O objetivo desse trabalho é identificar se a Lei de Cotas, Lei sancionada pelo governo brasileiro em 2012 que reserva 50% das vagas em todas as universidades federais para alunos que estudaram o ensino médio integralmente em escolas da rede pública, tem impacto sobre a probabilidade de migração para a rede pública dos alunos matriculados em escola privadas no ensino básico. Como antes de 2012 a maior parte das universidades federais brasileiras já adotavam alguma ação afirmativa, analisamos com maior profundidade, a partir da metodologia de Diferenças-em-Diferenças, o impacto da Lei em dois estados: Minas Gerais e São Paulo. Em Minas Gerais, estado onde a Lei representa uma mudança institucional significativa no acesso ao ensino superior público, estimamos um aumento de 20% na probabilidade média de migração da coorte tratada. Já em São Paulo, onde essa mudança não ocorre no mesmo nível, o aumento estimado é inferior a 8%. Estimamos ainda que, tanto em Minas Gerais, quanto em São Paulo, a Lei de Cotas tem menor impacto sobre os alunos provenientes de escolas privadas de maior qualidade / This thesis intends to identify if the Law of Social Quotas, Law enacted by the Brazilian government in 2012 that guarantees 50% of the seats in all federal universities for students who studied all high school period in public schools, has an impact on the school choice of students enrolled in private elementary schools. As before 2012 most Brazilian federal universities already had adopted some affirmative action, we analyze, building on a Diff-Diff methodology, the impact of the Law in two states: Minas Gerais and São Paulo. In Minas Gerais, state where the law represents a significant institutional change in the access to public higher education, we estimate a 20% increase in the average probability of migration of the treated cohort. In São Paulo, where this change does not occur at the same level, the estimated increase is below 8%. We also estimate that both in Minas Gerais and São Paulo the Law have lower impact on students from higher quality private schools.

Ao enunciado da igualdade pode-se atribuir corretamente dois princípios jurídicos: o princípio da igualdade fática e o princípio da igualdade jurídica. Esses princípios, todavia, estão frequentemente em colisão, configurando um aparente paradoxo. A partir da teoria dos princípios, por conferir aos princípios jurídicos o caráter de mandamentos de otimização, é possível solucionar o aparente paradoxo por meio da máxima da proporcionalidade. As medidas de ação afirmativa, por sua vez, visam a fomentar o princípio da igualdade fática ao mesmo tempo em que restringem o princípio da igualdade jurídica. Conquanto restrições a direitos fundamentais com a estrutura de princípio sejam possíveis, elas devem seguir a máxima da proporcionalidade. A aferição da constitucionalidade de medidas restritivas a princípios só é possível no caso concreto. Desse modo, as medidas de ação afirmativa são, em geral, um instrumento facultado ao Estado para perseguir fins constitucionalmente determinados independentemente dos critérios de diferenciação adotados. / To the statement of equality two legal principles can be correctly attributed: the principle of factual equality and the principle of legal equality. These principles, however, are frequently under collision, configuring an apparent paradox. From the theory of principles, as it confers to legal principles features of optimization commandments, it is possible to solve the apparent paradox through the proportionality maxim. Affirmative action measures, in turn, aim to foment the principle of factual equality at the same time that they restrict the principle of legal equality. Although restrictions to constitutional rights that have the structure of principles are possible, these restrictions must follow the proportionality maxim. Reviewing the constitutionality of measures restrictive to principles is only possible on a case by case basis. Therefore, affirmative action measures are, in general, an instrument granted to the State to pursue constitutionally determined goals, independently of the adopted differentiation criteria.

Made available in DSpace on 2015-03-04T20:05:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 26 / Programa Internacional de Bolsas de Pós-Graduação da Fundação Ford / A presente dissertação tem como foco um estudo do Programa Universidade para Todos (ProUni), política pública que visa o acesso de estudantes à universidade. O Programa foi investigado do ponto de vista dos gestores e professores do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais (UNILESTE-MG), instituição privada localizada na cidade de Coronel Fabriciano, na Região Metropolitana do Vale do Aço. A política afirmativa, expressa em textos legais, e a luta do Movimento Negro pela conquista do acesso ao ensino superior, principalmente a partir dos anos 90, são os principais referenciais legais, políticos e históricos desta pesquisa. Os anos 90, marcados pelo processo de privatização, com destaque para o setor educacional, marcaram também o início do debate acerca da necessidade de reformas no ensino superior. O ProUni surge neste contexto, buscando atender as demandas de acesso à universidade. Esta pesquisa apresenta estudo de caso qualitativo, buscando identificar desafios e implicações do Programa no contexto da / This desertation focus a study of a University Program ( Pro Uni) preblic public that intends the access of students in the University. This program was investigated by managers and teachers of the Centro Universitário do Leste de Minas Gerais ( UNILESTE-MG ) private institution situated in the city of Coronel Fabriciano in Vale do Aço. The affirmative politic expressed in legal texts, is a struggle of the black movement to get acess to college, mainly from 90th. These are the mainly legal references politc and historic of this survey. The 90 th was estabilished by the processo of privatization with a main point of the educational área and with the begining of a debate about the necessity of reformulation of college. The ProUni appears in the context, trying to assist those ones who want to study at college. This survey shows a study of qualitative case, trying to intentify the challenges and what the program implies in the context of UNILESTE-MG.Thus the objective is the permanence with quality of black stu

Submitted by Jailda Nascimento (jmnascimento@pucsp.br) on 2016-09-22T18:53:22Z No. of bitstreams: 1 Josefa Neves Rodrigues.pdf: 1669524 bytes, checksum: 16d78855cd1ddb648ec8ccd5c91a65e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-22T18:53:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Josefa Neves Rodrigues.pdf: 1669524 bytes, checksum: 16d78855cd1ddb648ec8ccd5c91a65e4 (MD5) Previous issue date: 2016-04-19 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnologia / The present Master’s research has as its objective to analyze the policies of affirmative actions in the University of São Paulo on the assumption of meritocracy. This debate has been arousing polemics and raising matters regarding the importance of racial quotas implementation in this institution, claimed by social movements, specifically by the Black Awareness Center (NCN) and the Black Occupation. The affirmative action policies in Brazilian higher education have become a reality and have as an objective to fight against historical discrimination committed against black people, as well as constituting themselves as an instrument of social justice. Concerning Human Rights, racial inequality is seen as a violation of equality and difference. The affirmative actions, designated to the black population, are justified not only for the immensurable historical losses, but also, above all, for educational and political losses. / A presente pesquisa de mestrado tem como objetivo analisar as políticas de ação afirmativa na Universidade de São Paulo sobre o pressuposto da meritocracia. Esse debate vem suscitando polêmicas e levantando questões sobre a importância da implementação de cotas raciais nessa instituição, reivindicadas pelos movimentos sociais, especificamente pelo Núcleo de Consciência Negra (NCN) e Ocupação Preta. As políticas de ação afirmativa na educação superior brasileira tornaram-se uma realidade e têm como objetivo combater a discriminação histórica perpetrada contra os negros, assim como se constituírem como um instrumento de justiça social. No âmbito dos Direitos Humanos, a desigualdade racial é vista como uma violação da igualdade e da diferença. As ações afirmativas, destinadas à população negra, justificam-se não apenas pelas perdas históricas incomensuráveis, mas, sobretudo, pelas perdas educacionais e políticas.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Lucia da Silva Sena.pdf: 2119125 bytes, checksum: 8a0d7227e34b7480be67c796af971bcd (MD5) Previous issue date: 2011-05-30 / Fundação Ford / Since the 90s some electoral reforms in countries from Latino America have produced results which a deeper analysis is indispensable for understanding women's access to positions in various spheres of public power. In this academic work this issue is going to be discussed. This study aims to point out new empirical evidence to the debate about participation, inclusion and representation of women in the political process in Mato Grosso do Sul, Brazil. For this purpose, a deep analysis of the election results within the state will be necessary. In this work, a discussion regarding the historical and political processes found in the hegemonic and oligarchic forces, in the power until nowadays, is raised with the aim of debating the a social inversion in which such processes had overcame the categories of gender and race. A racial dimension is needed to understand the ethnic-racial diversity existing in society. Therefore, an important component to consider in this discussion is the process of racial hierarchy associated with whiteness that show the perverse effects of racism in Brazil. Although, women should have a more representative role in politics, there are still a small number of them in the public power, therefore fostering a debate to understand its reasons. In the conclusion, other factors that impede the success of women in politics are presented. In this dissertation, the lack of commitment from the politicians that fostered the inequalities of gender and race is also discussed, therefore showing unfavorable results to not the women but also all Brazilian society / Em alguns países da América Latina, as reformas eleitorais, a partir dos anos 90 do século passado, têm produzido resultados cujas análises são imprescindíveis para a compreensão do acesso das mulheres aos cargos eletivos nas diversas esferas do poder público. É essa a discussão que esta dissertação pretende realizar. Assim, este estudo tem por objetivo apontar, por meio da análise dos resultados eleitorais do Estado de Mato Grosso do Sul - MS, Brasil, novos elementos empíricos ao debate sobre a participação, a inserção e a representatividade das mulheres no processo político do referido Estado. Para isto, conhecer o processo histórico e político; e como se constituíram as forças oligárquicas e hegemônicas que permanecem no poder até hoje em MS, em detrimento às categorias de gênero e raça é um imperativo. O recorte racial se faz necessário, para a compreensão e busca de um olhar mais atento à diversidade étnico-racial existente na sociedade. Portanto, pautou-se o processo de hierarquização racial associado à branquitude existente, para mostrar que os efeitos perversos do racismo à brasileira é também um componente importante a ser considerado nesta discussão, especialmente sobre a vida das mulheres negras envolvidas na política. O estudo busca compreender o motivo pelo qual não houve efetivamente um avanço da representatividade das mulheres na ocupação dos cargos públicos eletivos, mesmo havendo oficialmente uma ação afirmativa favorável para mulheres na política. Apresentam-se ao final, outros fatores impeditivos ao êxito das mulheres na política, ao passo em que se denuncia também a falta de comprometimento dos que se mantém no poder, na busca da superação das desigualdades de gênero e raça, cujos resultados desfavoráveis atingem não só a as mulheres como também toda a sociedade brasileira

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:53:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Lucia da Silva Sena.pdf: 2119125 bytes, checksum: 8a0d7227e34b7480be67c796af971bcd (MD5) Previous issue date: 2011-05-30 / Fundação Ford / Since the 90s some electoral reforms in countries from Latino America have produced results which a deeper analysis is indispensable for understanding women's access to positions in various spheres of public power. In this academic work this issue is going to be discussed. This study aims to point out new empirical evidence to the debate about participation, inclusion and representation of women in the political process in Mato Grosso do Sul, Brazil. For this purpose, a deep analysis of the election results within the state will be necessary. In this work, a discussion regarding the historical and political processes found in the hegemonic and oligarchic forces, in the power until nowadays, is raised with the aim of debating the a social inversion in which such processes had overcame the categories of gender and race. A racial dimension is needed to understand the ethnic-racial diversity existing in society. Therefore, an important component to consider in this discussion is the process of racial hierarchy associated with whiteness that show the perverse effects of racism in Brazil. Although, women should have a more representative role in politics, there are still a small number of them in the public power, therefore fostering a debate to understand its reasons. In the conclusion, other factors that impede the success of women in politics are presented. In this dissertation, the lack of commitment from the politicians that fostered the inequalities of gender and race is also discussed, therefore showing unfavorable results to not the women but also all Brazilian society / Em alguns países da América Latina, as reformas eleitorais, a partir dos anos 90 do século passado, têm produzido resultados cujas análises são imprescindíveis para a compreensão do acesso das mulheres aos cargos eletivos nas diversas esferas do poder público. É essa a discussão que esta dissertação pretende realizar. Assim, este estudo tem por objetivo apontar, por meio da análise dos resultados eleitorais do Estado de Mato Grosso do Sul - MS, Brasil, novos elementos empíricos ao debate sobre a participação, a inserção e a representatividade das mulheres no processo político do referido Estado. Para isto, conhecer o processo histórico e político; e como se constituíram as forças oligárquicas e hegemônicas que permanecem no poder até hoje em MS, em detrimento às categorias de gênero e raça é um imperativo. O recorte racial se faz necessário, para a compreensão e busca de um olhar mais atento à diversidade étnico-racial existente na sociedade. Portanto, pautou-se o processo de hierarquização racial associado à branquitude existente, para mostrar que os efeitos perversos do racismo à brasileira é também um componente importante a ser considerado nesta discussão, especialmente sobre a vida das mulheres negras envolvidas na política. O estudo busca compreender o motivo pelo qual não houve efetivamente um avanço da representatividade das mulheres na ocupação dos cargos públicos eletivos, mesmo havendo oficialmente uma ação afirmativa favorável para mulheres na política. Apresentam-se ao final, outros fatores impeditivos ao êxito das mulheres na política, ao passo em que se denuncia também a falta de comprometimento dos que se mantém no poder, na busca da superação das desigualdades de gênero e raça, cujos resultados desfavoráveis atingem não só a as mulheres como também toda a sociedade brasileira

Iniciada em 2008, a ampliação do acesso ao ensino superior por meio de cotas realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) ocorre concomitantemente ao desenvolvimento de ações de políticas de permanência. Este trabalho discute as ações de ensino de língua e letramento integrantes das iniciativas pedagógicas da política de permanência para os universitários indígenas: o Curso de Inglês para Estudantes Indígenas e, especialmente, o Curso de Leitura e Escrita na Universidade para Estudantes Indígenas. O objetivo deste trabalho é discutir a abordagem pedagógica e teórica fundamentada no campo dos Estudos de Letramento Acadêmico (LEA; STREET, 1998, 2006; LILLIS, 2001; LEA, 2004) dessas ações de permanência, de modo a oferecer subsídios para a construção e o desenvolvimento de ações de permanência que visam a fomentar a diplomação de estudantes de grupos minoritários, principalmente de estudantes indígenas, nas universidades públicas brasileiras, em processo de adequação à Lei de Cotas nacional (nº 12.711/2012). Esses subsídios se contrapõem ao discurso deficitário em relação às práticas letradas de estudantes minoritários e à prática historicamente constituída de socialização acadêmica embasada na suposta transparência das expectativas institucionais em relação à escrita e numa compreensão do letramento como habilidades cognitivas adquiridas pelos sujeitos e transferíveis para quaisquer contextos. A abordagem de letramento acadêmico adotada aqui orienta-se para a diversidade das práticas letradas e para o dialogismo (BAKHTIN, 2003), fomentando-os nos espaços pedagógicos da ciência em favor da legitimação de novas vozes nas universidades e entende letramento como múltiplas práticas sociais que envolvem a escrita em discursos inscritos ideologicamente, situados histórica e socialmente. O estudo apresenta um panorama, no plano nacional, da formação dos programas de ações afirmativas e da participação política dos povos indígenas na construção da demanda para si por ensino superior e descreve as ações de acesso e de permanência da UFRGS, no âmbito das quais são oferecidos os cursos de leitura e escrita acadêmica focalizados. Possibilidades e demandas para o desenvolvimento das políticas afirmativas no ensino superior brasileiro são fornecidas pela discussão teórica na área do letramento acadêmico e das ações afirmativas, contemplando perspectivas de intelectuais indígenas e não indígenas. / The expansion of access to higher education through quotas initiated at the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS) in 2008, in the same year a public policy of permanence actions was developed. The aim of this study is to analyze the literacy and language actions which are part of the educational initiatives of this policy aimed at indigenous students: the English Course for Indigenous Students and the Academic Reading and Writing Course at the University for Indigenous Students. The theoretical and pedagogical basis for the courses, namely the Academic Literacy Studies (LEA; STREET, 1998, 2006; LILLIS, 2001; LEA, 2004) (ACLITS), is presented, and its implications for the development of permanence actions aimed at assisting minority students in their undergraduate courses, mainly those actions targeting Indigenous students. Indigenous students have recently had access to Brazilian public universities, which are currently adjusting their admission systems to the national Quota Act (No. 12.711/2012). The contributions of ACLITS oppose language deficit approaches concerning minority students’ literacy practices and historically held practices of academic socialization, which are grounded in supposedly transparent institutional expectations and in a perspective of literacy as cognitive skills acquired by individuals and transferable to any contexts. The academic literacy approach adopted here is oriented towards the diversity of literacy practices and dialogism (BAKHTIN, 2003), which should be fostered in pedagogical spaces for building science and to legitimate new voices in the academy. Literacy is defined as multiple social practices that involve writing in ideologically inscribed discourses, and which are situated socially and historically. The study presents an overview of the development of affirmative action programs in Brazil and of the political participation of Indigenous peoples in organizing their demands for higher education. Moreover, the access and permanence actions developed at UFRGS are described in order to contextualize the academic reading and writing courses offered to Indigenous students. Possibilities and demands for the development of affirmative action policies in higher education in Brazil are discussed based on the current theoretical debates on academic literacy and affirmative actions held by indigenous and non-indigenous researchers.

Essa tese de doutorado tem como principal objetivo avaliar os dez anos da política de ações afirmativas na UFRGS, em especial as cotas raciais, aprovada pela Decisão do Consun em 2008 atendendo a demanda do movimento negro e de outros seguimentos sociais que demandaram por essa política. A questão central da pesquisa busca investigar: como foi a trajetória acadêmica dos alunos cotistas negros na UFRGS, considerando as categorias de inserção, adaptação e empoderamento. Os ex-alunos cotistas concederam entrevistas de como sentiram essa política a partir do recorte racial (negros) nas áreas biológicas humanas e exatas, sendo esses oriundos dos cursos de ciências sociais, enfermagem, história e ciências contábeis. O referencial teórico dialoga com Freire, Santos, Munanga, Zitkoski, Davis, Oliven e outros. Além da base teórica, a tese contempla as legislações das ações afirmativas e os diálogos com os direitos humanos nas mais variadas formas incluindo a democratização da universidade, educação pública e as questões de etnia, gênero e sexualidade. Essa pesquisa de campo junto aos alunos cotistas negros trouxe à tona inusitadas situações de preconceitos e discriminações por parte de seus colegas e professores pois a universidade que tem em sua apresentação o comprometimento com o futuro, com a consciência crítica e com o respeito às diferenças, imprimiu nesses marcas contraditórias à sua missão. Entre os prazeres e os dissabores dos alunos cotistas nesse ambiente elitizado e hostil, destacam-se: os percursos acadêmicos de forma solitária entre os cotistas, as dificuldades de se reconhecerem inicialmente e expressarem sua negritude, os preconceitos contra a religiosidade e sexualidade onde, na instituição, inúmeras vezes foram tolhidos do direito de dizerem a sua palavra. Os ex-cotistas após diplomados fizeram significativas sugestões direcionadas aos alunos e professores no que tange ao respeito das legislações específicas protetivas dos direitos raciais, que ainda tem sido violados. Também sugeriram que seja alterada a forma de acolhimento/atendimento/acompanhamento dos cotistas raciais a partir de atividades específicas sobre a lei de cotas e o combate ao preconceito. A continuidade das pesquisas desse tema sugere um aprofundamento na forma da abordagem do aluno cotista racial por parte da universidade, incidindo na área da formação dos docentes da universidade e maior flexibilização do currículo, abrindo espaço junto ao departamento jurídico da instituição para registros e acompanhamentos das queixas dos cotistas raciais. Essas negras mulheres e negros homens transformaram suas adversidades em superação alçando vôos como os personagens de Fernão Capelo, pois avaliam as cotas como uma política que vem dando certo que necessitada de ajustes, porém, deve seguir como tem feito também na pós-graduação, incluindo cada vez mais os variados segmentos sociais na universidade pública, onde hoje esses se percebem como sujeitos empoderados na luta pela transformação social. / This doctoral thesis has as its main objective to evaluate the ten years of affirmative action policies at Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS in Brazil’s acronym), with special focus on racial quotas, which were approved by an university council decision in 2008, meeting the long standing demands of the Afro-Brazilian and other social movements The central question of this research is to investigate the following: what has been the academic trajectory of the black students who joined UFRGS through affirmative action quotas, considering the parameters of Insertion-adaptation and empowerment. Former black students provided interviews on how they felt under these policies from a racial perspective, as students from humanities, biology, social sciences, nursing, history and accounting. The theoretical reference includes names such as Freire, Santos, Munanga, Zitkoski, Davis, Oliven and others. In addition to the theoretical basis, the thesis deals with affirmative action legislation and human rights dialogues in a variety of ways, including university democratization, public education, ethnicity, gender and sexuality issues. This field of research of Afro-Brazilian students under affirmative actions brought to the surface unusual situations of prejudice and discrimination on the part of their colleagues and professors, cohorts of the same university that has a tradition of commitment with the future, the critical thinking and the respect for the differences, therefore exposing contradictory remarks to its mission. Among the advantages and disadvantages of quota students in this elitist and hostile environment were: a solitary academic experience among quota students, the difficulties of initially recognizing and expressing their ethnicity, prejudices against their religiosity and sexuality, when in many times they were denied the right to speak their minds. Former quota students, now alumni, made significant suggestions directed at current students and teachers regarding laws in place to protect racial rights, and how those laws have still been violated. Those alumni also suggested that the way of receiving, assisting, accompanying students should be changed based on specific activities on the affirmative action law and the fight against prejudice. The ongoing research on this topic suggests a deeper approach from the university towards the racial quota student, focused on training university professors and on greater flexibility in the academic curriculum, opening communication channels with the legal department of the institution to register and follow-up complaints from quota students with the university. These black women and men turned their adversities into opportunities, taking off such as the characters of Fernão Capelo. Such feat comes from the fact those students perceive the quotas as a policy that is going on the right direction. While there are needs for adjustments, these policies should follow through also in other spaces such as postgraduate degrees, with broader social outreach, touching other segments on the public university, leading those individuals to be perceived as empowered subjects in the fight for social transformation.

A presença indígena no Ensino Superior brasileiro é um fenômeno recente e, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), lócus desta investigação, ocorre desde o ano de 2008, a partir da mobilização dos coletivos indígenas. Sua crescente demanda pelo acesso ao Ensino Superior motiva-se pela busca de apropriação de ferramentas da sociedade não indígena para a defesa de seus direitos, territórios e organização social. Como servidora técnica que se dedica a acompanhar os movimentos da política de ações afirmativas na UFRGS, realizei esta tese com o intuito de compreender o estar indígena universitário e como a instituição vem se mobilizando diante de tal presença. Trata-se de um estudo inspirado na etnografia, na cartografia e na pesquisa colaborativa, evidenciando os contornos da presença indígena na UFRGS no ir se fazendo da política. Assenta-se na convivência com indígenas no espaço acadêmico e em algumas terras de origem, conformando um estar-junto registrado no Diário de Campo e em conversas-entrevista. Também realizei pesquisa documental para dizer como a política foi se construindo em um processo conflitual de negociação entre universidade, lideranças e indígenas universitários, bem como para a análise de uma década de programa no que diz respeito ao perfil dos candidatos e dos ingressantes no processo seletivo específico. A partir dos temas que emergiram da escuta sensível como postura metodológica e, ancorada na perspectiva da decolonialidade e dos estudos de interculturalidade, apresento algumas contribuições para pensar a relação universidade-indígenas na atualidade. Foi possível identificar que, ao mesmo tempo em que avança em termos de acolhimento da diferença, a universidade segue perpetuando práticas eurocentradas de colonialidade do ser, do saber e do poder produtoras de exclusão no interior de uma política que se pretende inclusiva. No que toca aos indígenas universitários, experimentam o (des)encontro com as lógicas de ser e estar nesse espaço e a ambiguidade na relação de aproximação e afastamento, na qual a conexão com a vida é que define sobre permanecer (ou não) na universidade. Apropriam-se do universo acadêmico, dos conhecimentos ocidentais, e, ao mesmo tempo, re-existem através de uma presença disruptiva que se expressa na linguagem, nas diferentes temporalidades, na lógica comunal, no compromisso com a comunidade, na re-existência epistêmica. Desse modo, o estar sendo indígena universitário dá-se num espaço de fronteira entre dois universos opostos e complementares. Nesse lugar, habita a potência do pensar indígena que, atuando entre dois sistemas de pensamento (da ciência ocidental e o próprio), pode causar rupturas na episteme hegemônica. Dados da pesquisa mostram, ainda, que a presença indígena nos cursos de graduação da UFRGS oferece possibilidades de autorreflexão para a instituição, sobre suas práticas pedagógicas e seu papel social. A escuta, a construção de relações afetivas e de diálogo equitativo com os indígenas, bem como a postura receptiva aos conhecimentos originários, são ações fundamentais no exercício da interculturalidade e podem se constituir como práticas que tornem esse encontro fecundo, tanto para os povos originários, quanto para a própria universidade. / The indigenous presence in Brazilian Universities is a recent phenomenon and, at the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS), where this research was conducted, occurs since the year 2008, having originated from the mobilization of indigenous groups. The search for ownership of tools of the non-indigenous society for the defense of their rights, territories and social organization has motivated the growing demand for access to higher education. As a technical worker dedicated to accompanying the affirmative action policy movements at UFRGS, I conceived this thesis with the objective of understanding the indigenous university existence and how the institution mobilizes itself in the face of such presence. This study is inspired by ethnography, cartography, and collaborative research, underscoring the contours of the indigenous presence in UFRGS in the creation an implementation of this politicies. It is based on the coexistence with indigenous people in the academic environment and some lands of origin, generating a being-together recorded in the field diary and in conversation-interviews. The author also carried out documentary research in order to tell how the policy was being built in a conflictive process of negotiation between University, leaders and indigenous university students, as well as for the analysis of a decade of the Program with respect to the profile of candidates and new entrants in the specific selection process. From the themes that emerged from sensitive listening as a methodological stance, and anchored in the perspective of decoloniality and intercultural studies, the author presents some contributions to think about the relationship Universityindigenous people today. It was possible to identify that, while advancing in terms of welcoming differences, the University continues to perpetuate Eurocentric practices of coloniality of being, knowledge, and power, producing exclusion within a policy that is intended to be inclusive. As far as indigenous University students are concerned, they experience the (dis)encounter with the logics of being and existing in that space, as well as the ambiguity in the relation of approach and withdrawal, in which the connection with life is what defines whether to remain (or not) in the University. They seize the academic universe, Western knowledge, and at the same time re-exist through a disruptive presence expressed in language, in different temporalities, in communal logic, in commitment to community, in epistemic re-existence. The existencebeing of indigenous university students occurs, therefore, in the borderline between two opposing and complementary universes. In this place, there inhabits the power of indigenous thinking, which, acting between two systems of thought (Western science and itself), can cause ruptures in the hegemonic episteme. Research data also show that the indigenous presence in undergraduate courses at UFRGS offers possibilities for self-reflection for the institution, its pedagogical practices, and its social role. Listening, building affective relations, plus an equitable dialogue with indigenous people, as well as receptive attitude to the original knowledge, are central actions in the exercise of interculturality and can become practices that make this encounter fruitful, for the native peoples, as well as for the University.

Abordo nesta tese a invasão / ocupação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, desde o seu surgimento, por pessoas negras. Trago como objetivo principal o registro da percepção de seis docentes de três cursos de licenciatura: História, Letras e Pedagogia, sobre modificações ocorridas na universidade, considerando a adoção do Programa de Ações Afirmativas, inserido a partir de 2008. No trabalho utilizo o método da entrevista compreensiva, para conhecer o posicionamento do grupo de docentes frente à adoção do Programa de Ações Afirmativas, do desempenho do alunado cotista e de possíveis alterações na grade curricular, levando em conta o disposto na legislação referente à Educação das Relações Étnico-Raciais - ERER. Busquei destacar a permanente presença de mulheres negras e de homens negros na UFRGS. Contei com grupo de pessoas negras e não negras que invadiram / ocuparam a tese com escritos. São textos que denotam o compromisso da população negra com a educação em seus diversos níveis. Referem também o compromisso com a mudança da sociedade Cabe evidenciar que a tese foi efetivada após passados 30 anos da elaboração da dissertação de mestrado intitulada ¿A Exclusão da Cultura Negra dos Currículos Escolares: uma questão só de desconhecimento histórico?, na qual entrevistei docentes de escolas públicas estaduais. Naquele período inexistia legislação determinando o ensino da cultura e da história africana, afro-brasileira e indígena. A possível originalidade esboçada na tese referiu-se à investigação do compromisso de docentes de licenciaturas da UFRGS no tocante ao ingresso de alunos pelo Programa de Ações Afirmativas, como também pela valorização das culturas africana / afro-brasileira e indígena, tendo em vista a invasão / ocupação da UFRGS por alunos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, que trazem em seus corpos marcas inalienáveis de outras culturas. / I approach on this thesis the invasion / occupation by black people of the Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS since the beginning of this institution. I bring as main objective the registration of the perception of six different professors from three teaching courses: History, Languages and Pedagogy, about the modifications within the university, considering the adoption of the Affirmative Actions Program, founded in 2008. In the study, I use the method of comprehensive interview, in order to get to know the perspective of this group of professors about the adoption of the Affirmative Actions Program, the performance of students who are a part of the Affirmative Action Program and possible alterations in the curricular schedule, taking into consideration the legislation regarding the Education of Ethnic-Racial Relations - ERER. I seeked to highlight the permanent presence of black women and men at UFRGS. Black and non-black people had also invaded/occupied the thesis with written pieces. They are texts that denote the commitment of the black population with the education in its different levels. They also refer the commitment with the change in society It is important to highlight that the thesis was made 30 years after the elaboration of the dissertation of master’s called The Exclusion of the Black Culture from School Schedule: a mere issue of historical ignorance? in which I interviewed teachers of public schools within the state. In that period, there wasn't any law determining the teaching of African, Afro-brazilian and indigenous culture and history. The possible originality sketched in the thesis referred the investigation of the commitment of professors of teaching courses at UFRGS in regards to the ingression of students of the Program of Affirmative Actions, as well as for the valuation of the African/afro-Brazilian and indigenous cultures, taking into consideration the invasion/occupation of UFRGS by self-declared black, brown and indigenous students, who bring in their bodies inalienable marks of other cultures.