O presente estudo tem como objeto o Poder Normativo da Justiça do Trabalho, enquanto processo jurisdicional de formação de norma. Objetiva enfrentar as diretrizes traçadas pela Emenda Constitucional n. 45/2004, que desfigurou a sua natureza e impôs obstáculos para o acesso à justiça nas hipóteses dos dissídios coletivos de natureza econômica. Traça inicialmente um panorama das alternativas de solução dos conflitos e a estrutura dogmática desse modelo de procedimento para, em seguida, demonstrar a sua importância no contexto da Teoria Geral do Processo. A partir de uma nova pauta hermenêutica e se valendo de uma bibliografia atualizada e multidisciplinar enfrenta o conteúdo da referida emenda e defende que o seu enunciado fere vários Princípios Constitucionais Processuais, especialmente o Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição. Como convém a um estudo acadêmico, apresenta as evidências empíricas e analíticas produzidas pela Teoria Social Crítica, a fim de demonstrar que citada emenda constitucional foi apresentada no momento em que o mundo vive uma crise sistêmica desencadeada pelo geopolítica ultraliberal, com profundas implicações no mundo do trabalho; nas reconhecidas crises do sindicalismo contemporâneo e seus impactos negativos para as negociações coletivas e as greves. Deixa transparecer que a sua adoção está conectada também com as propostas disseminadas pelo neocorporativismo que teima em afastar o Estado das resoluções desses mesmos conflitos e, em particular, a Justiça do Trabalho de exercitar esse mesmo poder normativo. Com base em tais argumentos, conclui fazendo a defesa do Poder Normativo e propõe o reconhecimento da inconstitucionalidade da referida emenda constitucional / This study deals with the Labor Justices Normative Power, as a jurisdictional process of norm formation. The objective is to question the directions traced by the Constitutional Amendment n. 45/2004, which disfigured its nature and imposed obstacles to the access to justice in the cases of economic collective disagreements dissidios. Firstly, it traces a panorama of conflict solution alternatives, as well as the dogmatic structure of this procedure model to demonstrate its importance in the context of the General Theory of the Process. From a new hermeneutic agenda and using an updated and multidisciplinary bibliography, the study questions the content of the referred amendment and it defends that its content goes against a number of Procedural Constitutional Principles, especially the principle of Jurisdiction Inafastabilit. As it is usual in an academic study, it presents the empirical and analytical evidence produced by Critical Social Theory studies, to demonstrate that the cited constitutional amendment was presented in a moment when the world is living a systemic crisis, caused by ultraliberal geopolitics, with deep implications in the world of labor; the recognized crises of contemporary unions and their negative impact in collective negotiations and strikes. It also suggests that its adoption is connected with the proposals disseminated by neocorporativism, which insists in the aversion of the State from the resolutions of these same conflicts and, in particular, it prevents the Labor Justice from exercising this normative power. Based on such arguments, the study concludes by defending the Normative Power and it proposes the recognition of the unconstitutionality of the referred constitutional amendment

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente estudo objetiva identificar e analisar as condições políticas e as motivações que resultaram na finalização das atividades do Sindicato dos Assistentes Sociais do Rio de Janeiro em 1990, tendo em vista os elementos estruturais, conjunturais e políticos envolvidos na trajetória sindical em geral e particularmente àqueles presentes na trajetória dos assistentes sociais. A investigação partiu da hipótese de que sobre o processo que resultou no fechamento do sindicato incidiram determinações que não poderiam ser explicadas apenas como o esgotamento de um movimento que teve ao longo dos anos 1980 ações de destaque na organização e aproximação da categoria com as lutas dos demais movimentos sociais em curso no país e particularmente no Estado do Rio de Janeiro. Os dados analisados foram coletados por meio de entrevistas, análise dos registros e documentos institucionais arquivados no Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro (SASERJ), arquivos pessoais, acervo do Centro Brasileiro Cooperação Serviços Sociais (CBCISS), acervo do Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS), teses, dissertações, trabalhos de conclusão de curso e anais dos congressos da categoria. A reflexão sobre os dados foi referenciada por considerável bibliografia acerca da organização sindical brasileira e das transformações do Estado brasileiro no período abordado. / The present study aims at to identify and to analyze the political conditions and the motivations that resulted in the finalization of the activities of the Syndicate of the Social Workers of Rio de Janeiro in 1990, tends in view the elements structural, of the situation and politicians involved in the syndical path in general and particularly to those presents in the social workers path. The investigation began of the hypothesis that on the process that resulted in the closing of the union happened determinations that could not just be explained as the exhaustion of a movement that had along the years 1980 prominence actions in the organization and approach of the category with the fights of other social movements in course in the country and particularly in the State of Rio de Janeiro. The analyzed data were collected through interviews, analysis of the registrations and institutional documents filed in the Syndicate of the Social Works of the State of Rio de Janeiro (SASERJ), personal files, collection of Regional Council OF Social Service of Rio de Janeiro (CRESS), theories, dissertations, works of conclusions course and annals of the Congresses of the category. The reflection on data was established on for considerable bibliography concerning the Brazilian State in the approached period.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / O presente estudoÂse debruÃaÂsobre a trajetÃria militante do anarquista Pedro Augusto Motta, cuja vidaÂÃ marcada por significativa atuaÃÃo sociopolÃtica no Brasil das primeiras dÃcadas do sÃculo XX. Ao estudar as dimensÃes de sua vida militante, discute-se, de forma articulada, o movimento operÃrio, o anarquismo e a militÃncia libertÃria, particularmente nas cidades de Fortaleza e SÃo Paulo. Analisando a trajetÃria do personagem em diÃlogo com as experiÃncias militantes de seu tempo, no Ãmbito das prÃticas e sociabilidades anarquistas, em um perÃodo compreendido entre o ano de 1894 e 1927, o trabalho discute a circulaÃÃo das ideias novas, situando o tipÃgrafo Pedro Augusto Motta em relaÃÃo a uma geraÃÃo de jovens militantes e trabalhadores de ofÃcios vÃrios, em Fortaleza, bem como, sua adesÃo ao sindicalismo de resistÃncia, a escrita militante na imprensa libertÃria e a propaganda do anarquismo e do sindicalismo revolucionÃrio. Em destaque,Âa militÃncia do libertÃrio cearense em SÃo Paulo, onde se torna membro do grupo editor dâA Plebe e do Centro LibertÃrio Terra Livre. O estudo aborda tambÃm, no contexto de intensa repressÃo dos inÃcios dos anos 1920, a prisÃo e o desterro de Pedro Augusto Motta no campo de concentraÃÃo da ClevelÃndia do Norte, no Oiapoque. / The present research covers the militant trajectory of the anarchist Pedro Augusto Motta, whose life is marked by significant sociopolitical acting in Brazil during the first decades of the 20th century. On studying the dimensions of his militant life, it is discussed the labor movement, the anarchism and its militancy articulately, particularly in the cities Fortaleza and SÃo Paulo. Analyzing the trajectory of such a character and his dialogue with the militant experiences in his time, within the ambit of the anarchist practices and sociabilities over a span between 1894 and 1927, this work discusses the circulation of new ideas which situated the typographer Pedro Augusto Motta in relation to a generation of young militant and workers of various crafts, in Fortaleza, as well as his adherence to resistance syndicalism, militant writing on anarchist press and anarchist and revolutionary syndicalism propaganda. It also highlights his militancy in SÃo Paulo, where he became member of Centro LibertÃrio Terra Livre and part of the editor group of A Plebe newspaper. Considering the context of intense repression in the early twenties, the study also deals with the prison and deportation of Pedro Augusto Motta to a concentration camp in ClevelÃndia do Norte, Oyapoque, Amazon forest.

Orientador: Armando Boito Junior / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Université de Provence / Made available in DSpace on 2018-08-17T21:02:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gutierrez_Andriei_D.pdf: 1510602 bytes, checksum: 2e90e658878236b2cbd68b7be4de54f7 (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: A tese tem como objeto de estudo o grupo profissional dos engenheiros brasileiros face às transformações políticas e econômicas que ocorreram no país após os anos 1990, respectivamente, a adoção das políticas neoliberais e a reestruturação produtiva. Analisa como as diferentes frações do grupo profissional foram afetadas por essas transformações e como suas distintas organizações de interesse agiram na conjuntura política. De um lado, mostra como a partir da combinação das políticas de abertura comercial, de desregulamentação financeira, de privatizações e de reforma do Estado existe uma tendência de aumento da participação do setor privado na economia e de crescente dependência financeira, patrimonial e tecnológica em relação ao exterior, transformando qualitativamente as atividades relacionadas à engenharia. De outro lado, a tese sugere que as políticas de desregulamentação do mercado de trabalho, de reforma da previdência e de focalização dos gastos sociais do Estado tiveram um efeito sobre o grupo profissional no sentido de uma tendência à individualização da gestão de carreira e do bem-estar. A partir de análises quantitativas entre os engenheiros e qualitativas entre estes e suas organizações de interesses, a tese tem como foco central de análise a evolução histórico política do grupo profissional. Parte, num primeiro momento, da descrição da literatura que trata das organizações de interesse dos engenheiros nos anos 1970 e 1980 para, num segundo momento, estudar de modo aprofundado como essas organizações agiram na conjuntura política da década de 1990 e início dos anos 2000. Também faz uma análise exploratória do perfil político dos engenheiros das empresas estatais, em especial da Petrobras, em comparação direta com as transformações ocorridas nas suas situações de trabalho. De um modo geral, a tese defende que a dinâmica das lutas macrossociais exerce um peso considerável no posicionamento político das diferentes frações do grupo profissional e de suas organizações de interesse / Resumé: L'objet d'étude de notre thèse correspond au groupe professionnel des ingénieurs brésiliens face aux transformations politiques et économiques menées au Brésil dans les années 1990 et 2000, notamment l'introduction des politiques néolibérales et de la restructuration productive. La thèse analyse comment les différentes fractions du groupe professionnel ont été touchées par ces transformations et comment ses distinctes organisations d'intérêt ont agit dans la conjoncture politique. D'un coté, la thèse montre comment la combinatoires des politiques d'ouverture commerciale, de déréglementation financière, de privatisations et de reforme de l'État sont liées à l'augmentation de la participation du secteur privé dans l'économie et à la croissante dépendance financière, technologique et patrimoniale du pays envers l'extérieur. D'autre par, la thèse suggère que les politiques de déréglementation du marche de travail, de reforme du système de retraites et de focalisations des dépenses sociales de l'État ont eu un effet sur le groupe professionnel : il y a une croissante tendance d'individualisation de la gestion de la carrière et du bien-être. A partir d'une étude quantitative avec des ingénieurs et qualitative entre ceux et leurs organisations d'intérêt, notre thèse est ciblée sur l'analyse de l'évolution historique et politique du groupe professionnel. Elle part, dans un premier moment, de la description de la littérature que porte sur les organisations d'intérêt des ingénieurs dans les années 1970 et 1980 et analyse, dans un deuxième moment, la façon dont ces organisations ont agit dans la conjoncture politique des années 1990 et 2000. La thèse fait également une analyse exploratoire des profils politiques des ingénieurs des entreprises étatiques, en spéciale la Petrobras, en les comparant directement avec les transformations dans leurs rapports de travail. D'une manière plus générale, notre thèse soutient que la dynamique des luttes macrosociales a d'influence considérable sur le positionnement politique des différentes fractions du groupe professionnel et de ses organisations d'intérêt / Abstract: This thesis analyses Brazilian engineers professional group in the context of the neoliberal policies and of the productive restructuring. It studies how the fractions of the professional group have been affected by these structural transformations and how their different political organizations have reacted in the political conjuncture. On one hand, the thesis shows how the combination of opening up the economy, privatization, States' reform and financial liberalization could raise private sector activities and Brazilian economic dependence. This thesis describes how both transformations have been qualitatively touched engineers activities. On the other hand, it suggests that the liberalization of labor market, the reform of the public retirement system and the policies of focusing State social investments have had an effect on the professional group: a trend towards an individual career and well being management. Through quantitative analyses amongst engineers and qualitative studies among them and their interest organizations, the thesis focuses on analyzing the evolution of political history of the professional group. First, it describes the literature which shows the Brazilian engineers interest organizations during the 1970s and 1980s. Second, it studies in depth how these organizations have acted in the political context of the 1990s and early 2000s. This thesis also makes an exploratory analysis of the political profiles of the engineers of state companies, particularly Petrobras, in direct comparison with the changes occurring in their labor conditions. In general, the thesis argues that the dynamics of the macrosocial conflicts carries considerable weight in the political positioning of the different fractions of the professional group and its interest organizations / Doutorado / Ciencia Politica / Doutor em Ciência Política

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-01-26T18:03:16Z No. of bitstreams: 1 Vanessa Amorim Dantas.pdf: 6162410 bytes, checksum: 60034ace692e3dc07954fb3dcadabb7a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-26T18:03:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanessa Amorim Dantas.pdf: 6162410 bytes, checksum: 60034ace692e3dc07954fb3dcadabb7a (MD5) Previous issue date: 2016-04-01 / Esta investigación tiene como objeto de estudio en la trayectoria histórica de la asociación de enseñanza pública del estado de Maranhão y que se organizó durante el período de la dictadura militar en el periodo de (1964-1985), con énfasis en el movimiento de la unión de estos trabajadores, proponiendo así ampliar la investigación sobre este tema y comprender, de manera crítica, la importancia de este proceso social del Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão – SINPROESEMMA, entrevistas estructuradas, artículos periodísticos publicados en el espacio público, y tuvo como objetivo identificar y analizar las motivaciones y contratiempos que les llevó a construir este tipo de organización, así como el punto y profundizar en algunos de los aspectos importantes que muestran las brechas en el curso de la historia social de los trabajadores en la educación del Maranhão. La situación de la educación básica pública se fue comprendida, además, para identificar los conflictos entre las fuerzas políticas, estudiantes y trabajadores de la educación, con el deseo de comprender críticamente los diferentes procesos y sujetos históricos que tuvieran interactuado el contexto sociopolítico de la época turbulenta. A partir de los estudios de las políticas educativas a las disposiciones federales y su impacto en el ámbito estatal, localizamos los cambios exitosos en la educación con el ascenso de nuevos sujetos políticos al gobierno y por lo tanto se identificó los puntos críticos en la lucha por los derechos de estos individuos en el tiempo social que aquí se han considerado. / This paper focus on the historical trajectory of the teacher associativismo in Maranhão state public education that got organized during military dictatorship (1964-1985), emphasizing the movement of sindicatorial organization of these workers, therefore expanding the researchs over this thematic and criticaly understanding the proeminecy of this social proccess. The empirical basis of the research grounded on Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão – SINPROESEMMA, semiestruturated interviews, newspapers articles in public space and aimed identify and analyze the motivations and mishaps that lead them to build this type of organization, as well as point and deepen some of importante aspects that evidence the existing gaps on the social history of educational workers of Maranhão state. Analyzing the scenary of basic public education, besides identificate the clash between the political forces, students and education workers, wishing criticaly understand different procces and historical subjects that interacted in the sociopolitical context of that troubled moment. Starting with the analyzis of educational political dispositions in federal sphere and its incidence in stadual sphere, we locate the received modification teaching with the ascending of new political subjects to the government and, consequently, identifying neuralgic fights for rights of theses subjects on social time considered here. / Essa pesquisa enfoca a trajetória histórica do associativismo docente da rede pública estadual maranhense que se organizou durante o período da ditadura militar (1964-1985), com ênfase no movimento de organização sindical desses trabalhadores, tencionando, assim, ampliar as pesquisas sobre essa temática e compreender, criticamente, a proeminência deste processo social. A base empírica do estudo se alicerçou em documentos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão – SINPROESEMMA, entrevistas semiestruturadas, matérias jornalísticas veiculadas no espaço público e visou identificar e analisar as motivações e os percalços que os levaram a edificar esse tipo de organização, bem como apontar e aprofundar alguns dos importantes aspectos que evidenciam as lacunas existentes no percurso da história social dos trabalhadores em educação do Maranhão. Analisamos o cenário da educação básica pública, além de identificar os embates entre as forças políticas, estudantes e trabalhadores em educação, com o anseio de compreender criticamente os diferentes processos e sujeitos históricos que iteragiram no contexto sociopolítico daquele conturbado momento. A partir da análise das disposições políticas educacionais na esfera federal e sua incidência na esfera estadual, localizamos as modificações sobrevindas no ensino com a ascensão de novos sujeitos políticos ao governo e, consequentemente, identificamos pontos nevrálgicos nas lutas por direitos desses sujeitos notempo social aqui considerado.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_jose_pandolfi.pdf: 722571 bytes, checksum: 6f7bea03e22453dce63736fa34a0412d (MD5) Previous issue date: 2010-08-16 / This study deals with the Labor Justice s Normative Power, as a jurisdictional process of norm formation. The objective is to question the directions traced by the Constitutional Amendment n. 45/2004, which disfigured its nature and imposed obstacles to the access to justice in the cases of economic collective disagreements dissidios. Firstly, it traces a panorama of conflict solution alternatives, as well as the dogmatic structure of this procedure model to demonstrate its importance in the context of the General Theory of the Process. From a new hermeneutic agenda and using an updated and multidisciplinary bibliography, the study questions the content of the referred amendment and it defends that its content goes against a number of Procedural Constitutional Principles, especially the principle of Jurisdiction Inafastabilit. As it is usual in an academic study, it presents the empirical and analytical evidence produced by Critical Social Theory studies, to demonstrate that the cited constitutional amendment was presented in a moment when the world is living a systemic crisis, caused by ultraliberal geopolitics, with deep implications in the world of labor; the recognized crises of contemporary unions and their negative impact in collective negotiations and strikes. It also suggests that its adoption is connected with the proposals disseminated by neocorporativism, which insists in the aversion of the State from the resolutions of these same conflicts and, in particular, it prevents the Labor Justice from exercising this normative power. Based on such arguments, the study concludes by defending the Normative Power and it proposes the recognition of the unconstitutionality of the referred constitutional amendment / O presente estudo tem como objeto o Poder Normativo da Justiça do Trabalho, enquanto processo jurisdicional de formação de norma. Objetiva enfrentar as diretrizes traçadas pela Emenda Constitucional n. 45/2004, que desfigurou a sua natureza e impôs obstáculos para o acesso à justiça nas hipóteses dos dissídios coletivos de natureza econômica. Traça inicialmente um panorama das alternativas de solução dos conflitos e a estrutura dogmática desse modelo de procedimento para, em seguida, demonstrar a sua importância no contexto da Teoria Geral do Processo. A partir de uma nova pauta hermenêutica e se valendo de uma bibliografia atualizada e multidisciplinar enfrenta o conteúdo da referida emenda e defende que o seu enunciado fere vários Princípios Constitucionais Processuais, especialmente o Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição. Como convém a um estudo acadêmico, apresenta as evidências empíricas e analíticas produzidas pela Teoria Social Crítica, a fim de demonstrar que citada emenda constitucional foi apresentada no momento em que o mundo vive uma crise sistêmica desencadeada pelo geopolítica ultraliberal, com profundas implicações no mundo do trabalho; nas reconhecidas crises do sindicalismo contemporâneo e seus impactos negativos para as negociações coletivas e as greves. Deixa transparecer que a sua adoção está conectada também com as propostas disseminadas pelo neocorporativismo que teima em afastar o Estado das resoluções desses mesmos conflitos e, em particular, a Justiça do Trabalho de exercitar esse mesmo poder normativo. Com base em tais argumentos, conclui fazendo a defesa do Poder Normativo e propõe o reconhecimento da inconstitucionalidade da referida emenda constitucional

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-06-19T18:33:49Z No. of bitstreams: 1 Maria Crisneilandia Bandeira de Oliveira.pdf: 3585308 bytes, checksum: 53eca4d58fd2d1b2cbfda1e42f602b6a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-19T18:33:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Crisneilandia Bandeira de Oliveira.pdf: 3585308 bytes, checksum: 53eca4d58fd2d1b2cbfda1e42f602b6a (MD5) Previous issue date: 2017-03-29 / El estudio analizó desde una perspectiva histórica y educativa la actuación de uno de los principales sindicatos de Sao Paulo en la educación privada de los trabajadores de la educación, la Unión de Maestros de Osasco y Región (SINPROSASCO), en un momento histórico considerado como un hito en orden político nacional. Periodo en el que se encontró, en el ámbito político y social, el agotamiento de la dictadura cívico-militar, el proceso de transición democrática y la reforma constitucional, rodeado de movilización popular, la asunción de las políticas neoliberales, centrado en la reducción de la actividad gubernamental en el ámbito económico y social y la victoria de la alianza opositora fuertemente impulsado por las ideas reformistas sociales y, en relación con el campo de la educación, todo este período histórico fue testigo de la expansión de la educación privada en el país. Además, tenemos la intención de promover el debate académico sobre las asociaciones y sindicatos de trabajadores de la educación escolar privada, mostrando sus actuaciones a través de los sindicatos que representan a esta categoría y por lo tanto llevar a personajes de visibilidad en la historia de la educación brasileña y con osasquense sus trayectorias educativas y políticas dentro de las asociaciones y sindicatos de trabajadores de la educación escolar privada. El marco de tiempo elegido se debe a la importancia de este momento en el campo de la educación y el brasileño política y se justifica por la creación de la unión en el mismo periodo, lo que era en la década de 1980. En cuanto a la SINPROSASCO, destacamos la creación de la Unión y buscamos a través la memoria de sus creadores trazar la historia de la institución, la contextualización de la necesidad de crear una entidad que podría representar a los trabajadores de la educación, Osasco, Cotia, Carapicuíba y Barueri, contando sus vivencias y experiencias en la tradición de los movimientos sociales y la expansión las luchas, la lucha por los derechos laborales logros hacia mejores condiciones de vida para la osasquense sector de la enseñanza privada y Sao Paulo. / The work analyzed in a historical-educational perspective the performance of one of the main union organizations in the scope of private education of workers in education, the Union of Teachers of Osasco and Region (SINPROSASCO), at a historical moment considered as a watershed in the National political order. In the political and social sphere, the exhaustion of the civil-military dictatorship, the process of democratic transition and constitutional reform, surrounded by popular mobilization, the assumption of neoliberal policies, centered on the reduction of governmental activity in the economic sphere and Social and the victory of the opposition alliance strongly driven by the social reformist ideals and, as far as the field of education, all this historical epoch watched the expansion of private education in the country. Also, we intend to promote the academic debate about the associativism and syndicalism of the workers in private education, showing their actions through the unions representing this category and, in this way, bring to the fore characters characters from the history of Brazilian and Osasco education with Their educational and political trajectories in the scope of the associativism and syndicalism of workers in private education. The chosen time cut is due to the importance of this moment in the Brazilian educational and political field and is justified by the creation of the union in the same period, which was in the 1980s. Regarding SINPROSASCO, we highlight the creation of the Union and we search through The creation of an entity that could represent the education workers of Osasco, Cotia, Carapicuíba and Barueri, telling their experiences and experiences, in the tradition of social movements, and in Of the struggles, fighting for achievements of labor rights in favor of better living conditions for the Osascal and São Paulo private educational sector. / O trabalho analisou em uma perspectiva histórico-educacional a atuação de uma das principais entidades sindicais paulistas no âmbito do ensino privado de trabalhadores em educação, o Sindicato dos Professores de Osasco e Região (SINPROSASCO), em um momento histórico considerado como divisor de águas no ordenamento político nacional. Período no qual se verificou, na esfera política e social, o esgotamento da ditadura civil-militar, o processo de transição democrática e a reforma constitucional, envoltos pela mobilização popular, a assunção das políticas neoliberais, centradas na diminuição da atividade governamental na esfera econômica e social e a vitória da aliança oposicionista fortemente impulsionada pelo ideário reformista social e, no que tange ao campo da educação, toda essa época histórica assistiu a expansão do ensino privado no país. Também, tivemos a intenção de promover o debate acadêmico sobre o associativismo e sindicalismo dos trabalhadores em educação do ensino privado, mostrando suas atuações por meio dos sindicatos representativos dessa categoria e, dessa maneira, trazer à visibilidade personagens da história da educação brasileira e osasquense com suas trajetórias educacionais e políticas no âmbito do associativismo e sindicalismo dos trabalhadores em educação do ensino privado. O recorte temporal escolhido é devido a importância desse momento no campo educacional e político brasileiro e justifica-se pela criação do sindicato no mesmo período, que foi na década de 1980. No que tange ao SINPROSASCO, destacamos a criação do Sindicato e buscamos por meio da memória dos seus criadores remontar a história da instituição, contextualizando a necessidade de criação de uma entidade que pudesse representar os trabalhadores em educação, de Osasco, Cotia, Carapicuíba e Barueri, contando suas experiências e vivências na tradição dos movimentos sociais e, na ampliação das lutas, buscando por conquistas de direitos trabalhistas em prol de melhores condições de vida para setor educacional privado osasquense e paulista.

Ce mémoire étudie un courant original de l’extrême gauche française : celui le plus souvent nommé « lambertiste » d’après le nom de son principal dirigeant, Pierre Lambert. La présente thèse examine sa genèse aux lendemains de la Libération puis son développement jusqu’en 1963. Ce groupe se constitue autour de quelques convictions comme un antistalinisme affirmé, la nécessité d’un fonctionnement rigoureux, la volonté d’agir « dans la classe » et la priorité donnée à l’action syndicale. Au cours de la période étudiée, il acquiert d’autres particularités comme l’anticléricalisme, un manque d’intérêt pour les révolutions coloniales ou la méfiance envers la modernité. Surtout, quand la direction de la IVe Internationale trotskyste prétend que le mouvement communiste international peut jouer un rôle progressiste, les lambertistes rompent avec elle. Désormais, ils ne cessent de dénoncer « les pablistes », Michel Pablo étant alors le dirigeant de la IVe. En revanche, ce courant politique se lie à une mouvance mêlant anarchistes, syndicalistes révolutionnaires et socialistes de gauche. Par ce biais, il se rapproche des réformistes, d’abord dans le domaine syndical puis, à la faveur de la guerre d’Algérie, dans la sphère politique. A la fin de la période étudiée, il est en passe de devenir un allié de la social-démocratie à l’extrême gauche. / This thesis studies a specific group of the French extreme left most often called « lambertist » after the name of its principal leader, Pierre Lambert. This research examines its genesis in the wake of the Liberation to its development until 1963. This organization is built around several convictions like an affirmed anti-stalinism, the necessity of a rigorous functioning, the will to act for the working class and the priority given to the unionist action. During the studied period, it acquires other characteristics such as anticlericalism, a lack of interest in colonial revolutions or a skepticism towards modernity. Above all, when the leadership of the fourth International trotskyist claims that the international communist movement can play a progressive role, the lambertists take their independence from these leaders. From now on, they keep criticizing the pablists, Michel Pablo being the leader of the fourth. Otherwise, the lambertists associate with a movement of anarchists, revolutionary trade unionists and left-wing socialists. In this way, they get closer to the reformists first in the trade union field, then, in favor of the Algerian war, in the political sphere. At the end of the studied period, the group is about to become an ally of social democracy at the extreme left.

Thesis (MA)-- Stellenbosch University, 2013. / ENGLISH ABSTRACT: In 1992, warring factions in Mozambique put an end to 15 years of violence and instability. By signing the General Peace Accord in Rome, the civil war was officially over, and postconflict reconstruction could begin. The post-conflict state has been struggling with high poverty, weak infrastructure and the burden of returning refugees as well as internally displaced people (IDP’s) in the aftermath of the war. Moreover, in recent years, increasing domestic activity on the part of transnational criminal syndicates has become a major national and regional security dilemma. In this study, Mozambique, as a post-conflict state has been examined to identify the most important factors that lead to the increase and continuation in transnational crime in terms of human trafficking. Using prevailing state theories and post-conflict theories within the field of Political Science and analyzing Mozambique from the conceptual theoretical lenses of Max Weber, Charles Tilly, Shmuel N. Eistenstadt, and several other scholars, it is argued that there are numerous elements present within the state that have led to an increase in crime. These are first and foremost the (neo) patrimonial features of the state, corrupt state-officials, the state’s pluralist legal-system and a general lack of public trust in the legitimacy of the government. Incomplete post-conflict reconstruction efforts, resulting in lack of public goods, such as health-care, schooling and jobs along with a culture of exploitation and objectification of women and deep-rooted gender-inequality in Mozambique is argued to provide criminal syndicates with an opportunity to capitalize on organized crimes such as trafficking of humans. In recent years, positive developments manifest themselves through the international recognition of human trafficking and domestic ratifications of international laws and protocols to combat human trafficking. While Mozambique has ratified “The Protocol to Prevent, Suppress and Punish Trafficking in Persons, especially Women and Children” this study reveals state factors that make the elimination of the crime of human trafficking in Mozambique difficult. The findings of the study are symbolic of a globalized problem. Combating transnational crime does not depend solely on international, regional and domestic cooperation through laws and regulations; it also necessitates increased national efforts in dealing with the root-causes of trafficking and to increase the political and public awareness in the country towards this human rights violation. / AFRIKAANSE OPSOMMING: In 1992 het strydende groepe in Mosambiek 'n einde gemaak aan 15 jaar van geweld en onstabiliteit. Met die ondertekening van die Algemene Vredesverdrag in Rome, is die burgeroorlog amptelik beëindig en post-konflik rekonstruksie kon begin. Die post-konflik staat het gesukkel met hoë armoede, swak infrastruktuur en die las van terugkerende vlugtelinge en interne verplaasde persone in die nadraai van die oorlog. Daarbenewens het toenemende plaaslike aktiwiteite van transnasionale kriminele sindikate in die afgelope jare 'n groot nasionale en streeks-sekuriteitsdilemma geword. In hierdie studie is Mosambiek as 'n post-konflik staat geanaliseer om die mees belangrike faktore wat tot die toename in transnasionale misdaad (in terme van mensehandel) gelei het, te identifiseer. Deur gebruik te maak van bestaande staatsteorieë en post-konflik teorieë in die veld van Politieke Wetenskap en deur Mosambiek te analiseer uit die teoretiese blik van Max Weber, Charles Tilly, Shmuel N. Eistenstadt, en andere, word daar geargumenteer dat daar verskeie elemente binne die staat is wat tot dié toename in misdaad gelei het. Allereers is die neo(patrimoniale) kenmerke van die staat, korrupte staatsamptenare, die pluralistiese regstelsel en algemene gebrek aan publieke vertroue in die regering. Daar word geargumenteer dat onvolledige post-konflik rekonstruksie, wat 'n tekort aan publieke goedere soos gesondheidsorg, opvoeding en werk tot gevolg het, tesame met 'n kultuur van die seksualisering van vroue en diep-gewortelde geslagsongelykheid in die staat, vir kriminele sindikate geleenthede vir organiseerde misdaad soos mensehandel bied. In die afgelope jare het positiewe ontwikkelinge gemanifisteer deur die internationale erkenning van mensehandel en die plaaslike bekragtigings van internationale wette en protokols om mensehandel te bestry. Alhoewel Mosambiek "The Protocol to Prevent, Supress and Punish Traffickin in Persons, especially Women and Children" bekragtig het, toon die studie dat sekere staatsfaktore die uitwissing van mensehandel in Mosambiek moeilik maak. Die bevindinge van die studie is simbolies van 'n globaliseerde probleem; die bestryding van transnasionale misdaad berus nie net op internasionale, streek en plaaslike samewerking deur wette en regulasies nie, maar dit noodsaak ook verhoogde nasionale inspanning om die grondoorsake van mensehandel te hanteer en om politieke en publieke bewustheid omtrent dié menseregteskending in die land te verhoog.

La philosophie politique contemporaine est chargée d’une histoire qu’il reste encore à déblayer, tant la « guerre civile européenne » du siècle dernier a forcé son autodafé. Dans ce mémoire, nous prenons Georges Sorel, figure de proue du syndicalisme révolutionnaire des années 1900, comme figure archétypique de ce qui demeure en reste de cette histoire. Archétype non seulement de la manière dont des théoriciens de premier plan peuvent tomber, par la force de l’histoire, dans l’oubli le plus absolu, mais aussi archétype de ces forces mêmes, alors que Sorel est considéré par l’histoire intellectuelle comme le penseur ayant dressé le pont entre l’extrême-gauche et l’extrême-droite. Ce mémoire ne s’affaire pas directement à lui attribuer la « paternité du fascisme » ni à l’en disculper. Il s’agit bien plutôt de procéder à une déconstruction de ses principales idées à partir d’un angle essentiellement philosophique, procédé connaissant peu d’antécédents. Plus précisément, notre travail consiste à en dégager une définition de l’éthique, alors que le geste théorique principal de Sorel apparaît bien être une réduction du politique à l’éthique. Pour ce faire, nous mobilisons la philosophie contemporaine, notamment Gilles Deleuze et Giorgio Agamben, en raison de la forte affinité théorique qu’ils ont avec Sorel, particulièrement dans la définition de l’éthique. / Contemporary political philosophy is fraught with a history still to be discharged, as much as last century’s “European civil war” forced its concealing. In this masters thesis, we seize Georges Sorel, figurehead of the 1900s revolutionary syndicalism, as an archetypical figure of what is “in remaining” of this history. Archetype not only of the way in which popular theorists can be easily forgotten by the force of history, but also archetype of these forces themselves, as Sorel is considered by intellectual history as the thinker having set up the bridge between extreme left and extreme right. This master does not directly intend to attribute to Sorel the “paternity of fascism”, or to exonerate him. It rather develops a deconstruction of its principal ideas from an essentially philosophical standpoint, method virtually unprecedented. More precisely, our work consists to extricate Sorel’s definition of ethics, whereas his major theoretical gesture appears like a reduction of politics to ethics. To do so, we mobilize contemporary philosophy, especially Gilles Deleuze and Giorgio Agamben, because of their strong theoretical affinities with Sorel, particularly in their definition of ethics.