O objetivo deste trabalho foi o estudo da teoria da avoidability ou duty to mitigate the loss à luz do Direito Brasileiro. Sua escolha decorreu do fato de o ordenamento pátrio, diferente de outros tantos, não prever a existência expressa de um dever ou mais propriamente de um ônus de o contratante inadimplido adotar as medidas razoáveis ao seu alcance para reduzir as perdas e danos causados pelo inadimplemento do outro contratante. Do estudo do direito estrangeiro, procurou-se compreender as principais características do instituto, bem como as críticas feitas a ele, para que sua estrutura e suas possíveis objeções pudessem também ser examinadas sob a perspectiva do direito nacional. Demonstrado que o problema da redução dos prejuízos pelo próprio credor da indenização não poderia ser satisfatoriamente resolvido ao menos não integralmente sob a perspectiva da causalidade concorrente, e que não haveria nenhum óbice intransponível à adoção da regra, passou-se a avaliar se ela já seria uma leitura possível do princípio da boa-fé objetiva. A conclusão alcançada com base na doutrina, e posteriormente confirmada com o posicionamento jurisprudencial, mostrou-se positiva. Demonstrou-se, portanto, que a mitigação de danos pelo credor é um ônus decorrente da cláusula geral que impõe aos contratantes o dever de agir com probidade e boa-fé, dever esse que não é afetado sequer pelo inadimplemento da prestação principal pela contraparte, sob pena de o exercício do direito de indenização tornar-se abusivo. A ausência de uma regra expressa que imponha ao contratante inadimplido o ônus de mitigar seu próprio prejuízo não impede, pois, o reconhecimento da regra no Direito Brasileiro, de modo que sua positivação expressa, embora disponível, traria como única vantagem a maior clareza sobre as regras de responsabilidade contratual, com a facilitação apenas relativa do processo decisório nesses casos. / The purpose of this work was to study the theory of avoidability or the duty to mitigate the loss in light of the Brazilian law. Its choice arose from the fact that the domestic legal system, different from many others, does not set forth the express existence of a duty or more properly of a burden of the breached against party to adopt the reasonable measures available to him/her in order to reduce the losses and damages caused by the breach by the other contracting party. The study of the foreign law was sought to allow the understanding of the main characteristics of the rule, as well as the criticisms raised against it, so that its structure and its main objections could similarly be assessed under the perspective of the national law. Once demonstrated that the problem of the reduction of losses by the creditor himself/herself could not be satisfactorily resolved at least not totally based on the joint causation and that there was no unbridgeable obstacle to the adoption of the rule, it was then evaluated whether it was already a possible construction of the principle of good faith. The conclusion reached based on the literature and afterwards confirmed by the case law was positive. It was evidenced, therefore, that the mitigation of damages by the creditor is a burden arising from the general clause that poses on the contracting parties the duty to act with correctness and good faith, duty which not affected even by the breach of the main obligation by the counterpart, under the consequence of the right to damages being exercised abusively. The lack of a express rule that poses a burden on the breached against party to mitigate his/her own losses does not prevent, thus, the recognition of such a rule in the Brazilian legal system, meaning that its formal adoption, although unessential, would only bring the advantage of more clarity on the rules of damages arising from the breach of contract, with a mere relative facilitation of the decision process on these cases.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pre-textuais.pdf: 3441344 bytes, checksum: 2615011cc3163c46824941e427f95e13 (MD5) Previous issue date: 2007-08-01 / This study focus on the use of DNA forensic evidence for the purpose of guardianship of the right to the genetic identity and identifies the possibility of determination ofthe coercive conduction ofthe culprit in the case ofthe culprit's refusal to ~ submitted to DNA forensic testing, when the objective of this test is the determination of the biological bond, taking fito account the principIe of human dignity, the balance between the interests and the fundamental rights, the principIe of proportion, the abuse of right, the principIe of collaboration and the duty of truthfulness, as the foundation of the contemporary civil procedural jurisprudence. The methodology used is explanatory, on the basis of bibliographical studies of the jurisprudence and of the current legislation. The conclusion shows the possibility of performing the DNA forensic testing independently of the acceptance of the culprit, when the objective of the test is the determination of the biological bond between the parts, recognizing the right to the genetic identity as an implicit fundamental right / Este trabalho aborda a utilização da prova pericial no DNA para fins de tutela do direito à identidade genética e identifica a possibilidade de determjnação da condução coercitiva do réu na hipótese de recusa deste em se submeter à prova pericial no DNA, quando o objeto desta prova é a determinação do vínculo biológico, a partir da aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana, do critério da ponderação de interesses em face de colisão de direitos fundamentais, do princípio da proporcionalidade, do abuso de direito, do princípio da colaboração e do dever de verdade, como fundamentos do direito processual civil contemporâneo. A metodologia adotada é a explicativa, com base em levantamento bibliográfico, jurisprudencial e da legislação vigente. A conclusão aponta para a possibilidade de realização da prova pericial no DNA independentemente da anuência do réu, quando o objeto da prova é a determinação do vínculo biológico entre as partes, reconhecendo o direito à identidade genética corno um direito fundamental implícito

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 alana_gemara_lopes_nunes_menezes.pdf: 1149608 bytes, checksum: 89ef2833dc55d1491a4f7657427503fd (MD5) Previous issue date: 2016-04-26 / This study deals with the question of the tax planning, more specifically, on the use by the Treasury of good faith and the theory of abuse of rights as grounds for barring the tax planning prepared by the taxpayer. This is because in the absence of specific legislation to regulate the issue, raised the hypothesis of good faith being used by the Treasury, as a criterion to be evaluated when it chooses to characterize as abusive the act or business prepared by the taxpayer with the intention to pay less tax. For this, initially drew up a history of good faith, since its inception, with the bona-fides, considered the origin of the principle, through its relationship with the theory of abuse of rights to its application to public law. Complementing the study analyzes the institute of tax planning, its concept, its phases, as well as its relation to comparative law, discussing how such orders have been fighting the plan considered abusive. Delimited these respects, treated the CARF, the second instance organ, responsible for the administrative trial on federal tax harvest, discussing various aspects of this, including administrative activism today, the issue of Provisional Measure No. 685 and finally the analysis of five judgments delivered by this body, aiming thus offer through an academic contribution, a better understanding of the legal phenomenon, making it possible to check whether there is coherence and uniformity in the decisions of this body, thus contributing, for greater security in relationships, enabling the protection of the rights of taxpayers. Evaluating decisions, we can see that the need for a tax extra motivation to perform the act or business becomes, in fact, the criteria chosen by CARF to approve or consider abusive planning presented by the taxpayer and not the analysis of the presence or not of good faith when performing the act or business. / O presente estudo versa sobre a questão relativa ao planejamento tributário, mais especificamente, sobre a utilização pelo Fisco da boa-fé e da teoria do abuso de direito como fundamentos para barrar o planejamento tributário elaborado pelo contribuinte. Isto porque, na falta de uma legislação específica que regule o tema, levanta-se a hipótese de a boa-fé estar sendo usada pela Fazenda como um critério a ser avaliado quando esta opta por caracterizar como abusivo o ato ou negócio elaborado pelo contribuinte, com a intenção de pagar menos tributo. Busca-se verificar se haveria uma uniformidade e coerência, por parte do CARF, no manejo destes institutos, que, sendo de Direito Civil, estariam sendo transpostos para a seara tributária. Para isso, inicialmente, traçou-se um histórico sobre a boa-fé, desde seu início, com a bona fides, considerada a origem do princípio, passando pela sua relação com a teoria do abuso de direito, até a sua aplicação ao Direito Público. Complementando o estudo, analisa-se o instituto do planejamento tributário, seu conceito, suas fases, assim como sua relação com o Direito Internacional, discutindo-se como tais ordenamentos vêm combatendo o planejamento considerado abusivo. Delimitados estes aspectos, tratou-se, mais especificamente, do CARF, órgão recursal de segunda instância, responsável pelos litígios na seara administrativa tributária federal, discutindo diversos aspectos relacionados a este, incluindo o ativismo administrativo na atualidade, a edição da Medida Provisória n° 685 e, por fim, a análise de cinco acórdãos proferidos por este órgão, objetivando oferecer, por meio de uma contribuição acadêmica, uma melhor compreensão do fenômeno jurídico, contribuindo, assim, para uma maior segurança nas relações, possibilitando a tutela dos direitos dos contribuintes. Os acórdãos utilizados na pesquisa foram retirados do site oficial deste tribunal, e os termos boa-fé e abuso de direito, usados como critério de busca. Avaliando as decisões, percebe-se que a necessidade de uma motivação extra tributária para a realização do ato ou negócio passa a ser, na verdade, o critério escolhido pelo CARF, para aprovar ou considerar abusivo o planejamento apresentado pelo contribuinte, e não a análise da presença ou não da boa-fé quando da realização do ato ou negócio.

La conception de la théorie de l’interprétation est constante. Elle repose sur une distinction entre les textes contractuels clairs et les textes contractuels ambigus. L’interprétation des textes ambigus relève du pouvoir souverain des juges du fond tandis que l’interprétation des textes clairs est considérée comme une dénaturation, cas d’ouverture à cassation. Toutefois, cette conception classique de la théorie de l’interprétation semble contestable. Les textes législatifs relatifs à cette théorie ne justifient pas le clivage entre les textes clairs et les textes ambigus, que nous proposons d’écarter au profit de l’admission de l’absoluité du pouvoir d’interprétation des juges du fond. Par ailleurs, l’opération d’interprétation des contrats est régie par les directives déclaratives, les directives protectrices de la partie faible et les directives complétives. Elle est marquée par l’emprise de l’équité sur l’interprétation complétive. L’ensemble des directives d’interprétation conduit à la mise en oeuvre de « l’équité subjective originelle », ou subsidiairement de « l’équité complétive », « subjective » par référence à la volonté contractuelle sinon « objective » en se fondant sur la conception raisonnable de la société. L’interprétation s’avère un processus au service de l’équité contractuelle. Elle contribue à la préservation de l’équité subjective contractuelle et conduit à défaut à l’élaboration d’une équité objective contractuelle. Différentes conceptions juridiques constituent des applications avérées de cette lecture de la théorie de l’interprétation, à savoir l’interdiction de détournement de la finalité d’un droit, l’abandon de l’acte ostensible simulé pour l’application de l’acte secret sincère et l’adjonction d’obligations à certains contrats. En parallèle, de nouvelles applications sont proposées. La théorie de l’interprétation peut constituer le complément de la notion de cause, le dénouement de la problématique de la révision pour imprévision et une technique de révision des contrats nés déséquilibrés. / The concept of the theory of interpretation has been always based on the distinction between the clear contractual texts and the ambiguous contractual texts. The ambiguous texts are interpreted freely by the judges on merits whereas the interpretation of the clear texts is considered as a denaturation and a cause to claim cassation. However, this classic concept of the theory of interpretation seams disputable. As the difference in the interpretation of the clear and ambiguous texts is not justified by legal texts, we suggest to drop out this distinction and to give the judges the absolute authority to interpret all texts. Besides, the interpretation of contracts is governed by three rules: the declaration of the real common intention of the contracting parties rather than paying attention to the literal meaning of the terms, the protection of the weak party and the completion of the intention of the parties. The interpretation theory leads to the application of the equity which prevails over the completion rules. The judges will initially ascertain the “original subjective equity”. If not applicable, they will then establish the “subjective completive equity” depending on the contractual will, or the “objective completive equity” based on the reasonable conception of the society. The interpretation theory favors the contractual equity. It contributes to preserve the subjective contractual equity and creates an objective contractual equity. Several legal concepts constitute a genuine application of our understanding of the theory of interpretation, such as the interdiction of using a contractual right contrary to the reason created for, the abandonment of the fake apparent act in order to apply the real unrevealed one, and the addition of obligations to some contracts. In parallel, new applications are suggested. The theory of interpretation may complete the notion of cause, handle the problem of the unforeseen circumstances and permit to revise the imbalanced contracts.

The topic of shareholder's duty of loyalty is an important aspect for the definition of most of the duties and obligations of the capital company members. Therefore, it is also very popular topic for the authors of professional literature, who tend to be interested in systematized distinction of the duties and obligations of the capital company members. Most authors, along with the jurisprudence, already admit considerable importance of principle of loyalty and consider it to be the rule of interpretation appropriate for its application to the other duties and obligations of company members. The principle of loyalty, having a regulatory function, may fill in particular gaps in the statutory regulation. As a derogatory rule it may avoid the application of other rules that would lead to unfair decisions. This work aims to demonstrate the possibility of application of the principle of loyalty in practice. The thesis is divided into two main parts, the first is meant to clarify the place of the duty of loyalty in Czech law. It describes how was the existence of the duty of loyalty inferred before its regulation in new Civil Code. Next chapters of the first part are devoted to current applicable regulation. The second part of the theses focuses on particular examples in order to demonstrate the...

L’essor théorique de l’arbitrage international observé dans les dernières décennies n’a pas toujours été accompagné par le développement d’instruments d’application de ses représentations conceptuelles. L’idée d’un ordre juridique arbitral détaché des ordres étatiques est défendue dans un souci de systématisation théorique du problème plutôt que de résolution pratique du litige entre les parties. En même temps, la justice choisit de s’intéresser plutôt à la solution de l’ordre qu’à celle de l’équité. Nous proposons alors d’examiner les principales distorsions résultant de l’intervention étatique dans l’arbitrage international à partir de cette perspective, soit-elles relatives à la convention (comme les mesures provisoires et référés étatiques ou les contestations de la clause compromissoire), soit-elles relatives à la sentence, spécialement autour de l’exequatur des sentences annulées. Nous présentons la litispendance, les anti-suit injunctions, la res judicata et les tentatives de dialogue entre les différents fors comme des instruments aptes au contrôle de ses déviances, lesquels sont encore trop limités par un raisonnement d’application généralisant, déductif et amoral, fondé sur la méthode du droit international privé, qui n’a plus sa place dans l’arbitrage international. Face à ces distorsions, nous proposons alors la doctrine de l’abus de droit pour permettre un retour vers l’intérêt des parties dans l’arbitrage international. Sans négliger l’importance du « droit », correspondant aux représentations théoriques de l’arbitrage international, cette notion peut néanmoins en saisir les « abus ». La doctrine de l’abus apporte alors une conception matérielle, flexible et finaliste aux mécanismes de contrôle de l’arbitrage international. On ne parlera alors plus de distorsions de l’ordre juridique arbitral, mais d’abus de l’ordre juridique arbitral. / The academic success of international arbitration in the last decades has not always been followed by the consequent development of concrete instrument for its practical applications. The concept of an arbitral legal order detached from national legal systems is defended by doctrine not so much as an useful instrument for practical case resolution, but firstly as a problem of raising a logic and coherent legal scheme. We propose to analyze the main distortions caused by the conflict between this theoretical perspective of an autonomous legal order and the practical matters involved in the pragmatic courts intervention in international arbitration, either relating to the arbitral convention (provisional measures, violation of the arbitration clause) or to the arbitral award, specifically regarding the problem of recognizing annulled awards. We present lis pendens, anti-suit injunctions, res judicata and the efforts of dialogue between jurisdictions judging the sentence regularity as the main instruments contributing to a dialogue, and thus, as instruments to control its possible distortions. However, those mechanisms are deployed through a reasoning that is still too generic, amoral and based in principles of private international law, in a state-centered perspective that cannot serve the international arbitration scheme today. From this finding, we suggest the abuse of rights doctrine as a group of different objectives and subjective standards allowing implementing those mechanisms to control international arbitration in a much more appropriate way, considering its autonomous and material characteristics, embodied in the doctrinal pursuit of an arbitral legal order. This doctrine brings a more flexible, material and finalistic perspective to the international arbitration instruments, approaching the parties interests and leaving a purely conflictual method which is not anymore appropriate in this field. There will be not anymore only distortions of an arbitral legal order, but abuses of that same arbitral legal order.

Le contexte démographique, social et économique fait apparaitre un taux de disparition important des entreprises de bâtiment lors de leur transmission. Transmission naturelle, liée à l'âge du dirigeant, ou provoquée lorsqu'il s'agit d'un souhait de ce dernier, le constat est le même : la survivance de l'entreprise au départ du cédant est très limitée. Tenant au secteur d'activité, les justifications des difficultés attachées aux transmissions d'entreprise classiquement avancées ne sont pas pleinement satisfaisantes. Abordé sous l'angle des spécificités de l'entreprise de bâtiment, notre étude entend donc souligner qu'une préparation, une anticipation à la transmission est nécessaire avant de réaliser l'opération. La mise en avant de solutions quant au maintien des connaissances techniques et savoir-faire de l'entreprise ainsi que l'amélioration de son environnement juridique sont caractéristiques du secteur. Ils apparaissent comme des atouts pour attirer, séduire et fidéliser un cessionnaire. Ce n'est qu'après cette étape, qu'il sera fait appel à des techniques, quelques fois inédites, pour favoriser la reprise de l'entreprise. Si la holding de rachat a connu, ces dernières années, un succès sans précédent, l'accès au financement, parfois difficile dans le contexte de crise économique qui touche le secteur, doit également être abordé. Les montages de reprise se complexifient transformant les praticiens en véritables ingénieurs de la stratégie patrimoniale dans laquelle la fiscalité tient une place de choix. / The demographic, social and economic context underlines the high rate of disappearance of the building companies when transferring. Either the natural transfer linked to the owner age or the wish to retire from business expressed by the company manager, the result looks the same: the survival of the company is very limited when leaving. Linked to the sector of activities, the reasons of the difficulties connected to the transfer of companies usually suggested are not fully satisfactory.Viewed in terms of the specificities of the building trade, our study therefore aims to emphasize the need for some preparation, some anticipation of the transfer before carrying out the project. Putting forward solutions to preserve technical knowledge, expertise of the company and legally environmental improvement as well are typical of the sector. They seem to be real assets to attract, appeal and create the transferee loyalty. It is only after this stage that technical means, sometimes innovating in some ways will be applied to improve the business revival. However unprecedented successful the holding company of repurchase got during the last years, access to financing , sometimes difficult in the context of economic crisis which affects the sector must be broached as well. The financial package of acquisition is getting more and more complex, transforming experts into true engineers of the patrimonial strategy in which taxation holds a place of choice.

L’évolution d’une économie industrielle vers une économie de la connaissance et du savoir a propulsé la propriété intellectuelle sur le devant de la scène. Désormais les droits intellectuels s’intègrent à tous les domaines de la vie moderne. De ce fait, le besoin de les protéger efficacement par des règles juridiques appropriées et d’inciter en conséquence les créateurs à produire de nouvelles créations est devenu une nécessité de premier ordre. Cependant, la spécificité de la nature de l’œuvre protégée par la propriété intellectuelle exige la prise en considération de multiples intérêts antagonistes. C’est pourquoi le législateur a cherché, au nom de l’intérêt général, à créer un juste équilibre interne entre les principaux intérêts présents au sein du régime de la propriété intellectuelle. Or, l’exercice des prérogatives octroyées par le régime de propriété intellectuelle effectué par le titulaire de droit a généré une importante expansion de ses intérêts au détriment des autres intérêts concurrents – présents dans la matière. Cette situation a provoqué, en conséquence, une rupture de l’équilibre interne de ce système, préétabli en amont par le législateur. Or, l’intérêt général peut jouer un rôle central dans le rétablissement d’un équilibre en la matière. Dans cette perspective, le juge peut, grâce à son pouvoir créateur de règles jurisprudentielles, se servir de l’intérêt général comme d’une ligne directrice servant à rétablir ce juste équilibre dans le système de la propriété intellectuelle. L’intérêt général justifie donc, tout autant que les limites intrinsèques aux droits de la propriété intellectuelle, les limites extrinsèques à ces droits / The evolution of the industrial economy towards the economy of knowledge has propelled intellectual property to the forefront. Intellectual property has become integrated in all the domains of the modern life. As a result, it has become a necessity to protect it effectively through appropriate legal rules that encourage creators to continue to provide new creations. However, the specificity of the nature of the work protected by intellectual property requires the consideration of multiple conflicting interests. As such, the legislator has sought, in the name of the general interest, to create a fair internal balance between the main interests present within the system of intellectual property rights. Nevertheless, the exercise of the prerogatives granted by the intellectual property system, carried out by the owner of intellectual property, has caused an important expansion of the interests of this owner, to the detriment of other concurrent interests. This has consequently caused a break in the internal balance of the system, instigated by the legislator. Nonetheless, the general interest can play a key role in restoring balance through the application of external rules to the intellectual property regime. In this perspective, the judge can, by using his creative power of jurisprudence, use the general interest as a guideline to restore balance in the intellectual property system. The general interest justifies thus, as well as the intrinsic limits to intellectual property rights, the extrinsic limits to these rights

The purpose of this paper is to glimpse as the Tax Law is inserted in the unit of general law, being important for understanding the knowledge of public and private law in general.In the second part of the paper, the author analyzes how private law applies to the financial subsidiary way through forwarding making the tax law itself or by express provision of the civil. He emphasizes in this introduction as dogmatic construction of the tax liability, originated and rationale in civil liability.Finally the author explains how general principles of law necessarily apply to financial law. Thus, the principles of good faith, breach of law, and the doctrine of estoppel, are universal principles applicable to every right and inexcusably financial and tax law. / El presente artículo busca vislumbrar cómo el Derecho Financiero y Tributario está inserto en la unidad del Derecho en general, resultando importante para su comprensión el conocimiento del Derecho Público y Privado. Por ello, el autor analiza cómo se aplica en forma subsidiaria el Derecho Privado al Derecho Financiero a través del reenvío que realiza la propia legislación fiscal o por disposición expresa de la civil. Destacamos en esta introducción cómo la construcción dogmática de la obligación tributaria tuvo su origen y razón de ser en la de la obligación civil.Finalmente el autor explica cómo los Principios Generales del Derecho necesariamente se aplican al Derecho Financiero. Así, los principios de buena fe, abuso del derecho, y la doctrina de los actos propios, son principios universales aplicables a todo el Derecho e inexcusablemente al Derecho Financiero y Tributario.

This article compares and analyzes how member States of the European Union, the United States of America and the United Kingdom combat tax avoidance through its legal systems. The article addresses issues such as the influence of the Court of Justice of the European Union and the case Cadbury Schweppes in establishing anti-avoidance rules in member States of the European Union and the application of Business Purpose Doctrine in the United States of America and the United Kingdom. / El presente artículo compara y analiza la manera en que los Estados miembros de la Unión Europea, los Estados Unidos y el Reino Unido combaten la elusión tributaria a través de sus sistemas legales. El artículo aborda temas como la influencia del Tribunal de Justicia de la Unión Europea y el caso Cadbury Schweppes en el establecimiento de normas antielusivas en los Estados miembros de la Unión Europea, y la aplicación de la doctrina de la simulación en los Estados Unidos y en el Reino Unido.