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Da maquinaria mortífera do manicômio judiciário à invenção da vida : saídas possíveis

Brasil, Rafaela Schneider January 2012 (has links)
A resposta penal para a junção entre crime e loucura é a medida de segurança contra o perigo. Forjado na costura entre os saberes médico e jurídico instituídos, a montagem ficcional do louco perigoso foi sendo criada a partir do século XIX e o seu destino acabou selado na maquinaria do manicômio judiciário como resposta normativa aos dispositivos de segregação na vigência da estratégia complexa de controle dos corpos na gestão biopolítica da nossa sociedade. Essa pesquisa parte da aposta e esperança na produção de uma outra saída e, para tanto, buscamos explicitar o que fez essa maquinaria se armar da forma com que se armou e quais as perspectivas de desarmá-la, fazendo uma genealogia sócio-histórica das bases epistêmicas que sustentam, ainda nos dias de hoje, a existência do manicômio judiciário. E, ao fazer esse caminho procuramos responder recorrendo a cenas-imagensmemórias, apresentando os efeitos no real da experiência, como as palavras afetam os corpos. Isto é, a forma pela qual essa ficção, que envolve os conceitos de crime e loucura juntos, incide sobre o sujeito. No desfazer a forma do manicômio judiciário trouxemos os movimentos da reforma psiquiátrica e a contribuição da psicanálise, quando o que se quer não é apontar a periculosidade, mas oferecer ao sujeito uma possibilidade de saída, colocando ele e suas respostas na centralidade da amarra discursiva que estão em jogo nessa engrenagem. / The criminal law response to the junction between crime and insanity is the measure of security against danger. Forged on the seam between the instituted medical and legal knowledge, the fictional mounting of the dangerous madman started being created as from the nineteenth century and its fate ended up sealed in the machinery of the judiciary psychiatric hospital as normative response to the devices of segregation in the validity of complex strategy to control the bodies in the bio-political management of our society. This research emerges from the betting I make on the hope of a different way out and, to this end, I seek the answer to what made this machinery arm itself the way it did and what are the prospects for disarming it, doing a social-historical genealogy of epistemic bases that support, to this very day , the existence of the judiciary psychiatric hospital. And in walking this path we seek to answer, recurring to scenes/images/memories, and showing the effects of real experience how words affect bodies. That is, the way in which this fiction, that involves the concepts of crime and madness together, acts on the subject. On the undoing of the judiciary psychiatric hospital we brought the psychiatric reform movements and the contribution of psychoanalysis, when what we want is not to point out dangerousness but to give the subject the possibility of an exit, putting him and his answers on the core of the discursive ties that are at stake in this mechanism.
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O judiciário legisla? : o uso da jurisprudência como lei : o caso da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho

Oliveira, Walter January 2015 (has links)
Busca-se no presente trabalho examinar o papel do Poder Judiciário no sistema político e sua relação com os demais poderes. O Poder Judiciário tem alguma influência na definição das escolhas políticas do governo, especificamente quanto à política econômica adotada? O judiciário legisla? Para responder a essas questões, estuda-se o sistema judiciário brasileiro e particularmente a função da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho – TST, especificamente quanto à formação da súmula 331 do TST na regulação da terceirização de serviço e mão de obra no Brasil evidenciando o uso da jurisprudência à solução de conflitos de interesse no que diz respeito a esse fenômeno. Portanto, na prática, o entendimento consolidado do TST, por meio de sua jurisprudência, regula a terceirização de serviços e mão de obra no Brasil, em vez de lei em sentido estrito. Deliberadamente, a jurisprudência dos tribunais superiores tem substituído à lei. Essa jurisprudência tem acompanhado a orientação da política econômica adotada pelo Poder Executivo Federal, e nesse sentido pode-se chamá-la de “Jurisprudência Política”. / Search up in this study to examine the role of the judiciary in the political system and its relationship with the other powers. The judiciary has some influence in setting government policy choices, especially as regards the economic policy adopted? The judicial legislation? To answer these questions, we study the Brazilian judicial system and particularly the role of case law of the Superior Labor Court -TST, specifically regarding the formation of the scoresheet 331 of the TST in the regulation of service outsourcing and labor in Brazil evidencing use of case-law to resolve conflicts of interest with regard to this phenomenon. Therefore, in practice, the consolidated understanding of the TST, through its case law, regulates the outsourcing of services and work hand in Brazil, rather than the law strictly. Deliberately, the jurisprudence of the higher courts have replaced the law. This jurisprudence has followed the guidance of the economic policy adopted by the federal executive branch, and in that sense one can call it "Political Jurisprudence".
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Poder judiciário e democracia : uma análise do impacto da intervenção judicial nas regras da competição política de 2002 a 2010

Lopes, Ana Paula de Almeida January 2015 (has links)
Algumas decisões proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do ano de 2002, que modificaram regras da competição político-partidária, provocaram polêmica no meio acadêmico a respeito do impacto do protagonismo judicial na estabilidade das instituições democráticas. Além de solucionar o contencioso eleitoral por meio da interpretação das divergências na aplicação da lei eleitoral, ambas as cortes teriam passado a criar regras orientadas por uma noção normativa dos ministros de quais seriam os melhores preceitos para corrigir o sistema político. Esta tese analisa o impacto das principais decisões proferidas pelo TSE e STF, no período de 2002 a 2010, sobre o equilíbrio das instituições democráticas. A hipótese apresentada, a partir do que tem sido indicado pela literatura nacional, é que o perfil mais ativista do Judiciário brasileiro provocou um desequilíbrio na correlação de forças com o Poder Legislativo, afetando o modelo de democracia constitucional brasileiro. Assim, será feita uma análise da ampliação das possibilidades de interação do Judiciário com o sistema político, principalmente a partir do término da II Guerra Mundial, a fim de delinear o modelo de democracia constitucional brasileiro. Em seguida, examina-se a trajetória histórica do Poder Judiciário na competição política e o seu padrão de comportamento a partir da outorga ao STF do poder de declarar a inconstitucionalidade das leis, bem como o modelo institucional de governança eleitoral do Brasil mediante uma análise comparada com a Argentina, os Estados Unidos e o México. Por fim, são analisadas seis decisões paradigmas, a partir de critérios pré-estabelecidos, com o objetivo de avaliar se, para além da interpretação das divergências na aplicação da lei eleitoral, o Judiciário teria passado a criar normativas a partir de sua percepção de quais seriam as melhores regras para o processo democrático, tomando para si um papel que tradicionalmente seria do Poder Legislativo. / Some decisions uttered by Superior Electoral Court (TSE) and Federal Supreme Court (STF), from the year 2002, amending the rules of political party competition caused controversy in academic circles about the impact of the judicial role in the stability of democratic institutions. In addition to resolving electoral disputes through interpretation of discrepancies in the application of the electoral law, both courts would have started to create rules guided by the ministers’ normative notion of which would be the best precepts to fix the political system. This thesis analyzes such judicial role from the impact of key decisions made by the TSE and the STF, in the period 2002-2010, on the balance of democratic institutions. The hypothesis presented, from what has been indicated by the national literature, is that the more activist profile of the Brazilian Judiciary has caused an imbalance in the correlation of forces with the legislative branch, affecting the Brazilian constitutional democracy model. Thus, an analysis of the expansion of the judicial possibilities of interaction with the political system, especially since the end of World War II will be made to outline the Brazilian constitutional democracy model. Next, it is examined the historical trajectory of the Judiciary in political competition and its pattern of behavior since the Supreme Court was granted with the power to declare the unconstitutionality of laws, as well as the institutional model of electoral governance in Brazil through a comparative analysis with Argentina, the United States and Mexico. Finally, six paradigms decisions are analyzed, out of pre-established criteria in order to assess whether, in addition to the interpretation of divergences in the implementation of the electoral law, the Judiciary would have spent to create normative from the perception of which would be the best rules for the democratic process, taking on a role that traditionally would belong to the legislative branch.
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Jurisdicionalização, racionalização e carisma : as demandas de regulação das relações familiares ao poder judiciário gaúcho

Bruno, Denise Duarte January 2006 (has links)
O argumento central deste trabalho é de que há uma interface entre a mudança na forma de resolução dos conflitos familiares (com o declínio do patriarcado e o reconhecimento legal de relações familiares menos hierárquicas) e a maior presença do Poder Judiciário na sociedade. A partir deste pressuposto, tendo como material empírico as percepções de magistrados que atuam área de família, e Max Weber como principal referencial teórico, demonstra como o declínio da autoridade tradicional faz com que os conflitos familiares demandem mais intensamente às decisões judiciais, produzindo uma “racionalização da intimidade”. Os magistrados intervêm nesses conflitos exercendo uma autoridade legitimada tanto racional como carismaticamente. A conclusão do trabalho é de que a forma como se constitui a demanda – racionalizando a intimidade – e o exercício da autoridade do magistrado – racional e carismática – indicam que os conflitos familiares são exemplos da jurisdicionalização das relações sociais. / The interface between the change in the form of the family conflict resolution (after the decline of the patriarchate and the legal recognition of less hierarchical familiar relations) and a bigger presence of the Judiciary Power in the society is the central question of this work. From this pretext, using as empirical material the perceptions of the magistrates who act in the family area and as main theoretical referential Max Weber, it demonstrates how the decline of the traditional authority makes the familiar conflicts to demand more intensely for sentences producing a “rationalization of the privacy”. The magistrates intervene in these conflicts exerting a legitimated authority as rational as charismatic. The conclusion of the work is that the form as if it constitutes the demand, rationalizing the privacy, and the exercise of the authority of the magistrate, charismatic and rational, indicate that the familiar conflicts are examples of the juridictionalization of the social relations.
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Análise sobre a morosidade do poder Judiciário brasileiro e propostas de intervenção / Analysis of the morosity of the brazilian Judiciary and proposals for intervention

Costa, Anderson Yagi 04 May 2018 (has links)
Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2018-06-29T18:08:09Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Anderson Yagi Costa - 2018.pdf: 2325537 bytes, checksum: 328dcecc01e60834fc998416a83b55e5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-07-03T14:59:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Anderson Yagi Costa - 2018.pdf: 2325537 bytes, checksum: 328dcecc01e60834fc998416a83b55e5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-03T14:59:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Anderson Yagi Costa - 2018.pdf: 2325537 bytes, checksum: 328dcecc01e60834fc998416a83b55e5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-05-04 / Morosity is the main problem of the Brazilian Judiciary and has affected it for more than a century. In spite of the importance of this problem, there is a scarcity of studies in the literature that analyze, in a scientific way and with methodology, the possible causes of the slowness and that propose viable and manageable solutions. This study aims to verify if certain reported causes actually contribute to the slowness and, thus, to propose a viable solution. The survey of the possible causes was carried out through a review of the literature and the analysis of satisfaction surveys conducted at the Goiás State Court of Justice (TJGO). After identifying 43 (fortythree) possible causes, the increase in demand and the lack of magistrates / servers were selected for an analysis. After the analysis, using a methodology imposed by the National Justice Council - CNJ, it was found that the current number of magistrates and servants of the TJGO is enough to give flow to the demand. Thus, the redistribution of the labor force was proposed as a way to better serve the lossmaking judicial units. / A morosidade é o principal problema do Poder Judiciário brasileiro e o afeta há mais de um século. Apesar da importância deste problema, verifica-se na literatura escassez de trabalhos que analisem, de forma científica e com metodologia, as possíveis causas da morosidade e que propõem soluções viáveis e gerenciáveis. Esse estudo tem o objetivo de verificar se determinadas causas relatadas realmente contribuem para a morosidade e, assim, propor uma solução viável. O levantamento das possíveis causas foi realizado por meio de uma revisão de literatura e da análise de pesquisas de satisfação realizadas no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO. Após identificar 43 (quarenta e três) possíveis causas, foram selecionados o aumento da demanda e a falta de magistrados/servidores para que se realizasse uma análise. Após as análises, utilizando uma metodologia imposta pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, constatou-se que a atual quantidade de magistrados e servidores do TJGO é suficiente para dar vazão à demanda. Assim, foi proposta a redistribuição da força de trabalho, como forma de melhor atender as unidades judiciárias deficitárias.
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Da violência à ética: considerações sobre o enquadre de entrevistas com crianças no âmbito do judiciário / From violence to ethics: considerations on the framing of childrens interviews at a juridical setting

Yara Ishara 15 June 2016 (has links)
A presente pesquisa visa refletir sobre o lugar e o papel da psicologia no contexto do judiciário, propondo-se a realizar uma aproximação entre as áreas da psicologia e do direito, por meio do campo da ética. Objetiva, de forma mais específica, discutir o enquadre de entrevista com crianças que sofreram experiências de violência, dispondo-se a fazê-lo a partir de uma perspectiva assentada no ethos humano. Metodologicamente o trabalho constitui-se como pesquisa qualitativa, fundamentada no método clínico. Configura-se ao redor de situações de atendimento referentes a crianças que sofreram experiências de violência, tiveram os pais destituídos do poder familiar e encontravam-se sob a responsabilidade legal do poder judiciário. Como procedimento são utilizadas narrativas transferenciais de entrevistas, as quais foram estruturadas por meio de desenhos e histórias. A análise tem como principais referências as concepções de autores como Winnicott e Safra. Prioriza aspectos associados a transicionalidade e ao que se entende como necessidades éticas da condição humana - dentre elas, a necessidade de ser reconhecido e compreendido em sua singularidade, encontrar um lugar na subjetividade do outro e uma morada no mundo dos homens. Dentro dessa perspectiva, o termo ethos é tomado prioritariamente na pesquisa como lugar, campo relacional e posicionamento diante do outro. Considera-se, em contrapartida, violência, toda ação que reduz o ser humano à condição de coisa/objeto ou repercute no sentido do esfacelamento ou fratura do seu ethos. Entende-se, por sua vez, como intervenção ética o posicionamento diante do outro que preserva a sua condição de pessoa e favorece o vir a ser de si mesmo. A partir desse posicionamento epistemológico/ético e político, a pesquisa busca pensar um modelo de enquadre que considere a criança não só em sua condição biográfica e ôntica, mas em sua dimensão ontológica. Procura estruturar uma proposta de entrevista que possa, por um lado, atender à demanda e exigência institucionais, fornecendo subsídios para tomada de decisão judicial sobre o caso, mas por outro, constitua-se como uma intervenção ética, sob a forma de um olhar que não objetifique/coisifique a criança e se faça testemunho frente a fraturas éticas. Um olhar que reconheça a criança em singularidade, favoreça uma comunicação mais espontânea e profunda, 12 dialogue a partir do seu idioma pessoal e sustente o seu vir a ser. Em última instância, a pesquisa visa pensar em um enquadre de entrevista no contexto jurídico, que seja mais justo à condição humana / This research has the general objective of approximating the areas of psychology and law through the ethical field. It aims, more specifically, to discuss the framing interviews with children who have suffered violence, proposing to do so from a perspective based on the human ethos. Methodologically speaking, the task is configured as qualitative research, with fundaments based on the clinical method. It centers around reports of situations related by children in attendance, who have suffered violence, had their parents destituted of family authority and are under legal custody of the judiciary. Procedures used were transference narratives of the interviews, structured by means of drawings and stories. The main references for the analysis are drawn from the concepts of authors such as Winnicott and Safra. Aspects associated to transitionality are prioritized and those understood to be ethical necessities of the human condition - amongst which: the need to be singularly recognized and understood, to find a place in the subjectivity of the other and a dwelling in the world of men. Within this perspective, the term ethos in this research is taken to mean primarily the place, relational field or positioning vis-a-vis the other. Conversely, violence is considered as all action which reduces the human being to the condition of a thing/object or has repercussions in the sense of destroying or fracturing his ethos. The positioning in front of the other that preserves the persons condition and encourages her to become herself, is in turn understood to be an ethical intervention. From this political, epistemological/ethical stand, the research strives to think a framework (setting) model which considers the child not only in her biographical and ontical condition, but also in her ontological dimension. The study seeks to structure a proposal for interviewing which can on the one side attend institutional demands, furnishing subsidies for judicial decision-making, but on the other constitutes an ethical intervention, from an optic which neither objectifies the child nor turns her into a thing. Such an optic is a testimony with regard to ethical fractures, which recognizes the child in her singularity, favoring a deeper and more spontaneous communication, dialoguing in her personal language and sustaining her future development. In the last instance, the research seeks to contemplate the setting interview into the juridical framework in a manner most fitting for the human condition
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Jurisdicionalização, racionalização e carisma : as demandas de regulação das relações familiares ao poder judiciário gaúcho

Bruno, Denise Duarte January 2006 (has links)
O argumento central deste trabalho é de que há uma interface entre a mudança na forma de resolução dos conflitos familiares (com o declínio do patriarcado e o reconhecimento legal de relações familiares menos hierárquicas) e a maior presença do Poder Judiciário na sociedade. A partir deste pressuposto, tendo como material empírico as percepções de magistrados que atuam área de família, e Max Weber como principal referencial teórico, demonstra como o declínio da autoridade tradicional faz com que os conflitos familiares demandem mais intensamente às decisões judiciais, produzindo uma “racionalização da intimidade”. Os magistrados intervêm nesses conflitos exercendo uma autoridade legitimada tanto racional como carismaticamente. A conclusão do trabalho é de que a forma como se constitui a demanda – racionalizando a intimidade – e o exercício da autoridade do magistrado – racional e carismática – indicam que os conflitos familiares são exemplos da jurisdicionalização das relações sociais. / The interface between the change in the form of the family conflict resolution (after the decline of the patriarchate and the legal recognition of less hierarchical familiar relations) and a bigger presence of the Judiciary Power in the society is the central question of this work. From this pretext, using as empirical material the perceptions of the magistrates who act in the family area and as main theoretical referential Max Weber, it demonstrates how the decline of the traditional authority makes the familiar conflicts to demand more intensely for sentences producing a “rationalization of the privacy”. The magistrates intervene in these conflicts exerting a legitimated authority as rational as charismatic. The conclusion of the work is that the form as if it constitutes the demand, rationalizing the privacy, and the exercise of the authority of the magistrate, charismatic and rational, indicate that the familiar conflicts are examples of the juridictionalization of the social relations.
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Poder judiciário e democracia : uma análise do impacto da intervenção judicial nas regras da competição política de 2002 a 2010

Lopes, Ana Paula de Almeida January 2015 (has links)
Algumas decisões proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do ano de 2002, que modificaram regras da competição político-partidária, provocaram polêmica no meio acadêmico a respeito do impacto do protagonismo judicial na estabilidade das instituições democráticas. Além de solucionar o contencioso eleitoral por meio da interpretação das divergências na aplicação da lei eleitoral, ambas as cortes teriam passado a criar regras orientadas por uma noção normativa dos ministros de quais seriam os melhores preceitos para corrigir o sistema político. Esta tese analisa o impacto das principais decisões proferidas pelo TSE e STF, no período de 2002 a 2010, sobre o equilíbrio das instituições democráticas. A hipótese apresentada, a partir do que tem sido indicado pela literatura nacional, é que o perfil mais ativista do Judiciário brasileiro provocou um desequilíbrio na correlação de forças com o Poder Legislativo, afetando o modelo de democracia constitucional brasileiro. Assim, será feita uma análise da ampliação das possibilidades de interação do Judiciário com o sistema político, principalmente a partir do término da II Guerra Mundial, a fim de delinear o modelo de democracia constitucional brasileiro. Em seguida, examina-se a trajetória histórica do Poder Judiciário na competição política e o seu padrão de comportamento a partir da outorga ao STF do poder de declarar a inconstitucionalidade das leis, bem como o modelo institucional de governança eleitoral do Brasil mediante uma análise comparada com a Argentina, os Estados Unidos e o México. Por fim, são analisadas seis decisões paradigmas, a partir de critérios pré-estabelecidos, com o objetivo de avaliar se, para além da interpretação das divergências na aplicação da lei eleitoral, o Judiciário teria passado a criar normativas a partir de sua percepção de quais seriam as melhores regras para o processo democrático, tomando para si um papel que tradicionalmente seria do Poder Legislativo. / Some decisions uttered by Superior Electoral Court (TSE) and Federal Supreme Court (STF), from the year 2002, amending the rules of political party competition caused controversy in academic circles about the impact of the judicial role in the stability of democratic institutions. In addition to resolving electoral disputes through interpretation of discrepancies in the application of the electoral law, both courts would have started to create rules guided by the ministers’ normative notion of which would be the best precepts to fix the political system. This thesis analyzes such judicial role from the impact of key decisions made by the TSE and the STF, in the period 2002-2010, on the balance of democratic institutions. The hypothesis presented, from what has been indicated by the national literature, is that the more activist profile of the Brazilian Judiciary has caused an imbalance in the correlation of forces with the legislative branch, affecting the Brazilian constitutional democracy model. Thus, an analysis of the expansion of the judicial possibilities of interaction with the political system, especially since the end of World War II will be made to outline the Brazilian constitutional democracy model. Next, it is examined the historical trajectory of the Judiciary in political competition and its pattern of behavior since the Supreme Court was granted with the power to declare the unconstitutionality of laws, as well as the institutional model of electoral governance in Brazil through a comparative analysis with Argentina, the United States and Mexico. Finally, six paradigms decisions are analyzed, out of pre-established criteria in order to assess whether, in addition to the interpretation of divergences in the implementation of the electoral law, the Judiciary would have spent to create normative from the perception of which would be the best rules for the democratic process, taking on a role that traditionally would belong to the legislative branch.
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O judiciário legisla? : o uso da jurisprudência como lei : o caso da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho

Oliveira, Walter January 2015 (has links)
Busca-se no presente trabalho examinar o papel do Poder Judiciário no sistema político e sua relação com os demais poderes. O Poder Judiciário tem alguma influência na definição das escolhas políticas do governo, especificamente quanto à política econômica adotada? O judiciário legisla? Para responder a essas questões, estuda-se o sistema judiciário brasileiro e particularmente a função da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho – TST, especificamente quanto à formação da súmula 331 do TST na regulação da terceirização de serviço e mão de obra no Brasil evidenciando o uso da jurisprudência à solução de conflitos de interesse no que diz respeito a esse fenômeno. Portanto, na prática, o entendimento consolidado do TST, por meio de sua jurisprudência, regula a terceirização de serviços e mão de obra no Brasil, em vez de lei em sentido estrito. Deliberadamente, a jurisprudência dos tribunais superiores tem substituído à lei. Essa jurisprudência tem acompanhado a orientação da política econômica adotada pelo Poder Executivo Federal, e nesse sentido pode-se chamá-la de “Jurisprudência Política”. / Search up in this study to examine the role of the judiciary in the political system and its relationship with the other powers. The judiciary has some influence in setting government policy choices, especially as regards the economic policy adopted? The judicial legislation? To answer these questions, we study the Brazilian judicial system and particularly the role of case law of the Superior Labor Court -TST, specifically regarding the formation of the scoresheet 331 of the TST in the regulation of service outsourcing and labor in Brazil evidencing use of case-law to resolve conflicts of interest with regard to this phenomenon. Therefore, in practice, the consolidated understanding of the TST, through its case law, regulates the outsourcing of services and work hand in Brazil, rather than the law strictly. Deliberately, the jurisprudence of the higher courts have replaced the law. This jurisprudence has followed the guidance of the economic policy adopted by the federal executive branch, and in that sense one can call it "Political Jurisprudence".
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Da maquinaria mortífera do manicômio judiciário à invenção da vida : saídas possíveis

Brasil, Rafaela Schneider January 2012 (has links)
A resposta penal para a junção entre crime e loucura é a medida de segurança contra o perigo. Forjado na costura entre os saberes médico e jurídico instituídos, a montagem ficcional do louco perigoso foi sendo criada a partir do século XIX e o seu destino acabou selado na maquinaria do manicômio judiciário como resposta normativa aos dispositivos de segregação na vigência da estratégia complexa de controle dos corpos na gestão biopolítica da nossa sociedade. Essa pesquisa parte da aposta e esperança na produção de uma outra saída e, para tanto, buscamos explicitar o que fez essa maquinaria se armar da forma com que se armou e quais as perspectivas de desarmá-la, fazendo uma genealogia sócio-histórica das bases epistêmicas que sustentam, ainda nos dias de hoje, a existência do manicômio judiciário. E, ao fazer esse caminho procuramos responder recorrendo a cenas-imagensmemórias, apresentando os efeitos no real da experiência, como as palavras afetam os corpos. Isto é, a forma pela qual essa ficção, que envolve os conceitos de crime e loucura juntos, incide sobre o sujeito. No desfazer a forma do manicômio judiciário trouxemos os movimentos da reforma psiquiátrica e a contribuição da psicanálise, quando o que se quer não é apontar a periculosidade, mas oferecer ao sujeito uma possibilidade de saída, colocando ele e suas respostas na centralidade da amarra discursiva que estão em jogo nessa engrenagem. / The criminal law response to the junction between crime and insanity is the measure of security against danger. Forged on the seam between the instituted medical and legal knowledge, the fictional mounting of the dangerous madman started being created as from the nineteenth century and its fate ended up sealed in the machinery of the judiciary psychiatric hospital as normative response to the devices of segregation in the validity of complex strategy to control the bodies in the bio-political management of our society. This research emerges from the betting I make on the hope of a different way out and, to this end, I seek the answer to what made this machinery arm itself the way it did and what are the prospects for disarming it, doing a social-historical genealogy of epistemic bases that support, to this very day , the existence of the judiciary psychiatric hospital. And in walking this path we seek to answer, recurring to scenes/images/memories, and showing the effects of real experience how words affect bodies. That is, the way in which this fiction, that involves the concepts of crime and madness together, acts on the subject. On the undoing of the judiciary psychiatric hospital we brought the psychiatric reform movements and the contribution of psychoanalysis, when what we want is not to point out dangerousness but to give the subject the possibility of an exit, putting him and his answers on the core of the discursive ties that are at stake in this mechanism.

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