Submitted by Fabiana Gonçalves Pinto (benf@ndc.uff.br) on 2015-12-07T14:06:03Z No. of bitstreams: 1 Luciana Miranda Rodrigues.pdf: 2906831 bytes, checksum: c63fff07e6a85a3c8689b9aadbab96a2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-07T14:06:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Miranda Rodrigues.pdf: 2906831 bytes, checksum: c63fff07e6a85a3c8689b9aadbab96a2 (MD5) Previous issue date: 2010 / Mestrado Acadêmico em Ciências do Cuidado em Saúde / Este estudo teve como objetivos avaliar a efetividade do hidrogel 2% em pacientes com úlceras de perna; estimar o custo médio do uso do hidrogel 2% num período de 90 dias e comparar o custo do uso do hidrogel 2% em pacientes com úlceras de perna com hidrogéis industrializados disponíveis no mercado nacional. Trata-se de um estudo de intervenção terapêutica, prospectivo, do tipo ensaio clínico não controlado sobre a avaliação do uso do hidrogel 2% produzido na farmácia universitária para o tratamento de feridas em pacientes com úlceras de perna. A amostra constou de 20 voluntários, de ambos os sexos, para 90 dias de tratamento com o hidrogel a 2%, totalizando 250 consultas durante o período de fevereiro a outubro de 2010. Este estudo foi encaminhado ao Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Universitário Antônio Pedro sob o parecer CAAE n0 0154.0.258.000-08 e os termos de consentimento livre e esclarecido e de fotografia encontram-se de acordo com as Resoluções n0 196/96 e 251/97 do Conselho Nacional de Saúde. Do grupo amostral, pôde-se identificar que 62,5% dos voluntários eram predominantemente do sexo feminino. A idade média variou de 60,5 anos ± 11,4 e que 52,25% residiam no município de Niterói. Em relação à análise da evolução clínica das úlceras de perna, pôde-se observar que surgiram dois grupos distintos com relação ao tamanho da área da lesão, sendo estas classificadas no estudo como, área 1 – para lesões com tamanho acima de 100 cm 2 e área 2 – para lesões com tamanho abaixo de 100 cm 2. O tecido de maior prevalência na avaliação inicial foi o tecido de esfacelo que apresentou uma média de 3,75 ± 1,2 de presença no leito da lesão dos voluntários do estudo. Destaca-se ainda, que após 90 dias de tratamento com o hidrogel a 2%, foram observadas alterações teciduais importantes para a cicatrização e/ou redução da área lesional (p=0,0416). A presença do tecido de granulação passa a prevalecer com uma média de 3,12 ± 1,0 e 25% dos voluntários obtiveram cicatrização total (100% de tecido de epitelização). Em relação à análise dos custos do tratamento com o hidrogel a 2% destacou-se inicialmente que o tratamento das úlceras pertencentes à área 1 foi maior que a das úlceras da área 2, sendo esta variação de R$114,40 a R$393,23 (M= R$227,55 e Dp=72). Ao comparar o tratamento das úlceras de perna com hidrogel 2% 100 gramas com outros hidrogéis disponíveis no mercado nos valores proporcionais a 100 gramas observou-se uma diferença significativa (p= 0,0003) para os valores referentes às áreas 1 e 2 em todas as perspectivas estudadas. Os valores variaram de acordo com o tamanho das áreas da lesão. A área 1 teve uma variação de preço de R$ 112,85 a R$ 912,11 nas três esferas estudas e a área 2 variou de R$ 70,75 a R$ 558,88 nas três perspectivas do estudo. Ao analisar os custos e a efetividade do uso dessa terapêutica, verificou-se que o hidrogel a 2% apresenta uma efetividade significante assim como os seus custos, não sendo justificável a sua não utilização nos serviços de saúde. O hidrogel a 2% manipulado magistralmente numa farmácia universitária representa uma alternativa para essa situação, uma vez que promove melhora das taxas de cicatrização, com diminuição do tempo de tratamento dessas úlceras, além de ser um tratamento de baixo custo, se comparado a outros hidrogéis industrializados disponíveis no mercado nacional, trazendo menores gastos para os serviços de saúde e órgãos de financiamento. / This study aimed to evaluate the effectiveness of hydrogel 2% in patients with leg ulcers, estimate the average cost of using the hydrogel 2% within 90 days and compare the cost of the use of hydrogel 2% with others hydrogels industrialized. This is a study of therapeutic intervention, prospective clinical trial, uncontrolled on evaluating use of hydrogel 2% produced in the pharmacy college in the treatment of wounds in patients with leg ulcers. The sample consisted of 20 volunteers of both sexes, during 90 days of treatment with the hydrogel to 2% to 250 consultations during the period from February to October 2010. This study was submitted to Committee on Research Ethics at University Hospital on advice CAAE number 0154.0.258.000-08 and terms of consent and photography are in accordance with Resolutions 196/96 and 251/97 of the National Health Council. Of this sample group, could be identified that 62.5% of the volunteers were predominantly female. The mean age ranged from 11.4 ± 60.5 years and 52.25% lived in Niterói. On the analysis of clinical outcome of leg ulcers, it was observed that emerged two distinct groups with respect to the size of the lesion area, which are classified in this study: area1 - for lesions with a size greater than 100 cm2 and area 2 - for lesions with size below 100 cm2. About these group it was noted that the tissue with the highest prevalence at baseline was the desvitalization tissue that showed presence an average 3.75 ± 1.2 of the wound bed. After 90 days by treatment with hydrogel 2%, it has obtained tissue with an important changes to healing and / or reduction area lesion (p = 0.0416). The granulation tissue presence begins to prevail with an average 3.12 ± 1.0 and 25% these volunteers had total healing (100% epithelization tissue). On the costs analysis with hydrogel 2% treatment it has initially the ulcers belonging area 1 was higher than the second area of ulcers, and this variation was the R$ 114.40 to R$ 393, 23 (mean = R$ 227.55 and dv = 72). When comparing the treatment of leg ulcers with hydrogel 2% 100 grams with other commercially available hydrogels in proportionate amounts to 100 grams there was a significant difference (p = 0.0003) for the values related to areas 1 and 2 in all perspectives studied. The values ranged with the size of the lesion areas. The area 1 had a variation in price from R$ 112.85 to R$ 912.11 and the area 2 ranged from R$ 70.75 to R$ 558.88 on the three perspectives of the study. Analyzed the costs and effectiveness using this therapy, it was found that hydrogel 2% shows a significant efficacy as well as their costs are not justified in not using health services. The hydrogel 2% manipulated in a pharmacy college represents an alternative to this situation, since it promotes improved healing rates, decreased treatment time of these ulcers, as well as being a low-cost treatment, as compared to other hydrogels industrialized in the national sale, bringing lower costs to health services.

Esta dissertação trata da regulamentação legal insuficiente do direito social fundamental ao benefício de prestação continuada - BPC (artigo 203, V, da Constituição Federal de 1988), estampada na regra do artigo 20, §3º, da Lei 8.742/93 (critério da renda per capita familiar ou critério econômico de concessão). Estuda a viabilidade, sob o aspecto jurídico, da aplicação da regra do artigo 34, parágrafo único, da Lei 10.741/03, como parâmetro objetivo complementar e propõe a extensão possível de aplicação desse dispositivo legal. Indica, também, considerando como necessário o diálogo do direito com outros ramos científicos, alguns caminhos possíveis para futuros estudos que tenham como objeto a atividade de criação de um novo critério de concessão do BPC. O presente estudo se desenvolveu, preponderantemente, mediante exame bibliográfico, com prevalência do raciocínio dedutivo. Compreendeu, também, análise de decisões judiciais, a qual foi enquadrada como qualitativa documental (tida como modalidade metodologicamente mais flexível de pesquisa empírica). Partiu-se de uma abordagem metodológica que compreende a dogmática jurídica como constituída por três dimensões: analítica, empírica e normativa. / This thesis discusses the insufficient legal regulation in the context of the fundamental social right to the benefit of continued support - CBC (Article 203, V, of the Federal Constitution of 1988), set forth in the rule provided by Article 20, §3°, of Law 8,742/93 (per capita income standard or economic criteria of concession). It also seeks to study the legal aspects related to the viability of the application of the rule set forth in Article 34, sole paragraph, of Law 10,741/03, as a complementary objective parameter, as well as proposes a possible extension of the enforcement of such legal provision. In addition, and considering as necessary the dialog between law and the other scientific fields, it also indicates possible paths for future studies that target the creation of a new concession criteria for the CBC. The study was developed based on the review of bibliographic material, with prevalence of the deductive reasoning. It also comprehends the review of court precedents, which were classified as documental qualitative (considered as a more flexible methodological modality of empirical research). The methodological approach used comprehends the legal dogmatic as formed by three dimensions: analytical, empirical and normative.

Para avaliar os benefícios da comunicação rápida ao clínico do diagnóstico de vírus respiratórios, foi analisado a viabilidade econômica de 2 testes, com o tempo de entrega de resultado em 2 horas para teste rápido e 48 horas para Biologia Molecular. As amostras coletadas foram processadas utilizando técnicas convencionais e os testes disponíveis no mercado local. Foram escolhidos dois testes rápidos pelo método de imunocromatografia para quatro parâmetros analíticos: Influenza A, Influenza H1N1, Influenza B e Vírus Sincicial Respiratório (RSV) e em Biologia Molecular um teste de RT-PCR multiplex com 25 patógenos entre vírus e bactérias. O tipo de amostra utilizada foi swab e lavado de nasofaringe. A população escolhida para o estudo foi paciente adulto, em tratamento de câncer, que necessita de uma resposta rápida já que a maioria se encontra com comprometimento do sistema imune por doença ou por tratamento. O estudo foi transversal, realizado entre os anos de 2012 e 2013, para avaliar a viabilidade econômica da introdução de testes de diagnóstico da infecção respiratória aguda de etiologia viral a partir de amostras de nasofaringe em pacientes com câncer atendidos no Centro de Atendimento de Oncologia Intercorrência (CAIO ), do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP), hospital público que atende exclusivamente Sistema Único de Saúde (SUS) e Hospital A.C. Camargo, que atende tanto a pacientes do SUS como da rede privada. O estudo incluiu 152 pacientes em tratamento para qualquer tipo de câncer, predominantemente do sexo feminino (81 mulheres e 70 homens) com idades entre 18-86 anos. Para participar do estudo o paciente era consultado e o critério para escolha do paciente foi ser portador de câncer, com história de febre (ainda que referida) acompanhada de tosse ou dor de garganta, tosse e sintomas respiratórios agudos, atendidos por protocolo padronizado que inclui avaliação na admissão, seguimento e manejo antimicrobiano. Para a avaliação econômica os pacientes foram classificados de acordo com o estado geral de saúde, se apresentavam bom estado de estado de saúde poderiam receber alta e faziam uso da medicação em casa evitando 5 dias de internação se recebessem algum resultado para Influenza ou RSV, no entanto os pacientes que apresentavam outro vírus, resultado negativo ou o estado geral era ruim permaneciam internados por 7 dias em observação e cuidados com medicação adequada. Foram realizadas análises econômicas em dois âmbitos: o sistema de saúde publico e o privado considerando o fator diminuição de dias de internação. A analise de Custo-benefício foi eficiente no Sistema privado mas inadequada para o SUS assim como, qualquer outra medida monetária já que os valores de reembolso do SUS estão defasados do custo de qualquer internação. A análise de Custo-efetividade que olha para outros fatores além do monetário foi efetiva nos dois sistemas que enfrentam falta de leitos além da condição de saúde do paciente de evitar a ingestão desnecessária de antibióticos, evitar os gastos do acompanhante, perda de dias de trabalho e estudo. Não houve correspondência de resultados dos testes rápidos com o multiplex de Biologia Molecular / To evaluate the benefits of the rapid communication of the respiratory viruses\' diagnosis to the doctor, the economic feasibility of two tests was analyzed, with the result delivery time within 2-hours for the rapid test and 48 hours for Molecular Biology. The samples were processed using conventional techniques and the available tests in the local market. Two rapid tests were selected by the immunochromatography method for four analytical parameters: Influenza A, Influenza A H1N1, Influenza B, and Respiratory Syncytial Virus (RSV) and in Molecular Biology a multiplex RT-PCR assay with 25 pathogens between viruses and bacteria. The type of sample used was swab and nasopharyngeal wash. The population chosen for the study was of adult patients undergoing cancer treatment, which requires a rapid response since most have a compromised immune system due to the disease or treatment. The study, conducted between 2012 and 2013, was cross-sectional to evaluate the economic feasibility of introducing diagnostic tests for acute respiratory infection of viral etiology from nasopharyngeal samples of patients with cancer attended at the Oncology Intercurrence Care Center (CAIO), at the Cancer Institute of the São Paulo State (ICESP), at public hospital that attends exclusively the Unified Health System (SUS) and at AC Camargo hospital, which attends SUS patients as well as the private health system. The study included 152 patients undergoing treatment for any type of cancer, predominantly female (81 women and 70 men) between 18 and 86 years. To participate in the study, the patients were consulted and the criteria for choosing a patient was to be a cancer patient with a history of fever (even if referred) accompanied by cough or sore throat, coughing and acute respiratory symptoms, attended by standardized protocol that includes an evaluation at the admission, tracking and antimicrobial management. For the economic evaluation, patients were classified according to the general health condition. If they were in a good health condition, they could receive medical discharge and make use of the medication at home avoiding five days of hospitalization when receiving a result for influenza or RSV. However, the patients with other viruses, negative results or with bad general condition remained hospitalized for seven days under observation and care with proper medication. Economic analyzes were carried out in two areas: the public health system and private health system considering the factor decreased length of hospital stay. The cost-benefit analysis was efficient in the private system but inadequate for the NHS as well as any other monetary measure since the SUS reimbursement values are too low when compared to the cost of any other hospital. The cost-effectiveness analysis that looks at other factors besides money was effective in both systems that were facing lack of beds in addition to the health condition of the patient to avoid unnecessary intake of antibiotics, avoid the costs of the accompanying person, loss of working and study days. There were no results correspondences of the rapid tests with the Molecular Biology multiplex

A presente dissertação analisa a origem e a aplicação do direito de manutenção do ex-empregado no plano de saúde coletivo empresarial depois do seu desligamento da empresa. Nela, abordaremos a natureza do contrato de plano de saúde no ordenamento jurídico brasileiro e os seus efeitos mutantes no decorrer do negócio jurídico celebrado entre a estipulante, que é a empresa, a operadora de plano de saúde, que é a contratada, e o terceiro, que, na qualidade de empregado da empresa, é o beneficiário do contrato. Também analisaremos as características do sistema de saúde misto adotado no Brasil. Verificaremos que o direito de extensão do plano de saúde pós-emprego foi espelhado na legislação americana. Na legislação brasileira, contudo, esse direito teve suas características alargadas, de modo a ampliar o acesso à assistência privada e assegurar ao ex-empregado a sua permanência no plano de saúde. Por fim, abordaremos as bases principiológicas do direito à saúde, bem como os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que amparam a aplicação desse benefício pós-emprego, buscando soluções para a viabilização do direito considerando as suas peculiaridades no tocante aos aspectos econômicos desse contrato. Por ser uma fonte de direito relevante na atualidade, analisaremos por fim o papel da atividade jurisdicional e o método hermenêutico utilizado pelos magistrados para solucionar os litígios. Nosso argumento consiste em que o equilíbrio do contrato é essencial para a sustentabilidade da relação jurídica ora analisada. / The following essay examines the origin and the enforcement of the former employee maintenance right in the corporate healthcare plan after his dismissal or retirement. We will examine the nature of the healthcare contract in view of Brazilian legal system and its variable features during the transaction between the policyholder, which is the company that offers the healthcare plan to its employees, the contractor, which is the insurance company, and the third-party, which corresponds to the former employee, that is the beneficiary of the healthcare plan. Also we will analyze the characteristics of the Brazilian health system, which involves the public and private sectors. We will verify that the right that allows the extension of the healthcare plan post-employment was based on the American system. Under Brazilian law, however, this right was slightly changed in order to expand its applicability to allow the access to the private healthcare and to ensure the maintenance of the former employee in the corporate healthcare plan. Finally, we will discuss the principles applied to the right to health as well as the doctrinal and jurisprudential understandings that support the application of post-employment benefit, seeking solutions for the viability of this law, considering their peculiarities with regard to economic aspects of the agreement. It is also important to bear in mind that to solve the disputes filed prior to the Court, we have to analyze the role of the judiciary and the hermeneutical method used by judges to be applied on this matter. Our argument is that the contract balance is essential for the sustainability of the legal relationship.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maruza Rubia Cavassana.pdf: 1015835 bytes, checksum: 56b8f0b0b231f640c153a6ca28bad930 (MD5) Previous issue date: 2010-05-18 / With the Brazilian Constitution of 1988, the Social Care in Brazil, as a part of Social Security, is allied to guarantee human dignity and transcends the idea of charity and benevolence established before, now its is explicitly recognized as a fundamental right (articles 6 and 230 of Brazilian Constitution). The Assistance Benefit of Continued Service to the handicapped and the elderly is today the main provision of Social Security of our law system. With the "Elderliness Statute" (law number 10,742/2003) the necessary requirements for granting the Assistance Benefit of Continued Service to the Elderly have changed, which means: to reduce the age of 67 years to 65 years, and the exclusion of income from other Assistance Benefit of Continued Service to the elderly from computation on a quarter of the minimum wage per capita, which is used as a criterion for measuring poverty. This last amendment relaxes the requirement and brings with it questions about the constitutionality of the law (article 34 of law number 10,742/2003) when it is analyzed under constitutional principles such as: the value of human dignity, equality, isonomy, the prohibition of social retrocession, and their relationship with the possibilities of reality. With regard to theoretical and methodological issues, there were done studies of articles, doctrines, jurisprudence, laws, and the Constitution when related to the topic examined / Com a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social no Brasil como parte integrante da Seguridade Social e aliada à garantida da dignidade humana transcende a idéia de caridade e benevolência antes estabelecida, passando a ser reconhecida expressamente como um direito fundamental (art. 6º e art. 230 da CF/88).O Benefício Assistencial de Prestação Continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso é a principal provisão da política de Assistência Social hoje existente em nosso Ordenamento Jurídico.Com o Estatuto do Idoso (Lei n. 10742/03) os requisitos exigíveis para a concessão do Beneficio Assistencial de Prestação Continuada devido ao Idoso foram alterados, quais sejam: a redução da idade de 67 anos para 65 anos, e a exclusão da renda proveniente de outro Beneficio Assistencial de Prestação Continuada devido ao idoso do cálculo do requisito de ¼ do salário mínimo per capita, que é utilizado como critério para aferição do estado de miserabilidade do beneficiário. Esta ultima alteração, flexibiliza tal requisito e traz consigo questionamentos a respeito da constitucionalidade do texto infraconstitucional (parágrafo único do art. 34 da Lei n. 10.742/03) quando analisado frente aos ditames constitucionais tais como: o valor da dignidade humana, principio da igualdade, da isonomia, a proibição do retrocesso social, e a sua inter-relação com a reserva do possível.Com relação aos aspectos teóricometodológicos, foram realizados estudos de artigos, doutrinas,jurisprudências, bem como a legislação Constitucional e infraconstitucional relacionados ao tema em análise

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Gonzaga da Cunha Freitas.pdf: 1108289 bytes, checksum: 329c4ddfc07645b905cf8344ad5268d5 (MD5) Previous issue date: 2014-08-07 / Search in this dissertation the discussion on the effectiveness of the BPC award Continued provision Benefit established by law n. 8,742, December 7, 1993 and its subsequent amendments, which regulated the Article 203, V, of the Federal Constitution, against the requirements that the law established for its grant, especially in socio-economic and medical expert testimonyin order to handle the crucial point in that many requests are no longer awarded, through an analysis of the legal bases that are mainly after internalization the legal system of the homeland of the place of the ICF-International Classification of functionality, disability and health. The crux of the question is trying to demonstrate that the BPC, understood as a benefit of amparo to the existential minimum, with the wording of article 6, heading, of the Federal Constitution, qualifies as a fundamental right in guard the dignity of the human person and respect for the principle of social need, highlighted by the applicant disability. In this sense, seeks to demonstrate that the State has not yet been able to give the necessary effectiveness to the BPC and the questions of existential minimum to the poor, despite the long treatment given to the subject in the Federal Constitution. To achieve the desired objectives supporting the work on doctrine, the legal system and jurisprudence, opting for the theoretical and dogmatic methodology. Timely reference to some regulations and instruments used by the Special Federal Civil Court of Sao Paulo, with regard to requirements for the granting of the BPC, showing, the illustrative reports content title, expert medical and socioeconomic, as well as judicial decision to assess how this Court faces the question. Still, to Crown the work, if the justices of our courts, with the goal of demonstrating how walks the jurisprudence homeland in dealing with the question of the existential minimum and in particular the assistance benefit, especially for the trial involving the applications of disabled people / Busca-se, na presente dissertação discutir a efetividade da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), criado pela Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações posteriores, que regulamentou o art.203, V, da Constituição Federal, frente aos requisitos legais para a sua concessão, especialmente a prova pericial médica e socioeconômica. Trata-se de ponto crucial em razão do qual muitos pedidos deixam de ser concedidos, mediante uma análise dos fundamentos jurídicos que o revestem, principalmente após a internalização no ordenamento jurídico pátrio da Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde (CIF). O objetivo do estudo está em demonstrar que o BPC, um benefício de amparo ao mínimo existencial, com redação do art.6º, da Constituição Federal, se enquadra como um direito fundamental social, que resguarda a dignidade da pessoa humana e o respeito ao princípio da necessidade social, com destaque para o requerente portador de deficiência. Nesse sentido, procura-se demonstrar que o Estado ainda não foi capaz de dar efetividade ao BPC e às questões de mínimo existencial ao deficiente, apesar do longo tratamento concedido ao tema na Constituição Federal. Para alcançar os objetivos pretendidos o estudo está fundamentado na doutrina, no ordenamento jurídico e na jurisprudência. Optamos, também, pela metodologia teórico-dogmática. Oportuna a referência a alguns regulamentos e instrumentais utilizados pelo Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, no que tange aos requisitos para conceder o BPC, apresentando, como exemplo, o conteúdo de laudos médico-pericial e socioeconômico, além de decisão judicial para verificar como essa instância judicial enfrenta a questão. Ao final, lança-se mão dos julgados dos tribunais brasileiros para demonstrar como caminha a jurisprudência pátria em relação ao mínimo existencial e, em específico, ao benefício assistencial, com destaque para os julgados que envolvem os pedidos dos deficientes

Para avaliar os benefícios da comunicação rápida ao clínico do diagnóstico de vírus respiratórios, foi analisado a viabilidade econômica de 2 testes, com o tempo de entrega de resultado em 2 horas para teste rápido e 48 horas para Biologia Molecular. As amostras coletadas foram processadas utilizando técnicas convencionais e os testes disponíveis no mercado local. Foram escolhidos dois testes rápidos pelo método de imunocromatografia para quatro parâmetros analíticos: Influenza A, Influenza H1N1, Influenza B e Vírus Sincicial Respiratório (RSV) e em Biologia Molecular um teste de RT-PCR multiplex com 25 patógenos entre vírus e bactérias. O tipo de amostra utilizada foi swab e lavado de nasofaringe. A população escolhida para o estudo foi paciente adulto, em tratamento de câncer, que necessita de uma resposta rápida já que a maioria se encontra com comprometimento do sistema imune por doença ou por tratamento. O estudo foi transversal, realizado entre os anos de 2012 e 2013, para avaliar a viabilidade econômica da introdução de testes de diagnóstico da infecção respiratória aguda de etiologia viral a partir de amostras de nasofaringe em pacientes com câncer atendidos no Centro de Atendimento de Oncologia Intercorrência (CAIO ), do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP), hospital público que atende exclusivamente Sistema Único de Saúde (SUS) e Hospital A.C. Camargo, que atende tanto a pacientes do SUS como da rede privada. O estudo incluiu 152 pacientes em tratamento para qualquer tipo de câncer, predominantemente do sexo feminino (81 mulheres e 70 homens) com idades entre 18-86 anos. Para participar do estudo o paciente era consultado e o critério para escolha do paciente foi ser portador de câncer, com história de febre (ainda que referida) acompanhada de tosse ou dor de garganta, tosse e sintomas respiratórios agudos, atendidos por protocolo padronizado que inclui avaliação na admissão, seguimento e manejo antimicrobiano. Para a avaliação econômica os pacientes foram classificados de acordo com o estado geral de saúde, se apresentavam bom estado de estado de saúde poderiam receber alta e faziam uso da medicação em casa evitando 5 dias de internação se recebessem algum resultado para Influenza ou RSV, no entanto os pacientes que apresentavam outro vírus, resultado negativo ou o estado geral era ruim permaneciam internados por 7 dias em observação e cuidados com medicação adequada. Foram realizadas análises econômicas em dois âmbitos: o sistema de saúde publico e o privado considerando o fator diminuição de dias de internação. A analise de Custo-benefício foi eficiente no Sistema privado mas inadequada para o SUS assim como, qualquer outra medida monetária já que os valores de reembolso do SUS estão defasados do custo de qualquer internação. A análise de Custo-efetividade que olha para outros fatores além do monetário foi efetiva nos dois sistemas que enfrentam falta de leitos além da condição de saúde do paciente de evitar a ingestão desnecessária de antibióticos, evitar os gastos do acompanhante, perda de dias de trabalho e estudo. Não houve correspondência de resultados dos testes rápidos com o multiplex de Biologia Molecular / To evaluate the benefits of the rapid communication of the respiratory viruses\' diagnosis to the doctor, the economic feasibility of two tests was analyzed, with the result delivery time within 2-hours for the rapid test and 48 hours for Molecular Biology. The samples were processed using conventional techniques and the available tests in the local market. Two rapid tests were selected by the immunochromatography method for four analytical parameters: Influenza A, Influenza A H1N1, Influenza B, and Respiratory Syncytial Virus (RSV) and in Molecular Biology a multiplex RT-PCR assay with 25 pathogens between viruses and bacteria. The type of sample used was swab and nasopharyngeal wash. The population chosen for the study was of adult patients undergoing cancer treatment, which requires a rapid response since most have a compromised immune system due to the disease or treatment. The study, conducted between 2012 and 2013, was cross-sectional to evaluate the economic feasibility of introducing diagnostic tests for acute respiratory infection of viral etiology from nasopharyngeal samples of patients with cancer attended at the Oncology Intercurrence Care Center (CAIO), at the Cancer Institute of the São Paulo State (ICESP), at public hospital that attends exclusively the Unified Health System (SUS) and at AC Camargo hospital, which attends SUS patients as well as the private health system. The study included 152 patients undergoing treatment for any type of cancer, predominantly female (81 women and 70 men) between 18 and 86 years. To participate in the study, the patients were consulted and the criteria for choosing a patient was to be a cancer patient with a history of fever (even if referred) accompanied by cough or sore throat, coughing and acute respiratory symptoms, attended by standardized protocol that includes an evaluation at the admission, tracking and antimicrobial management. For the economic evaluation, patients were classified according to the general health condition. If they were in a good health condition, they could receive medical discharge and make use of the medication at home avoiding five days of hospitalization when receiving a result for influenza or RSV. However, the patients with other viruses, negative results or with bad general condition remained hospitalized for seven days under observation and care with proper medication. Economic analyzes were carried out in two areas: the public health system and private health system considering the factor decreased length of hospital stay. The cost-benefit analysis was efficient in the private system but inadequate for the NHS as well as any other monetary measure since the SUS reimbursement values are too low when compared to the cost of any other hospital. The cost-effectiveness analysis that looks at other factors besides money was effective in both systems that were facing lack of beds in addition to the health condition of the patient to avoid unnecessary intake of antibiotics, avoid the costs of the accompanying person, loss of working and study days. There were no results correspondences of the rapid tests with the Molecular Biology multiplex

Submitted by Julia de Lamare (ju_delamare@hotmail.com) on 2016-03-10T14:23:56Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Julia de Lamare - versão final 10.03.2016.pdf: 1781385 bytes, checksum: 5e0a14bc6abef953bdd67e2359263eaf (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2016-03-16T13:15:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Julia de Lamare - versão final 10.03.2016.pdf: 1781385 bytes, checksum: 5e0a14bc6abef953bdd67e2359263eaf (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-03-18T13:37:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Julia de Lamare - versão final 10.03.2016.pdf: 1781385 bytes, checksum: 5e0a14bc6abef953bdd67e2359263eaf (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-18T13:37:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Julia de Lamare - versão final 10.03.2016.pdf: 1781385 bytes, checksum: 5e0a14bc6abef953bdd67e2359263eaf (MD5) Previous issue date: 2016-02-15 / Environmental regulation lacks transparency. Agencies responsible for environmental protection, in most of the cases, only publish the final versions of the regulatory measures adopted, without further details on supporting, technical justifications, alternatives considered and possible contributions from social participation, among other issues. As a consequence, the environmental management faces accountability issues. To overcome this scenario, the regulatory impact analysis is presented as an instrument able to add clarity, objectivity and efficiency to environmental decision making. The incorporation of the tool, however, should be performed with particular caution, in view of three major peculiarities of Environmental Law. Firstly, the sector not only handles with risk, but also with uncertainty, in which due to the absence of information, it is impossible to make probability calculation about possible outcomes. Secondly, environmental regulation deals with non-tradable assets to which traditional cost-benefit analysis is not easily applicable. Finally, the environmental regulatory authority is shared by various agencies at all levels of government, increasing the odds of technical failures. / A regulação ambiental carece de maior transparência. Os órgãos de proteção do meio ambiente, em regra, apenas publicam as versões finais das medidas elaboradas, sem explicitar as justificativas técnicas que as embasaram, as alternativas consideradas e as possíveis contribuições decorrentes de participação social, entre outras questões. Em consequência, tem-se um cenário desfavorável à realização de controle pelos mais diversos atores. Para superá-lo, a análise de impacto regulatório é apresentada como instrumento apto a agregar clareza, objetividade e eficiência ao processo decisório ambiental. A incorporação da ferramenta, no entanto, deve ser realizada com cuidado especial, tendo em vista a existência de três principais peculiaridades do direito do meio ambiente. Primeiro, o setor lida não só com situações de risco, mas também com casos de incerteza, em que a ausência de informação impossibilita o cálculo de probabilidade de ocorrência de possíveis resultados. Em segundo lugar, a regulação ambiental recai sobre bens não transacionados em mercados, o que dificulta a obtenção de seu valor de troca, aspecto relevante para a análise de custo-benefício como tradicionalmente conhecida. Por fim, o meio ambiente apresenta desenho regulatório absolutamente fragmentado, composto por variados órgãos normatizadores, deliberativos e fiscalizadores em todos os níveis da federação, o que eleva o risco de deficiências na formação técnica das autoridades reguladoras.

Submitted by Leonardo Gomes Ribeiro Gonçalves (lgribeirogoncalves@gmail.com) on 2016-03-17T23:30:17Z No. of bitstreams: 1 GONÇALVES, Leonardo Gomes Ribeiro_dissertação.pdf: 1606735 bytes, checksum: 22d73e62ebec198cb8b8f9a1fcf85787 (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2016-03-23T14:59:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GONÇALVES, Leonardo Gomes Ribeiro_dissertação.pdf: 1606735 bytes, checksum: 22d73e62ebec198cb8b8f9a1fcf85787 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-03-30T17:30:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GONÇALVES, Leonardo Gomes Ribeiro_dissertação.pdf: 1606735 bytes, checksum: 22d73e62ebec198cb8b8f9a1fcf85787 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-30T17:38:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GONÇALVES, Leonardo Gomes Ribeiro_dissertação.pdf: 1606735 bytes, checksum: 22d73e62ebec198cb8b8f9a1fcf85787 (MD5) Previous issue date: 2016-02-22 / The water and sewage public service relevance is widely recognized. Nevertheless, there is high deficit level of access in Brazil, with different situations in the various country regions. In this sense, the objective of this dissertation is (i) from the interdisciplinary perspective of the Transaction Costs Economics, introduce an understanding of water and sewage public service in Brazil, currently regulated by Law No. 11,445/2007, (ii) evaluate the efficiency of the mainly used mode of governance, and (iii) eventually purpose alternative designs for the organization of the provision, economically superior in terms of reducing transaction costs for necessary investments to fulfill the fundamental objectives defined in art. 2 of Law No. 11,445/2007. The research used as a methodological strategy an interdisciplinary approach to law, economics and organizations, based on the new institutional economics. From the study of the basic institutional environment, with support in the theoretical framework, it was observed that the governance mechanism predominantly used to provide the water and sewage public service in Brazil, ie delegations to State Sanitation Companies through long-term contracts (program contracts) does not favor investments in specific assets (infrastructure) necessary for the supply and does not ensure policy goals. It was also found that there are viable alternatives to overall governance design, although the use of alternative forms probably are not feasible by implementing simple transplant standards, that is, by formal means. The modification of the prevailing water and sewage public service mode of governance, overcoming the verified low performance (low-level equilibrium), can not be held without charge. Therefore, it is necessary to overcome the costs for breaking the path dependence caused by hold-up carried out by the Sanitation State Companies to public service holders (municipalities), as well as costs for the disruption of path dependence in the Brazilian administrative law, which restricts the development of a legal theory of regulation to enable the construction of an adequate regulatory governance to reduce transaction costs in order to make viable investments in infrastructure assets with a high degree of specificity. / O serviço público de saneamento básico tem relevância amplamente reconhecida. Apesar disso, ainda são verificados no Brasil elevados índices de déficit ou de atendimento precário, com situações distintas nas diversas regiões do país. Nesse sentido, o objetivo desta dissertação é (i) apresentar, a partir da perspectiva interdisciplinar da Economia dos Custos de Transação, uma compreensão do serviço público de saneamento básico no Brasil, atualmente regulamentado pela Lei nº 11.445/2007, (ii) avaliar a eficiência do modo de governança majoritariamente utilizado e, (iii) eventualmente, propor desenhos alternativos para a organização da prestação que sejam economicamente superiores em temos de redução de custos de transação para a realização de investimentos necessários ao cumprimento dos objetivos fundamentais definidos no art. 2º, da Lei nº 11.445/2007. A pesquisa adotou como estratégia metodológica a utilização de uma abordagem interdisciplinar de direito, economia e organizações, nos termos da análise econômica da nova economia institucional. A partir o estudo do ambiente institucional básico, com apoio no referencial teórico, observou-se que o mecanismo de governança predominantemente utilizado no serviço público de saneamento básico no Brasil, isto é, delegações a Companhias Estaduais de Saneamento por meio de contratos de longo-prazo (contratos de programa), não favorece a realização de investimentos em ativos específicos (infraestrutura) necessários à prestação e cumprimentos de metas da política. Foi também constatado que existem alternativas de governança viáveis ao desenho predominante, embora a utilização de formas alternativas provavelmente não possua execução viável pelo simples transplante de normas, isto é, pela via formal. A modificação da forma de governança predominante no saneamento básico no Brasil, com a superação do baixo desempenho verificado (low-level equilíbrium), não é possível de ser realizada sem custos. Nesse sentido, é necessário superar os custos para o rompimento do path dependence provocado pelo hold up realizado pelas Companhias Estaduais de Saneamento Básico sobre os titulares do serviço público (municípios), bem como os custos para o rompimento do path dependence no direito administrativo brasileiro, o qual restringe o desenvolvimento de uma teoria jurídica da regulação apta a viabilizar a construção de uma governança regulatória adequada à redução dos custos de transação, de modo a tornar viáveis investimentos em ativos de infraestruturas com elevado grau de especificidade.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010 / Trata-se de uma avaliação tecnológica parcial da prevenção secundária da fratura de fêmur osteoporótica, através de screening com densitometria óssea e drogas antiosteoporóticas, comparada com a alternativa expectante, com relação a mulheres de 65 anos ou mais; essas alternativas foram complementadas ou por cuidado regular, corrente no SUS, ou pela atenção dispensada no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia INTO, considerada de excelência, incluindo, de rotina, o cuidado reabilitativo hospitalar e domiciliar. Mais que selecionar as alternativas mais efetivas para a gestão da atenção ao problema fratura osteoporótica de fêmur, o estudo teve a finalidade de fornecer subsídios para a condução de análises subseqüentes de custo-efetividade e de custo-utilidade. Duas análises de decisão, complementares, foram elaboradas para desenvolver o estudo; elas foram baseadas em um modelo subjacente da história clínica da fratura osteoporótica de fêmur. A 1ª análise de decisão focalizou alternativas de prevenção secundária rastreamento da osteoporose, com tecnologia de densitometria óssea, e administração de antiosteoporótico ou, apenas, o uso de cálcio e vitamina D versus a alternativa expectante, tendo como desfecho fraturas de fêmur. A segunda análise de decisão abrangeu a alternativa antiosteoporótica mais efetiva, segundo a análise anterior, e a alternativa expectante, ambas complementadas ou por cuidado regular, corrente no SUS, ou pela atenção dispensada no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia INTO, nos casos de fraturas de fêmur, tendo como desfechos vidas salvas e anos de vida ganhos. As árvores de decisão foram preenchidas com valores sugeridos pela melhor evidência disponível. Especificamente, a comparação dos efeitos dos antiosteoporóticos avaliados teve por base os resultados de ensaios clínicos bem desenhados. Dados do SIH-SUS foram utilizados para a estimativa relativa à atenção regular no SUS; dados de pacientes do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia INTO foram obtidos a partir de estudo prospectivo específico conduzido naquele serviço. O presente estudo não mostrou diferença na efetividade dos diferentes antiosteoporóticos avaliados em termos de fraturas evitadas. A maioria dos poucos estudos existentes apresenta limitações metodológicas, havendo necessidade de mais avaliação desses medicamentos para se conhecer o real benefício do uso dos mesmos, principalmente, no longo prazo. Os resultados do presente trabalho indicam que as medidas de prevenção secundária de fraturas osteoporóticas são pouco efetivas, acrescentando um pequeno número de anos de vida ganhos à alternativa expectante. Não é possível afirmar que a prevenção secundária deve ser indicada para implementação e difusão no sistema de saúde público brasileiro. Para isso, é necessária a condução de análises de custo-efetividade e de custo-utilidade, levando em conta as alternativas comparadas até a fase terapêutica e reabilitadora. Em termos de vidas salvas e anos de vida ganhos, os serviços do SUS em geral mostraram melhores resultados do que o INTO para a taxa geral de letalidade hospitalar e para as taxas de letalidade segundo sexo, faixa etária e tipo de fratura. No entanto, esses resultados, provavelmente, não refletem diferenças de efetividade técnica, considerando que o INTO é um centro de excelência do SUS e centro de referência em traumatologia, que compreende procedimentos eficazes de reabilitação, em nível hospitalar e doméstico, de rotina, o que é infreqüente no SUS em geral. Para melhor comparar a efetividade técnica do SUS e do INTO é imprescindível uma análise da estrutura de risco dos respectivos pacientes e o corrrespondente ajuste, o que não foi possível, dado a limitação dos dados disponíveis no SIH-SUS. Também, para melhor comparar as alternativas de prevenção secundária e expectante, dos pontos de vista do SUS e da sociedade, é necessária a condução de análises de custo-efetividade e de custo-utilidade, considerando a avaliação da efetividade com o ajuste de risco, de forma a subsidiar o gestor do SUS quanto à melhor alternativa, daqueles pontos de vista, na tomada de decisão quanto à oportunidade do uso de recursos escassos na melhoria da efetividade técnica e eficiência do SUS em relação ao problema fratura de fêmur osteoporótica. / The present study constitutes a partial health technology assessment of secondary prevention of osteoporotic hip fractures through screening, composed by bone densitometry and antiosteoporotic drugs, compared with the expectant alternative, regarding women ≥ 65 year old; those alternatives were complemented by either average care or special care for the corresponding hip fractures. Other than selecting the most effective strategies for the management of the problem osteoporotic hip fractures, the present study had the purpose of providing information to conduct costeffectiveness and cost-utility analyses. Two decision analyses were elaborated to carry out the study; they were based on a previously designed subjacent model of the clinical history of osteoporotic fractures. The first decision analysis focused on the screening composed by bone densitometry and antiosteoporotic drugs compared with the expectant alternative. The second decision analysis encompassed the most effective secondary prevention strategy,according to the first analysis, and the expectant strategy, both alternatives complemented by either average care or special care (National Institute of Traumatology and Orthopedics) for the corresponding hip fractures. Decision tree figures were filled in using the best evidence available. Specifically, the comparison of the effects of antiosteoporotic drugs was carried out through the analysis of the evidence produced by well designed trials; Brazilian Hospital Information System- SIH/SUS databases as well as clinical data produced by a prospective study conducted at the National Institute of Traumatology and Orthopedics were used to provide the figures related to hip fractures care. The first decision analysis suggests that secondary prevention measures have low effectiveness in preventing hip fractures as compared to the expectant alternative. The second decision analysis showed low effectiveness of secondary preventive technologies in terms of saved lives and years of live saved. In order to recommend or not the implementation and dissemination of the most favorable screening alternative in the Brazilian public health system, it is essential to conduct a cost-effectiveness analysis. The study showed that the average overall hospital mortality rates as well as the average hospital mortality according to sex and according to age strata at the Brazilian public Health System were lower than those observed at the National Institute. However, these results do not probably reflect differences in effectiveness of hospital plus rehabilitative care as many other powerful prognostic factors, such as interval time 8 between fracture and hospital admission, as well as comorbidities, were not taken into account to adjust the outcomes because they are not registered by the Brazilian Hospital Information System- SIH/SUS.