Made available in DSpace on 2015-03-04T22:00:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1 / Nenhuma / Este trabalho tem como objetivo apresentar o discurso sobre o voluntariado na Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. O texto busca, a partir das teorias da ação, entender as relações que se estabelecem entre sujeito e subjetividade, assim como as implicações para um agir solidário. Documentos e revistas são utilizadas na pesquisa com o intuito de elucidar a questão proposta. A pesquisa apontou para a pluralidade de posicionamentos nos discursos, decorrência natural que caracteriza uma Universidade. A partir da análise realizada, extraímos proposições, objetivando a construção de um entendimento que seja representativo para a comunidade da UNISINOS sobre o voluntariado. / This study aimed at presenting the discourse concerning voluntarism in the University do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. The text searches from the theoriesof action, to understand the relations that are established between suject and subjectivity as well as the implications for a solidary action. Documents and interviens were used in the research aiming at clarifying the study question. The study indicated to a plurality of orientations in the discourses, a natural result that characterizes a University. Staring from de carried out analysis we elaborated propositions with the goal to build an understanding about voluntarism.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-07-04T12:24:29Z No. of bitstreams: 1 LeonidasZeferinoFernandesLima_DISSERT.pdf: 3339505 bytes, checksum: 85ead8b59576f7bd2966402b4204c330 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-07-12T11:21:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LeonidasZeferinoFernandesLima_DISSERT.pdf: 3339505 bytes, checksum: 85ead8b59576f7bd2966402b4204c330 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-12T11:21:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LeonidasZeferinoFernandesLima_DISSERT.pdf: 3339505 bytes, checksum: 85ead8b59576f7bd2966402b4204c330 (MD5) Previous issue date: 2017-03-06 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / Este trabalho tem a inten??o de estudar a humaniza??o do direito internacional, e consequentemente a ascens?o de um constitucionalismo global na defesa dos direitos humanos, em um contexto onde a solidariedade internacional se apresenta como promissora protagonista para que se alcancem as mudan?as conceituais necess?rias em dire??o ? concretiza??o dos chamados ?direitos humanos de solidariedade? ou de ?um direito humano ? solidariedade internacional?, que instam a um repensar e redefinir conceitualmente o Estado, o Direito e a Justi?a. Ressalta que o imagin?rio jur?dico de humaniza??o do direito internacional e constitucionalismo global, encontram na concretiza??o dos direitos humanos de solidariedade a resposta jur?dica que garantiria a supremacia dos valores comuns compartilhados pela humanidade, como dignidade humana e solidariedade, nos dom?nios da validade dos atos jur?dicos (inclusive, relacionando tais direitos ?s normas ?jus cogens? e ?s obriga??es ?erga ommes?). E entendendo que a solidariedade no direito internacional encontra-se em uma zona confusa entre ?lex ferenda? (um ideal do que o direito deveria ser/ possibilidade iminente) e ?lex lata? (direito reconhecidamente estabelecido/realidade), argumenta que, entre uma menor irrefutabilidade da solidariedade internacional como "lex ferenda" e as incertezas te?ricas e pr?ticas da sua transforma??o em s?lida "lex lata", as extens?es e as din?micas entre essas duas esferas (lex ferenda/lex lata) apontam para uma irrevers?vel tend?ncia do reconhecimento da solidariedade internacional tanto como valor e princ?pio, quanto como um direito humano (ou seja, como uma via concreta de justi?a global e promo??o da dignidade humana), em fun??o dos desafios e necessidades sui generis da humanidade. Conclui, propondo que o atual esbo?o do Projeto de Declara??o sobre o Direito dos Povos e Indiv?duos ? Solidariedade Internacional das Na??es Unidas, surge como ferramenta para aclarar a zona cinzenta (lex obscura) entre ?lex ferenda? e ?lex lata? onde a solidariedade internacional se encontra, porque pretende desenvolver uma teoria jur?dica da solidariedade de ?ntima liga??o com o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o princ?pio supremo da dignidade humana, por meio de vi?veis, exig?veis e fact?veis direitos e responsabilidades compartilhadas. / This work intends to study the humanization of international law, and consequently the rise of a global constitutionalism in the defense of human rights, in a context where international solidarity presents itself as a promising protagonist in order to achieve the necessary conceptual changes towards concretization of the so-called "human rights of solidarity" or "a human right to international solidarity", which call for a rethinking and conceptual redefinition of the State, Law and Justice. Emphasizes that the legal imaginary of humanization of international law and global constitutionalism find in the realization of the human rights of solidarity the legal response that would guarantee the supremacy of the common values shared by humanity, such as human dignity, in the domains of validity of legal acts (including by relating such rights to jus cogens norms and erga ommes obligations). So, understanding that solidarity in international law lies in a confused zone between "lex ferenda" (an ideal of what law should be / imminent possibility) and "lex lata" (law admittedly established / reality), argues that, between a less irrefutability of international solidarity as "lex ferenda" and the theoretical and practical uncertainties of its transformation into a solid "lex lata", the extensions and dynamics between these two spheres (lex ferenda/lex lata) point to an irreversible tendency towards the recognition of international solidarity as both value and principle, and also as a human right (that is, as a concrete way of global justice and promotion of human dignity), according to the sui generis challenges and needs of mankind. It concludes by proposing that the current draft of the Declaration on the Right of Peoples and Individuals to International Solidarity by the United Nations appears as a tool to clarify the gray ?rea (lex obscura) between "lex ferenda" and "lex lata" where solidarity is, because it intends to develop a legal theory of solidarity closely linked with international human rights law and the supreme principle of human dignity through viable, enforceable and feasible shared rights and responsibilities.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sergio Neves Coelho.pdf: 504699 bytes, checksum: 5cb579477b762e72ae61d58687c44be0 (MD5) Previous issue date: 2012-04-12 / Solidarity is discussed in this paper under Philosophy, Ethology, Sociobiology, Sociology, Religion and Law concepts, in a bibliographic qualitative research, in order to bring to light that, for the purposes of diffuse and collective rights, the concept to be adopted as the basis for protection is solidarity in an altruistic point of view, in concern about the vulnerability of these interests, whether protected by under sufficient holders (elderly, children and youth) or the difficulty of being defended (environment and public equity). This solidarity do not respect the indivisibility, but when it comes to collaboration, with its meaning that later came to acquire solid, wedded, for cooperation, collaboration, concern for others / No presente trabalho é abordada a solidariedade, mostrando alguns conceitos na Filosofia, Etologia, Sociobiologia, Sociologia, Religião e áreas do Direito, em pesquisa qualitativa e bibliográfica, para demonstrar que para efeito dos direitos difusos e coletivos o conceito a ser adotado como fundamento da tutela é o da solidariedade tendo em vista o ponto de vista altruístico, a preocupação com a vulnerabilidade desses interesses, quer pela hipossuficiência dos titulares protegidos (idosos, infância e juventude), quer pela dificuldade de sua defesa (meio ambiente patrimônio público). Essa solidariedade não diz respeito à indivisibilidade, mas no tocante à colaboração, com o significado que veio a adquirir depois, de sólido, unido, para cooperação, colaboração, preocupação com terceiros

Orientador: Luciene Regina Paulino Tognetta / Banca: Maria Suzana de Stefano Menin / Banca: Telma Pileggi Vinha / Resumo: O bullying, dentre tantas situações de violência, tem gerado preocupação, em educadores, pais e, também, no Poder Público, que sancionou a Lei Antibullying (13185/2015) e que foi incorporada, mais recentemente, à LDB. Tal lei não inaugura o combate a esse tipo de violência, mas instaura a necessidade e urgência de se compreender melhor o fenômeno e os mecanismos psicológicos que o envolve, já que aponta para a urgência de se organizar práticas de prevenção e intervenção em instituições educativas, como a implantação de SAIs (Sistemas de Apoio entre Iguais), que têm sido avaliadas por diferentes investigações como mais eficazes para essa função de combater o bullying. Assim, a presente pesquisa, de caráter exploratório, teve como objetivos comparar o modo de adesão a valores morais - o respeito, a justiça e a solidariedade - entre três grupos de jovens: alunos membros de Equipes de Ajuda e alunos que não são membros de Equipes de Ajuda em escolas com a implantação deste SAI, e alunos de escolas que não tem as Equipes de Ajuda implantadas; verificar se a adesão ao valor do respeito em situações hipotéticas de bullying está mais relacionada à adesão ao valor da justiça ou da solidariedade; verificar se existe diferença nessa relação para supostas situações de respeito em que há bullying e em que não há; e, por fim, analisar se há diferenças nas respostas em relação ao gênero. Nossa amostra, escolhida por conveniência, contou com a participação de 2513 adolescentes do Fundamental... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Bullying, among so many situations of violence, has generated concern, among educators, parents and, also, in the Public Power, which sanctioned the Anti-Bullying Law (13185/2015) and was most recently incorporated into LDB. Such law does not inaugurate the fight against this type of violence, but it establishes the need and urgency to better understand the phenomenon and the psychological mechanisms that surround it, since it points to the urgency of organizing prevention and intervention practices in educational institutions, such as the implementation of SAIs (Peer Support), which have been evaluated by different investigations as an effective way of combating bullying. Thus, the present exploratory research aimed to compare the way of adhering to moral values - respect, justice and solidarity - among three groups of young people: students who are members of Help Teams and students who are not members of Help Teams in schools with the implementation of this SAI, and students from schools that do not have the Help Teams implanted; to verify if adherence to the value of respect in hypothetical situations of bullying is more related to adherence to the value of justice or solidarity; check if there is a difference in this relation to supposed situations of respect in which there is bullying and in which there is not; and, finally, to analyze if there are differences in the answers regarding the gender. Our sample, chosen for convenience, had the participation of 2513 adolesce... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

A semântica da amizade tem sido articulada, historicamente, aos ideais de igualdade-fraternidade, caracterizando-se por uma semântica familialista que associa o amigo à figura do irmão. No entanto, alguns autores apontam que a semântica familialista pautada na prerrogativa de intimidade e familiaridade privilegia processos de homogeneização e supressão da alteridade, podendo configurar práticas intolerantes, de desumanização e descriminação do outro. Portanto, eles propõem a desarticulação amizade-familiaridade, destacando a amizade como relação intersubjetiva privilegiada de experimentação política precisamente por sua qualidade de imprevisibilidade no vínculo com a alteridade. O presente trabalho buscou investigar e discutir a qualidade política da amizade, visando analisar, no âmbito das relações cotidianas, a relação de amizade como vínculo intersubjetivo “agonístico" de experimentação que possibilita deslocamentos e transformações nas subjetividades, no qual ações políticas inovadoras podem ser perfazer. Buscando compreender como os laços de amizade podem constituir relações privilegiadas de experimentação de formas outras de relacionamento, incompatíveis com os modelos individualistas e excludentes do capitalismo, entrevistou-se trabalhadores de cooperativas populares sobre as suas histórias de amizade. As narrativas demonstraram o uso polissêmico da palavra amizade/amigo; o amigo não aparece somente qualificado como irmão, mas a amizade extrapola as qualidades familiares por aquilo que ela em si mesma informa: o espaço dialogante no qual se conversa abertamente numa condição de igualdade política que é iluminado como qualidade própria da amizade. Os resultados dessa pesquisa destacam a relação de amizade como espaço privilegiado de escuta atenciosa, de acolhimento e trocas de experiências. As narrativas desvelaram laços de amizade como relações de produção de subjetividade num vínculo repleto de trocas de conhecimentos e aprendizagens, nos quais os amigos modificam-se, potencializam habilidades, aguçam sonhos ainda não realizados. A contemporânea fragilidade dos laços sociais também foi constatada, os sujeitos da pesquisa destacam o isolamento social, o individualismo, relações de impedimento da palavra e desconsideração do outro. Não obstante, os laços solidários que florescem entre amigos nas classes populares escapam aos imperativos neoliberais e resistem à situação de opressão, revelando modos criativos e astuciosos de enfrentamento de condições espoliantes que constituem resistência e organização política, contribuindo para reverter situações de extrema dificuldade e penúria. / The semantic of friendship has been articulated, historically, to the equality, fraternity ideals, characterizing itself for familial semantic that associate the friend to the figure of the brother. However, some authors point that the familial semantic privileges homogenization processes and suppression of alterity, being able to configure intolerable practical, of discrimination of the otherness. Therefore, they consider the disarticulation friendship-familiarity, detaching the friendship as privileged intersubjective relation of politics experimentation for its unexpected quality in the bond with alterity. This research investigated the quality politics of the friendship, aiming at to analyze, in the field of the daily relationship, the friendship relation as traumatic intersubjective bond of experimentation that it makes possible transformations in the subjectivities, in the which action innovative politics they can be to complete. Searching to understand as the friendship bows they can constitute privileged relations of experimentation of relationship forms others, incompatible with the individualistic and exculpatory models of the capitalism, workers of popular cooperatives had been interviewed about theirs histories of friendship. In accordance with the narratives some meanings for the friendship had been found. The friend is not qualified only as brother, but the friendship exceeds the familiar qualities for what it in same itself informs: the dialogue that promotes an equality politics condition. The results detach the friendship relation as privileged space of considerate listening, of shelter and exchanges of experiences. The narratives had demonstrated bonds of friendship as relations of production of subjectivity in a full bond of exchanges of knowledge and learnings, in which the friends modify themselves, they strengthen theirs abilities, and theirs dreams are stimulated. The contemporary fragility of the social bows also was pointed, the citizens of the research detaches the social isolation, the individualism, relations of impediment of the word and disrespect of the other. On the other hand, the solidary bows that blossom between friends in the popular classrooms escape to the capitalists imperatives and resist the oppression situation, disclosing creative ways of confrontation of espoliantes conditions that constitute resistance and organization politics, contributing to revert situations of extreme difficulty and poverty.

Orientador: Oklinger Mantovaneli Júnior. / Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Centro de Ciências Humanas e da Comunicação, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-31T19:06:07Z No. of bitstreams: 1 ÁLVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO.pdf: 882028 bytes, checksum: 054e09d7929ca0d04b795feeae731b66 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-03T20:29:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ÁLVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO.pdf: 882028 bytes, checksum: 054e09d7929ca0d04b795feeae731b66 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-03T20:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ÁLVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO.pdf: 882028 bytes, checksum: 054e09d7929ca0d04b795feeae731b66 (MD5) Previous issue date: 2014-02-07 / A pesquisa busca evidenciar a necessidade de aprofundamento e difusão do debate acerca da efetividade do princípio da capacidade contributiva e o estudo do dever fundamental de contribuir para os gastos públicos, no caso, o recolhimento de tributos. Para tanto, estabelece-se, em primeiro momento, a capacidade contributiva como um princípio intrínseco a toda e qualquer atividade tributária, a partir de um exercício hermenêutico constitucional, muito além do mero sentido gramatical e semântico próprio do positivismo. Isso porque a capacidade contributiva, como elemento unívoco, através de seus critérios quantitativos e qualitativos, é meio eficaz de viabilizar uma adequada atividade tributária. Em um segundo momento, traz-se à tona a carência nas discussões acerca dos deveres fundamentais, in casu, o dever de contribuir para os gastos públicos, demonstrando-se que seu fundamento é o princípio da solidariedade a partir do qual se permitirá compreender que o adimplemento do dever não corresponde a uma pura privação de liberdades, mas a uma atuação indispensável para o convívio em comunidade, sobretudo por meio do reconhecimento de que o implemento dos direitos pressupõe um custo, que deve ser arcado, por todos, solidariamente. Isso, no âmbito fiscal, torna-se ainda mais evidente diante da possibilidade de implementação desse dever a partir da solidariedade tanto pela fiscalidade tributária como por sua extrafiscalidade, o que revela o vínculo que o dever de contribuir tem com o princípio da capacidade contributiva, assim, apontando que tanto o dever quanto o direito são essenciais para a viabilização, portanto, de uma justiça fiscal. Por fim, em um terceiro momento, construída a necessária compreensão do princípio da capacidade contributiva e do dever fundamental de contribuir com os gastos públicos enquanto fundamentos de uma justiça fiscal, busca-se analisar, a partir da aplicação conjuntiva de ambos, se as medidas tributárias vigentes no ordenamento jurídico pátrio – em que pese sua constitucionalidade se verificadas apenas a partir do prisma da legalidade – não estariam, ainda assim, exercendo uma prática inconstitucional por não atendê-los. Portanto, elegeu-se a Lei nº 12.350/2010, sobretudo seu art. 7º, que concedeu isenção tributária para a Fédération Internationale de Football Association (FIFA), inclusive de imposto de renda, o que se revela inconstitucional diante da notada capacidade contributiva da instituição e da inexistência de qualquer justificação para sua desoneração tributária o que, ao contrário, demonstra uma baixa compreensão da solidariedade que integra o dever fundamental. É a aplicação metodológica das premissas estabelecidas para, dentro de um caso específico e notório da legislação pátria, concluir que a norma sub examen viola o texto constitucional brasileiro. / The research seeks to bring to evidence the need for further development and dissemination of the debate about the effectiveness of the principle of contributive capacity and the study of the fundamental duty to contribute to the public expense, in case the tax collection. It is established, in the first time, the contributory capacity as intrinsic principle to any tax activity, from a constitutional hermeneutic exercise, far beyond mere own grammatical and semantic sense of positivism. This is because the contributive capacity, as univocal element through its quantitative and qualitative requirements, is an effective way to enable a proper tax activity. Second point, it brings to the fore the lack in discussions of the fundamental duties, in casu, the duty to contribute to public spending, demonstrating that its foundation is the principle of solidarity from which you will allow to understand that the due performance does not correspond to a pure deprivation of freedoms, but a prerequisite for living together acting, especially from the recognition that the implement of rights presupposes a cost that must be financed by all, in solidarity. That, in fiscal context, it becomes even more evident at the possibility of implementing this duty from the solidarity as a taxation as an extrafiscality, which reveals the bond that has a duty to contribute to the principle of contributive capacity, showing that both, the duty and the right, are essential for viability, therefore, a tax justice. Finally, in the third time, built the necessary understanding of the principle of contributive capacity and the fundamental duty to contribute public spending as grounds for a tax justice we seek to analyze, from the conjunctival application of both if the existing tax measures in the national legal system – in spite of its constitutionality was observed only from the perspective of legality – would not be still exerting an unconstitutional practice by not serve them. For this he was elected the art. 7 of the law nº. 12.350/2010 granting tax break to the Fédération Internationale de Football Association (FIFA), including income tax, which proves to be unconstitutional on the proved contributory capacity of the institution and nonexistence of any justification for his tax breaks which, on the contrary, shows a low understanding of solidarity that must integrate fundamental duty. It is the application of the methodological premisses established to within a specific case of legislation, conclude than the norm violates the Brazilian constitution.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T18:54:34Z No. of bitstreams: 1 61350210.pdf: 902171 bytes, checksum: 5f832ae9c783adc7dd0426e19664f66a (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T18:54:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61350210.pdf: 902171 bytes, checksum: 5f832ae9c783adc7dd0426e19664f66a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T18:54:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61350210.pdf: 902171 bytes, checksum: 5f832ae9c783adc7dd0426e19664f66a (MD5) Previous issue date: 2015 / O Direito Administrativo sofre um descompasso dogmático, incapaz de encontrar harmonia com os dogmas da constituição, devendo ser informado não apenas pelo grupo de princípio elencados no art. 37 da Constituição Federal, mas com todo o seu conjunto de princípios. A Constituição Federal de 1988 elevou a solidariedade ao status de princípio positivado, entretanto o comportamento da Administração ainda está distante da concepção de humanização e cooperação, pois ainda coloca o interesse público como ponto central da teoria. Diversos segmentos da jurisprudência enunciam a obrigação de cooperar, comportamento que também deve ser refletido dentro do Direito Administrativo, revendo a sua função como realizador dos direitos constitucionais e não mais como instrumento de satisfação do interesse público como exercício da tirania. A tese central é a de que o princípio da solidariedade integra o conjunto de princípios norteadores da Administração Pública, desenvolvendo um paradigma capaz de reger o Direito Administrativo na construção de um procedimento uniforme com os objetivos declarados pela Constituição Federal e de proteção dos direitos fundamentais. A problemática está descrita na posição autoritária do Estado e a metodologia se desenvolve na adoção de uma postura ideológica perante a realidade discursivo argumentativo. A pesquisa parte da teoria do discursiva argumentativa. A pesquisa foi elaborado com predominância na investigação do problema nas bases sociais que regimentam os diversos tipos de Estado, demonstrando a sistemática republicana adotada pelo Brasil. A análise da jurisprudência utilizou-se do método de análise de jurisprudência qualitativo, investigando como o decisor constrói o sentido de solidariedade e as soluções jurídicas dadas ao caso concreto. As investigações formuladas foram traçadas dentro dos campos: histórico-jurídico, jurídico-descritivo, jurídico-compreensivo, jurídico-prospectivo e jurídico-propositivo.

The purpose of this dissertation is to unveil the doctrinarian and instrumental contours of what will henceforth be designated Fair Labor Collective Process, a very special field of the process dedicated to the resolution of meta-individual labor litigations. Our attention is focused on the protection which is given in favor of and not against the collectivity. The lack of specific provisions in the Consolidation of Labor Laws (CLT), regarding the protection of own homogeneous natural, collective and individual rights of the labor renders imperative the insertion of the Labor Process in the normative circuit of the collective relief, in the designated protection collective microsystem, composed, among other laws, by the Consumer Protection Code and by the Law of the Public-Interest Civil Action. The adjustment of the Labor Process in the collective environment shall be processed in light of a myriad of constitutional principles of the process and under the influence of the instrumental procedural paradigm. As of the identification of the main barriers which repel the worker from the Judiciary Branch, an attempt is made in order to demonstrate how the collective actions may contribute for the surmounting thereof and as such promote the growth and universalize the access to justice, the goal towards converge all the efforts of the contemporaneous judicial procedures. Once introduced its doctrinarian nuances, the analysis of its main doctrines is then made and the manner how it must be put day-to-day in practice, that is, how it will work. The crisis of effectiveness of the process of individual bases, particularly to the weakest party, i.e, the worker, stresses the importance of the due collective legal process of labor, instrumentally with a vocation to make the Capital x Labor conflict fair and conduct groups of workers at one time to a fair social and legal order. / Este trabalho se propõe a desvendar os contornos principiológicos e instrumentais daquilo que doravante iremos chamar Justo Processo Coletivo Laboral, ramo especialíssimo do processo dedicado à resolução de lides trabalhistas metaindividuais. O foco de nossas atenções é a tutela que é prestada em favor e não contra a coletividade. A falta de disposições específicas na CLT a respeito da tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos próprios à realidade do trabalho torna imperiosa a inserção do Processo Trabalhista no circuito normativo de tutela coletiva, no chamado microssistema coletivo de tutela, composto, dentre outros diplomas, pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei da Ação Civil Pública. A acomodação do Processo do Trabalho no ambiente coletivista será feita à luz da constelação de princípios constitucionais do processo e sob influxo do paradigma processual instrumental. A partir da identificação das principais barreiras que repelem o trabalhador do Poder Judiciário, procura-se demonstrar de que modo podem as ações coletivas contribuir para sua superação e assim para alavancar e universalizar o acesso à justiça, meta síntese para a qual convergem todos os esforços da processualística contemporânea. Apresentadas suas nuanças principiológicas, parte-se para a análise de seus principais institutos e do modo como deverá ser operacionalizado no dia-a-dia, isto é, de como irá funcionar. A crise de efetividade do processo de bases individualistas, especialmente para o trabalhador hipossuficiente, acentua a importância do devido processo legal coletivo do trabalho, instrumentalmente vocacionado a tornar justo o embate Capital X Trabalho e a conduzir grupos de trabalhadores de uma só vez à justa ordem jurídico-social.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T10:19:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 287942.pdf: 459304 bytes, checksum: 2be1a3927f891226e7d5aa7f1f6c5bca (MD5) / A Igreja Católica, desde meados dos anos 70 e 80, inspirada pela teologia da libertação, tem atuado como motivadora e articuladora de movimentos sociais e de mobilizações populares no Brasil. Longe de encerrar-se, esta atuação vem passando por continuidades e transformações. Nos últimos anos algumas pastorais e organismos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) voltaram a priorizar o trabalho de base contribuindo na formação e constituição de grupos de geração de trabalho e renda que podem ser consideradas sementes do que hoje é chamada de economia solidária. Dos trabalhos apoiados pela Igreja Católica em Santa Catarina merecem destaque os Mini-Projetos Alternativos (MPAS), coordenados pela CNBB - Regional Sul IV. A pesquisa buscou investigar as relações materiais e simbólicas da Igreja Católica com os Mini-Projetos Alternativos e a economia solidária, em Chapecó, no período de 1989-2005. Adotou-se a teoria sociológica habermasiana, buscando mostrar que o trabalho do catolicismo da libertação possui uma dimensão instrumental (aportes financeiros e organizacionais) e, acima de tudo, uma dimensão comunicativa, qual seja, envolvendo fatores de ordem simbólica e motivacional. A metodologia é composta por procedimentos da pesquisa quantitativa, análise documental, e a qualitativa, realizada através da pesquisa de campo tendo o método da entrevista semi-estruturada como instrumento de observação. O estudo revelou que as experiências apoiadas pela Igreja Católica apresentam uma possibilidade de uma racionalidade comunicativa, pois são iniciativas, que se pretendem ser distintas propondo-se, ainda que seja em pequena escala, uma sociedade melhor, mais justa e solidária. Evidenciou-se assim, a intenção de uma nova forma de convivência fundamentada nos valores simbólicos que são expressos através da prática da solidariedade, na cooperação, auto-gestão, respeito à natureza, promoção da dignidade e valorização do trabalho humano.