Made available in DSpace on 2016-06-02T19:39:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2797.pdf: 1315061 bytes, checksum: 134ada3f4988b55fcdb17d1e90cb663d (MD5) Previous issue date: 2009-12-17 / Universidade Federal de Minas Gerais / In late 90 s, in the State of São Paulo, proposals for reforms and decentralisation of FEBEM were presented and consolidated. In the course of restructuring public policies, the institution acquired the denomination: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente FUNDAÇÃO CASA (Foundation Centre of Socio-educational Service for Adolescents). This research intends to describe, analyse and understand the restructuring process of the socio-educational system in order to contribute to the discussions and reflections about the modifications of the policies of the educational service to adolescents who commit criminal offences. Considering documentation analyses (period 1996-2009), the studies of researches about the topic and the theoretical approach adopted about the trends of control and punishment that emerges in contemporary society, total institutions and socioeducation, it is possible to indicate that the process of restructuring and amplification through which the institution undergoes must be understood out of a number of factors such as socio-political transformations, social-control, socio-educative proposal and the internal dynamics of the institution. Although the legislation determines the reduction of the confinement, the institutional reconfiguration and the increase of imprisonment of youth can be seen. Therefore, instead of a disruption in the institutionalization process and in the punitive aspects, what actually occurs is the displacement of the youth to a system that tends to legitimise their action, having as its base the main prerogatives of the child and adolescent s rights. The restructuring process, still in course, has not yet promoted practices of socioeducative service that comprehend different educative processes as well as social relationship, using as reference the values and principles of the constitution regarding the respect to human dignity. / No final da década de 1990, no estado de São Paulo, verifica-se a apresentação e a consolidação das propostas de reformas e descentralização da FEBEM. No percurso dessas políticas públicas de reestruturação, a instituição adquiriu a denominação: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente FUNDAÇÃO CASA. A presente pesquisa pretende descrever, analisar e compreender o processo de reestruturação do sistema socioeducativo de modo a contribuir com discussões e reflexões sobre o redesenhamento das propostas institucionais e educativas no atendimento aos adolescentes autores de ato infracional. Com base na análise documental (período 1996-2009), nos estudos das pesquisas sobre o tema e no quadro teórico adotado sobre as tendências de controle e punição emergentes na sociedade contemporânea, instituições totais e sócio-educação é possível indicar que, o processo de reestruturação e ampliação pelo qual passa a instituição deve ser compreendido a partir das transformações sociais e políticas do controle social, das propostas socioeducativas e da dinâmica interna da instituição. Mesmo com a legislação, que determina a redução das internações, verifica-se a reconfiguração institucional e aumento do encarceramento dos jovens. Desse modo, ao invés de rupturas no processo de institucionalização e nos aspectos punitivos, assiste-se ao deslocamento desses jovens para um sistema que busca legitimar suas ações, tendo como base as principais prerrogativas dos direitos da criança e do adolescente. Este processo de reestruturação, ainda em curso, não tem apontado para práticas de atendimento socioeducativo que envolvam diferentes processos educativos e relações sociais com referências nos valores e nos princípios constitucionais de respeito à dignidade humana.

Made available in DSpace on 2015-05-07T15:09:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1322835 bytes, checksum: 5e2693c69b1117a33d0d8d59530310ba (MD5) Previous issue date: 2010-12-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Community communicative practice of broadcasting comes from Europe and it is a growing movement in South America, specially in our country. Comunnity radios are a major impact kind of media when it comes to segmented groups in terms of media coverage, covering, specially community subjects, of marginalized groups, of social segmented groups not attented by the called conventional media type. In this work, a community radio bibliographic research was developed, and it has as its main objective to watch its origin, as well as its history, concerning legislation and its social and educational role, besides the current situation of these media stations, that have enabled popular participation. Are also analyzed in this work some radio practices in several brasilian regions. We present a board of the evolution of these practices in Brazil and in the world, its several names since its beggining, the freedom of expression guarantee subject and the Fala Garotada Project s experience. Finally, we point to the contribution that community radios can give to the environmental issue. / A prática comunicativa de radiodifusão comunitária surgiu na Europa e se constituiu um crescente movimento na América do Sul, sobretudo, em nosso país. As rádios comunitárias são hoje um tipo de mídia de grande representação em grupos mais segmentados em termos de abrangência midiática, atuando, principalmente, enfocando assuntos das comunidades, dos grupos marginalizados, dos grupamentos e segmentos sociais não contemplados pelas mídias tidas como convencionais. Nesse estudo, é feito um levantamento bibliográfico sobre as rádios comunitárias e tem como objetivo observar sua origem, trajetória, legislação que a cerca, papel sócio-educativo, além da atual situação dessas emissoras que têm possibilitado cada vez mais um espaço de atuação e participação popular. Também são abordadas nesse trabalho, algumas práticas das rádios em várias regiões brasileiras. Apresentamos um panorama de sua evolução no Brasil e no mundo, os vários nomes que estas adquiriram desde o seu surgimento, a questão da garantia da liberdade de expressão, a experiência do Projeto Fala Garotada. E, finalmente, apontamos a contribuição que as rádios comunitárias podem dar à questão ambiental.

Nessa dissertação, são analisados os eventos de letramento que ocorrem na sala da Biblioteca Dona Margarida do Centro de Internação Provisória Carlos Santos – CIPCS, da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul - FASE-RS, com adolescentes de 12 a 18 anos, autores de atos infracionais. Observa-se, que a privação de liberdade pode oportunizar ganhos para as práticas de letramento. Utiliza-se a teoria de Erving Goffman sobre Instituição Total e Ajustamentos Secundários, e as concepções de letramento desenvolvida por diferentes autores contemporâneos. Constata-se que o letramento pode ser visto como forma de ajustamento secundário, em que os adolescentes internos desenvolvem atitudes letradas para sanar o ócio, buscar prazer, comunicar-se a realidade externa à Instituição e conviver a solidariedade. O objetivo maior desse trabalho é tentar inserir um novo debate sobre as ambigüidades e possibilidades da internação: em especial, analisar como e de que forma a privação de liberdade, em certos contextos, pode facilitar o letramento. Foi analisado um processo diário de resignificação da lecto-escrita com grupos heterogêneos de adolescentes, que têm algo em comum: o desejo de liberdade numa situação de privação da mesma.

Os trabalhadores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul têm sido identificados como um grupo em grande vulnerabilidade psicossocial para a ocorrência de sofrimento mental decorrente do trabalho. Este estudo teve como objetivo principal compreender a influência do trabalho na saúde mental desses servidores, através da análise das relações laborais lá existentes e de que forma a organização do trabalho está imbricada nesse processo. Os objetivos específicos foram conhecer as percepções dos servidores sobre seu ambiente de trabalho, identificar os efeitos da organização do trabalho no cotidiano dos servidores e identificar as motivações que fazem que os trabalhadores permaneçam na instituição. Foi realizada uma pesquisa qualitativa, tendo como embasamento teórico a Psicodinâmica do Trabalho de Dejours, utilizando diários de campo e 14 entrevistas realizadas com 13 sujeitos lotados na Comunidade Socioeducativa, no Centro de Atendimento Socioeducativo Regional de Porto Alegre e na Sede Administrativa Padre Cacique, em Porto Alegre. Para os resultados utilizou-se análise de conteúdo de Bardin (2011) e o Software NVIVO. Os principais resultados observados foi lacuna importante no que se refere à saúde do trabalhador na instituição. As situações de sofrimento gerado pelo excesso de horas extras estão configuradas como um dos pontos nevrálgicos do sistema. O déficit de funcionários, a falta de controle nos processos de trabalho e a dependência salarial das horas extras faz com que um número significativo de trabalhadores abdique de sua qualidade de vida em prol de adquirir bens e prover as famílias com maior conforto. Esses pontos, entre outros, acabam desencadeando um elevado número de afastamentos por questões de saúde mental e sofrimento psíquico no trabalho. A possibilidade de criação de projetos e participação nas decisões figuram como importantes auxílios para a manutenção da saúde mental nesse ambiente. Por conseguinte, a permanência na instituição pode ser explicada por diferentes razões como a identificação com a socioeducação, com trabalhos sociais ou comunitários, a remuneração acima do mercado, a possibilidade de crescimento financeiro, as estratégias de defesas e a acomodação profissional. É urgente, portanto, a necessidade de intervenção e melhorias na organização do trabalho nessa população. Assim, uma parceria com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho da instituição já foi iniciada e este trabalho têm servido de dados para que este processo seja o mais sumário possível. / People who work at the Foundation for Social and Educational Service of Rio Grande do Sul have been considered as a highly vulnerable group to the occurrence of mental suffering because of labor. This study aimed to understand the influence of work on those workers’ mental health, through the analysis of labor relations, and how the labor organization is interconnected to this process. The study’s specific objectives are to get to know the perceptions of the servants on their workplace, to identify the effects of the labor organization in the routine of servants and to identify the reasons for the workers to remain in the institution. A qualitative research, was made as a theoretically based on the Dejours’s Psychodynamics of Work, using field diaries and 14 interviews with 13 people who work in the Social and Educational Community, in the Regional Social and Educational Service Center of Porto Alegre, and in the Administrative Office Padre Cacique, in Porto Alegre. For the results we used using Bardin’s content analysis (2011) and the software NVIVO. The main results observed were an important gap considering the workers’ health in the institution. The suffering situations caused by the excessive overtime work are considered one of the system’s essential issues. Workers shortage, lack of control in the labor processes and wage dependency of overtime working lead to a significant number of workers who give up their quality of life in order to acquire goods and provide more comfort to their families. These aspects, among others, end up triggering a large number of absences due to mental health issues and mental suffering at work. The possibility of creating projects and the participation in decisions seem to be an important aid for the maintenance of mental health in this environment. Consequently, different reasons may be used to explain the decision to stay in the institution, such as identification with social education, social or community work, the salary, higher than market average, the possibility of financial growth, the defensive strategies and the professional adaptation. It is urgent the need for intervention and improvements in this population’s labor organization. For this reason, a partnership with the Specialized Service of the institution’s Safety Engineering and Occupational Medicine has already been created and this study has been giving access to data for this process to be as direct and simple as possible.

Os trabalhadores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul têm sido identificados como um grupo em grande vulnerabilidade psicossocial para a ocorrência de sofrimento mental decorrente do trabalho. Este estudo teve como objetivo principal compreender a influência do trabalho na saúde mental desses servidores, através da análise das relações laborais lá existentes e de que forma a organização do trabalho está imbricada nesse processo. Os objetivos específicos foram conhecer as percepções dos servidores sobre seu ambiente de trabalho, identificar os efeitos da organização do trabalho no cotidiano dos servidores e identificar as motivações que fazem que os trabalhadores permaneçam na instituição. Foi realizada uma pesquisa qualitativa, tendo como embasamento teórico a Psicodinâmica do Trabalho de Dejours, utilizando diários de campo e 14 entrevistas realizadas com 13 sujeitos lotados na Comunidade Socioeducativa, no Centro de Atendimento Socioeducativo Regional de Porto Alegre e na Sede Administrativa Padre Cacique, em Porto Alegre. Para os resultados utilizou-se análise de conteúdo de Bardin (2011) e o Software NVIVO. Os principais resultados observados foi lacuna importante no que se refere à saúde do trabalhador na instituição. As situações de sofrimento gerado pelo excesso de horas extras estão configuradas como um dos pontos nevrálgicos do sistema. O déficit de funcionários, a falta de controle nos processos de trabalho e a dependência salarial das horas extras faz com que um número significativo de trabalhadores abdique de sua qualidade de vida em prol de adquirir bens e prover as famílias com maior conforto. Esses pontos, entre outros, acabam desencadeando um elevado número de afastamentos por questões de saúde mental e sofrimento psíquico no trabalho. A possibilidade de criação de projetos e participação nas decisões figuram como importantes auxílios para a manutenção da saúde mental nesse ambiente. Por conseguinte, a permanência na instituição pode ser explicada por diferentes razões como a identificação com a socioeducação, com trabalhos sociais ou comunitários, a remuneração acima do mercado, a possibilidade de crescimento financeiro, as estratégias de defesas e a acomodação profissional. É urgente, portanto, a necessidade de intervenção e melhorias na organização do trabalho nessa população. Assim, uma parceria com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho da instituição já foi iniciada e este trabalho têm servido de dados para que este processo seja o mais sumário possível. / People who work at the Foundation for Social and Educational Service of Rio Grande do Sul have been considered as a highly vulnerable group to the occurrence of mental suffering because of labor. This study aimed to understand the influence of work on those workers’ mental health, through the analysis of labor relations, and how the labor organization is interconnected to this process. The study’s specific objectives are to get to know the perceptions of the servants on their workplace, to identify the effects of the labor organization in the routine of servants and to identify the reasons for the workers to remain in the institution. A qualitative research, was made as a theoretically based on the Dejours’s Psychodynamics of Work, using field diaries and 14 interviews with 13 people who work in the Social and Educational Community, in the Regional Social and Educational Service Center of Porto Alegre, and in the Administrative Office Padre Cacique, in Porto Alegre. For the results we used using Bardin’s content analysis (2011) and the software NVIVO. The main results observed were an important gap considering the workers’ health in the institution. The suffering situations caused by the excessive overtime work are considered one of the system’s essential issues. Workers shortage, lack of control in the labor processes and wage dependency of overtime working lead to a significant number of workers who give up their quality of life in order to acquire goods and provide more comfort to their families. These aspects, among others, end up triggering a large number of absences due to mental health issues and mental suffering at work. The possibility of creating projects and the participation in decisions seem to be an important aid for the maintenance of mental health in this environment. Consequently, different reasons may be used to explain the decision to stay in the institution, such as identification with social education, social or community work, the salary, higher than market average, the possibility of financial growth, the defensive strategies and the professional adaptation. It is urgent the need for intervention and improvements in this population’s labor organization. For this reason, a partnership with the Specialized Service of the institution’s Safety Engineering and Occupational Medicine has already been created and this study has been giving access to data for this process to be as direct and simple as possible.

Os trabalhadores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul têm sido identificados como um grupo em grande vulnerabilidade psicossocial para a ocorrência de sofrimento mental decorrente do trabalho. Este estudo teve como objetivo principal compreender a influência do trabalho na saúde mental desses servidores, através da análise das relações laborais lá existentes e de que forma a organização do trabalho está imbricada nesse processo. Os objetivos específicos foram conhecer as percepções dos servidores sobre seu ambiente de trabalho, identificar os efeitos da organização do trabalho no cotidiano dos servidores e identificar as motivações que fazem que os trabalhadores permaneçam na instituição. Foi realizada uma pesquisa qualitativa, tendo como embasamento teórico a Psicodinâmica do Trabalho de Dejours, utilizando diários de campo e 14 entrevistas realizadas com 13 sujeitos lotados na Comunidade Socioeducativa, no Centro de Atendimento Socioeducativo Regional de Porto Alegre e na Sede Administrativa Padre Cacique, em Porto Alegre. Para os resultados utilizou-se análise de conteúdo de Bardin (2011) e o Software NVIVO. Os principais resultados observados foi lacuna importante no que se refere à saúde do trabalhador na instituição. As situações de sofrimento gerado pelo excesso de horas extras estão configuradas como um dos pontos nevrálgicos do sistema. O déficit de funcionários, a falta de controle nos processos de trabalho e a dependência salarial das horas extras faz com que um número significativo de trabalhadores abdique de sua qualidade de vida em prol de adquirir bens e prover as famílias com maior conforto. Esses pontos, entre outros, acabam desencadeando um elevado número de afastamentos por questões de saúde mental e sofrimento psíquico no trabalho. A possibilidade de criação de projetos e participação nas decisões figuram como importantes auxílios para a manutenção da saúde mental nesse ambiente. Por conseguinte, a permanência na instituição pode ser explicada por diferentes razões como a identificação com a socioeducação, com trabalhos sociais ou comunitários, a remuneração acima do mercado, a possibilidade de crescimento financeiro, as estratégias de defesas e a acomodação profissional. É urgente, portanto, a necessidade de intervenção e melhorias na organização do trabalho nessa população. Assim, uma parceria com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho da instituição já foi iniciada e este trabalho têm servido de dados para que este processo seja o mais sumário possível. / People who work at the Foundation for Social and Educational Service of Rio Grande do Sul have been considered as a highly vulnerable group to the occurrence of mental suffering because of labor. This study aimed to understand the influence of work on those workers’ mental health, through the analysis of labor relations, and how the labor organization is interconnected to this process. The study’s specific objectives are to get to know the perceptions of the servants on their workplace, to identify the effects of the labor organization in the routine of servants and to identify the reasons for the workers to remain in the institution. A qualitative research, was made as a theoretically based on the Dejours’s Psychodynamics of Work, using field diaries and 14 interviews with 13 people who work in the Social and Educational Community, in the Regional Social and Educational Service Center of Porto Alegre, and in the Administrative Office Padre Cacique, in Porto Alegre. For the results we used using Bardin’s content analysis (2011) and the software NVIVO. The main results observed were an important gap considering the workers’ health in the institution. The suffering situations caused by the excessive overtime work are considered one of the system’s essential issues. Workers shortage, lack of control in the labor processes and wage dependency of overtime working lead to a significant number of workers who give up their quality of life in order to acquire goods and provide more comfort to their families. These aspects, among others, end up triggering a large number of absences due to mental health issues and mental suffering at work. The possibility of creating projects and the participation in decisions seem to be an important aid for the maintenance of mental health in this environment. Consequently, different reasons may be used to explain the decision to stay in the institution, such as identification with social education, social or community work, the salary, higher than market average, the possibility of financial growth, the defensive strategies and the professional adaptation. It is urgent the need for intervention and improvements in this population’s labor organization. For this reason, a partnership with the Specialized Service of the institution’s Safety Engineering and Occupational Medicine has already been created and this study has been giving access to data for this process to be as direct and simple as possible.

Esta dissertação trata dos processos de socialização primária e secundária das adolescentes autoras de ato infracional que cumprem medida sócio-educativa de internação na Fase – Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O objetivo deste trabalho é, através da socialização primária, elaborar o perfil dessas jovens e, a partir da socialização secundária, compreender as condições em que elas vivem na instituição e como vivenciam a medida sócio-educativa de internação. Para tal, a análise desses processos considera quatro dimensões principais: a individual, a familiar, a coletiva e a educacional/profissional. A problematização deste trabalho se insere na perspectiva da sociologia da conflitualidade, que centra a sua análise nos mecanismos de controle social exercidos pelo Estado. De modo a articular distintas áreas do conhecimento, lança-se mão também das contribuições teóricas da sociologia jurídica e da criminologia através da perspectiva do labeling approach, que mostra como esse controle social acaba “selecionando” alguns indivíduos em detrimento de outros. Desta forma, busca-se elaborar o perfil das adolescentes, com intuito de verificar quem são as jovens “selecionadas” pelos mecanismos de controle social e como são construídos seus processos de socialização primária. Em relação à internação, procura-se compreender como as jovens vivenciam a privação de liberdade, como constroem as relações no cotidiano institucional, quais estratégias elas lançam mão nesse universo. O estudo possibilitou verificar que o controle social não atua somente na “seleção” das condutas para ingresso no sistema, mas ele persiste durante a internação das jovens, através de práticas que configuram um tipo de atendimento específico destinado somente às meninas, que procura “adequá-las” a determinados padrões socialmente aceitos. O trabalho também problematiza o ECA, pois, ainda que represente uma conquista em relação aos direitos das crianças e adolescentes, muitas das suas garantias são utilizadas como recurso para aumentar o controle sobre as internas. / This paper deals with the primary and secondary socialization process of female juvenile transgressors who are sentenced to a social-educational measure of detention at Fase (Fondation of Social and Educative Service of do Rio Grande do Sul, in Porto Alegre. The goal of this study is, through primary socialization, to establish the profile of those girls and, trough secondary socialization, to understand the conditions which they live in that institution as well as how they experiment the social-educational measure of detention. For this, the analyze of those processes considers four main dimensions: the individual, familiar, collective and educational/professional ones. The problematization of this research is in the sociology of conflictuosity perspective that focus on the analyze of social control mechanisms used by State. In order to articulate different fields of knowledge, it is also used theorical contributions from Law sociology and criminology through labeling approach point of view which demonstrates how that social control ends up “selecting” some individuals to the detriment of others. Through this, the profile of those girls is elaborate in order to check who are the girls selected by social control mechanisms and how they primary socialization processes are built. In relation to detention, the aim is to understand how those girls live without their liberty, how they build relationships inside the institutional routine, what strategies they use in that universe. The study has allowed to verify that social control does not only act in the “selection” of behaviors that can make part of this system, but it remains during the detention of the girls through practices that characterize a kind of specific care designated only to the girls and that try to “fit them” to new socially accepted patterns. The study also reflects about ECA (Statute of the Child and the Adolescent), once, even if it still represents a success in relation to child and adolescent rights, many of the guarantees are used as a tool to increase control over the interns.

Esta dissertação trata dos processos de socialização primária e secundária das adolescentes autoras de ato infracional que cumprem medida sócio-educativa de internação na Fase – Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O objetivo deste trabalho é, através da socialização primária, elaborar o perfil dessas jovens e, a partir da socialização secundária, compreender as condições em que elas vivem na instituição e como vivenciam a medida sócio-educativa de internação. Para tal, a análise desses processos considera quatro dimensões principais: a individual, a familiar, a coletiva e a educacional/profissional. A problematização deste trabalho se insere na perspectiva da sociologia da conflitualidade, que centra a sua análise nos mecanismos de controle social exercidos pelo Estado. De modo a articular distintas áreas do conhecimento, lança-se mão também das contribuições teóricas da sociologia jurídica e da criminologia através da perspectiva do labeling approach, que mostra como esse controle social acaba “selecionando” alguns indivíduos em detrimento de outros. Desta forma, busca-se elaborar o perfil das adolescentes, com intuito de verificar quem são as jovens “selecionadas” pelos mecanismos de controle social e como são construídos seus processos de socialização primária. Em relação à internação, procura-se compreender como as jovens vivenciam a privação de liberdade, como constroem as relações no cotidiano institucional, quais estratégias elas lançam mão nesse universo. O estudo possibilitou verificar que o controle social não atua somente na “seleção” das condutas para ingresso no sistema, mas ele persiste durante a internação das jovens, através de práticas que configuram um tipo de atendimento específico destinado somente às meninas, que procura “adequá-las” a determinados padrões socialmente aceitos. O trabalho também problematiza o ECA, pois, ainda que represente uma conquista em relação aos direitos das crianças e adolescentes, muitas das suas garantias são utilizadas como recurso para aumentar o controle sobre as internas. / This paper deals with the primary and secondary socialization process of female juvenile transgressors who are sentenced to a social-educational measure of detention at Fase (Fondation of Social and Educative Service of do Rio Grande do Sul, in Porto Alegre. The goal of this study is, through primary socialization, to establish the profile of those girls and, trough secondary socialization, to understand the conditions which they live in that institution as well as how they experiment the social-educational measure of detention. For this, the analyze of those processes considers four main dimensions: the individual, familiar, collective and educational/professional ones. The problematization of this research is in the sociology of conflictuosity perspective that focus on the analyze of social control mechanisms used by State. In order to articulate different fields of knowledge, it is also used theorical contributions from Law sociology and criminology through labeling approach point of view which demonstrates how that social control ends up “selecting” some individuals to the detriment of others. Through this, the profile of those girls is elaborate in order to check who are the girls selected by social control mechanisms and how they primary socialization processes are built. In relation to detention, the aim is to understand how those girls live without their liberty, how they build relationships inside the institutional routine, what strategies they use in that universe. The study has allowed to verify that social control does not only act in the “selection” of behaviors that can make part of this system, but it remains during the detention of the girls through practices that characterize a kind of specific care designated only to the girls and that try to “fit them” to new socially accepted patterns. The study also reflects about ECA (Statute of the Child and the Adolescent), once, even if it still represents a success in relation to child and adolescent rights, many of the guarantees are used as a tool to increase control over the interns.

Esta dissertação trata dos processos de socialização primária e secundária das adolescentes autoras de ato infracional que cumprem medida sócio-educativa de internação na Fase – Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O objetivo deste trabalho é, através da socialização primária, elaborar o perfil dessas jovens e, a partir da socialização secundária, compreender as condições em que elas vivem na instituição e como vivenciam a medida sócio-educativa de internação. Para tal, a análise desses processos considera quatro dimensões principais: a individual, a familiar, a coletiva e a educacional/profissional. A problematização deste trabalho se insere na perspectiva da sociologia da conflitualidade, que centra a sua análise nos mecanismos de controle social exercidos pelo Estado. De modo a articular distintas áreas do conhecimento, lança-se mão também das contribuições teóricas da sociologia jurídica e da criminologia através da perspectiva do labeling approach, que mostra como esse controle social acaba “selecionando” alguns indivíduos em detrimento de outros. Desta forma, busca-se elaborar o perfil das adolescentes, com intuito de verificar quem são as jovens “selecionadas” pelos mecanismos de controle social e como são construídos seus processos de socialização primária. Em relação à internação, procura-se compreender como as jovens vivenciam a privação de liberdade, como constroem as relações no cotidiano institucional, quais estratégias elas lançam mão nesse universo. O estudo possibilitou verificar que o controle social não atua somente na “seleção” das condutas para ingresso no sistema, mas ele persiste durante a internação das jovens, através de práticas que configuram um tipo de atendimento específico destinado somente às meninas, que procura “adequá-las” a determinados padrões socialmente aceitos. O trabalho também problematiza o ECA, pois, ainda que represente uma conquista em relação aos direitos das crianças e adolescentes, muitas das suas garantias são utilizadas como recurso para aumentar o controle sobre as internas. / This paper deals with the primary and secondary socialization process of female juvenile transgressors who are sentenced to a social-educational measure of detention at Fase (Fondation of Social and Educative Service of do Rio Grande do Sul, in Porto Alegre. The goal of this study is, through primary socialization, to establish the profile of those girls and, trough secondary socialization, to understand the conditions which they live in that institution as well as how they experiment the social-educational measure of detention. For this, the analyze of those processes considers four main dimensions: the individual, familiar, collective and educational/professional ones. The problematization of this research is in the sociology of conflictuosity perspective that focus on the analyze of social control mechanisms used by State. In order to articulate different fields of knowledge, it is also used theorical contributions from Law sociology and criminology through labeling approach point of view which demonstrates how that social control ends up “selecting” some individuals to the detriment of others. Through this, the profile of those girls is elaborate in order to check who are the girls selected by social control mechanisms and how they primary socialization processes are built. In relation to detention, the aim is to understand how those girls live without their liberty, how they build relationships inside the institutional routine, what strategies they use in that universe. The study has allowed to verify that social control does not only act in the “selection” of behaviors that can make part of this system, but it remains during the detention of the girls through practices that characterize a kind of specific care designated only to the girls and that try to “fit them” to new socially accepted patterns. The study also reflects about ECA (Statute of the Child and the Adolescent), once, even if it still represents a success in relation to child and adolescent rights, many of the guarantees are used as a tool to increase control over the interns.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adolescente em conflito com a lei.pdf: 1615956 bytes, checksum: 95a7d6202855dbc49eef9aeae42c1417 (MD5) Previous issue date: 2007-11-14 / This dissertation deals with the interface between the social issue and the legal issue in the context of the adolescent who answered a due process law. This study aims to analyses the discourse of the legal-social operators in five due process law of the Serra and Vila Velha youth and Childhood Judgeship of the. The social issue and the historical building of the rights of adolescents in conflict with the law had been configured as the theoretic referential. We analyzed the discourses of the judge, public prosecutor, lawyer or counsel for indigents, social work of UNIP, technician of the Court and the professionals of program LAC. After successive readings of the material the data had been analyzed using the referential of the analysis of discourse. The data were organized and presented in the follow way: the history of each adolescent and his/her passage in the legal process; the discourses of the instauration and proceeding of the legal process; discourses for application of the social-educative actions; discourses to execute the social-educative actions and finally the discourses of the final proceeding of the legal process analyzing each one of these parts. As a result was evidenced that in the initial phase of the legal process the expressions of the social matter had been occulted taking advantage the legal issue. The situation of breaking rights of the adolescents and the social circumstances of their evolvement in the practice of infraction was not considered. And the protection to the adolescents through the social-educative action was not sued at law. In the phase of application of the social-educative action we verify a low influence of the discourses of the others legal-social operators and a high influence of the discourses of the magistrate and public prosecutor. The families of the adolescents almost were not mentioned in the audience and in the proceeding of the legal tram. We verify in the phase of execution of the social-educative that the educative process was not reach. It happened because of the lack of systematization in the attendance, the lack of attention to the social necessities of the adolescents and their families and the consequent absence of insertion of them in programs of social inclusion, implying in the strong presence of the sanction and punitive character. The speech of the social reinsertion of the adolescent through the school and the work was evidenced. The data had proven the lack of mediation between rights and public policy and demonstrated that the adolescent in conflict with the law is dealt in a way that stressing the figure of the infractor and overcast the figure of the adolescent citizen in peculiar condition of development. In the final phase of the legal process we verify a legal system whose performance in prominence was of the public prosecutor and the magistrate what indicated that they conducting the process, demonstrating the prevalence of the legal issue. It was concluded that the content of the social matter was enunciated in the legal-social discourses in a non polity way showing that the guilt of the infraction is only of the adolescents and their families. The legal social-educative action is not integrate and do not promote an efficient educative process. Finally we conclude that o ECRIAD was set in motion about periods and rites and was completely ignored about the social rights and the educative aspects of the social-educative actions. / A presente dissertação trata da interface entre a questão social e a questão jurídica no contexto do adolescente que respondeu a processo judicial. O objetivo geral da pesquisa foi analisar os discursos dos operadores jurídico-sociais presentes em cinco processos judiciais das Varas da Infância e Juventude de Serra e Vila Velha. A questão social e a construção histórica dos direitos do adolescente em conflito com a lei configuraram-se como referenciais teóricos. Selecionou-se os discursos do Juiz, Promotor de Justiça, Advogado ou Defensor Público, Assistente Social da UNIP, dos Técnicos do Juizado e dos profissionais do programa LAC. Após leituras sucessivas do material os dados foram analisados utilizando-se o referencial da análise do discurso. Os dados foram organizados e apresentados da seguinte forma: histórico de cada adolescente e seu percurso no processo judicial; discursos da instauração e trâmites iniciais do processo judicial; discursos da aplicação da medida sócioeducativa; discursos da execução da medida sócio-educativa e discursos dos trâmites finais do processo judicial sucedendo-se com a análise de cada uma dessas partes. Como resultado constatou-se que na fase inicial do processo judicial as expressões da questão social foram ocultadas, prevalecendo a questão jurídica. Não se considerou a situação de violação de direitos dos adolescentes e nem as circunstâncias sociais de envolvimento destes na prática de infração e nem foram acionadas a proteção aos adolescentes, através de medidas protetivas. Na fase de aplicação da medida sócio-educativa observou-se pouca influência dos discursos dos outros operadores jurídico-sociais, sobressaindo-se os discursos do Magistrado e do Promotor de Justiça. As famílias dos adolescentes foram pouco acionadas nas Audiências e no decorrer da trama judicial. Verificou-se na fase da execução da medida a não realização do processo sócio-educativo, dada a falta de sistematização no atendimento, a falta de atenção às necessidades sociais dos adolescentes e de suas famílias e a conseqüente ausência de inserção destes em programas de inclusão social, implicando na forte presença do caráter sancionatário e punitivo. Constatou-se o discurso da reinserção social do adolescente através da escola e do trabalho. Os dados comprovaram a ausência de mediação do direito com as políticas públicas demonstrando que o adolescente em conflito com a lei é tratado de forma a se acentuar a figura do infrator, ficando obscurecida a figura do adolescente cidadão em condição peculiar de desenvolvimento. Na fase de finalização do processo judicial verificou-se uma ritualização jurídica cuja atuação em destaque foi do Promotor de Justiça e do Magistrado o que indicou que são eles os condutores do processo, demonstrando a prevalência da questão jurídica. Concluiu-se que o conteúdo da questão social foi enunciado nos discursos jurídicosociais de forma despolitizada, quando da individualização e culpabilização do adolescente, sendo este e sua família responsabilizados sozinhos pela situação de infração, bem como não se efetivaram ações jurídico-sociais integradas de forma a promover um processo sócio-educativo eficaz. Concluiu-se que o ECRIAD foi acionado no que diz respeito aos prazos e ritos processuais e foi completamente ignorado quanto aos direitos sociais e aos aspectos educativos das medidas sócioeducativas.