Submitted by Carlos Saiani (ssaiani@yahoo.com.br) on 2012-04-30T18:40:51Z No. of bitstreams: 1 Tese - FGV - Carlos César Santejo Saiani.pdf: 5421316 bytes, checksum: 7065939598ebc1cf0b41062e1f2384c6 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-05-02T14:48:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - FGV - Carlos César Santejo Saiani.pdf: 5421316 bytes, checksum: 7065939598ebc1cf0b41062e1f2384c6 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-02T14:50:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - FGV - Carlos César Santejo Saiani.pdf: 5421316 bytes, checksum: 7065939598ebc1cf0b41062e1f2384c6 (MD5) Previous issue date: 2012-04-13 / Esta tese analisou os determinantes e os efeitos da privatização dos serviços de saneamento básico no Brasil (abastecimento de água e coleta de esgoto). Em relação aos seus determinantes, as evidências são consistentes com a hipótese de que as privatizações foram adotadas como estratégias políticas, com o propósito de reduzir a discricionariedade de eventual sucessor político, o que se depreende da maior probabilidade de privatização à medida que eleva o risco eleitoral. Estratégia análoga é a redução do escopo de atuação dos governos estaduais, apontada pela maior probabilidade de privatização em municípios nos quais os prefeitos não pertencem a partidos da coligação dos governadores de seus estados. Em relação aos efeitos da privatização sobre indicadores epidemiológicos (morbidade e mortalidade) e de acesso, foram comparadas duas modalidades de provisão privada: provisão centralizada (regional), que pode gerar ganhos de escala; e provisão descentralizada (local), que pode resultar em maior controle social e redução dos custos de monitoramento. Os resultados indicam que o modelo de provisão privada descentralizada resultou em menor incidência de morbidade e de mortalidade. Como esses indicadores refletiriam os efeitos sobre a qualidade dos serviços, o resultado contradiz a hipótese de existência de um trade-off custo-qualidade na provisão privada de serviços públicos, como argumentado por Hart et al (1997). O mesmo resultado não é observado na modalidade de privatização regional, o que sugere que a forma de privatização é relevante para desempenho das empresas privadas. Por último, foi verificado que a privatização local expande o acesso em municípios nos quais os níveis de cobertura eram baixos, o que poderia refletir suas capacidades de investimento. Além disso, ao contrário da provisão pública, a privatização local não privilegia o abastecimento de água e os domicílios com maiores níveis de renda. Portanto, a competição política, ao influenciar o risco eleitoral dos prefeitos, determina a privatização, que impacta positivamente sobre o acesso e a qualidade dos serviços e, por esta via, reduz a morbidade e a mortalidade. / This dissertation analyzes the determinants and effects of the privatization of sanitation services in Brazil (water supply and sewage). Regarding the determinants, it is noteworthy that privatization is more likely the higher the political risk, which is consistent with the hypothesis of privatization as a political strategy, aiming to mitigate the discretion of the future incumbent. An analogous strategy is to reduce the scope of activities of rival state government, as the privatization is more likely in municipalities where mayors do not belong to the coalition parties of their states’ governors. Regarding the effects of privatization on epidemiological indicators (morbidity and mortality) two different models of private provision were contrasted: centralized provision (regional), which might benefit from economies of scale; and decentralized provision (local), which might result in higher social control, and lower monitoring costs. The latter resulted in lower levels of morbidity and mortality directly associated to the quality of sanitation services. These results contradict the cost-quality trade-off, as presented by Hart et al (1997). In contrast, the regional privatization does not present equally favorable results, so as to suggest that the privatization model is relevant to the performance of private companies. Finally, local privatization expands the access in cities where coverage levels were low, what may be due to former investment constraints by public companies. Moreover, unlike the public provision, local privatization seems not to be biased towards water supply and higher income households. Therefore, political competition, for its effect on the incumbent electoral risk, brings about privatization, which has a positive effect on access and quality of services and, thereby, reduces morbidity and mortality.

Submitted by Fernando O Santos (fernando.ayer@gmail.com) on 2017-01-30T18:46:44Z No. of bitstreams: 1 Fernando O Santos dissertacao vf.pdf: 8540294 bytes, checksum: 1be4bebb79d890ae409d1890c9326690 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-01-31T14:44:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Fernando O Santos dissertacao vf.pdf: 8540294 bytes, checksum: 1be4bebb79d890ae409d1890c9326690 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T12:14:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando O Santos dissertacao vf.pdf: 8540294 bytes, checksum: 1be4bebb79d890ae409d1890c9326690 (MD5) Previous issue date: 2016-12-27 / This study aims to identify and analyze the importance of determining factors for investment in sanitation in Brazil in 2014. As a source of information it was adopted the National Sanitation Information System survey data base. The sustainable development goals of the United Nations Organization, as well as the Brazilian Sanitation Act (Act nº 11,445, January 5th, 2007) and the national plan for basic sanitation (Plansab) focus on universalization of attendance/deficit reduction. In 2007 were implemented important public policies: i) the Sanitation Act, wich filled the legal framework gap reducing the legal uncertainty of the sector, and ii) the Growth Acceleration Program (Programa de Aceleração do Cresimento – PAC), that virtually eliminated the problem of scarcity in the supply of financial resources, with significant impact on the change of level of investments in the sector, doubling it. Considering this context it is questioned what other factors could impact investment in the sector? The results of the study show that the size of the service provider is configured as the main element to explain the volume of investments. The deficit sets up as a second factor but with much lower power than the first. This study explains and identifies the determining factors that really can impact the flow of investments in the sector and the misalignments between the desired goals/plans drawn up focusing on deficit reduction compared to investment effectively performed. / Este estudo objetiva identificar e analisar a relevância relativa de fatores determinantes para o investimento em saneamento básico no Brasil para o ano de 2014. Foi adotada a base dados da pesquisa do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades como fonte de informações. Os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, assim como a Lei do Saneamento (nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007) e o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), destacam como foco a universalização do atendimento/redução do déficit em saneamento básico. Em 2007, foram implementadas importantes políticas públicas: a Lei de Saneamento supriu a lacuna de marco legal e a consequente insegurança jurídica do setor, e o Programa de Aceleração do Crescimento praticamente eliminou o problema de escassez na oferta de recursos; ambos resultaram em significativo impacto na mudança de patamar dos investimentos no setor, que foi dobrado. Dado este contexto, cabe questionar: que outros fatores poderiam impactar o investimento no setor? As análises elaboradas mostram que o fator Porte do prestador de serviço se configura como principal elemento explicativo do volume de investimentos realizados. O déficit configura-se como um segundo fator, mas com poder explicativo muito inferior ao primeiro. Este estudo, além de identificar os fatores determinantes que realmente podem impactar o fluxo de investimentos no setor, também explicitou o desalinhamento entre os objetivos almejados/planos elaborados com foco na redução do déficit em comparação aos investimentos efetivamente realizados.

A drenagem urbana é o componente do saneamento básico menos assistido no Brasil em termos de regulação e até mesmo de regulamentação direta pelo Titular. Embora a Lei nº 11.445/2007 tenha estabelecido, expressamente, o manejo de águas pluviais urbanas como um dos quatro pilares do saneamento básico, a estrutura institucional relacionada à prestação e à regulação deste serviço ainda não está consolidada e a normatização existente é parca e dispersa. Na maioria dos casos, não existe órgão regulador para o serviço de drenagem urbana, e sua prestação dá-se diretamente por secretarias de prefeituras municipais, que, não raro, encontram-se defasadas em termos de estrutura, qualificação técnica e recursos financeiros, faltando ainda integração do manejo de águas pluviais urbanas com a gestão de recursos hídricos e dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos. Assim, verifica-se que um dos maiores problemas a serem enfrentados no setor de drenagem urbana é a sua estruturação institucional, sendo necessário constituir entidades autônomas de prestação do serviço que o executem de forma planejada, integrada e com sustentabilidade econômico-financeira, bem como prever agências reguladoras para garantir a adequação do mesmo. O presente trabalho teve por objetivo formular propostas para a melhoria do serviço público de manejo de águas pluviais no Brasil com ênfase na questão institucional, a partir da análise dos contextos contemporâneos brasileiro e norte-americano de gestão deste serviço, observada a legislação aplicável e a busca pela autonomia financeira do prestador. Transversalmente, estudou-se o emprego de práticas sustentáveis de drenagem urbana, consideradas na elaboração das propostas Para o desenvolvimento deste trabalho, realizou-se pesquisa bibliográfica complementada por levantamento em campo das agências reguladoras brasileiras atuantes em drenagem urbana e visita técnica à ADASA – Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal. Após o exame detalhado dos contextos de gestão das águas pluviais no Brasil e nos Estados Unidos, concluiu-se que a macroestrutura regulatória deste país pode ser adaptada ao cenário brasileiro, desde que haja redução da escala espacial de atuação das entidades, que em território brasileiro não seriam agências reguladoras, e sim órgãos ambientais do SISNAMA. No que tange à prestação do serviço, constatou-se que o modelo estadunidense de utility (empresa de serviços públicos) tem se revelado eficaz, tanto para institucionalizar a figura do prestador, quanto para proporcionar sustentabilidade econômico-financeira. Outros aspectos da gestão norte-americana com aplicabilidade no Brasil foram identificados, e fizeram-se ainda proposições baseadas em parcas, porém exitosas, experiências nacionais de prestação e regulação sistemáticas. Dentre as propostas realizadas, destaca-se a orientação de que municípios de pequeno porte priorizem a prestação regionalizada do serviço público de drenagem urbana, alternativa esta que não só lhes permitiria elaborar um único Plano de Saneamento Básico, mas também abriria espaço para que o planejamento e a prestação do serviço ocorressem em escala de bacia hidrográfica, que é a ideal para o manejo de águas pluviais urbanas. / Urban drainage is the least assisted component of sanitation in Brazil in terms of regulation and even direct rulemaking by municipalities. Although Law Nº 11445/2007 expressly established the stormwater management as one of the four pillars of basic sanitation, the institutional structure related to the provision and regulation of this service has not yet been consolidated and existing regulations are few and dispersed. In most cases, there is no regulatory body for the urban drainage service, and it is provided directly by secretariats of municipal prefectures, which are often lagged in terms of structure, technical qualification and financial resources; thereto, it lacks integration of stormwater management with the water resources and water supply, sewage and solid waste services management. Thus, it is verified that one of the major problems to be faced in the urban drainage sector is its institutional structuring, and it is necessary to establish autonomous entities to provide this service in a planned, integrated and economically-financially sustainable way, as well as regulatory agencies to ensure its adequacy. The present work had the objective of formulating proposals for the improvement of the public stormwater management service in Brazil with emphasis on the institutional question, based on the analysis of the contemporary Brazilian and North American contexts of stormwater management, observing the applicable legislation and the the financial autonomy of the service’s provider. The use of sustainable urban drainage practices has been studied transversally and then considered in the preparation of the proposals For the development of this work, a bibliographical research was carried out complemented by field survey of the Brazilian regulatory agencies working in urban drainage and technical visit to ADASA - Regulatory Agency of Water, Energy and Basic Sanitation of the Federal District. After a detailed examination of the stormwater management contexts in Brazil and the United States, it was concluded that the regulatory macrostructure of this country can be adapted to the Brazilian scenario, since there is a reduction in the spatial scale of action of the entities, which in Brazilian territory would not be regulatory agencies, but environmental institutions of SISNAMA. Regarding the provision of the service, it was verified that the US utility model has proved to be effective, both to institutionalize the service provider and to afford economic-financial sustainability. Other aspects of US management with applicability in Brazil have been identified, and proposals have been made based on few but successful national experiences of systematic service rendering and regulation. Among the proposals made, it is important to point out that small municipalities should prioritize the regionalised provision of the urban drainage service, which would not only allow them to prepare a single Basic Sanitation Plan, but would also open space so that planning and service provision occur on a river basin scale, which is ideal for stormwater management.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Apesar dos progressos recentes do setor de saneamento básico no Brasil, muitas dificuldades ainda precisam ser superadas. A desigualdade no acesso a esses serviços bem como a fragmentação das políticas públicas e a ausência de marco regulatório podem ser citados como os principais desafios no setor. Este estudo tem por objetivo analisar os determinantes da cobertura de saneamento básico no Brasil, com base na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 1989 e 2000 e nos Censos demográficos de 1991 e 2000 elaborados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A fim de estimar tanto os fatores que determinam a existência de esgotamento sanitário nos domicílios de um município (modelo de variável dependente limitada) quanto os fatores que indicam a proporção de domicílios cobertos por esgotamento sanitário (modelo Double-Hurdle), foram utilizadas variáveis de demanda, variáveis de oferta, variáveis institucionais e variáveis de controle na estimação de um modelo. Como resultado, observou-se, por exemplo, que a variável renda per capita municipal não é estatisticamente significativa no primeiro modelo mas o é no segundo, o que parece indicar, por um lado, que a existência de bolsões de pobreza é mais importante do que o nível médio de renda do município no caso da determinação da existência de esgotamento sanitário em um município mas, por outro lado, que a renda per capital é o principal determinante na expansão da rede de esgoto. Por fim, o estudo provou que avanços podem ser feitos no que tange os condicionantes políticos que parecem afetar de forma desproporcional e desigual os gastos dos municípios com esgotamento sanitários. / Despite some progress authorities have been promoting in the past few years, many difficulties remain in the Brazilian basic sanitation sector. The inequality in access to those public services, the non-coordinated public policies and the absence of an efficient regulatory framework are the main challenges to the sector. This study analyses the factors behind the basic sanitation coverage in Brazil, based on the Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 1989/2000 (1989 and 2000 National Survey of Basic Sanitation) and the Censo Demográfico 1991/2000 (1991 and 2000 Demographic Census), both published by the Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Two models were built in a way to estimate the factors that determine the installation of sanitary sewer services in Brazilian houses and the factors that explain the ratio of houses covered by sanitary sewer services in Brazilian cities - the first, a limited dependent variable model, and the second a Double-Hurdle model, both using demand, supply, institutional and control variables. An important result, for example, is that the variable income per capita is not statistically significant for the first model but it is for the second, which seems to indicate, on one hand, that the fact that exists many bolsões de pobreza (communities of concentrated poverty) are more important than the city basic level of income in the case of determining the installation of sanitary sewer services in Brazilian houses but, on the other hand, that income per capita is the main factor in the sewer services expansion. At last, progress can be made by studding more carefully the political effects that seems to affect disproportionally and unequally cities expenses with sewer services.

A constante exploração da água de forma descontrolada tem comprometido a sua qualidade e quantidade para os seus diversos fins, dentre os quais se destaca o uso recreativo por contato primário. O presente estudo levanta um problema frequente no litoral brasileiro: cidades que recebem um elevado número de visitantes em determinados períodos do ano e sofrem crises ambientais por conta da mudança drástica no volume populacional, já que a população flutuante dificulta a gestão de insumos públicos como o abastecimento de água potável, os serviços de saúde, o descarte de lixo e o tratamento de esgoto, sendo muitas vezes responsável por uma poluição local. Nesse sentido, utilizou-se como modelo o balneário de Muriqui, distrito de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, e objetivou-se diagnosticar a poluição hídrica e a balneabilidade da praia. A metodologia empregada para o desenvolvimento desta pesquisa foi baseada em pesquisas bibliográficas, por trabalhos técnico-científicos publicados, livros e instrumentos legais, e em um plano de amostragem. . Foram também realizadas visitas às secretarias municipais para recolher dados atuais sobre o município. Por fim, para confrontar os resultados analíticos obtidos em campo, realizou-se uma investigação da série histórica da pluviosidade das estações pluviométricas mais próximas ao distrito de Muriqui. Para verificar a qualidade da água da praia e dos dois rios que desembocam nela, foi realizado um plano de amostragem com coletas quinzenais, às segundas-feiras pela manhã, entre setembro de 2012 e agosto de 2013, totalizando 25 campanhas. Em cada campanha foram coletados cinco pontos de amostragem: três na praia de Muriqui, um no Rio da Prata e outro no Rio Catumbi. Assim, realizou-se o monitoramento de parâmetros físicos, químicos e biológicos, com o intuito de compará-los aos valores permitidos pelas legislações vigentes e correlacioná-los entre si para verificar o nível de degradação dos corpos hídricos da região. Constatou-se com o estudo que o ponto no Rio da Prata é o mais deteriorado e impactado pela ação antrópica, já que estava localizado mais próximo à sua foz. A avaliação da qualidade da água da praia indicou que o local apresentava condições excelentes de balneabilidade em 96% do período monitorado, apresentando apenas um episódio impróprio para banho. De modo geral, verificou-se com a pesquisa que alguns parâmetros demonstraram episódios característicos de poluição difusa por esgoto sanitário, aparentemente em estado inicial de degradação. / The uncontrolled exploration of the wather has been compromised its quality and quantity for several uses, among which the primary contact recreational usage can be highlighted. This study brings a common problem in the brazilian coast: cities that receive a high number of visitors during some periods of the year and suffer environmental crisis due the drastic change of population volume, since the floating population difficults the public input management like the water supplying, health services, waste discard and the sewerage system treatment, which can pollute these areas. Muriqui resort, a city in Mangaratiba, in Rio de Janeiro State, was chosen as a model for this study, which object was to diagnose the hydric pollution and the balneability of the beach. The methodology of the exploration was based into reviewing scientifcs publications, books and legal material and creating a sampling plan. . Besides, some municipal departaments were visited so as to collect present data about the city and, in order to confront the water analysis, an investigation of the rain history of the area was made . Aiming toverify the beach and two rivers water quality, samples were collected twice a month on mondays mornings, from september 2012 to august 2013, totalizing 25 collects. In each collect, five sampling poins were made: three points at the beach, one at Pratas river and other at Catumbi river. Physical, chemical and biological parameters were monitored, in order to compare these data with the numbers alowed by law and correlating them to verify the degradation level of the water. The results of this study demonstrate that the point of Pratas river was the most degradated, because it was the nearest point of the rivers mouth. The assessment of the beach water quality indicated that the site had excellent balneability during 96% of the monitored period, and it was improper only once. During the study some parameters show pollution promoted by domestic effluents, apparently in initial degradation.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tatiana.pdf: 763534 bytes, checksum: ff66303963bf117c8985b1962000467b (MD5) Previous issue date: 2011-03-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Organizations are in constantly flux and subject to the influences coming from the internal and external environment. As a result, organizations go through changes that may alter the structure, processes, values, policies and other organizational components. One of the reasons that caused organizational changes in recent decades is the concern for environmental preservation and sustainable development. This has been the motif, in some organizations, to the acquisition of environmental management practices in the search for the desired balance between economic development and the environment. Among the organizations that are looking to adopt premises and environmental management tools, there are basic sanitation companies, responsible for providing the population with water supply and sewage collection and treatment. In Santa Catarina, the flagship company of sanitation is the Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), which serves more than two million people. Therefore, the objective of this research was to understand the organizational changes within the environmental management of Casan between the years 1971 and 2009, considering the dimensions of the context, content and process of change. The research is characterized as qualitative and with the strategy of a unique case study, investigated in the longitudinal mode, exploratory and descriptive, examining the organizational changes occurred at different periods of time. Guided by the dimensions of context, content and process, proposed at the contextual model of Pettigrew (1987), and categorizations that investigate the organizational changes in environmental management at different periods of analysis, data were collected and treated by the direct research approach. The main sources of data were the Company's reports and semi-structured interviews. The study concluded that Casan, over the periods studied, promoted organizational changes in environmental management with the intent to be closer to the ideal of the environmental protection, but this is still not widespread in the reality of the organization, although it is present in some reports and areas in the company / As organizações estão em movimento constante e sujeitas às influências advindas do ambiente interno e externo. Em função disso, as organizações passam por mudanças que podem alterar a estrutura, os processos, os valores, as políticas e outros componentes organizacionais. Um dos motivos provocadores de mudanças organizacionais, nas últimas décadas, é a preocupação com a preservação ambiental e com o desenvolvimento sustentável. Este tem sido o motivo, em algumas organizações, para a adoção de práticas de gestão ambiental, na busca pelo desejado equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o meio ambiente. Dentre as organizações que estão buscando adotar premissas e instrumentos de gestão ambiental, estão as empresas de saneamento, responsáveis por fornecer à população o abastecimento de água e a coleta e tratamento do esgoto. Em Santa Catarina, a principal empresa de saneamento básico é a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), que atende a mais de dois milhões de pessoas. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa foi compreender as mudanças organizacionais em gestão ambiental ocorridas na Casan entre os anos de 1971 e 2009, considerando as dimensões do contexto, do conteúdo e do processo das mudanças. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa e com estratégia de estudo de caso único, investigado de modo longitudinal, exploratório e descritivo, examinando as mudanças organizacionais ocorridas em diferentes períodos de tempo. Orientada pelas dimensões de contexto, conteúdo e processo, propostas no modelo contextualista de Pettigrew (1987), e categorizações que investigam as mudanças organizacionais em gestão ambiental em diferentes períodos de análise, os dados foram coletados e tratados por meio da abordagem da direct research. As principais fontes de dados foram os relatórios da empresa e entrevistas semi-estruturadas. O estudo permitiu concluir que a Casan, ao longo dos períodos analisados, promoveu mudanças organizacionais na gestão ambiental para estar mais próxima do ideal de proteção ao meio ambiente, porém isso ainda não é disseminado na realidade da organização, embora esteja presente em relatórios e em algumas áreas da empresa

Submitted by GABRIEL ALEXANDRE GONÇALVES null (bigoncalves7@gmail.com) on 2017-09-26T00:45:23Z No. of bitstreams: 1 15_05_Dissertação_Territorial_Gabriel Gonçalves.pdf: 2868236 bytes, checksum: 8c94cb2b70a589ea8cd598659a699528 (MD5) / Approved for entry into archive by LUIZA DE MENEZES ROMANETTO (luizamenezes@reitoria.unesp.br) on 2017-09-28T13:29:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 goncalves_ga_me_ippri.pdf: 2939785 bytes, checksum: 67b2cf0022d6300ed50a4480dd5bd988 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-28T13:29:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 goncalves_ga_me_ippri.pdf: 2939785 bytes, checksum: 67b2cf0022d6300ed50a4480dd5bd988 (MD5) Previous issue date: 2017-06-05 / A água tornou-se uma debate crucial após o aumento das disputas pelo acesso e usufruto deste bem natural. Nesse interim temos os determinantes da crise estrutural do capital e suas manifestações atuando sobre as ideias de escassez da água, assim como políticas privatizantes são estimuladas como estratégia para conservação da água no bojo da hegemonia do pensamento neoliberal. Com isso, parcelas do setor público passam a financeirização, e/ou partilhar o controle (parcerias público privada) das empresas. É nesse contexto que pretende-se compreender a Companhia de Água e Esgoto do Estado de São Paulo (Sabesp), com o avanço do controle do capital financeiro em seu controle, e ordenamento espacial. Para isso, utilizou-se como base de pesquisa os relatórios administrativos anuais da SABESP, base de dados do SINIS (Sistema Nacional de Informação do Saneamento) e referenciais teóricos e conceituais. Dentro desse bojo discutiremos políticas tais como a Parceria Público-Privada (PPP) e a terceirização como momentos dessa correlação de forças. Analisar estes momentos de lutas é pensar na capacidade desses sujeitos se (re)constituindo e abrindo possibilidades de superação e enfrentamento à ofensiva Neoliberal. / Water has become a crucial debate ever since the increase of disputes over the access and fruition of this natural resource. In the meantime, the capital crisis‘s structural determinations and its manifestations have been exerting influence over the scarcity of water debate, while privatizing polices are stimulated as strategy to protect water resources in the realm of neoliberal thinking hegemony. Thereby, portions of the public administration have befall financial market or public-private partnership control. Under this framework, we intent to understand the São Paulo State‘s Water and Sewage Company (Sabesp), its recent shift to financial market control and its geographical placement. Along theoretic and conceptual references, the Annual Maintenance Reports of Sabesp, as well as the SINIS database (National System of Sanitary Information) were used as research material, so that we could discuss policies such as Public-Private Partnerships (PPP) and outsourcing as specific moments in such a balance of power. To analyze these struggle conditions is to think about these actor‘s abilities to (re)build and create possibilities in order to face and surpass the neoliberal assault.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Apesar dos progressos recentes do setor de saneamento básico no Brasil, muitas dificuldades ainda precisam ser superadas. A desigualdade no acesso a esses serviços bem como a fragmentação das políticas públicas e a ausência de marco regulatório podem ser citados como os principais desafios no setor. Este estudo tem por objetivo analisar os determinantes da cobertura de saneamento básico no Brasil, com base na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 1989 e 2000 e nos Censos demográficos de 1991 e 2000 elaborados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A fim de estimar tanto os fatores que determinam a existência de esgotamento sanitário nos domicílios de um município (modelo de variável dependente limitada) quanto os fatores que indicam a proporção de domicílios cobertos por esgotamento sanitário (modelo Double-Hurdle), foram utilizadas variáveis de demanda, variáveis de oferta, variáveis institucionais e variáveis de controle na estimação de um modelo. Como resultado, observou-se, por exemplo, que a variável renda per capita municipal não é estatisticamente significativa no primeiro modelo mas o é no segundo, o que parece indicar, por um lado, que a existência de bolsões de pobreza é mais importante do que o nível médio de renda do município no caso da determinação da existência de esgotamento sanitário em um município mas, por outro lado, que a renda per capital é o principal determinante na expansão da rede de esgoto. Por fim, o estudo provou que avanços podem ser feitos no que tange os condicionantes políticos que parecem afetar de forma desproporcional e desigual os gastos dos municípios com esgotamento sanitários. / Despite some progress authorities have been promoting in the past few years, many difficulties remain in the Brazilian basic sanitation sector. The inequality in access to those public services, the non-coordinated public policies and the absence of an efficient regulatory framework are the main challenges to the sector. This study analyses the factors behind the basic sanitation coverage in Brazil, based on the Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 1989/2000 (1989 and 2000 National Survey of Basic Sanitation) and the Censo Demográfico 1991/2000 (1991 and 2000 Demographic Census), both published by the Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Two models were built in a way to estimate the factors that determine the installation of sanitary sewer services in Brazilian houses and the factors that explain the ratio of houses covered by sanitary sewer services in Brazilian cities - the first, a limited dependent variable model, and the second a Double-Hurdle model, both using demand, supply, institutional and control variables. An important result, for example, is that the variable income per capita is not statistically significant for the first model but it is for the second, which seems to indicate, on one hand, that the fact that exists many bolsões de pobreza (communities of concentrated poverty) are more important than the city basic level of income in the case of determining the installation of sanitary sewer services in Brazilian houses but, on the other hand, that income per capita is the main factor in the sewer services expansion. At last, progress can be made by studding more carefully the political effects that seems to affect disproportionally and unequally cities expenses with sewer services.

A drenagem urbana é o componente do saneamento básico menos assistido no Brasil em termos de regulação e até mesmo de regulamentação direta pelo Titular. Embora a Lei nº 11.445/2007 tenha estabelecido, expressamente, o manejo de águas pluviais urbanas como um dos quatro pilares do saneamento básico, a estrutura institucional relacionada à prestação e à regulação deste serviço ainda não está consolidada e a normatização existente é parca e dispersa. Na maioria dos casos, não existe órgão regulador para o serviço de drenagem urbana, e sua prestação dá-se diretamente por secretarias de prefeituras municipais, que, não raro, encontram-se defasadas em termos de estrutura, qualificação técnica e recursos financeiros, faltando ainda integração do manejo de águas pluviais urbanas com a gestão de recursos hídricos e dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos. Assim, verifica-se que um dos maiores problemas a serem enfrentados no setor de drenagem urbana é a sua estruturação institucional, sendo necessário constituir entidades autônomas de prestação do serviço que o executem de forma planejada, integrada e com sustentabilidade econômico-financeira, bem como prever agências reguladoras para garantir a adequação do mesmo. O presente trabalho teve por objetivo formular propostas para a melhoria do serviço público de manejo de águas pluviais no Brasil com ênfase na questão institucional, a partir da análise dos contextos contemporâneos brasileiro e norte-americano de gestão deste serviço, observada a legislação aplicável e a busca pela autonomia financeira do prestador. Transversalmente, estudou-se o emprego de práticas sustentáveis de drenagem urbana, consideradas na elaboração das propostas Para o desenvolvimento deste trabalho, realizou-se pesquisa bibliográfica complementada por levantamento em campo das agências reguladoras brasileiras atuantes em drenagem urbana e visita técnica à ADASA – Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal. Após o exame detalhado dos contextos de gestão das águas pluviais no Brasil e nos Estados Unidos, concluiu-se que a macroestrutura regulatória deste país pode ser adaptada ao cenário brasileiro, desde que haja redução da escala espacial de atuação das entidades, que em território brasileiro não seriam agências reguladoras, e sim órgãos ambientais do SISNAMA. No que tange à prestação do serviço, constatou-se que o modelo estadunidense de utility (empresa de serviços públicos) tem se revelado eficaz, tanto para institucionalizar a figura do prestador, quanto para proporcionar sustentabilidade econômico-financeira. Outros aspectos da gestão norte-americana com aplicabilidade no Brasil foram identificados, e fizeram-se ainda proposições baseadas em parcas, porém exitosas, experiências nacionais de prestação e regulação sistemáticas. Dentre as propostas realizadas, destaca-se a orientação de que municípios de pequeno porte priorizem a prestação regionalizada do serviço público de drenagem urbana, alternativa esta que não só lhes permitiria elaborar um único Plano de Saneamento Básico, mas também abriria espaço para que o planejamento e a prestação do serviço ocorressem em escala de bacia hidrográfica, que é a ideal para o manejo de águas pluviais urbanas. / Urban drainage is the least assisted component of sanitation in Brazil in terms of regulation and even direct rulemaking by municipalities. Although Law Nº 11445/2007 expressly established the stormwater management as one of the four pillars of basic sanitation, the institutional structure related to the provision and regulation of this service has not yet been consolidated and existing regulations are few and dispersed. In most cases, there is no regulatory body for the urban drainage service, and it is provided directly by secretariats of municipal prefectures, which are often lagged in terms of structure, technical qualification and financial resources; thereto, it lacks integration of stormwater management with the water resources and water supply, sewage and solid waste services management. Thus, it is verified that one of the major problems to be faced in the urban drainage sector is its institutional structuring, and it is necessary to establish autonomous entities to provide this service in a planned, integrated and economically-financially sustainable way, as well as regulatory agencies to ensure its adequacy. The present work had the objective of formulating proposals for the improvement of the public stormwater management service in Brazil with emphasis on the institutional question, based on the analysis of the contemporary Brazilian and North American contexts of stormwater management, observing the applicable legislation and the the financial autonomy of the service’s provider. The use of sustainable urban drainage practices has been studied transversally and then considered in the preparation of the proposals For the development of this work, a bibliographical research was carried out complemented by field survey of the Brazilian regulatory agencies working in urban drainage and technical visit to ADASA - Regulatory Agency of Water, Energy and Basic Sanitation of the Federal District. After a detailed examination of the stormwater management contexts in Brazil and the United States, it was concluded that the regulatory macrostructure of this country can be adapted to the Brazilian scenario, since there is a reduction in the spatial scale of action of the entities, which in Brazilian territory would not be regulatory agencies, but environmental institutions of SISNAMA. Regarding the provision of the service, it was verified that the US utility model has proved to be effective, both to institutionalize the service provider and to afford economic-financial sustainability. Other aspects of US management with applicability in Brazil have been identified, and proposals have been made based on few but successful national experiences of systematic service rendering and regulation. Among the proposals made, it is important to point out that small municipalities should prioritize the regionalised provision of the urban drainage service, which would not only allow them to prepare a single Basic Sanitation Plan, but would also open space so that planning and service provision occur on a river basin scale, which is ideal for stormwater management.

O marco regulatório do setor de saneamento no Brasil inseriu, em 2007, um novo regramento para operação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos. As Agências Reguladoras instituídas pela legislação criam mecanismos econômico-financeiros visando induzir eficiência, eficácia e permitir apropriação social de ganhos de produtividade na prestação dos serviços públicos e na execução de atividades públicas de saneamento básico. No entanto, os modelos de negócio não atendem de forma satisfatória e homogênea todos os cidadãos, resultando-lhes em notórias disparidades no acesso aos serviços, em especial, nas áreas de vulnerabilidade social. Os impactos negativos dos assentamentos precários nas metrópoles refletem-se em custos aos sistemas ecológicos e humanos no ambiente urbano de países em desenvolvimento, como o Brasil. Em relação à universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em ambiente regulado e seus reflexos nos usuários, identificam-se mecanismos de exclusão provenientes do ordenamento jurídico. Direitos fundamentais aos serviços essenciais subordinam-se ao direito de propriedade e direito ambiental. O modelo de negócio para alcançar e manter a universalização do saneamento básico deve ser inovador para integrar demandas do cidadão em situação de exclusão social, por meio de governança que os considere, sem infringir legislações. Requer atuação articulada e integrada dos gestores do saneamento e setores correlatos com suas contribuições ao desenvolvimento urbano, que combine objetivos do atendimento com equacionamento dos problemas socioambientais, de forma a contribuir na tomada de decisão. A área de estudo foi a Região Metropolitana da Baixada Santista no Estado de São Paulo operada pela Companhia de Saneamento Básico - SABESP. Adotou-se procedimentos metodológicos multivariados contendo revisão bibliográfica, levantamento de melhores práticas sobre os arranjos institucionais; sistematização de dados públicos e privados; questionários aplicados a atores do setor e líderes das comunidades, entrevistas com atores estratégicos e gestores da concessionária, vistorias de domicílios representativos da área de estudo, oficinas de diagnóstico e construção participativa de um modelo inovador para universalização do saneamento. Adotou-se a Teoria Ator-rede para diagnóstico e mapeamento de controvérsias sociotécnicas e gaps de governança das áreas com populações vulneráveis. Os resultados inovadores foram: conceitos e indicadores de Universalização Inclusiva, Governança Inclusiva e Vulnerabilidade da concessão, modelo de estudo de viabilidade econômico-financeiro para a Cidade Informal por receita incremental com definição dos conceitos de volume excedente e receita acessória, modelo de equacionamento jurídico e de gestão. Têm-se como resultados: mapa de controvérsias da universalização; e Plano de Negócio Inclusivo - PNI, software de projeções e simulações de planejamento para a Cidade Informal e Modelo Inclusivo de Institucional. / In 2007, the regulatory framework for the sanitation sector in Brazil entered in 2007, new rules for the operation of water supply services, collection and sewage treatment. Regulatory Agencies established by legislation create economic and financial mechanisms to set efficiency, effectiveness and allow social appropriation of productivity gains in the provision of public services and implementation of public activities sanitation. It becomes key opportunity against the current context, because the business models do not meet satisfactorily and homogeneously all citizens, leading them into notorious disparities in access to services, especially in the areas of vulnerability. The negative impacts of human activities misaligned the concept of quality of life and basic human rights are reflected in costs to ecological systems and humans, that is a reality still quite evident in the urban environment in developing countries like Brazil. Regarding for universal access to water supply and sanitation, adequate provision and its consequences to users, they identify mechanisms of exclusion from the legal system. Fundamental rights to essential services subordinate to the right to property and environmental law. The business model for achieving and maintaining universal sanitation must be innovative to integrate citizen demands for universal in regulated environment, through governance without infringing legislation. It requires coordinated and integrated action of sanitation managers and related sectors with their contributions to urban development; that combines service objectives with solving the socio-environmental problems in order to contribute to decision making. Make up the methodological procedures, the formulation of questions results of literature review and survey of best practices on the institutional arrangements which are necessary for the universalization of sanitation in vulnerable areas; systematization of public and private data; questionnaires with sector actors, interviews with key actors-network sector; questionnaires to managers of the dealership\'s case study, community leaders, and surveys of households representatives the 9 cities of the Baixada Santista and conducting participatory workshops for an innovative model for universal sanitation. It adopted the Actor-Network Theory for mapping socio-technical controversies and gaps in governance of the areas that need to be met by public services of water supply and sanitation to vulnerable populations. The model features components that provide security and addressing legal, economic, and financial management. The results are: of the universal controversy map; concepts and comprehensive indicators; review of the management model; business strategy; Creation of Inclusive Business Plan Template for Informal City and Sanitation Inclusive Model for 9 municipalities of the Baixada Santista in São Paulo operated by Basic Sanitation Company - SABESP. It builds-at the end of the activities, inclusive universal concepts and inclusive governance.