes. This research aimed to investigate the daily life in correctional institutions from the occupation of Prison Officer, permeated by the need for order and the establishment of control strategies, considering the dimensions of risk, and negotiated power crossing the prison culture, from this category of professionals in Salvador, Bahia. Through questionnaires, the presence in 6 prisons, open and semi-open interviews, it was possible to conduct an investigation of the main horizontal aspects of the experience of these professionals, their perception of the prison system and the impacts of this occupation in your life and health, physical and mental. The prevailing characteristic of negotiated power between prisoners and staff leadership team, poor structural conditions and techniques that have been identified by other authors who have researched this occupation and the relationships established in the prison system pointing to the lack of full control over the institution that are confined there, contribute significantly to the impact of the profession on these subjects. Working conditions for correctional officers are poor in Salvador-BA, especially the lack of adequate infrastructure, lack of training and lack of contingent and equipment. Among the possibilities of agency these professionals is to acquire assets needed for the the work environment, the relationship with the prisoners and negotiations on duty. The relationship between these agents and with the leading team showed signs of ambiguity from a disagreement veiled rather than solidarity. Approximately 50% of participants indicated physical and emotional problems as a result of the occupation. A significant portion of respondents recognize and validate the punitive aspects of the prison, but have little belief in the ability to reduce prison violence, especially considering the socio-political and existing activities of rehabilitation.