O presente estudo tenta compreender as causas das trajetórias divergentes de três diferentes modelos de Welfare State: o liberal, o conservador/corporativista e o social-democrata. Para tanto são selecionados três países que representam tipos ideais destes modelos: Reino Unido, França e Suécia, respectivamente. São utilizadas as ferramentas do institucionalismo com o objetivo de estabelecer uma relação entre o enraizamento dos valores em cada sociedade selecionada e suas instituições formais. As trajetórias são analisadas no contexto de uma crescente integração econômica e da pressão da União Europeia para a convergência dos modelos de proteção social. Pode-se perceber a partir da pesquisa que alguns modelos de Welfare State são mais resilientes que outros e que as trajetórias são dependentes das trajetórias passadas (path dependency). Os modelos e suas transformações refletem os valores socio-culturais dos países selecionados, e essa relação não determinística faz a convergência das políticas sociais, obejetivo da União Europeia, difícil e improvável de ser realizada no curto/médio prazo. Para a análise dos valores culturais são usadas as respostas dos questionários da World Values Survey. A partir destes dados, é estabelecida a relação entre a cultura/valores e os indicadores socioeconômicos relacionados com o Welfare State. O trabalho busca demonstrar que o Welfare State é um reflexo de um processo cumulativo e que o objetivo das instituições supranacionais de convergência dos modelos vai enfrentar restrições institucionais. / The present study tries to understand the causes of the divergent trajectories of three different models of Welfare State: the liberal, the conservative/corporatist and the social-democratic. To reach this goal it is selected three countries that are ideal types of these models: United Kingdom, France and Sweden respectively. Using the tools of the institutionalism is established a relationship of the embeddedness of the values in each selected society and its formal institutions. The trajectories are analyzed in the context of an increasing economic integration and pressure from the European Union to converge the models of social protection. It can be perceived from the research that some models of Welfare State are more resilient than others and that the trajectories are path dependents. The models and its transformations reflect the cultural embeddedness in the selected countries, and this non deterministic relationship makes the convergence of the social policies aimed by the European Union difficult and improbable in the short/medium term. To analyze the cultural values it is used as proxies the answers from questionnaires in the World Values Survey. From these data is established the relationship between the culture/values and the socioeconomic indicators related to the Welfare State. The work found out that the Welfare State is a reflection of a cumulative process and that the aim of the supranational institutions to converge the models will face institutional constraints.

Orientador: Juarez Rubens Brandão Lopes / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-27T03:11:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lima_MarcosFerreiradaCosta_D.pdf: 8098148 bytes, checksum: 4dc5b2d4a140475197fa22a4bb9b0b14 (MD5) Previous issue date: 1998 / Resumo: Não informado / Resumé: Ce travail cherche a comprendre le MERCOSUL, un projet d"integration économique qui est mis en place par le Brésil, l'Argentine, le paraguai et l'Uruguai depuis 1991, par le Traité d'Assunção, et qui évolue d'une Union Douaniere à devenir un Marché Commum , avec une tres forte inspiration de la Communauté Européene. La premiere parti e de cet étude est surtout théorique, elle discute les principaux changements du systême capitaliste depuis le dernier quart de siecle, à savoir, les changement dansla base techno-productive, dans le sécteur finnancier, mais aussi l'accroissement de l"amplitude des corporations multinationales, et ses effets sur les pays de la péripherie. L'affermissement des blocs regionaux, est en ce sense, une des principalles questions qui resulte des changements apporté par la globalization du marché mondial. Le MERCOSUL, idée qui puise ses origines dans Ia CEPAL, represente ,avant-tout, une réponse des pays d'Amerique du Sud, pour surmonter la marginalization qui a frapée la région pendant la "décenie perdue". La deuxiême partie de la thêse scrute l'Amérique Latine à partir des tentatives comme ALALC et ALADI qui ont eté des associations de commerce plurinationales , en passant par des politiques économiques d'ajustement introduites dans la region, jusqu'á l'hegémonie victorieuse du "Consensus de Washington", qui a établit un modele de gouvernement, structuré par "I État Minimum", par la privatization des enterprises publics, par l'ouve.rture commercial et par la survalorisation des taux de change. La derniere partie du travail, approfondit la dynamique du MERCOSUL, tout en soulingnant l'action des " acteurs prioritaires" engagés dans le processus d'integration, comme l'État et les Entrepreneurs, de même que Centrales Syndicales et de la Societé Civil. Elle finit en évaluant I'ALCA et les possibilitées ouvertes par le MERCOSUL dans ce nouveau contexte, quiest, en même temps, un défi. Savoir si le MERCOSUL va devenir un bloc consolidé, capable d'établir une unité sous regionale vis- à -vis de rALENA, c'est encore une question ouverte / Abstract: This work seeks an understanding of the MERCOSUL, a project of economic integration, whose setting is now in progress and has been evolving from a customs union to a common market, with a clear inspiration in the European Community. The first part of the study is mainly theoretical and discusses the most significant trends of changes that have been taking place in the capitalist system during this last quarter of century: changes in the technoproductive basis, in finance, in the widenning range of power of big multinational corporations, and its effects over the peripheral countries. The consolidation of regional blocks is, in this context, one of the main issues which point out the wide and complex changes that have characterized the globalization of the world market. The MERCOSUL, an idea first conceived by the CEPAL, is a response to these changes, an attempt from some South American countries to overcome the marginalizing effects that hit the region during the "lost decade" / Doutorado / Doutor em Ciência Política

A presente dissertação tem como objetivo analisar o contexto constitucional da integração Europeia, tendo como base as Constituições dos Estados Membros da União Europeia (UE).(1) O tema O Direito da Integração nas Constituições dos Estados Membros da União Europei pode ser visto por dois caminhos principais. O primeiro deles tem como foco o direito europeu, o direito comunitário, e a análise dos textos normativos que os compõem. (2) Para isso, seria necessário analisar com profundidade os principais tratados que constroem o direito europeu (notadamente, mas não apenas, os Tratados de Roma, Maastricht, Amsterdã, Nice e Lisboa) para em seguida discorrer sobre a possibilidade de atribuição de caráter constitucional a essa série de tratados que, ao abordar temas diversos e simultaneamente complementares, criaram e vêm construindo o que hoje é a União Europeia. Na tentativa de integrar o conceito de União Europeia e o de direito constitucional, optou-se por tratar do aspecto estatal da dimensão constitucional da União Europeia. O foco dessa dissertação é saber de que modo ocorre, ou se ocorre, a previsão da União Europeia nas Constituições dos vinte e sete Estados que a compõem. Serão destacadas, na medida do possível, as modificações experimentadas pelas Constituições dos Estados Membros relacionadas aos artigos analisados. Longe de esgotar o tema, essa dissertação apresentará a maneira como as Constituições dos Estados Membros tratam da inserção do ordenamento comunitário no ordenamento interno ou, nos casos onde não há menção expressa à Europa, de que maneira os tratados internacionais são recepcionados na ordem jurídica interna. Finalmente, tentar-se-á responder às seguintes questões: existe um padrão de recepção de tratados nas Constituições dos Estados Membros da União Europeia? Se positiva a resposta, qual seria esse padrão? Se negativa, qual seria a opção que melhor recepcionaria o ordenamento jurídico relacionado à integração europeia (notadamente os tratados que formam a União Europeia) na ordem interna dos Estados Membros? A relação dos ordenamentos constitucionais internos dos Estados Membros da União Europeia, acrescida de análise de doutrina a respeito do tema, servirá de contraponto prático para verificar se e como ocorre o contato entre estes dois ordenamentos, o interno e o comunitário. A análise constitucional tem como objetivo retratar o direito da integração a partir da perspectiva dos Estados integrados, com o exame dos documentos nacionais. / This dissertation aims to analyze the constitutional context of European integration, based on the Constitutions of the Member States of the European Union. (3) The subject \"Community Law in the Constitutions of the Member States of the European Union can be assessed in two main ways. The first focuses on European law, community law, and on the analysis of normative texts that compose them. (4) It would therefore be necessary to examine in depth the core treaties that build the European Law (in particular, but not only, the Treaties of Rome, Maastricht, Amsterdam, Nice and Lisbon) to only then discuss the possibility of allocating constitutional character to this series of treaties which, addressing diverse and complementary subjects, have created and are creating what is now the European Union. In an attempt to integrate the concept of European Union and Constitutional Law, it was decided to treat the State aspect of the constitutional dimension of the European Union. This dissertation aims to explore whether and how the idea of the European Union is established in the Constitutions of the twenty seven States that comprise it. The dissertation will highlight, as far as possible, the changes experienced by the Constitutions of the Member States which are related with the analyzed articles. This dissertation will present the manner utilized by the Constitutions of the Member States to deal with the inclusion of land within the domestic or European, in cases where there is no explicit mention of Europe, how international treaties are incorporated in domestic law. Finally, there is an attempted to answer the following questions: Is there a pattern of receipt of treaties in the Constitutions of the Member States of the European Union? If there is a positive response, what would this pattern be? If not, what would be the best option to approve the legal system of European integration in the internal order of the Member States? The relation of domestic constitutional law of the Member States of the European Union and the analysis of doctrine on the subject will serve as a practical counterpoint to verify if and how contact occurs between these two types of Law: the internal and the community. The constitutional analysis aims to portray the integration law from the perspective of the member integrated with the national review of the documents 3 It is noteworthy here that analyzes the principles that form the apex of the legal system of every 27 (twenty seven) Member States of the European Union. For States that do not have a unified text called \"Constitution\", the legal equivalent to the fundamental law of the legal system of this state will be analyzed. 4 Community law is not equivalent to European Union law. The EU, as will be seen later, stands on three pillars (economic and monetary union, foreign policy and security policy and judicial and police cooperation in criminal field), but only the rules for the first pillar of EU law stricto sensu, subordinate to the other corresponding to the legal regime governing the various situations. This will be addressed in the early part of the dissertation.

Esta pesquisa busca debater, sob vários ângulos e pontos de vista, mas, essencialmente, enfocando o aspecto jurídico, a possibilidade ou não de se adotar uma moeda única no âmbito do Mercosul, a partir da experiência européia com o euro e das tentativas de integração, incluindo-se a análise de questões como a supranacionalidade, a intergovernabilidade, a soberania, a autonomia e independência dos bancos centrais, bem como a criação de um banco central único naquele bloco econômico. São ressaltados, ainda, os conceitos de moeda única, as suas várias funções e características. Ao mesmo tempo, é feita uma incursão histórica pelo mundo em geral, e pelo Brasil, em particular, mostrando a evolução da moeda em seus vários estágios, bem como os diversos instrumentos monetários. Aspectos outros, como o Sistema Monetário Internacional e sua relação com o ouro e outras moedas, também foram objeto de análise. Destaque especial, contudo, foi dado à moeda no Brasil - em especial, às reformas monetárias e aos planos econômicos -, mostrando-se, principalmente no que tange ao mercado de câmbio, as funções do Banco Central do Brasil. Abordam-se também as diferenças entre a União Européia e o Mercosul, passando pela apreciação do importante Tratado de Maastricht. Nesse sentido, avaliam-se as dificuldades jurídicas pelas quais o primeiro bloco passou, e as que o segundo irá enfrentar, como, por exemplo, a harmonização das legislações, a imprevisão constitucional da supranacionalidade, a cláusula de compromisso democrático e a necessária segurança jurídica. E, por fim, lança-se o debate em torno dos pressupostos e critérios para a adoção de uma moeda única no Mercosul, com uma análise crítica mais particularizada das vantagens e desvantagens, e destacando seus reflexos no comércio internacional. Nas conclusões, refutamos os argumentos favoráveis à adoção de uma moeda única no Mercosul, a partir do entendimento fundamental de que inexistem, nem agora e nem no futuro previsível, as precondições políticas e jurídicas para a sua implantação. / This research seeks to discuss, under many angles and views, but essentially focusing on the juridical aspects, if there is any possibility to adopt a common currency within Mercosul from the European experience with the euro and the attempts of integration, including the analysis of issues such as the supra-nationalism, the inter governmentalism, sovereignty, autonomy and independence of central banks, as well as the creation of a common central bank for that economic bloco. Furthermore, the common currency concepts and its several functions and characteristics are emphasized. At the same time, an historical incursion all over the world in general, and within Brazil, in particular, is made, by pointing out the evolution of the currency, its several stages and the various monetary instruments. Other aspects, such as the International Monetary System and its relation with gold and other currencies, have also been subject to analysis. However, special emphasis is given to Brazil\'s currency - specially to the monetary reforms and economic plans -, stressing the roles of the Brazilian Central Bank, mainly as regards the foreign exchange market. The differences between the EU and the Mercosul are also addressed through the analysis of the important Maastricht Treaty. In this connection, it is assessed the legal problems suffered by the first block and the ones the second will still face, as, for instance, the harmonization of laws, the lack of constitutional prevision of supra-nationalism, the democratic commitment c1ause and the necessary legal certainty. Finally, the discussion is launched on the prerequisites and criteria for the adoption of a common currency within Mercosul, together with a detailed critical analysis of the advantages and disadvantages, and drawing some consequences on the foreign trade. Conclusions contest the favorable ideas to the adoption of a common currency within Mercosul, based on the fundamental understanding that no political and legal preconditions exist, either presently or in the foreknowable future, for its implantation.

Com a redução das barreiras tarifárias ao comércio internacional, as normas técnicas, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade vêm se tornando importantes mecanismos protecionistas e de restrição ao comércio. Esse trabalho tem por objetivo estudar essas questões, tendo como foco principal a exportação para a União Européia dos equipamentos eletromédicos produzidos por pequenas e médias empresas brasileiras. Realiza-se uma revisão bibliográfica buscando-se identificar e comparar as normas técnicas, os regulamentos técnicos e os mecanismos de avaliação da conformidade para os dispositivos eletromédicos, praticados pela União Européia e os vigentes no Brasil. É desenvolvida uma pesquisa junto a PMEs Pequenas e Médias Empresas fabricantes de dispositivos eletromédicos e exportadores para a União Européia, buscando-se identificar as dificuldades encontradas, as formas de superação dessas e os apoios recebidos. É elaborado um método, baseado nas experiências estudadas e adquiridas a partir da pesquisa junto às PMEs, para a identificação e superação das dificuldades técnicas para a exportação dos equipamentos eletromédicos para a União Européia. Conclui-se que não existem propriamente barreiras técnicas e que as dificuldades enfrentadas pelas empresas podem ser superadas com a participação nos fóruns de normalização, apoio técnico dos institutos tecnológicos, apoio financeiro das agências governamentais de fomento e investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. / With the reduction of the tariff barriers to international trade, the technical standards, technical regulations and conformity assessment proceedings are becoming important protectionist and trade restriction mechanisms. This work aims to study these questions, focusing mainly the case of medical devices produced by the small and medium Brazilians companies and exported to European Union. A bibliography revision is done to identify and to compare the technical standards, technical regulations and conformity assessment proceedings for the medical devices, in European Union and Brazil. A survey is developed with the small and medium producers and exporters of medical devices, searching the difficulties, ways of overcoming them, and the support obtained. A method is proposed to identify and overcome the technical difficulties to export medical devices to European Union, based on the experiences studied and obtained from the small and medium producers. The conclusion is that there are no technical barriers and the difficulties faced by the producers can be overcome through the participation in standardization forum, the technical support of the technological institutes, the financial support of the governmental promotion agencies, and investment in research, development and innovation.

Este trabalho analisa a importância das variáveis macroeconômicas fundamentais na explicação do diferencial de juros dos países periféricos europeus depois de 2009. Mostramos que, após a Alemanha rejeitar o resgate dos títulos gregos, os investidores não só passaram a exigir maiores rentabilidades dos países periféricos com maior endividamento em relação ao PIB como também passaram a utilizar outras medidas macroeconômicas fundamentais para atribuir preço aos títulos soberanos: o crescimento real do PIB e a taxa efetiva de câmbio. Também verificamos que mudanças na volatilidade do S&P medidas pelo índice Vix passaram a ser significativas na formação de preço dos títulos após 2010, demonstrando que os investidores consideraram os países periféricos europeus menos seguros após essa decisão de a Alemanha não resgatar os títulos gregos. / This work investigates the importance of macroeconomic fundamentals in explaining the increase in the peripheral European sovereign spreads after 2009. After Germany refused to bail-out Greece, we show that investors not only increased the peripheral European sovereign spreads explained by the debt to GDP ratio, but also started pricing risk by observing additional macroeconomic fundamentals: the real gdp growth rate and the real effective exchange rate. We also show that changes in the Vix are priced only after 2010, demonstrating that investors considered European peripheral countries less safe after Germany decided not to bail-out Greece.

A integração regional denominada Mercado Comum do Sul – MERCOSUL – gera um processo de transbordamento para diversos setores sociais dos países membros, induzido pela necessidade de minoração do déficit democrático, entendido como falta de representação e acesso às decisões do MERCOSUL e combinado com a falta de controle, de transparência e de responsabilização dos atores decisórios. A União Europeia, assim como o Parlamento Europeu, possui mecanismos que visam a minorar o déficit democrático existente na integração regional e podem servir de modelo para o MERCOSUL. A comparação entre a UE e o MERCOSUL, e entre o PARLASUL e o PE se utiliza de mecanismos de aproximação de teorias e de metodologias que possibilitam a análise comparada em nível histórico, institucional, jurídico e político. Ao longo da tese, foram analisadas as atribuições, o controle e a fiscalização, a legitimidade, a participação e a representação no PARLASUL e no PE. As principais fontes dos dados utilizados nesta tese são documentos, tratados e protocolos internacionais, regimentos, legislação e entrevistas realizadas com autoridades relacionadas com o MERCOSUL, especialmente parlamentares do PARLASUL. A utilização do capital social na integração regional pode minorar o déficit democrático e colaborar na criação e na consolidação de redes que qualificam e facilitam a participação e a ação política mais transparente e democrática. A utilização dos pressupostos da democracia pode diminuir a percepção negativa das populações dos países membros do MERCOSUL, em relação às instituições e aos partidos políticos. As proposições da presente tese refletem uma necessidade de adaptação da integração regional aos valores democráticos, representados pela democracia (mais) participativa. Um modelo institucional que indica uma maior participação da sociedade civil e das populações na integração regional, no escopo de minorar o alto déficit democrático existente, é viável a partir da eleição de parte dos representantes do PARLASUL com fortes vínculos associativos, com capital social legitimado e reconhecido socialmente. / The Regional integration known as the Southern Common Market - MERCOSUL, generates the spill over effect for various social sectors of the member countries induces the need for mitigation of the democratic deficit, understood as a lack of representation and access in the decisions of MERCOSUL, combined with the lack of control, transparency and accountability decision-making actors. The European Union, and the European Parliament have mechanisms to reduce the existing democratic deficit in regional integration, and can serve as a model for MERCOSUL. The comparison between the UE and MERCOSUL, and between PARLASUL and the European Parliament uses approaching mechanisms, theories and methodologies that enable comparative analysis in historical, institutional, legal and political level. Assignments were analyzed, control and oversight, legitimacy, participation and representation in PARLASUL and the European Parliament. The main sources of the data used in the thesis are documents, international treaties and protocols, regulations, legislation and interviews with related authorities with MERCOSUL, especially PARLASUL’s parliamentarians. The use of social capital in regional integration can reduce the democratic deficit and contribute to the creation and consolidation of networks that qualify and facilitate participation and more transparent and democratic political action. The use of democracy assumptions may decrease the negative perception of people in MERCOSUL member countries, the institutions, and political parties. Propositions of this thesis reflect a need for adaptation of regional integration to democratic values represented by democracy (more) participatory. An institutional model that indicates a greater involvement of civil society and populations in the regional integration, in scope to mitigate high existing democratic deficit, it is feasible from the part of election the representatives of PARLASUL with strong associative links, with the social capital legitimated and recognized socially.

A escalada tarifária, isto é, o emprego de tarifas de importação crescentes conforme o grau de processamento de um produto estimula a importação de produtos primários em detrimento dos processados nos mercados importadores que a exercem. O objetivo deste trabalho foi mensurar os ganhos ao Brasil da eliminação da escalada tarifária em produtos do café na UE, e da soja na China e na UE, e comparar com a redução da escalada proposta na Rodada Doha da OMC. Foram simuladas reduções tarifárias e quantificados os impactos comerciais através da modelagem de equilíbrio parcial segundo Laird e Yeats (1986). Pelos resultados, as negociações sob Doha podem reduzir a escalada tarifária incidente sobre os produtos analisados, no entanto, sem a eliminar, o que requereria maiores cortes nas tarifas de importação. Os impactos comerciais, que se mostraram mais expressivos na simulação de eliminação da escalada tarifária do que na de redução sob Doha, indicaram favorecimento das exportações brasileiras de produtos processados, relativamente às de primários. Na UE, o aumento no valor das importações dos produtos brasileiros processados do café e da soja seria 75,4% maior com a eliminação da escalada tarifária do que com a redução conforme Doha. Na China, a possibilidade de eliminação da escalada tarifária também acarretaria em resultados mais expressivos que os obtidos pela redução: 27,4% a mais de farelo, e cerca de 100% e 107% no caso do óleo de soja em bruto e refinado, respectivamente. O objetivo complementar desse trabalho foi verificar os impactos do Diferencial Tributário de Exportação como instrumento para compensar os desestímulos ao processamento doméstico de produtos da soja resultantes da escalada tarifária nos mercados importadores. Assim, foram construídos cenários nacionais de tributação combinados com a aplicação de escalada tarifária nos mercados da UE e da China para verificar os impactos em termos de variação na margem de esmagamento do setor. Pelos resultados, a margem de esmagamento da soja esteve ampliada nos mercados importadores devido às tarifas de importação em: US$ 4,89 por tonelada (ou em 13%) na UE e US$ 14,46 (ou em 37%) na China, em média, em 2007. Na simulação de manutenção da taxação nacional como antes da Lei Kandir, a margem de esmagamento no Brasil poderia ter sido elevada em média em US$ 5,74 (ou 15%) durante o período analisado. Esse aumento teria sido suficiente para contrapor os efeitos da escalada tarifária da UE, mas não da China. O DTE argentino também foi considerado. No período analisado, o aumento da margem interna de esmagamento não se mostrou suficiente para contrabalançar totalmente os efeitos da escalada tarifária da China e da UE. Ainda assim, o aumento de margem proporcionado pôde favorecer o exportador argentino de produtos processados em detrimento do brasileiro na situação corrente. Considerando que, no caso da soja, a Argentina consiste no principal concorrente do Brasil e mantém uma política tributária que favorece a indústria doméstica de processamento em detrimento dos competidores, cabe a defesa do disciplinamento do DTE internacionalmente, além da eliminação da escalada tarifária nos mercados importadores. / Tariff escalation, which is the use of import tariffs that grow according to the processing level of a product, stimulates the imports of primary commodities rather than processed products in importing markets that apply this tool. This papers goal was to measure the gains to Brazil of the elimination of the tariff escalation in coffee products in EU, and soybean products in China and EU. In addition, it aimed to compare these gains to those obtained from the reduction of the tariff escalation, which is being proposed under WTOs Doha Round. Tariff cuts were simulated and trade gains were quantified through Laird e Yeats (1986) modeling of partial equilibrium. The results indicated that Doha negotiations could reduce the tariff escalation currently applied over coffee and soybean chains in the selected markets. However, they are not enough to eliminate them, which would require larger tariff cuts. The increase in EU imports of coffee and soybean processed products from Brazil due to tariff escalation elimination could be 75.4% higher than considering only its reduction under Doha. In China, the tariff escalation elimination would also imply in larger volume of imports than those obtained from the tariff reduction under Doha: 27.4% more of meal, and nearly 100% and 107% of soybean oil, crude and refined, respectively. This paper additional goal was to identify the impacts of the Differential Exports Taxes DTE as a tool to counterbalance the negative impacts over soybean exporting countries of the tariff escalation applied by importing markets. To achieve this goal, national scenarios of export taxes were built up and added to the tariff escalation in the EU and China in order to obtain the impacts in terms of variation of the sectors processing margin. According to the results, due to the import tariffs, the processing margin in the importing markets has been expanded as follows: in US$ 4.89 per tonne (or 13%) in the EU and in US$ 14.46 (or 37%) in China, along of 2007 in average. Simulating the national taxation such as before Kandir law, the soybeans processing margin in Brasil could have been raised by US$ 5.74 (or 15%) in average along of the analyzed period. That expansion would have been enough to compensate the effects of the tariff escalation of the EU, but not the one applied by China. The DTE for soybeans in Argentina was also considered. For the analyzed period, the increase in the internal processing margin was not enough to totally offset China and EU tariff escalation effects. Nevertheless, the raise in the domestic processing margin contributed to benefit the exporters of processed products in Argentina in detriment of the Brazilians in the current situation. Considering that, in the soybean case, Argentina is Brazils main competitor and the country keeps a national taxation structure that favors the domestic processing industry in prejudice of Brazilian industry, it is important to consider the defense of DTE stricter rules internationally, besides the elimination of the tariff escalation in the importing markets.

Diante da expectativa de aumentar as exportações de carne bovina para a União Européia, entrou em análise a sistemática da rastreabilidade na carne bovina implementada pelo Brasil, em especial, pelo estado do Rio Grande do Sul. O presente trabalho de pesquisa objetivou identificar, na cadeia produtiva da carne bovina, pontos críticos para a adoção dos procedimentos ao rastreamento bovino com vistas ao provimento de carne de origem certificada ao Mercado Europeu. Foram entrevistados os produtores rurais, os empresários das indústrias exportadoras de carne bovina, agente exportador individual e as empresas certificadoras, abordando os aspectos negociais da cadeia produtiva bovina, as exigências do mercado europeu, os procedimentos adotados pelas empresas de sistemas de rastreabilidade e o posicionamento dos agentes. Os modelos teóricos utilizados para analisar os reflexos do ferramental na cadeia produtiva da carne bovina foram Filière, Supply Chain Management associados à Rastreabilidade, aplicada a produtos alimentícios. Para a análise qualitativa, aplicou-se a técnica de análise de conteúdo das respostas. As análises das questões abrangentes aplicadas aos elos, apresentadas nos resultados e discussões, permitiram identificar elementos de relevância aos atores, resultando na comparação das percepções de cada segmento em relação ao processo de rastreabilidade e certificação da carne bovina. As respostas colaboraram para a visualização do cenário sobre o impacto provocado pelo processo de rastreabilidade e certificação. Os resultados obtidos demonstraram que a rastreabilidade, até o presente momento, não contribuiu com os segmentos da cadeia produtiva bovina no que se refere aos processos negociais entre os elos na gestão, no fluxo de informações na cadeia e no aumento de preço do bovino e da carne rastreada. Existe dúvida quanto à contribuição do sistema de rastreabilidade no efeito da fluidez da informação entre os setores da cadeia bovina. Observase que a rastreabilidade pode significar uma tendência futura, demonstrando, no momento, serem indiferentes seus efeitos às variáveis identificadas como relevantes. / The present research work was developed to identify in the bovine meat productive chain the critical points evidenced in the implentation of the process of Brazilian traceability, with views to the provision of meat with certified origin to the European Union. They were interviewed the rural producers, the slaughterhouses industry capability to export brasilian beef, agent individual exporter and the companies certificadoras, approaching the aspects negotiates of the productive bovine meat chain, the demands of the European market, the procedures adopted by the companies of traceability systems and the agents' positioning. The theoretical models used to analyze the reflexes of the ferramental in the productive chain of the bovine meat were Filière, Supply Chain Management associated in traceability applied to nutritious products. For the qualitative analysis the technique of content’s analysis the answers was applied. The analyses applied including subjects to the links, presented in the results and discussions, it allowed to identify elements of relevance to the actors, resulting in the comparison of the perceptions of each segment in relation to the traceability process and certification of the bovine meat. The answers collaborated for the visualization of the scenery on the impact provoked by the process of traceability and meat certification. The results obtained could demonstrat that the traceability meat, until the present moment, didn't contribute with the segments of the bovine productive chain, in what it refers to the business processes among the links, in the administration, in the information flow of chain, in the increase of price of the bovine and the traced meat. Doubt exists as the contribution of the traceability system in the effect fluidity of the information between the group of the bovine chain. It is observed that the traceability can mean a future tendency, demonstrating, in the moment, to be indifferent their effects to the relevant elements.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-11-07T12:56:10Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 448362 bytes, checksum: bab2480b4d2f3ce56b2c2519c0964eb6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-07T12:56:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 448362 bytes, checksum: bab2480b4d2f3ce56b2c2519c0964eb6 (MD5) Previous issue date: 2004-12-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Após a Segunda Guerra Mundial os países iniciaram um processo de negociação multilateral buscando reduzir as tarifas de importação, o que facilitaria o fluxo de comércio internacional. Desde então, as tarifas têm sofrido significativas reduções, porém paralelamente às quedas nas taxas de importação o uso de outros mecanismos de proteção não-tarifários tem aumentado. Alguns setores são mais diretamente afetados por Barreiras Não-Tarifárias – BNT’s. No caso do setor frutícola brasileiro, especialmente para o mamão, inúmeras restrições técnicas e fitossanitárias são impostas à exportação e essas restrições têm prejudicado o desempenho do setor como exportador. Assim sendo, o objetivo principal deste trabalho foi identificar as medidas técnicas e fitossanitárias que podem se configurar em barreiras e quantificar o efeito dessas barreiras no volume exportado de mamão. Especificamente, buscou-se identificar as BNT’s que mais freqüentemente incidem nas exportações de mamão para os Estados Unidos e a União Européia e analisar a percepção dos exportadores diante da imposição dessas barreiras. Também buscou-se quantificar os efeitos de barreiras técnicas e fitossanitárias no volume exportado de mamão. Como suporte teórico, fez-se uso da teoria das tarifas, assim como da definição de vários instrumentos não-tarifários. O método de análise consistiu em uma abordagem qualitativa, por meio de questionários e entrevistas, e em uma abordagem quantitativa, onde foram utilizados modelos de séries temporais. Os resultados mostraram que o tipo de BNT que mais fortemente incide nas exportações de mamão, e provavelmente nas exportações de outras frutas são as restrições de caráter técnico e fitossanitário. Essas barreiras têm influenciado a competitividade externa das empresas, pois os custos para adequação a tais exigências são altos, o que reduz a rentabilidade e a disposição de novos investimentos na capacidade de produção. Foram identificadas oito medidas que podem estar se caracterizando em barreiras. Quantificou-se o efeito de três dessas barreiras, porém apenas uma se mostrou significativa, indicando efeitos da imposição de barreiras técnicas e fitossanitárias no volume exportado de mamão. Os resultados levam a concluir que os exportadores brasileiros de mamão têm se deparado efetivamente com barreiras não-tarifárias. Assim, pode-se dizer que o governo brasileiro teria argumentos técnicos para discutir e tentar solucionar essas questões bilateralmente com a União Européia e os Estados Unidos nos encontros regulares dos Comitês de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias e de Barreiras Técnicas. / After the Second World War, the countries had initiated a process of multilateral negotiation searching to reduce the tariff import, it would contribute to the international trade flow. Since then, the tariffs have suffered significant reductions, however, parallel to the falls in the taxes of importation the use of other no- tariffs protection mechanisms has increased. Some sectors are more directly affected by no- tariff barriers -BNT’s. In Brazilian case, the fruit sector, especially the papaya, countless technical and phytosanitary restrictions are imposed concerning exportation and these restrictions have harmed the performance of the sector as exporting. Thus being, the main purpose of this work was to identify the technical and phytosanitary measures that can be configured in barriers and quantify the effect of these barriers in the papaya’s exported volume. Specifically, this work searched to quantify the BNT’s that more frequently happens in papaya exportations for the United States and the European Union, and to analyse the perception of exporters according to the imposition of these barriers. It was searched to quantify the effect of technical and phytosanitary barriers in the papaya exported volume. As theoretical support, the use of the theory of barriers became as well as the definition of some no- tariff instruments. The analysis method consisted in qualitative boarding, using questionnaires and interviews and the quantitative boarding using models of secular series. The results showed the BNT type that most strongly happens in exportation of papaya, and probably in the exportation of other fruits, are technical and phytosanitary restrictions. These barriers have influenced the external competitiveness of the companies, therefore, the costs concerning adequacy these requirements are high. It reduces the yield and disposal of new investments in production’s capacity. It was identified eight measures that can become barriers. The three effects were quantified in these barriers, though only one showed significant, what indicates effect of the imposition of technical and phytosanitary barriers in papaya exported volume. The results conclude that Brazilian exporters of papaya have come across effectively with no- tariff barriers. Thus, it can be said the Brazilian government would have technician arguments to discuss or to solve these questions bilaterally such as the European Union and The United States in regular meetings of the Committees of sanitary and phytosanitary measures and technical barriers. / Dissertação importada do Alexandria