O presente trabalho tem por objetivos (i) apresentar a teoria do poder de votação a priori e (ii) analisar a justiça das regras de votação do Plenário do Conselho Federal de Economia (COFECON) com base nesta teoria. Utilizando como referencial teórico a teoria da escolha pública, os principais índices de poder de votação e a noção de justa distribuição de poder são apresentados. Para a análise da justiça das regras de votação do Plenário do COFECON, utilizamos os índices de poder de Banzhaf absoluto e relativo. Verificou-se que a recente mudança nas regras de tomada de decisão do Plenário do COFECON foi prejudicial do ponto de vista da justiça da distribuição do poder entre os Conselhos Regionais de Economia (CORECONs) que compõem o COFECON. CORECONs representantes de um grande número de economistas como Minas Gerais e Rio Grande do Sul passaram a ter o mesmo poder para influenciar decisões do que Conselhos pequenos como Amapá e Tocantins. Conseqüentemente, um economista membro do CORECON do Amapá tem um poder de alterar o resultado de uma decisão tomada no Plenário do COFECON muito maior do que um economista membro do CORECON do Rio Grande do Sul. / The goals of the present work are (i) present the theory of a priori voting power and (ii) analyze the justice of the voting rules in the Assembly of the Brazilian Federal Council of Economics (COFECON) based on this theory. Having as theoretical basis the public choice theory, the most important voting power indices and the notion of fair power distribution are presented. In the analysis of the fairness of the COFECON’s assembly voting rules, the Banzhaf absolute power index and the Banzhaf relative power index were employed. The analysis verified that the recent change in the rules of decision making in the COFECON’s assembly was harmful to the fairness of the voting power distribution between the Regional Councils of Economics (CORECONs). After the change, the power of CORECONs representing a great number of economists as Minas Gerais and Rio Grande do Sul equals the power of minor jurisdictions as Amapá and Tocantins. Hence, an economist member of Amapá’s CORECON has a power to change a decision of the Assembly of COFECON much larger than that of an economist member of the Rio Grande do Sul’s CORECON.

Submitted by Neusa Fagundes (neusa.fagundes@unioeste.br) on 2018-07-10T14:22:14Z No. of bitstreams: 2 Juliano_Baldissera2018.pdf: 2385878 bytes, checksum: 44d1b3b2b1e92cd3c467b94b0ef748fc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-10T14:22:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Juliano_Baldissera2018.pdf: 2385878 bytes, checksum: 44d1b3b2b1e92cd3c467b94b0ef748fc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-03-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Transparency is a challenge for the current and future reform of public administration. Transparency increases resource allocation efficiency, reduces problems between principal and agent, and discourages rent-seeking activities. Considering the theoretical assumptions of the Theory of Public Choice, man is a utility maximizer, selfish and rational, which would explain his actions against public management. This research aims to analyze the influence of socioeconomic, financial-budgetary and political factors on the index of active transparency and passive transparency of Brazilian municipalities. To do so, this research is a quantitative study, in which 3,550 Brazilian municipalities were selected, in which socioeconomic, financial-budgetary and political information were obtained. We used the multivariate analysis technique, more specifically the multiple linear regression method using the ordinary least squares (OLS) method, with cross-section data. The results show that population size captures the complexity of public administration and government, which justifies the fact that in these municipalities they are more likely to adopt e-government activities, so they are more transparent. The positive variation in municipal per capita income and education levels positively impacts the variation in the level of transparency. Brazilian geographical regions add different socioeconomic characteristics, which justifies being shown as a determinant of the level of transparency. Financial condition and municipal debt are associated with financial credibility and the government's ability to meet its payment commitments, so public managers are encouraged to disclose information as a mechanism to allow their actions to be monitored. Intergovernmental transfers have been shown to exert a negative influence on public transparency, since in Brazil, there are many resources that are transferred without a pre-defined condition or expense, causing flypaper effect. Policymakers engage in meaningful investment projects, and use transparency so that citizens can visualize this type of information. Political competition increases the care of the manager, so the same must justify and give more transparency of their actions. The right-wing political ideology and party coalition with the governor demonstrate that these aspects influence the level of transparency, which suggests that political and ideological stability and alignment justify the actions of public managers. Finally, managers in the first electoral mandate exert a negative influence on the level of transparency, since they are less experienced and do not want to show in this direction to show their inefficiencies. / A transparência se mostra como um desafio para a reforma atual e futura da administração pública. A transparência aumenta a eficiência na alocação de recursos, reduz problemas entre o principal e o agente e desencoraja atividades de rent-seeking. Considerando os pressupostos teóricos da Teoria da Escolha Pública, o homem é um maximizador de utilidade, egoísta e racional, o que explicaria suas ações frente à gestão pública. Essa pesquisa tem como objetivo analisar a influência dos fatores socioeconômicos, financeiros-orçamentários e políticos no índice de transparência ativa e de transparência passiva dos municípios brasileiros. Para tanto, essa pesquisa trata-se de um estudo quantitativo, em que foram selecionados 3.550 municípios brasileiros, sendo obtidas informações socioeconômicas, financeiras-orçamentárias e políticas. Utilizou-se da técnica de análise multivariada, mais especificamente o método de regressão linear múltipla por meio do método dos mínimos quadrados ordinários (MQO), com dados de seção transversal (cross-section). Os resultados demonstram que o tamanho populacional capta a complexidade da administração pública e do governo, o que justifica o fato de que, nesses municípios, esses são mais propensos a adotarem atividades do governo eletrônico, por isso se mostram mais transparentes. A variação positiva nos níveis de renda per capita municipal e de educação impacta positivamente a variação no nível de transparência. As regiões geográficas brasileiras agregam diferentes características socioeconômicas, o que justifica se mostrarem como um determinante do nível de transparência. A condição financeira e a dívida municipal estão associadas à credibilidade financeira e à capacidade do governo de atender a seus compromissos de pagamento, por isso os gestores públicos são encorajados a divulgarem informações como um mecanismo para permitir que suas ações sejam monitoradas. As transferências intergovernamentais demonstraram exercer influência negativa sobre a transparência pública, uma vez que, no Brasil, existem muitos recursos que são transferidos sem uma condição ou gasto pré-definido, ocasionando o flypaper effect. Os policymakers se envolvem em projetos de investimento significativos e utilizam a transparência para que os cidadãos possam visualizar esse tipo de informação. A competição política aumenta o cuidado do gestor, por isso esse precisa justificar e dar mais transparência de suas ações. A ideologia política de direita e a coligação partidária com o governador demonstram que esses aspectos influenciam o nível de transparência, o que sugere que a estabilidade e o alinhamento político e ideológico justifiquem as ações dos gestores públicos. Por fim, gestores no primeiro mandato eleitoral exercem influência negativa sobre o nível de transparência, uma vez que se mostram menos experientes e não querem transparecer nesse sentido para mostrarem as suas ineficiências.

Submitted by Fabielle Cheuczuk (fabielle.cheuczuk@unioeste.br) on 2018-11-22T12:22:24Z No. of bitstreams: 2 1 dissertação final. ....pdf: 915614 bytes, checksum: aefecb69db16660556f713bade58deb7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-22T12:22:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 1 dissertação final. ....pdf: 915614 bytes, checksum: aefecb69db16660556f713bade58deb7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-08-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The theme of health governance became important from the health pact in 2006 and with the requirement of the Unified Health System (SUS) to be organized regionally and hierarchically. Within a system where the demands are great and resources can not always meet this demand there is a need for agreement among the federated entities to ensure efficient and quality care that results in the optimization of available resources and user satisfaction of the system. Thus, health governance requires the municipal secretaries to be able to manage the resources and politics in an ethical, transparent and inclusive manner, in order to meet the doctrinal and organizational principles of SUS. The objective of this research is to know the perception of the municipal secretaries on the theme of health governance. This is a qualitative and descriptive research based on a sample of the municipal health secretaries that belong to the 8ª Regional of Health of Francisco Beltrão composed of 27 municipalities. We interviewed 19 municipal secretaries in the geographic microregion of Francisco Beltrão. Data collection was carried out through a semi - structured interview with 13 questions related to public health governance in the period from July to December 2017. After, the interview content analysis was transcribed and performed from the variables that responded to the objectives proposed in the research. The identified profile of the municipal health secretary is male (57,8%), with an average age of 48 years old, 63,15% don‘t have a higher education and the same percentage have already worked in the SUS. Of the interviewees, 57,85% did not know or did not comment on the type of SUS management in their municipalities, 21,05% reported practicing full management and 15,78% semi - full. All municipalities presented at least one indicator that is part of the practice of good governance, but there is no clear understanding of what health governance is. Participation in different instances, compliance with legislation, compliance with requests among other mechanisms, that are part of the governance is fulfilled due to the SUS requirement. It is concluded that, one of the central questions of this research is, was the understanding of the municipal health secretaries on the subject of health governance. Even present all the important elements for the implementation of health governance has identified that the municipal health secretaries still do not have clarity of the meaning of the concept of governance. / O tema governança em saúde tornou-se importante a partir do pacto da saúde, em 2006, e com a obrigatoriedade do Sistema Único de Saúde (SUS) ser organizado de forma regionalizada e hierarquizada. Dentro de um sistema em que as demandas são grandes e nem sempre os recursos podem atendê-las, existe a necessidade de pactuação entre os entes federados para garantia de um atendimento eficaz e de qualidade que resulte na otimização dos recursos disponíveis e na satisfação do usuário do sistema. Assim, a governança em saúde, exige dos secretários municipais de saúde habilidade e capacidade em administrar recursos e a política de forma ética, transparente e participativa com objetivo de atender os princípios doutrinários e organizativos do SUS. O objetivo desta pesquisa é conhecer a percepção dos secretários municipais de saúde sobre o tema da governança em saúde. Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo e descritivo a partir de uma amostra dos secretários municipais de saúde que pertencem a 8ª. Regional de Saúde de Francisco Beltrão, composta por 27 municípios. Foram entrevistados nesta pesquisa 19 secretários municipais pertencentes à microrregião geográfica de Francisco Beltrão. A coleta de dados foi realizada através de entrevista semiestruturada com 13 questões referentes à temática da governança em saúde pública no período de julho a dezembro de 2017. Após, a entrevista foi transcrita e realizada uma análise de conteúdo a partir das variáveis que respondam aos objetivos propostos na pesquisa. O perfil identificado do secretário municipal de saúde é do sexo masculino (57,8 %), idade média de 48 anos, 63,15% não possuem o ensino superior e o mesmo percentual já atuaram no SUS. Dos entrevistados 57,85% não souberam ou não opinaram sobre o tipo de gestão do SUS em seu município, 21,05% relatam exercer gestão plena e 15,78% semiplena. Todos os municípios apresentaram no mínimo um indicador que faz parte da prática de uma boa governança, mas não há uma compreensão clara do que é governança de saúde. A participação em diferentes instâncias, o cumprimento da legislação, o atendimento a solicitações entre outros mecanismos, que fazem parte da governança é cumprido devido à exigência do SUS. Concluise que, uma das questões centrais desta pesquisa foi o entendimento das secretarias municipais de saúde sobre a questão da governança em saúde. Mesmo apresentando todos os elementos importantes para a implementação da governança em saúde, identificou-se que os secretários municipais de saúde ainda não possuem clareza sobre o significado do conceito de governança.

Introdução A partir da pergunta de partida Que fatores levaram um partido de origem socialista a optar por uma gerência terceirizada na Saúde? procurou-se analisar a parceria de um Órgão Público com o Terceiro Setor, para gerenciar um hospital regional, definindo-se, como objeto, o caso do Hospital Regional do Juruá, Acre, no início do século XXI. Objetivo Analisar as implicações do gerenciamento terceirizado de um hospital público e a política pública de saúde no Acre, no início do século XXI, sob governos hegemonizados pelo Partido dos Trabalhadores. Método estudo de metodologia qualitativa, utilizou um estudo de caso, onde foram realizadas revisão de bibliografia, análise documental e coleta de dados empíricos. A população de referência foi constituída por gestores, trabalhadores e usuários do SUS. Os dados foram obtidos por meio de pesquisa documental e de entrevista com roteiro. O conteúdo das entrevistas foi sistematizado com o auxílio da técnica do Discurso do Sujeito Coletivo. Posteriormente, foi triangulado com os dados oriundos da pesquisa documental. A análise final utilizou a Teoria da Escolha Racional. Resultados As transformações ocorridas no mundo desde a década de 1980 atingiram o PT na sua trajetória e o colocaram diante da escolha de maximizar votos para chegar ao poder, optando por ampliar suas alianças e fazendo uma virada ideológica pragmática. No Acre, a eleição da Frente Popular representou uma ruptura com o sistema político local inaugurando um projeto de Poder de longo prazo. A Saúde Pública foi bastante impactada, resultando num serviço de melhor qualidade, reconhecido pela população. Os governos agiram racionalmente para maximizar o apoio político, tomando decisões eficientemente planejadas para alcançar os fins econômicos e políticos desejados. Dentre essas escolhas, esteve a decisão de firmar parceria com o Terceiro Setor para gerenciar um hospital de referência regional. Conclusões A contradição inicial de um governo do Partido dos Trabalhadores em utilizar o modelo de terceirização para gerir um hospital público foi explicada através das escolhas racionais feitas pelos seus governos diante das alternativas colocadas, analisando-se as várias condições que dificultavam o funcionamento de um hospital numa localidade geograficamente isolada. Entretanto, a lógica da parceria com o Terceiro Setor foi naturalizada, favorecendo a acomodação dos interesses das partes envolvidas, e consolidando-se como permanente / Introduction From the starting question \"What factors led a party of socialist origin to opt for outsourced management in Health?\" sought to analyze the partnership of a Public Organ with the Third Sector, to manage a regional hospital, defining, as object, the case of the Hospital Regional do Juruá , Acre, at the beginning of the 21st century. Objective To analyze the implications of outsourced management of a public hospital and public health policy in Acre at the beginning of the 21st century under governments hegemonized by the Partido dos Trabalhadores. Method Study of qualitative methodology, used a case study, where they were carried out review of bibliography, documentary analysis and empirical data collection. The reference population was made up of SUS managers, workers and users. The data were obtained through documentary research and interview with script. The content of the interviews was systematized with the help of the Collective Subject Discourse technique. Subsequently, it was triangulated with data from documentary research. The final analysis used the Rational Choice Theory. Results The transformations that have occurred in the world since the 1980s have reached the PT in its trajectory and have placed it before the choice of maximizing votes to reach power, opting to broaden its alliances and making a pragmatic ideological turn. In Acre, the Popular Front election represented a break with the local political system inaugurating a long-term power project. Public Health was very impacted, resulting in a better quality service, recognized by the population. Governments acted rationally to maximize political support by making efficiently planned decisions to achieve the desired economic and political ends. Among these choices was the decision to establish a partnership with the Third Sector to manage a regional reference hospital. Conclusions The initial contradiction of a Partido dos Trabalhadores government in using the outsourcing model to run a public hospital was explained through the rational choices made by its governments in the face of the alternatives placed by analyzing the various conditions that hindered the operation of a hospital in a Locally geographically isolated. However, the logic of the partnership with the Third Sector was naturalized, favoring the accommodation of the interests of the parties involved, and consolidating as permanent

Introdução A partir da pergunta de partida Que fatores levaram um partido de origem socialista a optar por uma gerência terceirizada na Saúde? procurou-se analisar a parceria de um Órgão Público com o Terceiro Setor, para gerenciar um hospital regional, definindo-se, como objeto, o caso do Hospital Regional do Juruá, Acre, no início do século XXI. Objetivo Analisar as implicações do gerenciamento terceirizado de um hospital público e a política pública de saúde no Acre, no início do século XXI, sob governos hegemonizados pelo Partido dos Trabalhadores. Método estudo de metodologia qualitativa, utilizou um estudo de caso, onde foram realizadas revisão de bibliografia, análise documental e coleta de dados empíricos. A população de referência foi constituída por gestores, trabalhadores e usuários do SUS. Os dados foram obtidos por meio de pesquisa documental e de entrevista com roteiro. O conteúdo das entrevistas foi sistematizado com o auxílio da técnica do Discurso do Sujeito Coletivo. Posteriormente, foi triangulado com os dados oriundos da pesquisa documental. A análise final utilizou a Teoria da Escolha Racional. Resultados As transformações ocorridas no mundo desde a década de 1980 atingiram o PT na sua trajetória e o colocaram diante da escolha de maximizar votos para chegar ao poder, optando por ampliar suas alianças e fazendo uma virada ideológica pragmática. No Acre, a eleição da Frente Popular representou uma ruptura com o sistema político local inaugurando um projeto de Poder de longo prazo. A Saúde Pública foi bastante impactada, resultando num serviço de melhor qualidade, reconhecido pela população. Os governos agiram racionalmente para maximizar o apoio político, tomando decisões eficientemente planejadas para alcançar os fins econômicos e políticos desejados. Dentre essas escolhas, esteve a decisão de firmar parceria com o Terceiro Setor para gerenciar um hospital de referência regional. Conclusões A contradição inicial de um governo do Partido dos Trabalhadores em utilizar o modelo de terceirização para gerir um hospital público foi explicada através das escolhas racionais feitas pelos seus governos diante das alternativas colocadas, analisando-se as várias condições que dificultavam o funcionamento de um hospital numa localidade geograficamente isolada. Entretanto, a lógica da parceria com o Terceiro Setor foi naturalizada, favorecendo a acomodação dos interesses das partes envolvidas, e consolidando-se como permanente / Introduction From the starting question \"What factors led a party of socialist origin to opt for outsourced management in Health?\" sought to analyze the partnership of a Public Organ with the Third Sector, to manage a regional hospital, defining, as object, the case of the Hospital Regional do Juruá , Acre, at the beginning of the 21st century. Objective To analyze the implications of outsourced management of a public hospital and public health policy in Acre at the beginning of the 21st century under governments hegemonized by the Partido dos Trabalhadores. Method Study of qualitative methodology, used a case study, where they were carried out review of bibliography, documentary analysis and empirical data collection. The reference population was made up of SUS managers, workers and users. The data were obtained through documentary research and interview with script. The content of the interviews was systematized with the help of the Collective Subject Discourse technique. Subsequently, it was triangulated with data from documentary research. The final analysis used the Rational Choice Theory. Results The transformations that have occurred in the world since the 1980s have reached the PT in its trajectory and have placed it before the choice of maximizing votes to reach power, opting to broaden its alliances and making a pragmatic ideological turn. In Acre, the Popular Front election represented a break with the local political system inaugurating a long-term power project. Public Health was very impacted, resulting in a better quality service, recognized by the population. Governments acted rationally to maximize political support by making efficiently planned decisions to achieve the desired economic and political ends. Among these choices was the decision to establish a partnership with the Third Sector to manage a regional reference hospital. Conclusions The initial contradiction of a Partido dos Trabalhadores government in using the outsourcing model to run a public hospital was explained through the rational choices made by its governments in the face of the alternatives placed by analyzing the various conditions that hindered the operation of a hospital in a Locally geographically isolated. However, the logic of the partnership with the Third Sector was naturalized, favoring the accommodation of the interests of the parties involved, and consolidating as permanent

Submitted by Camila Yumy Saito (camilaysaito@gmail.com) on 2016-02-12T20:32:20Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_CamilaSaito_versao_final_20160212.pdf: 1501778 bytes, checksum: 00c4f71977ac99248a0431bbf9dc63d0 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-02-15T15:49:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_CamilaSaito_versao_final_20160212.pdf: 1501778 bytes, checksum: 00c4f71977ac99248a0431bbf9dc63d0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-15T15:56:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_CamilaSaito_versao_final_20160212.pdf: 1501778 bytes, checksum: 00c4f71977ac99248a0431bbf9dc63d0 (MD5) Previous issue date: 2016-02-05 / O objetivo deste trabalho é abordar uma das linhas de investigação que tenta explicar o comportamento dos indivíduos no voto, a teoria da escolha racional ou teoria econômica do voto, a qual defende que os eleitores votam em governantes ou partidos potencialmente capazes de trazer-lhes algum benefício social ou econômico. No entanto, a relação entre desempenho de indicadores socioeconômicos e o resultado das urnas não se mostra tão evidente. A elevada assimetria de informação presente entre eleitores e formuladores de políticas públicas, além do problema conhecido como bounded memory, pode ajudar a explicar a não identificação ou a frágil evidência de racionalidade econômica no voto. Uma forma de tentar dirimir esses problemas, particularmente no caso de eleições estaduais, é através da divulgação de sistemas de rankings estaduais, que sejam de simples interpretação para o eleitorado. Assim, é feita uma proposta de elaboração de um ranking de desenvolvimento estadual que, por fim, é utilizado para testar a presença de racionalidade econômica nas eleições estaduais brasileiras. Os resultados não mostraram indicações de escolha racional nas eleições estaduais brasileiras e reforçam o argumento de que há elevada assimetria de informação e de bounded memory, o que poderia ser dirimido, ao menos em parte, com a maior propagação de sistemas de rankings estaduais. / The objective of this study is to make analysis of one of the lines of research that attempts to explain the behavior of individuals in voting, the rational choice theory or economic theory of voting, which argues that citizens vote for rulers potentially capable to bring them some social or economic benefit. However, the relationship between socio-economic indicators performance and the result of the ballot box does not appear so obvious. The high information asymmetry present among voters and policy makers, in addition to the problem known as bounded memory can help explain the failure to identify or flimsy evidence of economic rationality in the vote. One way to try to resolve these issues, particularly in the case of state elections is through the dissemination of state rankings systems which are simple to electorate interpretation. Thus a proposal to draw up a state development ranking is done, which is used to test the presence of economic rationality in the Brazilian state elections. The results showed no indications of rational choice in the Brazilian state elections and reinforce the argument that there is high information asymmetry and bounded memory, which could be settled, at least in part, to the further spread of state rankings systems.

Made available in DSpace on 2014-12-17T13:53:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LeninCBG.pdf: 1034433 bytes, checksum: bbb5165c144b3df9f2ee5d44d247fc02 (MD5) Previous issue date: 2009-04-28 / From the end of the 80s, the Brazilian higher education experience strong growth, coming from the private sector, which would intensify further in the late 90th Higher education has become a lucrative business. With a drop in the number of students entering and strong competition, the number of idle places in private institutions of higher education reached 49.5% in 2004. That same year, by Measure, was the University for All Program (PROUNI) program, to include high school students from public higher education, offering scholarships to those students in private HEIs. In exchange, the IES gain tax exemption. The objective of this research is to investigate the game of interest occurred in the formulation of this program and identify the model and the political game and has led to the creation of PROUNI, analyzing the process occurred since the wording of a bill, the issue of Measure Law and that the legitimacy PROUNI, with the most important changes made initial model. Since the first draft of the Law to the final Act, the PROUNI was disfigured in its main points, as the percentage of stock for paying students, the process of selection of stock and bond of the IES program. Throughout the process of creating the program, it is quite clear the performance of the institutions representing the private higher education. As reference for the analysis was based on Rational Choice Theory of Political Science. The basic argument of the methods based on rational choice is the maximization of the benefit will be the main motivation of individuals, but they can give that your goals can be achieved more effectively through institutional action and thereby discover that their conduct is shaped by institutions. Thus, individuals rationally choose to get to a certain extent constrained to join in certain institutions, whether voluntarily or not. The PROUNI was submitted by government and public policy covered by the mystical aura of the discourse of social justice and economic development, as in higher education includes a stratum of people who would not have access to the university, due to restrictions in the supply network public higher education. However, the greatest benefit from the program are the private HEIs, which through a difficult time in a scenario marked by high competition and idleness of nearly half of the vacancies offered. The PROUNI became a program that prioritizes access and not the residence of the student to higher education. More serious than a supporting program for students Fellows is a program supporting the institutions of private education / A partir do final dos anos 80, o ensino superior brasileiro experimenta um forte crescimento, advindo do setor privado, que viria a se intensificar mais ainda no final dos anos 90. A educa??o superior tornou-se um neg?cio lucrativo. Com uma queda no n?mero de alunos ingressantes e a forte concorr?ncia, o n?mero de vagas ociosas nas institui??es de ensino superior privadas chegou a 49,5% em 2004. Nesse mesmo ano, por Medida Provis?ria, foi criado o Programa Universidade para Todos (PROUNI), programa que visa incluir alunos oriundos do ensino m?dio p?blico no ensino superior, oferecendo bolsas a esses alunos em IES privadas. Em troca, as IES ganham isen??o fiscal. O objetivo desta pesquisa ? investigar o jogo de interesses ocorrido na formula??o deste programa, bem como identificar o modelo e o jogo pol?tico que culminou e permitiu a cria??o do PROUNI, analisando o processo ocorrido desde a formula??o do projeto de lei, a edi??o da Medida Provis?ria e a Lei que legitimou o PROUNI, com as modifica??es mais importantes feitas modelo inicial. Desde o primeiro projeto de Lei do programa at? a Lei final, o PROUNI foi desfigurado em seus pontos principais, como: o percentual de bolsistas em rela??o aos alunos pagantes, o processo de sele??o dos bolsistas e o v?nculo das IES ao programa. Em todo o processo de cria??o do programa, ? bastante clara a atua??o das institui??es que representam o ensino superior privado. Como referencial de an?lise, foi adotada a Teoria da Escolha Racional, da Ci?ncia Pol?tica. O argumento b?sico dos m?todos baseados na escolha racional ? que a maximiza??o do benef?cio seguir? sendo a principal motiva??o dos indiv?duos, mas que estes podem se dar conta que seus objetivos podem ser atingidos de modo mais eficaz por meio da a??o institucional e assim descobrir que sua conduta ? moldada pelas institui??es. Desse modo, os indiv?duos escolhem racionalmente ver-se at? certo ponto constrangidos em afiliar-se a determinadas institui??es, seja voluntariamente ou n?o. O PROUNI foi apresentado pelo governo como pol?tica p?blica revestida pela aura m?stica do discurso da justi?a social e do desenvolvimento econ?mico, visto que inclui no ensino superior um estrato da popula??o que n?o teria acesso a esse n?vel de ensino, devido ? limita??o de oferta na rede p?blica superior de ensino. Entretanto, os maiores beneficiados pelo programa s?o as IES privadas, que atravessam um momento dif?cil, num cen?rio marcado pela alta concorr?ncia e ociosidade de quase metade das vagas oferecidas. O PROUNI tornou-se um programa que prioriza o acesso e n?o a perman?ncia do estudante ao ensino superior. Mais grave que um programa assistencialista para os alunos bolsistas, ? um programa assistencialista com as institui??es de ensino privadas

Made available in DSpace on 2016-04-25T19:20:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Walter B Juniro.pdf: 1159976 bytes, checksum: 491b2d9a633d9c06bfb751ce4235b805 (MD5) Previous issue date: 2007-05-11 / When we analyze the contemporaneous Brazilian religious camp we can notice great changes in the religious map of the country. At the same time that there is a tendency of reducing the number of affiliations to traditional religions such as catholic and historical protestant, the evangelical churches are spreading around, specially the neopentecostal . One of the main reasons for this change is the use of the Prosperity Theology by the priests of the neopentecostal churches. In this work we propose to build a study of the Prosperity Theology as a success tool used by Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) in order to increase the affiliation number. The religious phenomena analyses will be made under a theoretical perspective of Religion Sociology, known as Rational Choice, by Rodney Stark. This theory proposes to apply economical theories and the one of Rational Choice to the religious phenomena, taking into account the existing religious pluralism in Brazil where the presence of a State with freedom of religion guarantees a free market for the companies that offer religious service. In this context, the conditions for a religious exploitation in the country are established and the specialists have to offer a service that meets the customers needs in order to survive the market competition. The analysis takes into account not only the religious demand in the Brazilian religious camp but mainly the offer of religious assets made by IURD specialists / Analisando o campo religioso brasileiro contemporâneo, notam-se grandes transformações no mapa religioso do país, numa tendência de queda de fiéis das religiões tradicionais como a católica e a protestante histórica e a ascensão das igrejas evangélicas, particularmente as neopentecostais. Um dos fatores responsáveis por essa transformação é a adoção da Teologia da Prosperidade praticada pelos pastores das igrejas neopentecostais. Este trabalho propõe construir um estudo da Teologia da Prosperidade, apontando-a como um instrumento de sucesso utilizado pela igreja Universal do Reino de Deus para aumentar o seu quadro de fiéis. A análise do fenômeno religioso vai se dar sob a perspectiva teórica da Sociologia da Religião, conhecida por Teoria da Escolha Racional de Rodney Stark. Essa Teoria propõe a aplicação de teorias econômicas e da escolha racional para os fenômenos religiosos, levando em conta o pluralismo religioso presente no Brasil, onde a presença de um Estado laico garante a livre concorrência entre as firmas que oferecem serviços religiosos. Assim, criam-se condições para a explosão religiosa no país, e os especialistas devem oferecer um serviço que atenda à necessidade daquele que busca esse tipo de oferta, para sobreviverem à concorrência. A análise leva em consideração não apenas a demanda religiosa no campo religioso brasileiro, mas principalmente a oferta de bens religiosos dos especialistas da IURD

Submitted by Wilson Fernandes Pimentel (wfpimentel@hotmail.com) on 2018-03-29T17:49:59Z No. of bitstreams: 1 Pimentel, Wilson. Acesso responsável à justiça UL.pdf: 4166671 bytes, checksum: b792c817a34591552c4db4be7a9a834c (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-04-04T14:46:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Pimentel, Wilson. Acesso responsável à justiça UL.pdf: 4166671 bytes, checksum: b792c817a34591552c4db4be7a9a834c (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2018-04-12T15:16:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Pimentel, Wilson. Acesso responsável à justiça UL.pdf: 4166671 bytes, checksum: b792c817a34591552c4db4be7a9a834c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-12T15:16:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pimentel, Wilson. Acesso responsável à justiça UL.pdf: 4166671 bytes, checksum: b792c817a34591552c4db4be7a9a834c (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / A dissertação revisita o tema do acesso à Justiça sob a ótica da análise econômica do direito e analisa os incentivos criados pelas atuais regras de fixação e alocação dos custos do litígio. Principia demonstrando o atual cenário do judiciário brasileiro e as dificuldades de se lidar com o grande número de ações pendentes. Revela que uma parte substancial dos custos do sistema estatal de solução de conflitos é externalizada para a sociedade, estimulando a litigância. Examina o modelo econômico do conflito e o testa por meio de pesquisa quantitativa sobre o grau de recorribilidade de sentenças do Tribunal de Justiça Rio de Janeiro. Ao final, passa pelas diferentes regras de alocação dos custos entre os litigantes, pela necessidade de se atribuir valor jurídico ao comportamento das partes que tentam evitar o conflito e sugere formas de se regular os custos do processo de modo a tentar garantir um acesso responsável à Justiça.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Beltrame.pdf: 550537 bytes, checksum: dd98c2c17868e3f8b2d425a2f8ed1be8 (MD5) Previous issue date: 2009-05-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The aim of this dissertation is to inquire in what sense it is reasonable to locate in Kenneth Arrow s social choice theory and in John Rawls theory of justice the two main theoretical roots of Amartya Sen s capability approach. It will be argued that Arrow s social choice theory had the role of revealing the main deficiencies of the welfare economics theory. Thus, Arrow s analysis points the limitations to be fulfilled in order to arrive at satisfactory theory of social choice indicating, in this sense, the paths to be pursued. In the same manner, it is argued that Ralws theory of justice provided important elements that inspirated certain ethical positions present in Amartya Sen s thought, which appear in his approach to the problem of social choice. To conclude, the main features of the capability approach that can be directly associated with these two theoretical origins are exposed, and it is argued that Sen s theory simultaneously solves the deficiencies pointed by him in the theoretical structure of Arrow s social choice and embodies, even though in a modified way, elements of Rawls thought / O objetivo dessa dissertação é investigar em que sentido é pertinente localizar na teoria da escolha social de Kenneth Arrow e na teoria da justiça de John Rawls as duas principais raízes teóricas da abordagem das capacidades de Amartya Sen. Argumentar-se-á que a teoria da escolha social de Arrow cumpriu o papel de explicitar as deficiências da teoria econômica do bem-estar. Desse modo, as análises de Arrow apontam as limitações a serem superadas para se chegar a uma teoria satisfatória da escolha social indicando em certa medida rumos a serem seguidos. Da mesma maneira argumenta-se que a teoria da justiça de Rawls forneceu elementos importantes que inspiraram certos posicionamentos éticos evidentes no pensamento de Amartya Sen e que se refletem em suas análises da escolha social. Por fim são apresentadas as principais características da abordagem das capacidades que podem ser diretamente associados a estas duas origens teóricas, e será argumentado que a teoria de Sen ao mesmo tempo soluciona as deficiências apontadas por ele na estrutura teórica da escolha social de Arrow e incorpora, ainda que de forma modificada, elementos presentes no pensamento de Rawls